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DECRETO N.º 6/VIII GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2000
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decreto n.º 007/2016 institui a sala municipal de coordenação e
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DECRETO n.° 30.936, de 04 de agosto de 2009
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Decreto n. 9668
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Decreto n. 2856
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DECRETO N. 2786, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. Institui o
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Decreto n. 19712
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