plano de reorganização da saúde bucal - CCS-UFPB
Propaganda
PLANO DE REORGANIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE BUCAL A REORGANIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA Brasília/DF, janeiro de 2.001 1 - INTRODUÇÃO O processo de consolidação institucional do Sistema Único de Saúde(SUS), que consubstancia a proposta de reforma sanitária , inscreve para o setor saúde um novo panorama de questões e exigências. A universalização do acesso, a integralidade das ações, a equidade, a descentralização, a hierarquização dos serviços e o controle social exprimem o conjunto de atribuições com as quais diferentes organizações de saúde necessitam conviver. Consequentemente, é incontestável a necessidade de reordenação de novas práticas sanitárias para a construção de novos modelos de atenção. Paralelamente, o avanço do processo de descentralização desencadeado pelo Ministério da Saúde (MS), através da implantação da Norma Operacional (NOB 01/96) implica aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde, pois explicita " gestão com responsabilidade sanitária", na qual o município passa a ser de fato o responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde da sua população e das exigências de intervenções em seu território. O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma estratégia para a reorganização da Atenção Básica que busca a vigilância à saúde por meio de um conjunto de ações individuais e coletivas, situadas no primeiro nível da atenção, voltadas para a promoção, prevenção e tratamento dos agravos à saúde. Portanto, o MS vêm reorientando o modelo assistencial a partir da Atenção Básica, imprimindo uma nova dinâmica para a consolidação do SUS. Considerando-se a saúde bucal como um dos componentes da saúde em sua expressão mais ampla - enquanto qualidade de vida – adquire maior importância a busca de mecanismos que ampliem as suas ações, e viabilizem a melhoria do quadro epidemiológico no Brasil. Com o intuito de reconhecer os grupos populacionais menos assistidos e os índices atualizados das doenças bucais o Ministério da Saúde está realizando neste ano de 2.000 e concluirá em 2.001, o Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira (SB 2.000) que tem como objetivo gerar instrumentos de definição de estratégias que orientem a operacionalização do sistema de saúde bucal em todo o país. Apesar da assistência odontológica ter sido historicamente construída afinada política e ideologicamente com os princípios da assistência à saúde, é inegável que a criatividade, o compromisso social e político mudancista de algumas lideranças e administrações públicas, criaram oportunidades para o surgimento de serviços que ainda hoje provam a sua competência. Todavia, essa evolução não se verifica uniformemente sendo que em muitos municípios ainda persiste o modelo tradicional e hegemônico de prestação de serviços - centrado nos escolares e nas urgências. Durante muitas décadas, a atenção à saúde bucal caracterizou-se por prestar assistência aos escolares através de programas voltados para a cárie e a doença periodontal, conseguindo-se com isso uma expressiva redução nos níveis de cárie na população infantil (cerca de 54% na faixa etária de 12 anos), enquanto que os outros grupos populacionais acessavam os serviços para o atendimento a situações de urgências odontológicas. Tal modelo sempre foi muito criticado, em virtude de sua cobertura exígua e por centrar-se em ações curativas. Entretanto, é importante registrar alguns aspectos positivos deste modelo, tais como: a metodologia de planejamento e programação, as ações de caráter coletivo, o desenvolvimento de equipamentos adequados a realidade econômica do país e o incremento da formação dos recursos humanos auxiliares o que contribuiu, em muitos lugares, para a redução da cárie nos escolares da rede pública. Não se trata, portanto, da sua negação, mas de reconhecer que a ênfase a intervenção clínica e individual prestada no ambiente do consultório odontológico tem potencial reduzido para superar os principais agravos à saúde bucal. Faz-se necessário questioná-lo, também, na perspectiva da integração com as equipes de saúde e na busca por elementos que constituem a promoção da saúde no seu sentido mais amplo, acompanhando os avanços técnico-científicos das várias especialidades, incluindo a saúde coletiva. Vários gestores municipais e estaduais estão inserindo ações no PSF, entendendo-o como uma estratégia que possibilitará a concretização de um modelo de atenção que efetivamente melhore as condições de vida dos brasileiros. Busca-se construir novos processos de trabalho voltados para a família, considerando-a como uma instituição perene nas relações estabelecidas pela humanidade, uma unidade grupal onde ocorrem relações pessoais e se transmitem valores éticos, religiosos e culturais. Assim, quando os profissionais de saúde bucal de uma ESF participarem do levantamento sócio-epidemiológico da comunidade, ou realizarem visitas domiciliares, eles se aproximarão das pessoas e compreenderão as suas relações de vizinhança, a sua sociabilidade, além de estabelecerem um contato mais próximo com a população local, o que reforça o vínculo entre eles e contribui para a acessibilidade aos serviços. O planejamento e a programação desenvolver-se-ão a partir das informações epidemiológicas e da definição de critérios de risco de adoecer. Mesmo que tais dados não apresentem o rigor de um estudo acadêmico, constituem-se em importante instrumento de avaliação sobre o impacto das ações o que, até há alguns anos, era impraticável na maioria dos municípios. Outro ponto a destacar é a perspectiva da expansão das ações de saúde bucal que contemplem o princípio da integralidade (articulando atividades promocionais, preventivas e curativo-reabilitadoras) para vários grupos populacionais vivendo em um território determinado. 2 - OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Ampliar o acesso da população às ações de Saúde Bucal, incluindo-as no conjunto de atividades desenvolvidas pelo PSF, respeitando os seus princípios organizativos e operacionais, estimulando desta forma a reorganização da Saúde Bucal na atenção básica. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família (ESF) às ações de saúde bucal de promoção, prevenção e curativo- restauradoras; definir estratégias e apoiar a capacitação de recursos humanos necessários para o desenvolvimento das ações de saúde bucal no PSF. estimular e induzir o desenvolvimento de instrumentos que avaliem os padrões de qualidade e o impacto das ações desenvolvidas de acordo com os princípios do PSF; criar e consolidar os critérios de incentivos financeiros aos estados e municípios para a implementação das ações de saúde bucal; 3. PRINCÍPIOS E MODALIDADES DE INCLUSÃO 3.1. PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO A inclusão das ações de saúde bucal obedecerá aos seguintes princípios: Caráter substitutivo: os recursos existentes nas redes municipais poderão agregar-se às atuais e às futuras Equipes de Saúde da Família. Em áreas desprovidas, deverão ser criadas estruturas de serviços de atenção à saúde bucal desde que, em ambas as situações, o processo de trabalho em saúde bucal tenha o seu eixo centrado na vigilância à saúde. Integralidade e hierarquização: as ações de saúde bucal, desenvolvidas nos serviços municipais ou regionais, estão inseridas no primeiro nível de atenção denominado de atenção básica. Esse deverá organizar-se de tal forma que garanta a acessibilidade às pessoas e constitua-se em instância organizativa do sistema local de saúde. A população será encaminhada aos serviços de referência quando for requerida maior complexidade tecnológica para a resolução de situações ou problemas identificados na atenção básica, garantindo-se assim a atenção integral aos indivíduos e às famílias do território sob responsabilidade do PSF. Territorialização e adscrição da clientela: as atividades de atenção à saúde bucal serão desenvolvidas para atender a população residente em um território definido. Equipe multiprofissional: a equipe de saúde da família deverá incorporar ações de saúde bucal em função da magnitude dos problemas existentes no país e da especificidade tecnológica necessária para o seu enfrentamento. A dimensão desta incorporação será definida a partir dos recursos humanos disponíveis na localidade ou na região. 3.2. MODALIDADES DA INCLUSÃO Os profissionais de saúde bucal deverão desenvolver as suas atividades obedecendo os princípios do PSF, portanto incorporando-se ao trabalho das equipes. Suas cargas horárias de trabalho deverão ser de quarenta (40) horas semanais, assumindo a cobertura das necessidades integrais de, no máximo 9.000 pessoas. MODALIDADE I Esta modalidade prevê o suporte de 01 CD e 01 ACD para as equipes de saúde da família. MODALIDADE II Esta modalidade prevê o suporte de 01 CD, 01 THD e 01 ACD para as equipes de saúde da família. 4. ETAPAS PARA INCORPORAÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO PSF Na fase de preparação para incorporação da saúde bucal às ESF, deverá se seguir todos os passos previstos para implantação das equipes de saúde da família. 1. Elaborar e discutir o projeto de implantação da saúde bucal no PSF com o Conselho Municipal de Saúde e outros segmentos representativos do governo e da sociedade local, de forma integrada ao sistema municipal de saúde. 2. Solicitar adesão da saúde bucal a uma das duas modalidades de incorporação no PSF, por meio de ofício para a Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que sejam pactuados na Comissão Intergestores Bipartite os recursos federais a serem alocados para o município, sob a forma de incentivos. 3. Garantir a adequação física e os equipamentos necessários para a resolutividade das unidades de saúde, assim como a contratação e remuneração dos profissionais de saúde bucal que integram as equipes. Relação mínima de equipamentos odontológicos para montagem de uma sala de atendimento Equipo odontológico Cadeira odontológica Unidade auxiliar Refletor Mocho Estufa Compressor Obs: Caso não haja espaço físico para a montagem do gabinete odontológico nas Unidades de Saúde da Família, sugere-se a utilização das unidades públicas de saúde tradicionais para este fim. 4. Definir o fluxo de referência e contra-referência para serviços de maior complexidade ou de apoio diagnóstico; 5. Programar e planejar o trabalho das equipes, com base no diagnóstico de saúde bucal em conjunto com a comunidade. 5. METAS O PSF incorporará em dois anos as ações de saúde bucal, atingindo-se 60% das equipes programadas em 2001 e 100% em 2002. Frente a essa realidade, faz-se necessário a criação de estratégias que possibilitem essa inclusão. Pretende-se realizar a capacitação de CD, Técnico em Higiene Dental (THD) e Atendente de Consultório Dentário (ACD) já existentes no serviço e estimular a formação de desses dois últimos através das Escolas Técnicas Profissionalizantes do SUS/Centros Formadores de Recursos Humanos e, onde elas não existirem, através de alianças com parceiros habilitados e aptos a certificarem seus egressos. META 2001 META 2002 META ACUMULADA Formar 1.897 ACD e Capacitar - - Formar 2.151 THD e Capacitar - - Capacitar 5.568 CD Capacitar 5.380 CD 10.948 CD Capacitados Capacitar 2.228 THD - 4.379 THD Capacitados Capacitar 5.568 ACD Capacitar 3.483 ACD 10.948 ACD Capacitados Capacitar 61.200 ACS Capacitar 58.800 ACS 120.000 ACS Capacitados Em 1999, segundo dados do SIA/SUS, somente 12,78% da população brasileira teve acesso as ações de saúde bucal. Com a reorganização dessas ações na Atenção Básica através do PSF, espera-se atingir aproximadamente 29,77% da população já em 2.001 e 57,79% em 2.002, o que representará um impacto importante na ampliação da cobertura populacional. COBERTURA POPULACIONAL 1.999 – 2.001 – 2.002 ANO POPULAÇÃO COBERTURA ESB % 1.999 163.947.554 20.946.780 12,78 2.001(*) 168.288.591 50.112.000 29,77 2.002(*) 170.493.171 98.532.000 57,79 Fonte: Sistema de Informação Ambulatorial/SUS (*) Estimou-se o crescimento populacional de 1,31% ao ano Esta estimativa está baseada nas seguintes considerações: e Área Técnica de Saúde Bucal/MS mantendo-se até 2.002 a proporção de municípios com PSF de menos de 6.900 habitantes (1.897 municípios); estabelecendo-se que a relação entre ESB/ESF nesses municípios será de 1:1; reconhecendo que os profissionais de saúde bucal concentram-se em municípios maiores da região sudeste. Tais considerações sugerem que será necessário induzir a formação de cerca de 1.897 ACD para suprir a carência desses profissionais, principalmente naqueles municípios menores. Estima-se que seja necessário formar em torno de 50% da necessidade de THD projetada para 2002. Vale registrar que as ações a serem desenvolvidas pelo PSF somadas às demais previstas na Política Nacional de Saúde Bucal, algumas já em andamento no Brasil contribuirão para o alcance das metas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o ano 2.010, a saber: Com relação à prevalência da cárie dentária: IDADE METAS ANO 2010 12 ANOS 18 ANOS 35-44 ANOS 65-74 ANOS CPO-D < 1 100% P = 0 90% com 20 ou + dentes; até 2% desdentados Até 5% desdentados Metas definidas pela Organização Mundial da Saúde e Federação Dentária Internacional, estabelecidas no 4º Congresso Internacional de Odontologia Preventiva . Umea, Suécia, 3-5 set. 1993. Fonte: NARVAI. P.C. Avaliação de ações de saúde bucal. São Paulo: FSP-USP, 1996. 28p. 6 - OS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE BUCAL 6.1 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Há no Brasil uma enorme discrepância entre o número de CD e o de recursos humanos auxiliares, que poderá comprometer a inserção desse profissionais de saúde bucal , necessários para acompanhar a expansão do PSF. Segundo o Conselho Federal de Odontologia (CFO), estavam registrados, em 1.999, os profissionais conforme a Tabela 1: CD THD ACD 155.613 22.620 3.814 Tabela 1 - Número de Cirurgiões-dentistas, Técnicos em Higiene Dental e Atendentes de Consultório Dentário no Brasil, em 1.999. Fonte: Conselho Federal de Odontologia. A distribuição dos CD segundo as regiões brasileiras apresentava-se, em 1999, conforme a Tabela 2 : REGIÕES % Norte 3 Centro-Oeste 7 Nordeste 13 Sul 15 Sudeste 62 Tabela 2 – Distribuição dos Cirurgiões-dentistas, por região, Fonte: Conselho Federal de Odontologia A distribuição dos THD segundo as regiões brasileiras apresentava-se, em 1999, conforme a Tabela 3: em 1.999. REGIÕES % Norte 7 Centro-Oeste 18 Nordeste 8 Sul 17 Sudeste 51 Tabela 3 Distribuição Técnicos em Higiene Dental por região Fonte: Conselho Federal de Odontologia. A distribuição dos ACD segundo as regiões brasileiras apresentava-se, em 1999, conforme a Tabela 4: REGIÕES % Norte 5 Centro-Oeste 4 Nordeste 10 Sul 13 Sudeste 68 em 1999. Tabela 4 Distribuição dos Atendentes de Consultório Dentário por região, em 1999. Fonte: Conselho Federal de Odontologia Frente a esta complexa realidade, faz-se necessário criar estratégias que possibilitem incluir no PSF paulatinamente as ações de saúde bucal. Pretende-se estimular a formação de THD e ACD através das Escolas Técnicas Profissionalizantes do SUS/Centros Formadores de Recursos Humanos e, onde elas não existirem, através de alianças com parceiros habilitados e aptos a certificarem seus egressos. Existem atualmente 25 Escolas Técnicas Profissionalizantes do SUS/Centros Formadores de Recursos Humanos, distribuídas em 16 estados brasileiros, conforme Figura 5. Essas Escolas, são instituições pertencentes aos governos estaduais e, na maioria das vezes, estão vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde. Tais escolas estão habilitadas para a formação de pessoal de nível médio em saúde, empregam a metodologia de "integração ensino em serviço" e estão aptas a desenvolver processos de formação de forma descentralizada. A distribuição no país das Escolas Técnicas Profissionalizantes do SUS/Centros Formadores de Recursos Humanos, ocorre conforme Tabela 5 UF N.º ESCOLAS AC 0 AP 0 AM 0 PA 0 RO 0 RR 0 TO 0 NORTE 0 AL 1 BA 1 CE 1 MA 0 PB 1 PE 1 PI 0 RN 1 SE 0 NORDESTE 6 DF 1 GO 1 MT 1 MS 1 CENTRO-OESTE 4 ES 1 MG 3 RJ 1 SP 7 SUDESTE 12 PR 1 RS 0 SC 2 SUL 3 BRASIL 25 Tabela 5 – Distribuição no país das Escolas Técnicas Profissionalizantes do SUS/Centros Formadores de Recursos Humanos, segundo as regiões: agosto/2000. Fonte: PROFAE (Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem) do Ministério da Saúde. A inclusão da saúde bucal no PSF ocorrerá segundo os princípios básicos que orientam a proposta. Entretanto, as diferentes realidades locais e a capacidade de formação de recursos humanos, acarretará variações na operacionalização da proposta, necessárias para adaptações às diferentes realidades locais e regionais. 6.2 – DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS A filosofia do PSF requer profissionais que compreendam os determinantes do processo saúde – doença e o estabelecimento de novas relações entre os profissionais de saúde com a comunidade, com as famílias e com outros setores da sociedade, objetivando superar os problemas identificados na população sob sua responsabilidade e que influenciam na qualidade de vida da comunidade. Para tanto, recomenda-se que os profissionais sejam capacitados para estabelecer relações humanizadas e sua qualificação técnica para o desenvolvimento de ações de promoção, de proteção e de recuperação da saúde. Tal capacitação deverá ser desenvolvida especificamente para os profissionais de saúde bucal, quando forem agregar-se a uma equipe de saúde da família já constituída. Ao instalar-se uma nova equipe de saúde da família com atenção à saúde bucal incluída, a capacitação será única para todos. Neste sentido sugere-se a abordagem dos seguintes conteúdos: analisar os princípios e diretrizes do SUS e do PSF e os instrumentos gerenciais e administrativos existentes; a organização do processo de trabalho frente aos princípios do PSF; discutir a concepção sobre a família no contexto da sociedade atual; discutir aspectos da atenção a ser desenvolvida tanto individual como coletivamente tomando como base a dinâmica familiar e a suas relações com a comunidade; apresentar técnicas de educação popular e avaliar o seu potencial enquanto instrumento de conscientização sobre os cuidados com a saúde do indivíduo e da família; analisar instrumentos que possam identificar a situação do território sob responsabilidade da equipe quanto aos seus aspectos demográficos, socio-econômicos, ambientais e epidemiológicos; apresentar instrumentos sobre planejamento, contribuindo para a identificação de problemas, definição de prioridades e avaliação da ações a serem desenvolvidas; discutir os indicadores de saúde do SIAB. A Capacitação deverá ser o mais descentralizada possível, preferencialmente realizada regionalmente com a participação de profissionais de vários municípios e, deverá se trabalhar com dados concretos da realidade local. CONTEÚDO DO TREINAMENTO DO ACS O Ministério da Saúde disponibilizará material didático destinado ao treinamento dos ACS em saúde bucal. A instituição que resolver não adotar o material editado pelo MS deverá definir o conteúdo do treinamento e disponibilizar o material didático a ser utilizado pelos agentes. Neste caso, recomenda-se que o treinamento inclua os seguintes conteúdos: as noções de anatomia e fisiologia dentária; a importância das dentições decídua e permanente; as principais doenças bucais e os fatores relacionados ao consumo de açúcar, a ausência ou deficiência da higiene bucal, a exposição solar, o tabagismo, o alcoolismo e as suas conseqüências; as noções sobre os cuidados básicos para prevenir as principais doenças bucais; a importância do emprego do flúor para a prevenção da cárie dental tanto em espaços da família como em coletivos mais amplos; a necessidade da higiene bucal supervisionada e os cuidados bucais aos recém-nascidos; 7 – PRECEITOS E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO PSF 7.1 – PRECEITOS A SEREM SEGUIDOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO PSF Os profissionais de saúde bucal deverão inserir-se nas atividades desenvolvidas pela ESF, pois são fundamentais para o conhecimento da realidade local, o estabelecimento do vínculo com a comunidade e a compreensão dos determinantes da situação de saúde da população. Entretanto, faz-se necessário identificar atividades específicas de saúde bucal, compartilhando-as com a equipe do PSF. Neste sentido as atribuições dos componentes da equipe são: conhecer a realidade das famílias do território sob sua responsabilidade a partir de informações de natureza sócio-econômica e cultural; identificar os problemas de saúde bucal prevalentes e situações de risco aos quais a população está exposta; elaborar, em conjunto com os demais membros da ESF e a população, plano de ação para o enfrentamento dos principais problemas identificados e definir a estratégia de prioridades para o atendimento odontológico; prestar atenção integral e contínua à demanda organizada ou espontânea, na unidade de saúde da família, na comunidade e no domicílio; realizar ações educativas sobre saúde bucal, tanto individual como coletivamente, inserindo-as nos grupos já existentes ou criando outros para este fim; desenvolver ações intersetoriais quando se fizer necessário; avaliar as suas ações conforme instrumentos desenvolvidos na SMS e SES; avaliar o impacto das ações desenvolvidas; registrar os dados no SIAB ELENCO DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA Elenco de procedimentos básicos de odontologia, contido no Piso de Atenção Básica – PAB: Procedimentos Coletivos (PC) Consulta odontológica – 1º consulta; Aplicação Terapêutica Intensiva com Flúor – por sessão Aplicação de selante (por dente); Controle de placa bacteriana; Escariação (por dente); Raspagem, alisamento e polimento - RAP (por hemi-arcada); Curetagem supra-gengival e polimento dentário (por hemi-arcada); Selamento de cavidade com cimento provisório (por dente); Capeamento pulpar direto em dente permanente; Pulpotomia em dente decíduo ou permanente e selamento provisório; Restauração com amálgama de duas ou mais faces; Restauração com amálgama de uma face; Restauração fotopolimerizável de duas ou mais faces; Restauração fotopolimerizável de uma face; Restauração com ionômero de vidro de uma face; Restauração com ionômero de vidro de duas ou mais faces; Exodontia de dente decíduo; Exodontia de dente permanente; Remoção de resto radicular; Tratamento de alveolite; Tratamento de hemorragia ou pequenos procedimentos de urgência; Ulotomia; Ulectomia; Glossorrafia; Pulpectomia em dente decíduo ou permanente; 7.2 – ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO PSF ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO PROCESSO DE TRABALHO DA ATENÇÃO INDIVIDUAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO PSF Conjunto de ações que visam a recuperação e o controle das doenças bucais, através da abordagem individual dos usuários. TRIAGEM Organizar o fluxo para atendimento odontológico uma vez ao dia, todos os dias. Atendente de Consultório Dentário ou Técnico de Higiene Dental Realizar registros necessários; Preparar os materiais utilizados na triagem. Cirurgião-Dentista Ouvir o usuário e conciliar a queixa do mesmo ao conhecimento científico; Priorizar os casos a serem atendidos no turno utilizando toda a capacidade instalada oferecida pela equipe. SALA DE ESPERA Utilizar o tempo de espera do usuário, para repassar informações sobre cuidados com a saúde bucal. Atendente de Consultório dentário ou Técnico de Higiene Dental Informar aos usuários sobre as ações preventivas e educativas para incorporação de hábitos saudáveis e do auto-cuidado da saúde bucal e geral. Ex.: dieta, prevenção de doenças em geral, hábitos nocivos, dentição permanente/decídua e outros. PREPARO PARA ATENDIMENTO CLÍNICO Ações que devem ser realizadas previamente ao atendimento individual. Atendente de Consultório Dentário, Técnico em Higiene Dental e Cirurgião-Dentista Lavar as mãos antes e após cada procedimento; Utilizar equipamento de proteção individual (EPI); Preparar o material necessário para realização de atendimento/procedimento; Utilizar as técnicas de assepsia para prevenir as infecções cruzadas; Verificar se os materiais e os equipamentos encontram-se em condições para a realização do atendimento/procedimento; Ao término do atendimento/procedimento cuidar com a limpeza e ordem dos materiais, equipamentos, deixando o ambiente devidamente organizado; Envolvimento dos mesmos no trabalho dentro da clínica enquanto houver paciente, a não ser quando liberado para atividades externas. ATENDIMENTO CLÍNICO Conjunto de procedimentos executados no atendimento individual. Cirurgião-Dentista Realizar os procedimento clínicos; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e ACD; Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde/doença, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo no seu contexto social; Realizar o registro dos procedimentos: anotar o estado inicial e a evolução da situação; Emitir laudos e pareceres, atestados e licenças sobre assuntos de sua competência; Prescrever, em via carbonada, medicamentos e outras orientações conforme diagnósticos efetuados; Encaminhar e orientar os pacientes que apresentarem problemas mais complexos e sem resolutividade na unidade de saúde do PSF a outros níveis de especialização; Estabelecer agenda de retorno para cada paciente com a finalidade de completar o tratamento; Registrar diariamente na ficha "D" – Saúde Bucal do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) todos os procedimentos realizados e mante-los integrados aos prontuários das famílias. Técnico em Higiene Dental Realizar procedimentos preventivos nos pacientes agendados para o atendimento clínico como: escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento, polimento e procedimentos restauradores sob supervisão do Cirurgião-Dentista; Supervisionar os trabalhos do ACD; Auxiliar o Cirurgião-Dentista (trabalho a 4 mãos); Registrar diariamente na ficha "D" – Saúde Bucal do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) todos os procedimentos realizados de sua competência e mante-los integrados aos prontuários das famílias; Atendente de Consultório Dentário Realizar procedimentos educativos e preventivos tais como: evidenciação de placa bacteriana, orientar a escovação com o uso de fio dental sob supervisão do THD; Acolher o paciente na cadeira devidamente preparado (touca e guardanapo); Preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho); Instrumentar o Cirurgião Dentista ou THD durante a realização do procedimento; Marcar data e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção; Proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos contaminados; Realizar a limpeza e organização do material, equipamento e dependências da clínica odontológica. ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO PROCESSO DE TRABALHO DA ATENÇÃO COLETIVA NO PSF Conjunto de ações que visam promoção de saúde e o controle das doenças bucais através do estímulo ao auto-cuidado e atividades voltadas ao indivíduo de grupos priorizados. Agente Comunitário de Saúde Desenvolver ações de promoção e prevenção das doenças bucais mais prevalentes, conforme a realidade local e considerando a sua ação regular nos domicílios sob supervisão dos profissionais de saúde bucal; Promover e supervisionar a higiene bucal dos membros das famílias; Realizar levantamento dos espaços coletivos para desenvolvimento das ações educativas e preventivas em saúde bucal; Registrar no SIAB o procedimento coletivo realizado. Atendente de Consultório Dentário Realizar procedimentos coletivos tais como: escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados sob supervisão do THD e/ou CD; Realizar e acompanhar ações e medidas promocionais, educativas e preventivas em saúde bucal, junto com os demais integrantes da equipe; Supervisionar o ACS; Registrar no SIAB o procedimento coletivo realizado. Técnico em Higiene Dental Realizar procedimentos coletivos tais como: escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados sob supervisão do CD; Realizar e acompanhar ações e medidas promocionais, educativas e preventivas em saúde bucal, em consonância com as atividades preconizadas pelo PSF; Supervisionar as atividades do ACD e ACS; Registrar no SIAB o procedimento coletivo realizado. Cirurgião-Dentista Identificar as necessidades e expectativas da população em relação a saúde bucal; Acompanhar as ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal e supervisionar o fornecimento de insumos para tal; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Realizar levantamento epidemiológico com a finalidade de conhecer a realidade de saúde bucal da comunidade; Desenvolver atividades de educação a saúde (palestras); Supervisionar as atividades do THD, ACD e ACS; Executar o monitoramento e a avaliação das ações; Controlar o registro do procedimento coletivo no SIAB. ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO PSF Conjunto de ações integradas com os demais membros das ESF. Cirurgião-Dentista Participar de reuniões administrativas, de planejamento, acompanhamento e avaliação da ESF, ou outras que contribuam para superação dos problemas identificados; Participar do treinamento da ESF no que concerne as ações educativas e preventivas voltadas para o atendimento a agravos que tenham relação com a saúde bucal; Organizar a demanda de acordo com as diretrizes do PSF; Participar de oficinas e atividades voltadas para informações educativas e preventivas em saúde bucal; Incentivar a participação do usuário e orientar sobre a importância da continuidade do acompanhamento pelo serviço de saúde; Realizar visitas domiciliares quando solicitado, em caso de impossibilidade física do paciente em comparecer à Unidade. Técnico em Higiene Dental Participar das reuniões das equipes, tanto de caráter administrativo quanto de planejamento, acompanhamento e avaliação; Participar da capacitação do ACS, no que se refere as ações educativas e preventivas de saúde bucal; Participar de oficinas e atividades voltadas para informações educativas e preventivas em saúde bucal; Realizar visitas domiciliares com a finalidade de orientar as famílias sobre os auto-cuidados em saúde bucal, desde que autorizado pelo CD; Realizar controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas, racionalizando o seu uso, solicitando a reposição para a continuidade dos serviços; Atendente de Consultório Dentário Participar das reuniões das equipes, tanto de caráter administrativo quanto de planejamento, acompanhamento e avaliação; Participar da capacitação do ACS, no que se refere as ações educativas e preventivas de saúde bucal; Solicitar e substituir instrumentais/materiais danificados (como espelhos, sondas, óculos e outros); Realizar controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas, racionalizando o seu uso, solicitando a reposição para a continuidade dos serviços; Verificar e solicitar a higienização da sala (clínica) caso necessário à auxiliar de serviços gerais; Realizar visitas domiciliares com a finalidade de orientar as famílias sobre os auto-cuidados em saúde bucal, desde que autorizado pelo CD. PROTOCOLOS DE CONDUTAS CLÍNICAS ANAMNESE Cirurgião-Dentista Estar motivado para ouvir o paciente; Evitar interrupções e distrações; Estabelecer afinidades e empatia com o paciente; Saber interrogar o paciente; Abordar a anamnese de um modo lógico, direcionado para os indícios conclusivos; Observar o comportamento do paciente, captando suas mensagens não verbais; Observar a queixa principal; Organizar os registros de um modo que seja compreensível. CONTROLE DE INFECÇÃO Técnico de Higiene Dental e Atendente de Consultório Dentário Fazer a desinfecção com álcool do campo operatório e de trabalho, dos motores de alta e baixa rotação, das seringas tríplices, refletores e outros, antes e após o atendimento a cada paciente; Lavar e acondicionar o material para esterilização; Esterilizar todo o material da clínica; Diluir as soluções desinfetantes; Deixar imerso todo o material (cruento/sangue) em sabão enzimático; Em caso de procedimentos (sangue e pus) sugar com substância antisséptica; Deixar os materiais usados (como placa de vidro, espátula de IRM e brocas) limpos e em ordem; No final do período, sugar com uma solução antisséptica para desinfecção do sugador; Preparar gases, algodão e outros para esterilização. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS Técnico de Higiene Dental e Atendente de Consultório Dentário Lubrificar os motores de alta e baixa rotação antes do início de cada turno; Abastecer o reservatório de água das altas rotações a cada início de turno; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos (compressor, estufa, autoclave e outros). 7.3 - SISTEMAS DE TRABALHO Os profissionais de saúde bucal devem ser preparados para prestar assistência individual e desenvolver ações coletivas. As atividades assistenciais têm maior cobertura e melhor qualidade quando realizadas com participação de todos os membros da equipe. Assim recomenda-se utilizar, dentre outras técnicas, o trabalho odontológico à quatro, seis e oito mãos. Tais técnicas ajustam-se melhor a ambientes coletivos, com clínicas modulares, com três ou mais cadeiras odontológicas. 7.4 - SISTEMAS DE ATENDIMENTO Os profissionais de saúde bucal devem estar voltado à promoção da saúde, controle e tratamento das doenças bucais. É indispensável que ações com esta finalidade atinjam toda a população adstrita e que se faça uso de recursos epidemiológicos para identificar e agir segundo critérios de risco. Em cada contexto local haverá que conhecer a realidade e, com base nisso, planejar as ações. Mas é inegável que, salvo raras exceções, a cárie dentária e a doença periodontal são os principais problemas e as estratégias baseadas nessas doenças podem ser úteis ao controle de outros agravos à saúde bucal. Assim considerar a condição individual quanto à cárie, avaliando os níveis de atividade da doença e classificando os indivíduos segundo critérios de risco, tem sido um enfoque utilizado com bastante freqüência. Este enfoque consiste essencialmente em produzir ações considerando três objetivos populacionais a serem atingidos concomitantemente: interromper a livre progressão da doença nos grupos populacionais, de modo a evitar o surgimento de casos novos (diminuir a incidência ou incremento); detectar lesões e sinais iniciais reversíveis mediante diagnóstico precoce, empregando tecnologias não cirúrgicas (diminuir a prevalência); reabilitar através de procedimentos cirúrgico-restauradores. Referenciar e acompanhar os doentes e/ou portadores de seqüelas, considerando a possibilidade de incluir a oferta de prótese dentária, mediante serviços próprios e/ou contratados para essa finalidade, sempre sob regime de custos suportáveis para o serviço. A reorganização da Atenção Básica deve contribuir, ainda, para o reordenamento dos demais níveis de complexidade do sistema de saúde, de forma que se mantenha o compromisso com o acesso da população a todos os níveis de assistência, por meio da implantação de um novo modelo de atenção. 7.5 - QUADRO SÍNTESE DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NAS ESF Modalidades Adesão de Recursos Humanos Necessários Ações a Serem Desenvolvidas Na comunidade: 01 CD e 01 compondo a ESF ACD Modalidade I cadastramento; visitas domiciliares; planejamento e participação em grupos existentes para o desenvolvimento de atividades educativas. Na unidade: atividades promocionais de prevenção dos principais agravos e atendimento clinico individual através de profilaxias, restaurações, exodontias, pulpotomias e pulpectomias Na comunidade: Modalidade II 01 CD, 01 ACD e 01 THD compondo a ESF cadastramento; visitas domiciliares, planejamento e participação em grupos existentes para o desenvolvimento de atividades educativas. Na unidade: Modalidades I e II ACS capacitados e supervisionados pelo CD e enfermeira atividades promocionais de prevenção dos principais agravos e atendimento clinico individual através de profilaxias, restaurações, exodontias, pulpotomias e pulpectomias. transmitir informações sobre saúde bucal no domicílio e espaços sociais; transmitir informações sobre promoção de saúde e prevenção dos principais agravos em saúde bucal; realizar higiene bucal através de escovação e uso do fio dental e emprego de métodos alternativos de flúor a serem desenvolvidos no domicílio e espaços sociais existentes. 8.1 – RESPONSABILIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE editar portaria definindo a regulamentação do incentivo financeiro para as modalidades de inclusão; elaborar, editar e distribuir para os estados material didático para capacitação dos ACS em saúde bucal; estabelecer parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde, com vistas ao incremento dos processos de formação de pessoal auxiliar em saúde bucal; avaliar em conjunto com os estados o impacto das ações desenvolvidas, através do SIAB. 8.2 - RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE viabilizar a capacitação técnica e educação permanente para os profissionais de saúde bucal (CD, THD e ACD) específica do Saúde da Família, por intermédio dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente e outras instituições de ensino e em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde (SMS); viabilizar a formação de pessoal auxiliar em saúde bucal (THD e ACD) para atuarem nas equipes de saúde da família por intermédio das Escolas Técnicas Profissionalizantes do SUS/Centros Formadores de Recursos Humanos e outras instituições formadoras e em articulação com as SMS; distribuir para as Secretarias Municipais de Saúde do Estado o material didático encaminhado pelo Ministério da Saúde; utilizar os sistemas de informação disponíveis, para que, juntamente com as SMS, se crie indicadores para a avaliação periódica das ações, de acordo com o planejamento a nível local; consolidar e avaliar os dados fornecidos pelo SIAB, para verificação do impacto das ações desenvolvidas. 8.3 – RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE definir quais as equipes de saúde da família do município que implantarão ações de saúde bucal; garantir a infra-estrutura de funcionamento da unidade de saúde, para o trabalho do CD, do THD e do ACD; assegurar o vínculo do CD, do THD e do ACD na equipe de saúde da família, através de contratação específica ou da absorção de profissional cedido por outra instituição, garantindo a remuneração dos mesmos; incorporar no treinamento do ACS os conteúdos de saúde bucal; disponibilizar meios para a formação de pessoal auxiliar (ACD e THD), em articulação com as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) por intermédio das Escolas Técnicas Profissionalizantes do SUS/Centros Formadores de Recursos Humanos e outras instituições formadoras; disponibilizar meios para capacitação técnica e educação permanente dos profissionais de saúde bucal (CD, THD e ACD), em articulação com as SES por intermédio dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente e outras instituições de ensino; distribuir para as Unidades de Saúde da Família do município o material didático encaminhado pelo Estado; supervisionar o trabalho dos profissionais de saúde bucal das equipes, em conjunto com a SES; participar do processo de avaliação do trabalho das equipes de saúde da família, juntamente com a SES; alimentar o SIAB com os dados necessários para avaliação das ações desenvolvidas. 9 – FINANCIAMENTO DA SAÚDE BUCAL NO PSF O repasse dos recursos aos estados e municípios para financiar as ações de saúde bucal está inserido no Piso de Atenção Básica (PAB), definido na Norma Operacional Básica 96 (NOB/96), o que representa um avanço no processo de descentralização do SUS ocorrido nos últimos anos. Além dos recursos financeiros para saúde bucal repassados através do PAB, o Ministério da Saúde estabeleceu através da Portaria n.º 1.444, de 28 de Dezembro de 2000, incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do Programa Saúde da Família. 10 - GLOSSÁRIO Atenção básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação. (MS. Manual da Atenção Básica. Considerando a realidade epidemiológica brasileira, os recursos humanos, tecnológicos e financeiros disponíveis pode-se afirmar que a transposição deste conceito para a saúde bucal significa o desenvolvimento de ações e procedimentos em espaços sociais, domicílios e unidades de saúde, tais como: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, diagnóstico precoce, prevenção e reabilitação de doenças ocupacionais com manifestações bucais (dependendo dos serviços disponíveis) e do câncer bucal, diagnóstico e controle das doenças causadas pela placa bacteriana, fluorterapia, e atividades educativas junto à população. No que se refere aos procedimentos clínicos pode-se citar os seguintes:: a adequação do meio bucal com remoção de tecido cariado, e restaurações de dentes decíduos e permanentes; raspagens e curetagens de cálculos dentários; pulpotomias; emprego de selantes oclusais; restaurações de dentes decíduos e permanentes; exodontias de dentes decíduos e permanentes, atendimento às urgências provocadas por dor ou desconforto ao paciente. Modelo assistencial é a organização dos serviços a partir de conjunto de saberes, e das diretrizes e princípios do SUS, de tal forma que proporcione a resolução do maior número possível de problemas da população (Souza. D.S. 1996). Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente a meio ambiente. Saúde deve ser vista como um recurso para a vida e não como objetivo de viver. Saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades física. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem estar geral ( OMS. Carta de Ottawa. 1986). A compreensão deste conceito sob o ponto de vista de alguns segmentos representativos da saúde bucal sofre um reducionismo, pois traduz-se na programação de ações desenvolvidas para indivíduos ou grupos populacionais buscando a prevenção da cárie e da doença periodontal. Tais ações contemplam procedimentos clínicos e informações sobre dieta e higiene bucal e hábitos em geral. Assim procedendo desenvolve-se o que Leavell & Clark (1965) denominaram de proteção específica, situada no período de pré-patogênese da História Natural da Doença. Segundo os autores proteção específica é a prevenção em seu sentido convencional e compreende medidas aplicáveis a uma doença ou grupo de doenças específicas, visando interceptar as causas das mesmas, antes que elas atinjam o homem. Seus principais avanços estão apoiados na microbiologia, na nutrição e a genética. Grande parte das causas de moléstias pode ser combatida com imunizações, melhoria dos hábitos alimentares, estímulo a atitudes satisfatórias para com a higiene pessoal, uso de drogas supressivas e emprego de roupas e máscaras protetoras na indústria (Leavell & Clark. 1965). Vigilância à saúde - Prática sanitária que articula, sob a forma de operações, um conjunto de processos de trabalho relativos a situações de saúde a preservar, riscos, danos e seqüelas, incidentes sobre indivíduos, famílias, ambientes coletivos, grupos sociais e meio ambiente, normalmente dispersos em atividades setorizadas de programas de saúde pública, na vigilância sanitária, na vigilância epidemiológica, na vigilância nutricional e alimentar, no controle de endemias, na educação para a saúde, nas ações sobre o meio ambiente, com ações extra-setoriais, para enfrentar problemas contínuos, com discriminação positiva, num território determinado (Mendes, E.V. 1992). Na saúde bucal compreende-se como atenção a problemas de enfrentamento contínuo as atividades programadas para o indivíduo ou a família (agendadas) através do atendimento clínico ou coletivas desenvolvidas junto a grupos populacionais. As ações para o enfrentamento dos problemas ocasionais estão relacionadas ao atendimento à demanda espontânea fundamentalmente a manifestações de dor ou desconforto das pessoas. Neste caso predominam o atendimento clínico individual. 11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas da Saúde. Manual Para a Organização da Atenção Básica. Brasília. 1999. BRASIL Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação da Saúde Da Comunidade. SIAB Manual do sistema de Informação de Atenção Básica. Brasília. 1998. GEVAERD, Sylvio. A Odontologia e o Programa de Saúde da Família. Curitiba. 5 p. Mímeo. GOIÁS, Secretaria Estadual da Saúde. A Saúde Bucal no PSF. Mimeo. MACHADO, Zita de Castro. Projeto de capacitação de Pessoal Auxiliar em Saúde Bucal Curitiba. 2000. Mímeo. <[email protected]> MENDES, Eugênio Vilaça. O Distrito Sanitário: o Processo Social de Mudança das Práticas Sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo - Rio de Janeiro: Hucitec ABRASCO. NARVAI, Paulo Capel. Avaliação de Ações de Saúde Bucal. São Paulo: FSP-USP,1996. 28p. Mimeo. PEREIRA, Maurício Gomes. Epidemiologia Teoria e Prática. Rio de Janeiro. Guanabara-Koogan. 1999. RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual da Saúde. Coordenadoria das Políticas de Atenção Integral à Saúde Bucal. Projeto de Inserção da Saúde Bucal no PACS/PSF. Porto Alegre. 2000. 18p. Mimeo. SOUZA, Djalmo Sanzi. A Saúde Bucal e o Processo de Municipalização no Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 1990. 28p. Mimeo. ZANETTI, Carlo Henrique. Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família (PSF) - Proposição e Programação. Brasília. 2000. 25p. Mimeo.
