Contribuições da filosofia moral kantiana na bioética

Contribuições da filosofia moral kantiana na bioética
Kantian moral philosophy contributions in bioethics
Alison Camargo Pacheco1
Resumo: Este texto tem como proposta o estudo e a investigação da filosofia moral kantiana
como um dos fundamentos teóricos na bioética, uma vez que alguns autores descrevem o
pensamento moral de Kant como sendo de grande importância para o pensamento moderno. A
primeira parte deste texto fala sobre a filosofia moral de Kant, enquanto a segunda fala dos
aspectos da bioética, tentando demonstrar como a filosofia moral de Immanuel Kant pode
colaborar com a bioética na elaboração de políticas públicas que visem o direito à vida com
dignidade.
Palavras-chave: Immanuel Kant. Bioética. Imperativo Categórico. Imperativo Hipotético.
Moral. Ética.
Abstract: This text has the purpose the study and research of the Kantian moral philosophy as
one of the theoretical foundations in bioethics, since some authors describe the moral thinking
of Kant as being of great importance to modern thought. The first part of this text talks about the
moral philosophy of Kant, while the second speaks of the aspects of bioethics, trying to
demonstrate how moral philosophy of Immanuel Kant, can collaborate with bioethics in the
development of policies to the right to life with dignity.
Keywords: Immanuel Kant, Bioethics, categorical imperative, hypothetical imperative, moral,
ethical.
***
1. Introdução
Durante o Iluminismo houve avanços nas pesquisas e nos estudos científicos que
proporcionaram autonomia intelectual ao pensamento europeu. Com isso, houve uma
transição do pensamento religioso para o pensamento científico, de forma a valorizar
mais as ciências do que a religião. Embora a intenção não fosse acabar com as religiões,
houve um enfraquecimento da valia do pensamento religioso em relação às explicações
científicas. Com esperanças cada vez maiores na razão, o pensamento religioso acabou
sendo deixado para um segundo plano, respondendo apenas às questões metafísicas e da
fé.
Graduando em Filosofia pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Orientador: Nelson
Vicente Junior. E-mail: [email protected]; [email protected]
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Immanuel Kant (1724-1804) foi um destes filósofos iluministas do século XVIII.
Ajudou a proporcionar tanto avanços científicos com seus pensamentos quanto
mudanças nas atitudes morais das sociedades, uma vez que o filósofo infere a
importância de pensar racionalmente e entende que a moral deve vir deste pensamento
racional. Desta forma, para muitos autores Kant representa uma mudança decisiva no
pensamento ocidental, que possibilitou expandir e dimensionar o conhecimento, além
de contribuir para a elaboração de uma moral baseada e fundamentada na razão.
Segundo Marcondes (1997, p. 207): “A obra de Immanuel Kant [...] pode ser
vista como um marco na filosofia moderna”, pois, para o autor, Kant investiga com sua
lógica as determinações das fontes do saber; do tamanho e quais as utilidades desse
saber; e dos limites da razão humana. Do mesmo modo, para Leclergc (1967, p. 127):
“A Filosofia de Kant exerceu determinante influência no pensamento moderno, sob
diversos pontos de vista. Deu origem ao idealismo no século XIX que se inspira na
Crítica da Razão Pura. Influenciou também o pensamento moral de maneira notável”.
Ainda na mesma linha de pensamento, Pegoraro (2006, p. 102) diz:
O objetivo central da ética kantiana é mostrar que existe uma razão
pura prática capaz, por si só, de determinar a vontade sem recorrer à
sensibilidade e à experiência; operando por si só é, por isso, a priori,
isto é, anterior à experiência. Portanto, Kant distancia-se
definitivamente da razão empiricamente condicionada pela
experiência, como pensavam os filósofos gregos e medievais.
Podemos ainda, inferir a relevância do pensamento filosófico kantiano com as
palavras de Oliver: (1998, p. 88): “Kant é sem dúvida um dos filósofos europeus mais
importantes. Ele questionou grande parte da obra de seus antecessores iluministas e
estabeleceu as bases para a geração seguinte de pensadores europeus”. Na perspectiva
do autor, Kant foi responsável por apresentar uma filosofia de caráter autônomo, sem a
necessidade de estar vinculada ao pensamento religioso, principalmente no que diz
respeito às questões da moral, tendo como um dos pontos fundamentais da filosofia
moral kantiana os imperativos, ou seja, as ações de ordem prática.
A proposta kantiana para a moral está diretamente ligada à razão. Desta forma,
Kant tenta desvincular a moral do pensamento religioso, possibilitando, com isso, novos
caminhos a serem seguidos pelo pensamento das gerações posteriores. O pensamento
racional é para Kant muito importante, uma vez que, para o filósofo, apenas ele pode
proporcionar a liberdade para o homem.
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Porém, sendo a bioética responsável por investigar, regular e acompanhar as
atitudes em relação à vida e a dignidade do ser humano, ela trabalha diretamente com
questões morais. A diversidade moral existente nas sociedades é uma questão de
relevância, pois possibilita a oportunidade do respeito pelos direitos e individualidade
de cada pessoa. Nesse sentido, a bioética necessita compreender as mais diversas morais
e manter um equilíbrio entre elas para que não haja abusos e, tampouco, sejam
negligenciados os direitos à vida com dignidade.
Desta maneira, o pensamento moral em Kant não se mostra importante apenas
para a bioética, mas sim para a vida como um todo, pois pode achar um equilíbrio entre
as diversas morais sociais sem desvalorizar e desrespeitar as mesmas.
2. A filosofia kantiana
Os estudos e investigações de Immanuel Kant marcaram o pensamento
filosófico ocidental, pois o colocou em uma posição na qual ele pode dialogar com
todos os conhecimentos da razão humana. Sua estrutura moral é totalmente voltada para
a razão, distanciando-se, assim, da religião, que até então era detentora das diretrizes do
comportamento moral.
Cassirer (1997, p. XV) afirma: “tampouco há necessidade de, após a obra de
Kant e a ‘revolução do pensamento’ realizada pela Crítica da razão pura, revertermos
aos problemas e às conclusões da filosofia do Iluminismo”, pois para o autor, Kant foi
um filósofo decisivo. Ele explicou de maneira lógica as estruturas e os limites da razão e
do conhecimento humano, desenvolveu um pensamento moral baseado na razão, que
contribuiu para o avanço intelectual e científico, além de influenciar os pensadores das
gerações seguintes.
Na perspectiva de Marcondes (1997), as Críticas kantianas são importantes no
papel de explorar os limites da razão teórica e direcionar as maneiras de se atingir o
conhecimento legítimo. Já na filosofia transcendental de Kant, a análise feita pelo
filósofo pode determinar como se dá o conhecimento, esta teoria possibilita a
diferenciação do que é do âmbito da razão e o que é do âmbito cognitivo. Para
Marcondes (1997, p. 208), a obra de Kant Fundamentação da Metafísica dos Costumes
“consiste, por um lado, no exame da constituição interna da razão; por outro lado, no
exame de seu funcionamento”.
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Em seu texto Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant investiga a
necessidade de se criar uma filosofia moral livre de qualquer empirismo. Enfatizando
que a busca pelo conhecimento é de demasiada importância, enfatiza, que a moral deve
ser estabelecida pela razão estando livre de impulsos e costumes naturais, ou mesmo, de
qualquer relação empírica (MARCONDES, 1997). Nas palavras de Kant (1983, p. XV):
Esta somente seria estabelecida pela razão, o que leva a conceber a
liberdade como postulado necessário da vida moral. A vida moral
somente é possível, para Kant, na medida em que a razão estabeleça,
por si só, aquilo que se deva obedecer no terreno da conduta.
Na obra A Crítica da Razão Pura, Marcondes (1997) entende que Kant propõe
investigar a relação do sujeito e o objeto na construção do conhecimento, e como essa
relação pode ser considerada legitima ou não. Marcondes diz ainda que esta relação
entre o sujeito e o objeto, segundo Kant, não podem ser vistas como uma relação
autônoma, mas apenas uma relação que visa conhecimento. Nas palavras de Marcondes
(1997, p. 209): “não é o sujeito que se orienta pelo objeto (o real), como quis a tradição,
mas o objeto que é determinado pelo sujeito [...] Só há objeto para o sujeito, só há
sujeito se esse se dirige para o objeto, visa apreendê-lo”.
Em Crítica da Razão Prática, Kant estabelece a vida moral como sendo
responsável por permitir que o homem conheça a liberdade. Ele (1983, p. XV) investiga
a liberdade “como a razão de ser da vida moral”. O filósofo infere que com a razão
prática pode-se alcançar a verdadeira liberdade, pois a prática da moral é em si mesma a
liberdade. Diferencia ainda as máximas morais das leis morais, uma vez que, segundo
ele, as máximas advêm do sujeito, que as seguiam levando em consideração suas
vontades; já as leis morais são objetivas, sendo válidas para todos os seres capazes de
utilizar da razão.
Segundo Leclergc, a moral kantiana está profundamente ligada ao espírito que
seria o ponto de origem dessa moral, pois Kant busca mostrar sua moral na categoria a
priori. Kant entende que o princípio moral já deve estar dentro do indivíduo, em sua
consciência, de forma a existir antes das experiências. Para fundar esta moral ele recorre
à razão, diferentemente dos demais estudiosos da moral, que até então buscavam na
metafísica ou na ideia de felicidade. O autor fala ainda que a moral kantiana se funda
em dois caminhos, que Kant chama de imperativo categórico e imperativo hipotético. O
imperativo categórico seria como quando uma pessoa sabe que realmente deve fazer
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determinado ato; ela poderia se recusar a fazer, mas sabe que é o que deveria ser feito: a
própria racionalidade diz que deve ser feito. Já o imperativo hipotético está voltado para
o desejo de uma pessoa, que não precisa realizar determinada ação e, no entanto,
gostaria de fazê-lo, pois isso a deixaria mais feliz. Desta forma o ato moral está
diretamente ligado com a questão do dever e é o imperativo categórico que diz o que é
do âmbito moral. Tais imperativos devem ser vistos como leis universais (LECLERCG,
1967). Nas palavras de Kant (1974, p. 218-219):
Todos os imperativos ordenam ou hipotéticos ou categoricamente. Os
hipotéticos representam a necessidade prática de uma ação possível
como meio de alcançar qualquer outra coisa que se quer (ou que é
possível que se queira). O imperativo categórico seria aquele que nos
representasse uma ação como objetivamente necessária por si mesma,
sem relação com qualquer outra finalidade.
Levando em consideração de que os Imperativos devem ser vistos como leis,
Pegoraro (2006, p. 104) demonstra como se faz a passagem para o Imperativo
categórico:
A razão, a vontade e a liberdade formam o campo onde se processa,
cresce e amadurece a ética. A moral kantiana está na passagem do ser
humano biológico e sensível para o ser humano racional, onde vigora
o primado da razão prática. Numa terminologia pouco mais kantiana,
a ética se situa na passagem da realidade fenomenal à noumenal ou na
passagem do homem sensível, biológico e limitado às máximas morais
subjetivas e particulares, ao homem inteligível que cumpre a lei moral
e universal. É neste pano de fundo que se desenvolve a ética do
imperativo categórico.
Na visão do autor, as leis morais kantianas devem estar acima de qualquer
estímulo mercadológico ou interesses de exclusividades egoístas. É imperativo fazer o
que é certo, porque aquilo é o certo a se fazer. Isto é o que diferencia o homem racional
do animal irracional: a capacidade de diferenciar pela razão o que deve ser feito do que
se quer fazer. A transposição das necessidades biológicas para os princípios universais
racionais mostram a capacidade humana para a liberdade. Pegoraro (2006, p. 113)
ressalta: “Mas a liberdade não é ilimitada nos indivíduos”. A liberdade neste sentido é a
capacidade de escolha. Ser livre é escolher seguir uma lei, de seguir aquilo que é certo.
Tal liberdade não é a capacidade de ações que sejam subjetivas, mas sim de agir
segundo um a priori que seja universal. Isso faz com que o homem não seja apenas
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responsável por sua individualidade e subjetividade, mas também o coloca como
responsável por toda coletividade social.
Segundo Marcondes (1997, p. 213), a pretensão de Kant é colocar “o homem
não como sujeito do conhecimento, mas como agente livre e racional”. Para Kant, é na
razão prática que agimos livremente, colocando questões de liberdade e moralidade, e
na razão teórica, o conhecimento nos é limitado, pois nossa estrutura cognitiva nos
limita. Diz Marcondes (1997, p. 213):
A moralidade trata assim do uso prático e livre da razão. Os princípios
da razão prática são leis universais que definem nossos deveres.
Portanto, os princípios morais derivam da razão prática e se aplicam a
todos os indivíduos em qualquer circunstância. Pode-se considerar
assim a ética kantiana como uma ética do dever, ou seja, uma ética
prescritiva.
A moral investigada por Kant passa pelo linear da razão, ocasionando assim que
todos os seres que tenham a capacidade de raciocinar busquem uma ação que possa ser
considerada uma lei, ou seja, que possam aplicar em todas e quaisquer situações, de
forma que essas situações não possam ser seletivas. As virtudes, para Kant, não
necessariamente demonstram a moral proposta por ele, pois apenas uma ação passada
pela racionalidade pode ser considerada moral. Nas palavras de Oliver (1998, p. 89):
Para Kant um ato virtuoso não é sinal de que uma pessoa assim seja,
pois podemos dizer que os animais também são capazes de agir
virtuosamente. É verdade que a virtude deve basear-se na ideia da lei,
pois estas transcendem os atos particulares. A lei, por sua vez, deve
ser baseada na racionalidade autônoma dos seres humanos, que são
considerados fins em si mesmos, e não seres prejulgados por uma
ordem moral específica. Portanto, a justiça existe na honestidade dos
procedimentos enquanto opostos às forças externas à racionalidade
humana.
Desta forma, Kant coloca o homem em uma posição de prestígio, pois ele o
diferencia do animal por sua racionalidade, sendo ele capaz de formar suas próprias
normas. Segundo Zimmermann (2006, p. 65-66): “Posso dizer com isso que o homem,
para Kant, assume figura central, pois sendo ele sujeito cognoscente (consciência moral)
dá a si mesmo a sua própria lei. Ele é criador e está no centro tanto do conhecimento
quanto da moral”. Kant apresenta o ser humano como sendo capaz de criar as próprias
leis, diferenciando-se assim dos animais. Com o uso da racionalidade, o homem se torna
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capaz de criar, lembrar e questionar o certo e o errado. Para Marcondes (1997, p. 213):
“O objetivo fundamental de Kant é, portanto, estabelecer os princípios a priori, ou seja,
universais e imutáveis, da moral. [...] O dever consiste na obediência a uma lei que se
impõe universalmente a todos os seres racionais”.
O conjunto de obras filosóficas de Kant investiga os limites da razão humana e
as fontes desta razão. Investiga ainda, a moral e o comportamento humano, tentando
encontrar imperativos que possibilitem na criação de uma moral universal que abranja a
todos, passando também pelas questões da estética. Suas obras influenciaram assim,
grande parte dos pensadores ocidentais póstumos a ele. Influenciou escritores,
investigações metafísicas, investigações morais e dos direitos referentes à autonomia
humana.
3. A bioética
A bioética é um campo da ética que trabalha diretamente com as questões da
vida. Em outros tempos, as discussões morais e éticas estavam voltadas, quase de forma
exclusiva para a condição humana, porém, é necessário problematizações e
regulamentações normativas para a sustentabilidade da vida, em todo ecossistema, pois
“a bioética é a parte da ética prática que estuda os problemas morais relacionados com o
início, o meio e o fim da vida” (DALL'AGNOL, 2004, p. 15), por isso ela é de grande
importância para as sociedades e para o homem quanto indivíduo. A bioética nasce para
tentar juntar estas duas questões: a do valor e dos fatores, a do ser e do dever-ser. Segue
Dall'Agnol (2004, p 19):
Assim, a questão de saber se é possível inferir um dever-ser do modo
como as coisas são é central para a bioética, principalmente hoje
quando muitos bioeticistas procuram as bases de suas reflexões éticas
na biologia e, mais especificamente, na genética.
A Bioética se preocupa com as ações humanas e suas consequências. Pode-se
discutir na bioética, desde assuntos relacionados ao suicídio, aborto, sustentabilidade
ambiental, pesquisas genéticas, transgênicos, células tronco, entre muitos outros. “Os
problemas da ética prática servem de possíveis testes para as teorias normativas
revelando a sua possibilidade e razoabilidade na orientação para atingirmos uma boa
vida” (DALL'AGNOL, 2004, p. 22).
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Entretanto, para Pegoraro, a bioética implica em uma ligação entre a ética
historicamente tradicional com os problemas levantados com as novas tecnologias.
Segundo o autor (2006, p. 160), o termo bioética é: “uma definição que parte da palavra:
bios - ethos ou ética da vida. Então a bioética, em primeiro lugar, cuida da vida,
especialmente da vida fragilizada”. O autor diz ainda que, nos séculos anteriores, a ética
estava diretamente ligada à religião e não dialogava com as ciências. Foi com filósofo
Immanuel Kant que houve um rompimento da predominância da Igreja em relação à
ética, pois ele propôs uma ética totalmente racional e livre dos dogmas religiosos, o que
possibilitou a interação da ética com o pensamento científico. Conforme Pegoraro
(2006, p. 161):
O século XX foi um período de grande virada no mundo e, por isso,
também nas concepções éticas, agora desafiadas a criar paradigmas de
interpretação moral dos novos costumes e avanços científicos.
Sobretudo, a partir dos anos cinquenta, a ciência, a biologia e a
biotecnologia debruçaram-se sobre o meio ambiente. Este avanço nos
levam até o mapeamento do genoma humano, a clonagem e o uso das
células-tronco, fenômenos que não têm precedente históricos.
Ocorrendo no século XX um avanço tecnológico muito rápido e diferentemente
dos séculos anteriores, surgiu a necessidade de um pensamento ético que acompanhasse
essas mudanças. As pesquisas genéticas, as clonagens, as células tronco, entre outras,
são novas fronteiras dos avanços que, segundo a tradição moral histórica, desafiam os
limites humanos. Justamente por isso, faz-se necessário estabelecer uma ética que possa
atender a esta nova visão de mundo, este novo entendimento de o que é o homem.
Segundo Pegoraro (2006, p. 164):
Cabe a ética discutir o uso ou não do resultado da pesquisa científica,
não se trata de provar ou não a pesquisa ou seu resultado; estes
pertencem só ao cientista. Cabe à ética decidir só sobre seu uso. Por
exemplo, a ciência já encontrou o caminho da clonagem humana.
Cabe à decisão humana usar ou não estes resultados.
As pesquisas científicas realizadas ajudam a desenvolver melhorias e avanços,
tanto tecnológicos, quanto nas áreas da saúde. Porém, algumas pesquisas beiram a
inumanidade, como as ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, no holocausto,
sendo realizadas em prisioneiros sem o consentimento dos mesmos. A bioética tem o
papel de regular e resguardar os direitos à vida de modo geral. A decisão de se usar os
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resultados obtidos em pesquisas cabe ao conselho de ética. A clonagem, o uso das
células tronco, o aborto, entre outras, são algumas questões que a ética deve discutir e
decidir se devem, ou não, serem implementadas nas sociedades.
O problema referente às questões morais na bioética, diz Engelhardt (2004), é
que dificilmente se tem acesso a teorias hipotéticas, o que dificulta a apreensão de uma
moral canônica. Desta forma, as políticas de assistência ficam defasadas, gerando
grandes dificuldades no atendimento social às pessoas e, na fiscalização de pesquisas
realizadas. Para Engelhardt (2004, p. 78):
Só é possível tirar da teoria de escolha hipotética aquelas escolhas que
foram ordenadas antecipadamente ou predestinadas por uma escolha
antecedente de uma teoria particular do bem, do sentido moral, do
conjunto de intuições morais, ou da noção de racionalidade moral.
Em muitas ocasiões, diz Engelhardt (2004), as pessoas tentam justificar algumas
atitudes como sendo atos morais. O problema é que muitas vezes estes atos morais, são
de uma visão moral particular e não de uma moral essencial, que se aproxime da
universalidade. Embora haja muitas controvérsias mesmo nas morais essenciais, tentar
achar uma solução para elas com visões particulares, seria o mesmo que decretar uma
decadência moral, pois isso levaria a uma subjugação social. Fundamentar uma ética é
demasiado importante, porém, segundo o autor (2004, p. 55): “Parece não haver maior
uniformidade entre os filósofos ou as teorias da moralidade e de justiça que entre os
líderes religiosos e as diversas religiões”; dificultando assim, que se encontre uma
direção a seguir, pois, “para decidir qual das escolhas é melhor, tem-se de decidir
melhor pra quem, e por qual critério” (ENGELHARDT, 2004, p. 56)
De acordo com Oliver (1998), o Iluminismo foi parte decisiva para a separação
da razão do pensamento religioso, onde a filosofia possibilitou que o homem seguisse
caminho livre dos dogmas religiosos, que até então, predominava na forma de pensar
europeia. Com os avanços da razão e das ciências, conseguiu-se assim fazer uma
separação entre o pensamento científico e o pensamento religioso sem com isso
diminuir a importância da religião no mesmo período. Embora, a maioria dos filósofos
da época serem cristãos, eles queriam apenas encontrar um lugar onde a religião e a
ciência pudessem coexistir, sem haver a necessidade de uma sobressair-se à outra.
Segundo Pegoraro (2006, p. 102): “Kant [...] erige a autonomia da vontade livre
com base inabalável da moralidade. Pela razão prática, a vontade livre é autoVol. 8, 2015.
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legislativa, confere a si mesma a norma do agir moral”. Na perspectiva do autor, Kant
torna-se referência para o pensamento moral, uma vez que ele é um dos filósofos que
estabelece uma filosofia racional, livre dos dogmas religiosos. Da mesma forma,
Dall'Agnol (2004) refere-se à Kant como um dos filósofos que tentam estabelecer um
único princípio para julgar os valores de certo e de errado das atitudes dos seres
humanos, através de princípios a partir dos quais se pode distinguir o bem do mal. Com
isso, a filosofia moral de Kant pode ser usada como suporte teórico para as questões
enfrentadas pela bioética.
A bioética trabalha com duas linhas de teorias éticas: a Ética Teleológica e, a
Ética Deontológica. Conforme Dall'Agnol (2004, p. 20):
As teorias teleológicas sustentam que o bem é aquilo para qual todas
as nossas ações, escolha etc. tendem [...] uma teoria teleológica
postula um fim e as ações são ditas boas ou más na medida em que se
promovem ou não essa finalidade.
Já na teoria deontológica, parte-se do pressuposto, que fazer o correto, fazer o
obrigatório, é o mais importante dentro da ética. Para o autor, Kant enfatiza a
importância de um Imperativo Categórico, de algo fundamental, que prediga as regras a
se seguir e, devendo estas serem regras universais, onde abrangessem a todos. Em suas
palavras: “Esse modelo de reflexão ética fornece uma forma peculiar de abordar os
problemas Bioéticos” (DALL'AGNOL, 2004, p. 21). Segue ainda o autor (2004, p. 89):
Uma teoria ética deontológica estabelece um critério (princípio ou um
procedimento de decisão etc.) para saber se uma regra expressa uma
obrigação genuinamente moral. A teoria ética deontológica mais
importante é a de Kant.
Kant se distingue do utilitarismo e do principialismo, porque diz existir um
princípio de validade absoluta. Por esse motivo, muitos bioeticistas buscam em Kant,
uma maneira de compreender as relações morais ligadas às questões bioéticas.
Dall'Agnol (2004, p, 90) afirma que: “O comportamento moral é, para Kant, um
comportamento regrado. Isto quer dizer que o agir moralmente consiste em seguir uma
lei moral”. Ainda diz (2004, p. 92-93):
A universalidade de uma máxima é o princípio supremo da ética de
Kant transformando-se, por conseguinte, no mais forte candidato para
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a subsunção de todos os princípios da bioética. A universalizabilidade
das regras morais seria o axioma fundamental da bioética.
Pode-se dizer que Immanuel Kant, com sua proposta de moral normativa,
introduz uma forma distinta de pensar a moral, pois antes dele, a moral era atribuída
através do metafísico, mas Kant utiliza de uma visão extremamente racional para
estabelecer a moral.
Ele [Kant] procura mostrar que agir moralmente é agir racionalmente,
no sentido de agir de maneira não contraditória. Desse modo, Kant
pode mostrar que não podemos falar consistentemente de autorespeito e de nós mesmos como dignos de elogio ou de culpa [...] sem
olhar para entidades semelhantes com respeito semelhante. Kant
elabora uma ética de respeito pelas pessoas. (ENGELHARDT, 2004,
p. 135).
Contudo, para o autor, a melhor maneira de se estabelecer uma consciência
moral comunitária é a de que quanto mais indivíduos participarem da mesma
comunidade moral, mais claras e concisas serão suas ideias, seus valores e seus deveres
morais, proporcionando uma maior concordância entre as normas vigentes nesta
sociedade. Entretanto, o princípio de consentimento assinala uma fronteira entre as
comunidades morais. Respeitar esta fronteira permite que o indivíduo faça parte de uma
comunidade moral, mesmo diferente a seus princípios, mas, desonrá-la, ou violar este
respeito, coloca o cidadão como contrário a toda a sociedade moral. Será ele assim,
considerado imoral por toda esta. Diz Engelhardt (2004, p. 155):
As comunidades divergentes, dentro da abrangência de associações,
sociedades e políticas de grande escala, fazem-nos lembrar dos limites
das autoridades moral secular de tais políticas. As democracias
limitadas são moralmente neutras por omissão. Elas não podem ter
autorização para estabelecer uma visão, religião ou ideologia moral
particular. Afinal de contas, considerando o fracasso da razão em
descobrir a visão moral, racional, canônica, essencial, o
estabelecimento de uma moralidade ou ideologia como moralidade ou
visão moral concreta do governo não tem mais autoridade ou
plausibilidade moral do que teria o estabelecimento de uma religião
particular.
A diversidade moral é importante, para não se cair no autoritarismo, já que o
moral, não quer dizer correto, mas sim o que é de costume, o que é usual. Engelhardt
(2004, p. 157) ressalta que: “nascem da noção de moralidade o respeito mútuo”, e isto é
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o que deve ficar em evidencia em meio as macro políticas e as diversas comunidades
morais, que é apenas com o respeito que se atingirá um bem social. Diz Engelhardt
(2004, p. 137):
Ao não dar um alto valor à própria liberdade, o indivíduo age dentro
da restrição de não usar da força contra o inocente sem o seu
consentimento. Em contraste, uma bioética baseada nas afirmações de
Kant levaria o indivíduo a não respeitar as escolhas dos pacientes, a
menos que afirmassem um princípio de autonomia essencial. Os
pacientes não seriam livres para escolher de um modo que não
afirmasse a liberdade como um valor.
Neste princípio, a bioética tem um importante papel, pois não deveria se limitar
a não respeitar as demais visões morais, já que a preocupação dela é justamente o bemestar da vida. Não cabe a ela fazer justiça, mas sim minimizar o impacto das políticas da
modernidade nas relações humanas e sociais. Nesse sentido, Pegoraro (2006, p. 171)
divide a bioética nas seguintes formas: “A bioética secular afirmou-se no valor moral da
pessoa; a bioética confessional, no valor metafísico e teológico; a bioética principialista,
na autonomia; a definição política, na liberdade; e a bioética existencial, na
autoconstrução progressiva da personalidade”. Não há apenas uma linha moral que
compõem a bioética, pois, com a grande diversidade moral e cultural existente nas
sociedades, a bioética seria autoritária limitando-se a apenas uma visão moral. É
necessário que os diversos princípios morais dos fundamentos bioéticos dialoguem
entre si, para estabelecer uma linha de comunicação e de respeito à diversidade.
Entretanto, Dall'Agnol entende que a filosofia moral kantiana seja importante
para a bioética, pois com os seus princípios é possível estabelecer um padrão, uma
norma para averiguar os valores morais das ações, dos modos, das práticas do homem.
Segundo ele, para Kant, o significado de autonomia é o homem impor, a si mesmo, as
leis morais, enquanto para os principialistas, é a capacidade de escolha. Na perspectiva
de importância da moral kantiana para a bioética, o autor (2004, p. 97) diz que o que
importa “é compreender que a autonomia é um pressuposto fundamental da ética de
Kant e ver como ela pode ser aplicada para resolver problemas na bioética”. Segundo o
autor, os imperativos propostos por Kant, representam a autonomia máxima do homem,
pois cabe a ele seguir aquilo que a sua própria razão diz ser o correto. Na bioética, tal
princípio pode estabelecer as normas pelas quais, as ações em relação a vida, devam ser
pensadas e realizadas.
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De acordo com os autores Segre, Silva e Scheramm (1998), a autonomia
proposta por Kant é uma autonomia individual, enquanto a autonomia para o
utilitarismo é fazer escolhas que venham a atender objetivos que sejam maiores que a
vontade dos indivíduos. Sendo assim, na visão kantiana, não se deve violar a autonomia
de cada indivíduo, mas sim seguir os imperativos categóricos e as normas estabelecidas
pela razão. Já para o utilitarismo, pode-se violar a autonomia, desde que esta violação
traga benefícios para a pessoa violada. A visão utilitarista visa o bem comum como
princípio de autonomia.
Nas palavras de Zimmermann (2006), Kant enfatiza que é apenas por meio da
educação que se constrói seres humanos livres e criadores, ou seja, seres autônomos.
Levando ainda esta discussão para a bioética, o homem deve ser respeitado como ser
livre e autônomo, não pode ser manipulado ou fazer parte de experimentos de pesquisas,
sem prévio acordo. Mesmo as equipes de saúde devem respeitar os limites dos pacientes
ou os limites orientados pelos pesquisadores sobre o assunto. Por esse motivo, de
acordo com Zimmermann (2006, p. 69):
O ensino da Bioética vem contribuir com essa perspectiva quando
visualiza a necessidade de educar para que o homem tenha condições
de contribuir com a felicidade, numa universalização. Devido ao
poder que lhe é conferido, o homem tem a condição de, através de seu
agir moral, trazer a felicidade ou até mesmo a destruição para a
espécie humana.
Segue Zimmermann dizendo que na atualidade o ensino da bioética ganha
espaço e expressão, o que reforça ainda mais a questão que Kant coloca sobre a
educação. O ensino de tal área deve ser uma prática educacional voltada a benefícios de
um futuro melhor de longo e de curto prazo. “No ensino da Bioética é manifestada a
preocupação que se deve ter com toda a biosfera habitada pelo homem”
(ZIMMERMANN, 2006, p. 69). Tal educação deve deixar de ser mecânica e se
empenhar em princípios, segundo Kant, morais. “Esse critério vem ao encontro dos
conteúdos ministrados nas disciplinas de Bioética, uma vez que esta, como já visto, tem
como fundamento princípios tais como: autonomia, beneficência, não-maleficência,
justiça” (ZIMMERMANN, 2006, p. 70). A formação acadêmica deixa um pouco de
lado a preocupação com a formação ética-moral em seus mais diversos cursos: “Na
universidade, observa-se a preocupação dos docentes em formar pessoas habilitadas
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Contribuições da filosofia moral kantiana na bioética
técnica e cientificamente para o mercado de trabalho em detrimento da formação
pessoal, pautada em valores éticos e morais” (ZIMMERMANN, 2006, p. 70).
4. Considerações finais
Não há como negar que a filosofia de Kant teve muita importância para a
história do pensamento ocidental, uma vez que a mesma foi propulsora de novas
possibilidades, tanto no campo de pesquisas filosóficas, quanto no pensamento jurídico,
nas teorias morais e em uma elaboração de um pensamento cada vez mais crítico e
racional. Marcou assim a época do Iluminismo, propondo um rompimento com o
pensamento moral religioso, elevando assim o pensamento racional.
Por Kant ter proposto uma filosofia moral, almejando a universalidade deste
pensamento, ele torna-se um dos filósofos mais importantes no assunto, sendo
referência para os estudos morais e éticos posteriormente a ele. Tentando demonstrar
que a atitude moral, existe a priori ao fato, Kant estabelece o Imperativo Categórico,
fundamentado na razão, que parte da premissa que a ação correta, já existe no ser e,
quando este age de acordo com este imperativo, possibilita-se vivenciar a liberdade.
A bioética, sendo responsável por estabelecer condições propícias para a
vivência humana, visa, através das morais existentes, propor relações de respeito e de
cuidados para com a vida de modo geral. A este campo da ética, cabe investigar,
observar e organizar como estão sendo propostas e estabelecidas as políticas de suportes
sociais, buscando assim, minimizar os abusos e os desrespeitos em relação à vida.
A proposta de Kant, como uma moral universal, é atrativa para a discussão dos
problemas enfrentados no século XXI, uma vez que partindo de um princípio racional,
não permite contradições entre as ações e estas são colocadas como acessíveis
universalmente, pois todos os seres humanos podem utilizar da razão. Embora a bioética
enfrente obstáculos, como a multiplicidade moral existente nas sociedades, por
exemplo, é possível, com o pensamento moral de Kant, tentar estabelecer políticas que
visem respeitar o princípio de autonomia e a liberdade das pessoas.
Segundo Kant, é através da ação moral, do imperativo categórico, que o homem
se faz livre. Embora pareça contraditório ter que seguir uma lei moral para que o
homem seja livre, é justamente nesta ação, do ato de escolher seguir esta lei, que o
homem se torna livre. O bem e o mal, o certo e o errado, são premissas a priori na
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Contribuições da filosofia moral kantiana na bioética
consciência humana e, quando o homem consegue chegar a estas premissas, através do
uso da razão e agir segundo estes princípios, atinge ele a liberdade proposta por Kant.
Porém, este ponto do pensamento kantiano, traz à luz questões sérias a serem
discutidas e enfrentadas pelas políticas de assistências à vida, como o suicídio, por
exemplo. Tendo o entendimento de que o valor a vida deve estar acima de qualquer
coisa, o suicídio, na visão kantiana, jamais poderia acontecer, uma vez que tal
pressuposto de valor da vida estabelece que a vida deve ser salva e não destruída. O
homem não pode, assim, escolher tirar sua vida, pois tal ato estaria indo contra uma lei
moral.
Embora o pensamento moral kantiano possa auxiliar a bioética no
estabelecimento de bases teóricas das leis morais, há pontos enfrentados nas relações
morais que talvez a proposta de Kant não consiga abranger sem fundamentar uma moral
autoritária. Desta forma, embora a filosofia moral kantiana seja fundamentada na razão,
cabe ainda perceber os limites desta razão, principalmente em sociedades cada vez mais
diversificadas moralmente.
Estabelecer princípios à vida com dignidade é, acima de tudo, estabelecer o
respeito às singularidades e diversidades. Cabe a bioética, não submeter as pessoas à
uma única visão moral, mas sim tentar estabelecer um mecanismo no qual as diferentes
visões morais possam dialogar e minimizar os impactos danosos à vida de forma geral.
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