Edifício-cidade Condomínio produtivo

Edifício-cidade
O direito à moradia foi estabelecido como direito social
através da Emenda Constitucional n° 26/2000, que alterou a redação de nossa Constituição Federal. Em 2001, o
Estatuto da Cidade definiu diretrizes gerais e instrumentos
a serem adotados na implementação da política urbana e
habitacional, dando grande ênfase ao direito à moradia.
A cidade, em um conceito mais amplo acontece a partir da
combinação entre as possibilidades de bem-estar social
e criação de realidades coletivas que potencializam o desenvolvimento das capacidades humanas, portanto, para
construir essas cidades, precisamos de edifícios que reflitam esses conceitos. Há de se atentar que em qualquer
local do mundo, a produção de habitação é um dos principais mecanismos que impulsiona a urbanização de um
território e a forma como este processo acontece pode
definir ou não a construção de uma cidade mais humana.
Nessa linha, um dos aspectos onde percebemos uma
grande falha do programa Minha Casa, Minha Vida é não
ter pensado em suas diretrizes gerais, a possibilidade de
ir além da criação de habitação de interesse social. Caso
consigamos vencer este desafio, poderemos utilizar os
recursos do programa para reorganizar a cidade em benefício de todos.
Condomínio produtivo
Visando a adoção desta perspectiva como forma de
construção do pleno desenvolvimento das cidades, a
proposta se assenta na possibilidade de que cada condomínio habitacional produzido, possa, além de garantir o
direito à moradia, propiciar a inclusão social e incremento
de renda no mesmo local da moradia.
Entendemos as restrições do edital sobre o edifício
ser exclusivamente residencial, entretanto, a produção de alimentos nas áreas comuns da edificação se
apresenta como uma oportunidade formidável, pois
não altera a configuração residencial da construção.
Nosso conceito defende que cada condomínio habitacional será edificado de forma a ser produtivo. O organização
da edificação que já se dá através de um condomínio de
moradores, passa a se assemelhar à uma cooperativa,
devendo as áreas destinadas à produção de alimentos
serem coletivas e a renda resultante de sua utilização ser
convertida em benefício dos condôminos.
A geração de renda acontece pela comercialização direta
dos produtos, e outro ponto de extrema importância reside no fato de que quanto mais pobre a família, maior a vinculação da renda familiar destinada à alimentação, dessa
forma, possibilitar o acesso a alimentos retirando destes
os custos (e lucros) operacionais necessários desde sua
produção até sua comercialização, proporciona um incremento de renda indireto.
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unidades habitacionais coletivas
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O edifício
O projeto do edifício parte da distribuição da garagem, como a legislação
do distrito federal exige a implantação de uma vaga por unidade, mesmo em edifícios de interesse social, a
opção mais lógica é a adoção de dois
pavimentos de estacionamento, por
uma questão de economicidade.
A partir daí, o número de vagas que
conseguimos nos dois pavimentos
definiu o número de unidades a serem
implementadas. Os 32 apartamentos
são distribuídos em duas torres, no
sentido sul/norte com uma circulação
vertical central, que acessa as duas
torres através de passarelas e áreas
comuns.
Para ajustar o número de unidades a
quantidade de pavimentos estabelecida em edital foi criada uma grande
abertura na fachada norte. Essa medida também auxilia na redução de
apartamentos voltados para fachada
que recebe maior isolação, ao mesmo tempo qu e cria espaços comuns
que recebem luz abundante.
Fachada Sul
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Fachada Norte
O pilotis ainda conta com um salão
de festa para os moradores, que também poderá ser usado pela associação do condôminos.
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Cada apartamento conta com uma
varanda privativa, que avança sobre o
afastamento obrigatório, recurso oferecido pela legislação local.
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O Apartamento
A unidade habitacional tipo do
edifício possui 56,58 m² em uma
planta retangular de 8,58 X 6,50
cm, além de uma varanda em projeção de 1,20 m pelo comprimento
do apartamento.
O prédio conta com estrutura em
concreto armado, o que permite
que as paredes internas do apartamento sejam removíveis, permitindo o morador a fazer modificações.
Elemento
ou Obra
Área Total
de Construção (m²)
Coeficiente de
Aproveitamento (m²)
Térreo e 2º Pavimento
1339,14
0
3º ao 9º Pavimento
3117,97
2727,41
Total (m²)
4457,11
2727,41
A mesma modulação do apartamento comporta as unidades
adaptáveis a portadores de necessidade especiais, necessitando apenas uma pequena alteração
no acesso do banheiro e na área
de serviço e cozinha, além de também ser utilizada no salão de festas.
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Condominios produtivos e compras institucionais:
O condomínio produtivo ainda pode e deve ser concebido pensando nas compras institucionais obrigatórias
aos municípios. Neste sentido, citamos o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que estabelece que
no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Governo
Federal devem ser destinados à Agricultura Familiar (a
legislação permite o acesso de cooperativas produtivas,
critério que atende à nossa proposta).
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão responsável pelos repasses
do PNAE, o Distrito Federal durante os anos de 2011 a
2013 não destinou nenhum valor do programa à Agricultura Familiar, somente em 2014 que este cenário mudou,
alcançando 14,92% do valor total (ainda não foram disponibilizados os dados de 2015). De qualquer forma o Distrito Federal, de acordo com os dados disponíveis, não está
atendendo as metas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A Legislação Federal que regulamenta o PNAE estabelece
o mínimo de 30% para a destinação à Agricultura Familiar,
mas isso não impede uma vinculação maior. Na verdade,
a política pública municipal deve se esforçar para aumentar este percentual, pois, os valores que não são empregados na agricultura familiar, tendem a ser apropriados
por atravessadores e centro de distribuição, que muitas
vezes não estão localizados no município. Logo, a destinação máxima para a Agricultura Familiar dos valores do
PNAE proporcionam uma maior inclusão social, aumento
e distribuição de renda e dinamização da economia local.
Diante disso, acreditamos que os condomínios produtivos tem plena capacidade de auxiliar o município a alcançar a meta do programa de alimentação escolar definido
pelo Governo Federal. Não o bastante, facilitariam o acesso dos condomínios a outros programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros que por
ventura possam surgir.
ts
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90
ts
0m
60
30
ts
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Mapa das escolas próximas ao terreno QR503 CJ09A Lt 01
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As opções projetuais refletem a vocação coletiva do projeto, demostrando que podemos criar além de habitação
social.
A edificação proposta aqui converge com o Estatuto da
Cidade, pois promove a adequação dos instrumentos de
política econômica e dos gastos públicos aos objetivos
do desenvolvimento urbano e social, privilegiando os investimentos geradores de bem-estar geral.
Insolação Fachada Norte - Verão
Insolação Fachada Sul - Verão
Insolação Fachada Norte - Inverno
Insolação Fachada Sul - Inverno
Os recursos das compras institucionais constituem um
fundo financeiro considerável para tornar a junção entre
o programa MCMV, PNAE, entre outros num círculo virtuoso, promovendo a inclusão sócio produtiva, incremento
de renda e diversidade econômica.
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