ESCOLA DA EXEGESE - 1 Escola de interpretação jurídica surgida na França em 1804, sendo seus fundadores: Delvincourt, Deão da Faculdade de Direito de Paris, autor da obra Institutes de Droit Civil Français (1808), transformada no Cours de Code Civil; Proudhon, Deão da Faculdade de Direito de Dijon, com seu Cours de Droit Français (1809); Toullier, Deão da Faculdade de Direito de Rennes, com seu Droit Civil Français suivant l'Ordre du Code (1811); Merlin, com as diversas edições de seu célebre Répertoire; Maleville, com sua Analyse Raisonnée de la Discussion du Code Civil au Conseil d'État (1804-1805); e Chabot de l'Allier, com suas Questions Transitoires sur le Code Civil (1809). ● ● ● ● ● ● ● ESCOLA DA EXEGESE - 2 Pontos de partida: ideais da Revolução Francesa e Código Civil Francês (1804). Autor do projeto final do Código Civil Francês de 1804: Jean-Etienne Portalis, cujo trabalho foi desenvolvido com uma Comissão nomeada por Napoleão Bonaparte. Anteriormente, Napoleão havia rejeitado um projeto elaborado por Cambecères, porque este se fundava nos princípios do direito natural. Ele deu preferência ao de Portalis, porque se fundava em um direito positivado. ● ● ● ESCOLA DA EXEGESE - 3 A doutrina da Escola pode ser resumida do seguinte modo: o intérprete da lei é um escravo desta, erigida em dogma; portanto, somente o método gramatical é válido para a interpretação dos textos legais. O intérprete não deve buscar a vontade do legislador, e sim a da lei. Ele é um mero aplicador da lei, não pode criá-la nem modificála. ● ● ESCOLA DA EXEGESE - 4 O radicalismo original desta escola tem duas grandes motivações: a preservação da legalidade, conquistada pela Revolução Francesa, contra o arbítrio e os privilégios do Antigo Regime; e a preservação da codificação do Direito francês, representado pelo próprio Código de Napoleão. François Laurent, um dos expoentes da Escola, doutrinava: "La codification a un avantage immense, c'est que les parties savent par quelle loi ils seront jugés. Que devient ce bienfait s'il dépend de chaque juge de se faire législateur? Le droit de l'un ne sera pas le droit de l'autre, et le droit d'aujourd'hui ne sera plus celui de demain" (Cours élémentaire de droit civil, Bruxelles, 1878, 1º v., p. 10) ● ● ESCOLA DA EXEGESE - 5 Os Códigos não deixam nada ao arbítrio do intérprete; este não tem por missão elaborar o Direito, pois já está pronto, em textos autênticos (a lei não tem lacunas). Todavia, para que os Códigos apresentem esta vantagem, é imprescindível que doutrinadores e magistrados aceitem esta nova situação. Não haveria, nisto, perda de sua independência ou menosprezo às suas funções; o papel do jurisconsulto não seria minimizado, mas reduzido ao seu verdadeiro papel, qual seja, ensinar ou aplicar o Direito, sem ter a ambição de fazê-lo, pois a prerrogativa de legislar cabe somente ao Poder Legislativo. ● ● ESCOLA DA EXEGESE - 6 Em caso de dúvidas na interpretação do texto, os juízes recorriam ao referendo legislativo, ou seja, um recurso à Assembléia Legislativa, instituída por um Decreto francês datado de 1790. ● Foi criado também um Tribunal da Cassação, órgão anexo do Poder Legislativo, que tinha por função cassar as sentenças judiciais contrárias à lei positiva; todavia, este Tribunal não podia julgar o mérito das causas. ● ● ● ESCOLA DA EXEGESE - 7 Bugnet, professor da Faculdade de Paris, disse em uma de suas preleções algo que representou mais do que muitos livros para sintetizar a ideologia da Escola da Exegese: "Não conheço o direito civil, o que leciono é o Código de Napoleão" (Je ne connais pas le droit civil, j'enseigne le Code Napoleón). Napoleão Bonaparte, o grande incentivador da Escola da Exegese, afirmou: os intérpretes corrompem a lei, os advogados a matam. O Código Civil Francês completou 100 anos sem sofrer modificações, apesar das diversas resistências e críticas que recebeu ao longo desse período. ● ● ● ESCOLA DA EXEGESE - 8 A Escola da Exegese representa um engessamento do Direito e uma manietação do intérprete. ● Sua metodologia é marcada por um exagerado apego às palavras e pelo método gramatical exegético. ● O rigor lógico cria a ficção da inexistência de lacunas, elegendo o Código como lei plena e perfeita. ● ● ● ●