controle de preços

CONTROLE DE PREÇOS
Para fins de reajuste tarifários as receitas das concessionária serão divididas em duas
parcelas cada uma:
PARCELA A= Parcela da receita de concessionária correspondente aos seguintes custos :
*cota de RGR – ( Reserva Global de Reversão )
*cota CCC – ( Conta de Consumo de Combustíveis )
*Encargos da Compensação Financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de
geração de energia elétrica
* Valores relativos a fiscalização de energia elétrica;
*Compra de Energia E1étrica para revenda; e,
*Encargos de transmissão não associadas a geração.
PARCELA B = Valor remanescente da Receita Concessionária, excluído o ICMS, após a
dedução da Parcela A.
Conforme contrato de concessão, o reajuste, será calculada mediante a aplicação, sobre as
tarifas vigentes, na "Data de Referência Anterior" do Índice de Reajuste Tarifário - (IRT)
assim definido:
IRT= VPA + VPBo x ( IVI +- X )
------------------------RAo
ONDE:
IRT - Índice de reajuste tarifário
VPA = é o valor da Parcela A, considerando-se as condições vigentes na data do reajuste
em processamento e a energia comprada em função do mercado de referência, aqui
entendida como mercado de energia garantida da Concessionária, nos doze meses
anteriores do reajuste em processamento;
RAo = Receita Anual, calculada considerando-se as tarifas vigentes na “Data de referência
Anterior” e o mercado de referência “, não incluindo ICMS;
IVI = um número dos índices do IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou do índice que vier
a sucedê-lo, do mês anterior ao do reajuste em processamento e o mês anterior à "Data de
referência Anterior” . Na hipótese de não haver um índice sucedâneo, o poder Concedente
estabelecerá novo índice a ser adotado;
VPBo = Valor da Parcela B, considerando-se as condições vigentes na “Data de referência
Anterior” , e o Mercado de Referência” , calculado da seguinte forma :
VPBo = RAo - VPAo
onde:
VPAo = Valor da parcela A, considerando-se as condições na “Data de Ref. Anterior” e a
energia comprada em função do “Mercado de referências”.
X = Número Índice Definido pelo poder Concedente. Este índice será nulo para os
primeiros 5 reajuste anuais a serem processados .
No processo de revisão das tarifas, estabelecido pelo Poder Concedente, estabelecerá os
valores de X, que deverão ser subtraídos ou acrescidos na variação do IVI ou seu substituto,
nos reajuste anuais subsequentes. Para os primeiros 5 reajustes anuais os valores de X será
zero.
CONCESSÃO:
O Contrato da Concessão para geração e distribuição de energia elétrica no Estado do Mato
Grosso foi assinado em 11 de dezembro de 1997, entre esta concessionária e o poder
concedente - ANEEL, tendo como prazo de vigência trinta anos contados a partir da
assinatura do contrato.
A Empresa, como concessionária do serviço público de energia elétrica do Estado do Mato
Grosso atende atualmente 123 municípios de um total de 126 existentes. As concessões
outorgadas para distribuição nos municípios atendidos ainda estão plenamente vigentes .
Os municípios não atendidos são considerados pela Empresa como desmembramentos de
municípios de concessão e incluídos no plano de obras da Empresa para os próximo anos.
SETOR DE ATUAÇÃO:
A instabilidade da economia brasileira, a consumação de um cenário recessivo e a
conseqüente perda de poder aquisitivo da população brasileira poderá afetar os negócios, a
situação financeira e as perspectivas de crescimento da Empresa.
Apesar de o novo Governo Federal não ter tomado medidas que alterem substancialmente a
estabilidade do mercado, não é possível prever qual será a configuração macroeconômica
nos próximos 4 (quatro) anos.
Durante os últimos anos, a economia brasileira tem sido afetada pela intervenção do
Governo Federal que, na tentativa de influenciar o desempenho econômico, alterou, em
diversas ocasiões, a política monetária, de crédito fiscal, tarifária e outras.
Ademais, as ações do Governo Federal para controlar a inflação têm envolvido controle de
salários e preços, desvalorização cambial, controle sobre remessas de capital, limites à
importação e aumento da taxa de juros interna, entre outros.
Em janeiro de 2003 um novo Governo Federal tomou posse. No entanto, ainda é cedo para
prever as diretrizes que efetivamente serão seguidas pelo novo governo, razão pela qual não
é possível determinar quais serão as medidas a serem tomadas e seus impactos na economia
brasileira.
Os negócios, as condições financeiras e os resultados operacionais da empresa podem ser
adversamente afetados, de forma relevante, por mudanças na política envolvendo
flutuações da moeda, controle de câmbio, inflação, indexação da economia, instabilidade de
preços, taxas de juros, política fiscal, regulamentações e outros acontecimentos políticos,
diplomáticos, sociais e econômicos que afetem o Brasil.
A inflação e algumas medidas governamentais destacadas a combatê-la geraram no
passado, e poderão gerar no futuro, significativos efeitos sobre a economia do país,
afetando adversamente os resultados da Empresa.
Embora a inflação tenha sido relativamente moderada nos últimos anos, o Brasil conviveu,
historicamente, com taxas de inflação extremamente altas. A inflação e algumas medidas
governamentais destinadas a combatê-la geraram, no passado, significativos efeitos
adversos sobre a economia do País.
A volta de altos índices de inflação no Brasil poderia afetar negativamente e de forma
relevante a economia brasileira, tendo um impacto negativo sobre os negócios da empresa,
sua condição financeira e o resultado de suas operações, principalmente se as tarifas
cobradas atualmente não puderem ser reajustadas pela mesma taxa e periodicidade da
inflação, impedindo a recuperação das perdas decorrentes desta.
A desvalorização efetiva do real perante o dólar norte-americano pode afetar os negócios da
Cemat, sua condição financeira e o resultado de suas operações. No início de 1999, a
moeda brasileira sofreu substancial desvalorização em relação ao dólar norte-americano
diante da adoção de uma nova política cambial, que se caracteriza pela livre flutuação da
moeda brasileira.
Desde a introdução desta nova política, a moeda brasileira tem apresentado grande
volatilidade e, particularmente, a partir de meados de 2002, sofreu nova desvalorização
substancial e grandes oscilações.
Ante a recente alteração do Governo Federal e a nova política econômica a ser adotada, não
é possível prever o comportamento do real em relação ao dólar norte-americano no futuro
próximo.
Dessa forma, caso haja desvalorização do real frente ao dólar norte-americano o percentual
de endividamento da companhia aumentará, podendo afetar adversamente os resultados da
Empresa.