ISSN 1677-7042

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Art. 122. Serão imediatamente cancelados os Certificados de
Registro Genealógico dos animais cujos testes para verificação de
parentesco, comprovadamente, desqualifiquem a relação de parentesco informada pelo proprietário.
Art. 123. O criador que comprovadamente, reincidir em fraude detectada pelo teste para verificação de parentesco, poderá ser
afastado automaticamente do Serviço de Registro Genealógico por
cinco anos consecutivos.
Art. 124. Os exames sanitários deverão ser realizados de
acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão competente do
MAPA, e seus resultados enviados à DFA, ficando uma cópia arquivada pelo estabelecimento, para fins de fiscalização sempre que
necessário.
Art. 125. Os exames sanitários deverão ser realizados em
laboratórios oficiais, credenciados ou autorizados mediante auditoria
do órgão competente do MAPA.
Art. 126. O MAPA, por meio do Departamento de Fomento
e Fiscalização Produção Animal, remeterá mensalmente uma listagem
contendo as inscrições e baixas de todos os doadores inscritos, para
todas associações de criadores delegadas para a execução dos serviços
de registro genealógico de cada raça.
Art. 127. O MAPA, por meio do Departamento de Fomento
e Fiscalização da Produção Animal, remeterá mensalmente, para todas associações de criadores executoras dos serviços de registro genealógico de cada raça, uma listagem contendo relação dos estabelecimentos registrados, dos estabelecimentos interditados, dos estabelecimentos com os registros cancelados; e uma listagem contendo
relação dos médicos veterinários registrados e dos médicos veterinários com registros cancelados.
Art. 128. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa e normas complementares serão
dirimidas pelo Departamento de Fomento e Fiscalização da Produção
Animal da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo.
ANEXO I
REQUERIMENTO PARA REGISTRO OU RENOVAÇÃO
DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Senhor Delegado Federal da Agricultura, no estado de
______________________________________________________
________________,
(razão social do estabelecimento)
inscrição
estadual
nº
___________________________________,
CNPJ
nº
_____________________________________________________,
localizada
em
______________________________________________________,
município
______________________________________________________,
UF ______________________,
CEP
_____________________,
(DDD)
telefone
________________________________________,
FAX
__________________________________,
Caixa postal ___________________ endereço eletrônico
_______________________________________________________,
Endereço
para
correspondência:________________________________________________
Município
_______________________________________________________,
UF ______________________,
CEP _________________________________________, caixa
postal
_______________________________________________________,
vem requerer a V.Sa. registro (ou renovação do registro) no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para:
Produzir: Sêmen: Embrião: Embriões produzidos
in vitro: Ovócitos: Das seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Comercializar: Sêmen: Embrião: Embriões produzidos in vitro: Ovócitos: Das seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Importar: Sêmen: Embrião: Embriões produzidos
in vitro: Ovócitos: Das seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: 1
Prestar serviços: Sêmen: Embrião: Ovócitos: punção folicular: Das seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Declaro estar ciente que o registro tem validade até 31 de
março do próximo ano.
De acordo com a Lei nº 6.446, de5/10/77, regulamentada
pelo Decreto nº 187, de 9/08/91, Instrução Normativa nº. 2, de 14 de
janeiro de 2004, juntando ao presente os documentos exigidos pela
legislação em vigor.
Nestes Termos
P. Deferimento
_______________________
(Local e data)
__________________
(Assinatura do representante legal do estabelecimento)
ANEXO II
REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Senhor Delegado Federal de Agricultura, no Estado de
______________________________________________________,
________________________,
(Razão social do estabelecimento)
_______________________________________________,
inscrição estadual ____________________, registro no MAPA
____________________,
(Nome fantasia)
CNPJ nº _______________________________, localizada
em __________________________________________________,
Município
________________________________________________________,
UF __________________,
CEP
______________________,
(DDD)
telefone
_____________________________________FAX
______________________________________,
Caixa postal _____________________________, endereço
eletrônico
_______________________________________________________.
Vem requerer a V.Sa. o cancelamento do registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento para:
Produzir: Sêmen: Embrião: Embriões produzidos
in vitro: Ovócitos: Das seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Comercializar: Sêmen: Embrião: Embriões produzidos in vitro: Ovócitos: Das seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Importar: Sêmen: Embrião: Embriões produzidos
in vitro: Ovócitos: Das seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Prestar serviços: Sêmen: Embrião: Ovócitos: punção folicular: Nas seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: De acordo com a Lei nº 6.446, de 5/10/77, regulamentada
pelo Decreto nº 187, de 9/08/91 e Instrução Normativa nº 2 de 14 de
janeiro de 2004.
Nestes Termos
P. Deferimento.
Local e data:
_________________________________
(Assinatura do representante legal pelo estabelecimento)
<!ID382734-5>
ANEXO III
REQUERIMENTO PARA REGISTRO OU RENOVAÇÃO
DE REGISTRO DO MÉDICO VETERINÁRIO
Senhor Delegado Federal de Agricultura, no Estado de
______________________________________________________,
(nome do médico veterinário)
inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária sob
número:
________________________,
CPF
número
____________________________,
residente
em
______________________________________________________,
Município
Nº 219, terça-feira, 16 de novembro de 2004
__________________________________________________,
UF
_____________________,
CEP
_____________________,
(DDD)/
telefone
________________________________________,
FAX
_________________________________,
Caixa postal ___________________ endereço eletrônico
______________________________________________________
vem requerer a V.Sa. registro (ou renovação do registro) no
Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento para atuar na
prestação de
serviços em:
Tecnologia de sêmen: Nas seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Transferência de embriões: Nas seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Punção folicular: Nas seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: De acordo com a Lei nº 6.446, de 05/10/77, regulamentada
pelo Decreto nº 187, de 09/08/91 e Portaria Ministerial nº , juntando
ao presente, os documentos exigidos pela legislação em vigor.
Nestes termos
P. deferimento
____________________________
Local e data
_______________________
(Assinatura do médico veterinário)
ANEXO IV
REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE MÉDICO VETERINÁRIO
Senhor Delegado Federal de Agricultura, no Estado de
______________________________________________________,
______________________,
(Nome completo)
inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária sob
número:
_____________________________,CPF
número
________________________,
residente
a
______________________________________________________,
Município
______________________________________________________,
UF __________________,
CEP
______________________,
(DDD)
telefone
_____________________________________FAX
______________________________________,
Caixa postal _____________________________, endereço
eletrônico___________________________________________________.
Vem requerer a V.Sa. o cancelamento do registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento para atuar na
prestação de serviços em:
Tecnologia de sêmen: Nas seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Transferência de embriões: Nas seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: Punção folicular: Nas seguintes espécies: Bovídea Eqüídea Ovina /
caprina: Suína: De acordo com a Lei nº 6.446, de 05/10/77, regulamentada
pelo Decreto nº 187, de 09/08/91 e Portaria Ministerial nº
Nestes Termos
P. Deferimento.
Local e data:
_____________________________
(Assinatura do médico veterinário)
<!ID382734-6>
ANEXO V
CERTIFICADO DE COLHEITA, RESFRIAMENTO E CONGELAMENTO DE SÊMEN
A - Identificação:
Nome do reprodutor:
Nº de registro genealógico:
Raça:
Data de nascimento:
Data da colheita:
B - Exame clínico:
C _ Exame do sistema genital:
Escroto:
Circunferência escrotal:
Cordão espermático:
Testículo Tamanho:
Consistência:
Direito:
Direito:
Direito:
Esquerdo:
Esquerdo:
Esquerdo: