100 anos da revolta da chibata e a marinha do brasil

100 ANOS DA REVOLTA DA
CHIBATA E A MARINHA DO
BRASIL NO SÉCULO XXI
RENÉ DELLAGNEZZE
Advogado, Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo –
UNISAL; Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público, no Curso de
Direito, da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC, Brasília, DF; Exprofessor de Direito Internacional da Universidade Metodista de São Paulo – UMESP;
Colaborador da Revista Âmbito Jurídico (www.ambito-jurídico.com. br). Procurador
Jurídico da IMBEL; Autor de Artigos e Livros, entre eles, “200 Anos da Indústria de
Defesa no Brasil” e “Soberania - O Quarto Poder do Estado” (ambos, pela Cabral
Editora e Livraria Universitária).
[email protected]; [email protected].
RESUMO:
No dia 22 de Novembro de 2010, completa 100 (cem) anos da ocorrência da Revolta da Chibata, ou a
Revolta dos Marinheiros, liderada pelo marinheiro João Cândido Felisberto. O propósito deste Artigo é
resgatar na história, a importância do movimento de um grupo de marinheiros, que completa um século
de existência, que acabou por estabelecer o fim de castigos corporais aos marujos. Por outro lado,
demonstrar a evolução da Marinha, desde o Império e sua projeção para o Século XXI. E por último,
demonstrar a importância do Brasil ser um dos 9 (nove) países que atualmente operam porta-aviões, que
se traduz como símbolo de projeção de poder, e acima de tudo, como embarcação necessária, para
operações de proteção do nosso vasto mar territorial, que possui riquezas diversas, notadamente agora,
com a descoberta de reservas petrolíferas da chamada camada pré - sal.
Palavras-chave: anistia, Antártida, castigos, chibata, disciplina, hierarquia, forças armadas, marinha,
marinheiro, marujo, porta-aviões, revolta, ruptura, século.
The Revolt of the Whip's 100 years and the Brazil's Navy in the XXI century
Abstract:
On November 22, the Revolt oh the Whip's ocurrence, or Sailors Revolt, will complete 100 (one hundred)
years, that was led by the sailor called João Cândido Felisberto. The Article's purpose is to rescue, in
history, the importance of movement of a sailors' group, wich completes a living century, that's
eventually imposed an end of corporal punishment to seaman. On the other hand, as another puporse,
st
is to demonstrate the evolution of the Navy, since the Empire and its projection for the 21 century. And
Finally, demonstrate the importance of Brazil is one of nine countries that currently operate aircraft
carrier, which translates as a symbol of power projection and, above all, as a necessary craft for
operations to project our wide territorial sea. It has a wealth'range, especially now, with oil reserves'
1
discovery in the so-called Pre-salt layer.
Keywords: amnest, Antarctica, punishment, whip, discipline, hierarchy, armed forces, navy, sailors,
seaman , aircraft carrier, rebellion, break, century.
René Dellagnezze
Lawyer, Master of law by the Saleciano University Center, in São Paulo – UNISAL; Undergraduate and
posgraduate studies' Teacher in Public Law, at the Law school, in the College of Social and Tecnological
Sciences – FACITEC, Brasília, DF; Former law professor of international law at Methodist University of São
Paulo – UMESP; Contributor at the megazine Âmbito Jurídico (www. ambitojuridico.com.br). Attorney
legal of IMBEL; Maker of books and articles, among them, “200 anos da Indústria de Defesa do Brasil”
and “Soberania – o Quarto Poder do Estado” (both, by the Cabral Publisher and the University
Bookstore). (Contact: [email protected]; renedellagnezze@ yahoo.com. br).
SUMÁRIO
1 - Introdução;
2 - A Marinha do Brasil no Período Colonial;
3 - A Marinha do Brasil no Período Imperial;
4 - A Marinha do Brasil no Período Republicano;
5 - A Revolta da Chibata em 1910 (A Disciplina, a hierarquia e a Anistia);
6 - O Surgimento e a evolução dos Porta-aviões;
7 - Os Porta-aviões Minas Gerais e São Paulo;
8 - Almirante Tamandaré (Marquês de Tamandaré) - Patrono da Marinha; { XE
"Marinha:Almirante Tamandaré - Patrono da Marinha" }{ XE " Almirante
Tamandaré:Almirante Tamandaré - Patrono da Marinha" }
9 - A Marinha do Brasil no Século XXI.
10-Breves considerações jurídico-filosóficas sobre a disciplina, a hierarquia e anistia;
11 - Conclusão.
12 - Referências Bibliográficas.
1 - INTRODUÇÃO
No dia 22 de Novembro de 2010, completa 100 (cem) anos da
ocorrência da Revolta da Chibata, ou a Revolta dos Marinheiros, liderada pelo
marinheiro João Cândido Felisberto. Entretanto, em muito evoluíram as condições de
trabalho dos marinheiros e a importância da Marinha, como uma Força integrante das
2
Forças Armadas Brasileiras, cujos objetivos e limites constitucionais de atuação
encontram-se disciplinadas no artigo 142 da Constituição Federal.
O propósito deste Artigo é resgatar na história, a importância do
movimento do grupo de marinheiros, que completa um século de existência, que
acabou por estabelecer o fim de castigos corporais aos marujos. Por outro lado,
demonstrar a evolução da Marinha, ou da Armada Nacional, como era anteriormente
conhecida, durante os períodos do Brasil Colônia, Brasil Império e Brasil República, e sua
projeção para o Século XXI.
E por último, demonstrar a importância do Brasil ser um dos 9 (nove)
países que atualmente operam porta-aviões, que se traduz como símbolo de projeção
de poder, e acima de tudo, como embarcação necessária, para operações de proteção
do nosso vasto mar territorial, que possui riquezas diversas, notadamente agora, com a
descoberta de reservas petrolíferas da chamada camada pré - sal.
Em 22 de Novembro de 1910, ocorreu a revolta da Chibata ou a
Revolta dos Marinheiros, em unidades da Marinha na cidade do Rio de Janeiro. Os
rebelados queriam o fim do castigo corporal, pena, até então, comumente aplicada por
oficiais aos marujos. Também queriam o cumprimento da lei de aumento de seus
vencimentos, a redução da jornada de trabalho e a concessão de anistia (pela quebra da
disciplina e da hierarquia).
Grupos liderados pelo marujo gaúcho João Cândido Felisberto,
assumem o controle de embarcações da Marinha de Guerra, ancoradas na Baia de
Guanabara. O Governo do Presidente Hermes da Fonseca, promete inicialmente,
atender às reivindicações, mas acaba recusando a anistia aos rebeldes, prendendo e
deportando muitos para diversos países da região do país, embora tenha sido extinto o
castigo da chibata, na Marinha da Brasil.
Todavia, o pleito por melhores condições de trabalho, não se
restringiu ao movimento do marujo João Cândido Felisberto em 1910. Outro episódio
ocorreu em 1964, no Governo de João Goulart, quando a melhoria nas condições de
trabalho e o plano de carreira ainda eram motivos de reivindicações da tropa no início
dos anos 1960.
A crescente intransigência, tanto por parte de setores do altooficialato insuflados pela mídia conservadora e políticos da direita em ouvir o clamor
3
da tropa, quanto por parte dos marinheiros incentivados por líderes como Cabo
Anselmo, aliada à falta de visão do quadro geral e incapacidade política do então
Presidente da República João Goulart em mediar e solucionar a crise citada sem
romper a hierarquia militar, levou a maioria dos Comandantes Navais a apoiarem o
Movimento de 1964.
Não obstante as insurgências dos marinheiros para conquistar
melhores condições de trabalho, é fato inexorável que nos idos de 1960 o Brasíl, por
suas características continentais, resolveu adiquirir da Marinha do Reino Unido, o
Porta-aviões, Navio-Aeródromo Ligeiro (NAeL), batizado de Minas Gerais, tornado-se o
Brasil um dos poucos países do mundo, incluindo ai, os países que integram o
Conselho de Segurança da ONU, a operar embarcações dessa natureza, para a garantia
do seu vasto mar territorial.
Diante destes históricos acontecimentos, é que nos propomos a fazer
uma breve reflexão sobre a evolução dos 100 ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA E A
MARINHA DO BRASIL NO SÉCULO XXI.
2 - A MARINHA DO BRASIL NO PERÍODO COLONIAL.
A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808. Vale
registrar que no período napoleônico (1799 a 1815), Napoleão Bonaparte coroou-se
Imperador em 1804, e, nos anos seguintes prosseguiu à expansão territorial da França,
anexando ao seu Império{ XE "Império" } a Áustria, a Holanda, a Suíça, a Itália, a
Bélgica e a península Ibérica, constituída por Espanha e Portugal. Em 1814, perde a
guerra para a Rússia, e abdica do poder.
Posteriormente, com a derrota da França para a Inglaterra, na
Batalha de Waterloo, é deportado para Ilha de Santa Elena no Oceano Atlântico, onde
morre anos mais tarde. Mas talvez, graças ao caráter expansionista de Napoleão
Bonaparte, notadamente sobre a península Ibérica, e especificamente sobre a invasão
de Portugal, no qual, a Rainha Maria I e seu filho, o Príncipe Regente D. João, resolvem,
em 1808, transferir a Corte Portuguesa para o Brasil.
Consta da história que a comitiva da Corte, estimada em mais de 12
(doze) mil pessoas, ao chegar à cidade do Rio de Janeiro, praticamente dobrou a
4
população da cidade. Uma vez instalada a sede do novo governo{ XE "Governo" } de
Portugal, Brasil e Algarves, a Coroa passou a exercer o domínio político das demais
colônias ultramarinas, existentes na África, e Ásia.
A instalação da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro trouxe inegáveis e
imediatos progressos para o Brasil, uma vez que aqui se instalou a sede do governo{ XE
"Governo" } soberano português. Os portos foram abertos às nações amigas, instalouse a Justiça, como a Casa de Suplicação, o que hoje é o Supremo Tribunal Federal, a
criação da Imprensa Régia, para a publicação dos atos oficiais, que hoje é a Imprensa
Nacional que publica o Diário Oficial da União, a instalação da Fábrica Real de Pólvora
da Lagoa Rodrigo de Freitas1 que hoje é a IMBEL{ XE "IMBEL:IMBEL - Indústria de
Material Bélico do Brasil" }, a criação do Banco do Brasil, que até hoje pertence ao
Estado brasileiro, a Biblioteca Real, que hoje é a Biblioteca Nacional, além da
instalação de indústrias e órgãos governamentais para o completo funcionamento do
sistema político da Coroa Portuguesa.
Em 1816, com a morte de D Maria I, o Príncipe Regente foi coroado
Rei, e passou ser chamado de D. João VI. Em 1821, isto é, treze anos após a chegada ao
Rio de Janeiro, a sede da Corte Portuguesa retorna a Lisboa, ficando D. Pedro I
governando a colônia, até 1822, quando o Brasil declara a Independência de Portugal,
tornado-se um País independente e soberano. Assim, graças ao caráter expansionista
de Napoleão Bonaparte, o Brasil, de simples colônia, transformou-se em sede do
governo{ XE "Governo" } português em 1808, e 14 anos mais tarde passou a ser um
país independente, encontrando-se hoje entre as oito maiores economias do mundo.
As demais colônias portuguesas da África e Ásia somente
conquistaram suas independências a partir de 1974, com o falecimento do ditador
Antonio de Oliveira Salazar, e mais tarde, do Ministro das Colônias, Marcelo Caetano,
na conhecida Revolução dos Cravos. { XE "Marinha:Comando da Marinha" }
Portanto, a origem da Armada remonta à Marinha Portuguesa,
existente já desde o século XII. A transferência da sede do Reino de Portugal, para o
Brasil, em 1808, levou a que, para aqui, também fosse transferida uma parte
1
René Dellagnezze. 200 Anos da Indústria de Defesa{ XE "Indústria de Defesa" } no Brasil, p. 18-21.
5
importante da estrutura, pessoal e navios da Marinha Portuguesa. Estes seriam o
núcleo da futura Marinha do Brasil.
A Marinha do Brasil é uma das três forças armadas do País, ao lado
do Exército Brasileiro e da Força Aérea{ XE "Aeronáutica" } Brasileira, sendo
responsável pela condução das operações navais em geral. Maior marinha da América
Latina, o seu patrono é o Marquês de Tamandaré.
3 - A MARINHA DO BRASIL NO PERÍODO IMPERIAL2.
A Armada Nacional (como foi chamada a Marinha de Guerra
brasileira durante o regime monárquico) surgiu com a Independência do país. Era
formada quase que em sua totalidade por embarcações, pessoal, organizações e
doutrinas provenientes da transmigração da Família Real de Portugal em 1808. Seus
membros eram alguns poucos brasileiros natos (até então quase todos proibidos de
servir), portugueses que optaram por aderir à causa da separação (e que
consequentemente foram naturalizados brasileiros) e estrangeiros de vários países
contratados como mercenários.
Também foram aproveitados vários órgãos criados por João VI de
Portugal, tais como: a Secretaria da Marinha, o Quartel-General, a Intendência e
Contadoria, o Arsenal de Marinha, a Academia de Guardas-Marinhas, o Hospital, a
Auditoria, o Conselho Supremo Militar, a Fábrica de Pólvora, e outros. Como primeiro
Ministro da Marinha foi nomeado o brasileiro nato Capitão de Mar-e-Guerra Luís da
Cunha Moreira (futuro Visconde de Cabo Frio) em 28 de outubro de 1822.
Na falta de militares experientes que tivessem nascido no Brasil, a
comissão composta por Luís Cunha Moreira e vários oficiais, buscou contatar os
militares portugueses servindo no Brasil para que se unissem ao recém-criado Império{
XE "Império" } brasileiro. Centenas aceitaram, e os que recusaram receberam, em
conjunto com as suas famílias, transporte para retornarem a Portugal. Contudo,
temerosos das possíveis consequências de enviar para combate navios tripulados em
2
René Dellagnezze, “Soberania – O Quarto Poder do Estado”, p.370-375.
6
sua maior parte por portugueses contra as forças lusitanas, a comissão recrutou
diversos mercenários, indígenas e escravos.
Para comandar a Armada brasileira foi escolhido o experiente Lorde
Thomas Alexander Cochrane, britânico de nascimento, que recebeu o cargo de
Primeiro Almirante. A frota era composta por apenas uma nau, quatro fragatas, duas
corvetas, cinco brigues, seis escunas e vinte pequenas embarcações, em um total de
trinta e oito navios de guerra. O Ministro da Fazenda Martim Francisco Ribeiro de
Andrada criou uma subscrição nacional para reunir fundos e assim reequipar a frota, e
de todo o Brasil foram enviadas contribuições. Até mesmo o Imperador Pedro I do
Brasil adquiriu às próprias expensas um brigue mercante que foi renomeado "Caboclo"
e doado ao Estado
A Armada Nacional rumou em seguida para a Bahia, onde atacou um
comboio da esquadra portuguesa formada por mais de setenta navios que se dirigia ao
Maranhão. Apenas treze conseguiram alcançar Lisboa após se verem impossibilitados
de atingirem o litoral norte brasileiro. Os demais navios ou foram afundados ou
aprisionados e incorporados à Armada brasileira. O britânico John Pascoe Grenfell, que
comandava o brigue Dom Miguel, obteve a rendição da cidade de Belém do Pará.
Tendo vencido a oposição lusitana nas províncias da Bahia, Maranhão
e Pará, a frota brasileira partiu para a Cisplatina, onde alcançou mais sucessos em sua
empreitada. O Almirante Cochrane, após ter libertado um terço do território brasileiro,
recebeu do Imperador Dom Pedro I em pessoa a condecoração da Ordem do Cruzeiro
do Sul e o título nobiliárquico de marquês do Maranhão. A participação no conflito
contra Portugal foi vital.
Após a supressão da revolta da Confederação do Equador em 1824 e
ao se iniciar a Guerra da Cisplatina (1825-1828), a Armada Nacional não mais era
aquela marinha pequena e fraca. As trinta e oito embarcações de 1822 tornaram-se
noventa e seis navios de guerra modernos, de diferentes tipos, com cerca de 690
canhões. A frota brasileira bloqueou o estuário do Prata, impossibilitando o contato
das Províncias Unidas e dos revoltosos cisplatinenses com o resto do mundo. Várias
escaramuças ocorreram entre navios brasileiros e portenhos até à derrota da
esquadrilha inimiga, composta por duas corvetas, cinco brigues e uma goleta, em
frente à Ilha de Santiago em 1827. Ao abdicar em 1831, Dom Pedro I deixou, para a
7
época, uma poderosa Armada composta por: duas naus, dez fragatas, vinte corvetas,
dezessete brigues-escunas, duas canhoneiras, doze bombardeiras, três barcas a vapor,
catorze transportes e várias lanchas de grande porte, em um total de pelo menos
oitenta navios de guerra em tempo de paz
O longo reinado de cinquenta e oito anos de Dom Pedro II
representaria o término do crescimento e apogeu da Armada Nacional (e mesmo
depois durante o período republicano). Foi reorganizado o Ministério da Marinha, o
Arsenal e a Cadeia Naval, e também foi criado o Corpo dos Imperiais Marinheiros,
formado por voluntários. Neste período, foi adotada definitivamente a navegação a
vapor, tendo o Brasil rapidamente modernizado a Esquadra, adquirindo navios no
estrangeiro e construindo outros no país, e também substituindo os antigos canhões
de alma lisa por novos, de alma raiada, com maior alcance e precisão.
Melhoras foram realizadas também nos arsenais e bases navais,
sendo aparelhados com novas oficinas. Navios de guerra foram construídos nos
Arsenais de Marinha no Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Santos, Niterói e Pelotas. A
Armada atuou em todas as revoltas ocorridas no período regencial, como a
Cabanagem, a Farroupilha, a Sabinada, dentre outras. A Armada realizou o bloqueio
das províncias onde ocorreram as revoltas e realizou a maior parte dos transportes de
tropas do Exército imperial, de uma região para a outra do país, mantendo-as
municiadas, abastecidas e apetrechadas.
Em 1840, quando o Imperador Dom Pedro II foi declarado maior de
idade e assumiu suas prerrogativas constitucionais, a Armada detinha noventa navios
de guerra: seis fragatas, sete corvetas, dois brigues-barcas, seis brigues, oito briguesescunas, dezesseis canhoneiras, doze escunas, sete patachos, seis barcas a vapor, oito
lanchões artilhados, três charruas, dois lugres, dois cúteres e cinco lanchões armados.
Nova modernização ocorreu, desta vez, reorganizando a Secretaria de Estado, a
Contadoria da Marinha, o Quartel-General e a Academia de Marinha. Novos navios
foram comprados e as capitanias dos portos foram reaparelhadas. O Corpo dos
Imperiais Marinheiros foi definitivamente regularizado e surgiu o Corpo de Fuzileiros
Navais (no lugar do Corpo de Artilharia de Marinha que fora dissolvido), assim como
serviços de assistência aos inválidos e também escolas para formação de marinheiros e
artífices.
8
Os conflitos na região do Prata não cessaram após a guerra de 1825,
e logo o Brasil se viu forçado a enviar uma frota de dezessete navios de guerra (uma
nau, dez corvetas e seis navios a vapor) comandada pelo veterano da Independência
John Pascoe Grenfell para combater as Províncias Unidas do Rio da Prata em 1851. A
frota brasileira conseguiu ultrapassar o forte argentino de Toneleros sob forte
bombardeio e efetuou o transporte de tropas para o teatro de operações em terra.
Mais de uma década depois, a Armada Nacional foi mais uma vez modernizada, e seus
antigos navios à vela deram lugar a quarenta navios a vapor com mais de 250 canhões.
Seus oficiais não continham mais estrangeiros, mas somente brasileiros natos (que
eram recrutas na época da guerra da Independência). De seu quadro de militares,
saíram homens como Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, Francisco
Manuel Barroso da Silva, Barão do Amazonas, Joaquim José Inácio de Barros, Visconde
de Inhaúma, Luís Filipe de Saldanha da Gama, dentre outros, que foram todos leais ao
regime monárquico.
Em 1864 colaborou com a intervenção no Uruguai e logo em seguida
na Guerra do Paraguai. Neste conflito, foram acrescidos à força naval vinte navios
encouraçados e seis monitores fluviais, além de que seus comandantes, assim como
suas tripulações (e as das embarcações que já se encontravam no teatro de guerra)
foram melhores treinadas. Estas ações permitiram à Armada a obtenção de uma
grande vitória na Batalha de Riachuelo contra as forças paraguaias. Construtores
navais brasileiros como Napoleão Level, Trajano de Carvalho e João Cândido Brasil
planejaram novos desenhos para os navios de guerra da Armada Nacional que
possibilitaram aos Arsenais do país manterem competitividade com outras nações.
Com o final do conflito contra o Paraguai, o governo{ XE "Governo" } brasileiro buscou
reparar os danos sofridos pelas embarcações e reequipá-las, possibilitando ao Brasil
ter a quarta mais poderosa marinha de guerra do mundo àquele momento.
Durante a década de 1870, o Império{ XE "Império" } brasileiro teve
por objetivo fortalecer ainda mais a sua Armada frente a uma possibilidade de um
conflito armado com a Argentina. Assim, adquiriu uma canhoneira e uma corveta em
1873, um encouraçado e um monitor em 1874 e logo em seguida dois cruzadores e
mais um monitor. O início da década de 1880 revelou que o crescimento da Armada
continuaria, pois os Arsenais da Marinha do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará e
9
Mato Grosso continuaram a construir dezenas de navios de guerra. Quatro torpedeiros
foram comprados, foi criada a Escola Prática de Torpedos para praças e instalou-se
uma oficina de fabricação e reparo de torpedos e aparelhos elétricos no Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro em 30 de novembro de 1883. Este mesmo Arsenal construiu
as canhoneiras a vapor: Iniciadora, Carioca, Camocim, Cabedelo e Marajó, além do
patachi Aprendiz, todos com cascos de ferro e aço, e não mais de madeira (os
primeiros do tipo construídos no país).
Contudo, o ápice da Armada Imperial ocorreu com a incorporação
dos encouraçados de alto mar Riachuelo e Aquidabã (ambos dotados de tubos lançatorpedos) em 1884 e 1885, respectivamente. A obtenção destes navios possibilitou o
Brasil permanecer “entre as potências navais do universo”. Estes dois navios marcaram
época, pois fizeram a Europa curvar-se ante o Brasil, porquanto o Riachuelo, ao ter a
construção concluída na Inglaterra, em 1884, foi considerado pela opinião dos técnicos
das nações marítimas mais adiantadas, como um modelo em seu gênero, tais os
aperfeiçoamentos que reunia.
No último gabinete do regime monárquico o Ministro da Marinha, o
Almirante José da Costa Azevedo, Barão do Ladário, deixou um amplo projeto que
estava prestes a ser realizado para a reorganização do pessoal e instituições da
Armada. Em 1889, o Batalhão Naval detinha 454 praças e os Imperiais Marinheiros,
3.218 praças. A República no Brasil não foi bem aceita pelos militares da Armada
Imperial. Marinheiros foram rechaçados a tiros ao darem vivas ao Imperador quando
este estava aprisionado no Paço Imperial. O Marquês de Tamandaré implorou ao seu
amigo Dom Pedro II que o permitisse debelar o moviemto, mas, este o negou tal
possibilidade. O velho e leal marinheiro, já beirando aos noventa anos de idade, seria
preso por ordem de Floriano Peixoto sob a acusação de financiar militares
monarquistas na Revolução Federalista.
O Barão de Ladário manteve-se em contato com a Família Imperial no
exílio buscando maneiras de restaurar o regime deposto, mas acabou relegado ao
ostracismo pelo governo{ XE "Governo" } republicano. O Almirante Saldanha da Gama
liderou a Revolta Armada com o objetivo de ressuscitar o Império{ XE "Império" } e
uniu forças com outros militares monarquistas que estavam no Rio Grande do Sul.
Todas as tentativas restauradoras foram esmagadas pelo governo{ XE "Governo" }
10
republicano. Os oficiais monarquistas de alta patente foram presos, ou banidos ou
fuzilados sem o devido processo legal, e seus subordinados sofreram “penas cruéis”.
Este expurgo completo nos quadros da Armada explica como foi possível uma
instituição tradicionalmente leal a Monarquia{ XE "Monarquia" } ter se tornado
subitamente republicana.
4 - A MARINHA DO BRASIL NO PERÍODO REPUBLICANO3.
Com
a
Proclamação
da
República
Brasileira{
XE
"República:Proclamação da República do Brasil" } (1889), acentuou-se o declínio da
construção naval no país. O foco dos governos republicanos passou a ser o de equipar
o Exército para o combate aos levantes internos, o que não foi alcançado de maneira
satisfatória devido às dificuldades que o novo regime enfrentou em seus primeiros
anos. Complementarmente, a Marinha era percebida como uma ameaça ao novo
regime republicano, pois havia se constituído em uma das instituições mais fiéis ao
Império{ XE "Império" } e ao Imperador D. Pedro II.
A situação se tornara precária em pouco mais de uma década de
regime republicano, visto que o Batalhão Naval fora reduzido a 295 soldados e os
Imperiais Marinheiros a 1.904 homens. Os equipamentos e navios adquiridos eram
considerados defasados pelos oficiais da Marinha, que criticavam o completo
abandono das oficinas de reparo. A participação em duas revoltas, conhecidas como
Revoltas da Armada, sendo a segunda, declaradamente monarquista, custaram aos
oficiais leais à Constituição brasileira de 1824 e ao Imperador não somente as suas
carreiras, como também foram presos, banidos e fuzilados, sem sequer terem sofrido
processo formado na Justiça Militar. Os marinheiros que obedeceram suas ordens e
participaram da tentativa de restauração monárquica sofreram penas cruéis.
No início do século XX a força naval brasileira tornara-se obsoleta. Já
em 1903, o engenheiro naval italiano, general Vittorio Cuniberti, tivera uma série de
artigos publicada pela conceituada Jane´s Fighting Ships, que preconizavam a
concepção revolucionária vivida no setor das belonaves. De acordo com o autor, os
3
René Dellagnezze, “Soberania – O Quarto Poder do Estado”, p.375-377,
11
vasos de guerra deveriam ser equipados apenas com grandes canhões, desenvolver
altas velocidades (20 nós) e dispor de blindagens maciças (12 polegadas ou 30,48cm).
Naquele momento, essas concepções pareciam utópicas, mas apenas dois anos mais
tarde, em 1905, batia-se a quilha do Aki, no Japão e, no ano seguinte, em 1906, a do
HMS Dreadnought, na Grã-Bretanha. Com a construção dessas embarcações iniciou-se
uma
corrida
naval
e
armamentística
entre
as
potências
industrializadas,
principalmente o Império{ XE "Império" } Alemão, o Japão, a Grã Bretanha e os Estados
Unidos da América.
Nesse contexto, no Brasil, por questões de Soberania{ XE "Soberania"
}, o Barão do Rio Branco{ XE "Barão do Rio Branco" } foi o grande defensor da
manutenção de uma Marinha de Guerra que se equiparasse às das nações mais
poderosas. Desse modo, durante o governo{ XE "Governo" } do presidente Marechal
Hermes da Fonseca, aprovou-se o projeto de modernização da esquadra brasileira,
iniciado em 1906. Por ele, foram encomendados a estaleiros ingleses, os
"encouraçados-dreadnought" Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, dos quais
somente os dois primeiros chegaram ao País, uma vez que logo foi cancelada a
encomenda do último, por falta de verbas.
No final de novembro de 1910 eclodiu a Revolta da Chibata,
movimento organizado pelos marinheiros para a abolição dos castigos físicos e
melhoria das condições de trabalho na Instituição. Embora bem sucedidos nas justas
reivindicações a repressão que se seguiu aos participantes foi violenta e implacável.
Após a declaração de Guerra aos Impérios Centrais em outubro de
1917, a Marinha Brasileira participou da Primeira Guerra Mundial com o envio em
1918 da Divisão Naval em Operações de Guerra (DNOG) ao teatro de operações do
mar Mediterrâneo bem como o envio de pilotos ao front francês que foram integrados
à Real Força Aérea{ XE "Aeronáutica" } Britânica.
Obsoleta em termos de meios e incapaz de garantir a segurança no
litoral brasileiro, no início de 1942, com a deflagração da Guerra Submarina pela
Marinha Alemã, visando isolar o Reino Unido e a então União Soviética, dos
suprimentos e materiais necessários ao esforço de guerra aliado a partir do continente
americano, a Marinha do Brasil viu-se compelida, entre 1942 e 1944, a se orientar pela
dos Marinha dos Estados Unidos da América. Neste período foram estabelecidas várias
12
bases navais nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde foi sediado o Comando
Aliado do Atlântico Sul.
Mesmo assim dentro de suas limitações e com o reaparelhamento e
a reorganização promovidos com os recursos norte-americanos, a Marinha Brasileira
participou ativamente da Guerra anti-submarina não apenas no Atlântico Sul, mas
também no Central, da luta anti-submarina no Caribe, pela guarda de comboios para o
Norte de África e o mar Mediterrâneo. Desse modo, foi responsável, entre 1942 e
1945, pela condução de 574 operações de comboio envolvendo a proteção de 3.164
navios mercantes de várias nacionalidades. Destes, os submarinos inimigos lograram
afundar apenas três embarcações. Segundo documentação da Marinha Alemã, a
Marinha Brasileira efetuou, ao longo do conflito, 66 ataques contra submarinos
germânicos. 500 marinheiros brasileiros pereceram na guerra.
Embora oficialmente abolidos os castigos físicos na instituição desde
a Revolta da Chibata no final de 1910, a melhoria nas condições de trabalho e o plano
de carreira ainda eram motivos de reivindicações da tropa no início dos anos 1960.
A crescente intransigência, tanto por parte de setores do altooficialato insuflados pela mídia conservadora e políticos da direita em ouvir o clamor
da tropa, quanto por parte dos marinheiros incentivados por líderes como Cabo
Anselmo; aliada à falta de visão do quadro geral e incapacidade política do então
Presidente da República João Goulart (Jango) em mediar e solucionar a crise citada
sem romper a hierarquia militar, levou a maioria dos Comandantes Navais, a apoiarem
o Movimento de 1964.
A hierarquia e a disciplina se constituem em princípios que são
potencializados na acepção militar. Tanto no caso do da Revolta da Chibata em 1910,
envolvendo o marinheiro João Candido Felisberto, como no episódio do Movimento
Sindical de 1964, envolvendo o Cabo Anselmo, se notabiliza a insurgência contra as
atoridades superiores, com a inexorável quebra destes princípios. Tais princípios estão
consignados no artigo 142 da Constituição Federal de 1988.
13
A hierarquia militar4 é a ordenação da autoridade, em níveis difrentes,
dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenaç]ão se faz por postos ou graduações.
Dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O
respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequeêcnia de
autoridade.
A disciplina5 é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis,
regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu
funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por
partede todos e de cada um dos componentes desse organismo.
Neste sentido, para melhor entender um desses episódios históricos,
que retrata o rompimento da hierarquia e a disciplina militar, notadmente em relação
ao Cabo Anselmo, trazemos à colação, parte do texto do Capitulo VIII (Colapso
Democrático), alusivo à queda do Governo João Goulart (Jango), constante do Livro
“Brasil: De Getúlio à Castelo”, de autoria de Thomas Skidmore6, que nos idos de 80, foi
Embaixador dos EUA, no Brasil, e na época, Professor na Universidade de Wisconsin,
nos EUA, quando se dedidicava ao estudo da História do Brasil, sendo portanto, um
“brasilianista”.
O que finalmente galvanizou a ação dos moderados foi o flagrante desafio
de Jango ao princípio de disciplina militar durante o fim de Semana Santa de 27 à 29 de março
de 1964. No dia 25 de março, o Ministro da Marinha, Almirante Mota, determinou a prisão de
um marinheiro que se empenhava ativamente na organização de uma associação de
marinheiros. Êsse grupo era um sindicato, que exigia melhoria de condições de trabalho a seus
comandantes. Haviam ganho o apoio dos marinheiros liderando suas reivindicações de melhor
sôldo e o direito de se casarem e de usar trajes civis quando fora do serviço.
Embora tendo sido espontâneo o apoio ao movimento, sua liderança estava
ligada diretamente aos esquerdistas radicais que se haviam entendido com o Presidente nos
moldes da nova estratégia de 13 de março. José Anselmo (Cabo Anselmo), o marinheiro preso,
era um estudante universitário, que antes trabalhara ativamente na UNE (União Nacional dos
Estudantes) e se alistara na Marinha para fazer o serviço militar, que a maioria dos estudantes
4
Eliezer Pereira Martins, Direito Constitucional Militar,
http://jus2.uol.com.br;doutrina;texto.asp?id=3854&p.=22., acesso em 13/03/2009;
5
6
Ibid.
*Thomas Skidmore, Brasil: De Getúlio a Castelo, Ed. Paz e terra, 6ª, 1979, Rio de janeiro, p. 358-359.
14
de universidade procurava evitar. Anselmo, entretanto, entrara para a Marinha ansioso, por
levar a mobilização das “fôrças populares” até aos proletários navais. Quando o Ministro da
Marinha se voltou contra Anselmo e a Associação dos Marinheiros, bem como contra o
Almirante Aragão, o Comandante esquerdista do Corpo de Fuzileiros Navais (cuja nomeação
em fins de 1963 levantara protestos da parte de oficais de Marinha conservadores), mais de
mil marinheiros e fuzileiros navais se revoltaram em 26 de março e se entricheiraram na Sede
do Sindicato dos Metalúrgicos (Rio de janeiro).
No dia seguinte, sexta-feira, Jango voltou à pressa do que êle contava fôsse
um longo fim-de-semana no Rio Grande do Sul. Foi imediatamente bombardeado de
conselhos, os mais divergentes sobre como enfrentar a crise. Darci Ribeiro e Raul Riff
conseguiram por fim convencer o Presidente de que devia demitir Motta. Nomeou como novo
Ministro, um fraco e encanecido Almirante reformado, Paulo Rodrigues, escolhido em uma
pequena lista de candidatos apresentada pelos líderes da CGT (Central Geral dos
Trabalhadores). A oposição militar não teve a menor dúvida do aspecto claro da questão: a
liderança sindical sob infriltação comunista impondo um veto sobre o Chefe de uma das três
Armas. Os piores receios da oposição se confirmaram quase que imediatamente. O novo
Ministro recebeu de Jango carta branca para resolver o problema. Rodrigues ordenou
imediatamente ampla anistia aos marinheiros rebelados. Essa medida atingiu a oficialidade
como uma bomba. O Clube Militar e um grupo de Almirantes lançaram manifestos
denunciando o atentado aos princípio de disciplina militar.
Os expurgos efetuados posteriormente (não apenas na Marinha mas
em todas as Forças Armadas), bem como o estabelecimento de determinados critérios
para seleção dos seus novos integrantes foram um termo na tradição militar brasileira
de abrigar abertamente, entre seus integrantes, várias correntes de pensamento
político.
5 - A REVOLTA DA CHIBATA EM 1910.
O Livro “A Revolta dos Marinheiros de 1910”, Editora Nacional, 1988,
de Hélio Leôncio Martins7, acostado no Serviço de Documentação da Marinha, retrata
a história daqueles marinheiros que lutaram para melhorar as condições de trabalho e,
ao mesmo tempo, acabar com os castigos aplicados em função de previsão contida no
7
Hélio Leôncio Martins, A Revolta dos Marinheiros de 1910, páginas 114-115.
15
Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM) da época. Assim, destacamos da citada
obra, nas páginas 114-115, a carta enviada em 22/11/1910 pelos marinheiros
revoltosos ao Governo, que ora reproduzimos, respeitados, entretanto, o estilo e
ortografia da época. Esta é a carta que originou todo o movimento da Revolta da
Chibata.
“Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 1910”.
Ilmo. e Exmo Sr. Presidente da República Brazileira.
“Cumpre-nos comunicar a V. Excia., como chefe da Nação Brazileira:
“Nós marinheiros, cidadãos brazileiros e republicanos, não podendo mais suportar
a escravidão na Marinha Brazileira, a falta de proteção que a Pátria nos dá e até então não nos
chegou, rompemos o negro véo que nos cobria aos olhos do patriótico e enganado povo.
Achando-se todos os navios em nosso poder, tendo a seu bordo prizioneiros todos
os oficiais os quais teem sido os cauzadores da Marinha Brazileira não ser grandioza, porque
durante vinte annos de República ainda não foi bastante para tratarmos como cidadãos
fardados em defesa da pátria mandamos esta honrada mensagem para que V Excia. faça nós
Marinheiros Brazileiros posuirmos os direitos sagrados que as leis da República nos facilita,
acabando com as desordens e nos dando outros gosos que venham engrandecer a Marinha
Brazielira, bem assim como: retirar os officiais incopententes e indignos de sevirem a Nação
Brazileira, reformar o Código imoral e vergonhoso que nos regem, a fim de que desapareça a
chibata, o bolo e outros castigos similhantes; aumentar nosso soldo pelos últimos planos do
Ilmo. Senador José Carlos de Carvalho, educar os marinheiros que não teem competência para
vestirem a orgulhoza farda, mandar por em vigor tabella de serviço diário, que a acompanha.
Tem V. Ecia. O prazo de doze (12) horas para mandar-nos a resposta satisfatória,
sob pena de ver a pátria aniquilada.
Bordo do Encouraçado São Paulo, em 22 de novembro de 1910.
Nota: Não poderá ser interrompida a ida e volta do mensageiro.
“Marinheiros.”
Inicialmente, é importante salientar que, nas Constituições de 1946,
de 1967, na Emenda Constitucional (EC) nº 1, de 1969, e na atual Constituição de 1988,
estão previstos os princípios da hierarquia e da disciplina e a remuneração da atividade
militar. Embora a hierarquia e a disciplina estivessem sempre presente no centro da
atividade militar, para que possamos melhor interpretar o texto da primeira
Constituição Republicana de 1891, como forma de entender os fatos históricos, vale
16
registrar que as atividades do Exército e da Armada Nacional não tinham essa mesma
concepção que temos hoje, em relação a atual Forças Armadas, mesmo porque à
época, sequer existia a Força Aérea. Apenas como visão, registramos a seguir, a
Constituição Federal de 1891, que dispunha, no seu art. 34, inciso 17, 48, Incisos 3º, 4º
e 5º, e o § 4º do art. 87:
Art. 34 - Compete privativamente ao Congresso Nacional (...):
17º) fixar anualmente as forças de terra e mar;
18º) legislar sobre a organização do Exército e da Armada;
Art. 48 - Compete privativamente ao Presidente da República (...):
3º) exercer ou designar quem deva exercer o comando
supremo das forças de terra e mar dos Estados Unidos do
Brasil, quando forem chamadas às armas em defesa
interna ou externa da União;
4º) administrar o exército e a armada e distribuir as respectivas
forças, conforme as leis federais e as necessidades, do
Governo nacional.
5º) prover os cargos civis e militares de caráter federal, salvas
as restrições expressas na Constituição;
Art. 87 (..)
§ 4º - O Exército e a Armada compor-se-ão pelo voluntariado,
sem prêmio e na falta deste, pelo sorteio, previamente
organizado. Concorrem para o pessoal da Armada a Escola
Naval, as de Aprendizes de Marinheiros e a Marinha
Mercante mediante sorteio.
17
A Revolta da Chibata8*foi um movimento de militares da Marinha do
Brasil, planejado por cerca de dois anos e que culminou com um motim que se
desenrolou de 22 a 27 de novembro de 1910 na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro,
à época a capital do país, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto.
Na ocasião, mais de dois mil marinheiros rebelaram-se contra a
aplicação de castigos físicos a eles impostos como punição, ameaçando bombardear a
cidade. Durante os seis dias do motim seis oficiais foram mortos, entre eles o
comandante do Encouraçado Minas Gerais, João Batista das Neves.
Os castigos físicos, abolidos na Marinha do Brasil um dia após a
Proclamação da República, foram restabelecidos no ano seguinte (1890), estando
previstas:
"Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas
leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas,
no mínimo."
Os marinheiros nacionais, quase todos negros ou mulatos
comandados por um oficialato branco, em contato cotidiano com as marinhas de
países mais desenvolvidos à época, não podiam deixar de notar que nelas não mais
adotavam esse tipo de punição em suas belonaves, considerada como degradante. O
uso de castigos físicos era semelhante aos maus-tratos da escravidão, abolida no País
desde 1888. Paralelamente, a reforma e a renovação dos equipamentos e técnicas da
Marinha do Brasil eram incompatíveis com um código disciplinar que remontava aos
séculos XVIII e XIX. Essa diferença foi particularmente vivida com a estada dos marujos
8
http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolta_da_Chibata", acesso em 07/04/2010.
•
Atlas histórico IstoÉ/Brasil 500 anos. São Paulo: Editora Três, 2000. p. 98.
•
João Cândido, o Almirante Negro. Rio de Janeiro: Museu da Imagem e do Som, 1999. il. fotos.
•
ROLAND, Maria Inês. A Revolta da Chibata. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. ISBN
8502030957
•
SILVA, M. A. da. Contra a Chibata: marinheiros brasileiros em 1910. São Paulo: Brasiliense,
1982. p. 11-12. (Coleção Tudo é História).
18
na Inglaterra, em 1909, de onde voltaram influenciados não só pelas lutas dos colegas
britânicos mas também pela revolta dos marinheiros da Armada Imperial Russa, no
Encouraçado Potemkin, ocorrida poucos anos antes, em 1905.
Ainda na Inglaterra, o marinheiro João Cândido Felisberto formou
clandestinamente um Comitê Geral para organizar a revolta, que se ramificaria depois
em vários comitês revolucionários para cada navio a entrar em motim, e que se
reuniam no Rio de Janeiro entre 1909 e 1910. Em 1910 juntou-se a este comitê o
marinheiro Francisco Dias Martins, vulgo "Mão Negra", que tinha facilidade para
escrever, e tinha ficado famoso por uma carta, sob este pseudônimo, aos oficiais
contra a chibata em recente viagem ao Chile.
Marcada para dez dias depois da posse do Presidente Hermes da
Fonseca ocorrida em 15 de Novembro de 1910, o que precipitou o ápice da revolta
acabou sendo a punição aplicada ao marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes do
Encouraçado Minas Gerais. Por ter trazido cachaça para bordo e, em seguida, ter
ferido com uma navalha o cabo que o denunciou, foi punido, não com as vinte e cinco
chibatadas regulamentares, e sim com duzentos e cinquenta, na presença da tropa
formada, ao som de tambores, num dia da semana seguinte à posse do presidente. O
exagero dessa punição, considerada desumana, provocou uma indignação da
tripulação muito superior à que já vinham sentindo durante a conspiração da revolta.
Na baía de Guanabara, na noite de 22 de novembro, os marinheiros
do Minas Gerais amotinaram-se. Quando o comandante Batista das Neves retornava
de um jantar oferecido a bordo do navio francês Duguay-Trouin, foi cercado pelos
amotinados e, depois de uma curta luta, mataram-no a tiros e a coronhadas. Na
sequência, outros cinco oficiais foram assassinados, conforme acordavam e saíam dos
seus camarotes para verificar o que se passava. Enquanto isso, o 2º tenente Álvaro
Alberto, o primeiro oficial gravemente ferido, com golpe de baioneta, conseguiu
alcançar o Encouraçado São Paulo num escaler e notificou os demais oficiais da
armada, que escaparam para terra.
Sem os seus oficiais a bordo, os encouraçados São Paulo (o segundo
maior navio da Armada à época) e Deodoro, o cruzador Bahia, e mais quatro
embarcações menores ancoradas na baía, aderiram ao motim no decorrer da noite.
19
Na manhã seguinte (23 de novembro), sob a liderança do marinheiro
de primeira classe João Cândido Felisberto e com redação de outro marinheiro,
Francisco Dias Martins, foi então emitido um ultimato no qual ameaçavam abrir fogo
sobre a então Capital Federal:
“O governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa
comida e dar anistia a todos os revoltosos. Senão, a gente bombardeia a
cidade, dentro de 12 horas. (carta de João Cândido, líder da revolta)”
E complementava:
"Não queremos a volta da chibata. Isso pedimos ao presidente da República
e ao ministro da Marinha. Queremos a resposta já e já. Caso não a
tenhamos, bombardearemos as cidades e os navios que não se
revoltarem."
Surpreendido e sem capacidade de resposta, o Governo, o
Congresso e a Marinha divergiam quanto à resposta, pois a subversão da hierarquia
militar é um dos principais crimes nas Forças Armadas. A população da então Capital,
num misto de medo e curiosidade, permaneceu em estado de alerta, parte dela
refugiando-se longe da costa enquanto outros se dirigiram à orla para assistir o
bombardeamento ameaçado pelos marinheiros.
A Marinha esboçou um ataque aos revoltosos com dois navios
menores, mas além de rechaçá-lo, estes bombardearam as instalações na Ilha das
Cobras. Outros disparos foram efetuados sobre o Palácio do Catete, sede do Poder
Executivo. Ainda nessa manhã, o deputado e capitão-de-mar-e-guerra José Carlos de
Carvalho esteve a bordo dos encouraçados Minas Gerais e do São Paulo, dando início
às negociações com os amotinados.
Os navios que não aderiram à revolta, na maioria contratorpedeiros,
entraram em prontidão para torpedear os amotinados. No dia 25 de Novembro, o
então Ministro da Marinha, almirante Joaquim Marques Batista Leão expediu a ordem:
"hostilize com a máxima energia, metendo-os a pique sem medir sacrifícios." No
mesmo dia, entretanto, o Congresso Nacional votava a anistia para os revoltosos.
20
Quatro dias mais tarde, a 26, o governo do presidente Marechal
Hermes da Fonseca declarou aceitar as reivindicações dos amotinados, abolindo os
castigos físicos e anistiando os revoltosos que se entregassem. Estes, então,
depuseram armas e entregaram as embarcações. Entretanto, dois dias mais tarde, a
28, alguns marinheiros foram expulsos da Marinha, sob a acusação de "inconveniente à
disciplina".
A 4 de dezembro, quatro marujos foram presos, sob a acusação de
conspiração. Em meio a uma forte onda de boatos, isolados e desorganizados, os
fuzileiros navais sublevaram-se na IIha das Cobras (dia 9 do mesmo mês), sendo
bombardeados durante todo o dia, mesmo após hastearem a bandeira branca. De
seiscentos revoltosos, sobreviveram pouco mais de uma centena, detidos nos
calabouços da antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras. Entre esses detidos,
dezoito foram recolhidos à cela n° 5, escavada na rocha viva. Ali foi atirada cal virgem,
na véspera do Natal. Após vinte e quatro horas, apenas João Cândido e o soldado naval
Paulo de Lira sobreviveram. Cento e cinco marinheiros foram desterrados para
trabalhos forçados nos seringais da Amazônia, tendo sete destes sido fuzilados nesse
trânsito.
Apesar de se declarar contra a manifestação, João Cândido Felisberto
também foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes. O
Almirante Negro, como foi chamado pela imprensa, um dos sobreviventes à detenção
na ilha das Cobras, foi internado no Hospital dos Alienados em Abril de 1911, como
louco e indigente. Ele e dez companheiros só seriam julgados e absolvidos das
acusações dois anos mais tarde, em 1 de dezembro de 1912.
Em 24 de julho de 2008, através da publicação da Lei Federal nº
11.756, de 23/07/2008, no Diário Oficial da União, foi concedida anistia post mortem a
João
Cândido
Felisberto,
e
aos
demais
participantes
do
(*"http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolta_da_Chibata", acesso em 07/04/2010).
6 - O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DOS PORTAVIÕES.
21
movimento.
O Pacto da Sociedade das Nações{ XE "Pactos Internacionais:Pacto da
Sociedade das Nações" }{ XE "Fatores de Limitação ao Poder Soberano:2. Segundo
Fator:PACTO DA SOCIEDADE DAS NAÇÕES" } (1919), instituiu a Liga das Nações, com
sede em Genebra, Suíça, com o objetivo de garantir a paz e a segurança mundial. O
Pacto é a primeira parte do Tratado de Versalhes{ XE "Tratados:Tratado de Versalhes
(1919)" }, de 28 de junho de 1919, que foi sancionado no Brasil pelo Decreto nº. 3.875,
de 11 de novembro de 1919{ XE "Decretos:Decreto nº. 3.875, de 11 de novembro de
1919" } e ratificado em 10 de dezembro de 1919. Promulgado pelo Decreto nº. 13.990,
de 12 de janeiro de 1920{ XE "Decretos:Decreto nº. 13.990, de 12 de janeiro de 1920"
}.
Este Pacto foi instituído logo após o encerramento da I Guerra
Mundial (1914/1918). A I Guerra Mundial decorreu do conflito armado com início em
1914 como uma disputa local entre o Império{ XE "Império" } Austro-Húngaro e a
Sérvia, estendendo-se às potências imperialistas da Europa, com o envolvimento de
dezenas de países. A Guerra terminou em 1918, ocasionando a morte de mais de 8
(oito) milhões de soldados e 6,5 milhões de civis. Confrontaram-se dois grupos de
países: a Tríplice Aliança (Alemanha, Império Austro-Húngaro e Itália), liderada pela
Alemanha, e a Tríplice Entente (Reino Unido, França e Rússia), liderada pela França,
que venceu a guerra.
A Europa começou a perder sua liderança para os EUA, que
assumiram o comando das negociações mundiais e passaram a ser o centro do poder
do capitalismo. A reorganização do cenário político no continente europeu, as
condições impostas pelo Tratado de Versalhes ao perdedor (notadamente à
Alemanha), e as restrições na produção de armamento militar, levam à eclosão da II
Guerra Mundial (1939/1945).
Registre-se que antes do encerramento do conflito da I Grande
Guerra Mundial em 1918, surge o primeiro Estado Socialista, a URSS - União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas, decorrente da Revolução Russa, de 1917, movimento
que põe fim à monarquia{ XE "Monarquia:Monarquia Russa" } e ao regime do czar
Nicolau II e a implantação da república parlamentarista{ XE "República:República
Parlamentarista" }.
22
O primeiro porta-aviões de deque plano9*. O Tratado Naval de Washington
de 1922 impôs limites rígidos acerca dos pesos e carga dos navios de guerra e cruzeiros
de guerra para a maioria das potências navais a seguir à Primeira Guerra Mundial.
Consequentemente, muitos navios em construção, ou em serviço, foram convertidos
em porta-aviões. O primeiro deles a ter um deque plano completo foi o HMS Argus,
cuja conversão foi completada em Setembro de 1918.
O primeiro navio concebido especificamente como um porta-aviões
foi o Hosho japonês, que entrou ao serviço em Dezembro de 1922, seguido do HMS
Hermes que entrou ao serviço em Julho de 1923. De fato, a construção do Hermes
iniciou-se anteriormente, mas a entrega foi atrasada devido a numerosos testes e
experiências.
No final da década de 1930 os porta-aviões de todo o mundo
suportavam três tipos de aviões: torpedeiros, também usados para bombardeamentos
convencionais e reconhecimento; bombardeiros de mergulho, também usados para
reconhecimento (na Marinha dos EUA estes eram conhecidos como "bombadeirosbatedores"); e os caças para defesa aérea da frota e escolta dos bombardeiros. Devido
às restrições de espaço nos porta-aviões, todos estes aviões seriam pequenos, do tipo
motor único, tipicamente com asas flexíveis para optimizar o espaço do
estacionamento.
Na Segunda Guerra Mundial. Os porta-aviões* tiveram um papel
importante durante a Segunda Guerra Mundial. O Japão começou a guerra com 10
(dez) porta-aviões, a maior e mais moderna frota de porta-aviões do mundo, naquela
altura. No início da guerra só existiam 6 porta-aviões norte-americanos, com apenas 3
a operar no Pacífico, e 3 porta-aviões britânicos, dos quais apenas um operava no
oceano Índico.
As principais batalhas no Pacífico envolveram porta-aviões. A mais
notável, e que provocou a entrada dos EUA na guerra, foi o ataque japonês a Pearl
Harbor. A batalha de Midway, onde quatro porta-aviões japoneses foram afundados
num ataque supresa por aviões de três porta-aviões norte-americanos, costuma ser
9
http://pt.wikipedia.org/wiki/Porta-B5es, Wikipédia, acesso em 31/03/2010.
23
considerada como o ponto de viragem da guerra no Pacífico. A partir deste momento,
o porta-aviões substituiu o navio de guerra como a embarcação naval dominante no
Pacífico.
Além do ataque a Pearl Harbor, o porta-aviões foi também utilizado em
ataques supresa. Um deles, e o único a usar os porta-aviões britânicos, foi o ataque
supresa contra os navios de guerra italianos, eliminando assim grande parte da frota
italiana. Outra operação foi o ataque Doolittle, um ataque inovador e único que lançou
bombardeiros em direção a Tóquio em pleno alto mar.
Durante a Segunda Guerra Mundial, os aviões podiam aterrar no
deque paralelo ao eixo longo do navio. Uma vez aterrado, o avião seria estacionado no
deque, na extremidade anterior do navio. Uma barreira de choque era erguida atrás
para evitar que algum avião que falhasse a zona de aterragem, em caso de insucesso
no engatilhamento do gancho de travagem, o que poderia provocar sérios prejuízos.
Se a barreira não fosse forte o suficiente poderia ocorrer também a destruição dos
navios estacionados. Uma importante inovação na década de 1940, pelo Reino Unido,
foi o deque inclinado, em que a pista ficava inclinada num ângulo de poucos graus ao
longo do navio.
Devido a esta inclinação do deque, que conduz ao mar, se o piloto
falhar os cabos de travagem, terá que aumentar a potência do motor para o máximo,
de modo a ser içado novamente para o ar, por forma a não atingir os aviões
estacionados.
A catapulta moderna, a vapor (vindo das caldeiras do navio), foi
inventada pelo comandante C. C. Mitchell RNVR. Foi amplamente adaptada a seguir à
demonstração no HMS Perseus entre 1950 e 1952, onde provou ser mais potente e
confiável que as catapultas de ar comprimido introduzidas na década de 1930. Como
atualmente apenas os porta-aviões nucleares têm caldeiras na sua propulsão nativa, a
maioria está equipada com sistemas a vapor apenas para as catapultas.
Porta-aviões moderno. Utilizações mais recentes de porta-aviões
incluem a Guerra das Ilhas Falkland, em que o Reino Unido conseguiu vencer um
conflito a 13.000 km de distância, grande parte devido à utilização dos navios HMS
24
Hermes e HMS Invincible. Esta guerra viria a demonstrar o valor de um avião V/STOL, o
Hawker Harrier.
Os EUA também fizeram uso de porta-aviões na Guerra do Golfo, no
Afeganistão e para proteger os seus interesses no Pacífico. Mais recentemente, a
invasão do Iraque em 2003 colocou em evidência os porta-aviões norte-americanos
como base primária para o poderio aéreo dos Estados Unidos. Mesmo sem a
capacidade de transferir números consideráveis de aviões para bases no Médio
Oriente, os Estados Unidos foram capazes de conduzir vários ataques com esquadrões
apoiados por porta-aviões.
No início do século XXI, os porta-aviões em todo o mundo teriam a
capacidade de transportar cerca de 1.250 aviões. Dos Estados Unidos seriam cerca de
1000; o segundo país no topo da lista seria o Reino Unido que suportaria 50 aviões. O
Reino Unido e a França conduzem atualmente uma expansão drástica da sua
capacidade (com uma classe de navios comum).
O Reino Unido tem agora em desenvolvimento um projecto bilionário
para a construcção de dois super porta-aviões a serem lançados em 2013 e 2015. Seus
nomes já estão escolhidos, e serão HMS Queen Elizabeth e HMS Prince of Wales.
Um porta-aviões é um navio de guerra cujo papel principal é servir de
base aérea móvel. Permite, portanto, que uma força naval possa projetar o seu
poderio aéreo a grandes distâncias, sem necessitar depender de bases terrestres
(fixas) para os aviões. As Marinhas modernas, que operam estes navios, consideram os
porta-aviões como a peça central da frota; papel que era desempenhado
anteriormente pelo navio de guerra. Esta mudança, parcialmente atribuída à
intensificação da guerra aérea, iniciou-se na Segunda Guerra Mundial. Uma exceção é
a Marinha Russa, que a despeito de possuir grande capacidade militar, nunca centrou
esforços na construção desse tipo de embarcação, por julgar que seu valor militar seria
questionável, em função de sua grande vulnerabilidade os ataques que poderiam ser
feitos inclusive à longa distância.
Durante a existência da URSS, o alto comando da marinha
considerava os porta-aviões como gigantescos alvos móveis. Muito em função disso,
25
somente um único exemplar de navio aeródromo, o Almirante Kuznetsov, chegou a
tornar-se plenamente funcional, embora houvesse outros em projeto.
Os porta-aviões são, geralmente, os maiores navios operados pela
Marinha. Um porta-aviões da classe Nimitz, com dois reatores nucleares e quatro
turbinas de vapor, mede cerca de 333 m (1092 ft) de comprimento e custa cerca de
US$ 4,5 bilhões. Os Estados Unidos constituem o país com o maior número de portaaviões, com onze em serviço neste momento, representando um símbolo da projeção
do país como potência militar.
A Marinha da República Popular da China (Marinha das Forças
Armadas de Salvação Popular) dispõe ainda do porta-aviões Varyag da antiga URSS,
embora não exista consenso por parte dos analistas navais acerca da sua intenção de o
utilizar. Porém, estão, aparentemente, a usar o Varyag para compreender as
operações navais com este tipo de navios para um futuro porta-aviões chinês.
Apenas nove países mantêm porta-aviões, num total de 21(vinte e
uma) unidades: Estados Unidos, França, Índia, Rússia, Espanha, Brasil, Itália, Tailândia,
e Reino Unido, a saber:
Brasil (1) NAe São Paulo (A-12): ex-porta-aviões francês FS Foch de
33.673 ton, lançado em 1960, e comprado pela Marinha do Brasil em 2000, sendo
incorporado em 15 de novembro do mesmo ano.
França (1) FS Charles de Gaulle: porta-aviões de 42.000 toneladas,
com propulsão nuclear, encomendado em 1986 e incorporado em 2001.
Índia (1) INS Viraat (R22): ex-porta-aviões britânico HMS Hermes de
28.700 ton, entrou em serviço na Marinha Real Britânica em 1959, foi comprado pela
Índia em 1986 e recomissionado em 1989, programado para permanecer em serviço
até 2019.
Rússia (1) Almirante Kuznetsov: porta-aviões da classe Kuznetsov, de
65.000 ton e lançamento STOBAR. Lançado em dezembro de 1985, comissionado em
1991 e considerado operacional desde 1995.
Espanha (1) Príncipe das Astúrias: porta-aviões espanhol de 17.200
ton, de lançamento STOVL. Lançado em 1982 e comissionado em 1988.
26
Tailândia (1) HTMS Chakri Naruebet: porta-aviões de 11.485 ton
baseado no design espanhol Príncipe Das Astúrias. Lançado em 1996 e comissionado
em 1997. É o menor porta-aviões em serviço atualmente.
Itália (2) Giuseppe Garibaldi (551): porta-aviões italiano de 14.000
ton, de lançamento STOVL, comissionado em 1985. Cavour (550): porta-aviões italiano
de 26.700 ton, de lançamento STOVL, comissionado em março de 2008 e em serviço
desde 10 de junho de 2009.
Reino Unido (2) Classe Invincible: Três porta-aviões de 20.700 ton
com lançamento STOVL foram originalmente construidos, dos quais dois permanecem
em serviço ativo, o HMS Illustrious e o HMS Ark Royal. O HMS Invincible, líder da
classe, foi descomissionado em 2005 e permanecerá na reserva até 2010.
Estados Unidos (11) USS Enterprise (CVN-65): super porta-aviões de
89.600 toneladas com propulsão nuclear, sendo o primeiro com esse tipo de propulsão
no mundo. Lançado em 1960 e comissionado em 1961, está destinado ao
descomissionamento entre 2012 e 2013. Com 342 metros de comprimento, é o maior
navio militar em operação atualmente.
*(http://pt.wikipedia.org/wiki/Porta-B5es, Wikipédia, acesso em 31/03/2010).
7 - OS PORTA-AVIÕES MINAS GERAIS E SÃO PAULO10*.
O Navio-Aeródromo Ligeiro (NAeL) Minas Gerais. O NAeL Minas
Gerais (A-11) foi um porta-aviões da Marinha do Brasil. Este foi o terceiro navio a
ostentar esse nome na Marinha do Brasil em homenagem ao estado brasileiro de
Minas Gerais. Também receberam este nome o encouraçado E Minas Gerais (1906),
que não foi concluído e o também Encouraçado Minas Gerais (1908).
Construído no Reino Unido entre 1942 e 1945, onde foi batizado com
o nome de HMS Vengeance, foi classificado na Classe Colossus. Tinha 212 metros de
comprimento, capacidade para 1.300 homens e podia transportar até 20 aeronaves
entre aviões e helicópteros.
10
http://pt.wikipedia.org/wiki/Porta-B5es, Wikipédia, acesso em 09/04/2010.
27
Em fins de 1956, o Brasil adquiriu a embarcação da Marinha Real
Britânica, rebatizando-a de Minas Gerais e conduzindo-a ao estaleiro nos Países Baixos
a fim de sofrer modificações e modernizações. Foi incorporado à Armada Brasileira em
6 de dezembro de 1960.
A sua aquisição, à época, suscitou grave crise entre a Marinha do
Brasil e a Força Aérea Brasileira, pois a primeira, apesar dos fortes protestos da última,
reivindicava controle da aviação embarcada. Desse modo, a 6 de Fevereiro de 1957 foi
criado o 1° Grupo de Aviação Embarcada da FAB, com a finalidade precípua de
guarnecer navios-aeródromos da Marinha brasileira. Este grupo foi organizado
inicialmente com dois esquadrões, um de caça e outro de patrulha, operando
aeronaves de asa fixa Grumman Tracker.
A questão estendeu-se por governos posteriores, só sendo
solucionada em Agosto de 1964 pelo então Presidente da República, Marechal
Humberto de Alencar Castello Branco, que garantiu à FAB a posse das aeronaves
embarcadas. A embarcação foi incorporado à Armada Brasileira em 1960, sendo
utilizada desde então para vigiar a costa do país como um porta-aviões antisubmarino.
Apesar das várias modernizações a que foi submetida, tornando-a
razoavelmente atualizada, as suas máquinas só desenvolviam cerca de 20 nós, três a
quatro nós mais lenta do que seria necessário para a plena operação de aeronaves
mais modernas. Desativada em 9 de Outubro de 2001, foi substituída pelo portaaviões francês FS Foch, rebatizado como NAe São Paulo (A-12).
Em 2002 o Minas Gerais foi colocado em leilão. Entre os doze
concorrentes, a maioria pretendia transformá-lo em sucata, reciclando o aço de seu
casco. Entre eles, destacou-se uma ONG britânica, que organizou uma campanha pela
internet, sob o nome de Vengeance, designação da embarção à época da Segunda
Guerra Mundial, com o projeto de restauração e requalificação da embarcação como
museu histórico-temático flutuante sobre a história da aviação naval. O navio histórico
foi arrematado por 2 milhões de dólares norte-americanos por uma empresa de
eventos e navegação de Xangai, na China, para onde foi transportado. Essa empresa,
tendo desistido de utilizar a embarcação, vendeu-a por sua vez, tendo a mesma sido
desmontada como sucata em Alang, na Índia.
28
O NAe São Paulo (A-12) é um porta-aviões comprado e incorporado
pela Marinha do Brasil no ano de 2000.
Este é o quinto navio da Marinha do Brasil a ostentar esse nome em
homenagem ao Estado e a cidade de São Paulo. Também receberam este nome o
Vapor de Transporte São Paulo (1865), o encouraçado E São Paulo (1906) que não foi
concluído, o também encouraçado E São Paulo (1907) e o RbAM São Paulo rebocador
que atuou na defesa do porto de Santos na Segunda Guerra Mundial.
O lema e o brasão, Non ducor, duco (não sou conduzido, conduzo),
são os mesmos da cidade. Também foram usados pelo encouraçado E São Paulo
(1907).
Construído na França entre 1957 e 1960, serviu à Marinha da França
como porta-aviões da Classe Clemenceau sob o nome "FS Foch", uma homenagem a
Ferdinand Foch, comandante das tropas aliadas durante a Primeira Guerra Mundial.
Adquirido pelo equivalente a 12 milhões de dólares norte-americanos em Setembro de
2000, foi recebido operacionalemente pela Marinha do Brasil a 15 de Novembro desse
mesmo ano, no porto de Brest, na França.
Com 50% mais velocidade e podendo transportar o dobro de
aeronaves que o antigo NAeL Minas Gerais (A-11), o NAe São Paulo (A-12) opera aviões
de ataque AF-1 e helicópteros, sendo hoje a capitânia da Armada.
O Grupo Aéreo Embarcado do São Paulo pode ser composto por uma
combinação diferente de aeronaves de acordo com a missão. Um grupo típico poderia
ser formado por 10 a 16 caças-bombardeiro A-4 Skyhawk (AF-1), 4 a 6 SH-3A/B (ASH3D/H) Sea King anti-submarino e 2 UH-13 Esquilo de emprego geral e/ou 3 UH-14
Super Puma.
Na prática, nas operações realizadas pela Marinha do Brasil, o
número é bem mais reduzido por problemas na disponibilidade dos caças AF-1 e pelo
tempo de uso dos Sea King
Características Gerais:
Deslocamento (toneladas): 30.884 (padrão), 33.673 (plena carga)
Dimensões (metros): 266 x 51,2
29
Convés de Voo (metros): 266
Sistema de propulsão: caldeiras e turbinas
Velocidade máxima: 30 nós (55 km/h)
Número de catapultas: 2
Tripulação: 1.030 homens
Aeronaves: pode transportar até 40 aeronaves de asa fixa e
helicópteros. Observação: A tripulação do navio é de 1.030 homens. Considerandose a ala aérea, acrescentar-se-ão 670 homens.
O São Paulo é o maior navio de guerra do hemisfério sul, com 265m
de comprimento e 32 mil toneladas de deslocamento à plena carga.
Em 2005, um acidente ocasionou a morte de três tripulantes. Como
causas, foram verificadas diversas deficiências que demandariam um período de
manutenção prolongado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
Após três anos, em julho de 2008, o Nae São Paulo está retornando
ao setor operativo da esquadra revitalizado e com algumas modernizações.
Quilômetros de tubulações de água, vapor e combustível foram substituídos, todo o
seu convés foi raspado e recapeado, foram feitas obras estruturais nos conveses
internos e externos. As catapultas foram retrofitadas e os sensores foram revitalizados.
A propulsão passou por uma revisão geral, sendo que trabalhos foram realizados para
solucionar a vibração em um dos eixos que causou a última docagem do navio. O
sistema de ar condicionado foi modernizado e ampliado. Três lançadores Simbad para
defesa aérea estão operacionais. *(http://pt.wikipedia.org/wiki/Porta-B5es, Wikipédia, acesso
em 09/04/2010).
8 - ALMIRANTE TAMANDARÉ (MARQUÊS DE TAMANDARÉ) PATRONO DA MARINHA11.
11
René Dellagnezze, “Soberania – O Quarto Poder do Estado”, p. 383-
30
“Honra é a força que nos impele a prestigiar nossa personalidade. É o
sentimento avançado do nosso patrimônio moral, um misto de brio e de valor. Ela exige a
posse da perfeita compreensão do que é justo, nobre e respeitável, para elevação da nossa
dignidade; a bravura para desafrontar perigos de toda ordem, na defesa da verdade, do direito
e da justiça.”
Joaquim Marques Lisboa – Patrono da Marinha
O Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, foi
indiscutivelmente figura destacada no cenário militar do Brasil durante o Império{ XE
"Império" }, principalmente no Segundo Reinado. Ingressou na Marinha de Guerra, no
alvorecer da Independência que ajudou a firmar e consolidar.
Tamandaré foi uma das colunas resistentes e inabaláveis que, como o
grande Caxias, consolidou a Independência Nacional{ XE "Independência Nacional" },
firmou o Império{ XE "Império" }, resguardando-o da desagregação, implantou o
respeito ao soberano, manteve a disciplina nas Forças Armadas, a concórdia e a paz no
espírito irrequieto dos brasileiros, do extremo norte ao extremo sul do Brasil, como um
dever imperativo do seu sincero patriotismo.
Além das Guerras da Independência, onde esteve embarcado na
Fragata Niterói, participando da épica perseguição à frota portuguesa que deixava a
Bahia, comandou navios de guerra da Marinha Imperial no Rio da Prata durante a
Guerra Cisplatina, destacando-se na captura do navio argentino Ocho de Febrero. No
período regencial cumpriu várias missões no mar, tomando parte ativa em duas
revoluções, a “Setembrizada” em 1831, e a “Abrilada” em 1832, em Pernambuco. E
mais adiante participou da Revolta dos Cabanos, no Pará, em 1835. Destacou-se
também com intensa participação no combate à Balaiada, movimento que sublevou as
Províncias do Maranhão e Piauí entre 1838 e 1841.
O então Capitão-Tenente Joaquim Marques Lisboa, nomeado
Comandante da Força Naval em operação contra os insurretos, após estudar a região
em que teria que combater, armou pequenas embarcações, que enviadas para
diversos pontos dos principais rios maranhenses, combateriam os rebeldes
isoladamente ou apoiando forças em terra. Já no Segundo Reinado, como Capitão-deMar-e-Guerra, foi o primeiro comandante da Fragata a vapor D. Afonso, primeiro navio
de guerra de grande porte incorporado pela Marinha brasileira, construído na
31
Inglaterra. No dia da viagem de experiência, salvou, com grande risco de sua vida, de
sua gente e de seu navio, a tripulação da Galera Ocean Monarch, em águas inglesas. Já
no Rio de Janeiro consegue rebocar e trazer para dentro da Baía de Guanabara a Nau
Vasco da Gama que se achava em perigo fora da barra. No comando deste navio
auxiliou na defesa da Cidade de Recife, quando esta foi atacada por insurretos na
Revolta Praieira, em 1849.
Como oficial-general, comandou a força naval brasileira no Rio da
Prata entre os anos de 1864 a 1866. Atuando no conflito em solo uruguaio, quando
exerceu o Comando-Geral das tropas de Marinha na Tomada de Paissandu. Exerceu o
comando da Esquadra brasileira na primeira fase da guerra contra o Paraguai quando,
para além das vitórias em combate, organizou toda a linha logística necessária para a
manutenção dos principais navios da Armada Imperial a tão grande distância de sua
sede. O Almirante Tamandaré veio a falecer na então Capital Federal, Rio Janeiro, em
20 de março de 1897.
9 - A MARINHA DO BRASIL NO SÉCULO XXI12.
O Comando da Marinha{ XE "Marinha:Comando da Marinha" } é o
órgão da União responsável pela Marinha do Brasil. O órgão nasceu em 10 de junho de
1999 através da extinção do Ministério da Marinha e sua respectiva transformação em
Comando. Está diretamente subordinado ao Ministro da Defesa e é comandado por
um almirante-de-esquadra nomeado pelo Presidente da República.
O ordenamento hierárquico dos oficiais da Marinha do Brasil é feito
por círculos; dentro de um mesmo círculo, por postos e, dentro de um mesmo posto,
pela antiguidade no posto:
CÍRCULO DE OFICIAIS-GENERAIS:
Almirante (Alte) (Em caso de guerra);
Almirante-de-Esquadra (Alte Esq);
Vice-Almirante (VAlte);
Contra-Almirante (CAlte).
CÍRCULO DE OFICIAIS SUPERIORES:
Capitão-de-Mar-e-Guerra (CMG);
12
René Dellagnezze, “Soberania – O Quarto Poder do Estado”, p. 377-379
32
Capitão-de-Fragata (CF)
Capitão-de-Corveta (CC)
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS:
Capitão-Tenente (CT);
CÍRCULO DE OFICIAIS SUBALTERNOS:
Primeiro-Tenente (1º Ten);
Segundo-Tenente (2º Ten)
O ordenamento hierárquico dos praças da Marinha do Brasil ocorre
de forma idêntica ao dos oficiais, estão divididos por círculos e obedecem aos mesmos
critérios:
CÍRCULO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS:
Suboficial (SO);
Primeiro-Sargento (1º SG);
Segundo-Sargento (2º SG);
Terceiro-Sargento (3ºSG).
CÍRCULO DE CABOS, MARINHEIROS E SOLDADOS:
Cabo (CB);
Marinheiro (MN) e
Soldado (SD)
A missão primordial da Marinha é garantir a defesa da Pátria
juntamente com as demais Forças Armadas (artigo 142 da Constituição Federal de
1988).
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército
e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à
defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem
adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças
Armadas. (...).
33
A Lei Complementar nº. 97, de 09/09/1999, dispõe sobre a
organização, preparo e emprego das Forças Armadas.
A Lei nº 6.880, de 09/12/1980, dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
A Medida Provisória nº 2.215, de 31/08/2001, dispõe sobre a
reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. O Decreto nº º
4.307, de 18/07/2007, regulamenta a MP nº 2.215/2001.
Porém, antes mesmo de qualquer emprego das Forças Armadas, em
eventual conflito fronteiriço com os países vizinhos, ou mesmo em operações militares
em territórios estrangeiros, não se pode perder de vista, que o Brasil, tem por
tradição, na resolução dos conflitos e de seus interesses, a utilização da negociação,
por intermédio do competente corpo diplomático, que integra o Ministério das
Relações Exteriores, também conhecido como o Itamaraty.
A EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais. { XE
"EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais" }13 A
EMGEPRON{ XE "EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais" } é
uma Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa{ XE "Ministério da
Defesa" }, por intermédio do Comando da Marinha{ XE "Marinha:Comando da
Marinha" }, criada pela Lei nº. 7.000, de 09/06/1982{ XE "Leis:Lei nº. 7.000, de 09 de
junho de 1982" }. Sua sede localiza-se no Rio de Janeiro, e tem como finalidade
promover a Indústria Militar Naval Brasileira, gerenciar projetos integrantes de
programas aprovados pelo Comando da Marinha{ XE "Marinha:Comando da Marinha"
}, promover e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material
militar naval.
A EMGEPRON{ XE "EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de
Projetos Navais" } atua no vasto espectro tecnológico dos projetos de interesse da
Marinha do Brasil (MB). Essa atuação dá-se não apenas pela prestação de serviços de
gerência de projetos contratada pela MB, mas, também, pela comercialização de
13
René Dellagnezze. 200 Anos da Indústria de Defesa{ XE "Indústria de Defesa" } no Brasil, p.47- 49.
34
produtos e serviços disponibilizados pelo setor naval da Indústria de Defesa Nacional,
incluindo embarcações militares (projeto, construção e modernização), reparos navais,
sistemas de combate embarcados, munição de artilharia, serviços oceanográficos e
apoio logístico, entre outros.
A Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos
(FAJCMC), subordinada à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, é gerenciada
desde 1996 pela EMGEPRON{ XE "EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de
Projetos Navais" }, a qual opera integralmente suas atividades industriais,
administrativas e comerciais. A FAJCMC, dotada de moderna infra-estrutura, produz
toda a munição de médios e grossos calibres, empregada pela Marinha do Brasil. As
munições também são comercializadas pela EMGEPRON{ XE "EMGEPRON:EMGEPRON
- Empresa Gerencial de Projetos Navais" } para países da América do Sul, da África do
Sul, e da Ásia. A Linha de munição compreende 40mm L/60, 40mm L/70, 105mm 101,
obuseiro 105mm Light Gun, L118 RO, 4,5”, 5,38” e 3”/50 para canhão naval, munição
de salva de 47mm e 105mm.
A EMGEPRON{ XE "EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de
Projetos Navais" } participa da gerência da construção da Corveta “Barroso”, que está
em fase de conclusão no Arsenal da Marinha (AMRJ). O navio foi concebido para
defender áreas próximas e afastadas do litoral, atuando em conjunto com outras
unidades de superfície, ou áreas em ambiente de múltiplas ameaças, com ênfase para
o emprego em missões de escolta às forças navais e comboios onde ameaças aéreas,
de superfície ou submarinas sejam preponderantes.
A partir de 1993, foi atribuída pela Marinha do Brasil à EMGEPRON{
XE "EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais" } a gerência
executiva da modernização de seis Fragatas classe “Niterói” incorporadas entre 1973 e
1980. O projeto de modernização das Fragatas (MODFRAG) que teve a Diretoria Geral
do Material da Marinha como coordenadora geral e a Diretoria de Sistemas de Armas
da Marinha como executora, adotou como propósito os meios de Sistema de combate
capaz de enfrentar, de maneira eficaz, as ameaças de guerra moderna, bem como o
cumprimento das tarefas previstas para essa classe de navio visualizada no cenário sob
responsabilidade da MB.
35
A EMGEPRON{ XE "EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de
Projetos Navais" } presta apoio à Marinha do Brasil na construção de submarinos. Para
a execução desses projetos de alto conteúdo tecnológico, a Empresa contribui com a
participação de 300 técnicos especializados, os quais atuam sob coordenação direta do
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O submarino “Tikuna” é o quarto submarino
construído no Brasil e pode operar a profundidades maiores que 200m. Seu projeto é
uma adaptação do projeto alemão IKL 209 e traz diversas inovações tecnológicas
concebidas por engenheiros brasileiros, especialmente na geração de energia no
sistema de direção de tiro e nos sensores. Dentre os países do Hemisfério Sul que
detêm a capacitação tecnológica para construir submarinos, somente o Brasil mantém
atualmente um programa de construção em andamento.
A EMGEPRON{ XE "EMGEPRON:EMGEPRON - Empresa Gerencial de
Projetos Navais" } presta apoio ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CTMSP), por intermédio do emprego de recursos humanos especializados para o
desenvolvimento de dois grandes projetos da Marinha: o Ciclo de Combustível e o
Projeto do Laboratório de Geração Elétrica (LABRAGE), que visam o desenvolvimento e
a construção de uma Planta nuclear para geração de energia elétrica.
O submarino de propulsão nuclear14. As atividades nucleares estão
estabelecidas no Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (1968){ TA \s
"Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (1968)" }, assinado em
01/07/1968, e promulgado no Brasil pelo Decreto nº. 2.864, de 17/12/ 1998{ XE
"Decretos:Decreto nº. 2.864, de 17 de dezembro de 1998" }. O Tratado, firmado pelos
EUA - Estados Unidos da América, pelo Reino Unido (Grã-Bretanha), e pela URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, designados como Governos Depositários, e
por outros 40 países signatários, tem como propósito o comprometimento do Estado
nuclearmente armado com a não transferência, para qualquer recipiendário, de armas
nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares. O Tratado também versa sobre o
controle, direto ou indireto, de tais armas ou artefatos explosivos, sendo que, de
forma alguma, pode o Estado nuclearmente armado assistir, encorajar ou induzir
14
René Dellagnezze, “Soberania – O Quarto Poder do Estado”, p.377-379.
36
qualquer Estado não-nuclearmente armado a fabricar, adquirir armas nucleares, ou
obter controle sobre tais armas ou artefatos explosivos nucleares.
Por outro lado, o Estado não nuclearmente armado compromete-se a
não receber a transferência, de qualquer fornecedor, de armas nucleares ou outros
artefatos, bem como a não controlar, direta e indiretamente, tais armas ou artefatos
explosivos nucleares. Compromete-se a não procurar ou receber qualquer assistência
para a fabricação de armas nucleares e outros artefatos explosivos nucleares, nem a
aceitar salvaguardas, conforme estabelecidas em acordo a ser negociado e celebrado
com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Brasil tem um compromisso, decorrente da Constituição Federal
(art.21, XXIII, alínea a), e por adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas
Nucleares, com o uso estritamente pacífico da energia nuclear.
Art. 21. Compete à União: (...)
Inciso XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de
qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a
lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o
comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os
seguintes princípios e condições:
a) toda atividade nuclear em território nacional somente será
admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso
Nacional;
Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e
dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da
sua matriz energética e avançar em áreas como as da agricultura e saúde, que podem
se beneficiar da tecnologia da energia nuclear. Também, deve o Brasil, entre outras
iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia nuclear,
focalizar o projeto do submarino de propulsão nuclear, para intensificar a defesa das
nossas águas territoriais, ainda mais agora, com a recente descoberta de reservas
petrolíferas em águas profundas, localizadas na plataforma marítima denominada de
pré-sal.
37
O Brasil é signatário do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas
Nucleares (1968){ TA \s "Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (1968)"
}. { XE "Decretos:Decreto nº. 2.864, de 17 de dezembro de 1998" }É também signatário
também do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe
(1967), { XE "Tratados:Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina
e Caribe (1967) - Tratado de Tlatelolco" }aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo
nº. 60, de 1968, e ratificado em 22 de janeiro de 1968, em vigor desde 22 de abril de
1968.
O Decreto-Lei nº. 1.809, de 07 de outubro de 1980{ XE "DecretoLei:Decreto-Lei nº. 1.809, de 07 de outubro de 1980" }, regulamentado pelo Decreto
nº. 2.210, de 22 de abril de 1997{ XE "Decretos:Decreto nº. 2.210, de 22 de abril de
1997" }, instituiu o SIPRON - Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
A sociedade brasileira, representada por seus constituintes, ao
estabelecer a inserção deste dispositivo na Constituição Federal, expressou o
sentimento do Brasil ser um País de tradição pacífica, sem qualquer caráter
intervencionista ou expansionista nas suas relações com as demais nações do mundo.
Entretanto o Brasil não poderia ficar à margem do desenvolvimento tecnológico
propiciado no setor de energia nuclear, como fonte subsidiária de suprimento de
energia e capacitação tecnológica nos meios de defesa.
Para o cumprimento de sua missão constitucional a Marinha deve
preparar e aplicar o Poder Naval. Cabe ainda à Marinha, como missão secundária,
cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo
Presidente da República.
Como o Brasil não possui um órgão exclusivo para organizar, fiscalizar
e orientar a Marinha Mercante, e policiar a costa brasileira e as águas interiores, ela
também exerce o papel de "Guarda Costeira". Estas funções são definidas como
atribuições subsidiárias particulares e são discriminadas a seguir:
- Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no
que interessa à defesa nacional;
- Prover a segurança da navegação aquaviária;
38
- Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam
respeito ao mar;
- Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e
nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do poder executivo, Federal ou
Estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.
Na atualidade, a Esquadra brasileira encontra-se equipada com
navio-aeródromo, com fragatas Classe Niterói modernizadas, fragatas Classe
Greenhalgh, corvetas, navios-tanque, navios de desembarque-doca, navios de
desembarque de carros de combate, navio de transporte de tropas, submarinos,
navio-escola, navio-veleiro e navio de socorro submarino.
A esta força no mar, nos céus somam-se um Esquadrão de Aviões AF1 (A-4 Skyhawk), um Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque, um
Esquadrão de Helicópteros Anti-Submarinos, cinco Esquadrões de Helicópteros de
Emprego Geral e um Esquadrão de Helicópteros de Instrução. O atual efetivo da
Marinha do Brasil é de 62.300 integrantes.
Desde 1980 foi permitido às mulheres o ingresso na Marinha, em
funções administrativas. Todavia com a evolução natural da Força, o Corpo Auxiliar
Feminino (CAF) que fora instituído pela Lei nº 6.807, de 07/07/1980, foi, mais tarde,
extinto e substituído, sendo que as militares passaram a integrar aos Quadros da
Marinha. Hoje, pelo respeito e o reconhecimento por suas competências, as mulheres
exercem elevados postos de oficiais na aludida Força Naval.
Colacionamos a seguir, algumas propostas consignadas na Estratégia
Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto nº. 6.703, de 18/12/2008, que se
devem consumar no seu devido tempo, de modo a garantir a efetividade da
Soberania{ XE "Soberania" } no nosso mar territorial.
A Marinha do Brasil: a hierarquia dos objetivos estratégicos e táticos.
1. Na maneira de conceber a relação entre as tarefas estratégicas de
negação do uso do mar, de controle de áreas marítimas e de projeção de poder, a
39
Marinha do Brasil se pautará por um desenvolvimento desigual e conjunto. Se
aceitasse dar peso igual a todos os três objetivos, seria grande o risco de ser medíocre
em todos eles. Embora todos mereçam ser cultivado, o serão, em determinadas ordem
e seqüência.
A prioridade é assegurar os meios para negar o uso do mar a
qualquer concentração de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via marítima.
A negação do uso do mar ao inimigo é a que organiza, antes de atendidos quaisquer
outros objetivos estratégicos, a estratégia de defesa marítima do Brasil. Essa
prioridade tem implicações para a reconfiguração das forças navais.
Ao garantir seu poder para negar o uso do mar ao inimigo, precisa o
Brasil manter a capacidade focada de projeção de poder e criar condições para
controlar, no grau necessário à defesa e dentro dos limites do direito internacional, as
áreas marítimas e águas interiores de importância político-estratégica, econômica e
militar, e também as suas linhas de comunicação marítimas. A despeito desta
consideração, a projeção de poder se subordina, hierarquicamente, à negação do uso
do mar.
A negação do uso do mar, o controle de áreas marítimas e a projeção
de poder devem ter por foco, sem hierarquização de objetivos e de acordo com as
circunstâncias:
(a) defesa pró-ativa das plataformas petrolíferas;
(b) defesa pró-ativa das instalações navais e portuárias, dos
arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras;
(c) prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por
forças não-convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio;
(d) capacidade de participar de operações internacionais de paz, fora
do território e das águas jurisdicionais brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de
organismos multilaterais da região;
40
A construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas
terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do
litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de
controlar o acesso marítimo ao Brasil: a faixa que vai de Santos a Vitória e a área em
torno da foz do rio Amazonas.
2. A doutrina do desenvolvimento desigual e conjunto têm
implicações para a reconfiguração das forças navais. A implicação mais importante é
que a Marinha se reconstruirá, por etapas, como uma arma balanceada entre o
componente submarino, o componente de superfície e o componente aeroespacial.
3. Para assegurar o objetivo de negação do uso do mar, o Brasil
contará com força naval submarina de envergadura, composta de submarinos
convencionais e de submarinos de propulsão nuclear. O Brasil manterá e desenvolverá
sua capacidade de projetar e de fabricar tanto submarinos de propulsão convencional
como de propulsão nuclear. Acelerará os investimentos e as parcerias necessários para
executar o projeto do submarino de propulsão nuclear. Armará os submarinos,
convencionais e nucleares, com mísseis e desenvolverá capacitações para projetá-los e
fabricá-los. Cuidará de ganhar autonomia nas tecnologias cibernéticas que guiem os
submarinos e seus sistemas de armas e que lhes possibilitem atuar em rede com as
outras forças navais, terrestres e aéreas.
4. Para assegurar sua capacidade de projeção de poder, a Marinha
possuirá, ainda, meios de Fuzileiros Navais, em permanente condição de pronto
emprego. A existência de tais meios é também essencial para a defesa das instalações
navais e portuárias, dos arquipélagos e ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais
brasileiras, para atuar em operações internacionais de paz, em operações
humanitárias, em qualquer lugar do mundo. Nas vias fluviais, serão fundamentais para
assegurar o controle das margens durante as operações ribeirinhas. O Corpo de
Fuzileiros Navais consolidar-se-á como a força de caráter expedicionário por
excelência.
41
5. A força naval de superfície contará tanto com navios de grande
porte, capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto mar, como de
navios de porte menor, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis
brasileiros. Requisito para a manutenção de tal esquadra será a capacidade da Força
Aérea de trabalhar em conjunto com a Aviação Naval para garantir superioridade
aérea local em caso de conflito armado.
Entre os navios de alto mar, a Marinha dedicará especial atenção ao
projeto e à fabricação de navios de propósitos múltiplos que possam, também, servir
como navios-aeródromos. Serão preferidos aos navios-aeródromos convencionais e de
dedicação exclusiva.
A Marinha contará, também, com embarcações de combate, de
transporte e de patrulha, oceânicas, litorâneas e fluviais. Serão concebidas e fabricadas
de acordo com a mesma preocupação de versatilidade funcional que orientará a
construção das belonaves de alto mar. A Marinha adensará sua presença nas vias
navegáveis das duas grandes bacias fluviais, a do Amazonas e a do Paraguai-Paraná,
empregando tanto navios-patrulha como navios-transporte, ambos guarnecidos por
helicópteros, adaptados ao regime das águas.
A presença da Marinha nas bacias fluviais será facilitada pela
dedicação do País à inauguração de um paradigma multimodal de transporte. Esse
paradigma contemplará a construção das hidrovias do Paraná-Tietê, do Madeira, do
Tocantins-Araguaia e do Tapajós-Teles Pires. As barragens serão, quando possível,
providas de eclusas, de modo a assegurar franca navegabilidade às hidrovias.
6. O monitoramento da superfície do mar a partir do espaço deverá
integrar o repertório de práticas e capacitações operacionais da Marinha.
A partir dele as forças navais, submarinas e de superfície terão
fortalecidas suas capacidades de atuar em rede com as forças terrestre e aérea.
7. A constituição de uma força e de uma estratégia navais que
integrem os componentes submarinos, de superfície e aéreo, permitirá realçar a
42
flexibilidade com que se resguarda o objetivo prioritário da estratégia de segurança
marítima: a dissuasão com a negação do uso do mar ao inimigo que se aproxime, por
meio do mar, do Brasil. Em amplo espectro de circunstâncias de combate, sobretudo
quando a força inimiga for muito mais poderosa, a força de superfície será concebida e
operada como reserva tática ou estratégica. Preferencialmente e sempre que a
situação tática permitir, a força de superfície será engajada no conflito depois do
emprego inicial da força submarina, que atuará de maneira coordenada com os
veículos espaciais (para efeito de monitoramento) e com meios aéreos (para efeito de
fogo focado).
Esse desdobramento do combate em etapas sucessivas, sob a
responsabilidade de contingentes distintos, permitirá, na guerra naval, a agilização da
alternância entre a concentração e a desconcentração de forças e o aprofundamento
da flexibilidade a serviço da surpresa.
8. Um dos elos entre a etapa preliminar do embate, sob a
responsabilidade da força submarina e de suas contrapartes espacial e aérea, e a etapa
subseqüente, conduzida com o pleno engajamento da força naval de superfície, será a
Aviação Naval, embarcada em navios. A Marinha trabalhará com a indústria nacional
de material de defesa para desenvolver um avião versátil, de defesa e ataque, que
maximize o potencial aéreo defensivo e ofensivo da Força Naval.
9. A Marinha iniciará os estudos e preparativos para estabelecer, em
lugar próprio, o mais próximo possível da foz do rio Amazonas, uma base naval de uso
múltiplo, comparável, na abrangência e na densidade de seus meios, à Base Naval do
Rio de Janeiro.
10. A Marinha acelerará o trabalho de instalação de suas bases de
submarinos, convencionais e de propulsão nuclear.
Independentemente das atribuições consignadas na Estratégia
Nacional de Defesa, é importante mencionar que a Marinha, para o cumprimento de
sua missão, já dispõe de meios necessários para coibir as embarcações estrangeiras em
atividades não autorizadas nas águas jurisdicionais brasileiras.
43
Primeiramente é necessário esclarecer que a Força Aérea dispõe de
um instrumento jurídico para coibir no espaço aéreo brasileiro, as aeronaves hostis ou
suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, conhecido como a Lei
do Abate. O artigo 303, do Código da Aeronáutica, aprovado pela Lei nº 7.565, de
19/12/1986, dispõe: “A aeronave poderá ser detida por autoridades aeronáuticas,
fazendárias ou da Polícia Federal, nos seguintes casos”: (...). A Lei nº 9.614, de
05/03/1998, foi sancionada e editada para incluir a hipótese de destruição da
aeronave, prevista no § 2º: “Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a
aeronave será classificada como hostil, ficando sujeito à medida de destruição, nos
casos dos incisos do caput deste artigo e após autorização do Presidente da República
ou autoridade por ele delegada”. Por fim foi editado o Decreto nº 5.144, de
16/07/2004, que regulamentou os §§ 1o, 2o e 3o do art. 303 da Lei no 7.565, de
19/12/1986.
A Marinha por sua vez, dispõe de um instrumento jurídico, também
conhecido como a Lei do Abate. Trata-se do Decreto nº 5.129, de 06/07/2004, que
dispõe sobre a Patrulha Naval, em atendimento ao o disposto no inciso IV do art. 17 da
Lei Complementar no. 97, de 09/06/1999, e nas Leis nos 2.419, de 10/02/1955, e
9.537, de 11/12/1997.
A Patrulha Naval, sob a responsabilidade do Comando da Marinha,
tem a finalidade de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos em
águas jurisdicionais brasileiras, na Plataforma Continental brasileira e no alto-mar,
respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil. As
embarcações estrangeiras em atividades não autorizadas nas águas jurisdicionais
brasileiras serão apresadas e encaminhadas pelo Comando da Marinha às autoridades
competentes.
O meio empregado em Patrulha Naval, ao se aproximar de navios ou
embarcações para realizar inspeção, deverá ser transmitido pela ordem de "parar",
disseminada por intermédio de sinais de rádio, visuais e auditivos, nas distâncias
compatíveis. Persistindo a recusa em “parar”, poderá a Patrulha Naval, efetuar,
primeiramente, tiros de advertências. Posteriormente, com tiros diretos, com o
armamento fixo, sobre o navio ou embarcação infratora, até que a ordem seja
44
atendida, nos casos em que o infrator responder ao fogo ou encetar qualquer manobra
que coloque em risco o meio naval em patrulha, suas embarcações ou aeronaves
orgânicas, ou a sua tripulação.
Além das possibilidades de atuação da Marinha prevista na Estratégia
Nacional de Defesa, ou nos casos da Patrulha Naval, em toda Costa marítima do Brasil,
nas respectivas Bases Navais e Portos Marítimos, inclusive de águas interiores, é
importante mencionar também, ainda de que de forma breve, que o Brasil, há mais de
duas décadas (desde 1986) criou o Programa Antártico e tem se destacado num grupo
de 27 países que possuem Bases científicas no Continente Antártico. Como atividade
da Marinha, o Brasil possui a Base Científica denominada Comandante Ferraz,
localizada nas proximidades da Península Antarctica, mais precisamente na Ilha Rei
George, nas Ilhas Shetland do Sul, numa Latitude estimada de 65º, Sul.
Esta Base proporciona aos cientistas e pesquisadores brasileiros,
como oceanógrafos, geógrafos, geólogos, geofísicos, biólogos, ambientalistas, nas suas
missões à Antártica realizadas normalmente no verão, a oportunidade de promoverem
estudos e pesquisas em diversos campos do conhecimento, num continente de 9,5
milhões de Km2 e que pode chegar no período do inverno, à 13,5 milhões de Km2.
Porém é totalmente inabitável, a não ser para breves permanências para a realização
de pesquisas, em face das suas inóspitas condições, com temperaturas inferiores a 0º
graus Celsius no verão, podendo alcançar à menos -80 graus Celsius no inverno. Para a
realização de seus experimentos científicos, a Base proporciona aos pesquisadores, os
meios necessários e indispensáveis de comunicação, bem como boas condições de
habitabilidade temporária, com temperatura interna entre 18 a 21 graus Celsius.
Esta Base da Marinha possibilita ao Brasil estar inserido num grupo
de países que estão obstinados a encontrar respostas ao diversos campos do
conhecimento, notadamente quanto às ações do homem no planeta e suas
conseqüências,
inexoravelmente,
decorrentes
propiciam
das
a
atividades
excessiva
urbanas
produção
e
de
agro-industrial,
elementos
que
químicos
contaminantes e gases poluentes que interferem no meio ambiente e em todos os
45
eco-sistemas do globo. Com isso o país tem a possibilidade de ter voz nos Fóruns
Internacionais para a discussão de matérias relativas ao clima e ao meio ambiente. Na
realidade, o Brasil com um pé na Antártica, se projeta nos campos estratégicos e
científicos, de modo a elevar a sua importância política, nas relações Sul-Sul e Norte
Sul.
Rumo ao Século XXI, a Marinha do Brasil, além das águas interiores
tem como missão proteger a denominada Amazônia Azul, compreendendo o mar
territorial desde o Estado do Amapá até o Rio Grande do Sul. Hoje, os espaços
marítimos brasileiros atingem aproximadamente 3,5 milhões de km². O Brasil está
pleiteando, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a extensão dos
limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas (370 km),
correspondente a uma área de 963 mil km². Após serem aceitas as recomendações
da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos brasileiros poderão atingir
aproximadamente 4,5 milhões de km². Uma área maior do que a Amazônia verde.
Uma outra Amazônia em pleno mar, assim chamada, não por sua localização
geográfica, mas pelos seus incomensuráveis recursos naturais e grandes dimensões
15
.
10 - BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS SOBRE A
DISCIPLINA, A HIERARQUIA E ANISTIA.
Neste tópico, de forma superficial, faremos uma breve abordagem do
caráter jurídico-filosofíco, de maneira a refletir um pouco mais sobre os princípios da
hierarquia, da disciplina e da anistia.
Inobstante a existência de outras legislações no curso do tempo,
hoje a Lei nº 6.880, de 09/12/1980, dispõe sobre o Estatuto dos Militares, que inclui as
três Forças, Marinha, Exército e Força Aérea, estabelecendo todas as condições de
trabalho e as possibilidades de promoções do militar, por mérito ou antigüidade.
15
www.mar.mil.br/menu Amazônia azul.
46
Da mesma forma a Medida Provisória nº 2.215, de 31/08/2001, dispõe
sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. O Decreto
nº º 4.307, de 18/07/2007, regulamenta a MP nº 2.215/2001.
Mas o que se depreende em ambos episódios históricos retro
citados, é a relevância dos princípios fundamentais que regem a atividade do militar.
Na Constituição de 1891, não havia a previsão expressa destes dois princípios, porém,
nas demais Contituições posteriores, notadamente, as de 1946, de 1967, na Emenda
Constitucional (EC) de 1969, bem como na atual Constituição Federal de 1988, é a
hierarquia e a disciplina, princípios essenciais que norteiam e prevalecem no
relacionamento entre a autoridade de maior patente em relação ao subordinado de
menor patente, sem os quais, a atividade militar se sucumbiria.
Em outras atividades ou profissões, como advogados, médicos,
engenheiros, etc., por vezes, o que deve prevalecer, não é hiererquia e a disciplina,
ainda que os serviços sejam praticados numa determinada organização, mas sim, a
ética profissional na condução dos atos praticados. Todavia para os militares, além
de se balizarem igualmente pela ética, sua condutas são pautadas pelos princípios
contiticucionais da hierarquia e da disciplina, previstos no art. 142, da Constituição
Federal.
A Constituição Federal que é Lei Maior, estabelece uma série de
fundamentos e principios que norteiam os atos para a consecução do denominado
Estado Democrático de Direito. A República Federativa do Brasil está constituida pela
União, pelos Estados (membros), pelos Municípios e pelo Distrito Federal. A República
Federativa do Brasil, tem como Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que
atuam de forma harmônica e independentes. A quebra destes fundamentos e
princípios, pode ocasionar a ruptura desses Poderes institucionais, com graves
consequências para o Estado e a sociedade.
Destaque-se que a tripartição do Poder em Poder Executivo, Poder
Legislativo e Poder Judiciário, é decorrente do pensamento de Montesquieu (16891755)16, filósofo francês do Século XVIII, que defendeu a divisão dos Poderes, em relação
16
Charles Louis de Sècondat, Barão de Lede e Montesquieu{ XE "Montesquieu" }, Do Espírito das Leis,
p.729 (Charles Louis de Sècondat)
47
Poder Aboluto do Monarca. É também
autor da obra “Do Espirito das Leis”. Para
Montesquieu, as leis não seriam resultados da arbitrariedade dos homens, elas surgem de
acordo com a necessidade e derivam das relações necessárias da natureza das coisas.
Assim, se a quebra ou ruptura desses dois princípios, da hierarquia e
da disciplina, previstos no artigo 142, da Constituição Federal de 1988, e que são tidos
como fundamentais para a manutenção da atividade militar, poderão ocasionar graves
e inevitáveis consequências, tal como se revelou nos episódios da Revolta da Chibata e
em relação ao Cabo Anselmo.
Seja na Academia Militar das Agulhas Negras, seja na Academia da
Força Aérea, seja na Escola Naval, seja em Coronado Island (EUA) ou em West Point
(EUA), vale dizer, seja no Brasil, seja no EUA, na França, Itália, ou em qualquer outro
país, que possua as Forças Armadas, os princípios da hierarquia e da disciplina tem o
mesmo propósito, que é a manutenção da unidade militar entre a autoridade de maior
patente em relação ao subordinado de menor patente.
Hans Kelsen17, filisófo e jurista austro-americano (1881-1973) do
Século XX, defendia a Teoria Pura do Direito. No campo teórico, o jurista procurou lançar
as bases de uma Ciência do Direito excluindo do conceito de seu objeto ( o próprio Direito),
quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os
valores) que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da
Ciência, tais como da Sociologia e da Filisofia.
Vale dizer, Kelsen defendia a tese que a Ciência do Direito seria uma
ciência universal, isto é, que os princípios jurídicos existentes num país, poderiam ser
os mesmos em qualquer outro país, tal como ocorre no Direito Internacional, ou
noutras Ciências, tais como a Física, a Matemática, Química ou Biologia. Todavia, o
Direito é uma ciência social e tem como objetivo estudo das normas que disciplinam a
conduta do homem em sociedade, visando a harmonia do convívio e ao bem comum.
Os romanos que foram os maiores juristas da Antiguidade afirmavam: “Ubi societas, ibi
jus”, o que quer dizer, “Onde houver sociedade, aí haverá Direito”.
Embora existam direitos universais como a vida, a paz, o respeito à
dignidade da pessoa humana, previstas na Carta das Nações Unidas (1945) e na
Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), é bem verdade que certas
17
http://pt.wikipedia.org/wiki/Hans_Kelsen, acesso em 10/04/2010.
48
condutas sociais e determinadas regras jurídico-constitucionais que são aceitas e
aplicáveis no Brasil, não são ou não seriam aplicáveis em outros países, como por
exemplo, nos EUA, no Irã, na China, ou em Israel. Basta apenas citar o caso da pena de
morte, não existente no Brasil, mas regularmente prevista nos EUA, na China e no Irã.
Mas talvez Kelsen tivesse razão em relação aos princípios da
hierarquia e da disciplina, que tem o mesmo propósito da manutenção da unidade
militar entre a autoridade de maior patente em relação ao subordinado de menor
patente. Estes dois princípios, ao nosso modo de ver, são princípios universais em
qualquer país onde existam as Forças Armadas ou unidades militares, seja no Brasil,
nos EUA, seja nos países da Europa, Ásia ou África.
Neste sentido, a Revolta da Chibata de 1910, foi um movimento que
eclodiu justamente para romper com o Regulamento Dsiciplinar da Marinha (RDM),
que conforme apontam os fatos históricos, previa punições com aplicação de penas
corretivas (chibatadas) que mais se hamonizava com o regime da escravidão dos
negros, regime este que tinha sido abolido 22 (vinte e dois) anos antes pela Lei
Imperial nº 3.353, de 13/05/1.888. Paradoxalmente, o maior expoente da Revolta era
um negro, o Marinheiro João Cândido Felisberto.
Neste sentido, será que efetivamente o Regulamento Disciplinar da
Marinha (RDM), encontrava-se adequado a ordem jurídica vigente à época? A história
nos aponta no sentido de que a deflagragração do Movimento dos marinherios de
1910, foi pelo excesso da punição e dos maus tratos praticados contra o marinheiro
Marcelino Rodrigues Menezes, de 25 (como prevista no Regulamento) para 250
Chibatadas.
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria18, (1738-1794) jurista,
filósofo, economista e literato italiano, foi a primeira voz a levantar-se contra a
tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos
secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de
confiscar bens do condenado. Sua obra conhecida é “Dos Delitos e das Penas”. Talvez
o Amirante Negro, sem que soubesse, tenha se inspirado em Beccaria, para liderar o
movimento dos marinheiros de 1910, que teve como estopim da Revolta, os maus
18
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cesare_Beccaria, acesso em 10/04/2010.
49
tratos (excessos de chibatadas) praticados contra o marinheiro Marcelino Rodrigues
Menezes.
Outro ponto que teve destacada relevância nos dois episódios
históricos, foi o pedido de anistia. Anistia tem um siginificado de perdão, e assim
qualquer ato praticado, seja numa atividade militar, seja numa atividade fiscal, seja
numa atividade política, ela tem o propósito de perdoar ou ignorar as consequências
decorrentes da ação ou omissão daquele ato.
Em ambos os epsisódios, se constata o confronto entre o
rompimento dos princípios da hierarquia e da discplina prevista em código disciplinar
militar (por atos praticados na defesa de uma causa que se mostra justa)
e a
consequência desse descumprimento, onde se pede a anistia (perdão) pelas eventuais
penas decorrentes.
Essas condutas, vale dizer, o rompimento dos princípios da
hierarquia e da disciplina e a consequência desse descuprimenro, inxeroravelmente,
não se hamonizam. Via de regra, se o Direito é uma ciência social que tem como
objetivo o estudo das normas que disciplinam a conduta do homem em sociedade
visando a harmonia do convívio e ao bem comum, não há como prosperar um ato de
indisciplina ou contrário ao ordenamento jurídico, sem a punição correspondente. A
anistia é a negativa da punição. E os reflexos quanto à não concessão da anistia em
relação à quebra dos princípios da hierarquia a disciplina foi acima demonstrado.
Todavia, não se pode perder de vista que a concessão da anistia por
ser um perdão, é um gesto de grandeza quando se concede, na medida em que o ato
da desobediência (de uma norma vigente) tem como busca ou fundamento, o alcance
daquilo que se acha como correto e justo. Neste sentido, conforme já mencionado no
final do item 5 de Artigo, em 24 de julho de 2008, através da publicação da Lei Federal
nº 11.756, de 23/07/2008, no Diário Oficial da União, foi concedida anistia post
mortem a João Cândido Felisberto, e aos demais participantes do movimento.
Inobstante, é digno de nota, que o Brasil registrou em 2009, os 30
(trinta) anos da edição da Lei da Anistia. Em 1979, foi editada a Lei nº. 6.683, de 28 de
agosto de 1979{ XE "Leis:Lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979" }, que estabeleceu a
anistia a todos que, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de
agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou crimes conexos a estes, crimes
50
eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da
Administração Direta e Indireta, de Fundações vinculadas ao Poder Público, aos
servidores dos Poderes Legislativos e Judiciários, aos Militares e aos Dirigentes e
representantes sindicais, punidos com fundamento nos Atos Institucionais e
Complementares. Consideram-se conexos, para este efeito, os crimes de qualquer
natureza relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.
Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes
de terrorismo{ XE "Terrorismo" }, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
É oportuno destacar também que a Lei nº 6.683/1979 foi
recentemente questionada quanto à sua constitucionalidade, o que demonstra a
complexidade e os reflexos de natureza jurídica que o instituto da anistia proporcionou
nos episódios da Revolução da Chibata, com João Cândido Felisberto, no Governo João
Goulart, com o Cabo Anselmo, e também agora, não obstante o transcurso de 30
(trinta) anos de sua edição, em relação aos crimes ocorridos do Movimento Militar
(1964-1985) entre os agentes de repressão do Estado e os Militantes da Esquerda
brasileira. A reflexão sobre Lei da Anistia, não se esgota, embora vozes do Judiciário
(STF) já se manifestaram pela constitucionalidade da Lei, o que demonstra a
indubitável evolução e a consolidação do Estado democrático de direito em nosso País.
Finalmente, completado os 100 anos da Revolta da Chibata, a
Marinha, como uma das Forças integrante das Forças Armadas, tem hoje como missão,
cumprir com os fundamentos do art. 142 da Constituição Federal, bem como da Lei
Complementar nº 97, de 09/09/1999, que dispõe sobre a Organização, Preparo e
Emprego das Forças Armadas. Vale dizer, estar preparada para a mobilização no
momento necessário, seja em tempos de paz ou de beligerância.
As perspectivas das condições de trabalho já estão definidas no
Estatuto dos Militares, além do que, a remuneração do seu efetivo, também se
encontra definida em Lei. Claro que eventual insatisfação poderá ocorrer na respectiva
Força, aliás, como ocorre em qualquer outra atividade estatal ou na atividade privada.
Isto é da essência do ser humano, que faz de sua remuneração pelo trabalho, aí
compreendido o salário ou soldo, um fator de ascensão social. Mas, quaisquer
reclamos por melhorias, não deverá alcançar hoje os limites e as razões da Revolta dos
Marinheiros de 1910. Muito menos, para aplicação de uma penalidade prevista no
51
Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), seria necessário o uso da chibata para a
manutenção da hierarquia e disciplina. Com certeza, os marinheiros de hoje estão
muito mais conscientes e preparados para o cumprimento de sua missão e de suas
atribuições militares, seja com seus direitos, seja com suas obrigações, e com certeza,
o Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), não mais deve prever penas desumanas
e maus tratos aos marinheiros, mesmo porque, isto contraria a legislação nacional e
internacional, notadamente sobre os direitos humanos.
11- CONCLUSÃO
No dia 22 de Novembro de 2010, completa 100 (cem) anos da
ocorrência da Revolta da Chibata, ou a Revolta dos Marinheiros, que foi liderada pelo
marinheiro João Cândido Felisberto. Como pudemos observar nessas breves
considerações contidas neste Artigo, é que, em muito, evoluíram as condições de
trabalho dos marinheiros e a importância da Marinha, como uma Força integrante das
Forças Armadas Brasileiras, cujos objetivos e limites constitucionais de atuação
encontram-se disciplinadas no artigo 142 da Constituição Federal.
O propósito deste Artigo foi resgatar na história, a importância do
movimento de um grupo de marinheiros, que está completando um século de
existência, o qual acabou por estabelecer o fim de castigos corporais aos marujos. Por
outro lado, pudemos demonstrar a evolução da Marinha, ou da Armada Nacional, como
era anteriormente conhecida, durante os períodos do Brasil Colônia, Brasil Império e
Brasil República, se projetando agora para o Século XXI.
Vimos que a Revolta dos marinheiros em 1910 acabou por alcançar
os seus objetivos, sendo extinta do Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), os
castigos corporais, e ter sido obtida a anistia a todos os revoltosos.
Porém, além da perda de vários oficiais da Marinha, e entre os seiscentos
revoltosos, sobreviveram pouco mais de uma centena, detidos nos calabouços da
antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras. Entre esses detidos, dezoito foram
recolhidos à cela n° 5, escavada na rocha viva. Ali, apenas João Cândido Felisberto e o
soldado naval Paulo de Lira sobreviveram. Cento e cinco marinheiros foram
52
desterrados para trabalhos forçados nos seringais da Amazônia, tendo sete destes sido
fuzilados nesse trânsito.
João Cândido Felisberto foi expulso da Marinha, sob a acusação de
ter favorecido os rebeldes. O Almirante Negro, acabou sendo internado no Hospital
dos Alienados em Abril de 1911, como louco e indigente. Ele e dez companheiros só
seriam julgados e absolvidos das acusações dois anos mais tarde, em 1 de dezembro
de 1912.
Por outro lado, José Anselmo (Cabo Anselmo), o marinheiro preso,
que era um estudante universitário, integrante da UNE (União Nacional dos
Estudantes), se alistou na Marinha para fazer o serviço militar, ansioso, por levar a
mobilização das “fôrças populares” até aos proletários navais. Quando então o
Ministro da Marinha se voltou contra Anselmo e à Associação dos Marinheiros, mais
de mil marinheiros e fuzileiros navais se revoltaram em 26 de março de 1964, ficando
entricheirandos na Sede do Sindicato dos Metalúrgicos (Rio de janeiro). Dai, seguiu-se
o curso da história, com a queda do governo João Goulart, e a instauração do
Movimento de 1964.
De outra parte vimos também, que há um grande espectro para a
atuação das Forças Armadas previsto na Estratégia Nacional de Defesa, em especial,
para a Marinha do Brasil, neste início do Século XXI, de tal sorte que, talvez, a Marinha
venha a necessitar, quem sabe, de mais um navio aeródromo, para somar-se ao NAe
São Paulo (A-12) que integra a Força Naval , para proteger o vasto mar territorial,
conhecido como a Amazônia Azul, com riquíssimos poços petrolíferos, e as águas
interiores, notadamente na Amazônia Verde, que é um dos maiores depositários de
água doce do planeta, além de uma densa Floresta Tropical, com milhares de
espécimes de plantas e animais, que despertam os interesses internacionais.
Embora tal hipótese possa paracer não adequada para o momento,
não se pode perder de vista que há perspectivas de que o Brasil, em breve espaço de
tempo, ou mais tardar até 2020, possa sair da classificação de 8ª Economia para 5ª
Economia do Mundo, de acordo com as agências econômicas internacionais. Se esta
hipótese ocorrer, não remanescem dúvidas que, os interesses da comunidade
internacional voltar-se-ão para o Brasil, e neste sentido todas as riquezas existente no
53
território e em nossos mares, proporcionarão o interesse e ao mesmo tempo, a
cobiça de outras Nações, grupos e entidades internacionais.
E assim, necessário se faz adequar o aprimoramento constante dos
integrantes da Marinha do Brasil, bem como, pensar na constante reestruturação e
modernização da sua Frota Naval, inclusive com a construção e conclusão do
submarino com propulsão nuclear, para fazer frente aos novos desafios de Defesa, os
quais se integram com as demais Forças, para a garantia da Soberania do Estado
Brasileiro neste início do Século XXI.
12 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
ATLAS HISTÓRICO. IstoÉ/Brasil 500 anos. São Paulo: Editora Três, 2000.
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e das Penas.
BRASIL, Constituição Federal de 05.10.1988. Lex. São Paulo. P. 709-823.
______Lei Complementar nº. 97, de 09/09/1999. Dispõe sobre a Organização, Preparo
e Emprego das Forças Armadas.
______Lei nº. 3.353, de 13/05/1888. Decretou o fim do Regime de Escravidão dos
Negros no Brasil.
______Lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979{ XE "Leis:Lei nº. 6.683, de 28 de agosto
de 1979" }. Estabeleceu a anistia a todos que, no período compreendido entre 02 de
setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou crimes
conexos a estes e crimes eleitorais.
______Lei nº 6.880, de 09/12/1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
______Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Aprova o Código da Aeronáutica.
______Lei nº. 7.000, de 09/06/1982. Institui a Empresa Pública Federal, EMGEPRON Empresa Gerencial de Projetos Navais, vinculada ao Ministério da Defesa, por
intermédio do Comando da Marinha.
______Lei nº Lei nº 9.614, de 05/03/1998. Altera a Lei nº 7.565, de 19/12/1986, que
aprovou o Código da Aeronáutica.
______Lei Federal nº 11.756, de 23/07/2008.Concede anistia post mortem a João
Cândido Felisberto, e aos demais participantes do movimento.
54
______Decreto-Lei nº. 1.809, de 07/10/1980{ XE "Decreto-Lei:Decreto-Lei nº. 1.809,
de 07 de outubro de 1980" }. Institui o SIPRON - Sistema de Proteção ao Programa
Nuclear Brasileiro.
______Medida Provisória nº 2.215, de 31/08/2001. Dispõe sobre a reestruturação da
remuneração dos militares das Forças Armadas.
______Decreto Legislativo nº. 60, de 1968. Aprova o Tratado para a Proscrição de
Armas Nucleares na América Latina e Caribe (1967), { XE "Tratados:Tratado para a
Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (1967) - Tratado de
Tlatelolco" }e ratificado em 22 de janeiro de 1968.
______Decreto nº. 3.875, de 11/11/1919. Aprova o Pacto das Sociedades das Nações,
que é a primeira parte do Tratado de Versalhes{ XE "Tratados:Tratado de Versalhes
(1919)" }, de 28 de junho de 1919. Promulgado pelo Decreto nº. 13.990, de 12 de
janeiro de 1920{ XE "Decretos:Decreto nº. 13.990, de 12 de janeiro de 1920" }.
______Decreto nº. 2.210, de 22/04/1997{ XE "Decretos:Decreto nº. 2.210, de 22 de
abril de 1997" }. Regulamenta o SIPRON - Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
Brasileiro.
______Decreto nº. 2.864, de 17/12/1998. Promulga o Tratado sobre a NãoProliferação de Armas Nucleares (1968){ TA \s "Tratado sobre a Não-Proliferação de
Armas Nucleares (1968)" }, assinados em 01 de julho de 1968.
______Decreto nº 5.129, de 06/07/2004. Dispõe sobre a Patrulha Naval.
______Decreto nº 5.144, de 16/07/2004. Regulamenta os §§ 1o, 2o e 3o do art. 303 da
Lei no 7.565, de 19/12/1986.
______Decreto nº 4.307, de 18/07/2007. Regulamenta a Medida Provisória nº
2.215/2001.
______Decreto Nº. 6.703, de 18/12/2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa.
DELLAGNEZZE, René. 200 Anos da Indústria de Defesa{ XE "Indústria de Defesa" } no
Brasil. Taubaté - SP. Cabral e Livraria Universitária. 2008.
______Soberania - O Quarto Poder do Estado. Taubaté - SP. Cabral e Livraria
Universitária. 2011.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.
MARTINS, Leôncio, Hélio. A Revolta dos Marinheiros de 1910. Rio de Janeiro. Nacional.
1988.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Sècondat, Barão de Lede e Montesquieu{ XE
"Montesquieu" }. Do Espírito das Leis.
55
MUSEU DA IMAGEM E DO SOM. João Cândid Felisberto, o Almirante Negro. Rio de
Janeiro. 1999.
PEREIRA
MARTINS,
Eliezer.
Direito
Constitucional
Militar.
http://jus2.uol.com.br;doutrina;texto.asp?id=3854&p.=22,acesso em 13/03/2009.
ROLAND, Maria Inês. A Revolta da Chibata. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
SILVA, M. A. da. Contra a Chibata: marinheiros brasileiros em 1910. São Paulo.
Brasiliense. (Coleção Tudo é História).1982.
SKIDMORE, Tomas. Brasil: De Getúlio a Castelo. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 6ª, 1979.
www.mar.mil.br/menu/amazônia.azul. (acesso em 31/03/2010).
www.wikpédia.com.br. (acessos: 31/03, 03, 07, 09 e 10/04/2010).
56