PROJETO DE LEI `

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Denomina Praça do Islã
espaço situado no
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta :
Art. lo. - Fica denominado Praça do Islã o espaço entre
a Rua Vergueiro - cadlog 19583-9, a Rua Domingos de Moraes - cadlog
08750-5 e a Rua Eça de Queirós - cadlog 06158-1, situado no Bairro do
Paraiso.
Art. 2o. - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3o. - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 1995
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Cod. 0522
19 SET 1995
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JUSTIFICATIVA
O país tetra-campeão mundial de futebol abriga uma Comunidade de
aproximadamente dois milhões de muçulmanos. Eles estão espalhados em todo
o Brasil; não existe uma cidade no território brasileiro que não possua pelo
menos uma família ou indivíduo muçulmano. Mas a maior concentração está
especialmente em São Paulo e na Grande São Paulo. Grande parte é de origem e
descendência árabe, procedentes do Líbano, Síria e Palestina. Somam-se a eles
muitos convertidos brasileiros.
Em todo país existem mais de 100 mesquitas e salas de oração. Na
capital paulista há cinco mesquitas, incluindo o principal templo islâmico
brasileiro e o primeiro do continente americano, a Mesquita Brasil, que
começou a ser erguida em 1929.
Muçulmanos nas senzalas: Num contexto histórico e espiritual as
senzalas tornaram-se, por força da situação, as primeiras mesquitas em território
brasileiro. A devoção total dos muçulmanos, proibida pelos donos de escravos,
acompanhou, com o passar do tempo, a transformação da cultura islâmica em
seitas. Através da Umbanda e do Candomblé, muitos escravos passaram a
exercer a fé do Islã. A partir de meados dos séculos 18 e 19 escravos negros e
muçulmanos, oriundos do Norte da África, chegam ao Brasil. Para muitos
destes, os portugueses usavam um tipo especial de captura pacífica. Utilizavam
a religião para convencerem os africanos a embarcarem. Diziam que iriam até
Meca e aprisionavam os fiéis que neles acreditavam. No Norte da África, até
hoje existe um porto marítimo que é chamado de Porto da Peregrinação, em
alusão a estes acontecimentos.
Em 1833 eles se insurgiram, em Salvador, Bahia, contra a escravidão no Islamismo um homem nunca pode ser escravo de outro - em episódio que
ficou conhecido como Revolta dos Malês. Depois disso, segundo alguns
historiadores, escravos muçulmanos nunca mais foram embarcados para o país.
Essas primeiras comunidades, privadas de sua herança e família,
inevitavelmente perdiam sua identidade islâmica à medida que o tempo passava.
Porém, hoje muitos muçulmanos afro-brasileiros resgataram a religião e
desempenham um importante papel na Comunidade muçulmana brasileira.
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Muçulmanos descobrem a América: A participação dos
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muçulmanos no Brasil não se remota apenas à organização das primeiras
comunidades deste século ou com a escravidão. Ela é muito mais antiga. Todos
sabem que a história brasileira começa na Península Ibérica há mais de 500
anos. Durante o expansionismo marítimo dos portugueses, movido pelo
descobrimento de novas terras, uma das quais o Brasil. Os árabes muçulmanos
exerciam um papel importante com a contribuição de sistemas de navegação
mais eficazes para as embarcações ibéricas. A Escola de Sagres em Portugal,
uma das mais importantes escolas de navegação daquele tempo, possuía vários
professores árabes muçulmanos que inovaram e alteraram os preceitos da
navegação mundial.
Juntamente com Cristovão Colombo chegaram Luís de Torres muçulmano obrigado a converter-se ao cristianismo devido à Santa Inquisição e o navegador Mussa Ben Sate. Eles foram os "primeiros" muçulmanos a
pisarem em território americano. A função de Luís de Torres, que falava árabe
fluentemente, era bastante singular: auxiliar os portugueses na comunicação
com os índios, já que na "índia" grande parte da população era muçulmana e se
familiarizava com o idioma árabe. Saber se os colonizadores tiveram muito
êxito nesta tentativa é desnecessário.
Redescobrindo o Brasil: A Comunidade vem se organizando
cada vez mais, atualmente ela engloba vários colégios, hospitais, clubes,
entidades beneficentes, sociais e culturais. Ainda dispõe de pequenos meios de
comunicação: programas de rádio, TV, jornais e revistas bilíngües (árabeportuguês); assim como diversos livros e materiais didáticos com o intuito de
divulgar a religião e os trabalhos desta sociedade.
Não é possível generalizar os muçulmanos no Brasil. Eles atuam em
diversas áreas: profissionais liberais, empresários, juizes, promotores, servidores
públicos em geral e até mesmo na política.
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