CEAP / CURSO DE DIREITO

CEAP / CURSO DE DIREITO
Disciplina: HERMENÊUTICA JURÍDICA
Professor: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA
PLANO DE AULA Nº 4.1
OBJETO: CONCEITO GERAL DE CIÊNCIA E SEUS MÉTODOS.
OBJETIVO: IDENTIFICAR A METODOLOGIA OPERACIONALIZADA NA PESQUISA
DA CIÊNCIA DO DIREITO.
O QUE É CIÊNCIA?
Existem duas teorias básicas no que respeita definição do termo ciência:
1) Empirismo – De acordo com o empirismo, as teorias científicas são objetivas,
empiricamente testáveis e preditivas – elas predizem resultados empíricos que podem ser
verificados e possivelmente contraditos.
Mesmo na tradição empírica, há que criar o devido cuidado para compreender que
“predição” refere-se ao surgimento de um experimento ao estudo, mais do que literalmente
predizer o futuro. Por exemplo, dizer “um paleontólogo pode fazer predições a respeito do
achado de um determinado tipo de dinossauro” é consistente com o uso empírico da predição.
Por outro lado, as ciências como a geologia ou meteorologia não precisam ser capazes de
fazer predições acuradas sobre terremotos ou sobre o clima para serem qualificadas como
ciência. O filósofo empírico, Karl Popper também argumentou que determinada verificação é
impossível e que a hipótese cientifica pode ser apenas falseável (falseabilidade).
O Positivismo, uma forma de empirismo, defende a utilização da ciência, tal como é
definida pelo empirismo, a fim de governar as relações humanas. Em conseqüência à sua
afiliação próxima, os termos “positivismo” e “empirismo” são geralmente usados
intercambialmente. Ambos têm sido objetos de críticas.
2) Realismo científico – Em contraste, o realismo científico define ciência em termos
da ontologia: a ciência se esforça em identificar fenômenos e entidades no meio, seus poderes
causais, os mecanismos através dos quais eles exercem esses poderes e as fontes de tais
poderes em termos da estrutura das coisas ou natureza interna.
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W. V. Quine demonstrou a impossibilidade de existir uma linguagem de
observação independente da teoria, o que torna o conceito de testar teorias com
fatos num problema.

As observações são sempre carregadas de teorias. Thomas Kuhn argumentou que
ciência sempre envolve “paradigmas”, grupos de regras, práticas e premissas
(geralmente sem corpo) e tais transições, de um paradigma para outro, geralmente
não envolve verificação ou falseabilidade de teorias cientificas. Além disso, ele
argumentou que a ciência não procedeu historicamente com acumulação constante
de fatos, como o modelo empirista expressa.
Método científico
Os termos “modelo”, “hipótese”, “lei” e “teoria” têm significados diferentes em
ciência e na linguagem coloquial. Os cientistas usam o termo modelo significando a descrição
de algo, especificamente algo que possa ser usado para fazer predições que possam ser
testadas por experimento ou observação. Uma hipótese é uma contenção que (ainda) não foi
bem embasada nem provada através de experimento. Uma lei física ou uma lei da natureza é
uma generalização científica baseada em observações empíricas.
A palavra teoria é mal entendida particularmente pelos não profissionais. O uso
comum da palavra “teoria” refere-se a idéias que não possuem provas firmes ou base;
diferentemente usam essa palavra para referirem-se aos corpos de idéias que fazem predições
especificas. Dizer “a maçã caiu” é narrar um fato, enquanto que a teoria da gravitação
universal de Newton é um corpo de idéias que permite que o cientista explique por que a
maçã caiu e faz predições sobre outros objetivos que caem.
Uma teoria especialmente frutífera que tem sobrevivido ao teste do tempo e tem uma
quantidade de evidência apoiando-a é considerada como “provada” no sentido cientifico.
Alguns modelos universalmente aceitos tais como a teoria heliocêntrica e a teoria atômica
estão bem estabelecidas que é impossível imaginá-las como sendo falsas. Outras, tais como a
relatividade, o eletromagnético e a evolução biológica têm sobrevivido a testes empíricos
rigorosos sem serem contraditos, mas não há garantia de que elas não serão, um dia,
suplantadas. Teorias mais recentes tais como as teorias da rede podem fornecer idéias
promissoras, mais ainda não receberam o mesmo nível de exame.
Os cientistas nunca falam em conhecimento absoluto. Diferentemente da prova
matemática, uma teoria cientifica “provada” está sempre aberta à falseabilidade se novas
evidências forem apresentadas. Até as teorias mais básicas e fundamentais podem tornar-se
imperfeitas se novas observações estiverem inconscientes a elas.
A lei da gravitação de Newton é um famoso exemplo de uma lei a qual não pôde ser
sustentada em experimentos envolvendo movimentos em velocidades próximas à da luz ou
em proximidade a campos gravitacionais fortes. Fora dessas condições, as Leis de Newton
continuam sendo um excelente modelo de movimento e gravidade. Por causa das bases da
relatividade geral para todos os fenômenos das Leis de Newton e outros, a relatividade geral é
agora vista como a melhor teoria.
Objetivos da Ciência
Apesar das impressões populares sobre a ciência, não é o objetivo de a ciência
responder todas as questões. O objetivo das ciências físicas é responder apenas aquelas
pertinentes á realidade física. Além disso, a ciência não pode possivelmente falar a todas as
questões possíveis, então a escolha de qual questão serão respondidas torna-se importante. A
ciência não considera verdade absoluta e inquestionável o que produz. Ao contrário, a ciência
física frequentemente testa hipóteses sobre algum aspecto do mundo físico, e quando
necessário a revisa ou substitui à luz de novas observações ou dados.
De acordo com o empirismo, a ciência não faz nenhuma declaração sobre como a
natureza realmente é; a ciência pode somente tirar conclusões a respeito de nossas
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observações da natureza. Tanto os cientistas quanto as pessoas que aceitam a ciência, e mais
importante, que agem como se a natureza “fosse” realmente como a ciência diz. Ainda, isso é
apenas um problema se aceitarmos a noção empirista da ciência.
A ciência não é uma fonte de julgamentos de valores subjetivos, apesar de poder
certamente tratar de casos de ética e política pública ao enfatizar as prováveis conseqüências
das ações. O que alguém projeta a partir de hipóteses científicas atuais mais racionais,
adentrando outros reinos de interesses, não é um tópico cientifico; e o método científico não
oferece qualquer assistência para quem deseja fazê-lo dessa maneira. A justificativa cientifica
(ou refutação) para muitas coisas é, ao contrário, freqüentemente exigida. Claro que o valor
dos julgamentos são intrínsecos à ciência. Por exemplo, os valores e o conhecimento da
ciência.
O objetivo subjacente ou propósito da ciência para a sociedade e indivíduos é o de
produzir modelos úteis da realidade. Tem-se tido que é virtualmente impossível fazer
inferências dos sentidos humanos que realmente descrevem o que “é”. Por outro lado, como
dito, a ciência pode fazer predições baseadas em observações. Essas predições geralmente
beneficiam a sociedade ou indivíduos humanos que fazem uso delas, por exemplo, a física
Newtoniana, e em casos mais extremos a relatividade, nos permite predizer qualquer coisa do
efeito de um movimento que uma bola de bilhar terá em outras até coisas como trajetórias de
sondas especiais e satélites. A ciência social nos permite predizer (com acurácia limitada até
agora) coisas como a turbulência econômica e também para melhor entender o
comportamento humano a fim de produzir modelos úteis da sociedade e trabalhar mais
empiricamente com políticas governamentais. A Química e a Biologia juntas têm
transformado nossa habilidade em usar e predizer reações e cenários químicos e biológicos.
Nos tempos modernos, essas disciplinas segregadas (notavelmente as duas ultimas) estão
sendo mais utilizadas conjuntamente a fim de produzir modelos e ferramentas mais
complexas.
Em resumo, a ciência produz modelos úteis os quais fazer predições mais úteis. A
ciência tenta descrever o que é, mas evita tentar determinar o que é (o que é para razões
práticas). A ciência é uma ferramenta útil: é um corpo crescente de entendimento que nos
permite identificarmos-nos mais eficazmente com o meio ao nosso redor e a melhor forma de
adaptarmos-nos e evoluirmos como um todo social assim como independentemente.
Ciências sociais
As ciências sociais pertencem um ramo do conhecimento cientifico que estuda os
aspectos sociais no mundo. Diferenciam-se das artes e da humanidade, pela preocupação
metodológica. Os métodos das ciências sociais, como a observação participante e o survey,
podem ser utilizados nas mais diversas áreas do conhecimento, não apenas na grande área das
humanidades e artes, mas também nas ciências sociais aplicadas, nas ciências da terra, nas
ciências agrárias, nas ciências biomédicas, etc. Embora polêmica, é comum a distinção entre
qualitativos e quantitativos.
Disciplinas do currículo mínimo das Ciências Sociais são: antropologia, sociologia,
ciência política e metodologia cientifica. Essas ciências sociais germinaram na Europa do
século dezenove, mas é no século XX, em decorrência das obras de Karl Marx, Emile
Durkheim e Max Weber que as ciências sociais se desenvolvem. O carro chefe: a sociologia.
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Mas porque o carro chefe é a sociologia e não a Ciência Política, tão antiga como o
nome de Maquiavel; ou a Antropologia também anterior? A resposta há de estar no momento
histórico de consolidação do novo currículo do ensino superior europeu durante o curto
período de plena vigência do movimento intelectual conhecido como Positivismo. Então a
nova disciplina, a sociologia, vem renovar as outras duas já vigentes. Assim, um discípulo
Durkheim, Michel, Mauss, que vai dar o tom da renovação da antropologia na França. Em um
contexto diferente, o inglês, Bronislaw Malinowski também contribuirá para a renovação da
antropologia através do método funcionalista que irá marcar uma ruptura com viés
colonialista dos estudos antropológicos até então desenvolvidos na Inglaterra.
Método do Positivismo de Augusto Comte
O método geral do positivismo de Augusto Comte consiste na observação dos
fenômenos, subordinando a imaginação à observação (ou seja: mantém-se a imaginação), mas
há outras características igualmente importantes. Na obra “Apelo aos Conservadores” (1855),
Comte definiu a palavra “positivo” com sete acepções: real, útil, certo, preciso, relativo,
orgânico e simpático. Duas características são hoje reconhecidas por todos: a visão de
conjunto, ou o holismo (“orgânico”), e o relativo (embora haja uma curiosa e extremamente
difundida versão que afirma que o Positivismo nega tanto a visão de conjunto quanto o
relativismo). Mas, além disso, o “simpático” implica afirmar que as concepções humanas são
modificadas pelos afetos das pessoas (individuais e coletivos); mais do que isso, em diversas
obras Augusto Comte indicou como a subjetividade é um traço característico e fundamental
do ser humano, que deve ser respeitado e desenvolvido.
O homem passou por três estágios evolutivos:
1º Teológico – é a infância da humanidade, nesta época o homem das explicações
fantásticas sobre os fenômenos naturais utiliza categorias antropólogas para compreender o
mundo e técnicas mágicas para dominá-lo. (DEUS)
2º Metafísico – explicações racionais buscam o porquê das coisas e submetem os
deuses por entidades abstratas e términos metafísicos. (FILOSOFIA)
3º Positivo – etapa definitiva, não se busca mais o porquê das coisas, mais sim o
como. O conhecimento se baseia nas observações e nas experiências e se expressa com o
recurso da matemática. Busca-se o conhecimento das leis da natureza para conseguir o seu
domínio técnico. (CIÊNCIA)
Política
O termo política é derivado do grego πολιτεία (politéia), que indicava todos os
procedimentos relativos à polis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto
cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à
vida urbana.
O livro de Platão traduzido como “A República” é, no original, intitulado “πολιτεία”
(Politeia).
“O homem é um animal político” (Aristóteles)
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O termo política é entendido e empregado em seis acepções, senão mais:

No uso trivial, vago e às vezes um tanto pejorativo, política, como substantivo ou
adjetivo, compreende as ações, comportamentos, intuitos, manobras,
entendimentos e desentendimentos dos homens (os políticos) para conquistar o
poder, ou uma parcela dele, ou um lugar nele: eleições, campanhas eleitorais,
comícios, lutas de partidos etc.;
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Conceituação erudita, no fundo sintético da anterior, considera política a arte de
conquistar, manter e exercer o poder, o governo. É a noção dada por Nicolau
Maquiavel, em O Príncipe;

Política denomina-se a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos
assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política educacional,
política do café;
Para muitos pensadores, política é a ciência moral normativa do governo da
sociedade civil. (Alceu Amoroso Lima – Política, 4º edição, pág. 136);

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Outros a definem como conhecimento ou estudo “das relações de regularidade e
concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do
estado e entre os Estados”. (Eckardt – Fundamentos de la Política, pág. 14);
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Atualmente, a maioria dos tratadistas e escritores se divide em duas correntes. Para
uns, política é a ciência do estado. Para outros, é a ciência do poder.
A política é objeto de estudo da ciência política.
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