A Pobreza e a Exclusão social na América Latina

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
EIXO: AMÉRICA LATINA
A Pobreza e a Exclusão social na América Latina
1
Almiro Petry (2007)
Na história conhecida, poucos mandam,
grandes maiorias obedecem; poucos sabem,
grandes maiorias são imbecilizadas; poucos
acumulam riqueza, grandes maiorias vegetam.
Pedro Demo
1 Introdução
A temática da pobreza e da exclusão social latino-americanas tem ocupado acadêmicos e
políticos na identificaçã o das causas sócio-econômicas e na busca de soluções. Na análise
deste fenômeno social perverso, cada vez mais se acentuam os aspectos estruturais – as
configurações históricas das estruturas econômicas, políticas e sociais – pondo em destaque
os antigos privilegiamentos para alguns setores sociais de um lado e a subalternidade
conjugada à marginalizaç ão, do outro lado, a tal ponto que se consolida um contexto cultural
de normalidade. A tradicional análise da dicotomia societária e a coexistência de dois
mundos tão distintos ainda apresenta-se válida, podendo variar as causas explicativas a partir
da ótica teórica adotada. Neste complexo fenômeno chama a atenção a magnitude da
pobreza e da miséria das camadas sociais subalternas, que têm cada vez menos e são cada
vez mais indivíduos; no entanto, clama muito mais a pertinência dos processos de
concentração da riqueza e do poder, onde são cada vez menos indivíduos e detêm cada vez
mais. Os dois lados não se encontram para reduzir as desigualdades apesar de governos o
tentarem através de políticas assistencialistas e compensatórias.
Objetiva-se neste texto abordar alguns aspectos causais e as perversidades decorrentes
da pobreza e da exclusão social na América Latina, bem como as tentativas de superá-las
através de políticas de crescimento econômico e de redistribuição da riqueza.
2 A pobreza na América Latina
O que é a pobreza? Duas abordagens se destacam: a da pobreza absoluta e a da pobreza
relativa2. O conceito de pobreza absoluta fundamenta-se na idéia de subsistência, ou seja,
1
Mestre em Sociologia Rural (UFRGS) e Doutor em Ciências Sociais (Unisinos); Professor do Curso de
Ciências Sociais da Unisinos e do Departamento de Sociologia da UFRGS ([email protected]).
2
GIDDENS, A. Sociologia. 4ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.
1
ausência das condições básicas que devem ser satisfeitas para uma vida saudável. Portanto, a
pessoa que carece da satisfação das necessidades para a existência humana digna –
alimentação suficiente, habitação adequada, vestimenta, etc. – é classificado como um
indivíduo que vive na pobreza. Este conceito ultrapassa o tradicional critério de renda per
capita, comparação empregada na classificação de países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
Olha-se, portanto, para “um padrão universal de privação”.
O conceito de pobreza relativa relaciona a pobreza com o padrão de vida de uma dada
sociedade. Acredita-se que as necessidades, culturalmente estabelecidas, não são iguais entre
as nações. Haveria, portanto, uma comparação interna o que dificultaria as comparações
entre as nações.
Para dirimir as dificuldades conceituais entre a pobreza absoluta e a pobreza relativa,
recorre-se à técnica “da determinação de uma linha da pobreza” que tem por referência o
“preço das mercadorias básicas necessárias à sobrevivência humana em uma sociedade
particular”. Este limite seria até US$ 2.00/dia; e a linha da indigência seria até US$ 1.00/dia.
Entretanto, qualquer método de mensuração da pobreza, mesmo o que define a linha de
pobreza, constitui-se em procedimento arbitrário sem abranger a complexidade e a
heterogeneidade deste crucial fenômeno. Demo3 tece a seguinte consideração:
Desigualdade e pobreza são processos dependentes porque interagem. Um aumento de
desigualdade, na maioria das vezes, implica aumento da pobreza. Mas a diminuição da
desigualdade não garante uma melhora nos indicadores de pobreza, podendo ocorrer uma
redistribuição de renda entre os setores ricos (Demo, 2003, p.291).
Nesta perspectiva, Demo chama a atenção de que entre nós a pobreza, por um lado,
“sempre foi naturalizada como efeito indesejado de história sem atores e responsáveis”, isto
é, “uma herança maldita”; do outro lado, se oculta que a pobreza é da dinâmica intrínseca da
nossa sociedade, em especial do modelo econômico vigente, escondendo-se, com manobras
estatísticas, a condição assustadora de grandes maiorias.
A partir de 1997, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
introduziu o conceito de pobreza humana para compor o índice de pobreza humana (IPH) –
uma medida das carências humanas –, para evidenciar um medidor da pobreza de país a país,
na perspectiva do desenvolvimento humano (IDH). O IPH, que varia de 0 (melhor) a 100
(pior situação), considera se as pessoas dispõem de escolhas e oportunidades básicas que
lhes permitam atingir uma vida longa e saudável e gozarem de um padrão de vida aceitável4.
Mede, portanto, o grau de privação de três dimensões do desenvolvimento humano.
3
DEMO, Pedro. Pobreza da pobreza. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003.
O IPH-1 mede-se em três variáveis: curta duração de vida (percentual da população cuja expectativa de vida
não atinge aos 40 anos); falta de educação elementar (percentual de população analfabeta); falta de acesso aos
4
2
Quem são, à vista disso, os pobres? Além das classificações, acima referidas, Sachs5
distingue três graus: pobreza extrema (ou absoluta, ou miséria), pobreza moderada e pobreza
relativa.
Pobreza extrema ou miséria significa que as famílias não podem satisfazer as necessidades
básicas de sobrevivência. Elas sofrem de fome crônica, não têm acesso à saúde, não dispõem
de água potável e esgoto, não podem oferecer educação para alguns ou todos os filhos e talvez
não tenham um abrigo rudimentar (...) e artigos básicos do vestuário (Sachs, p.46).
Esta só ocorre nos países subdesenvolvidos. A pobreza moderada refere-se “a
condições de vida em que as necessidades básicas são satisfeitas, mas com muita
dificuldade”, comum nos países desenvolvidos. A pobreza relativa refere-se, em geral, à
situação abaixo da média da renda familiar de dada sociedade.
Para a CEPAL, em 1981, a América Latina e o Caribe tinham cerca de 40,5% de sua
população em situação de pobreza e 18% em indigência. Em 2004, portanto, 25 anos depois,
a pobreza estava em 42,9% e a indigência em 18,6%. “Praticamente ficamos parados e, em
termos absolutos, o número de pobres aumentou. E essa falência coletiva ocorre em
continente onde a maioria das nações goza de independência há mais de 150 anos e as
condições políticas e econômicas são muito superiores às africanas.”6 Os latino-americanos,
os brasileiros em particular, não podem permanecer indiferentes frente aos quase 400 milhões
de conterrâneos esquálidos e pobres.
Segundo o Relatório do Banco Mundial 20067, “os países da América Latina
precisam combater a pobreza de modo mais agressivo, se quiserem promover um maior
crescimento e competir com a China e outras economias asiáticas dinâmicas”. Segundo o
mesmo relatório, a redução da pobreza ocorrerá com crescimento, no entanto, a pobreza
impede que sejam atingidas taxas de crescimento elevadas e sustentadas na América Latina,
que se mantém como uma das regiões com mais alto nível de desigualdade do mundo, onde
cerca de um quarto da população vive com menos de US$2 ao dia. Enquanto as taxas de
crescimento per capita anuais da China se mantiveram próximas de 8,5% entre 1981 e 2000,
reduzindo a pobreza em 42 pontos percentuais, o PIB per capita da América Latina caiu 0,7%
durante os anos 80 e aumentou cerca de 1,5% ao ano na década de 90, sem apresentar
mudanças significativas nos níveis de pobreza.
recursos públicos e privados (falta de acesso aos serviços de saúde, de água potável e de nutrição razoável). O
IPH-2 mede a pobreza humana nos países industrializados onde: a) expectativa de vida (percentual da população
que não atinge os 60 anos); b) educação (percentual da população cuja capacidade de ler e escrever não é
suficiente para ser funcional); c) nível de renda (percentual da população com renda inferior a 50% da média
nacional); emprego (percentual da população desempregada de longo prazo – para além de doze meses).
Em 2002, a classificação da América Latina, em ordem crescente, era: Uruguai (3,9), Costa Rica (4,0), Chile
(4,1), Cuba (4,1) .... Bolívia (16,3), El Salvador (18,1), Honduras (20,5), Guatemala (23,5), Nicarágua (24,4) e
Haiti (42,3). O Brasil estava com 12,2; o México com 9,4 etc.
5
SACHS, J. O Fim da Pobreza: como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos. São Paulo:
Companhia das Letras, 2005.
6
RICUPERO, R. In: SACHS, op.cit. p.25.
7
Lançado em Washington, em 14-02-2006. Disponível: http://www.bancomundial.org.br
3
Acrescenta-se: “o desempenho econômico da América Latina nas últimas décadas
tem sido decepcionante, e a região ficou para trás em relação às economias asiáticas
dinâmicas”. Segundo os estudos do BM, “uma queda de 10% nos níveis de pobreza, se outros
fatores permanecerem iguais, poderá gerar um aumento de 1% no crescimento econômico.
Por sua vez, uma elevação de 10% nos níveis de pobreza reduzirá as taxas de crescimento
em 1% e de investimento em até 8% do PIB, especialmente nos países com sistemas
financeiros menos desenvolvidos”. E continua o relatório: “os países pobres, sem
possibilidade de reduzir as disparidades de renda, enfrentam o aumento das tensões sociais, o
que por sua vez dificulta o desenvolvimento de um clima saudável para negócios. Para
transformar um círculo vicioso em virtuoso, precisamos iniciar um amplo ataque à pobreza,
que leve a um maior crescimento e, por sua vez, reduza a pobreza. O combate à pobreza não
é bom somente para os pobres, mas também é um bom negócio para toda a sociedade”.
Para o BM, a
estratégia de redução da pobreza voltada para o crescimento deveria ter como objetivo
melhorar a qualidade da educação, expandir a cobertura do ensino médio e universitário, e
estimular o investimento em infra-estrutura, com o objetivo de beneficiar as regiões menos
desenvolvidas e ampliar o acesso dos pobres aos serviços públicos. Além disso, essa estratégia
precisa ampliar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros, manter a estabilidade
macroeconômica e implementar políticas sociais eficazes, como os programas de transferência
condicional de renda, que fornecem dinheiro para famílias pobres, contanto que mantenham
seus filhos na escola e os levem ao médico8.
Entretanto, o BM insiste na “transformação do Estado em um agente que promova a
igualdade de oportunidades e pratique uma redistribuição eficiente da renda, talvez seja o
principal desafio enfrentado pela América Latina na implementação de melhores políticas
que, ao mesmo tempo, estimulem o crescimento e reduzam a desigualdade e a pobreza”.
Em relação ao Brasil, o Radar Social 20069, afirma que “a pobreza e a desigualdade
estão entre os problemas mais sérios enfrentados pela população brasileira na atualidade.
Ambas diminuíram entre 2001 e 2004, mas continuam a ser um traço especialmente marcante
da população residente nas regiões nordeste e norte, da população negra e daquela rural.
Considerando o Brasil como um conjunto, a redução da pobreza e da desigualdade nos anos
recentes se deveu, principalmente, aos ganhos de rendimento constatados em meio à
população mais pobre”.
8
Alguns exemplos desses programas são: o Programa Bolsa Família, no Brasil; Programa Oportunidades, no
México; Familias en Acción, na Colômbia; Chile Solidário, no Chile; Red de Protección Social, na Nicarágua;
Fondo de Inversión Social, na Guatemala; Programa de Asignación Famílias, em Honduras; Plan Famílias, na
Argentina; Superémonos, em Costa Rica; Bono de Desarrollo Humano, no Equador; Red Solidária, em El
Salvador; Juntos, no Peru; e, Solidaridad, na Rep. Dominicana. Todas estas redes de proteção social e superação
da pobreza estão recebendo apoio do BID.
9
IPEA: Radar Social 2006. p.25-26. Disponível: www.ipea.gov.br/
4
O critério analítico restringe-se ao dimensionamento dos rendimentos da população e
divide-se em dois patamares.
Um refere-se à indigência (ou extrema pobreza), definida como a condição da população que
sobrevive com menos de ¼ de salário mínimo domiciliar mensal per capita. Outro concerne à
pobreza, propriamente dita, conceituada como a situação daquela que vive com rendimentos
entre ¼ e ½ salário mínimo. Já a mensuração da desigualdade corresponde à soma de
rendimentos apropriados pelos 50% mais pobres da população, em contraste com a soma
retida pelos 10% e pelo 1% mais ricos.
Ao abordar a pobreza e a indigência brasileira, o Radar Social 2006 assim se
expressa:
Comparando-se os anos de 2001 e 2004, verifica-se que a população submetida à condição de
indigência diminuiu de maneira relevante. Apesar de ter registrado um pico de 14,3% em
2003, a taxa de indigência reduziu-se a 11,3% em 2004 – o nível mais baixo dos anos
recentes. Traduzindo essas taxas em números, nota-se que os indigentes eram 19,8 milhões em
2004, bem menos que os 24,6 milhões encontrados no ano anterior”. Continua o relatório: “A
pobreza seguiu por caminho bastante semelhante. A sua incidência sobre a população
brasileira diminuiu para 30,1% em 2004, não obstante o pico de 33,9% em 2003. Já o número
de pobres baixou para 52,5 milhões em 2004, depois de ter atingido 58,4 milhões no ano
antecedente.
Para os analistas do Radar Social 2006, as explicações plausíveis deste fenômeno,
podem ser encontradas na
melhora das condições da economia brasileira, especificamente neste último ano (quando o
PIB cresceu 4,9% - o maior crescimento desde 1994). Essa melhora teve impactos sobre o
mercado de trabalho, com aumento da ocupação e da massa de rendimentos do trabalho.
Chame-se a atenção também para o aumento real no valor do salário mínimo, que é
instrumento importante não só para o melhor funcionamento do mercado de trabalho, mas
também para o aumento da massa de rendimentos vinculados a transferências estatais
(fundamentalmente, benefícios da previdência e da assistência social). Acrescente-se, por fim,
as transferências associadas ao Programa Bolsa Família, que beneficiava 6,7 milhões de
famílias indigentes e pobres no final de 2004.
Os autores do relatório acreditam que
os dados sinalizam que esse conjunto de fenômenos impacta bem mais a indigência do que a
pobreza no período analisado. Afinal, a primeira reduziu-se três vezes mais que a segunda – o
percentual de diminuição foi de 17,2% e 5,6%, respectivamente. Ou seja, a melhora nos
rendimentos vinculados ao trabalho e às transferências estatais possibilitou que um número
importante de famílias saísse da indigência, mas não permitiu que elas chegassem a sair da
pobreza. Entre 2001 e 2004, as desigualdades regionais permaneceram elevadas. A pobreza
ainda se revelou uma característica marcante da população das regiões nordeste e norte, em
que pese a melhora observada no período. Em 2004, nada menos que 53,7% da população do
Nordeste era considerada pobre (26,6 milhões de pessoas), percentual que correspondia a
36,9% da população do Norte (4 milhões). A pobreza mostrou-se particularmente acentuada
em Alagoas, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Bahia – estados com até 60% de
sua população considerada pobre. Por outro lado, a pobreza continuou menos marcante entre
as populações do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nessas regiões, as taxas já eram as menores do
país e diminuíram ainda mais no período em estudo. De modo que, em 2004, a população
pobre correspondia a 16,9% na região sul (4,5 milhões de pessoas), a 19,3% na sudeste (14,5
milhões) e a 23,3% na centro-oeste (3 milhões). Mencione-se que os estados de São Paulo,
Minas Gerais e Rio de Janeiro, apesar de suas taxas relativamente reduzidas, ainda contavam
5
com um contingente pobre bastante significativo em 2004, devido ao tamanho de sua
população.
Na questão da pobreza urbana e rural, o Radar Social 2006 acentua que “a pobreza
permanece como um fenômeno duas vezes mais intenso no campo que na cidade”. E
acrescenta: “o campo possuía taxas de pobreza superiores às das cidades, em todos os estados
brasileiros, seja em 2001 ou 2004. Acrescente-se que a disparidade entre ambas as situações
se acentuou justamente onde as taxas de pobreza são menores, como os estados do Sul,
Sudeste e Centro-Oeste. Já nos estados do Norte e do Nordeste, a disparidade entre as
situações urbanas e rurais se reduziu”.
Quanto às desigualdades, o Radar Social 2006 destaca que
o rendimento per capita médio dos domicílios oscilou de maneira expressiva no período
2001/2004. Caiu acentuadamente em 2003 e recuperou-se parcialmente em 2004. Mas, em
relação a 2001, ainda acumulava uma queda de 2,9%. Pode-se dizer que essa dinâmica
acompanhou de perto a evolução da economia brasileira. O crescimento do PIB, apesar de
reduzido na média, oscilou bastante nesse período – sendo praticamente nulo em 2003 e
acentuado em 2004. A oscilação do rendimento per capita foi muito diferenciada entre os
domicílios dos diversos extratos socioeconômicos. De um lado, os mais pobres ganharam.
Entre 2001 e 2004, os domicílios que compunham o grupo dos 50% mais pobres tiveram um
ganho de 7,3% (em termos reais, o seu rendimento per capita médio passou de R$ 103,19 para
R$ 110,74). De outro lado, os mais ricos perderam. Os que formavam o grupo dos 10% mais
ricos exibiram uma perda de 7,4% (de R$ 1.916,54 para R$ 1.774,27). Já os que constituíam o
grupo do 1% mais rico tiveram uma perda de 9,8% (de R$ 5.593,04 para R$ 5.047,16)2. Os
dados indicam então que, se a evolução da economia brasileira não ajudou propriamente o
rendimento dos domicílios mais ricos, colaborou em alguma medida com o dos mais pobres,
também beneficiado pelas transferências estatais (particularmente, os benefícios da
previdência, da assistência e do Programa Bolsa Família). Vale a pena lembrar que se está
mensurando a pobreza por meio de uma linha única para todo o país (1/2 salário mínimo
domiciliar per capita). E, por si só, esse modo de mensuração faz com que a pobreza tenda a
ser estimada em um nível mais elevado no campo do que na cidade. Deve-se observar com
cautela as informações sobre rendimentos dos domicílios mais ricos, pois em todos os anos
analisados tais rendimentos são subestimados pela Pnad/IBGE (essa pesquisa capta apenas
parcialmente os rendimentos derivados de aplicações de capital). Oito dos dez estados
brasileiros com o menor rendimento domiciliar per capita médio estavam no Nordeste Alagoas, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os
outros dois estavam no Norte - Roraima e Amapá. Note-se que, entre 2001 e 2004, esses
estados de menor rendimento apresentaram tendências distintas, alguns mostrando ganho
(como o Maranhão) e outros, perda de rendimento (como o Amapá). Os dez estados com o
maior rendimento se dividiam pelo Sul, Sudeste e Centro-Oeste. É verdade que alguns desses
estados com maior rendimento apresentaram ganho entre 2001 e 2004, mas os maiores
perderam. Entre estes últimos, os destaques foram São Paulo (que perdeu rendimento em
todos os anos) e Rio de Janeiro (que, apesar de perder em 2002 e 2003, se recuperou
timidamente em 2004).
A causa fundamental da miséria brasileira está na má distribuição da riqueza e é aí
que se deve buscar a soluç ão.
6
Para Néri 10, tendo por base os dados do IBGE, “a freqü ência do excesso de peso na
população supera em oito vezes o déficit de peso entre as mulheres e em 15 vezes o da
população masculina. Num universo de 95,5 milhões de pessoas de 20 anos ou mais de
idade, há 3,8 milhões (4%) com déficit e 38,8 milhões (40,6%) com excesso de peso, das
quais 10,5 milhões são consideradas obesas”. Sessenta e seis por cento das famílias
entrevistadas atestam que o rendimento familiar é o principal motivo para as pessoas não se
alimentarem como querem. De olho no tipo de alimento consumido, apenas 26% das famílias
brasileiras comem sempre com a qualidade desejada. Continua Néri: “já a pesquisa de
orçamentos familiares (POF) do IBGE revela que 46,6% da populaç ão consideram a
quantidade de alimentos consumida por sua respectiva família nem sempre suficiente para
satisfazer as necessidades básicas. Nas áreas rurais esse número é de 56,9% e no Nordeste,
de 60,8%. Esses percentuais são dez vezes maiores do que as estimativas de subnutrição
baseadas em medições diretas dos recém-lançados índices de massa corporal da populaç ão
adulta da mesma pesquisa. A existência de diferentes perspectivas sobre necessidades
alimentares revela a complexidade do tema, mas a percepção da maioria dos brasileiros está
próxima da manifestada por Lula em diversas ocasiões”.
Segundo o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio11, da Presidência
da República (2004), o indicador da participaçã o dos 20% mais pobres na renda nacional,
revela que houve uma “redução da extrema pobreza”. “Nos últimos anos, afirma o relatório,
essa participação vem aumentando no Brasil. Em 1992, os 20% da base da pirâmide social se
apropriavam de 3% do total da renda das famílias. Após uma década, esse percentual subiu
para 4,2%. O crescimento foi mais intenso na região mais pobre do País, o Nordeste.
Contribuíram para esse resultado, entre outros fatores, as transferências de renda efetuadas
pelos programas de Previdência e de Assistência Social. Em 2002, foram pagos 14 milhões
de benefícios no valor de um salário mínimo, de um total de 21 milhões de benefícios
permanentes (aposentadorias urbanas e rurais, pensões, benefícios de prestação continuada
para idosos de baixa renda e pessoas pobres com deficiência)”. No entanto, reconhece o
relatório, “apesar da melhora na renda dos mais pobres, a distância em relação aos mais
abastados pouco se alterou. Em 1992, os 20% mais ricos se apropriaram de 55,7% da renda
nacional. Já em 1996, se apropriaram de 55,8% e, em 2002, de 56,8%. Entre 1990 e 2002, o
principal indicador de mensuração da desigualdade de renda, o índice de Gini, permaneceu
no patamar de 0,57 no caso brasileiro, o que corresponde a um dos níveis mais elevados do
10
NÉRI, M. Os números da miséria. FGV. Disponível: www.fgv.br/
11
Disponível: www.ipea.gov.br/
7
mundo. O índice de Gini apresenta valores no intervalo de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima
desigualdade)”.
3 A Exclusão Social na América Latina
A exclusão social diz respeito às formas pelas quais as pessoas são isoladas, sem terem um
envolvimento integral no campo econômico, no campo cultural, no campo social e no campo
político. Este conceito veio substituir o conceito acadêmico de classe baixa, no entanto, foi
amplamente difundido pelos políticos. Constata-se que o conceito de exclusão social12 “tem a
vantagem de enfatizar os processos – mecanismos de exclusão -”, seja da educação, da
habitação, do emprego e dos serviços públicos essenciais. Para uma vida plena não basta as
pessoas satisfazerem o mínimo vital, mas é necessário ter um envolvimento integral na
comunidade e na sociedade, compartilhando com as escolas, usufruindo dos serviços
públicos de saúde, de transporte, enfim, plenificar a cidadania. Esta é a substância da
inclusão social.
A exclusão social pode ser analisada no plano econômico, no plano político e no
plano social. Segundo Giddens, a exclusão social assume uma série de formas, tanto em
comunidades rurais quanto em áreas urbanas. Assim, a exclusão econômica abrange tanto o
lado da produção como o do consumo. Do lado da produção, o desemprego é a forma mais
explícita da exclusão. Para superá-la são necessárias políticas de geraçã o de emprego e/ou
de renda para incluir os que estão fora do mercado de trabalho. A exclusão do lado do
consumo é uma decorrência da anterior. As pessoas não têm acesso aos bens produzidos e
que são necessários para a vida diária. Isto se expressa, além da falta dos bens básicos, na
ausência de um telefone, na conta bancária, etc. condição fundamental de igualdade societal.
A exclusão política significa que a participação política ativa está fora de alcance dos
cidadãos por falta de informações, de oportunidades e de recursos necessários para o
envolvimento na ação política. É indiscutível de que a participação popular e contínua é o
alicerce das democracias sociais e liberais. Não basta, no entanto, ser portador do título de
eleitor, é preciso envolver-se em ações que exijam atitudes conscientes, como comícios,
passeatas de protesto etc. Atitudes que dependem de informações, que em geral fluem na
sociedade organizada. Muitas vezes os políticos não incluem em suas agendas as vozes dos
excluídos, aumentando o distanciamento dos mesmos da política.
A exclusão social significa que o estado de vida precário das pessoas leva-as ao
isolamento e a um contato mínimo com os outros, seja na comunidade em que vivem, nos
espaços públicos, nos momentos culturais, nas manifestações cívicas, etc. Estas pessoas
12
GIDDENS, A. Sociologia. 4ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2005. p. 265 ss.
8
acabam tendo menos oportunidades culturais, de lazer e atividades fora de seu espaço
residencial.
Frente ao quadro de extrema desigualdade social (inclui-se a econômica e a política)
na América Latina, entende-se de que a igualdade social – que as pessoas devem ser tratadas
como iguais em todas as esferas institucionais – concretiza-se na igualdade de oportunidades,
ou seja, que não deveria haver barreiras artificiais para alguns e nem privilégios especiais
para outros, configurando vantagens injustas. Na doutrina liberal afirma-se que a posição que
a pessoa ocupa na sociedade deveria resultar do esforço próprio, das capacidades e da livre
escolha individual, e não por interferência do Estado. Acreditam os defensores desta visão
que isto acabaria com as discriminações, os preconceitos e as estigmatizações. Outros, no
entanto, defendem a posição de que o acesso formal às oportunidades – propalado pelas
democracias liberais representativas - não é o suficiente e que é preciso, após a garantia do
acesso, as pessoas receberem um tratamento igual no sistema educacional e uma igual
oportunidade de desenvolvimento de seus talentos. Para tanto, parece que no caso da América
Latina, para além das oportunidades formais, são necessárias as políticas públicas
compensatórias para corrigir as distorções históricas acumuladas. Porque as barreiras sociais,
historicamente construídas, assumem formas preconceituosas explícitas ou tácitas, que têm
reflexos psíquicos nas pessoas estigmatizadas, impedindo-as a exercerem seus plenos direitos
individuais e sociais. Nestes casos, evidencia-se, de modo relevante, a questão ética porque
as “barreiras sociais” obstaculizam a concretização da idealizada igualdade, que tem por
fundamento a declaração universal dos direitos humanos.
Os estudiosos da temática13 identificam um pensamento compartilhado sobre a
questão da “igualdade de oportunidades” e afirmam que as diferenças ocorrem “menos a
respeito do ideal em si mesmo que quanto às políticas necessárias para alcançá-lo (...), a
igualdade de renda, em qualquer de suas versões, é inerentemente controvertida.” Nesta
perspectiva, os defensores do liberalismo argumentam que “a busca da igualdade é
incompatível com a liberdade, que ela destrói os incentivos sobre os quais se apóia a
economia de mercado e que é, em última análise, fútil, uma vez que novas formas de
desigualdade inevitavelmente surgirão para substituir as que foram suprimidas” (idem). No
entanto, é na tradição socialista que “a igualdade de renda se tornou um valor fundamental”.
Alguns argumentam a favor da “maior igualdade de situação material, e muito poucos em
favor da completa igualdade”. Em sua forma mais avançada, o socialismo prega a igualdade
completa em pequenas comunidades, e não “no âmbito do Estado-nação”. Os socialistas das
13
BOTTOMORE, T. e OUTHWAITE, W. Dicionário do Pensamento Social do Século XX. Rio de Janeiro:
Editora Zahar, 2005. Verbete: Igualdade e Desigualdade.
9
democracias sociais objetivam “restringir a distribuição de renda e de riqueza, em vez de
nivelá-la
completamente”,
elevando,
materialmente,
as
camadas
sociais
mais
desprivilegiadas. Este paradigma tem como vertentes inspiradoras, por um lado, a
“preocupação com a justiça” e a tentativa de “evitar a exploração” e, por outro lado, a
preocupação com a comunidade e a fraternidade, pois, “uma sociedade marcada por amplas
disparidades nos padrões de vida também é, inevitavelmente, uma sociedade em que as
pessoas se encontram divididas entre si por barreiras de classe e impedidas de compreender e
sentir solidariedade pela situação umas das outras” (idem). Na linha das ideologias
igualitárias, o mais importante é combater os determinantes econômico-sociais das
desigualdades mediante políticas públicas afirmativas de proteção social. Aí se destacam as
estigmatizações étnicas e as de gênero, tão evidentes nas culturas latino-americanas,
sobretudo na cultura brasileira e que devem ser banidas do contexto social.
Historicamente, na América Latina as desigualdades sociais têm a marca decorrente
de Estados nacionais frágeis e de períodos de autoritarismos que reprimiram as
manifestações reivindicativas dos setores desprivilegiados. As recentes redemocratizações
não foram capazes de recuperar o atraso distributivo histórico. No entanto, com o advento
das políticas neoliberais e as reformas dos Estados, incrementaram-se ainda mais as situações
de vulnerabilidade e de precarização sócio-econômica. Segundo Sader14, “configura-se
assim, no início do século XXI, um quadro social ainda mais desigual, cujas manifestações
se revestem de enorme complexidade, e cujo enfrentamento exigiria mudanças econômicas,
sociais e políticas muito mais profundas que as atuais medidas paliativas dos programas de
alívio da pobreza”.
Os resultados das reformas neoliberais na América Latina evidenciam uma retraç ão
do Estado nas políticas sociais públicas e uma crescente privatização (através do processo de
terceirização) das políticas sociais e as “cobranças seletivas” para determinados serviços
sociais fundamentais que deveriam ser assegurados, de forma gratuita, pelos Estados. Mesmo
assim, cria-se um “setor público” para os pobres, mantido através de programas “de alívio à
pobreza”, essencialmente assistencialistas e paternalistas (ver nota 5).
Segundo os estudos do PNUD/ONU15, na América Latina a populaçã o vivendo
abaixo “da linha de pobreza nacional” e aquela que vive com até 2 US$ por dia, era em 2003,
respectivamente: a) América Central : Costa Rica (22%; 9,5%); El Salvador (48,3%; 58%);
Guatemala (56,2%; 37,4%); Honduras (53%; 44%); Nicarágua (47,9%; 79,9%); Panamá
14
SADER, Emir (org.). Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe. São Paulo:
BoiTempo, 2006.
15
SADER, Emir (org.). Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe. São Paulo:
BoiTempo, 2006.
10
(37,3%; 17,6%); b) América do Sul: Argentina (...; 14.3%); Bolívia ( 62,7%; 34,3%); Brasil
(17,4%; 22,4%); Chile (17%; 9,6%); Colômbia ( 64%; 22,6%); Equador ( 35%; 40,8%);
Paraguai ( 31,8%; 33,2%); Peru (49%; 37,7%); Uruguai (...; 3,9%); Venezuela (31,3%; 32%);
c) América do Norte: México (10,1%; 26,3%).
Estes dados revelam uma má distribuição da riqueza, tomando por referência o
percentual da população que vive com até 2 US$/dia. Por isso a América Latina é a região
do globo onde a renda se distribui da forma mais desigual. Para Sader (2006), “a situaç ão
social nos anos noventa agravou-se especialmente nos países de maior tamanho econômico e
populacional, como Brasil, Venezuela, Argentina e México”. No entanto, alguns países, na
entrada do século XXI, conseguiram romper estas barreiras (com menos de 10% de sua
população vivendo com até 2 US$/d) que é o caso de Costa Rica, Chile e Uruguai.
No entender de Sader (2006), “o debate sobre as alternativas de enfrentamento da
questão social na América Latina continua posto neste início de milênio”. Os organismos
internacionais querem hegemonizar a temática, com a tese da “emergência” e as necessárias
“mudanças estruturais” dentro do modelo neoliberal. Como alternativa, a Carta Social,
proposta pela Venezuela em 2004 na OEA, defende os direitos sociais fundamentais; os
direitos comunitários; os direitos econômicos; os direitos culturais; os direitos dos povos
indígenas e os direitos das populações afrodescendentes, visando a formação de uma
doutrina antagônica à neoliberal.
O BM é categórico em afirmar de que “o combate à pobreza não é bom somente para
os pobres, mas também é um bom negócio para toda a sociedade”, porque para transformar
um círculo vicioso de pobreza em círculo virtuoso de crescimento, é preciso atacar a pobreza.
Para o BM, a própria pobreza está dificultando o crescimento da América Latina e será
difícil alcançar um forte crescimento sem resolver a questão da pobreza e da exclusão.
Segundo o mesmo relatório, uma estratégia de redução da pobreza voltada para o
crescimento deveria ter como objetivo “melhorar a qualidade da educação, expandir a
cobertura do ensino médio e universitário, e estimular o investimento em infra-estrutura, com
o objetivo de beneficiar as regiões menos desenvolvidas e ampliar o acesso dos pobres aos
serviços públicos”. Além disso, “manter a estabilidade macroeconômica” e “implementar
políticas sociais eficazes, como os programas de transferência condicional de renda, que
fornecem dinheiro para famílias pobres, contanto que mantenham seus filhos na escola e os
levem ao médico”. Para tanto, recomenda o relatório, seria necessário transformar o “Estado
em um agente que promova a igualdade de oportunidades e pratique uma redistribuiç ão
eficiente da renda” tido como “o principal desafio enfrentado pela América Latina na
11
implementação de melhores políticas que, ao mesmo tempo, estimulem o crescimento e
reduzam a desigualdade e a pobreza”.
Entretanto, segundo os especialistas, que participaram do seminário internacional O
Desafio da Redução da Desigualdade e da Pobreza (realizado pelo IPEA, em Brasília,
2006)16, somente o crescimento econômico não resolve os problemas da pobreza e da
exclusão na América Latina. Conforme os participantes, a região é de alta desigualdade, em
que todos os países têm alto nível de desigualdades e, para reduzi-los, é preciso implantar
políticas de curto e de longo prazo. Este desafio está posto para toda a América Latina.
4 Conclusão
As políticas de crescimento econômico e de redução das desigualdades, sejam
assistencialistas e compensatórias de curto prazo ou de médio e longo prazos, devem ser
portadoras de sustentabilidade e de desenvolvimento humano e social para tirar a populaç ão
excluída dessa dinâmica implacável da pobreza. A viabilidade se oferece pela construç ão
democrática e a educação emancipatória. Ambas devem oportunizar o empoderamento da
população atualmente distante do poder para construir a contra-hegemonia pelos movimentos
sociais e demais sujeitos coletivos frente à hegemonia do poder central e dos setores
dominantes. Estes segmentos se mantêm, historicamente, no poder e no domínio do Estado,
legislando e decidindo a seu favor, mantendo os segmentos subalternos longe do poder e das
sinecuras do Estado.
Para culminar, cita-se uma passagem de Weissheimer17:
No Brasil, os 10% mais ricos da população são donos de 46% do total da renda nacional,
enquanto os 50% mais pobres – ou seja, 87 milhões de pessoas – ficam com apenas 13,3% do
total da renda nacional. Somos 14,6 milhões de analfabetos, e pelo menos 30 milhões de
analfabetos funcionais. Da população de 7 a 14 anos que freqüenta a escola, menos de 70%
concluem o ensino fundamental. Na faixa entre 18 e 25 anos, apenas 22% terminaram o
ensino médio. Os negros são 47,3% da população brasileira, mas correspondem a 66% do total
de pobres. O rendimento das mulheres corresponde a 60% do rendimento dos homens per
capita de R$ 16.920,00 em 2003, o estado do Maranhão ficou com apenas R$ 2.354,00 anuais
por pessoa. Esses números são mais do que suficientes para indicar o gigantesco desafio que o
país enfrenta para implementar um projeto de desenvolvimento social e econômico.
A tendência histórica de concentração de renda e de propriedade no Brasil é um dos
principais obstáculos a serem enfrentados. Países com renda per capita similar à brasileira têm
10% de pobres em sua população, enquanto nós estamos na casa dos 30%. Segundo dados
oficiais, cerca de 55 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza. Destes, cerca de 22
milhões em indigência. No debate sobre os desafios para a superação deste quadro, a relação
entre política econômica e políticas sociais ocupa um lugar central. Há uma relação de
subordinação entre elas? É possível pensar em políticas sociais que não sejam meramente
16
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/11/30/materia.2006-11-30.7499468079/view
17
WEISSHEIMER, Marco Aurélio. Bolsa Família: Avanços, limites e possibilidades do programa que está
1transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. Editora: Fundação Perseu Abramo, 2006.
12
programas emergenciais de assistência em um cenário econômico em que não se obtenha um
nível sustentável de desenvolvimento? E qual pode ser o papel de uma política social
agressiva como mecanismo indutor de desenvolvimento? Há várias maneiras de abordar tais
questões.
Referências
BOTTOMORE, T. e OUTHWAITE, W. Dicionário do Pensamento Social do Século XX.
Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2005.
DEMO, Pedro. Pobreza da pobreza. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003.
GIDDENS, A. Sociologia. 4 ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.
IPEA: Radar Social 2006. Disponível: www.ipea.gov.br/
NÉRI, M. Os números da miséria. FGV. Disponível: www.fgv.br/
SADER, Emir (org.). Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe. São
Paulo: BoiTempo, 2006.
SACHS, J. O Fim da Pobreza: como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos.
São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
Visitar: 1 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1258.pdf
2 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1253.pdf
3 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1234.pdf
4 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1228.pdf
5 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1227.pdf
6 http://www.ipea.gov.br/pub/td/2006/td_1166.pdf
7 http://www.ipea.gov.br/pub/td/2004/td_1033.pdf
8 http://www.ipea.gov.br/pub/td/2004/td_1029.pdf
9 http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0998.pdf
10 http://www.ipea.gov.br/pub/td/2001/td_0852.pdf
11 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1293.pdf
12 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1292.pdf
13