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IP/07/85
Bruxelas, 24 de Janeiro de 2007
A UE apoia a luta dos países do Oceano Índico
contra a pesca ilegal na região
A Comissão Europeia celebrou, em nome da União, uma parceria com a
Comissão do Oceano Índico (COI) para lutar contra a pesca ilícita, não
declarada e não regulamentada (IUU) na região. Numa reunião realizada nas
Seicheles em 23 e 24 de Janeiro, as duas partes assinaram um
acordo-quadro de parceria que lança um plano regional para a vigilância das
pescas no Oceano Índico Sudoeste. A UE irá ainda financiar um projecto
inicial ao abrigo desse acordo no valor de 7 milhões de euros para os
primeiros três anos (2007-2010).
"Este é um exemplo concreto da UE a fazer aquilo que diz. Estamos totalmente
empenhados na luta contra as práticas de pesca ilegais e consideramos as
organizações regionais de pesca, como a COI, fundamentais para a vitória nessa
batalha. O financiamento da UE reforçará a COI na sua acção contra essas
práticas", comentou Joe Borg, Comissário Europeu das Pescas e dos Assuntos
Marítimos.
O plano regional de vigilância das pescas será desenvolvido em estreita cooperação
entre os membros da Comissão do Oceano Índico e a UE. O objectivo do plano é o
aumento das capacidades dos países do Oceano Índico, de modo que permita
desenvolver, adoptar e aplicar estratégias de seguimento, controlo e vigilância. O
plano deverá reforçar os esforços actualmente desenvolvidos a nível nacional
através da conjugação de recursos, de uma melhor coordenação e da partilha de
dados. A UE contribuirá financeiramente para os custos da intensificação dos
esforços de vigilância e ajudará a explorar os benefícios da utilização de tecnologias
sofisticadas de vigilância, como o seguimento dos navios por satélite.
A declaração ministerial adoptada hoje na conferência vem em apoio, a nível
político, de diversas medidas que as partes contratantes da COI já se
comprometeram a aplicar imediatamente e que visam tornar mais difícil e menos
rentável para os navios ilegais contornarem as regras aplicáveis à pesca. As
medidas incluem uma proibição de transbordos no mar (transferência de carga,
tripulação e abastecimentos entre navios no mar) e a recusa de acesso aos portos
para os navios que constem da lista negra de qualquer das organizações regionais
de gestão das pescas ou que não constem da "lista branca" de navios autorizados a
pescar legalmente. As medidas incluem ainda a harmonização das legislações
nacionais contra a IUU e a imposição de multas a um nível suficiente para
desencorajar as actividades de pesca ilegais.
A pesca IUU ameaça a sustentabilidade da pesca no Oceano Índico Sudoeste, zona
onde se desenvolvem pescarias altamente rentáveis numa vasta área geográfica e
onde a maior parte dos Estados não dispõem de meios operacionais suficientes
para permitir um seguimento e controlo eficazes.
A Comissão do Oceano Índico é uma organização regional de pesca que conta
cinco membros: Comoros, França (em nome da Reunião), Madagáscar, Maurícias e
Seicheles. A União Europeia, principal importador dos produtos do mar da região,
celebrou acordos de parceria no domínio das pescas com os membros da
organização que não são Estados-Membros da UE. O Oceano Índico foi a primeira
região onde os tradicionais acordos bilaterais de pesca da UE foram substituídos
por acordos de parceria no domínio das pescas, que dão maior saliência aos
objectivos de desenvolvimento. Para além dessas relações bilaterais, esses países
e a UE são igualmente membros da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC),
que regulamenta a pesca do atum e espécies afins na região.
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