A) Questões de múltipla escolha (10 questões, cada vale 0

Professor Rodrigo Galia
Exercícios de Fontes e Princípios do Direito do
Trabalho
Professor Rodrigo Galia – Aula de 20 de junho
de 2011
01. Examine as proposições abaixo e assinale a
opção correta.
I. Havendo duas ou mais normas passíveis de
aplicação, informa o princípio da norma mais
favorável que poderá ser aplicada aquela que for
mais benéfica ao trabalhador, independentemente
da sua posição na escala hierárquica.
II. O princípio da tutela ou proteção do empregado
na manutenção da condição mais benéfica não
permite que por convenção coletiva de trabalho
alguns preceitos contidos na Constituição Federal
sejam aplicados, flexibilizando regras do direito
individual do trabalho. Dentro dessa perspectiva, é
possível afirmar que tem validade convenção
coletiva que preveja a diminuição de jornada e de
salários para os trabalhadores, quando tal situação
for globalmente mais benéfica do que a despedida
em massa.
III. Do princípio protetor emana o princípio da
condição mais benéfica, que determina a
prevalência das condições mais vantajosas ao
trabalhador, ajustadas em contrato ou em
regulamento da empresa, salvo quando sobrevier
norma jurídica imperativa prescrevendo menor
nível de proteção e que com esta não sejam elas
incompatíveis.
IV. O princípio da continuidade da relação de
emprego objetiva a proteção do empregado,
pautado na concepção de que a permanência do
vínculo constitui fator de segurança econômica do
trabalhador, propiciando a sua incorporação ao
organismo empresarial. Deflui, do citado princípio,
à luz da jurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho, presunção favorável ao
empregador, quando, em juízo, há que se provar o
término do contrato de trabalho e são negados a
prestação de serviços e o despedimento.
a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Somente a proposição I é verdadeira.
d) Somente as proposições I e II são verdadeiras.
e) Somente as proposições I, III e IV são
verdadeiras.
02. Assinale a opção correta:
As normas regulamentares da sucessão trabalhista
(arts. 10 e 448, da CLT), respeitam,
essencialmente, pelo menos dois princípios:
a) Princípio da proporcionalidade e princípio da
despersonalização do empregador.
b) Princípio da proporcionalidade e princípio da
relatividade.
c) Princípio da continuidade do contrato de trabalho
e princípio da despersonalização do empregador.
Exame de Ordem – OAB
d) Princípio da despersonalização do empregador
e princípio da exaustão.
e) Princípio da proporcionalidade e princípio da
alteridade.
03. Os dispositivos normativos dos acordos
coletivos de trabalho aplicam-se:
a) Somente aos associados do sindicato, por tratarse de negócio jurídico privado;
b) Somente aos associados do sindicato, desde
que não haja ressalva em sentido contrário;
c) À todos os empregados da (s) empresa (s)
acordante;
d) À todos os integrantes das categorias
econômica e profissional.
04. A Organização Internacional do Trabalho – OIT
tem destacado a importância do combate ao
trabalho infantil. A nossa Constituição da República
traz idade mínima para trabalho de qualquer
natureza, ressalvando a hipótese da condição de
aprendiz. Assinale a alternativa CORRETA:
a) proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezoito e de qualquer
trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
b) proibição de trabalho de qualquer natureza aos
menores de dezoito anos;
c) proibição de trabalho de qualquer natureza aos
menores de dezesseis anos, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos doze anos;
d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezesseis anos e de
qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
05. Considerando as fontes formais do direito do
trabalho, seu conceito, classificação e hierarquia,
conflitos de normas e suas soluções; interpretação
e aplicação do direito do trabalho, o papel da
eqüidade e a eficácia das normas trabalhistas no
tempo e no espaço; revogação, irretroatividade e
direito adquirido no direito do trabalho, assinale a
opção incorreta.
a) O regulamento interno da empregadora não é
considerado fonte formal do direito do trabalho.
b) A teoria do conglobamento é utilizada como
método para se aferir a norma mais benéfica
ao empregado.
c) De acordo com a legislação trabalhista vigente,
a jurisprudência é uma fonte de integração da
lei.
d) Se determinada pessoa física for contratada no
Paraguai, por pessoa jurídica de nacionalidade
paraguaia, para prestar serviços no Brasil,
inexistindo qualquer dispositivo no contrato
individual do trabalho regulando de maneira
contrária, a norma trabalhista aplicável será a
vigente no Brasil à época da prestação.
e) Havendo dois regulamentos estabelecidos pela
empregadora, disciplinando as mesmas
matérias, a opção do empregado por um deles
1
Professor Rodrigo Galia
importará a renúncia às regras previstas no
outro.
06. Observe as duas assertivas abaixo assinale a
alternativa CORRETA:
I - Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito
entre sindicatos das respectivas categorias
econômica e profissional;
II - Acordo coletivo de trabalho e convenção
coletiva de trabalho são instrumentos normativos.
a)
b)
c)
d)
I e II estão corretas;
I está correta;
II está correta e justifica I;
I está incorreta e II está correta.
07. Sobre os princípios do Direito do Trabalho, é
correto afirmar:
I - O Direito Individual do Trabalho é centralizado
no princípio tutelar, que lhe dá a essência,
informando todo o sistema.
II - O princípio de proteção desdobra-se nos
princípios “in dubio pro operário”, da norma mais
favorável e da condição mais benéfica.
III - O princípio da irrenunciabilidade também
alcança ato bilateral de vontade.
a) todas as proposições são verdadeiras
b) somente as proposições I e II são verdadeiras
c) somente a proposições III é verdadeira
d) somente a proposição I é verdadeira
e) somente a proposição II é verdadeira
08. Sobre fontes do Direito do Trabalho:
I - Os acordos coletivos, as convenções coletivas e
as sentenças normativas são considerados fontes
autônomas do Direito do Trabalho.
II - A lei é a fonte formal por excelência do Direito
do Trabalho.
III - A hierarquia entre as diversas fontes do Direito
do Trabalho se define em consonância com o
caráter social e teleológico desse ramo jurídico
especializado, fazendo prevalecer, dentro de uma
situação concreta, a norma mais favorável ao
empregado.
a) Há apenas uma proposição verdadeira.
b) Há apenas duas proposições verdadeiras.
c) Todas as proposições são falsas.
d) Todas as proposições são verdadeiras.
a) Constatado o intuito de fraude no contrato de
trabalho, cabe ao Juiz decretar-lhe a nulidade em
sua inteireza.
b) A sucessão trabalhista pode ocorrer em
quaisquer dos pólos da relação de emprego.
c) O principio tutelar tido como princípio cardeal do
Direito do Trabalho em nada afronta o moderno
conceito de contrato abarcado pelo novo Código
Civil. Ao contrario, implica no reconhecimento da
desigualdade dos sujeitos da relação de emprego.
d) A onerosidade é elemento indispensável à
caracterização do contrato de trabalho. Portanto,
pode-se dizer que tanto o trabalho gratuito como
aquele em que o beneficiário não honrou com
obrigação de pagar, não podem ser reconhecidos
como contrato de trabalho.
10. Quanto ao contrato individual de trabalho,
considere as assertivas abaixo.
I - É imprescindível a determinação do prazo.
II - Sendo o contrato verbal, o trabalhador não terá
seus direitos garantidos, tornando-se necessário o
ajuizamento de ação trabalhista para reivindicá-los.
III - A CLT não exige forma à celebração do pacto
laboral, podendo o ajuste se dar tácita ou
expressamente, sem prejuízo dos direitos previstos
em lei.
Quais são corretas?
a) Apenas I
b) Apenas III
c) Apenas I e III
d) I, II e III
11. Considere as proposições abaixo formuladas e
assinale a alternativa correta:
I - o Direito do Trabalho não pode ser considerado
um ramo jurídico autônomo, na medida em que
não possui institutos e princípios próprios;
II - as fontes formais justrabalhistas podem ser
classificadas em autônomas e heterônomas e,
nessa esteira de entendimento, os tratados e
convenções
internacionais
favorecidos
por
ratificação e adesão internas são fontes autônomas
e os acordos coletivos de trabalho são fontes
heterônomas;
III - a CLT não é fonte formal de Direito do
Trabalho;
IV - no caso de conflito entre duas fontes materiais
de Direito do Trabalho, prevalece sempre a de
hierarquia superior;
a) somente o item I está incorreto;
b) somente os itens I e II estão incorretos;
c) somente os itens I, II, IV estão incorretos;
d) somente os itens I, II, III estão incorretos;
e) todos os itens estão incorretos.
09. Assinale a alternativa correta:
12. Assinale a alternativa correta:
Exame de Ordem – OAB
2
Professor Rodrigo Galia
I - quando houver discordância entre o que ocorre
na prática e o que emerge de documentos, pelo
princípio da primazia da realidade do Direito do
trabalho, o julgador deve dar preferência ao que se
extrai dos documentos;
II - sobre o princípio da irrenunciabilidade do Direito
do Trabalho, é correto afirmar que a autonomia da
vontade sofre limitações e o vício de
consentimento é presumido;
III - parte da doutrina defende que a relação de
trabalho em sentido amplo é toda e qualquer
prestação laboral, tais como: parceria, empreitada
de mão-de-obra, serviços autônomos dos
representantes e locação de serviços, e relação de
emprego é uma das espécies de relação de
trabalho, a qual tem como principal característica a
dependência ou subordinação jurídica;
a) está incorreto apenas o item I;
b) estão incorretos apenas os itens I e II;
c) Todos os itens estão incorretos;
d) está correto apenas o item II;
e) está correto apenas o item III.
13. De acordo com literal disposição da legislação
trabalhista, são fontes do Direito do Trabalho, que
devem ser observadas pelas autoridades
administrativas e a Justiça do Trabalho:
a) em todos os casos, a jurisprudência, a analogia,
a eqüidade e os princípios e normas gerais de
direito, principalmente do direito do trabalho, e,
ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito
comparado.
b) na falta de disposições legais ou contratuais, a
jurisprudência, a analogia, a eqüidade e os
princípios
e
normas
gerais
de
direito,
principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de
acordo com os usos e costumes, o direito
comparado.
c) o direito comum como fonte subsidiária do
Direito do Trabalho, obrigatoriamente em todos os
casos.
d) os princípios do Direito do Trabalho,
subsidiariamente naquilo em que não for
incompatível com os princípios gerais do direito;
e) leis e princípios gerais de direito,
exclusivamente.
14. Consideradas as afirmações abaixo, marque a
resposta correta:
I - Constituem fontes formais do direito do trabalho:
os costumes, as convenções e acordos coletivos
do trabalho (fontes heterônomas), a Constituição,
as leis, os regulamentos normativos, tratados e
convenções internacionais ratificados e as
sentenças normativas (fontes autônomas).
II - No direito do trabalho, a hierarquia das normas
difere do direito comum, e a pirâmide normativa é
construída de modo plástico e variável, alçando ao
seu vértice não necessariamente a norma de
“status” mais elevado, mas, sim, aquela que mais
Exame de Ordem – OAB
se aproxime do caráter teleológico do ramo
juslaborista. Tem pertinência o princípio da norma
mais favorável ao empregado, em caso de conflito.
III - Hermenêutica jurídica e interpretação não se
confundem: a primeira apreende e fixa os critérios
que devem reger a interpretação - que os absorve
e concretiza à dinâmica interpretativa.
a) I está errada.
b)
c)
d)
e)
I e III estão erradas.
II está errada.
III está errada.
Todas estão corretas.
15. O instrumento oriundo da autocomposição de
conflito coletivo entre sindicatos de empregados e
empregadores, estabelecendo normas válidas no
âmbito de suas representações, denomina-se
a) negociação coletiva.
b) convenção coletiva.
c) acordo coletivo.
d) dissídio coletivo.
16. Constituem fonte material e fonte formal do
Direito do Trabalho, respectivamente,
a) o acordo coletivo e o conflito entre capital e
trabalho.
b) a pressão exercida sobre o Estado
capitalista pela ação reivindicatória dos
trabalhadores e a sentença normativa.
c) o acordo coletivo e a convenção coletiva.
d) o contrato individual de trabalho e o
regulamento de empresa.
17. De acordo com a tradicional classificação dos
princípios de Direito do Trabalho, na concepção do
jurista Américo Plá Rodriguez, o princípio de
proteção estaria melhor expresso
a) na irrenunciabilidade e na máxima in dubio
pro operario.
b) na boa-fé e na condição mais benéfica.
c) na razoabilidade e na irrenunciabilidade.
d) na condição mais benéfica e na norma mais
favorável.
Gabarito: 1-C; 2-C; 3-C; 4-A; 5-A; 6-D; 7-A; 8-B;
09-C; 10-B; 11-E; 12-A; 13-B; 14-A; 15-B; 16-B;
17-D.
3