Guia Prático do Paciente
Propaganda
Guia Prático do Paciente Procedimento para acesso gratuito ao tratamento da Doença de Parkinson (DP) na Rede Pública Portaria no 2.577, de 27/10/2006 DOU no 216, de 10/11/2006, Seção 1, p. 51 a 66. 2 Índice Apresentação Pág. 5 Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos Excepcionais Pág. 6 Procedimento para acesso ao medicamento gratuito Pág. 7 Modelo de Formulário Pág. 9 Associações de Parkinson Pág. 10 3 4 Prezado (a) senhor (a) De acordo com a Portaria no 2.577, de 27/10/2006 publicada no DOU no 216, de 10/11/2006, Seção 1, p. 51 a 66, do Ministério da Saúde, todas as pessoas portadoras de Doença de Parkinson (DP) no País têm acesso ao tratamento gratuito através do SUS. Para fazer valer este seu direito você está recebendo este Guia Prático que vai mostrar passo-a-passo como conseguir o medicamento gratuitamente no Posto de Saúde mais próximo de sua residência. Para mais informações acesse: www.tratamentogratis.com.br ou mande um e-mail para [email protected]. Obs.: As informações contidas neste material estão de acordo com a legislação de âmbito nacional, portanto podem haver variações e/ou adaptações conforme a legislação de cada estado. Atenciosamente Apoio institucional: 5 Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos Excepcionais O QUE É O Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos Excepcionais ? É um programa da Secretaria de Assistencia à Saúde, que abrange medicamentos de alto custo e/ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. Assim, em plena conformidade com a Política Nacional de Medicamentos, a necessidade de gerenciar adequadamente este Programa, e de promover o uso racional de medicamentos é que, o Ministério da Saúde, formulou os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, os quais norteiam as condutas de atendimento na Farmácia de Parkinson. QUAIS SÃO OS MEDICAMENTOS INTEGRANTES NO Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos Excepcionais PARA OS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON? Os remédios são: • amantadina 100 mg • biperideno 2 mg • bromocriptina 2,5 mg • levodopa + carbidopa 250 mg /25 mg • levodopa + carbidopa 200 mg / 50 mg • entacapone 200mg • levodopa + benserazida 200/50 mg • levodopa + benserazida 100/25 mg (HBS) • levodopa + benserazida 100/25 mg (dispersível) • pramipexol 0,125 mg • pramipexol 0,25 mg • pramipexol 1 mg • selegilina 5 mg • tolcapone 100 mg 6 Procedimento para acesso ao tratamento gratuito da Doença de Parkinson (DP) na Rede Pública. 1º PASSO: CONSULTE SEU MÉDICO Ele fará a avaliação inicial do seu quadro clínico. Após a conclusão do diagnóstico de Doença de Parkinson e a realização dos exames neurológicos, exigidos pela legislação, os médicos deverão preencher os formulários e encaminhar os pacientes para cadastro e retirada dos medicamentos nos centros de dispensação da sua Região, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (Portaria no 2.577, de 27/10/2006 DOU no 216, de 10/11/2006, Seção 1, p. 51 a 66.). 2º PASSO: CENTRO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Após o cadastro no Centro de Dispensação mais próximo de sua residência você receberá periodicamente os medicamentos indicados para o tratamento da Doença de Parkinson. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO DE PACIENTES NO PROGRAMA DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAIS*: 1- CPF (original e fotocópia). Obs.: Quando se tratar de menor de 18 anos, os responsáveis deverão procurar qualquer posto de atendimento da Receita Federal, para cadastramento de pessoa física, devendo apresentar Certidão de Nascimento e a receita médica (originais). 2- Documento de Identidade (original e fotocópia). Obs.: Quando se tratar de menor de 18 anos, pode ser anexada cópia da Certidão de Nascimento. 3- Comprovante de residência (original e fotocópia). 7 Procedimento para acesso ao tratamento gratuito da Doença de Parkinson (DP) na Rede Pública. 4- Receita médica em 02 (duas) vias, com medicamento e posologia diária. A validade da receita será de até 30 dias, após emissão pelo médico responsável. 5- SME - Solicitação de Medicamentos Excepcionais: - A SME deverá ser emitida em 4 (quatro) vias por computador, fotocópias ou carbonadas, desde que a assinatura e carimbo do médico assistente, sejam originais em todas as vias. - A SME visa o planejamento de dose para 3 (três) meses de atendimento Especificar quando for tratamento por período inferior. 6- Laudo clínico resumido emitido pelo médico assistente informando se foram tentados outros esquemas terapêuticos, especificando-os em caso positivo. 7- Autorização do paciente devidamente atestada pelo mesmo, para terceiros, quando o mesmo, não puder receber pessoalmente o(s) medicamento(s) solicitado(s), sem necessidade de registro em cartório. 8- Todos os documentos acima mencionados deverão ser entregues na Coordenação Estadual de Assistência Farmacêutica. Uma vez aprovados os documentos, o paciente ou seu representante será encaminhado por esta Coordenação a um dos Pólos de Medicamentos Excepcionais da Secretaria para retirada do(s) medicamento(s) pleiteado(s). 9- Só estarão habilitados ao cadastramento, pacientes acompanhados clinicamente em Unidades de Saúde Públicas. * Fonte: Portal Saúde Gov. http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/faq/faqcategoria.cfm?idcat=129&idquest=168 8 Modelo de Formulário para Solicitação de Medicamentos Excepcionais Laudo de Medicamentos M O D 9 E L O Associações de Parkinson 1 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON SANTA CATARINA (APASC) Presidente: Tarcísio Cardoso Vice-Presidente - Ayezo Campos Av. Desembargador Victor Lima, n° 45 - Bairro Trindade Florianópolis – SC - CEP 88040-400 Fone: 48 - 3721-6651 E-mail: parkinson@floripa.com.br 2 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON DO RIO GRANDE DO SUL - APARS Presidente: Angela Maria Garcia Av. Elias Cirne Lima, 454 Porto Alegre - RS - CEP 91530-310 Fone: 51- 3339-0922 ou 51- 8122-6985 E-mail: [email protected] [email protected] 3 - ASSOCIAÇÃO DE PARKINSONIANOS DO PARÁ - APP Presidente: Paulo Sérgio Rodrigues de Moraes End.: Rua Antônio Baena, 155 - Bairro Fátima Belém - Pará - CEP 66085-050 Fone: 91- 3243-0455 ou 91- 9605-1610 E-mail: [email protected] 4 - ASSOCIAÇÃO DE PARKINSON - PIRAJU Presidente: Cleide Machado Gasperoni Batista Rua Cap. Maximiliano Santos Guerra, 184 - Vila Jurumirim Piraju - SP - CEP 18800-000 Fone: 14 - 3351-1451 E-mail: [email protected] 10 5 - ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA AMIGOS DE PARKINSON - ASAP-PE Presidente: José Veloso da Silva Rua José Armando Machado, 91 - Bairro Boa Viagem CEP 51130-170 Fone: 81 3227 0750 E-mail: [email protected] [email protected] 6 - GRUPARKINSON - MG INSTITUTO PARKINSONIANO DE MINAS GERAIS Presidente: Gervásio Pierre Araújo Fraga Rua 68 no, 675 - Bairro Novo Horizonte Cidade Timóteo - MG - CEP 35180-200 Fone: 31 - 3848-6695 ou 9198-9011 E-mail: [email protected] 7 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON BRASÍLIA Presidente: Carlos Anibal Pyles Patto End.: SQS 207 - bloco C - apto. 302 - Asa Sul Brasília – DF - CEP 70253-030 Fone : 61 - 3242-0621 ou 61- 9975-9058 E-mail: [email protected] 11 Associações de Parkinson 8 - ABAPAZ – ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE PARKINSON E ALZHEIMER Presidente: Ailton Sampaio Vice-Presidente: Beila Carvalho R. Prof. Francisco da Conceição Menezes n° 3 - Rio Vermelho Salvador – Bahia - CEP 41950-470 Fone: 71 - 3347-0143 ou 3334-5553 E-mail: [email protected] 9 - ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON - SÃO PAULO (SP) Presidente: Samuel Grossmann Avenida Bosque da Saúde, 1.155 Bairro Bosque da Saúde - CEP 04142-092 São Paulo – SP Fone: 11- 2578-8177 E-mail: [email protected] 10 - GRUPO DE APOIO AO PARKINSONIANO - SANTOS (SP) Presidente: Mário Balaban Rua Dr. Arthur Assis, 43 - ap. 21 Boqueirão - CEP 11045-540 Santos - SP Fone: 13 - 3288-4005 E-mail: [email protected] 11 - ASSOCIAÇÃO CAMPINAS PARKINSON Presidente: Edison Luiz Chrestan Rua Regente Feijó, 95 Centro - CEP 13013-050 Campinas - SP Fone: 19 - 3231-0119 E-mail: [email protected] 12 12 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON RIO DE JANEIRO Presidente: Renato Alves Rua São Clemente, 185 - AP. 703 - Bloco 2 Bairro Botafogo - CEP 22260-001 Rio de Janeiro - RJ Fone: 21 - 2538-9029 E-mail: [email protected] 13 - GRUPO PARKINSON DE CANOAS Presidente: Milton Ferraz Hennemann Rua Visconde de Inhaúma, 106 CEP 92420-590 - Canoas - RS Fone: 51 - 3477-5396 ou 51 - 3477-4205 E-mail: [email protected] 14 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON BENTO GONÇALVES - APBG Presidente: Rachel Casagrande Rua Felix da Cunha, 140 - Centro Bento Gonçalves - RS - CEP 95700-000 E-mail: [email protected] 15 - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PARKINSON Presidente: Márcio Gouvea de Souza Av. Antônio Gil Veloso, 440 Praia da Costa - CEP 29101-100 Vila Velha - ES Fone: 27 - 3229-1203 E-mail: [email protected] 13 Associações de Parkinson 16 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS PORTADORES DE PARKINSON Presidente: Jorge Magno de Lima Rua Reinaldinho S. de Quadros, 323 Alto da Rua XV - CEP 80050-030 Curitiba - PR Fone: 41- 3014-5617 ou 5618 E-mail: [email protected] 17 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON DO TRIÂNGULO (RECÉM FUNDADA) Presidente: Cristiane Ramos de Morais Avenida Brasil, 4.903 - Bairro Umuarama CEP 38405-312 Uberlândia - MG Fone: 34 - 3227-1966 E-mail: cris.fi[email protected] 18 - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE PARKINSON E ALZHEIMER - MAUÁ (SP) Presidente: João Pedrão Pça. Monsenhor Alexandre Venancio Arminas, 01 Centro - CEP 09300-970 Mauá - SP Fone:11- 4555-2180 14 19 - ASSOCIAÇÃO PELOTENSE DE PARKINSONIANOS - PELOTAS (RS) Presidente: Regina Maria Schein CEP 96010-310 Pelotas - RS Fone: 53 - 3222-9312 E-mail: [email protected] 20 - ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE DOS PORTADORES DE PARKINSON Presidente: Udo Henschel Rua: Frederico Schlemm CEP 89222-150 - Joinvile – SC Fone: 47 - 9881- 2384 ou 3244 - 2726 E-mail: [email protected] 21 - ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON - NÚCLEO PIRACICABA Presidente: Maria Lúcia Pianelli Sant’anna Rua Baronesa Dona Rita, 248 - Bairro Nova América CEP 13417-760 - Piracicaba - SP Fone: 19 - 3426-0787 15 www.tratamentogratis.com.br Doença de Parkinson (DP) é uma doença neurológica que compromete os movimentos. Além dos tremores ela causa rigidez nos músculos e alterações na fala e na escrita. Ela não tem cura. Mas existem ótimos medicamentos que oferecem uma boa qualidade de vida às pessoas com Parkinson e alguns desses medicamentos são gratuitos na rede pública. Converse com seu médico sobre como ter acesso a esses medicamentos gratuitos. Se você tem Parkinson, você tem direito. Apoio institucional:
