ministério da saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL
TUBERCULOSE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.739, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998
DO 199-E, de 19/10/98
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
considerando:
Os altos índices da incidência e prevalência da tuberculose no Brasil;
A importância médico-social de programas de controle desta doença, cujas
tecnologias de terapêutica são bastante simples e disseminadas;
A importância de reforçar os mecanismos de controle, em fase de
disseminação da AIDS em nosso meio;
A importância de se incentivar a alta por cura do tratamento supervisionado
da tuberculose; resolve:
Art. 1º - Instituir o Cadastro de Unidades de Atendimento Ambulatorial de
Controle de Tuberculose, do SIA/SUS, na forma do Anexo I.
Parágrafo único. Apenas Unidades autorizadas pelo gestor municipal ou
estadual poderão ser cadastradas.
Art. 2º - Instituir o Boletim de Movimento de Pacientes em Tratamento de
Tuberculose, do SIA/SUS, na forma do Anexo II.
Art. 3º - Instituir o Movimento de Laboratório de Baciloscopia (BK), na
forma do Anexo III.
Art. 4º - Criar os seguintes códigos na Tabela SIA/SUS:
CÓDIGO 557 – ALTA POR CURA EM TRATAMENTO
SUPERVISIONADO
Valor R$ 100,00
CÓDIGO 559 – BACILOSCOPIA DIAGNÓSTICA EM TUBERCULOSE
(BK)
Valor R$ 4,50
CÓDIGO 561 – BACILOSCOPIA DE ACOMPANHAMENTO EM
TUBERCULOSE (BK)
Valor R$ 4,20
Art. 5º - A Secretaria de Assistência à Saúde/SAS, em conjunto com o
Departamento de Informática do SUS/DATASUS, deverá operacionalizar a implantação da
Presente Portaria.
Art. 6º - A SAS fica autorizada a emitir portarias complementares visando à
efetiva implantação do Sistema.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo
de 2 meses para implantação do softwere de acompanhamento.
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JOSÉ SERRA
ANEXO I
Apenas unidades cadastradas poderão participar do sistema
CADASTRO DE UNIDADES
UNIDADE NOME:
ENDEREÇO:
CÓDIGO DA UNIDADE DO SIA:
CGC DA MANTENEDORA:
LABORATÓRIO DE BACILOSCOPIA:
1) NOME/ENDEREÇO/CÓDIGO SAI
2) NOME/ENDEREÇO/CÓDIGO SAI
ANEXO II
MOVIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE TB
NOME DO PACIENTE:
Nº REGISTRO NA UNIDADE:
RESIDÊNCIA:
MUNICÍPIO:
CÓDIGO:
UF:
NOME DA MÃE:
DATA DE NASCIMENTO:
INICIO DO TRATAMENTO SUPERVISIONADO EM: / /
PRIMEIRA BACILOSCOPIA EM / / RESULTADO: 1) pos. 2) neg.
Baciloscopias posteriores
Em / /
Resultado
1)..........
Resultado
1)...........
Resultado
1)...........
Resultado
1)...........
2)..............
2)...............
2)...............
2)...............
EVOLUÇÃO DO PACIENTE
DATA DE ATENDIMENTO:............../................/.................
1) ATENDIMENTO NORMAL 2)ÓBITO
3) ALTA POR TRATAM. ADEQUADO
4) ENCAM. P/INTERNAÇÃO POR INTERCORRENCIA
5)ABANDONO
ANEXO III
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MOVIMENTO DO LABORATÓRIO DE BACILOSCOPIA
Nome da Unidade:
Endereço:
Município:
U.F:
CÓDIGO DA UNIDADE SIA
MOVIMENTO DE BACILOSCOPIA / TB
MÊS DE ACOMPANHAMENTO:
UNIDADE
NOME
DO NÚMERO DE TIPO
QUE
PACIENTE
REGISTRO
EXAME
ENCAMINHOU
PAC.
DE RESULTADO
NÚMERO DE REGISTRO É O NÚMERO DE REGISTRO DO
PACIENTE NA UNIDADE DE TRATAMENTO
TIPO DE EXAME
1) BACILOSCOPIA DE DIAGNÓSTICO
2) BACILOSCOPIA DE ACOMPANHAMENTO
RESULTADO
1) POSITIVO
2) NEGATIVO
MOVIMENTO DE BACILOSCOPIA DIAGNÓSTICA:
UNIDADE ENCAMINHADIRA: TOTAL
(O.f. El nº 152/98)
PRIMEIRA BK TOTAL 1) (+) 2) (-)
SEGUNDA BK TOTAL 1) (+) 2) (-)