Políticos e eleitores - Ações concretas

POLÍTICOS E ELEITORES - AÇÕES CONCRETAS
Marizete Martins Nunes do Nascimento
Coordenadora Nacional do Ministério de Fé de Política - RCC
1. A FÉ OPEROSA1
A fé justifica-se pelo amor ao próximo, que é uma estrada para encontrar
também a Deus. Fechar os olhos diante do próximo torna-os cegos também diante de Deus.
No seio da comunidade dos fiéis não deve haver uma forma de pobreza
tal que sejam negados a alguém os bens necessários para uma vida digna.
A Igreja tem tríplice dever: anúncio da Palavra de Deus;
celebração dos sacramentos e
serviço da caridade.
Portanto, ela prepara o cristão para a vida espiritual e temporal,
incentivando-o a ter coerência entre a fé proclamada e a vivenciada. Palavra de Deus e vida
sacramental sem o testemunho da caridade, esvazia a razão de ser da vida eclesial. Dessa
forma, o cristão deixa de ser no mundo: fermento, sal e luz.
Portanto, enquanto se tem tempo, pratique o bem para com todos, mas
principalmente para com os irmãos na fé (cf. Gl 6,10).
A política é a arte de administrar o Estado ou a Cidade em prol do bemcomum, tendo como dever central a justa ordem da sociedade. Conclui-se que o objetivo e
a medida intrínseca de toda política é a Justiça. É aqui que a política e fé se tocam.
A fé origina no encontro com o Deus vivo e abre horizontes para além
do âmbito próprio da razão. A Doutrina Social da Igreja quer servir para a formação da
consciência na política e ajudar a crescer a percepção das verdadeiras exigências da justiça
e a disponibilidade para agir com base nestas, ainda que tal colidisse com interesse pessoal.
A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha
política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode, nem deve colocar-se no
lugar do Estado, nem ficar à margem na luta pela justiça, inserindo nela pela argumentação
racional e despertando as forças espirituais, sem as quais não poderá prosperar.
A sociedade justa deve ser realizada pela política, cabendo a Igreja
trabalhar para a abertura da inteligência e da vontade às exigências do bem.
1
Cf. Carta Encíclica DEUS CARITAS EST do sumo pontífice Bento XVI aos Bispos, Presbíteros e
Diáconos, às pessoas consagradas e a todos os fiéis leigos sobre o amor cristão, Paulinas, 189, 3 ª edição - 2006,
Pia Sociedade Filhas de São Paulo - São Paulo.
A caridade deve animar a existência inteira dos fiéis leigos, bem como
sua atividade política vivida como "caridade social". (Catecismo da Igreja Católica, 1939).
A atividade caritativa cristã deve ser independente de partidos e ideologias.
Só se contribui para um mundo melhor fazendo o bem agora e
pessoalmente, com paixão e onde for possível, independentemente de estratégias e
programas de partido.
A oração, como meio para haurir continuamente a força de Cristo, tornase uma urgência concreta. Quem reza, não desperdiça o seu tempo, mesmo quando a
situação apresenta todas as características de uma emergência e parece impelir, unicamente,
para a ação. A piedade não afrouxa a luta contra a pobreza ou mesmo contra a miséria do
próximo. A beata Teresa de Calcutá é um exemplo evidentíssimo do tempo dedicado a
Deus na oração não só não lesa a eficácia nem a operosidade do amor ao próximo, é a sua
fonte inexaurível.
A luz de Deus entrará no mundo mediante a vivência do amor.
2. A POLÍTICA2
A Igreja exorta os cristãos leigos a participarem, com coragem e
discernimento, da atividade política "para gravar a lei divina na cidade terrestre".
Hoje o mais importante é definir um novo modelo para o país, para isso
não basta inserir um voto numa urna, é necessário acompanhar os representantes eleitos,
numa atitude de colaboração e de cobrança para que os compromissos de campanha sejam
cumpridos.
A política é uma das mais altas expressões da caridade cristã (Paulo VI).
É a busca do bem comum, consistindo no respeito pela pessoa, na exigência do bem-estar
social e na existência de uma ordem justa, segura e duradoura (cf. Catecismo da Igreja
Católica, nºs 1095 a 1102).
2.1 - OPÇÕES DO PROJETO DE NAÇÃO CONFORME A DOUTRINA SOCIAL
DA IGREJA E A NECESSIDADE DO POVO
a. Democratizar o estado e ampliar a participação popular
- assegurando e ampliando os direitos sociais nas áreas da educação,
saúde, moradia, segurança, alimentação, respeito às diversidades
culturais e étnicas;
- criando mecanismos de participação direta da população nas decisões
políticas por meio de consultas populares: referendos e plebiscitos (art.
14 da CF);
2
Coleção Orientação da CNBB 1, Eleições 2006. 1 ª edição - abril de 2006. Edições CNBB.
- constituindo comitês populares de acompanhamento e de fiscalização
da execução orçamentária das várias obras e ações dos Órgãos do
Estado.
b. Rever o modelo econômico e o processo de mercantilização da
vida
- regular o mercado e zelar pela qualidade de vida de todas as pessoas.
Os direitos da população estão acima dos interesses do mercado
financeiro nacional e internacional;
- priorizar a economia solidária e a geração de renda, através das
iniciativas diretas da população e de incentivos públicos;
- promover uma auditoria das dívidas externa e interna, cumprindo o
mandato constitucional (cf. Disposições Constitucionais Transitórias,
art. 26).
c. Ampliar as oportunidades de trabalho - está ocorrendo a
flexibilização dos direitos do trabalhador e a presença de empresas
de iniciativa privada, sem uma devida responsabilidade social:
- buscar formas criativas de aumento substancial de oportunidades de
emprego e salário justo, tanto no campo quanto na cidade;
- implementar uma política de emprego para a juventude, assegurando o
direito ao estudo e à capacitação profissional;
- valorizar a economia solidária; multiplicar oportunidades de trabalho e
renda, aumentar a rede produtiva nos moldes de cooperativas
solidárias.
d. Fortalecer exigências éticas em defesa da vida
- todos brasileiros devem viver dignamente, desde a concepção até ao
final de seus dias;
- recusa de projetos que atentem contra a família ou contra a dignidade
da vida humana (aborto e eutanásia). Cabe aos serviços de saúde
pública garantir as devidas condições de saúde à mulher e à criança.
e. Reforçar a soberania da nação
- garantir a água como um bem público e patrimônio da humanidade;
- proteger a biodiversidade brasileira (flora e fauna) para o povo
brasileiro, solidário com os demais povos;
- assegurar o uso dos solos agricultáveis para o povo brasileiro
(principalmente pequenos agricultores, comunidades tradicionais,
indígenas e quilombolas);
- garantir a legalização e a posse das terras dos povos indígenas e
quilombolas.
f. Democratizar o acesso à terra e ao solo urbano
- a terra de negócio não deve ter a primazia sobre a terra de trabalho;
- a realização de uma verdadeira reforma agrária, acompanhada de uma
adequada política agrícola e hídrica;
- o tamanho do imóvel rural deve ser incluído entre as justificativas de
desapropriação por meio de projeto de lei;
- o estabelecimento de diretrizes para planos de desenvolvimento urbano,
possibilitando direito e garantia do espaço na cidade para a população
urbanizada, com áreas destinadas à moradia, parques e áreas de esporte
e lazer para uso de todos.
g. Proteger o meio ambiente e a Amazônia
- valorizar e construir modelos de desenvolvimento econômico, cultural
e social, levando em conta os ecossistemas diferenciados de cada
região brasileira;
- desconfiar e inibir as políticas predatórias dos grandes projetos;
- defender um projeto de desenvolvimento da Amazônia para os povos
amazônicos, com a sua participação e em benefício de todo o país e do
mundo;
- implementar políticas de relações produtivas, defendendo os povos e as
riquezas daquela região, bem como implementar ações de combate à
biopirataria e à apropriação indevida do conhecimento tradicional.
2.2 - CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS
"Voto não tem preço, tem conseqüências".
Deve-se considerar:
- a honestidade pessoal;
- a trajetória voltada aos interesses da coletividade,
- os compromissos honrados, em estreita ligação com as necessidades
reais da população.
2.2.1 - CUIDADO:
- com candidatos despreparados, com plataformas que camuflam
interesses particulares, com políticas de compensação.
- com os candidatos oportunistas, sem compromisso com partidos,
com prática de compra de votos, sem escrúpulos, reproduzindo o esquema da corrupção
eleitoral, com promessa de favores, enganando os eleitores, faz do povo refém, dependentes
de esmolas e promessa de benefícios imediatos.
- com candidatos sustentados por campanhas financeiras vultosas
que facilitam a compra de votos, pois irão tentar recuperar o investimento realizado,
utilizando-se dos privilégios adquiridos no exercício da função pública.
2.2.2
SINAIS
INDICADORES
DE
VERDADEIRAS
MOTIVAÇÕES DOS CANDIDATOS:
- honestidade e competência (demonstradas pelos serviços prestados
com transparência administrativa e financeira).
2.2.3 - AS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM:
- defender e promover a dignidade da vida e do convívio humano,
- defender sempre o bem comum,
- promover a inclusão social.
3. COMO AGIR COMO ELEITORES
Os eleitores, também, têm papel fundamental no desenvolvimento sóciopolítico-econômico do país, devendo participar ativamente para que os poderes constituídos
possam assumir com lisura e dignidade seus deveres e compromissos assumidos com a
coletividade, desenvolvendo os planos de governo propagados na época da campanha
eleitoral.
Só o envolvimento do eleitor consciente no desenvolvimento político do
país é que poderá alterar todo o panorama, revertendo os benefícios públicos para o bem
comum. Daí, torna-se necessário que o eleitor adote as providências abaixo para ter
autoridade na ação fiscalizatória e de cobrança:
3.1 - Conhecer a realidade eleitoral (VER)
- conhecendo os candidatos, os partidos e as coligações;
- divulgando a pesquisa;
- buscando informações junto aos comitês eleitorais;
- assistindo programas de propaganda eleitoral;
- elaborando um resumo das plataformas eleitorais, idéias, projetos,
promessas e intenções.
3.2 - Analisar a realidade eleitoral (JULGAR)
- analisando os partidos, as coligações, as legendas e os candidatos
sintonizados com o pensamento do grupo ou que têm pensamentos
mais distantes aos do grupo;
- elaborar documento com as opiniões e os principais questionamentos
do grupo para a próxima etapa.
3.3 - Trabalhar para a conquista do voto cidadão (AGIR)
- promover debates com candidatos a partir de documentos lidos e
produzidos pelo grupo ou assisti-los na mídia e discutir com o grupo;
- identificar os principais problemas e necessidades regionais e a
disposição dos candidatos por suas propostas para implementar ações
que atendam a estas necessidades;
- divulgar o resultado dos debates;
- estimular que momentos de encontro coletivo contemplem o
momento cidadão;
- fiscalizar e denunciar a corrupção eleitoral: compra de votos,
promessas de vantagens financeiras ou materiais, boca de urna, entre
outros.
3.4 - Valorizar o voto cidadão (REVER)
- reunir o grupo após a divulgação dos resultados do pleito;
- divulgar os candidatos eleitos e suas plataformas políticas;
-
constituir grupo permanente para acompanhar o mandato cidadão,
com 4 (quatro) anos para acompanhar, intervir, cobrar e mudar os
destinos da nação.