Refletindo sobre a noção de exclusão

22/03/2017
O que é exclusão?
Refletindo sobre a noção de
exclusão
Psicologia das Instituições e Políticas Públicas
O que é exclusão?
• Na atualidade – compreendida como uma relação dialética
inclusão/exclusão.
• Precisa ser referenciada no espaço e tempo a que se refere: “nova
pobreza” nos países desenvolvidos.
• Significa “fraturas e rupturas do vínculo social” – idosos, deficientes,
desadaptados sociais, minorias étnicas ou de cor, sem acesso ao
mundo do trabalho.
• Exclusão nos países desenvolvidos - significa o fim da ilusão de que a
desigualdade é temporária.
“Excluídos são todos aqueles que são rejeitados de nossos mercados
materiais ou simbólicos, de nossos valores” (Xiberras, 1993) – Exclusão
no mundo ocidental.
• Universo estigmatizado
• Atribui-se a René Lenoir a invenção da noção de exclusão
(pensamento liberal, noção individualizada, fenômeno marginal dos
sub-proletariados)
• Suscita o debate e alarga o conceito: um fenômeno social, cuja
origem está no funcionamento das sociedades.
• Causas sociais: desordenamento do processo de urbanização,
inadaptação e uniformização do sistema escolar, desenraizamento
(mobilidade profissional), desigualdade de renda e de acesso aos
serviços.
A exclusão no Brasil...
• Existe o mesmo processo dos países desenvolvidos – “nova pobreza”
• Associado a outros fatores desencadeantes: caráter estrutural
(história de manutenção da pobreza – falta de acessos à educação, a
direitos sociais, discriminação política, econômica e ética).
• Há uma exclusão social e não pessoal – privação, abandono e
expulsão / impossibilidade de participação.
• Inclui pobreza, discriminação, subalternidade, não equidade, não
acessibilidade, não representação pública.
Pobreza e Exclusão não são sinônimos
• Mas estão articulados:
• Desqualificação é o inverso da integração social / ausência de vínculo social
pelo emprego – o Estado é obrigado a criar políticas para garantir a coesão.
• Desinserção é um fenômeno simbólico identitário dos “fora de norma”, não
tem relação direta com pobreza mas sim com uma não integração simbólica.
• Desafiliação é a ruptura de pertencimento, perda do vínculo / algo que
existia frágil e perde o sentido, não necessariamente vinculado à pobreza,
mas à ausência de vínculo.
• Apartação é quando o outro é visto como um ser a parte, não semelhante –
leva à intolerância social.
É preciso cautela ao usar o termo, pois muito do que ocorre está relacionado
à consequência das transformações no mundo do trabalho.
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22/03/2017
O Termo Exclusão
Para refletir...
• Fala-se em “NOÇÃO” devido à fragilidade do termo, pois se refere a
um conjunto de atribuições instrumentalizadas, não sinônimos, mas
que têm relação (ser pobre, não ter acesso a bens e serviços, não ter
poder, não participar, não ser semelhante...).
• Exclusão entendida como fragilização e quebra de laços sociais.
Trabalho, Consumo, Socialização
• Quais os significados da pobreza, da marginalização, privação material na
sociedade contemporânea?
• Qual o significado dos processos de precarização do trabalho?
• Quais desafios os novos rearranjos dessa sociedade (ora denominada
pós-industrial, da informação, sociedade em redes) impõem à Psicologia
Social?
• Com quais categorias de análise daremos conta de explicar as novidades
que nos cercam?
• Em que medida essas novidades representam rupturas ou
continuidades com um tipo de organização social que convencionamos
chamar de sociedade industrial, capitalista, moderna?
Crise da Sociedade Salarial
A pobreza na contemporaneidade
• Vulnerabilização e precarização das relações de trabalho.
• Marginalização decorrente da precarização.
• Apartação Social – o outro é um ser à parte, não apenas desigual,
mas não semelhante, de um gênero diferente (“não humano”).
• Fenômeno multidimensional – clássicos pobres (moradores de rua,
favelados, subnutridos, analfabetos) e os “novos pobres” por falta de
acesso ao trabalho (imigrantes, não incluídos digitalmente, analfabetos
funcionais etc).
• Além da ausência de rendas inclui: ausência de acesso a Serviços Públicos,
ausência de poder, ausência de contratualidade.
Intolerância Social
• Exclusão como privação de poder implica em também se recorrer ao termo
Democracia – Estado deveria promover a inclusão pela ampliação da
participação social (educação, acesso à cultura, reflexões e informações).
• Embora não seja sinônimo de exclusão – a situação de pobreza
produz ruptura de vínculo social.
• Ausência de empoderamento – reforça a exclusão pelo discurso “sempre
foi assim, não há nada para fazer”.
Naturalização da Exclusão
Exclusão na contemporaneidade...
• A instrumentalização do termo leva à aceitação da condição, tanto
por parte da sociedade quanto por parte do excluído.
• Estigmatiza a pobreza e transforma os direitos em ajuda, em favores.
• Ciclo vicioso que reforça o processo de exclusão.
• Mantém a cultura da tutela e do apadrinhamento – tão brasileira...
• Diferente do que se falava a respeito de discriminação e segregação.
Delimitar direitos
Impedir o acesso
Exclusão muito próxima à ausência de inserção pelo trabalho = pobreza
Políticas públicas ainda apresentam os excluídos como subordinados
a um “favor das elites dominantes” (Carvalho, 1995).
• Pobreza e Exclusão no Brasil são faces da mesma moeda.
Novos excluídos é um contingente em constante crescimento (relaciona-se
agora a mais do que ser diferente, mas é ser pobre, não ter acesso, não
participar) / desemprego estrutural.
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Exclusão e o Papel do Estado
• Crise do Estado do Bem-Estar leva à maior precarização dos vínculos
e à ampliação da exclusão.
• Ausência de um estado protetivo, que se regula pela “meritocracia”
só amplia a exclusão.
• A consolidação de um processo democrático de exercício de políticas
públicas deve desvelar as práticas discriminatórias e geradores de
exclusão.
• Para garantir a diminuição da exclusão deve-se garantir o exercício de
cidadania.
O falso problema da exclusão e o problema
social da exclusão marginal
Refletindo criticamente sobre 4 pontos:
1. “Não existe exclusão” – Dialética da inclusão marginal (precária e instável /
pobreza) – vinculada à situação econômica e falta de fortalecimento social.
2. “Projeto Neoliberal” – há um debate entre Estado Social (Inglaterra) versus
Estado Clientelista e Patrimonialista (Brasil) / modernização econômica sem
modernização social / Debate entre esquerda e direita (Se exigências de
Direitos ou se Proteção Social).
3. Capitalismo – Desenraiza, exclui, brutaliza os homens e supervaloriza o
mercado.
4. Visão maniqueísta da humanidade – ou se é bom ou se é ruim (história da
escravatura: negros escravizavam negros, índios caçavam e vendiam índios)
– não existe uma sociedade destituída de contradições e de tensões.
Sociedade Capitalista
Inclusão Marginal – Fruto do Capitalismo
• Exclui para incluir – exclui a todos para incluir alguns, seguindo regras
próprias de inclusão.
• Exemplo: exclusão do campo (camponeses) para a inclusão na
indústria, processo rápido no início da industrialização.
• Atualmente: Demora para inclusão no mundo do trabalho, inclusão
precária no trabalho
alimenta a lógica do trabalho escravo
(ressurgiu com o desenvolvimento da sociedade capitalista).
• Inclusão em alguma possibilidade de ganho financeiro garante
subrevivência, mas não existência, ausência de sociabilidade
integrativa (à margem da moralidade clássica – baseada em um certo
tipo de ordem social).
• Dialética de exclusão inclusão – não se exclui, mas se inclui em uma
lógica inversa / sociedade paralela (produz mercadoria, tem dinheiro,
mas não tem moral, excluído socialmente).
• Sociedade paralela: justiça popular (linchamentos); poder
institucional nos presídios (poder dos traficantes e das facções);
ausência do poder do Estado nas favelas (poder instituído pela lógica
marginal), crise do sistema penitenciário (poder paralelo das facções).
Da exclusão para a inclusão não há mais uma situação de transição,
mas essencialmente uma condição de vida de determinados grupos.
Sociedade de Produção versus Sociedade do
Consumo
• Todos agora têm uma forma de participar ativamente da sociedade
(vender ou comprar produtos) – uns mais incluídos e outros menos.
• Ricos e pobres integrados versus incluídos marginalmente ou
perversamente – Cidadãos de primeira categoria e cidadão de
segunda categoria.
• O mundo do pobre é o mundo do rico – fratura difícil de ultrapassar.
• Sofrimento ético-político (Bader Sawaia)
• Sociedade Paralela (Martins, 2007)
A sociedade precisa sofrer mudanças profundas de responsabilidade
social e de todos para diminuir os processos de exclusão.
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22/03/2017
Discussão
Produzir reflexão embasada em exemplos de inclusão marginal
(discurso de exclusão com reflexão crítica sobre o tema ou experiência
de Políticas afirmativas com reflexão crítica).
Grupos de pessoas:
• Criança e adolescente / Idoso / Jovens.
• Deficiente Físico / Pessoas com transtorno mental.
• Mulheres / Diversidades Étnicas / População LGBT
Desqualificação (ausência de vínculo pelo trabalho) / Desinserção (fora
da norma) / Desafiliação (ausência de vínculo social, de pertencimento)
/ Apartação (não semelhante).
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