te a fixação de uma absurda quota para a entrada de Imigrantes

POR UMA
JUSTA POLÍTICA
de IMIGRAÇÃO
As medidas recentemente anunciadas pelo Governo, nomeadamente a fixação de uma absurda quota
para a entrada de Imigrantes, embora envoltas em repetidas afirmações
de preocupação humanista, revelam
claramente que prevalece na orientação do Governo uma matriz
xenófoba e que o Governo olha de
soslaio os imigrantes, encarando-os
como uma ameaça. Por outro lado, o
Governo prossegue uma linha de
tentar “dividir para reinar”, introduzindo preferências de um determinado tipo de imigrantes face a outros,
como seja, por exemplo, a preferência da língua. Opções deste tipo, em
nada contribuem para a criação de climas harmoniosos e, ao contrário, podem tender a ser geradores de indesejáveis crispações sociais.
O número de 6500 imigrantes anunciado pelo Governo, é isso mesmo, um
número, que a vida se encarregará de
chamar de estúpido.
A realidade é que o Governo adopta e
subscreve no plano da União Europeia
políticas de cariz securitário, de matriz
policial, de natureza repressiva, de mais
policias agora com vista ao combate à
imigração e prossegue no plano nacional, uma política geradora de desemprego, de crescente precariedade no
trabalho, de cortes nos direitos sociais
– segurança social, saúde, pensões, etc..
Portugal conta hoje com quase 500 mil
imigrantes, que contribuíram no ano de
2002 com mais de 397 milhões de
euros para a segurança social.
Esta é a realidade a ter em consideração quando se fala dos imigrantes.
O PCP rejeita ângulos de abordagem que tendem a fazer dos imigrantes bodes expiatórios da situação social existente em Portugal.
A situação de desemprego crescente, de aumento das bolsas de pobreza e tudo o que lhe está associado tem no Governo e na sua política o principal responsável.
O PCP reafirma que não há integração
dificultando o reagrupamento familiar;
permitindo que imigrantes ilegais com
trabalho sejam expulsos enquanto o
patrão que os usa fica impune; promovendo políticas discriminatórias entre
imigrantes; não adoptando medidas
claras de apoio em matéria de equivalência de cursos, desperdiçando-se formações e capacidades tão necessárias; discriminando a mão-de-obra imigrante, praticando baixos salários, a
total precariedade dos vínculos e condições de trabalho, tantas vezes infrahumanas, de autêntica escravatura em
pleno século XXI.
A tendência crescente na sociedade portuguesa para o empobrecimento das famílias, em resultado
das políticas que têm vindo a ser seguidas, tem nos imigrantes os primeiros lesados.
O PCP com os Imigrantes,
pelos seus direitos,
em igualdade
como cidadãos
O PCP considera inaceitável que
persistam situações de recusa de assistência na saúde a imigrantes,
como tem vindo a público, assim
como crianças que não frequentem
a escola por virtude da situação dos
pais, sendo que em muitos casos os
pais, não estando legais, têm efectivamente um trabalho e efectuam os
seus descontos para a segurança social. Assim como é inaceitável e absurdo que imigrantes que pagam os
seus impostos e descontos para a
segurança social continuem a estar
numa situação de ilegais.
O PCP apela, às diferentes organizações sociais para que conjuguem esforços na exigência de uma política de
respeito pelos direitos inalienáveis de
quem trabalha em Portugal e assim
contribui para o seu desenvolvimento.
É necessária a garantia de uma política
de educação baseada numa concepção
multicultural da sociedade portuguesa
a começar na política em relação à família e à escola em todos os níveis, que
combata o racismo e a xenofobia e valorize as diversas identidades culturais,
o respeito pela diferença e o efectivo
diálogo multicultural.
O PCP continuará, no quadro daquele que é o seu projecto de sociedade, a luta por uma sociedade mais
justa e mais fraterna e tomará iniciativas políticas e institucionais que
concorram para o cumprimento, por
parte do Estado português, dos seus
irrecusáveis deveres perante quem,
entre nós, trabalha, cria riqueza e
contribui para o progresso do nosso
país.
DEP-PCP/2004
O PCP reafirma que é necessária
uma política não discriminatória,
que garanta os direitos dos imigrantes, em igualdade com os demais
cidadãos, designadamente quanto ao
direito à educação, à saúde e à segurança social, à cultura e ao desporto, à
habitação. Uma política justa e adequada às realidades actuais, baseada num conceito que privilegia o
exercício de direitos.
Janeiro 2004
Grupo de Trabalho do PCP
para as Questões da Imigração