DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6667/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL
EVENTO: Seminário
REUNIÃO Nº: 0439/14
DATA: 24/04/2014
LOCAL: Externo
INÍCIO: 14h52min
TÉRMINO: 17h52min
PÁGINAS: 71
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
SEBASTIÃO TÉO - Presidente da Federação de Empreendedores do Brasil.
MARTINELLY SANTOS - Top-Líder em Marketing Multinível.
NESTOR CASE - Representante da TelexFREE do Nordeste.
KLAYTON MARCOS - Empresário.
SUMÁRIO
Discussão sobre a regulamentação das atividades de operador de marketing multinível no
Brasil.
OBSERVAÇÕES
Encontro realizado no Auditório do Centro de Turismo e Lazer — SESC Cabo Branco, em
João Pessoa, Estado da Paraíba.
Houve exibição de imagens.
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
Há orador não identificado em breve intervenção.
Grafias não confirmadas: TV Bluedime, Don Lainer.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Primeiramente, boa tarde a
todos vocês! Agradeço a presença de todos. Logicamente, por se tratar de uma
audiência pública da Câmara dos Deputados, fizemos a divulgação do tema.
Aqueles que têm interesse no tema sabem que houve interferência no cotidiano, na
vida de muitas pessoas que exerceram a atividade, o que fez com que a Câmara
dos Deputados se interessasse em instituir uma Comissão Especial.
Vou traçar um breve histórico durante a minha fala, para vocês entenderem o
que é este momento. A Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Especial
para regulamentar o marketing multinível no Brasil. Apesar de ser uma atividade que
já exercemos no dia a dia há muitos anos, há muitas décadas inclusive, nós não
temos a sua regulamentação efetiva, apesar de já haver vários cases de sucesso,
que vão desde coisas muito conhecidas nossas, que já passaram por aí, até o que
atualmente sentimos que interferiu bastante na vida das pessoas. Aqui na Paraíba
foi um dos lugares onde mais tivemos temas que envolvem TelexFREE, BBom,
Multiclick e vários outros nesse sentido.
No Brasil, em todos os cantos e recantos deste País, houve realmente uma
interferência muito forte no comércio, no mundo dos negócios. Todos vocês têm
conhecimento deste cenário de instabilidade que se formou. Este cenário de
instabilidade é realmente o mais prejudicial.
Dentro dessa linha, a Câmara dos Deputados quer regulamentar, precisa
regulamentar a atividade, porque é uma demanda da sociedade. Não se pode
simplesmente proibi-la por proibir, mas também não se pode liberar geral, porque o
que é marketing multinível tem o seu conceito, e o que é pirâmide financeira e outros
casos similares também acabam aparecendo e confundindo o cidadão, o
consumidor, o colaborador, o empreendedor, enfim, as pessoas que têm interesse
no tema.
Então, eu vou rapidamente aqui compor a Mesa, aproveitando a presença de
alguns convidados. Iremos falar rapidamente. Eu irei apresentar o texto de lei, aquilo
que pretendemos para regulamentar a matéria. O projeto de lei é de autoria do
Deputado Acelino Popó, da Bahia. Infelizmente, o Deputado Popó não pôde estar
presente aqui hoje, devido à agenda que tem no Estado, mas a audiência pública
está sendo documentada. Nós temos ali o Mário e o Rodrigo, dois servidores
1
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
públicos federais da Câmara dos Deputados, que vieram designados para fazer a
documentação desta audiência pública, colher as ideias que nós temos. A partir das
ideias que surgirem aqui, a partir das colaborações de quem tem experiência é que
a gente poderá acolher essas contribuições e divulgá-las.
Por isso, a experiência é muito importante para a gente. Como Parlamentar e
legislador, jamais eu vou me arvorar no sentido de ser o grande conhecedor ou de
dominar a matéria, de forma nenhuma. A gente veio aqui para convencer e ser
convencido. É a experiência de quem está no dia a dia, de quem vivencia o
marketing multinível, de quem vivencia o marketing de rede, de quem faz esse
trabalho de recrutamento, de quem faz esse trabalho de venda direta de produtos, é
essa experiência de vocês a que esta audiência pública se presta. Viemos aqui
muito mais para ouvir do que para falar. Viemos aqui muito mais para colher
informações.
Temos um projeto de lei a apresentar, que será apresentado, que nós
entendemos como sendo a espinha dorsal. E a partir de uma troca de experiências
com vocês, vamos tentar aperfeiçoá-lo, para que possa ser aprovado. Esta é a
nossa grande meta, este é, sem dúvida nenhuma, o nosso grande objetivo:
regulamentar o marketing multinível, colocar requisitos e critérios para que ele possa
viver sem interferências do Poder Judiciário, para que possa ser preservado o
patrimônio do cidadão, para que ele não entre num sistema de pirâmide financeira e
sim no marketing de rede. Cada um tem o seu dom, cada um tem o seu talento. E
dentro do seu talento e do seu dom, se for vender ou se for multiplicar redes, que
assim seja, que a pessoa tenha condições de cumprir o seu papel na sociedade.
Rapidamente vou fazer a composição da Mesa. Queria convidar, para se
sentar ao meu lado, o membro titular da Comissão Especial — eu também sou um
dos Vice-Presidentes —, o Segundo Vice-Presidente Pastor Eurico, da Comissão
Especial do Marketing Multinível, Deputado Federal por Pernambuco, meu colega,
meu companheiro. Seja bem-vindo para compor a Mesa conosco. (Palmas.) Ele foi
membro da Mesa Diretora da nossa Comissão Especial, vem me acompanhando, e
falará aqui, em breve.
Queria convidar para compor a Mesa conosco o Sr. Sebastião Téo,
Presidente da Federação dos Empreendedores do Brasil — seja bem-vindo
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
(palmas); o Sr. Martinelly Santos, Top-Líder em Marketing Multinível (palmas); e
Nestor Casé, representante da TelexFREE no Nordeste. (Palmas.)
E, mais uma vez, aqui, queremos agradecer a parceria do SESC Tambaú,
representado pela Camila, nossa gerente — uma salva de palmas. (Palmas.) Vamos
agradecer a parceria do SESC, que cedeu o espaço, este auditório, e que, pela
segunda vez, acolhe as nossas atividades. Manifestamos nosso agradecimento à
Camila e ao Marconi Medeiros, Superintendente do Complexo da FECOMÉRCIO e
do SESC.
Queremos agradecer também a parceria do Adrivagner, da Ativaweb Group,
que, além de ser um interessado no tema da Internet, é um craque e um verdadeiro
colaborador nosso, que se dispôs a, interessado no tema e conhecedor das técnicas
da Internet, disponibilizar, além desse grupo que está presente no auditório, uma
audiência on-line. Por isso agradecemos o trabalho da Ativaweb Group. (Palmas.)
Mais uma vez, para quem está com os seus iPhones e smartphones, quem
quiser fazer a divulgação: ativawebgroup.com/aovivo.
Muito bem, eu vou passar a palavra, inicialmente, ao Deputado Pastor Eurico,
que terá a palavra por 10 minutos. Depois a palavra será facultada a quem da
plateia desejar fazer uso, que é exatamente esse o propósito. Reitero que é uma
audiência pública para ouvir o que vocês têm a dizer, para colaborar conosco.
Então, ouviremos o Deputado Pastor Eurico. Na sequência os nossos
convidados terão direito a usar a palavra e, após isso, abriremos a palavra aos
senhores da plateia.
Deputado Pasto Eurico, perdoe-me, mas serei rigoroso no tempo. V.Exa.
dispõe de 10 minutos, mas contará com a tolerância, que sabe que o seu amigo
sempre tem.
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Boa tarde a todos e a todas!
Aproveito para saudar o nobre companheiro, o Deputado Efraim, e os demais
componentes da Mesa.
Estou feliz por estar aqui. Estar junto ao companheiro Efraim para mim é uma
honra. Temos tido o privilégio de participar de alguns trabalhos da Câmara, não só
em Brasília como no Brasil e em outros países, onde tivemos a honra de estar
3
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
juntos. Para mim também é um privilégio estar, hoje, na Paraíba. Aproveito para
parabenizar os paraibanos que aqui estão.
Considero um grande privilégio ter como companheiro o Deputado Efraim,
homem aguerrido. Ele é o guerreiro em prol das causas da sociedade como um
todo. E nós só o temos em Brasília por causa da ação dos paraibanos, que o fizeram
chegar ao Congresso. Então, repito, para mim é uma honra. Nós estamos juntos
nesta empreitada.
É verdade que, em dado momento, o assunto marketing multinível veio à tona
não pela sua qualidade, pelo valor que ele tem, eu diria até em termos de
reconhecimento internacional, porque, hoje, é uma forma de empreendimento que,
realmente, tem grande valia. Os Estados Unidos, o Japão e outros países fazem
isso com muita eficácia, é uma forma que funciona bem. Lamentavelmente, no
Brasil, tudo veio à tona depois do impasse que aconteceu com as empresas que
tiveram seus bens confiscados, inclusive os empreendedores. Acredito que todos os
senhores presentes devem estar na condição de vítima. Entendo que, quando se
trata de reunião como esta, a tendência de boa parte das pessoas é vir para saber:
“Como vai ficar a minha situação, com o problema que houve?”
Esta Comissão não tem nada a ver, particular ou diretamente, com esse
problema que hoje está na Justiça. Na verdade, ela surgiu após o problema, pela
brecha que existe no Brasil e pela falta de uma legislação que trate do marketing
multinível. A única lei que nós temos, que vai, inclusive, mexer um pouco com isso,
que vai chegar perto disso e que nada tem a ver com isso, mas é a que querem usar
agora contra as empresas que tiveram os seus problemas, é exatamente uma lei de
1951, a lei que trata do crime da pirâmide. Na verdade, nós não temos uma
legislação específica para o marketing multinível no Brasil.
Haja vista isso, tivemos reuniões importantes em Brasília. Foram reuniões,
poderíamos dizer, não tão oficiais. Elas aconteceram mais pelo clamor das pessoas.
Acho que muitos dos senhores e das senhoras estiveram em Brasília. Inclusive, uma
das grandes reuniões que tivemos ali foi no Auditório Nereu Ramos, a primeira
reunião. Tivemos muitas pessoas presentes ali, inclusive representantes dignos da
TelexFREE, cabeças da BBom, da Priples e de outras, dando a demonstração de
que não estavam como foragidos, fugitivos ou bandidos. Estavam como os
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
senhores, pessoas de responsabilidade, que estão fazendo um trabalho no Brasil e
que, de repente, são tratadas como marginais. E, olhem, foram tratadas como
marginais, mas de uma forma diferente, como os piores do Brasil.
Eu tenho participado da Comissão de Segurança Pública e de outras
Comissões. Nós, eu e o Deputado Efraim, também somos da Comissão de
Segurança Pública e tratamos da situação das drogas no Brasil, da situação dos
traficantes. Uma das nossas grandes preocupações foi exatamente com essas
pessoas que cometem crimes terríveis e que são presas. Parece até que vale a
pena ficar preso, porque é uma forma de descansar um pouco, mas os bens estão
lá, e ninguém mexe com eles. Inclusive, nós discutimos a Lei nº 7.663, a Lei das
Drogas, que trata exatamente de, quando prenderem um traficante, confiscar seus
bens e transformá-los, principalmente, em benefício, para a recuperação das
pessoas que tanto têm prejuízos por causa das drogas. Mexer com o dinheiro de um
traficante é um absurdo, porque, modéstia à parte, parece que eles são intocáveis.
Tem muita gente, parece que companheiros de Brasília, que são bancados por eles,
porque os defendem lá.
O camarada comete esses crimes terríveis, e ninguém toca no dinheiro dele.
Então, de repente, aconteceu esse impasse terrível, e tomaram decisões que,
realmente, têm sido prejudiciais. Aconteceram ene problemas. Há caso de pessoas
que se desesperaram, muitos distúrbios em famílias, pessoas que perderam o que
tinham investido.
Então, a legislação vem para isso. O trabalho desta Comissão é para
criarmos essa legislação. Na Casa já existem várias projetos que foram
apresentados. Houve o do Deputado Silas Câmara, o do Deputado Sérgio Brito, o do
Deputado Vilson Covatti. Enfim, são vários projetos que temos na Casa, ideologias
importantes para essa área, só que eles sempre deixam uma brecha. Depois da
reunião que tivemos com todos os empreendedores nasceu essa ideia, aí veio
também o apoio das próprias empresas — os advogados das empresas
colaboraram com informações importantíssimas —, e foi criado o projeto
encabeçado pelo Popó, mas feito em conjunto com vários Deputados. Esse projeto
veio mais completo. Ele trata, de forma bem abrangente, dessa questão do
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
marketing multinível. Eu o considero até um tratado, porque é uma lei muito
completa.
Estamos lutando para apensá-lo, o que é uma prerrogativa da Casa, aos
demais projetos, para, daí, no frigir dos ovos, sair alguma coisa. Mas não se pode só
pegar esse projeto e colocá-lo em funcionamento como ele está, é preciso também
ouvir a sociedade, as pessoas que foram vitimadas, que tiveram dificuldades e que
têm também suas ideias importantes. Alguns dos senhores conhecem também o
sistema de outros países.
A Comissão não está parada. Estamos com estes seminários, que chamamos
de audiências públicas, mas, oficialmente, as audiências públicas acontecem na
Câmara. É isso que estamos fazendo aqui, mas esta reunião se chama seminário.
Por outro lado, também estamos levantando a experiência de outros países. Agora,
em maio, estaremos indo a outros países já agendados, para conhecer outras
legislações, como a do Canadá e a dos Estados Unidos. Tivemos um problema
agora com a Inglaterra e a Alemanha, não deu para ir a esses países. Pegamos
todos os modelos que existem para, junto com essas ideologias que aqui estamos
tendo e as opiniões nobres dos senhores, juntarmos tudo, a fim de chegarmos a um
denominador comum.
A Comissão vai apresentar o seu relatório, que, depois, será apreciado pela
Câmara dos Deputados. Com certeza, pessoas como o Deputado Efraim e outros
companheiros vão estar ali, defendendo exatamente o que for melhor para o Brasil,
o que for melhor para os senhores.
Hoje, 25% do PIB dos Estados Unidos estão exatamente no marketing
multinível; no Japão, 12%. No Brasil, não existe. Hoje, praticamente, as vendas que
acontecessem nessa linha nos Estados Unidos atendem 99%; no Brasil, não dá 8%.
Então, é uma mola mestra, que funciona bem. Agora, existem alguns detalhes que,
realmente, deixaram a desejar e deram brecha à autoridade judicial para tomar as
medidas que tomou, embora eu entenda, já disse, e considere arbitrário o que
aconteceu. Os representantes da BBom, os representantes da TelexFREE, nas
reuniões que tivemos, puderam dizer que todo o dinheiro que está preso paga o
principal do pessoal que investiu, mas continua essa dificuldade.
6
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Há outros problemas acontecendo. Eu acredito que coisas novas vão surgir.
As empresas têm sua capacidade de se explicar e de se defender. Nós estamos
aqui para somar.
Como disse o companheiro Efraim, encerro com isto aqui. Nós não vimos aqui
trazer para os senhores solução. Ao contrário, estamos nos juntando aos senhores,
para buscar uma solução para esta causa, que, acredito, seja nobre e importante
para todos nós. Creio que os senhores não têm interesse só no dinheiro. O dinheiro
é importante, todos nós temos interesse nele, mas desejamos que as coisas sejam
feitas de forma que todos possam ter garantia do que está sendo feito hoje, a fim de
não haver prejuízos amanhã.
Agradeço. Estamos juntos, e fico feliz por estar aqui. Estar ao lado do meu
amigo, dispensa comentários. Ele sabe a estima que tenho por ele. Só não voto
nele, porque meu título é de Pernambuco. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem! Foram 9 minutos e
30 segundos. Agradeço a V.Exa. pelo rigoroso cumprimento do tempo. O Deputado
Federal Pastor Eurico, como disse, é de Pernambuco, está no seu primeiro mandato
e tem sido realmente um parceiro. Agradeço a disponibilidade de ter nos
acompanhado nesta audiência pública, aqui em João Pessoa.
Passaremos a palavra rapidamente para o depoimento dos membros da
Mesa; na sequência, faremos a apresentação do Projeto de Lei. Então, pela ordem,
com a palavra, para trazer a sua experiência e a sua colaboração, o Sr. Sebastião
Téo, Presidente da Federação dos Empreendedores do Brasil.
Um momento só, Sebastião: começando por você, apesar de já estar
apresentado por mim, quando cada um de vocês for fazer uso da palavra, sempre se
identifique pelo nome, porque está sendo documentado, está sendo gravado, irá
para os Anais da Câmara dos Deputados através das notas taquigráficas.
Quero fazer aqui mais dois registros. Agradeço a presença do Vereador de
Sapé Elton Serafim, que trouxe uma delegação de Sapé; agradeço também, em
nome do nosso amigo Elton, outro Elton, à delegação de Santa Rita, que também
teve interesse em vir aqui participar conosco; e agradeço a colaboração de Silvana e
Maria José, nossas mestres de cerimônia, que fazem parte da nossa assessoria e
estão aqui colaborando na condução dos trabalhos.
7
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Sebastião, a palavra é sua também pelo prazo de 10 minutos.
O SR. SEBASTIÃO TÉO - Então, cumprindo a recomendação, eu inicio
desejando a todos uma ótima tarde. Quero falar da minha alegria e do meu
contentamento de estar no meu Estado, onde eu nasci, na Paraíba. Sou dirigente da
Federação
dos
Empreendedores
do
Brasil
e
também
Secretário
de
Empreendedorismo da UGT, a União Geral dos Trabalhadores, a terceira maior
central sindical do País, que representa na base 7 milhões de trabalhadores.
Represento uma federação que tem uma história, que existe desde 1989.
Mas aqui a gente pode traduzir o perfil da FENAE — Federação dos
Empreendedores do Brasil, na pessoa da Renata, que está aqui, e do Jason, que
são dirigentes da Bless Cosmetics. Eles são empreendedores da Paraíba que têm
um alcance nacional do trabalho que realizaram, com destaque para a Renata, que
foi escolhida entre quase 2 mil mulheres pelo SEBRAE Nacional como a mulher
empreendedora do ano. (Palmas.) A Renata — eu queria que ela se levantasse — e
o esposo dela são grandes empreendedores, atuam praticamente em todos os
Estados do Brasil. É uma honra para nós que somos da Paraíba, de João Pessoa,
ter um casal tão empreendedor, ter uma empresa de sucesso. E agora, Deputado
Efraim, eles estão entrando no ramo do mercado multinível. Então, essa legislação
para eles, a regulamentação dela, a existência dela, é fundamental. Então, eu queria
destacar essas pessoas, mas exaltar também a presença da Érica Moraes, Segunda
Secretária de Imprensa da UGT Nacional, a socióloga Maria Lúcia, que está do lado
da Érica, que está conosco. A Maria Lúcia mora aqui em João Pessoa.
Eu estou aqui para defender um ponto de vista importante na legislação, no
Projeto de Lei, Deputado Efraim, que é exatamente o que trata do fundo garantidor,
em que a FENAE defende que seja criado não um órgão regulamentador, mas um
conselho deliberativo paritário em que representantes dos empreendedores, dos
divulgadores, do Governo Federal, do Ministério da Fazenda, dos órgãos de
proteção ao consumidor, da própria Procuradoria da República, ou membros da
Câmara dos Deputados possam compor um grande conselho, partindo da
experiência que temos no CODEFAT, que é um conselho deliberativo paritário. E ele
seria importante, porque não receberia esse projeto veto nenhum do Governo,
porque ele não criaria, esse conselho, nenhum órgão de regulamentação, não criaria
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
despesas, Pastor Eurico. Então, ele seria exatamente deliberativo, através de
resoluções, iria aprovar e liberar a concessão para funcionamento dessas empresas
do mercado multinível; faria também a fiscalização e seria o órgão responsável pelo
fundo, porque a lei não trata da questão da responsabilidade do fundo. Então, seria
o órgão gestor, também, do fundo garantidor.
Tenho certeza de que o Deputado Efraim Filho ainda falará e deverá ler o
projeto de lei. Então, no projeto de lei, é uma parte que a gente tem conversado
muito com os empreendedores e imagina que um colegiado, um conselho nacional
do mercado multinível, vinculado ao Ministério da Fazenda, pode, exatamente,
garantir aos empreendedores, a todos os que estão no negócio, uma tranquilidade
muito maior, a partir do momento em que esse órgão vai poder tirar dúvidas,
homologar as empresas e também ser o gestor desse fundo garantidor.
A legislação é oportuna, imperativa, importante porque hoje nós temos na
discussão, no Judiciário, uma lacuna enorme. A falta de uma legislação própria para
o segmento do mercado multinível tem provocado inquietação no Estado do Acre.
Dez por cento de toda a população tem um prejuízo acentuado de recursos a
receber da TelexFREE. Segundo os seus dirigentes, comprovadamente tem dinheiro
para pagar e ainda sobra muito dinheiro. Mas está bloqueado e está-se tentando na
Justiça um entendimento com a Procuradoria da República daquele Estado para que
esses recursos sejam liberados.
Há pessoas que antes sonhavam em ser empreendedoras, Renata, que
tiveram seus sonhos eliminados e estão hoje fazendo greve de forme,
desesperadas. Houve pessoas que venderam lotes, casas, investiram na
perspectiva de ter um empreendimento, de ser empreendedoras, de terem seus
próprios negócios. Mas esse sonho foi retirado dessas pessoas.
Deputado Efraim Filho, Deputado Pastor Eurico, Parlamentares que são
atuantes no Congresso Nacional — o Deputado Pastor Eurico se destaca muito na
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e o Deputado Efraim Filho é, para nós,
um modelo de Parlamentar; na realidade, o Nordeste tem um Deputado que atua no
sentido de garantir a nós, cidadãos da Paraíba e do Brasil, os nossos direitos mais
imediatos —, não é possível, no momento de uma economia globalizada, que
tenhamos tanta dificuldade no mercado multinível.
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Sua atuação tem o reconhecimento da nossa Central Sindical de
Trabalhadores, da União Geral dos Trabalhadores — UGT, da nossa federação.
Oxalá, permita Deus que essa legislação definitivamente resolver os problemas e os
gargalos que a gente enfrenta hoje no Brasil.
Então, quero cumprimentar, em nome da FENAE, todos os que, aqui, de
alguma forma, são empreendedores. Que esta audiência pública possibilite um
avanço na discussão de um projeto de lei, a garantia jurídica de manter a
expectativa da realização dos nossos sonhos de nos tornarmos empreendedores.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Exato, Sebastião. Vou me
reportar, especificamente, a essa sua sugestão, quanto à análise do projeto de lei.
Nós estamos, primeiro, colhendo algumas sugestões para poder, exatamente, fazer
referência durante a nossa apresentação.
Antes de passar a palavra ao próximo palestrante, registro a presença de
João Biazon, Diretor do Sistema Nacional de Emprego — SINE, na Paraíba, que
está aqui marcando presença — obrigado, Biazon —, da delegação de Bayeux, Berg
Lima e Albino Silva, e do nosso companheiro e amigo André Luiz Felisberto,
Superintende da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba — ESPEP.
Obrigado, André, pela sua presença e por acompanhar este trabalho.
Neste momento, passo a palavra, por 10 minutos, ao Martinelly Santos, TopLíder em Marketing Multinível. (Palmas.)
O SR. MARTINELLY SANTOS - Boa tarde! Obrigado, Deputado Efraim Filho,
Deputado Eurico Júnior, demais membros da Mesa, assim como todos os presentes,
por fazer parte desta Mesa maravilhosa, que discute um tema que no Brasil é uma
necessidade pública de verdade. Há um interesse muito forte sobre esse tema, e eu
fico honrado de fazer parte desta Mesa e poder contribuir, baseado no Projeto de Lei
nº 6.667, que a gente vem acompanhando, para que várias famílias possam voltar a
sonhar. Muitos sonhos ficaram apagados depois que tantas empresas foram
bloqueadas e brigam hoje na Justiça, aguardando o retorno dos seus investimentos.
Isso também deixou o mercado confuso: em que trabalhar? Você imagina o quanto
essa indústria movimenta hoje de empreendedores que vivem desse segmento, e
esse segmento hoje ficou bastante prejudicado pelo fato de as pessoas não
10
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
saberem que rumo tomar e em que confiar, já que não existe realmente uma
regulamentação da lei.
Eu queria lembrar às pessoas que este momento já foi vivido nos Estados
Unidos, onde surgiu essa indústria e foi levantado esse tema em 1949 pela Watkins,
uma empresa que fazia trabalho de porta em porta. Em 1949, também surgiu a
empresa Nutrilite e, consequentemente, veio a Amway, com Richard DeVos e Jay
Van Andel, que fizeram um trabalho. Mas em 1975 aconteceu isso nos Estados
Unidos.
Eu estou contando essa história para lembrar que em 1975 aconteceu isso
nos Estados Unidos. O Governo americano discutiu a questão; levaram 4 anos para
que fosse regulamentada. Espero que aqui isso aconteça num espaço de tempo
muito inferior. Hoje nós temos a indústria da informação, o que naquela época não
se tinha; nós temos a informação em tempo real. Em 1979 saiu a liberação e hoje há
um decreto, decreto esse que pode fazer valer para as informações da
regulamentação, que faz a limitação do campo do jogo, de como funciona esse jogo
da indústria do network marketing, marketing de rede ou, como o pessoal gosta de
falar, marketing multinível. E está-se vivendo essa fase.
Como líder, aqui falando em prol de vários outros líderes que estão aqui
compondo este auditório, eu fico muito lisonjeado, mas também muito preocupado
com o tempo despendido — eu sei que isso leva um tempo para fazer —, para que
aconteça a regulamentação, para que a gente possa realmente falar de cabeça
erguida. Hoje dizer que faz network marketing muitas vezes é o mesmo que dizer
“Lá vai um bandido, lá vai uma pessoa que engana outras pessoas”. E muitas
pessoas se afastaram dessa indústria. Empresas surgiram, boas empresas. Temos
um casal ali com uma empresa que surgiu dentro desse segmento. A Renata, de
quem se falou bem, está ali atrás. Eu tenho o privilégio de conhecer essas pessoas
realmente do bem, que vêm trazendo oportunidade para o mercado. Mas as
pessoas ficaram perdidas, sem saber o que fazer.
Na realidade, eu tenho muitos líderes em todo o Brasil, que estão aguardando
a coisa acontecer. Outros começam o negócio hoje, aí descobrem ou desconfiam
que esse negócio não seja real, não seja sério, por falta da regulamentação, e
começam a sair para fazer outro negócio. Assim, ninguém consegue ter um norte
11
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
em sua vida, e uma pessoa sem norte, sem direção, sem rumo, sem alvo, realmente
não consegue fazer isso. Isso atrapalhou tanto a liderança quanto aqueles que
acreditam naquelas pessoas que podem ali conseguir seus resultados, suas
manutenções de casa, seus rendimentos, seus custos mensais.
Para que isso aconteça de forma séria, de forma plausível, é importante, sim,
a campanha. Ele falou agora sobre um órgão. É o que acontece nos Estados
Unidos. Nós temos a SEC. Isso é do Governo, mas a sugestão do amigo, de ser
forma deliberativa, é bastante interessante, para que a gente possa opinar, para
poder ajudar e contribuir, para poder defender realmente essa indústria, que
movimenta mais de 200 bilhões de dólares ao ano. É uma indústria que deve ser
respeitada; é uma indústria de que a gente precisa estar junto. E eu fico feliz por
todo esse time aqui estar junto, estar coeso. Que pena que eu fiquei sabendo deste
evento muito em cima da hora! Se tivesse sido antes, a gente poderia ter feito uma
divulgação mais forte. Eu tenho certeza de que milhares de pessoas, de líderes,
estariam dispostos, se também tivessem tido essa informação em tempo oportuno, a
fazer essa divulgação.
A minha contribuição aqui vai ser depois da leitura do projeto de lei, sobre o
qual já busquei informações. Acho que ele está afinado e como bem disse aqui o
próprio Deputado Efraim Morais Filho, é uma espinha dorsal. Tem muita coisa em
que nós podemos contribuir, sim, com esse projeto, para que a gente possa ter de
volta o poder de sonhar, o poder de fazer pessoas sonharem junto conosco e de ver
a realização dos sonhos, para que realmente a gente possa ser um canal de
bênçãos na vida das pessoas que precisam dessa oportunidade de empreender
através do marketing de rede, mesmo que estejamos numa fase difícil.
Fico feliz de estar aqui na tarde de hoje. Quero agradecer a oportunidade de
falar e devolvo a palavra ao Deputado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradeço as palavras do Dr.
Martinelly, que falou em nome dos nossos líderes.
E, para complementar a fala da Mesa, vamos ouvir a experiência do Sr.
Nestor Case, representante da TelexFREE do Nordeste, que disporá de 10 minutos.
12
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
O SR. NESTOR CASE - Boa tarde a todos! Meu nome é Nestor Case. Quero
agradecer ao Deputado Efraim Filho pela oportunidade de estar aqui e dizer que
todo cidadão da Paraíba tem que ter orgulho dos Parlamentares que hoje lutam não
só pelos paraibanos, mas pelo Brasil. Mais uma vez quero saudar V.Exa., Sr.
Presidente, pela coragem de, juntamente com o outro Deputado, pensar nas
pessoas que sofrem hoje realmente por tudo isso que tem acontecido no Brasil.
Infelizmente, no meu Estado não tive ainda a oportunidade de ver nenhum
Parlamentar — sou do Rio Grande do Norte, moro em Natal — levantar a bandeira
pelos empreendedores do marketing multinível.
Hoje vou falar aqui no tom de uma pessoa que passa pelo que vocês estão
passando diariamente. Não estou falando aqui, hoje, como líder da TelexFREE, nem
pela empresa, até porque eu não sou advogado, nem faço parte do quadro
societário da TelexFREE; mas, como divulgador, como vários que estão aqui e que
hoje, como o nobre amigo ali falou, sofrem com a imagem. Quando você fala que
trabalha... Vi vários casos de pessoas que, quando são perguntadas sobre qual é a
sua profissão, às vezes têm vergonha de dizer que é um profissional do marketing
multinível. Porque, realmente, as pessoas as olham de forma atravessada. De certa
forma, marginalizou-se o profissional de marketing multinível. Essa regulamentação
vai fazer com que todos os trabalhadores tenham orgulho de falarem como eu, que
tenho orgulho de dizer que sou um profissional do marketing multinível.
Conheço a Paraíba há muito tempo. Fui representante comercial do ramo de
autopeças por mais de 10 anos da minha vida, apesar da minha pouca idade, e
resolvi mudar de profissão porque enxerguei no marketing multinível uma forma de
liberdade, tanto de expressão como de trabalho, e uma oportunidade de mudar de
vida.
Todos sabem o que a nossa empresa, da qual sou um divulgador, assim
como vários outros, tem passado. Isso realmente a gente enxerga. E o que
passamos hoje é por falta de uma regulamentação no Brasil. Infelizmente, a
empresa hoje tem milhares de famílias Brasil afora, ou pode até se dizer mundo
afora, porque o que aconteceu no Brasil afetou todo o mundo, não só o Brasil...
Refiro-me ao fato de a Justiça do Estado do Acre ter bloqueado todos os bens da
13
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
empresa, todos os pagamentos dos divulgadores da TelexFREE, como já foi aqui
relatado.
A empresa hoje tem caixa para efetuar o pagamento, e estamos brigando há
10 meses, pessoal — não são 10 dias —, estamos sofrendo há 10 meses. Várias
famílias foram dilaceradas nesse período: marido que brigou com a esposa; pais que
foram embora; ene coisas que a gene escuta no dia a dia. Deputado, no dia a dia,
nesses 10 meses, além de ser um divulgador da empresa, tivemos que aprender
também a ser psicólogo, porque hoje na rede social, às vezes, às 3 ou 4 horas da
manhã, eu me vejo tendo que conversar com pessoas que dizem que vão se
suicidar, que vão fazer isso, que vão fazer aquilo. E, além de trabalhar, nesse ponto,
tivemos também que acumular a função de psicólogo.
Nós conhecemos a situação pela qual passamos hoje e as denúncias que a
empresa na qual eu trabalho como divulgador tem sofrido. Agora o bloqueio vai fazer
10 meses no Brasil. A empresa tem bloqueados mais de 600 milhões, que dariam
para pagar todas as pessoas que não recuperaram o seu investimento, e esta é a
prioridade da empresa: simplesmente pagar aquelas pessoas que não tiveram o
retorno do seu capital.
De antemão, eu gostaria de dizer que é importantíssimo realmente termos um
órgão fiscalizador no Brasil para as empresas de marketing multinível, conforme a
ideia do amigo, porque não adianta eu vir aqui falar e apenas defender a empresa
na qual eu trabalho e da qual eu visto a camisa; eu tenho que defender aquelas
pessoas que acreditaram no projeto, não só aquelas pessoas que vestiram a camisa
da empresa, mas, sim, todos vocês que hoje são profissionais do marketing. Antes
de a pessoa entrar na empresa, ela confiou em vocês que fizeram a apresentação
do projeto. O marketing multinível já diz que é você que apresenta, é
relacionamento, então, foi você que trouxe aquele projeto para a pessoa. Antes de
acreditar em qualquer instituição, a pessoa acreditou em você.
É por isso que hoje nós lutamos e estamos indo aonde há seminários, como
em Brasília. Infelizmente, eu não pude ir a Salvador, porque eu tive um problema de
saúde na família, mas, onde tem um seminário sobre a luta pela regulamentação do
marketing multinível no Brasil, eu humildemente estou presente, tentando contribuir
com o que puder.
14
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Com certeza, aqui na sala há pessoas com muito mais experiência em
marketing multinível do que eu. Eu tenho pouco mais de 2 anos de marketing
multinível, mas que foram um aprendizado. Em 33 anos de vida que eu tenho, esses
2 anos foram muito importantes para mim, porque conheci histórias e pessoas que,
como eu, vieram de família pobre e que hoje têm uma condição um pouco melhor
graças ao marketing multinível, graças ao meu trabalho relacionado ao marketing
multinível.
O que a gente pede, Deputado, é que realmente os políticos tenham uma
união. Foi aprovado há pouco tempo o projeto do Marco Civil da Internet, e eu posso
falar que foi aprovado em tempo recorde. Assim como o nobre amigo disse, nós
precisamos que também o projeto do marketing multinível seja aprovado com a
maior urgência possível, porque há 10 meses estamos sofrendo; estamos com
famílias sofrendo com o que está acontecendo; com empresas sendo penalizadas
sem provas até agora. A empresa está querendo devolver os recursos das pessoas
e, infelizmente, a Justiça simplesmente está fechando os olhos e deixando a
população perecer no caos. Todos os que estão aqui presentes sabem o que está
acontecendo.
Peço à empresa que continue com esse foco de querer proteger os seus
divulgadores. Sabemos que hoje não está fácil para o marketing multinível no Brasil,
porque há empresas que estão no mercado no Brasil há mais de 30 anos e, mesmo
assim, ainda sofrem com essa discriminação que existe por, infelizmente, não
termos uma lei específica. Hoje todos nós sofremos.
Então, eu espero que realmente esse projeto encabeçado pelo nosso querido
Deputado Acelino Popó seja colocado como prioridade na Câmara, para que essas
pessoas que estão aqui hoje, de peito aberto, possam dizer, onde quer que estejam,
para suas famílias: “Eu sou um profissional do marketing multinível”. É isso o que eu
quero e acho que é isso o que todos aqui desejam: que sejam reconhecidos como
profissional do marketing multinível e que não aconteça, como hoje, quando a gente
fala que trabalha com marketing multinível, de a pessoa achar que você veio trazer
um golpe, que você é um “piramideiro”. Até de faraó eu já fui chamado, Deputado.
Até de faraó! Até hoje eu não tinha visto um faraó gordo como eu, mas até de faraó
eu fui chamado.
15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Mas é isso mesmo, o ser humano tende a falar do que não conhece. Nós
sofremos com a mesma coisa no Acre. As pessoas que nos julgam não entendem o
que estão julgando. Por quê? Não existe lei. Hoje, nós somos regrados por uma lei
falha de 1951, que infelizmente é aplicada de acordo com o entendimento de um juiz
ou de um promotor. Se já tivéssemos uma lei, com certeza, não estaríamos
passando pelo que estamos passando hoje.
Mas eu quero me dirigir aos profissionais que estão aqui, independentemente
da empresa. Hoje a perseguição... Esse projeto beneficia todos, seja da TelexFREE,
seja da BBom, de qualquer outra empresa que esteja no mercado. Esse projeto e
essa luta merecem a união de todos os profissionais, de todos aqueles que querem
vencer e continuar trabalhando com marketing multinível. Então, chegou o momento
de união de todos, de darmos as mãos e lutarmos para que sejamos reconhecidos
como profissionais do marketing multinível.
Muito obrigado pela palavra. Estou aqui à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem. Obrigado, meu
caro Nestor. Falou com conhecimento da realidade do cotidiano de muitos que estão
aqui e passam por essa situação.
Quero dizer, Martinelly, fazendo uma referencia a sua fala, que realmente eu
acredito que existam milhares de pessoas na Paraíba e nos Estados vizinhos —
aqui temos gente do Rio Grande do Norte —, que foram afetados por essa
realidade. Acredito que fomos, sim, prejudicados por um megaferiado que,
coincidentemente, antecedeu esta semana. Então, desde a quinta-feira passada,
ficou prejudicada esta divulgação, que apenas na terça-feira pôde ser retomada.
Acredito que é uma semente plantada. Só hoje aqui mais de 70 pessoas
assinaram a lista de presença. Passaram, estão aqui e assinaram. Temos o
Adrivagner, com a Ativaweb Group, transmitindo pela Internet o evento.
Quero fazer também um registro importante. Temos a presença da TV Blue
Diamonds fazendo a cobertura deste evento e prestando total apoio à Mesa.
Registro também a presença de Clenildo Costa, Presidente da Global Livre Invest,
que é a academia de líderes.
TV Blue Diamonds, obrigado pela cobertura e por estarem fazendo conosco
essa parceria para que haja divulgação. Já deixo este desafio: já que somos
16
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
multinível e marketing de rede, que nos próximos eventos haja primeiro a divulgação
em rede dessa iniciativa que estamos fazendo e que a gente possa marcar outros
eventos, trazendo sempre novidades e atualizando outras pessoas sobre essa
realidade.
Agradeço, Nestor, a palavra de que você veio buscar na Paraíba a inspiração
que não encontrou no Rio Grande do Norte. Enche-nos de orgulho saber que
estamos fazendo nossa parte. Eu tenho o costume, Deputado Pastor Eurico, por
histórico e por tradição mesmo, de andar muito e conversar muito com as pessoas
no sertão, com o sertanejo, que é a minha família, e a gente vê, como eu falava
desde o início, como isso interferiu na vida das pessoas.
Quando a Comissão Especial na Câmara foi criada, eu me juntei ao Deputado
Acelino Popó de Freitas, fui escolhido um dos Vice-Presidentes da Comissão e
acredito que a gente tem a missão. É como o Nestor disse aqui: hoje está muito
claro para cada um de nós que vivenciamos esse problema pelo simples fato da falta
de regulamentação. Alguns resolvem chorar o leite derramado; outros resolvem
buscar resposta para as questões que são colocadas. E nós fomos atrás da
Comissão Especial para buscar essas respostas e para elaborar essa legislação. E
é sobre ela que vou falar agora para vocês.
Queria pedir ao pessoal da projeção para colocá-la aqui na tela. Solicito às
pessoas à mesa que possam tomar assento nas cadeiras, para que não atrapalhem
a projeção. Eu vou falar aqui da lateral. Agradeço a disponibilidade dos senhores.
Falarei daqui para não aparecer.
(Segue-se exibição de imagens.)
O anseio por uma lei que regulamenta o marketing multinível no Brasil é muito
antigo. Há décadas esperávamos por este momento. No passado, já houve outras
tentativas, mas todas foram frustradas e permaneceram estagnadas.
Embora pirâmides financeiras tenham sua legislação desde 1951, ainda é
comum a confusão entre o que é marketing multinível e o que sejam as pirâmides
financeiras, principalmente pelos fatos de algumas pirâmides financeiras se
apresentarem como empresas de marketing multinível.
Durante o ano de 2013, dezenas de empresas foram investigadas e várias
tiveram suas atividades bloqueadas por uma mera suspeita de serem pirâmides
17
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
financeiras. A notícia sobre esse tema foi veiculada nos principais meios de
comunicação.
Como falaram aqui, muitos julgadores julgam pelo que não conhecem, fazem
deduções com base simplesmente em conhecimento superficial e prejudicam a vida
de muitas pessoas. Porque como foi dito, a imagem que acaba permanecendo de
cada um de nós, cada um de vocês, cada um daqueles que estão envolvidos com
marketing multinível, como vocês disseram e não erraram, é a que tiram de quem
não conhecem, um preconceito — um “preconceito”! — de uma imagem que muitas
vezes é transmitida por um meio de comunicação de que se é um pilantra, de que se
é picareta, de que se é alguém que quer enrolar, de que se é alguém que ganhar
dinheiro fácil, quando é muito pelo contrário. O que o marketing multinível deseja —
e essa é a grande diferenciação — é mostrar que ele possui uma metodologia para
remuneração da força de venda.
Nessa questão do marketing multinível, essa remuneração da força de venda,
do seu talento e do seu dom de ser multiplicador é um elemento dentro desse
critério. E é exatamente essa diferenciação que a gente vai passar a ver nesse
projeto de lei, já que existe uma necessidade dessa legislação que regulamente o
que é marketing multinível — MMN, regulamentação esta que passou a ser clamada
por grande parte das empresas.
O projeto de lei, que hoje é o mais completo e está apensado ao projeto
original, o Projeto nº 6.775, de 2013, propõe essa regulamentação do marketing
multinível. Vamos nos reportar a ele a partir de agora.
Ficarei aqui, para poder ver, e vou passar rapidamente para vocês
entenderem. Agora vocês vão perceber qual é a nossa tarefa. Tudo isso que eu vou
passar não existe no nosso ordenamento jurídico hoje. Parece ser algo óbvio,
parece ser algo que está presente no dia a dia de vocês, mas a lei ainda não foi
sancionada. Trata-se de um projeto de lei no qual nós estamos trabalhando.
Recebo aqui a informação de que, além do público presente, há cerca de 90
pessoas on-line também vendo o que estamos apresentando.
A lei propõe regulamentar a atividade econômica denominada marketing
multinível: fixa requisitos para o funcionamento das empresas brasileiras e
18
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção
aos empreendedores de marketing multinível. Isso é muito importante.
A lei não vem só para regulamentar os serviços das operadoras. Ela vem
também proteger os empreendedores, seu patrimônio, aqueles que colaboram com
o marketing de rede.
O projeto acrescenta o art. 2º-A, a lei que tipifica a pirâmide financeira e
condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o
Sistema Financeiro Nacional, revogando o inciso IX do art. 2º.
Esse art. 1º é exatamente a que nos reportávamos. Passemos ao § 2º do art.
1º:
“Art. 1º.......................................................................
§ 2º Para os fins desta lei, entende-se por:
I - marketing multinível ou marketing de rede:
modalidade de comercialização de bens ou serviços por
meio de vendas diretas ramificadas em vários níveis de
remuneração, sendo bonificados pela revenda ou pelo
consumo próprio, bem como pelo recrutamento de novos
empreendedores para integrarem a rede, podendo ainda
haver participação no lucro líquido, de acordo com a
política de remuneração da operadora, o contrato de
credenciamento
do
empreendedor
e
o
plano
de
viabilidade econômico-financeira da operação;”
Estamos tratando dos conceitos. Continua:
“II – venda direta: aquela em que produtos e
serviços são apresentados diretamente ao consumidor,
por intermédio de explicações pessoais e demonstrações;
III - operadora de marketing multinível: a sociedade
empresária ou o empresário que organize, promova e
controle determinada atividade de marketing multinível,
mantendo o equilíbrio do funcionamento da rede;
IV
-
empreendedor
de
MMM
—
marketing
multinível: a pessoa que, aderindo aos termos contratuais
19
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
propostos pela operadora, se filia à rede organizada pela
operadora, e ainda:”
Esses são os empreendedores, que é a figura do divulgador:
Continuando:
“a) atue de forma independente na qualidade de
agente comercial, revendedor, distribuidor, representante
de autônomo, franqueado, empresário individual ou outro
assemelhado, salvo quando, sob o regime da CLT, houver
sido contratado por empreitada ou representante do
empregado;
b) efetue o pagamento da taxa de credenciamento,
caso exigível, não sendo remunerado ou pontuado por
esta — aqui se encontra um dos grandes diferenciais da
pirâmide financeira — ou o equivalente a qualquer título
que venha a ser pago por futuros aderentes à rede;
c) haja sido aprovado em treinamento específico
nos termos exigidos no termo do credenciamento (...)”
Essa letra “c” é também um dos grandes avanços e evolução da legislação,
que é exatamente procurar ter o treinamento específico para que não se crie essa
onda de que qualquer pessoa amanhã compre uma cota e se ache um
empreendedor, um divulgador, um colaborador, sem ter o conhecimento do que é o
produto. Então, no contrato será obrigatório à operadora fornecer um treinamento,
com carga horária é estabelecida pela operadora e que tem que ser aprovada por
esse Conselho Gestor. Existem produtos que, com a carga horária de 2 horas, você
vai entender; tem produtos que, para você poder revender, vai precisar ter
conhecimento técnico do produto. Imagine amanhã você ter produtos que, por
exemplo, possam oferecer risco à saúde de crianças, como um brinquedo. Você tem
que ter alguém que saiba orientar quais são os riscos que aquele produto pode
oferecer. Então, esse treinamento vai passar a ser requisito obrigatório para o
credenciamento do empreendedor individual, do colaborador.
Continua o projeto de lei:
20
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
“§ 3º Somente pode atuar como operadora ou
empreendedor de marketing multinível a pessoa que se
conduza com estrita observância das disposições de lei e,
no
que
for
aplicável,
das
normas
da
legislação
consumerista — que é a de defesa do consumidor —,
trabalhista, de defesa da concorrência e dos códigos de
ética do segmento econômico, no Brasil ou em nível
internacional, (...)
§ 4º Integram o rol de produtos comercializados
pela rede de empreendedores referida neste artigo, sem
qualquer restrição, desde que lícitos e, quando exigível,
previamente aprovados pelo órgão ou entidade incumbido
por lei, de acordo com as especificações regulamentares:”
Aqui nós vamos listar quais são esses bens que podem ser vendidos
diretamente dentro da estratégia do marketing multinível:
“I - os bens de consumo, com ou sem mensalidade
de manutenção;
II – os serviços em geral;
III - os produtos virtuais, a saber, aqueles
comercializados e usufruídos via rede mundial de
computadores (Internet);
IV - outros que vierem a ser criados com base em
novas tecnologias.
§ 5º Consideram-se como taxa de credenciamento,
obrigatoriamente
relacionados
no
comprovante
de
inscrição, entre outros:”
Aqui são o que pode estar previsto na taxa de credenciamento:
“I - a taxa de inscrição;
II - o custo do material e outras despesas com
treinamento;
21
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
III - o material de divulgação ou demonstração
disponibilizado para o empreendedor de marketing
multinível;
IV - as facilidades relativas a escritório ou loja
virtual;
V - o direito de ingressos em eventos promovidos
ou patrocinados pela operadora;
VI – todo e qualquer custo necessário para
ingresso ou atuação do empreendedor.”
Isso é o que pode. Parece que não, mas essa é uma proteção ao
credenciado. Aqui, quem vai decidir se vai haver taxa ou não é a operadora. Isso é
caso a caso; cada empresa vai definir sua estratégia. O que nós estamos dizendo é
o máximo do que pode constar de uma eventual taxa de credenciamento, que são
essas a que nos reportamos, que vão desde a taxa de inscrição ao ingresso em
eventos e a outros benefícios, como os que vimos.
Continuando:
“Capítulo II
DOS
REQUISITOS
PARA
OPERAÇÃO
DO
MARKETING MULTINÍVEL
Art. 2º Para realizar atividade de marketing
multinível ou equivalente, a operadora deve elaborar
plano de viabilidade econômico-financeira com a previsão,
entre outras disposições, de fundo garantidor da operação
de marketing multinível — FG-MMN.”
Aqui está realmente a grande diferenciação por que clama a sociedade, de se
identificar ser ou não pirâmide financeira. Esse plano de viabilidade econômicofinanceira, com o Fundo Garantidor, a que se reportava o Sebastião, representante
da Federação Brasileira de Empreendedores, ligada à UGT, é exatamente o xis da
questão. É o que não existe hoje na legislação, e nós estamos propondo preencher
esse vácuo, porque, a partir do momento que se definir com o órgão que tem a
capacidade de avaliar e o seu parecer puder conduzir a uma aprovação desse Plano
de Viabilidade Econômica e Financeira, derruba-se a tese, muitas vezes, de que é
22
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
inviável continuar com a venda daquele produto sem que se consolide a posição de
pirâmide financeira, que amanhã vai quebrar todo mundo, principalmente quem
entra depois. É realmente aí que está o ponto crucial dessa legislação. E amanhã
quem estiver com um produto, com uma estratégia que tenha esse Plano de
Viabilidade Econômica e Financeira aprovado, estará imune a essa avaliação
meramente subjetiva da Justiça do que pode e do que não pode ser considerado
pirâmide financeira.
Então, a partir de amanhã, quando vocês estiverem comercializando um
produto que se apresente do ponto de vista econômico-financeiro viável, vocês terão
a garantia de que não estão em pirâmide financeira. Qualquer empresa pode
quebrar! Empresa que é viável econômica e financeiramente pode quebrar! Todo
mundo aqui conhece alguém. Você colocou um restaurante que não deu certo,
quebrou. Mas que é viável é. Agora, você tem desastres do ponto de vista de
gestão. Entendam bem a diferença. O que você tem que colocar é que aquele
produto que você está vendendo seja viável. Ou seja, se eu tenho um produto que
eu vendo por 100 e com ele eu ganho um retorno que é compatível com uma
comissão ou com uma bonificação, então ali eu tenho um plano econômicofinanceiro viável. Mas, se eu tenho um produto que vale cem e, quando o vendo,
ganho mil, alguma coisa tem de errado. Então, é dentro desse Plano de Viabilidade
Econômica e Financeira que nós vamos conseguir separar o joio do trigo. É aí que
realmente essa legislação avança.
Para isso tem a questão do Fundo Garantidor de Operação de Marketing
Multinível, que varia entre 1% e 2%, que será um fundo fruto de toda venda, que
será reservado como um depósito em juízo, para que, devido a eventualidades no
futuro, o operador ou o cidadão não tenha o prejuízo de não receber o retorno do
que foi investido.
Então, que fique bem claro: não existe fórmula de sucesso absoluta! De
repente, aquilo que vocês estão querendo vender pode quebrar, pode não ter uma
boa aceitação no mercado. Você pode investir o dinheiro e não ter o retorno, mas
isso é fruto do risco da atividade empresarial, da atividade empreendedora, como
existe em qualquer ramo. A outra coisa é saber que você está fazendo a simples
pirâmide financeira, que é o esquema tradicional de só receber pelo recrutamento.
23
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Quando você só recebe pelo recrutamento, você começa a ter dificuldade de ter
essa viabilidade econômico-financeira do produto.
“§1º A operadora deverá obter endosso formal,
expresso ao plano e ao fundo referido no caput, por no
mínimo um banco comercial.”
Esse aqui é um dos grandes problemas. É coisa técnica, e não vou deter-me
muito nisso. Mas se nenhum banco quiser acreditar na sua ideia? Se nenhum banco
quiser acreditar na sua proposta? Se nenhum banco quiser acreditar no seu
produto? Eu defendo que deve mudar. Se você tiver o Plano de Viabilidade
Econômica e Financeira aprovado por esse Conselho paritário, por exemplo, que o
Sebastião defende, que tem que ter representantes do Governo, representantes das
empresas, representantes dos colaboradores e da sociedade como um todo, então,
você pode ir à frente com seu negócio sem precisar obrigatoriamente ter o endosso
de um banco ou de um seguro.
“§ 2º O plano a que se refere o caput conterá
obrigatoriamente a previsão.”
Esse é o Plano de Viabilidade Econômica e Financeira. Então, vejam como é
importante. Vou deter-me um pouco nisso, depois, vêm umas questões muito
técnicas do ponto de vista financeiro, e a gente vai passar mais rápido.
Mas o Plano de Viabilidade Econômica e Financeira deve conter o formato do
negócio com a demonstração do atendimento a todos os requisitos de lei,
especialmente a especificação da composição de retribuição financeira ao
empreendedor, bem como das fontes de recurso para os seus pagamentos.
Estão conseguindo compreender aonde queremos chegar com o Plano de
Viabilidade Financeira? Ou seja, a grande força motriz do marketing multinível é a
remuneração da força de venda de cada um. Agora, essa remuneração da força de
venda não pode ser maior do que o próprio valor do produto. Então, é importante,
nesse Plano de Viabilidade Econômica e Financeira, constar a especificação da
composição da retribuição financeira ao empreendedor e a fonte de onde vai sair
esse recurso, ou seja, com que ele vai receber a remuneração por sua força de
venda.
24
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
“b) da remuneração do empreendedor decorrente
do comissionamento pela venda de bens ou serviços, feita
diretamente por ele ou pelos integrantes que tenham
incorporado à rede, que nunca poderá representar menos
de 50% da sua remuneração individual mensal.”
Essa porcentagem ainda é um dos grandes pontos a serem debatidos, e não
está definida.
“c) da forma de constituição do fundo garantidor da
operação de marketing multinível referido no ‘caput’, com
aporte inicial pela operadora;
d) dos critérios e fórmulas de cálculo para fins de
elevação ou redução dos recursos depositados (...);
e) do percentual das vendas que será recolhido
pelo banco comercial (...);
f)
dos
procedimentos
de
manutenção
e
investimento dos recursos do fundo, relatório diário e
auditoria independente (...)” — e outras coisas do gênero.
“§ 3º. As reservas do fundo referido neste artigo
serão acumuladas diariamente (...)”.
Essa é aquela questão técnico-financeira a que eu me reportei. Para quem
tiver interesse, o texto do projeto está disponível na Internet — passo aos senhores
o endereço.
Vamos em frente:
“§ 4º O plano de que trata este artigo, em qualquer
hipótese, deverá assegurar que o fundo referido (...)”.
O § 5º fala do equilíbrio econômico-financeiro da operação, que deve estar
assegurado. Através do plano é que nós vamos identificar esse equilíbrio
econômico-financeiro.
O § 6º fala do contrato entre a operadora e o banco.
O § 7º fala da obrigatoriedade de o plano estar disponibilizado na Internet.
“Art. 3º. Todo e qualquer pagamento de bens ou
serviços adquiridos no âmbito da operação de que trata
25
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
esta lei deverá ser feito em nome e com o CNPJ da
operadora (...)” — para que fiquem bem identificadas as
suas responsabilidades.
“Art. 4º. A toda e qualquer aquisição de bem ou
serviço deve corresponder a emissão e entrega da
respectiva nota fiscal, com a discriminação:
I - do valor unitário do bem ou serviço;
II - da quantidade adquirida;
III - do percentual e valor do desconto concedido;
IV
-
do
valor
líquido
a
ser
pago
pelo
empreendedor.”
O parágrafo único trata de questões burocráticas.
“Art. 5º. A operadora de marketing multinível é
obrigada a:
I - praticar preços compatíveis com os do mercado;
II - treinar o empreendedor, diretamente ou por
entidade especializada (...);
III - comprovar, para fins de credenciamento de
empreendedor na rede, e progressão de qualificação, que
o candidato ou empreendedor de marketing multinível
obteve aprovação em treinamento especializado inicial e
em reciclagens obrigatórias em período, no máximo,
semestral, abrangendo: presença às aulas, atividades
didáticas (...);
IV - expor, com clareza e por escrito, esclarecendo
em
entrevista
individual,
com
expressa
ciência
e
assinatura por parte do candidato a empreendedor, os
riscos e possibilidades do negócio.”
Como eu falei, o empreendedor deve estar ciente de que há riscos. Não há
garantia de que tudo vá dar certo, ou será a melhor coisa do mundo, e o
empreendedor deve ter a capacidade de assumir esses riscos; ele deve entrar no
negócio sabendo onde está pisando.
26
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
“V - em caso de desistência por parte do
empreendedor, efetuar a devolução dos valores pagos
(...);
VI - prever, no contrato com o empreendedor,
cláusulas estabelecendo, além do que for exigível em
outras leis, no mínimo, o seguinte:
a) a possibilidade de, atuando preventiva e
cautelosamente,
reduzir
a
duração
inicialmente
estabelecida, sempre que isto for recomendado para que
não dê ensejo a ‘pirâmide financeira’ (...);
b) o percentual de retenção do valor das vendas e
demais itens do plano de viabilidade econômico-financeira
que afetem a atividade comercial do empreendedor;
c) a exigência mínima de quantidade ou valor
mínimo de revenda dos bens ou serviços comercializados
pela rede como condição para que o empreendedor
efetue novas aquisições.”
Há determinados produtos que, se se espalharem rápido demais, não haverá
como atender à demanda por ele. Havia, por exemplo, um produto que era “Nutrição
Molecular”, um negócio que leva 90 dias para ser produzido — não há como
produzir isso em série. Imaginem se resolvam entrar nessa rede mil pessoas ao
mesmo tempo! Por isso essa exigência é o que chamamos de cláusula limitadora e
que será estabelecida no Plano de Viabilidade Econômica e Financeira.
Daí a importância de haver quem regulamente isso. O Plano de Viabilidade
Econômica e Financeira é que vai dizer algo como que, por mês, só podem entrar
nessa rede mil pessoas, que é o número de pessoas que a indústria tem capacidade
de atender. Se entrarem 10 mil pessoas, aí se configurará, no mínimo, um serviço
mal prestado.
“d) o prazo máximo para exercício do direito de
devolução;
27
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
e) as implicações e vedações decorrentes da
desistência do contrato por parte da operadora ou do
empreendedor;
f) o prazo de antecedência mínima que deverá ser
observado para renovação, nunca inferior a 30 (trinta)
dias do termo final de vigência;
VII
disponibilizar
amplo
e
permanentemente
acessível serviço de atendimento ao empreendedor e ao
consumidor final;
VIII - divulgar amplamente, pelos meios de
comunicação, informações sobre a operadora e as
práticas de governança corporativa adotadas, sendo, no
mínimo, as seguintes:
a) inscrição no cadastro nacional de pessoas
jurídicas (CNPJ);
b)
endereço
completo,
com
código
de
endereçamento postal, da sede da operadora e, em caso
de empresa estrangeira, de seu escritório no Brasil;
c) telefones, sítio na internet, e-mail e demais
meios de comunicação disponibilizados;
d) nome dos sócios e dos administradores,
estatutários ou não;
e) capital social;
f) regime tributário;
g)
licenças
de
operação
ou
contratos
de
licenciamento, abrangendo, entre outros, alvará e as
licenças referentes a cada um dos bens ou serviços
comercializados pela rede, termos de uso, código de ética
ou política de conduta, com os formulários ou meios para
encaminhamento de reclamações;
IX - disponibilizar credencial de identificação para
cada integrante da rede (...)”
28
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Então, cada integrante da rede, quando se credenciar, terá que ter uma
identificação com código do tipo “QR Code”, para permitir que o cidadão possa
verificar se ainda está ativo, credenciado por aquela rede, ou se está vendendo um
produto que já não tem mais nem legitimidade e permissão para vender.
“X - efetuar, todo e qualquer pagamento devido a
empreendedor, em conta-corrente ou conta-poupança de
titularidade deste.”
Isso é para que fique configurada a sua remuneração.
“§ 1º Quando exercida a atividade de marketing
multinível por empresa estrangeira (...)”
Esse § 1º fala sobre as questões da empresa estrangeira.
“§ 2º A atuação ilegal de empresa estrangeira no
Brasil implica o bloqueio imediato dos meios de
pagamento disponibilizados ao consumidor, de toda e
qualquer remessa financeira ou de documentos, pelas
autoridades competentes.”
Art. 6º É vedado à operadora de marketing
multinível (...).”
Isto aqui é importante. É outro avanço por meio do qual conseguimos…
Muitos de vocês devem estar se perguntando: “Onde eu consigo diferenciar o
marketing multinível da pirâmide financeira?” Este artigo traz alguns elementos
importantes, além dos que nós já citamos lá atrás:
“I - divulgar, por qualquer meio, a ideia ou
possibilidade de ganho fácil e rápido por meio de
formação da rede como o principal negócio da operação;”
Aí está, muitas vezes, a diferença. Ou seja, se o recrutamento das pessoas é
a grande remuneração, a partir daí já se começa a ter algum tipo de investigação
pelas autoridades para saber até onde é marketing multinível ou pirâmide financeira.
Então, essa questão vai ser vedada para quem é operador de marketing multinível.
Você não pode fazer a propaganda dizendo: “Traga 10 pessoas, que você ganha
tanto”. Não pode ser essa a ideia. Você tem um produto para vender e a sua força
29
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
de venda é que será remunerada, e não o dinheiro fácil e rápido por meio dessa
operação.
“II - utilizar a taxa de credenciamento para
remuneração da rede de empreendedores;”
É aquilo que eu falei. Algumas pirâmides financeiras vão fazer o seguinte:
você tem uma taxa de credenciamento de 500 reais. Então, se você trouxer alguém,
o cara, além de pagar, vai pagar os 500. Aí a empresa fica com o dinheiro do
produto, e esses 500 é que pagam quem levou a pessoa à rede. Então, isso será
proibido. A taxa de credenciamento não poderá se prestar a remunerar quem levou
outra pessoa. A taxa de credenciamento — vocês se lembram dos primeiros artigos
que nós tratamos — vai servir para aquilo que nós falamos: treinamento, material,
ingresso em eventos promocionais. Ela pode ser cobrada — se for cobrada — para
isso. Ela não pode ter, dentro da taxa de credenciamento, a remuneração da rede.
“III - deixar de entregar o bem ou serviço adquirido
pelo empreendedor, ainda que sob o argumento de
revendê-lo ao consumidor final;
IV - atuar fraudulentamente ou mascarar o negócio
com produtos parcialmente entregues, fazendo-o parecer
sustentável, porém, induzindo o empreendedor ou o
consumidor final a ingressar em “pirâmide financeira;
V - credenciar mais de uma posição na rede para
cada empreendedor.
Parágrafo único. A divulgação de ganhos obtidos
por qualquer integrante da rede somente pode ser feita
juntamente com a divulgação da quantidade efetiva e
atual
de
empreendedores
e
dos
ganhos
médios
esperados por qualificação, nível, categoria ou outra
classificação na rede, bem como acompanhada das
regras para progressão pelo empreendedor.
Capítulo III
DO
EMPREENDEDOR
DE
MARKETING
MULTINÍVEL
30
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Art. 7º Pode ser empreendedor de marketing
multinível a pessoa natural ou jurídica, desde que
devidamente treinados nos procedimentos de venda
direta aos consumidores dos produtos ou serviços ou a
novos empreendedores, sob o formato de negócio de
rede colaborativa.
Parágrafo único. O empreendedor poderá alterar
sua
personalidade
jurídica
sem
perda
de
seu
posicionamento na rede e sem prejuízo dos valores a que
fizer jus até o momento da alteração cadastral.
Art. 8º Caberá ao empreendedor utilizar-se de
todos os meios lícitos disponíveis para comercializar os
bens ou serviços da operadora à qual se afiliou, inclusive
meios eletrônicos ou digitais, salvo aqueles porventura
expressamente excluídos da política de marketing da
operadora, nos termos contratados.”
Vocês pensam que é só bônus? Não. Tem ônus também.
“Capítulo IV
DOS
CRIMES
E
DE
SUA
INVESTIGAÇÃO,
PROCESSO E JULGAMENTO
Art. 9º A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que
“Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e
dá outras providências”, passa a vigorar acrescida do
seguinte art. 2º-A:
“Art. 2º-A. Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em
detrimento do povo ou de número indeterminado de
pessoas
mediante
especulações
ou
processos
fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo",
“pirâmide financeira” e quaisquer outros equivalentes),
caracterizando crime contra o sistema financeiro.
Pena: Reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. (NR)
31
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Art. 10. A Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de
1990, que “Define crimes contra a ordem tributária,
econômica e contra as relações de consumo, e dá outras
providências”, passa a vigorar acrescida do seguinte art.
5º-A:
“Art. 5º-A. Constitui crime da mesma natureza obter
ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou
de
número
indeterminado
de
pessoas
mediante
especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve",
"cadeias",
"pichardismo",
“pirâmide
financeira”
e
quaisquer outros equivalentes).
Pena: Reclusão de 2 a 5 anos e multa. (NR)”
É o mesmo teor, porque é a Lei do Código do Consumidor.
“Art. 11. À investigação e ao processo e julgamento
dos crimes previstos nas Leis nº 7.492, de 16 de junho de
1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990, aplicam-se,
no que couber, as disposições previstas nos arts. 4º, 4º-A,
4º-B, 5º, 6º, 7º, 17-B e 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de
março de 1998.
Capítulo V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. A atividade de marketing multinível ou de
rede será fiscalizada por órgão do Poder Executivo
competente para fazer observar as disposições desta lei,
na forma do regulamento.
Art. 13. Revoga-se o inciso IX do art. 2º da Lei nº
1.521, de 26 de dezembro de 1951, que “Altera
dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a
economia popular”.
Art. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação oficial.”
32
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Enfim, não é um tema simpático. Falar sobre legislação é, sim, uma tarefa
árida, mas é absolutamente necessário. Eu acho que, a partir do momento em que a
gente passou para vocês o que se fala em querer regulamentar o marketing
multinível, muitos não tinham essa percepção, e é natural que não a tivessem. E
aqui a gente começa a perceber que se quer levar a coisa a sério. E, como existia e
existe ainda hoje um vazio, uma lacuna a ser preenchida para que a gente evite,
sim, casos ou cases — eu não sei se vocês se lembram daquele negócio do
avestruz, Avestruz Máster, Boi Gordo... Aí é onde entra muitas vezes a lentidão do
Congresso Nacional ou às vezes não ter sintonia com a sociedade para saber que é
preciso preencher essa lacuna.
Eu acho que, com o advento do marketing multinível em grande escala... E aí
o Pastor Eurico aqui se reportava ao PIB dos Estados Unidos, à participação que o
marketing multinível tem na Europa. E no Brasil, praticamente, é incipiente a
presença desse modelo, que é um modelo de negócio.
Volto a insistir: o marketing multinível é um modelo de negócio que pode dar
errado? Pode. Pode errar, ele pode quebrar, como pode quebrar um restaurante,
como pode quebrar uma loja de roupas, como pode quebrar o que for. Agora, ele
tem de ter um Plano de Viabilidade Econômica e Financeira. Ele não pode nascer
como a pirâmide. Qual é a diferença, grosso modo, da pirâmide para o marketing
multinível? É exatamente quando a remuneração da força de trabalho, a força de
venda tem, como seu principal negócio, a sua capacidade de vender ou é
simplesmente a questão de fazer redes com produto que tem valor ínfimo — a gente
viu ali que se tem que praticar preço de mercado — e um produto que não é
entregue. Às vezes você faz a venda do produto, mas não está nem aí para o
produto. Por quê? Porque o produto tem um valor irrisório e a sua remuneração é lá
em cima, pela captação de colaboradores. Aí se identifica onde estão os problemas.
E é nessa linha que a gente pretende atuar.
Então, esse é o trabalho a que nós nos dispomos. Ninguém pode pensar que,
num estalar de dedos, vai-se resolver essa situação. Nós queremos regulamentar,
para que se dê continuidade àquela atividade que vocês desempenhavam. O
dinheiro que está bloqueado, é hoje uma questão da Justiça, que tem a minha
absoluta solidariedade, que tem o meu absoluto conhecimento dos dramas, dos
33
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
testemunhos e dos relatos que nós ouvimos pessoalmente no contato ou nas
audiências públicas de que nós participamos em Brasília. E a gente identifica que
muitas pessoas que têm aquele sonho de poder crescer na vida tiveram esse sonho
tolhido, podado, de forma injustificada, como a gente falou, por quem não tinha o
conhecimento necessário dessa situação.
A gente entende e compreende que deve, sim, ser preservado o patrimônio
da população. Então, se não se tinham os elementos necessários para separar o
joio do trigo, esse é o trabalho para o qual eu, o Deputado Pastor Eurico e a
Comissão Especial, formada por 22 Deputados titulares, está disponível.
Eu fico feliz em ser a voz, a vez da Paraíba nesta Comissão, saber que o
povo da Paraíba tem alguém que, se não pôde estar aqui presente hoje, vocês irão
falar, mas terão como me achar, como procurar para dar sua contribuição, para que
tenha alguém lá defendendo essa bandeira. A gente, às vezes, está cansado e vê
infelizmente a política do assistencialismo prevalecendo. Hoje tem de se fazer de
uma nova forma, tem de se ter bandeiras a defender, tem de se ter elementos para
você saber identificar quem gera essa identidade, e nós temos acreditado realmente
que principalmente jovens, pessoas da nossa geração, mas jovens de espírito de
todas as idades, que encontraram no empreendedorismo o seu dom e o seu talento
e viram no marketing multinível a oportunidade de construir o seu espaço sem
depender de ninguém, sem dar as horas a ninguém, sem trabalhar para ninguém e
ser empreendedor. E muitas vezes se acabar com aquele velho sonho de que
passar num concurso é a estabilidade da vida e vamos embora. Tem gente que não
tem esse perfil, que o perfil é outro.
E concluo com uma frase que eu acho que representa todo esse sentimento
de vocês, e que é o meu também. Um pensador dizia o seguinte: “Se seus sonhos
estão nas nuvens, não se preocupe. Eles estão no lugar certo. Cabe a você
simplesmente agora construir o alicerce para poder chegar até lá”.
Então, vamos em frente.
Obrigado pela presença.
A palavra estará facultada a cada um de vocês. (Palmas.)
Eu não sei se a Mesa quer se recompor ou prefere ficar aí embaixo, para
ouvir as pessoas.
34
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Vamos iniciar os procedimentos para ouvir a plateia. Aqueles que desejarem
falar, por favor, levantem-se. Eu vou inscrevê-los. Venha você primeiro, que já está
aqui. Só peço o seguinte: ao falar, a primeira coisa a fazer é se identificar, dando o
nome e a entidade que representa, se for o caso, para que os técnicos da Câmara
dos Deputados possam tomar nota.
O SR. KLAYTON MARCOS - Boa tarde! Meu nome é KM. Eu sou do grupo
KM mesmo e faço marketing multinível há vários anos. Sou um defensor do
marketing multinível. Sou empresário. Hoje, o dinheiro de grandes negócios que eu
tenho veio graças ao trabalho que desenvolvi com o marketing multinível. Por isso
sou defensor dessa profissão, apesar de ainda não ser regulamentada. Isso é um
absurdo! Eu lembro que alguns anos atrás, vários anos atrás, quando houve um
problema com a Amway aqui no Brasil, começaram o trabalho de regulamentação
dessa profissão e depois pararam. Então, uma das sugestões que eu daria ao nobre
Deputado seria encontrar outros Deputados em cada um dos Estados para que se
formasse uma Comissão com um representante pelo menos de cada Estado, para
que esse projeto tivesse força e não parasse. E por que eu apelo para que não
pare? Porque, por exemplo, eu tive muito êxito financeiro. Então, não sou vítima de
marketing multinível. Muitas pessoas se veem vítimas de marketing multinível, eu
não. Na realidade eu ganhei muito dinheiro com ele. Então,
agradeço
a
Deus
primeiro por esta oportunidade.
Por isso resolvi ter o marketing multinível como profissão. Faz 11 anos que...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. KLAYTON MARCOS - Meu nome é KM. Falei logo no começo. Kleiton
Marcos Veloso da Silva (ininteligível). Vai pegar a gravação toda. É melhor só KM.
(Risos.)
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. KLAYTON MARCOS - Kleiton Marcos Veloso da Silva (ininteligível).
Então, eu sou defensor do marketing multinível porque há 11 anos eu era
representante comercial. E se tem aqui algum representante comercial ele sabe
mais ou menos como é a vida. O cara trabalha, trabalha, trabalha, trabalha, ganha
pouco e, quando termina de pagar as contas, fica com quase nada. Quando eu
comecei com marketing multinível, tive êxito desde o primeiro mês, e aí foi
35
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
crescendo. Com 3 meses de marketing multinível, eu resolvi fazê-lo minha profissão.
Isso há 11 anos. E no meu primeiro ano trabalhando no ramo ganhei 104 mil reais,
declarado em Imposto de Renda. Por isso eu posso falar abertamente. Segundo ano
de marketing multinível, 240 mil reais. E isso vem crescendo. E hoje ando em carro
importado, declarado no meu nome; o da minha esposa também está declarado em
meu nome. E tenho um carro só para ir para a pedreira, declarado em meu nome.
Hoje tenho uma empresa, tenho pedreira, que também estão em meu nome,
declarados no Imposto de Renda. Por isso eu posso dizer o que eu tenho, porque
está tudo declarado no Imposto de Renda. E de onde é que veio esse dinheiro?
Trabalhando com marketing multinível, construindo organização. (Palmas.)
E é impressionante a gente vir uma profissão tão nobre e as pessoas às
vezes querendo jogá-la no lixo. Eu tenho um escritório aqui, na beira-mar, só para
fazer marketing multinível, com auditório próprio e tudo. Certo dia a gente acabou a
reunião. E logo à frente ali tem um aglomerado de mulheres que trabalham como
garotas de programa. Aí um colega nosso chegou lá e disse: “Olhe, a gente tem uma
excelente oportunidade de negócio para você ganhar dinheiro”. Aí ela começou a
explicar. Ela disse: “Ah, espere aí. É marketing multinível? Vixe, Deus me livre. Esse
negócio aí foi bloqueado pela Justiça”. Você veja a que ponto chegou a nossa
profissão! (Risos.) Aí ele voltou, o Antônio, e disse: “KM, a mulher ali de programa
disse que não quer trabalhar com marketing multinível porque ele foi bloqueado pela
Justiça”. A que ponto chegou a minha profissão! Aí ele disse: “Rapaz, o negócio está
difícil. As mulheres não querem...” Pelo menos a profissão delas dá prazer, porque
ultimamente a nossa tem dado muito mais trabalho, ter que agora provar para a
Justiça que o negócio é ético, é legal e é moral. Eu tenho muito orgulho de fazer
parte dessa categoria, de crescer e poder ajudar muito as pessoas. Nesses 11 anos
muitas pessoas conseguiram crescer e ganhar dinheiro com o marketing multinível.
Realmente eu espero que a categoria consiga juntar forças para defender
essa classe, porque vocês podem ter certeza de que através do marketing multinível
nós podemos mudar a realidade financeira de muitas famílias aqui no Brasil e em
outros países que estão precisando crescer, o.k.?
Obrigado. (Palmas.)
36
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Nosso KM, eu acho que,
quando você foi se inscrever, como credenciado, pensaram que tinha oito caras num
cadastro só. Com esse monte de sobrenome aí, acharam que iam chegar duas ou
três pessoas, todos juntos ali. Obrigado pelo seu testemunho. E você demonstrou
isso. Foi a remuneração da sua força de venda que fez você construir seu
patrimônio e o que nós queremos com a legislação é saber preservar o patrimônio
desse cidadão, que está, com o suor do seu rosto, construindo os alicerces do seu
sonho.
Eu falei sobre a lei e esqueci, Klayton, só de reportar isso a vocês. O nosso
trabalho, de 20 Deputados, é preparar esse texto, aperfeiçoá-lo na espinha dorsal,
com as contribuições. Até o final de maio nós queremos apresentar o parecer da
Comissão Especial, ou seja, o nosso texto final, aprovado na Comissão Especial. A
partir dessa Comissão Especial de 20 Deputados, a matéria vai ao plenário da
Câmara dos Deputados, para votação dos 513 Parlamentares. Aí entra uma briga na
qual é importante todos nós estarmos em rede, que é a pressão legítima. Está
certo? O lobby junto às bancadas estaduais para que esse projeto vá à pauta e seja
aprovado na Câmara dos Deputados. Isso pode ser dentro de 30 dias, como pode
ser dentro de 3 anos, 4 anos. Mas, como hoje, com as redes sociais e a Internet, nós
estamos muito mais mobilizados, vemos essa força podendo agir a nosso favor.
Aprovada na Câmara dos Deputados, vai ao Senado Federal, cumpre essa mesma
etapa, passa por uma Comissão temática de Senadores, vai ao plenário do Senado.
Assim que for aprovada no Senado sem modificações, vai à sanção da Presidente
Dilma. Se houver modificações no Senado, retorna à Câmara dos Deputados,
simplesmente para que a Casa dê um parecer sobre as emendas do Senado, sobre
o que o Senado modificou no projeto da Câmara. Se for um artigo, será sobre um
artigo; se for mais, será sobre mais; se não teve modificação nenhuma, vai à sanção
da Presidenta Dilma.
Em ano de eleição vocês sabem que a capacidade de pressão é muito mais
forte e o resultado pode ser muito mais rápido. Então, é o caso de a gente se
mobilizar para que a Câmara dos Deputados aprove, o Senado possa aprovar ainda
no mês de junho, quem sabe, para, num esforço concentrado em agosto e
37
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
setembro, a gente poder ter a aprovação; isso até o fim do ano, se for depois, está
certo? Mas é preciso ter esse processo caminhando o mais rápido possível.
Então, não achem que estamos falando aqui sobre coisas de décadas para
resolver, não. São coisas que pretendemos resolver no ano de 2014 ou, devido ao
calendário apertado deste ano, no segundo semestre, ou mais tardar no início de
2015, para que tenhamos isso aprovado, mas quanto antes melhor. (Palmas.)
Foi uma lacuna para a minha fala, pelo tempo já bastante árido, e agradeço,
Klayton, a sua disponibilidade. Na Câmara, a gente diria que eu fiz um aparte à sua
fala. Então lhe devolvo o direito de usar a tribuna por 5 minutos.
O SR. CLENILDO COSTA - Muito obrigado, Deputado. Boa tarde a todos os
presentes, a todos os amigos!
Eu quero parabenizá-lo, Deputado, pelo brilhante trabalho que vem fazendo à
frente deste projeto, e ao Deputado Eurico também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Cite seu nome mais uma vez.
O SR. CLENILDO COSTA - Eu sou Clenildo Costa. Eu não poderia deixar
jamais de fazer algumas colocações, porque este momento é muito importante para
a vida de cada um de nós. Somos sabedores do que temos passado à frente de
algumas empresas que apareceram com projetos mirabolantes. Na verdade,
passamos a acreditar no projeto e deu no que deu em alguma meia dúzia de
empresas que estão aí no mercado. É preciso, Deputado, que elas saiam do
mercado. Algumas dessas empresas entram no mercado, passam 90 a 120 dias e
vão embora. Você acredita no projeto e, muitas das vezes, não chega nem a
conhecer quem é o mentor da história. Então, nós resolvemos criar uma entidade,
que será uma academia de líderes e vai ser chamada Global Livre Invest, Liberdade
de Investimento Globalizado, porque, a partir da hora em que o Sr. Don Lainer
conhecer o projeto da Global, ele vai ter uma segurança de estartar qualquer
empresa, porque a Global estará ensinando todos os líderes, aqueles que acham
que são líderes, mas não têm o conhecimento do que realmente significa uma
liderança. Então, a Global Livre Invest, através da sua academia, através de seus
profissionais que estarão ali ministrando cursos profissionalizantes, cursos de PNL
— Programação Neurolinguística, cursos de venda direta, abordagem fria,
abordagem quente...
38
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Então, nós queremos fazer esse trabalho e estamos convocando todos vocês,
independente de posicionamento, independente de enriquecimento. A Global
simplesmente vai ser uma academia de líderes. Para não errar mais, nós também
nos preocupamos em criar um Departamento Jurídico. Nós hoje podemos contar
com cinco advogados na Global. Quando qualquer empresa chegar ao mercado, a
Global vai até lá, visita a empresa e, se achar que ela é viável para ser levada a uma
mesa, vai passar pelo Departamento Jurídico. Os advogados vão analisar, ver se ela
realmente tem fundação, se ela tem uma essência, para depois a gente chegar à
frente do nosso povo e apresentar essa empresa.
Nós nos preocupamos também em abrir um espaço e fazer um Departamento
de Análise de Risco. Para que essa análise? Porque não podemos mais errar. Eu
gostaria de saber quem aqui, dentro desta sala, já fez marketing multinível. Pode ser
que alguém não tenha participado de algum marketing, mas quem aqui já fez em
qualquer empresa marketing levante a mão, por favor. (Pausa.) Então, vocês façam
um favor. Deem uma salva de palmas para vocês mesmos por estarem aqui
presentes. (Palmas.) Vocês merecem, sabem por quê? Este auditório deveria estar
lotado. Este auditório era para estar lotado, com 2 mil pessoas aqui dentro, mas
infelizmente, como o Deputado falou, por conta do feriado, não chegou ao
conhecimento de todos a realização do evento, que foi, na verdade, um pouco
prejudicado. Eu já soube de última hora, o Jurandy do Sax me mandou uma
mensagem. E eu quero agradecer também ao Martinelly, que está à frente de um
projeto. Nós temos grande respeito por sua pessoa, pelo KM, pelo Carlos Dias, que
são grandes líderes aqui. Eu não posso falar o nome de todos. Está aqui também o
Tarcísio. Há muitos aqui. Não posso falar o nome de todos.
Mas eu quero dizer a vocês o seguinte, gente: este momento é ímpar. Nós
precisamos estar unidos, porque não podemos mais errar. Por quantas empresas
você já passou e se decepcionou? Hoje o foco está sendo BBom e Telexfree. Todo
mundo só visa BBom e Telexfree. E a WCM777? E a WCM777, de que ninguém
fala? E a Priples, que ficou para trás e ninguém fala? E a Luvre, e muitas outras
empresas que estão aí?
Então, gente, o momento é muito sério. Eu quero parabenizar — e vocês vão
aplaudir — esses dois líderes, esses dois representantes aqui, dar uma salva de
39
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
palmas, porque eles merecem. (Palmas.) Gente, não é brincadeira lutar contra uma
gama de empresários que não têm interesse, altos empresários, altas empresas,
grandes empresas que não têm interesse em que o marketing multinível venha a ser
regulamentado. Então, por estarem aqui na frente, levantando essa bandeira, vocês
merecem todo o nosso apoio. Vocês merecem todo o nosso apoio.
Pedimos encarecidamente à Presidente Dilma, que, através da TV Bluedime,
vai para o mundo inteiro, para ela levantar essa causa, legalizar, regulamentar o
marketing multinível, porque nós precisamos trabalhar. Aquele trabalhador que hoje
não pode realizar o sonho dele, que não pode ter o seu bom carro, o seu bom plano
de saúde, a sua boa casa, a Presidente Dilma, a partir da hora em que analisar a
situação e regulamentar, vai passar a nos ajudar. Vamos vestir a camisa do
Governo, porque ele passa a ser representante do povo. Aí, o trabalhador não vai
deixar de trabalhar. Simplesmente, o marketing de rede vai ser uma fonte de renda a
mais para ele poder realizar os sonhos dele porque, com o salário que ele ganha
hoje, ele não tem condição de realizar o sonho.
Então, gente, eu estou muito satisfeito por estar hoje presente. É uma data
ímpar, é uma data histórica que nós vamos guardar. A Paraíba está dando total
apoio a esse trabalho. Eu só peço a vocês uma coisa, grandes líderes que estão
presentes nesta sala: unam-se, porque a causa é nobre. Nós precisamos estar
unidos.
Muito obrigado por esse espaço cedido. Muito obrigado! Muito obrigado!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Obrigado, Clenildo. Parabéns
pela sua iniciativa com a Global Invest, a academia de líderes.
Quem quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
Vamos fazer aqui e, na sequência, você lá. Deixe-me fazer na sequência.
Mais alguém deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)
Então, temos mais dois inscritos na sequência.
O SR. PEDRO VIEIRA - Boa tarde a todos! Meu nome é Pedro Vieira, eu
trabalho nessa indústria de marketing multinível há mais de 22 anos. Eu conheci
uma empresa chamada Amway. Não ganhei dinheiro, mas ganhei experiência e
passei 10 anos off, sem trabalhar. Depois, conheci outra empresa que também
40
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
mudou completamente minha vida. Nessa empresa tive bons resultados, cheguei a
ganhar quase meio milhão de reais dela, viagens internacionais, carro pago pela
empresa, tudo isso.
É bom entender que o marketing multinível está passando por isso, mas é um
mercado muito grande, é um mercado gigantesco. É um mercado que vai crescer
muito, principalmente com essa lei. Uma salva de palmas para nosso representante,
o Deputado. (Palmas.) Realmente, nós vamos fazer tudo para mudar completamente
esse cenário.
O marketing multinível daqui a 1 ano, a 2 anos, vocês vão ter honra de falar o
que é isso, porque vai ser como 20 anos atrás. As mães eram doidas para que as
filhas se casassem com quem era funcionário do Banco do Brasil. Daqui a pouco, as
mães vão ter orgulho de casar suas filhas com um profissional de marketing
multinível, porque realmente é um mercado que vai crescer muito.
Para definir o que é marketing multinível, muita gente foi perguntar isso aqui
aos grandes líderes. Cada um tem uma definição diferente, é ou não é? Nós
chegamos a Curitiba, e um palestrante lá, um diretor disse que tinha 20 anos de
marketing multinível e não sabia nem definir o que era marketing multinível. Uma
definição simples é muito fácil: marketing multinível é o meio ou o canal pelo qual
empresas ou fabricantes levam o produto ou o serviço ao consumidor, ao cliente
final. É isso o que é marketing multinível. É só isso. Muita gente não sabe nem
responder o que é marketing multinível. Cheguei a Curitiba, um cara disse que tinha
20 anos de direção de marketing multinível e não soube falar, discutir com o público
e tudo mais. Mas isso é passado.
Vocês que são líderes aqui vão ser uma ponte para levar essa oportunidade a
milhares de pessoas, pessoas que realmente estão precisando. Através do
marketing multinível, eu mudei a minha vida, assim como também dei oportunidade
para outras pessoas. Nós temos aqui o Carlos Dias, que hoje é milionário. A casa
em que ele mora hoje, por exemplo, nem todo empresário aqui na Paraíba mora.
(Risos.)
Vejam bem, é isso que o marketing multinível vai proporcionar, porque você
que é empregado — não sei se tem muita gente que é empregado... Por exemplo,
quem é empregado nunca deve deixar o seu emprego para fazer multinível, mas
41
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
trabalhar nas horas vagas, nas horas improdutivas. Você que é empregado deve
trabalhar para custear aquelas despesas cotidianas, como fazer feira, pagar aluguel
e outras. E, no multinível, você trabalha à noite, nas horas improdutivas, para fazer
fortuna, porque multinível é um meio de fazer fortuna. Nas horas improdutivas é que
vocês vão fazer toda a diferença e mudar o cenário aqui na Paraíba. Na Paraíba,
nós já temos vários milionários com essa indústria do multinível.
Eu estava lendo um livro muito bom que diz que, nos Estados Unidos,
nenhuma indústria fez tanto milionário como o multinível. Lá não tem nenhuma
indústria que já tenha feito tanto milionário como a indústria do marketing multinível.
É isso que, no momento, nós precisamos conhecer mais. E, se houver outras
reuniões que propagam para as pessoas conhecerem mais, eu digo a vocês: nós
vamos ter orgulho de fazer multinível, porque é uma profissão muito honrosa, muito
gloriosa. É uma profissão em que você ajuda as pessoas. No multinível, para eu
ganhar, você não precisa perder. É a lei do ganha-ganha, todo mundo ganha no
multinível.
Eu agradeço a oportunidade. Que Deus abençoe todos vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Obrigado, Pedro Vieira, que,
com 22 anos, é nosso decano aqui de marketing multinível. Obrigado pelo seu
testemunho. Vem ali o nosso próximo integrante.
Tem mais um inscrito aqui, mais dois. Mais alguém vai se inscrever? Senão,
vamos encerrar a lista de inscrição. (Pausa.) Há três inscritos.
Faço uma pergunta aqui, para confirmar: está aqui algum representante do
PROCON ou do Ministério Público, órgãos que foram convidados? (Pausa.)
Não há, infelizmente. Esta tem sido uma constante. Em São Paulo, nós
fizemos o debate e não havia representante do Ministério Público. A gente lamenta,
porque seria importante ouvir esse outro lado. Nas conclusões, o Deputado Pastor
Eurico e eu vamos falar sobre a questão do processo judicial. Queremos sempre
ouvir o Ministério Público e o PROCON para que justifiquem essas medidas
extremas que eles tomaram. Mas, no final das audições aqui, nós vamos nos
reportar ao tema.
Por favor, o senhor tem a palavra.
42
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
O SR. HARLAN MEDEIROS - Boa tarde a todos! Meu nome é Harlan
Medeiros. Há 20 anos estudo marketing multinível e já desenvolvi alguns
marketings. Atualmente, ajudei na elaboração do marketing da Bless Cosmetics, da
Renata e do Jacson, que estão aqui. Estou representando também a Bless junto
com eles, que me pediram para falar um pouco, para poder colaborar com este
seminário ou audiência pública.
Eu gostaria de parabenizar também, como todos aqui fizeram, os nobres
Deputados e todos que estão presentes e dizer que esta oportunidade que nós
estamos tendo de vir aqui na frente é uma oportunidade nobre para podermos
colaborar com este projeto de lei. Aqui não é um palanque de propaganda de
empresa, mas, sim, uma oportunidade para podermos colaborar para que essa
profissão seja regulamentada, que os profissionais e os líderes que aqui estão
possam de fato ter o orgulho de dizer que são profissionais de marketing multinível,
de uma maneira lícita, honesta.
E, colaborando com o projeto, eu gostaria de falar acerca do marketing
multinível e um pouco de como funciona a questão da remuneração, porque isso
tem que ser bem explícito para que todos possam entender. A remuneração do
marketing multinível tem que vir, de fato, da venda de produtos ou serviços. E, como
sempre é pregado dentro do marketing multinível pelos líderes, essa remuneração
vem justamente daqueles valores que na realidade são pagos às empresas, ao
atacadista ou ao distribuidor, quando o produto chega até o consumidor final. Há um
custo enorme para esses produtos chegarem até lá, e o marketing multinível foi
desenvolvido em cima disso. Vamos reduzir esses custos com os distribuidores, os
atacadistas, os varejistas e distribuir com quem vende, com quem está lá no final,
para que possa ser diluído com todo mundo e para que todo mundo ganhe com isso.
O objetivo do marketing multinível foi esse.
No início, foi desenvolvido como uma renda extra, não para se fazer fortuna.
Vale salientar isto: como uma renda extra. Hoje, logicamente, há oportunidade de se
fazer fortuna com o marketing multinível, sem sombra de dúvida. Mas o que
acontece? Algumas empresas começaram a deturpar de fato a questão do
marketing multinível e mascararam a pirâmide financeira, usando o nome de
marketing multinível. Todos sabem disso aqui, o Martinelly sabe disso. E alguns
43
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
líderes ganharam dinheiro sem vender sequer um produto, apenas cadastrando
pessoas. Essas pessoas cadastradas traziam dinheiro; e as empresas ofereciam
lucratividade alta. Todos sabem disso. Em nenhum canto do mundo, absolutamente
em nenhum canto do mundo, você consegue ter um retorno de investimento tão alto,
aplicando tão pouco.
Como descobrir, na realidade, o que é uma pirâmide financeira? Desta forma:
se alguém nos está oferecendo algo que tem uma rentabilidade que não existe em
nenhum lugar do mundo, como o exemplo dos Estados Unidos. Eu esqueci o nome
dele agora, aquele homem que foi preso, oferecendo lucratividade alta na Bolsa de
Valores, na tecnologia...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. HARLAN MEDEIROS - Foi Madoff. Exatamente, Madoff. Algumas
empresas ofereceram isso.
Eu quero ser solidário com todos aqueles que têm dinheiro a receber das
empresas, mas quero também dizer, colaborando com os Deputados, que as
pessoas do nosso País estavam se desfazendo de seus bens, tentando alcançar
uma vida melhor, tentando ter altos rendimentos. Pessoas venderam casa,
venderam terreno, venderam carro, como o nobre Deputado falou, e vieram dar
depoimento de que a vida estava destruída, como o querido amigo do Rio Grande
do Norte, o Nestor. Pessoas perderam sua vida familiar, casamentos foram
destruídos. Acho que é isso que a gente tem que pensar. Temos que saber onde
nós estamos pisando, o que nós queremos. Nós queremos ficar ricos, milionários ou
queremos ajudar as pessoas a ganhar dinheiro também? Acho que o fundamento do
marketing multinível é este: ajudar pessoas a ganharem dinheiro.
Eu gostaria de fazer uma observação, nobre Deputado, acerca do parágrafo
único do art. 7º que foi lido e passou rápido. Salvo engano, deixou-me uma ligeira
impressão de que este parágrafo único do art. 7º vai permitir uma venda de posição
dentro do sistema. E a venda de posições dentro do sistema do marketing multinível
gera muitos problemas — os líderes sabem disso —, quando um downline compra
uma posição de alguém que é upline dele. E o que acontece?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu posso ler e explicar?
O SR. HARLAN MEDEIROS - Pois não.
44
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O art. 7º fala de
empreendedor de marketing multinível e o parágrafo único... Veja só o caput do art.
7º dispõe que: pode ser empreendedor de marketing multinível a pessoa natural ou
jurídica, desde que devidamente treinado nos procedimentos...
Quanto ao parágrafo único, ao qual você se reporta:
“Art. 7º.......................................................................
Parágrafo único. O empreendedor poderá alterar
sua
personalidade
jurídica
sem
perda
de
seu
posicionamento na rede e sem prejuízo dos valores a que
fizer jus até o momento da alteração cadastral.”
Essa questão da personalidade jurídica é no caso de física para ser uma...
O SR. HARLAN MEDEIROS - Certo. Só seria física para jurídica, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não. E quando fala sobre
personalidade jurídica, às vezes, você tem uma empresa sob um determinado
CNPJ, sobre o qual você está colaborando, e essa empresa tem uma alteração
societária, muda o nome. Então você pode fazer. Logicamente, essa preocupação
que você traz é razoável, legítima, de a gente criar critérios para que essa
personalidade jurídica seja sucessora da outra e não ser vendida. Dizerem que aqui
tem uma empresa XA, e aí chega alguém com uma empresa BC e diz: “Eu quero
comprar porque você já está em uma posição lá em cima”. É uma dúvida razoável.
O que a gente está querendo preservar aqui é a sucessão da personalidade,
ou a alteração da pessoa física para a pessoa jurídica, desde que a pessoa física
demonstre que seja a diretora da personalidade jurídica. Então, o seu receio é
importante para que a gente complemente isso aqui, para evitar a venda desse
espaço.
Muito obrigado.
O SR. HARLAN MEDEIROS - Agradeço o esclarecimento, Deputado. Isso é
importante, porque é uma preocupação nossa. Nós nos preocupamos com isso
quando foi criado o projeto da Bless Mundi.
E também eu queria me referir à questão desse órgão gestor que se está
pensando criar, para que dentro desse órgão gestor venha se trabalhar todas essas
questões do custo de fato, da divulgação distribuída, na realidade, para todos os
45
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
colaboradores, quando o produto não é passado por toda aquela cadeia de
atacadistas e varejistas.
Outra questão que eu queria pontuar, para terminar, é acerca dessas
empresas que hoje estão oferecendo serviços de Internet, porque esses serviços
têm valor muito subjetivo. Utilizam valores, às vezes, astronômicos para vender
serviços, e a remuneração dos associados vêm, na realidade, desses valores.
Então, é um pouco complexo você dizer se aquilo, de fato, é lícito ou não. Até que
ponto vale aquele serviço que está sendo oferecido? “Eu estou te dando
hospedagem numa página, site da Internet para você fazer, isso, isto e aquilo, e
você vai me pagar 3 mil reais. Aí você vai colocar ‘x’ pessoas e, daqui a tantos
meses, vai ter 3 ou 4 vezes aquele valor”. Isso caracteriza, em tese, uma pirâmide
financeira.
Mas a questão é a seguinte: essas empresas, até as empresas de produtos,
de modo geral, têm faturamento? A pergunta é esta: de onde vem o faturamento de
sua empresa? Às vezes, o pessoal abre uma empresa, ou ela tem pouco tempo e
não tem faturamento ainda, ou tem um faturamento pequeno e, no ingresso de
novos associados e colaboradores, o valor do ingresso deles eleva o balanço da
empresa lá para cima, há entrada de recursos, e essa entrada de recursos, de fato,
é que paga.
Então é assim, como exemplo: se eu vendia um determinado produto, tinha
uma rede de colaboradores no Brasil — antes não havia marketing multinível, era
venda direta —, já tinha faturamento na minha empresa, pegava o meu lucro — o
lucro do produto que eu vendia —, começava a distribuí-lo e o dividia com os meus
colaboradores. Isso é justo, isso é legal. Mas eu cobrar deles um valor, seja 1 mil, 2
mil, 3 mil, para que eles venham ingressar e receber um produto... E, muitas vezes,
os produtos são majorados. E é importante salientar que uma das discussões nos
Estados Unidos, na época — na década de 70, se eu não me engano —, foi sobre a
questão do valor do produto. Às vezes, você tem um celular que no mercado
convencional custa 200 reais, mas no marketing multinível está sendo vendido por
400 ou 500 reais. Então, o valor que está sendo pago aos colaboradores é
justamente essa diferença do valor de mercado tradicional para o valor do marketing
46
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
multinível. Os produtos têm de ter preço equiparado ao preço de mercado, eles não
podem ser majorados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - A legislação prevê isso.
O SR. HARLAN MEDEIROS - Exatamente.
Era esta a colaboração que eu queria deixar. Agradeço a oportunidade. Boa
tarde! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Obrigado, Harlan.
Não vai falar, Renata? Você poderia falar, porque ganhou o Prêmio Mulher
Empreendedora do SEBRAE. Acho que o pessoal quer conhecer um pouco da sua
experiência e dos seus ensinamentos. (Pausa.)
O SR. WALDEMIR RIBEIRO - Boa tarde! Meu nome é Waldemir Ribeiro, sou
de João Pessoa. Não vou aqui falar mais sobre a parte técnica e observações do
projeto de lei, mas, sim, dizer que o conteúdo me chamou muito a atenção quando
fala do plano de viabilidade econômica que a empresa tem que ter para poder
colocar o produto ou seu negócio no mercado. Então, esse para mim foi o fato mais
importante, e vi que isso foi o que chamou mais a atenção do Deputado no projeto
de lei.
Eu quero parabenizar justamente os Srs. Deputados Efraim Filho e Pastor
Eurico, por estarem à frente deste momento tão importante, como falaram o Harlan e
outras pessoas, para nós que fazemos multinível há muitos anos.
Quero ratificar um pouco o que foi dito: sim, eu tenho orgulho de ser um
profissional de multinível, mesmo passando por todas essas fases que já passamos
Eu creio que hoje vivemos o melhor momento do multinível no Brasil nos últimos 10
anos. O que se passou aqui, agora, com esse ruído negativo, por conta das
pirâmides, foi bom, porque alertou a sociedade em si, alertou a Justiça, alertou os
Parlamentares para que possam fazer uma lei para proteger, daqui para frente,
como vai ser o andar da carruagem. Então, isso é muito importante para a gente. Eu
faço multinível desde 1993, da Amway, a matriarca no Brasil. Também o fiz na
Europa.
O que está acontecendo aqui no Brasil, Deputado, e, como foi mencionado
pelo Martinelly, nos Estados Unidos, também já aconteceu na Europa, há muitos
anos, onde os Parlamentares, assim como nos Estados Unidos, conseguiram
47
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
implementar uma lei que fez com que o multinível fosse tratado como deve ser
tratado.
A minha palavra aqui é mais de agradecimento a este momento que é muito
importante para a gente. Quero reforçar a palavra do amigo de Recife de que temos
de nos unir, independente de empresa ou não, para que o multinível seja realmente
uma profissão séria, digna e honrada.
Então, parabéns a todos e obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Obrigado, Waldemir.
Com a palavra o Martinelly.
O SR. MARTINELLY SANTOS - Mais uma vez, boa tarde, pessoal! Agora,
acho que dá para me escutar bem melhor, né? Fico bem melhor aqui, em pé.
Eu queria agradecer mais uma vez. Realmente estou emocionado em saber
que nós temos um representante paraibano na Câmara Federal que pode trabalhar
em prol dos nossos interesses coletivos, uma grande massa, gigantesca.
Nesta sala aqui, hoje à tarde, eu acho que tínhamos aproximadamente a
representação de meio milhão de pessoas, segundo o número de lideranças locais,
cada um em seus grupos, em suas redes, independente das empresas em que
trabalharam. Saio desta reunião satisfeito, dizendo que a gente precisa de verdade
conversar mais vezes para poder contribuir com alguns aspectos dessa espinha
dorsal.
Eu anotei só um, para dar um exemplo aqui do que foi falado: o limite do valor
da taxa administrativa. Não cheguei a anotar o inciso nem o parágrafo em que está
presente, mas é sobre colocar um limite. Existe uma taxa administrativa, e essa taxa
administrativa é especulativa em relação ao mercado, para que a gente consiga ter
pessoas e empresas sérias, fazendo a coisa certa. Eu já vi empresas especularem.
Inclusive o projeto de lei tem um ponto em que você pode oferecer treinamento. Mas
oferecer treinamento é de forma subjetiva. Eu posso cobrar 3 mil reais por um
treinamento que, de repente, não tenha esse valor financeiro, para que as pessoas
também consigam fazer a remuneração. Então, colocar um limite para a taxa de
adesão, para a taxa administrativa, seria fundamental para que a gente pudesse
evitar que outras empresas fizessem operações que não sejam lícitas com relação a
esse negócio.
48
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Eu falo aqui, primeiramente, em nome dos nossos amigos e parceiros, os
lideres presentes a esta audiência, mas também falo em nome da Busca Premiada,
grupo que hoje represento; faço parte inclusive de uma empresa que tomou a ação.
Eu já conheço o projeto deles, a gente o tem estudado, já tem plano de viabilidade
econômica para iniciar as suas operações. Mas o mercado precisa, sim, de uma
regulamentação hoje, o mais rápido possível, para que as pessoas possam
discernir, ter um discernimento, e a gente possa ceifar do mercado qualquer coisa
que seja pedra de tropeço na vida das pessoas, porque é exatamente isso que tem
acontecido. As pessoas estão muito perdidas; essa é a grande realidade. Os
próprios líderes, nos últimos 8, 9 ou 10 meses, quando começaram esses bloqueios,
ficaram sem saber o que fazer. Aí uma empresa procurou outra e, quando aquele
líder vê que o liderado não está interessado, até porque não foi treinado e não teve o
que está colocado no projeto de lei, que é o treinamento, a capacitação, então se
vendia, em muitos casos, o dinheiro fácil, o dinheiro simples, você coloca “x”...
E a grande pergunta do mercado, daquelas pessoas que não entendem a
essência do marketing de rede... Eu venho do marketing de rede, do marketing
bastante tradicional, no qual se ensinava o Plano ABC: a pessoa A com a pessoa B,
na casa de uma pessoa C, onde passa as informações, treina, capacita, ensina fazer
listas de nomes, contatar, convidar, mostrar o plano, capacitar sobre o produto,
consultar-se com pessoa que tem mais conhecimento. Esse é o método tradicional
de se fazer marketing de rede. Hoje, a gente viveu uma máxima de que era só
colocar “x” para tirar “y”, não precisava treinar, não tinha que capacitar ninguém,
porque o produto não era tão importante, mas sim o resultado financeiro.
Se a gente conseguir fazer isso, a gente vai ter realmente competitividade no
mercado, com empresas boas que estão surgindo, empresas que são sérias, que
têm produtos, que têm custos. E fica uma briga desleal para quem está fazendo o
trabalho certo, correto, tem uma deslealdade no mercado, onde eu especulo valores
para poder gerar rentabilidade. A maioria das empresas que fazem network
marketing sério nem cobram taxa de adesão, e, quando cobram, o valor é o de um
produto, uma quantidade de produto, para a pessoa poder usar esse produto e
demonstrar esse produto. Se a gente não tivesse essa taxa, seria melhor ainda. E
aqui a minha contribuição vai limitar ao mínimo possível o valor da taxa, para que
49
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
não seja essa taxa um pretexto para se iniciar um processo piramidal: “Olhe, vou dar
um treinamento. Esse treinamento inicial custa 3 mil reais”. E aquele dinheiro
começa a ser movimentado como marketing de rede.
O fundo garantidor, com relação a essa operação, também facilita, identifica e
qualifica as empresas, mas o que a gente tem que analisar mesmo é a consciência
das pessoas. Toda perda tem um ganho, e todo ganho tem uma perda. Eu acredito
que a dor é benéfica, por incrível que pareça. Imagine se você não tivesse dor. E a
gente está passando por um momento de dor no mercado, mas a dor é boa, a dor é
maravilhosa, fez com a gente estivesse aqui nesta tarde, debatendo sobre assunto
tão importante para tantas pessoas, milhares e milhares de pessoas no País. E vou
dizer mais: se você tivesse uma dor no pé e não sentisse, imagine você fazer uma
caminhada sem sentir dor! Ia quebrar tudo! A dor é um alerta de que alguma coisa
está errada, precisa ser averiguada, analisada. A dor faz a gente enxergar o que a
gente pode fazer e o que pode extrair como aprendizado. E o aprendizado dessa
fase, quando as pessoas estão aí no mercado, é para a gente parar e olhar o que
quer realmente construir. Eu aprendi que o marketing de rede é um negócio para
que a gente possa deixar legado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Conclua, Martinelly. Tem 2
minutos para concluir.
O SR. MARTINELLY SANTOS - Eu concluo a minha fala dizendo que a
grande vantagem é que hoje nós temos líderes comprometidos. E com aqueles que
realmente estão comprometidos eu queria marcar outras audiências — se o
Deputado tiver disponibilidade —, para que a gente pudesse esmiuçar os parágrafos
e colocar com mais tempo essas falas, mas que a gente pudesse também fazer uma
análise com relação a deixar um legado.
A grande maioria das pessoas entram no marketing de rede como todo
mundo, em busca de dinheiro. Mas elas constroem esse trabalho geralmente para
serem reconhecidas, e reconhecidas financeiramente também, e ficam pelas
pessoas. Então, o marketing de rede, para mim, é e sempre será relacionamento.
Construa bons relacionamentos, ajude as pessoas.
Eu tenho certeza de que esta Comissão, criada e aderida por um paraibano
fantástico, com a presença também de um pernambucano extremamente capaz, vai
50
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
nos ajudar a fazer com que essa lei vigore, o processo seja adiantado ao máximo,
para que possamos ter sua regulamentação este ano, aproveitando este ano
político.
Eu quero agradecer a todos os presentes, em especial ao Deputado, pelo
convite para fazer parte da Mesa, e dizer que este ano vai ser, sim, o ano do
marketing de rede, em que você vai poder ter orgulho, vai poder abençoar pessoas e
ser realmente um líder de exemplo.
Muito obrigado. Uma boa tarde a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Obrigado, Martinelly.
Com a palavra a Renata Ferreira, por favor.
Depois, o Nestor também quer usar da palavra, para encerrar.
A SRA. RENATA FERREIRA - Boa tarde a todos! É uma grande satisfação
poder estar aqui e rever muitos queridos, profissionais de marketing multinível que
estiveram presentes em nossa empresa, quando nós lançamos o nosso projeto de
marketing multinível. Eu quero parabenizar os nobres Deputados pelo empenho por
esta causa, algo preocupante, urgente.
Há um grito na alma, há um clamor de muitos brasileiros, não só daqueles
que realmente foram prejudicados com esses bloqueios da Justiça e que estão
sendo ainda questionados sobre rendimentos, se receberam ou não, mas também
das empresas que estão livres, que estão trabalhando. Elas também necessitam,
com urgência, da regulamentação da lei do marketing multinível.
Eu me sinto vítima. Escutei ontem de alguém: “Olhe, Renata, invista para
valer, caia em campo realmente, quando existir a lei, quando estiver tudo
regulamentado, porque você está vulnerável. Você, uma empresária que tem 10
anos de mercado, uma empresa sólida, uma empresa premiada, uma empresa
séria, com produtos que todos conhecem, todos conhecem a Bless Cosmetics aqui,
está passível de também sofrer danos e ser vítima pelo fato de a lei não existir ainda
e não lhe dar parâmetros sobre até onde você pode ir e sobre os objetivos do seu
trabalho de expansão, para que mais famílias possam participar da distribuição de
renda, como nós conhecemos em marketing multinível”.
Então, eu quero parabenizar os nobres Deputados pelo empenho, e vejo que
dominam muito bem o assunto. Já estão bem envolvidos no tema. Isso é algo
51
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
especial. E que vocês possam crescer nesse assunto, estudar bem mais,
juntamente conosco — todos nós aprendendo sempre um com o outro —, para que
possamos fechar qualquer brecha que ainda possa existir na lei. Nós sabemos que o
Brasil é conhecido por algumas polêmicas. Existem algumas brechinhas que podem
dificultar o andamento sadio de todas as empresas de marketing multinível.
Eu gostaria de falar da minha experiência. Eu trabalho há 10 anos com venda
direta. A Bless Cosmetics nasceu bem pequenininha. Comecei investindo 300 reais.
Como professora, amando a profissão, formada em História, não conseguia fazer
mais do que 900 reais por mês. E dava aula em colégios famosíssimos aqui no
Estado da Paraíba: Pio XI Bessa, QI, o GEO tinha me chamado, Ca-Coc. Eu dava
aula de manhã, de tarde e de noite, de 5ª série ao 3º grau, no Instituto Bíblico Betel
Brasileiro, de História Eclesiástica, e não conseguia sair disso, ganhava de 900 reais
a 1.200 reais. E isso me trouxe uma frustração muito grande. Quando eu começo a
contar minha história, as pessoas se identificam muito comigo, dizem: “Puxa,
realmente, que injustiça salarial!” Nós merecemos, nós precisamos de mais. Nós não
precisamos somente pagar as contas, a feira e o aluguel; nós precisamos dar uma
boa educação para os nossos filhos, nós precisamos de transporte, nós precisamos
de roupas boas, nós precisamos de comida saudável, nós precisamos dar o melhor
para os nossos filhos, para a nossa família. Enfim, nós precisamos de mais.
E o Brasil é um país muito rico. Como historiadora, eu gostaria de dizer que,
infelizmente, apesar de o Brasil ser conhecido como uma das grandes potências
econômicas, a injustiça social é uma característica forte do nosso País. E, como
historiadora, eu me revolto e digo que temos que parar com essa história de
corrupção de uma minoria que domina a economia. Temos que parar com a história
de exploração. Temos que parar. Desde a nossa colonização em busca do ouro e da
prata, os nossos colonizadores esmagaram pessoas inocentes para enriquecerem
ilicitamente. Quando se fala sobre pirâmide financeira, eu me reporto ao berço da
nossa história. Está no sangue do brasileiro querer realmente o dinheiro fácil, querer
o enriquecimento ilícito, querer tudo, assim, na base da exploração, da corrupção,
do roubo. É roubo! E vemos isso em todas as camadas sociais, desde o crime do
colarinho branco até o do ladrão de galinha. Mas o nosso País tem que deixar de ser
conhecido como um país corrupto.
52
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Por causa disso eu resolvi empreender. Eu disse: “Eu quero mais, eu preciso
de mais, eu mereço mais”. E eu quero isso não só para mim, mas também para as
pessoas que tiverem parceria comigo, eu quero para as pessoas que estão do meu
lado. Foi por isso que eu ganhei o Prêmio Mulher Empreendedora Nacional, pelo
SEBRAE nacional, porque foi muita ralação. Essa é a palavra. Foram dias e noites
trabalhando, levando perfumes na cabeça para todos os Estados do Brasil, porque
descobri que na venda direta eu era dona do meu próprio negócio e podia fazer o
salário que eu sonhasse, lá nas nuvens, criando o alicerce, como foi bem dito na
ilustração.
Então, não foi fácil, num país onde os pequenos empresários e os de médio
porte não têm a mesma condição de competitividade em relação às grandes
empresas. Para eu fazer o meu produto conhecido, eu precisava de publicidade.
Concordam? A propaganda é a alma do negócio.
Em 10 anos como empresária, em venda direta, que era o mononível, a
minha opção, de porta em porta, com um catalogozinho — comecei como
revendedora, depois montei a minha empresa, a Bless —, eu percebi que os meus
parceiros distribuidores, que eram pontes em cada cidade, em cada Estado, muitas
vezes fechavam as suas portas, mas diziam assim: “Renata e Jason, o nosso
negócio não deu certo não é porque o nosso produto não é bom; ele é maravilhoso.
O nosso preço é competitivo, a empresa tem gestão séria, vocês são guerreiros,
mas as pessoas dizem: ‘Eu não conheço o produto’. Então, você tem que estar na
Globo, você tem que estar no SBT, você tem que estar não sei onde, você tem que
estar na publicidade, você precisa fazer propaganda”.
E, quando eu olhava os custos dessa publicidade, eu descobria que, para
estar numa página de uma revista nacional como, por exemplo, a CLAUDIA,
precisaria investir 80 mil reais, para passar 1 mês, e seria arrancada das bancas em
seguida. E não sei se eu teria ou não resultado! Então, eu descobri que para ter 1
minuto, aliás, 1 minuto é muito, 15 segundos em uma tevê, eu precisaria investir
200, 300, 400 mil reais para aparecer rapidamente, para que as pessoas soubessem
que a minha empresa existia, que eu estava ali com um produto, querendo brigar
nesse mercado capitalista, selvagem.
53
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Eu comecei a perceber, então, que a minha empresa estava fadada ao
fracasso, porque eu não tinha condições de estar ali competindo, ainda mais com o
meu amigo Silvio Santos, que investiu na área de cosméticos, com a Jequiti, toda
hora falando do seu produto.
Então, a lágrima desceu, lágrima de sangue. E aí eu falei: “Qual vai ser a
saída para eu sobreviver? O que eu preciso fazer para realmente não deixar o meu
sonho morrer?” Foi aí que eu comecei a pensar em mais estratégias. E eu descobri
que a grande estratégia, o grande braço, para uma empresa realmente expandir os
seus negócios e se fazer conhecida de forma saudável, verdadeira — esse é o lado
bom do marketing multinível, a que eu sempre visei —, para fazer realmente o
produto chegar ao povo sem essa exploração das mídias tradicionais, da publicidade
tradicional, era o marketing multinível. (Palmas.) Obrigada.
Porém, eu quero deixar aqui um grito. Eu não estava querendo falar, eu fico
nervosa, sou tímida para falar em público — mas aqui falei para muita gente.
(Risos.) Mas eu sou tímida. Eu gostaria de dizer a vocês que eu vi a confusão
acontecendo no cenário exatamente no momento em que eu estava começando a
fazer a migração do mononível para o multinível. Estava tão feliz, fazendo o meu
plano de viabilidade, contratando doutores em Contabilidade, doutores em
Matemática pela Universidade Federal da Paraíba para analisarem se os meus
planos, se os meus cálculos estavam todos exatos, se existia sustentabilidade para
a minha empresa remunerar bem todas as pessoas que eu convidaria para participar
desse marketing multinível. E, ali, planejando, sonhando com a expansão: “Vou
resolver o problema da publicidade; vou realizar o sonho de abençoar mais famílias
e distribuir renda, de ver muita gente saindo da miséria do trabalho, do salário
escravo”. Muito bem! Foi assim que eu me senti como professora — e outras
pessoas têm a mesma experiência, muitas são assim. Então, eu pensei: “Vou
resolver o problema da publicidade, vou conseguir abençoar mais famílias em todo o
Brasil, porque, se estão me abençoando, eu tenho que retribuir; pagar bem a esse
povo que está em busca de um trabalho sério, do porta em porta, da venda direta,
trazendo mais pessoas, que merecem esse reconhecimento, essa divisão financeira,
juntamente com a minha empresa”.
54
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Eu pensava que eu iria trazer, assim, um impacto para vocês; eu pensava em
ganhar... Aí começo a ler as notícias, aí começam a chamar as outras empresas de
“a gangue”, “os bandidos”, os bens são confiscados, e eu começo a me assustar. Eu
falei: “Nossa, espere aí, o que é que está acontecendo no mercado?” E aí eu
comecei a olhar com olhos mais profundos o que realmente estava acontecendo no
nosso cenário. E aí descobri que existiam as famosas pirâmides financeiras, das
quais eu não tinha conhecimento em profundidade, porque não era um assunto que
me interessava antes, o assunto não chamava a minha atenção, não tinha nada a
ver comigo.
Então, eu comecei a questionar: “Pirâmides? Será então que o meu projeto
passa pelo crivo da ABEVD?” — Associação Brasileira de Empresas de Vendas
Diretas. “Será que o meu projeto passa pelo crivo de um projeto sustentável, de
credibilidade?” Eu construí 10 anos de empreendedorismo, de história, ganhei três
prêmios nacionais do SEBRAE: Revelação Empresarial, Mulher Empreendedora e o
do PPQ — Programa Paraibano da Qualidade. Comecei carregando caixa na
cabeça, meu Deus do céu, economizando dinheiro, carregando peso para chegar
aonde eu queria, e agora, de repente, sem uma lei que regulamenta. De repente,
bate alguém na minha porta para dizer: “Eu quero investigar aqui para ver se você
também é uma pirâmide”. Então, eu tive medo de investir, mas acreditei que a Bless
seria um momento de esperança, porque todos já conheciam os 10 anos da
empresa, quem estava por trás, os prêmios, e muitos de vocês aqui foram lá. Ônibus
parou em frente a nossa empresa, de outros Estados, para saber: “Sua empresa tem
produto mesmo para entregar ao povo ou é uma mentira? Sua empresa é séria
mesmo? Isso não tem laranja por trás, não? Vocês são os donos mesmo? Qual o
patrimônio que vocês têm? Têm estoque para vender mesmo? Têm plano viável
mesmo?”
Eu fui muito confrontada por esses profissionais. A cena parecia, assim, um
monte de metralhadoras em cima de mim. Eu disse: “Nossa, eu nunca passei por
isso! Que pessoal inteligente! Ótimo! Se essa turma aí, questionadora, é a turma que
vai dividir comigo o pão aqui, não para a gente fazer fortuna, mas para a gente
realizar sonhos de ter uma casa confortável e fazer um trabalho revolucionário no
Brasil e no mundo...” Por isso eu estou com o nome Bless Mundi, escolhi logo
55
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Mundi, com a visão de derrubar fronteiras, de alcançar muito mais do que o Brasil,
porque eu sou uma sonhadora, quero sempre ser uma sonhadora, melhor dizendo,
no sentido de lutar por mudança, por justiça, por divisão de renda, por melhorias, por
crescimento.
E todos os que foram lá na Bless viram que eu abri a Bíblia em Eclesiastes 5
e mostrei três formas de ganhar dinheiro: aquela através de um trabalho sério;
aquela que era uma aventura, em que quem acumulasse muito perderia, porque era
acumulação ilícita; e aquela que o trabalhador conquistava com a bênção de Deus.
E eu falei com vocês que eu queria estar no terceiro grupo.
Mas aonde eu quero chegar — e quero finalizar? É que a minha empresa
ainda está sendo vítima dessa desconfiança, desse desconforto e dessas
decepções que invadiram o nosso País. Enquanto não sair essa lei, enquanto isso
não for resolvido, as empresas sérias, as empresas que estão realmente querendo
mudar a realidade financeira do País, contribuir com isso, estão sendo esquecidas,
abandonadas, porque o brasileiro não pode suportar tanta dúvida, tanto engano,
tanta corrupção, o que ainda existe com muitas pirâmides que estão funcionando
sem nenhuma investigação profunda.
Eu poderia denunciar aqui algumas que são descaradamente pirâmides. Não
vou fazer isso, julgar não é um papel meu. Cabe à Justiça levantar os dados, com
seus profissionais; é seu o papel de fazer essa vistoria em todas as empresas de
marketing multinível e punir aquelas que não têm nem pé nem cabeça, que buscam
dinheiro fácil, dinheiro por dinheiro. Agora, é isso que eu digo, as empresas sérias,
que têm produtos, que têm história, que têm plano de viabilidade, que têm
credibilidade, estão sofrendo também. Aqui se passou muito a ideia de que está
sofrendo não sei quem, não sei quem. Eu quero levantar aqui o meu protesto de que
as empresas sérias estão sofrendo mais ainda. Por quê? Porque, enquanto não
houver rapidez para resolver isso, nós estaremos com uma interrogação do tamanho
do mundo. O que realmente é pirâmide? O que é realmente marketing multinível
legítimo, legalizado? Para onde iremos? Com quem iremos trabalhar? A
credibilidade de muitos está sendo questionada. O ladrão está sendo tido como
líder, empreendedor, e o empreendedor honesto, de repente, está sendo chamado
de ladrão, uma confusão que precisa ser resolvida pelo crivo da lei.
56
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Então, eu gostaria de expressar que, para mim, marketing multinível é
oportunidade de trabalho, para todos, indistintamente; é distribuição de renda, de
forma fantástica, extraordinária. No lugar de pagar à Globo, eu pago ao povo, que
merece sua recompensa. E eu preciso dizer que o empreendedorismo é uma
característica do Brasil. Então, fico muito triste ao ver poucos brasileiros
empreendendo e muito feliz com esse despertar do marketing multinível com
empreendedores independentes, porque, realmente, quando todos entenderem a
força do empreendedorismo, do trabalho em equipe, em parceria — não um
ganhando para derrubar outro, mas eu ganhando quando o meu companheiro
ganhar mais, porque eu vou treiná-lo, porque eu vou ensinar a ele o caminho do
sucesso —, aí sim, o Brasil muda a sua realidade financeira, política e social.
Então, eu quero aqui expressar minha gratidão a vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito obrigado, Renata.
Logicamente, como todos perceberam, ela contou com a tolerância da Mesa, porque
é um relato importante, é a história de vida de uma mulher premiada nacionalmente,
que eu acho que veio agregar bastante conhecimento a esta reunião.
Parece-me que o último orador inscrito é o Nestor. Quem mais está inscrito?
Levante a mão. (Pausa.) Temos mais dois.
Vamos lá, Nestor. Se é reinscrição, então o seu tempo é a metade.
O SR. NESTOR CASE - Mais uma vez, boa tarde a todos! Meu nome é
Nestor Case. Como de praxe, temos que dizer o nome.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deixe-me só esclarecer uma
dúvida. Renata, não sei se a informação é sua ou da empresa, mas, se puder
responder, a quantas pessoas hoje você dá oportunidade de trabalho na rede da
Bless?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quatro mil.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Está bem. Muito obrigado.
Nestor, perdão pelo aparte.
O SR. NESTOR CASE - Dê um desconto no meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Está descontado.
57
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
O SR. NESTOR CASE - Bem, Deputado, primeiramente eu queria tocar no
assunto do projeto de lei. Uma questão que tem preocupado, nas rodas dos
trabalhadores do marketing multinível, é o parecer da instituição bancária. Qual é a
minha preocupação em relação a isso? Eu não lembro qual é o parágrafo do projeto,
mas, pelo menos, no Rio Grande do Norte, inclusive em Recife também, onde o
Deputado Eurico mora, várias pessoas, vários líderes, vários divulgadores tiveram
suas contas bancárias encerradas por instituição bancária, quando ela identificava
que o pagamento está relacionado a uma empresa de marketing multinível qualquer.
Várias pessoas passaram pelo constrangimento de ter que encerrar suas contas
bancárias. Foi solicitado que você retirasse o seu dinheiro do banco, chegando ao
ponto de você ser comunicado e ter que retirar o dinheiro na hora, imediatamente:
“Olhe, sua conta está encerrada. Pegue o dinheiro, bote num saco e vá embora”.
Então, isso nos preocupa muito.
Eu acho que o único ponto do projeto que temos que estudar bastante e rever
é o aval de uma instituição bancária para a empresa funcionar, já que muitas
instituições bancárias hoje enxergam o marketing multinível, de certa forma, entre
aspas, por alguma coisa que foi “difamada”, erradamente, como “concorrente”. As
instituições bancárias hoje encerram contas de várias empresas, de vários
divulgadores, de vários profissionais. Isso preocupa bastante a classe trabalhadora
do marketing multinível. Será que isso não vai prejudicar empresas que hoje iniciam
um trabalho com marketing multinível, ou que se transformaram, como a colega
acabou de falar aqui, numa empresa de marketing multinível? Será que isso lá na
frente não vai ser enxergado também de forma negativa?
Então, eu acho que os nobres Deputados deveriam rever esse ponto, para
evitar, mais na frente, termos problemas de várias pessoas sendo convidadas a sair
do banco. Para o banco, o cidadão só é interessante até quando ele quiser. Para a
gente encerrar uma conta bancária, às vezes... Eu tentei encerrar uma conta
bancária há uns 2 anos, só Deus sabe como consegui, tive que dizer que eu iria
chamar a polícia, porque eles não queriam deixar eu tirar o dinheiro de lá. Mas, para
encerrar a sua conta, eles dão um telefonema, simplesmente fazem dessa forma. Eu
mesmo passei pelo constrangimento de um banco me ligar constantemente quando
eu recebia algum depósito. Eu recebia ligações para eles saberem de onde aquele
58
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
depósito estava vindo, e tudo o mais, até o dia... E eu estava num dia bom. Tem dia
que a gente está bem mesmo de juízo, não é? Tem dia que a gente está doido. Eu
estava num dia bom. A atendente do banco ligou para mim para perguntar de onde
vinha aquele dinheiro que tinha entrado na minha conta. E, para quebrar a conversa,
de tanta encheção de saco disso, de ligações todo mês, todo mês, eu disse: “Olhe,
esse dinheiro aí vem do meu trabalho, eu trabalho com prostituição, sou garoto de
programa, eu vendo o meu corpo, e as pessoas me pagam bem”. Desse dia em
diante, eu nunca mais recebi uma ligação. Eu só recebi uma ligação do gerente
perguntando se eu estava ficando doido.
(Não identificado) - Ou se estava disponível. (Risos.)
O SR. NESTOR CASE - Bem, eu não vou chegar a esse ponto, porque ele
ainda é meu gerente. (Risos) Aí eu posso responder a um processo, vão dizer que
sou preconceituoso.
Então, eu acho que é um ponto interessante rever essa parte de os bancos
regerem as empresas, porque isso traz certa fragilidade para as empresas, ao terem
que depender do aval de um banco para poder seguir no marketing multinível.
Outro detalhe, o amigo aqui, que falou antes dele e da nossa amiga, e eu
concordo com ele, tocou num ponto que é muito importante: entrar no marketing
multinível não significa que você vai ficar rico, milionário da noite para o dia. Muitas
pessoas realmente ganharam dinheiro, fizeram fortunas, é uma realidade para todo
mundo. Mas marketing multinível, pelo menos é a minha concepção, foi criado para
você ter uma renda extra, para você aumentar o seu salário, ter uma vida mais
digna, já que infelizmente hoje no Brasil viver de salário mínimo não dá, não é? As
pessoas fazem realmente milagres para viver com o salário que ganham. Então, eu
acho que muitas coisas que nós vimos hoje passam justamente por esse conceito
de ostentação, como: “Entre no marketing multinível e você vai ficar milionário da
noite para o dia”. Essa não é a realidade. A realidade é que o marketing multinível foi
feito para todo mundo ter a oportunidade de buscar uma renda extra para
complementar o salário.
Realmente, as empresas hoje, Deputado, precisam urgentemente dar
treinamento às pessoas que entram no marketing multinível. Isso é fato. As pessoas
hoje entram no marketing multinível com aquela ideia simplesmente de ganhar
59
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
dinheiro, ganhar dinheiro. Você pergunta: “Mas como é que você utiliza o seu
produto?” Eu e a minha equipe, lá em Natal, a gente montou uma estrutura
realmente de suporte para isso. Infelizmente, para o senhor ter noção de como o
nosso Estado está hoje, os produtos que oferecíamos nós compramos aqui na
Paraíba. Tenho uma relação muito forte com a Paraíba (palmas), e eu saio de Natal
para comprar telefone com tecnologia VOIP em João Pessoa, de uma empresa aqui.
Em Natal tem uma concorrente deles, mas eu não tenho lá o suporte que tenho aqui
em João Pessoa. O meu fornecedor é daqui, de João Pessoa.
Então,
realmente,
as
empresas
hoje
precisam
capacitar
os
seus
colaboradores, e não simplesmente lançar algumas coisas e deixar ao léu. Eu acho
realmente que essa foi uma falha de muitas empresas de marketing multinível e que
é preciso certo rigor relacionado a isso.
Em relação ao marketing multinível, ao que as pessoas falam...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Conclua, Nestor.
O SR. NESTOR CASE - Sim. As pessoas falam que muita gente vendeu
casa, vendeu tudo. Isso é fruto justamente da má qualificação das pessoas pelas
empresas. E eu tenho debatido muito isso, exigido muito, tenho dito justamente que
não é dessa forma. O brasileiro está acostumado a carregar saco de pedra. Se você
dá a ele um saco de algodão e diz “Olha, o saco de algodão vale mais do que o saco
de pedra”, ele bota no braço o saco de pedra e diz “Não, eu quero carregar pedra”,
porque o brasileiro foi condicionado ao trabalho suado, é o único que vale. Se fosse
dessa forma, o dono da fazenda não seria o fazendeiro, mas o jumento, porque ele é
que carrega o fardo pesado. Então, há possibilidade de você trabalhar, sim, com
dignidade, com suor, com trabalho, mas as pessoas têm que enxergar que nem tudo
na vida é fácil, e nem sempre na vida você precisa sofrer para mudar de vida, basta
você querer.
Eu queria agradecer-lhe mais uma vez, parabenizar o Deputado, e também o
Deputado Eurico, de Recife. Eu vi no jornalzinho que os senhores são do mesmo
partido, o senhor e o Deputado Felipe Maia, do meu Estado. Eu queria lhe pedir que,
se possível, interceda junto a alguns políticos que o senhor conheça no meu Estado,
porque me sinto envergonhado, realmente. Eu fui a Brasília várias vezes, às
reuniões, e me sinto, de certa forma, envergonhado pelo fato de o meu Estado não
60
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
ter sequer um Deputado que dê apoio aos trabalhadores, não à empresa A ou à
empresa B, mas aos trabalhadores do marketing multinível. Eu não vim aqui para
falar da empresa em que trabalho; eu vim, como disse, para defender os
profissionais do marketing multinível. Eu queria pedir a sua intervenção nisso, junto
à bancada do meu Estado, como venho cobrando já há muito tempo. E me sinto, de
certa forma, envergonhado de ter que me apoiar nas bancadas vizinhas — eu tive
apoio em Recife e agora tenho o apoio do Eurico; tive também apoio do Deputado
Rildo, Deputado Estadual, e do senhor, aqui na Paraíba. A Paraíba está muito bem
representada, está de parabéns; eu tiro o chapéu para o senhor.
E solicito a vocês aqui da Paraíba que se apoiem nessas pessoas que
representam vocês. A eleição está aí, como o Deputado falou. Este é o momento de
você pegar pelo pescoço mesmo e dizer: “Meu amigo, ou você vai me ajudar, ou
você vai se ferrar”. A realidade é essa, porque, na hora de pedir o seu voto, todo
mundo é santo, não é? Mas, na hora que você precisa, todo mundo se esconde:
“Não, não posso atender, não quero levantar essa bandeira, essa polêmica”.
Então, parabéns, Deputado! Parabéns ao Deputado Eurico também!
(Palmas.) E sempre estaremos aqui à disposição para dar o apoio que for
necessário.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Obrigado, Nestor, pelas
palavras.
Eu acredito que o nosso último orador inscrito é César Brandão. Mais alguém
deseja falar? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três. Haverá as considerações
finais da Mesa.
Eu só fiquei preocupado com a questão do seu gerente, Nestor. (Risos) Se
você falar que foi de “faraó” que lhe chamaram, aí complica.
Com a palavra o César Brandão, por 5 minutos.
O SR. CÉSAR BRANDÃO - Boa tarde! Primeiro, eu quero parabenizar a
Comissão, não 100%, mas 10%. Confesso que eu vou dar os 100% se a Comissão
for até o fim. Eu estou muito empolgado com a possibilidade de o marketing
multinível ser legalizado no Brasil e a gente poder trabalhar de cabeça erguida.
61
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Eu não tenho vergonha de dizer, nem tenho orgulho, que cheguei até a 7ª
série. Hoje eu não sei escrever uma carta direito. Mas, através do marketing
multinível, eu entendi uma coisa: que esse é um sistema de ensinar as pessoas,
detalhe, com amor, a ganhar dinheiro. Eu comecei muito errado, mas aprendi muito,
com o meu líder aqui, Martinelly Santos, e lhe sou grato.
E digo uma coisa a vocês: eu, com 16 anos, via meu irmão vendendo salada
na praia. Eu não queria vender salada por ter vergonha e então distribuía vários
currículos, mas nunca fui chamado. Eu disse: “Eu vou ter que vender salada”. E
vendi salada durante muito tempo. Um dos currículos — vou até citar o nome, não é
política, mas eu sou grato a ele — chegou a Cássio Cunha Lima. Ele me deu uma
carta e eu fui à Transnacional, fui trabalhar como cobrador de ônibus. Passei um
bom tempo como cobrador. Deus me abençoou, e eu passei de cobrador a
motorista, saí de uma função para ter uma profissão.
Eu sempre fui um cara sonhador. Falaram de sonhos aqui. Eu nunca quis ser
um realista, porque, como disse num treinamento o meu líder, ninguém nunca viu na
praça o retrato de um realista, não é? Nem viu a cabeça dele, porque o realista diz
“a realidade é essa mesma” e não chega a lugar nenhum. E eu via, lá na porta da
garagem, vários carros, Chevette... Quando tinha um carro melhor, estava todinho
financiado. Eu disse: “É isso que eu vou ter daqui a 30 anos”. Um amigo meu, com
30 anos como motorista... Eu disse: “Eu não quero isso para mim”.
Foi aí que eu conheci, tarde, faz 3 anos e pouco, o marketing multinível. Eu
tenho um pouco de raiva — vou até citar o nome — de uma empresa chamada
Herbalife; aliás, não da empresa, mas dos distribuidores, porque nunca me
chamaram. Eu nunca soube o que é marketing multinível. Acho que, vendendo
salada de fruta, eu não teria aquela capacidade de entrar com 10 mil reais. Mas, se
eu tivesse me apresentado, não com 10 mil, teria dado um jeito de entrar. Eu fiquei
muito empolgado com o marketing multinível.
Quero dizer aonde é que eu quero chegar: o marketing multinível não muda a
gente só financeiramente; ele muda totalmente a maneira de a gente pensar.
(Palmas.) É verdade. Meus pais, meus amigos, muita gente não acreditava em mim,
mas eu conheci, no marketing multinível, uma pessoa que acreditou em mim: eu
62
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
mesmo. Quando comecei a acreditar em mim mesmo — “mude seus pensamentos e
você mudará seu mundo” —, eu mudei radicalmente. (Riso.)
O marketing multinível me deu condições hoje de ter um terreno que custa
380 mil reais, sou vizinho do meu líder; o marketing multinível me deu condições de
ter uma Pajero. Eu nunca conseguiria ter isso trabalhando como cobrador ou
vendendo salada de fruta. Através do marketing multinível, o que eu mais ganhei,
não falo só financeiramente, foi conhecimento. Que fique bem claro que o marketing
multinível prepara você para qualquer coisa. Hoje, com a 7ª série, podem me colocar
para pilotar um avião, dirigir uma empresa, falar sobre vendas, falar sobre muitas
coisas, porque ele ensina a você como caminhar nesta vida.
Então, que fique registrado que o marketing multinível é uma onda, é uma
tendência mercadológica, e ninguém vai conseguir parar essa onda. Se for
legalizado, melhor ainda.
Deus abençoe a todos! E vamos em frente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem! Gostei da
“tendência mercadológica”. (Risos.) Ótimo, rapaz! Para quem é da 7ª série,
“tendência mercadológica”... Parabéns, César!
Eu acredito que encerramos aqui as falas na audiência. Agradeço a atenção
de todos. Passaremos às considerações finais, iniciando com o Sebastião Téo,
Presidente da Federação dos Empreendedores do Brasil, vinculada à UGT — União
Geral dos Trabalhadores. O senhor tem 5 minutos para as considerações finais.
O SR. SEBASTIÃO TÉO - Eu fiz questão de usar de novo o microfone neste
seminário. E vou ser muito rápido, porque eu quero realmente agradecer, Deputado
Efraim Filho, o seu discernimento, a sua compreensão sobre a necessidade que
temos de uma legislação própria do mercado multinível.
Quanto ao Deputado Pastor Eurico, eu aqui sou suspeito para fazer elogios à
sua pessoa, porque ele realmente é um expoente da Frente Parlamentar Evangélica,
um defensor da família, um homem de Deus. Então, ele dispensa comentários.
De
forma
pública,
já
que
temos
a
atenção
desse
sistema
de
acompanhamento via Internet e a representação legítima das senhoras e dos
senhores que estão aqui, eu queria convidar o nosso Deputado Efraim Filho para
compor conosco a União Geral dos Trabalhadores. Esse convite já foi feito pelo
63
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Deputado Ademir Camilo, Presidente da UGT de Minas Gerais, que tem o endosso
do Deputado Federal Roberto de Lucena, nosso irmão, Presidente desta Comissão
e Vice-Presidente nacional da UGT, como também do Deputado Lourival Mendes,
trabalhador, servidor público, delegado de polícia e também dirigente da UGT. Eu
queria então, nesta oportunidade, de forma pública, convidá-lo a integrar a UGT aqui
no Estado da Paraíba.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Será um prazer ajudar e
colaborar com vocês. (Palmas.) Tenham-me como parceiro.
O SR. SEBASTIÃO TÉO - Eu quero falar a vocês do meu contentamento aqui
de estar de volta à nossa terra e queria exaltá-los, principalmente na pessoa da
Renata. Essa mulher é uma guerreira, uma mulher premiada. A Renata, Deputado
Efraim Filho, também é missionária, é da Igreja Betel Brasileira, é sobrinha da
fundadora, a missionária D. Lídia. E é uma pessoa, Deputado Pastor Eurico, que
também tem a parceria de Deus; ela é do coração de Deus. É missionária e tem aqui
um trabalho social importante. Ela realmente investe nas pessoas. É uma pessoa
muito qualificada. E é em nome dela que eu agradeço a vocês o acolhimento e a
nossa presença aqui neste seminário tão importante.
Que Deus abençoe João Pessoa! Que Deus abençoe o Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito obrigado, Sebastião.
Com a palavra o Deputado Pastor Eurico, para as considerações finais.
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Bom, eu considero um grande ganho
pessoal estar com vocês aqui hoje. Na verdade, apesar de eu estar na terra do meu
companheiro Efraim, quero agradecer a ele os votos, como Deputado, que eu tenho
da Paraíba dos que votam no Estado de Pernambuco. Desculpe-me. (Risos.) Eu não
tenho culpa se o título deles é de Pernambuco.
Por outro lado, gente, independentemente de questões eleitoreiras, estar aqui
hoje, para mim... Se eu fosse pensar em questão eleitoreira, estava ruim para mim,
os votos são todos do Efraim. Mas, vejam, o que acontece é o seguinte: eu acho
que, além dessas questões que nos fazem estar em Brasília, o voto, existe a
responsabilidade, a consciência do dever do serviço prestado estando no mandato.
Independentemente de qualquer coisa, eu tenho abraçado causas diversas,
inclusive em setores que não têm nada a ver comigo. Se fosse pensar em votos,
64
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
também não teria votos lá, mas eu olho pessoas, sociedade. Acho que a nossa
missão é essa.
Desde o início eu tive coragem de dar a minha cara a tapa, porque, desde a
primeira reunião, passei a apanhar. Pensem num negócio desgraçado: é o que
realmente criaram com o marketing multinível, marginalizaram quem participa e
quem defende. Esse é que é o problema. E as empresas, meu Deus, é um caso
sério. Eu acho que nós somos vitimados pela mídia miserável que temos aí. Em
dados momentos, ela eleva algumas pessoas e abate outras.
É claro que esse movimento do marketing multinível não trouxe para a mídia
tanto lucro. A nobre amiga Renata — estou querendo que ela me adote como seu
funcionário — fez considerações corretas, em vez de você investir lá, você investe
em pessoas. A mídia apresenta um produto, mas alguém vai ter que vender o
produto. Então, já vai direto, faz logo a ação direta.
Por outro lado, eu entendo a preocupação do companheiro concernente às
instituições financeiras. Isso pesa. Quem também está por trás de toda essa
perseguição é a instituição financeira. Eu fiz um teste. Hoje, você saca 500 reais no
cartão de crédito do banco e, no próximo mês, você vai pagar 51%. Agora, coloque
500 reais lá e veja quanto você vai ter no outro mês. É algo insignificante. Os bancos
ganham barbaridades, mas não distribuem. O marketing multinível é outra forma de
trabalhar, é uma redistribuição de renda de forma lógica, compensadora, claro, mas
que trata as pessoas como seres humanos que precisam realmente uns dos outros.
Isso é algo importantíssimo. Por isso, o grande problema que temos enfrentado.
Entendemos que as ações impetradas no Acre e outras perseguições mais
ferrenhas em outros Estados são uma onda, e ela vai passar. Ela tem que passar.
Não pode continuar como está. Agora, a legislação tem que existir. Não podemos
continuar assim. Tudo isso está acontecendo porque não se tem legislação. Então, é
preciso ter uma legislação. Muita gente que vendeu o que tinha o fez porque só
pensava em ganhar — desculpem-me —, e não em trabalhar. Os senhores que
estão aqui trabalharam. Tem muita gente que não trabalhou. Eu não investi nada em
marketing multinível. Eu tenho um irmão envolvido nisso, familiares, amigos. Depois
que entrei na Comissão, eu resolvi fazer um teste. E vou detonar. Coloquei alguma
65
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
coisa lá só para chamar os líderes deles e dizer: “Vocês são um bando de ladrões”.
Quem está fazendo a coisa séria é diferente.
Então, nós estamos nessa luta. Eu parabenizo a Paraíba. Lamento, o amigo
aqui é de Natal. Vejam só, eu sou de Pernambuco, lá tem 25 Deputados. Eu estava
sozinho. Como disseram que esse negócio ia dar uma midiazinha, parece que a
coisa muda. No dia do lançamento da Comissão, um Deputado de Pernambuco
procurou um dos líderes, deve ser amigo dos senhores aqui, eleitor dele, e falou:
“Rapaz, você entrou nessa furada? Rapaz, isso é roubo, entrar num negócio desses.
Isso é a maior falcatrua. Vou dar minha cara, vou me expor?” Essa foi a linguagem.
Quando, depois de tanta luta, se criou oficialmente a Comissão, a coisa passou a
ser oficializada, e aí a tendência é tentar resolver agora. Esse mesmo foi brigar na
Comissão e está lá, não apareceu em nenhuma reunião até hoje, mas fez a maior
propaganda no meu Estado de Pernambuco. Então, é no interesse politiqueiro que
temos os grandes problemas.
Eu não estou aqui por questões politiqueiras. Amanhã eu estarei no Piauí, e
em outros Estados estarei, em alguns não pude estar, em outros estarei, com a
mesma reunião, independentemente da questão política. É a minha missão como
servo do povo, para isso eu fui eleito.
Então, quero parabenizar a todos vocês, o nosso amigo da UGT, foi bom
estarmos juntos aqui. Quero agradecer também ao companheiro Efraim, para mim
foi uma honra estar aqui, desde o primeiro momento. De algumas reuniões, como eu
estava em outra missão, não pude participar. Mas eu eliminei outras missões para
estar aqui junto ao companheiro. Foi a primeira vez que viajamos em missão juntos.
É um companheiro, um amigo com quem a gente pode compartilhar situações em
prol da sociedade. Parabenizo, então, a todos, estamos à disposição. Os senhores,
claro, além do gabinete dele lá em Brasília, têm, no Anexo III, o Gabinete 369. É de
vocês também. Nós estamos à disposição; para o que precisarem, estamos aí,
solidários a todos. Sugestões são bem-vindas. Eu anotei aqui alguns pontos sobre o
que foi falado, são importantes as sugestões de vocês, nós contamos com todos,
porque não se trata de uma luta por questão política, trata-se do que nós vamos
plantar para o futuro. Então, quem legisla hoje não pode pensar em legislar em
causa própria, legisla para as pessoas, para a sociedade.
66
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Muito obrigado. Parabéns a todos! Vou só pedir ao meu amigo que me faça
um favor. Ele vai me deixar ali na rodoviária, eu vou de ônibus para Recife. Eu iria
mandar buscar o carro, mas não vou; vou de ônibus, é bom ir perto das pessoas no
ônibus. O Deputado aqui é um cidadão também, vamos dar uma ajudazinha.
Enfim, sinto-me honrado de estar aqui. Muito obrigado. E contem conosco,
estamos juntos. A reunião em Pernambuco iria ser segunda-feira, mas, por algumas
questões, achamos por bem suspender, e vamos retomar, porque temos um
probleminha, e eu não quero alimentar briga de A com B. Eu quero até parabenizar
vocês, que são ligados a várias empresas, porque aqui não houve pessoas se
digladiando. Eu acho que aqui a causa é uma só, é nobre, é para todos. Parabéns a
todos vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem.
Permitam-me só encerrar. Vou começar por onde terminou. Então, Pastor
Eurico, Deputado Federal Pastor Eurico — a gente só o chama por Pastor —, aliás,
meu amigo Deputado Federal Pastor Eurico, permita-me só dizer uma coisa: existem
gestos que valem muito mais do que palavras, como o seu gesto de nos
acompanhar aqui hoje, de vir à minha terra natal. Sei que em Pernambuco V.Exa.
deve ter, como falou, muitas missões, muitas agendas, principalmente num período
intenso como este, de pré-convenções. Mas são gestos que ficam guardados
conosco. Agradeço a sua presença, ela agrega credibilidade, traz, realmente, à
audiência pública, o sentimento, o trabalho sério que nós estamos fazendo,
cumprindo etapas de conversar pelos cantos e recantos do Brasil. Como ele disse,
hoje a audiência está sendo na Paraíba, viemos de São Paulo; senão me engano, o
Sebastião esteve representando a UGT por lá. Amanhã será no Piauí. Nós estamos
procurando fazer essas audiências regionais, em alguns Estados, exatamente para
dar embasamento ao parecer da Comissão Especial. A gente espera que em maio
possa ter condições de finalizar esse trabalho.
Agradeço a cada um de vocês que colaboraram conosco, agradeço em nome
da Camila, que estava aqui, saiu, mas está sempre por aqui; agradeço ao pessoal
da FECOMERCIO/SESC/SENAC, a todo o complexo, em nome do Dr. Marconi
Medeiros, que é o nosso diretor e se coloca à disposição, é parceiro no nosso
trabalho. Eu queria agradecer ao Adrivagner, que, com o Ativaweb Group, colocou
67
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
esta audiência pública na Internet. Centenas de pessoas passaram por aqui,
algumas permaneceram o tempo todo, outras deram uma olhada, mas essa é uma
forma de fazer reverberar o nosso pensamento. Eu queria agradecer a cada um de
vocês que estiveram aqui conosco, especialmente em nome do nosso amigo
Cláudio. O Cláudio foi o primeiro parceiro que disse: “Ah, eu conheço o pessoal,
trabalho com MM, vou trazer”. E a gente conseguiu construir uma corrente. A alguns
de vocês que puderam vir já foi dito que tivemos um azar, o feriadão atrapalhou a
divulgação do evento, porque normalmente se divulga já em cima — a gente teve 48
horas, 72 horas. Mas 80 pessoas passaram por aqui, no final assinaram a lista de
presença, o que nos dá a dimensão de quão longe podemos chegar.
Eu acho também, como primeiro momento, que quem veio verificou que esse
não foi um trabalho de politicagem, mas de Política com “P” maiúsculo. Trata-se de
políticas públicas, elaboração de uma lei, regulamentação de uma ação
empreendedora que o Brasil experimenta e que precisa avançar. É política, sim, mas
Política com “P” maiúsculo. Não é politicagem. Eu acho que é assim que a gente
constrói, diminuindo as distâncias entre representantes e representados, para ir
buscando identidade, e, claro, respeitando a opção de cada um. Ninguém foi
destratado, nem será. Aconteceram aqui algumas brincadeiras, mas todas no
sentido da descontração, que acabou tomando conta no final da audiência pública.
Coloco-me à inteira disposição daqueles que desejarem fazer outros eventos
particulares, seja de um grupo de amigos, seja de alguma empresa, para levar a
nossa voz, a nossa explanação, a nossa palestra sobre a questão da lei da
Comissão Especial. Não só estou à inteira disposição, como também estimulo. É do
meu agrado, é do meu interesse construir essa concepção. Eu acho que o homem
público deve na vida deixar as suas marcas. E, se na história de amanhã, puder ter
o sentimento de que foi capaz, responsável, deu uma contribuição decisiva para
regulamentar, no caso, o marketing multinível, isso é o que gratifica o homem
público, é saber que prestou serviço a seu povo, a sua terra, a sua gente. E é essa a
nossa intenção aqui neste momento.
Quero agradecer às delegações que vieram, aos amigos de Santa Rita, às
pessoas que vieram de outros Municípios, que se deslocaram para cá, e pedir,
enfim, que repercutam. Façam aquilo que vocês sabem fazer de melhor. Quem
68
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
gostou divulgue, como naquela brincadeira, quem não gostou fique calado.
Brincadeiras à parte, é só descontração, eu acho que a gente poder reverberar esse
sentimento é mostrar que há uma consciência neste País que caminha pelo lado da
seriedade, da regulamentação. E que cada um, com o seu dom, o seu talento, siga
adiante.
São essas as minhas palavras de agradecimento. Claro, as sugestões estão
todas anotadas aqui. No final, o Martinelly falou sobre a questão do limite da taxa de
credenciamento. Esse limite é muito discutível, porque a proibição da remuneração
está embutida na taxa de credenciamento. Se a própria empresa bota uma taxa de
credenciamento de 3 mil reais, ela afasta muita gente. Então, é uma opção que ela
faz. O plano de viabilidade econômica é que lá na frente vai analisar e dizer: “Olha,
nessa sua taxa de 3 mil, está embutido um ganho ilícito” — para ser a remuneração
somente pelo recrutamento. Então, eu acho que criar o limite é complicado, porque
às vezes pode haver um treinamento que... Você não sabe se é 100, se é 200, se
100 hoje é muito; amanhã pode ser pouco. Eu acho que o mais correto, então, é a
metodologia que nós estamos adotando, que é colocar, para o órgão gestor — no
caso, como o Sebastião defende, um conselho paritário —, a avaliação do plano de
viabilidade, para identificar se, naquela taxa de credenciamento, está embutido
algum tipo de ganho ilegal por recrutamento.
O Nestor me falou sobre a questão dos bancos. Eu disse, Nestor, que
compartilho do seu entendimento. Eu acho que a gente vincular a possibilidade da
operação multinível a um endosso bancário é perigoso, porque você passa a ter
essa dependência. E volto a insistir: na minha avaliação, o único critério que deve
haver é um plano de viabilidade econômica aprovado. E aí a empresa não
necessariamente precisa de uma... Lá na frente, o que eu visualizo, o que eu
vislumbro? Bancos vão procurar as empresas de marketing multinível para se
associarem a elas, como quem diz: “Orientem o seu cliente, vocês jamais poderão
obrigar: se ele abrir a conta no meu banco, a gente, pode, por exemplo, dar um
desconto na taxa bancária de manutenção da conta”. Então, ao contrário, eu acho
que amanhã, quando a gente inverter esse jogo, os bancos vão querer estar
vinculados a determinada empresa para que possam ser recebedores das contas,
como acontece hoje com os Estados. Os Estados hoje são fortunas, vendem sua
69
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
folha para que determinado banco passe a administrá-la. Então, nada impede que
amanhã um banco queira ter sua marca vinculada a uma empresa de sucesso.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não sei. Eu acho que hoje,
pelo Código do Consumidor, essa vinculação não é obrigatória. Tanto é que no
Estado você não pode obrigar. Você orienta, sugere, a obrigação não é permitida.
Eram essas duas pequenas avaliações de conceito que eu queria fazer.
Parabenizo a Renata, que fez uma bela explanação, a força da mulher guerreira,
ainda mais sendo paraibana. Nós ficamos felizes quando vemos nosso Estado, além
de bem representado, ser vencedor. Parabéns a cada um de vocês! Agradeço
também às nossas duas cerimonialistas, Maria José e Silvana, da nossa equipe, que
se dispuseram a fazer este trabalho. (Palmas.) Agradeço ao Mário e ao Rodrigo, que
vieram de Brasília, são servidores da Câmara dos Deputados e foram destacados
pela Comissão Especial para fazer a documentação desta audiência. O Adrivagner
eu já abracei, o César também. Já agradeci ao Sebastião o convite para ser
parceiro, colaborador e referência da UGT aqui em João Pessoa. Fico à disposição
para a gente construir essa ponte.
Os meus contatos — eu queria ter colocado aqui na tela —, para quem
desejar algum contato, por e-mail ou rede social, são: e-mail do gabinete,
[email protected]; meu e-mail pessoal — fiquem à vontade — é:
[email protected]; o telefone do meu gabinete — minha secretária Maria José
está aqui presente; Silvana também sempre dá uma força — é 3222-7677; e o
contato pessoal através das mídias sociais é: Facebook, Efraimfilho; Twitter:
@efraimfilho; Instagram, @efraimfilhopb. A vantagem de ter um nome difícil é que
poucas pessoas concorrem com a gente nessas mídias sociais. Então, tudo que é
Efraim Filho é marca registrada.
Sobre a legislação, quem quiser ter acesso poderá me enviar e-mail ou ir
direto à página da Câmara na Internet: camara.leg.br. Coloquem lá na busca
“Comissões Especiais”, “Marketing Multinível”, vai cair na página do marketing
multinível, onde tem o projeto de lei. Havendo qualquer dificuldade nessa operação,
escrevam-me, que eu envio para vocês.
70
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6667/13 - Regulamenta o Marketing Multinível
Número: 0439/14
24/04/2014
Enfim, acho que já falei demais, agradeci demais; todos se sintam abraçados.
Até os próximos eventos! Foi plantada uma semente; vamos seguir adiante.
Muito obrigado e um grande abraço. (Palmas.)
71