marinha do brasil comando do 1º distrito naval assessoria de

MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2015.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval, informa
que os testes anti-HIV fazem parte de um conjunto de exames que são realizados no
período da Seleção Inicial dos candidatos aos diversos concursos para ingresso nesta
Força. Os exames realizados nessa fase servem de base à perícia médica, que visa
verificar se o candidato preenche os padrões de saúde exigidos na carreira militar,
conforme as Normas Reguladoras para Inspeções de Saúde na Marinha.
Os testes anti-HIV e os demais realizados durante a seleção psicofísica são
fundamentais para que esta Força Armada possa cumprir sua missão constitucional,
dispondo de recursos humanos treinados, gozando de boa saúde, ou seja, militares
hígidos em sua plenitude, desde o seu processo de admissão, e aptos ao cumprimento das funções que tiverem que desempenhar. Não constituindo, em absoluto, uma
exigência de cunho discriminatório.
Cabe ressaltar que, os exames anti-HIV, assim como os pareceres médicos decorrentes, são tratados na Marinha do Brasil como expedientes sigilosos, a fim de
preservar a privacidade do candidato ou do militar.
Nesse contexto, cumpre destacar que a realização compulsória de testes para a
detecção do vírus HIV, conforme realizado pela Marinha, em relação a candidatos que
pretendem o ingresso em seus quadros, foi objeto de discussão em Mandado de Segurança, sendo que, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela possibilidade jurídica das Forças Armadas exigirem o teste anti-HIV e, em caso de soropositividade, vedar o ingresso em seus Corpos e Quadros. Esta decisão já transitou em jul gado.
Assessoria de Imprensa do Comando do 1º Distrito Naval
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