Pensamento do Dia Economistas analisam a Economia, o Brasil e o mundo, mundo, na mídia diária 10 03 2011 2011 ------------------------------------------------------------------Valor Econômico - 10/03/2011 A resiliência da economia subterrânea André Franco Montoro Filho Um importante e inovador índice tem sido elaborado pelo Ibre/FGV por solicitação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Esse índice é uma estimativa da magnitude da economia subterrânea no Brasil, entendida esta como toda a atividade não registrada junto às autoridades competentes. Sua atualização divulgada no fim de novembro passado indica que a importância das atividades ilegais na economia brasileira, que vinha se reduzindo desde 2003, parou de cair nos últimos anos. Os dados mostram que, de 2008 a 2010, a participação das atividades econômicas não registradas se manteve no patamar de 18,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Ora, como nesse período houve expressivo crescimento econômico, essa estabilidade significa que as atividades ilegais também registraram acentuado dinamismo. O que pode explicar esse fenômeno? O crescimento econômico impacta a economia subterrânea de duas formas antagônicas. Em primeiro lugar a modernização institucional que acompanha o desenvolvimento econômico tem um efeito moralizador favorável à legalização de atividades. Por exemplo, o crescimento da intermediação financeira, seja por meio de empréstimos, seja via mercado de capitais, estimula a formalização de empresas e indivíduos. A concessão de crédito requer documentos para análise de garantias, o que exige de empresas e indivíduos o registro formal de suas atividades. Da mesma forma, o crescimento da importância do comércio exterior na economia brasileira, importações e exportações favorece a formalização, pois esse comércio, por sua própria natureza requer extensa documentação das transações comerciais. Tanto os montantes de crédito como o volume de comércio internacional cresceram vigorosamente nos últimos anos, o que deve ter sido um forte estímulo para a redução da informalidade. Existe, entretanto, outro impacto do crescimento econômico sobre a economia subterrânea. É o efeito renda ou demanda. Quando há crescimento da renda há crescimento da demanda, seja por bens produzidos pela economia registrada, como pelos produzidos pela economia não registrada. O forte crescimento da economia subterrânea observado nos últimos anos indica que esse efeito renda tem sido maior que o efeito moralizador gerado pela modernização institucional. O que pode explicar essa predominância? Uma importante vantagem da economia subterrânea é sua grande flexibilidade e agilidade. Não respeitando as exigências impostas pelas diversas regulações existentes para as atividades formais ela fica livre das burocracias legais e pode assim responder rapidamente às variações na demanda por seus produtos. O imediato aparecimento de ambulantes vendendo guarda-chuvas quando começa a chover testemunha a rapidez de resposta das atividades informais ao crescimento, ainda que no caso pontual, da demanda. Essa velocidade de ajuste é uma vantagem inerente das atividades que não respeitam a legislação. Mas essa vantagem é amplificada pela excessiva e crescente burocracia que tem caracterizado, ao longo do tempo, a economia brasileira. Recente pesquisa publicada pelo Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios em 183 países (Doing Business 2011) coloca o Brasil entre os que mais requerem procedimentos burocráticos para o desenvolvimento de atividades produtivas. E pior, o Brasil perdeu posições em relação à pesquisa anterior de 124ª para 127ª. Um item desta pesquisa tem clara relação positiva com o tamanho e com o crescimento da economia subterrânea no Brasil: é o tempo gasto para pagar impostos. Neste quesito o Brasil é campeão mundial da burocracia. São necessárias 2.600 horas por ano para pagar tributos. O vice-campeonato ficou com a Bolívia: 1.080 horas. Para dar inveja, na Suíça são necessárias apenas 63 horas por ano. Ninguém gosta de pagar impostos, pois do contrário não seriam impostos e sim voluntários. Se a essa predisposição negativa ainda se acrescenta este enorme tempo e um sem fim de dificuldades para cumprir as obrigações fiscais, é até surpreendente que a sonegação fiscal não seja ainda maior no país. Resta assim explicada a grande resistência da economia subterrânea aos esforços dispendidos, em particular os de modernização da arrecadação e da fiscalização tributárias, para reduzir a magnitude ou, ao menos, diminuir o crescimento da sonegação no país. Não restam dúvidas que o elevado valor dos tributos vigentes no Brasil é um forte estímulo para a ilegalidade e informalidade. Entretanto e sem prejuízo de uma desejada menor carga tributária, a redução e a simplificação de exigências e procedimentos burocráticos para o pagamento de obrigações tributárias se afiguram como prioritárias para aumentar a competitividade sistêmica da economia brasileira e para a diminuição da economia subterrânea. O cipoal de regras e exigências fiscais e administrativas em permanente estado de mutação é o grande tormento dos contribuintes. As empresas são obrigadas a manter equipes e contratar especialistas apenas para ficarem em dia com tantas mudanças nas obrigações, sejam elas as obrigações principais e especialmente as obrigações acessórias. Nesta direção, a solução do problema é simples. Basta proibir tantas mudanças. Ou melhor, estabelecer um prazo para estas mudanças entrarem em vigor. Minimamente seria o exercício fiscal anterior de forma que o contribuinte entrasse o ano sabendo quais regras ele deverá obedecer e sabendo que elas não mudarão. Por certo esta exigência encontrará muitos opositores. Mas tem uma grande vantagem. Para sua implementação não são necessários recursos financeiros. Basta vontade política e persistência administrativa. André Franco Montoro Filho, Ph. D. em Economia pela Universidade de Yale, é professor da FEA/USP e membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). --------------------------------------- O Estado de S. Paulo - 10/03/2011 Petróleo fica em US$ 105? Alberto Tamer O preço médio do petróleo leve deve ficar em torno de US$ 105 este ano. É o que prevê a US Energy Information Admimistration, do governo americano (iea.gov), um organismo estatal que acompanha o mercado mundial não só de petróleo, mas de todas as fontes de energia. Essa previsão vem em boa hora para acalmar um mercado tenso com a crise na Líbia e as perspectivas de desdobramento no Norte da África e no Oriente Médio. A IEA não prevê um barril de petróleo acima disso e muito menos os US$ 150 que muitos estimam para este ano. Para ela, a alta de US$ 15 desde meados de fevereiro parece ter sido absorvida pelo mercado. Por que não explodiu? Há alguns fatos que explicam o comportamento menos explosivo dos preços. Ao contrário do que ocorreu no passado, há petróleo disponível do mercado, principalmente depois que a Arábia Saudita colocou mais de 700 mil barris por dia no mercado. Ao mesmo tempo, sem qualquer reunião formal, os países da Opep já começaram a aumentar a produção. A Nigéria afirmou que também pode aumentar se a Opep pedir. A capacidade ociosa dos seus membros é da ordem de 5 milhões a 6 milhões de barris por dia, o que pode cobrir um aumento da demanda mundial de até 2 milhões b/d. EUA se antecipam. A Casa Branca informou que o governo está pronto para usar as reservas estratégicas, hoje de 727 milhões de barris, para conter a alta dos preços, que já está sendo repassada para os consumidores. O governo foi incisivo: não vai permitir que isso afete a atual política monetária, tributária e fiscal voltada para um crescimento de 3,5% este ano. E está dando certo. O desemprego deu os primeiros sinais de recuo nas últimas semanas, o que já se reflete no aumento do consumo interno. China também. O mesmo raciocínio é válido para a China. O governo reafirmou que a principal meta é conter a inflação, ao mesmo tempo em que se incentiva o mercado interno. Um desafio. Ambos têm o mesmo objetivo e são decisivos na formação dos preços. Finalmente - e este é um fator importante - grandes volumes de petróleo continuam chegando nos portos americanos, mais 2,5 milhões de barris, elevando os estoques de posse das refinarias e empresas para 348 milhões de barris. O mercado previa que iriam entrar nos portos apenas 600 mil barris. Segundo a própria Agência de Administração de Energia, IEA, do governo, as refinarias estão conseguindo comprar até com descontos. Pode mudar? Sim, mas não por causa da revolta da Líbia. Ela produzia 1,6 milhões b/d, agora não mais que 600 milhões b/d. O risco está agora concentrado nos países do Oriente Médio, principalmente na Arábia Saudita, Kuwait, Iraque, Qatar, Oman, Bahrein, que escoam sua produção pelo Golfo Pérsico. É pelo Estreito de Ormuz, no golfo, que se escoa 40% do consumo mundial. Até ontem, porém, não havia novas tensões. O que se discute agora é se o petróleo mesmo a US$ 105 não irá pressionar a inflação. Alguns recomendam que os Estados Unidos se juntem a Arábia Saudita e comecem a jogar parte da reserva estratégica no mercado. Isso poderia reduzir os preços. Outros, inclusive o banco central americano, afirmam que os efeitos do aumento do petróleo sobre os preços não estão sendo sentidos. Petróleo a US$ 105 não chega a anular os resultados positivos de se injetar mais dólares no mercado para estimular a demanda. Isso é verdade para os Estados Unidos, onde, inclusive, existe a possibilidade de reduzir os impostos sobre o consumo do petróleo, mas não para a Europa que já enfrentava pressões inflacionárias antes na Líbia. De qualquer forma, a impressão no mercado era de que o petróleo a US$ 105 deve permanecer. O mundo terá que se ajustar a isso e crescer a 4,5% este ano. Só não se sabe como. -------------------------------------Valor Econômico - 10/03/2011 Mundo dos serviços Marcio Pochmann Na vigência das sociedades agrárias, a ocupação agrícola chegou a representar 4/5 do total dos postos de trabalho. Com a passagem para a sociedade urbano-industrial, a mão de obra no setor secundário das economias (construção civil e manufatura) que conseguiram se industrializar chegou a alcançar quase 2/5 do total da ocupação. Atualmente, com a sequência da transição para a sociedade pós-industrial, as economias desenvolvidas já se aproximam da concentração de 85% do total dos postos de trabalho somente no setor terciário (serviços e comércio). Com isso, a agropecuária e manufatura terminam por responder apenas com menos de 1/6 do total da ocupação. Na passagem do século XIX para o século XX, por exemplo, o esvaziamento relativo e absoluto dos postos de trabalho na agropecuária foi acompanhado simultaneamente pelo engrandecimento das vagas abertas com a maior dinâmica na economia urbana (setores secundário e terciário). Os Estados Unidos exemplificam bem esse movimento. No final do século XIX, o setor primário da economia (agropecuária e mineração) respondia por cerca de 35% do total dos postos de trabalho. Cem anos depois, somente 2,2% do total das ocupações encontram-se sob a responsabilidade do setor primário na economia estadunidense. Em síntese, destaca-se que com apenas 2 milhões de trabalhadores no campo, os Estados Unidos conseguem manter uma das agriculturas mais avançadas e produtivas do mundo. Já a construção civil responde atualmente por 1/3 dos empregos do setor secundário, sendo a manufatura responsável pela absorção de menos de 14 milhões de trabalhadores. No caso brasileiro, a trajetória tendeu a ser a mesma, porém distinta ao longo do tempo e na intensidade. Por força do atraso de sua industrialização, o Brasil conviveu até a década de 1950 com o setor primário sendo o principal absorvedor de mão de obra. Somente no ano de 1960 os postos de trabalho urbanos tornaram-se majoritários. Nos dias de hoje, o país possui, comparativamente aos Estados Unidos, quase dez vezes mais ocupados em relação ao total dos empregos no setor primário, não obstante a pujança da agropecuária nacional. Também no setor secundário residem diferenças significativas. De um lado, o Brasil não conseguiu apresentar a mesma importância relativa da manufatura e da construção civil no total da ocupação verificada nos Estados Unidos. A melhor posição ocorreu ao final da década de 1970, com 1/4 de todos os postos de trabalhos situados no setor secundário, ao contrário dos Estados Unidos, que na década de 1920 estiveram próximos de registrar 1/3 da ocupação associada à construção civil e manufatura. A partir de 1980, o Brasil passou a perseguir rapidamente o movimento equivalente ao verificado lentamente nos Estados Unidos desde a década de 1920. Ou seja, perda de importância relativa do setor secundário no total da ocupação. A tendência de expansão dos empregos no setor terciário parece ser comum nos dois países em consideração. Atualmente, os Estados Unidos possuem 5/6 dos empregos nos serviços e comércio, enquanto no Brasil são um pouco mais de 2/3 das ocupações no setor terciário. Em virtude disso, convém atentar para o fato que o setor terciário da economia não detém dinâmica própria na propulsão quantitativa e qualitativa de suas ocupações. O segmento produtivo (primário e secundário) exerce influência decisiva sobre a quantidade e qualidade dos postos de trabalho no terciário. Isso porque o mundo dos serviços (trabalho imaterial) resulta heterogêneo, comportando tanto postos de trabalho de grande qualidade, com remuneração associada à elevação da qualificação profissional, como os de extrema precarização (baixo rendimento independentemente da qualidade da mão de obra existente). Os exemplos podem ser obtidos na estrutura ocupacional dos Estados Unidos e do Brasil. Se for ocupação gerada nos setores de serviços de produção e sociais, por exemplo, a remuneração tende a refletir a qualificação da força de trabalho, diferentemente dos empregos nos serviços pessoais e de distribuição, que geralmente não conectam a qualificação profissional com o predomínio da desvalorização do trabalho. A determinação do mundo dos serviços depende, em síntese, da qualidade e importância da manufatura no interior do sistema econômico. Sem isso, os serviços tendem a expandir muitas vezes sustentados pelo trabalho precário, aprofundando a separação entre ocupações nobres e pobres e demarcando uma estrutura social ainda mais iníqua. Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Escreve mensalmente às quintas-feiras. -----------------------------------------Estadão Online – 07/03/2011 Como assassinar uma recuperação Paul Krugman O perigo vem da exigência dos republicanos de que o governo americano corte gastos com nutrição infantil, entre outros O noticiário econômico tem melhorado ultimamente. As novas solicitações de segurodesemprego diminuíram e pesquisas com empresas e consumidores sugerem um crescimento sólido. Ainda estamos perto da base de um buraco muito fundo, mas ao menos estamos subindo. Pena que tantas pessoas, sobretudo da direita política, queiram nos empurrar para baixo de novo. Antes de tratar disso, falemos sobre a razão porque a recuperação econômica está demorando a chegar. Alguns economistas esperavam uma recuperação rápida depois de passarmos a fase aguda da crise financeira – o que eu penso como o período de pessimismo absoluto -, que durou aproximadamente de setembro de 2008 a março de 2009. Mas isso nunca esteve nas cartas. A economia de bolha dos anos George W. Bush deixou muitos americanos sobrecarregados de dívidas. Quando a bolha estourou, os consumidores foram obrigados a parar e inevitavelmente precisariam de tempo para reequilibrar suas finanças. E o investimento das empresas também estava fadado a diminuir. Por que aumentar a capacidade quando a demanda de consumo está fraca e não se está usando as fábricas e escritórios que se tem? A única maneira para evitarmos uma recessão prolongada teria sido os gastos do governo fazerem o que devia ser feito. Mas isso não ocorreu: o crescimento dos gastos governamentais em geral desacelerou depois do começo da recessão, na medida em que um estímulo federal com pouco poder foi comprometido por cortes nos níveis estadual e local. Assim, vivemos anos de desemprego alto e crescimento inadequado. Melhoria. Apesar dos percalços, porém, as famílias americanas melhoraram gradualmente sua situação financeira. E, nos últimos meses, houve sinais de um círculo virtuoso emergente. À medida em que as famílias iam ajustando suas finanças, elas iam aumentado seus gastos; à medida em que a demanda de consumo começava a reviver, as empresas se mostravam mais dispostas a investir; e tudo isso levou a uma economia em expansão, o que melhora ainda mais a situação financeira das famílias. Mas esse processo ainda é frágil, especialmente por conta dos efeitos da alta dos preços do petróleo e dos alimentos. Essas altas de preços têm pouco a ver com a política americana. Elas se devem basicamente à demanda crescente da China e de outros mercados emergentes, de um lado, e da interrupção do suprimento por tumultos políticos e condições climáticas adversas, de outro. Mas representam um golpe no poder de compra num momento especialmente difícil. E as coisas se agravarão se o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e outros bancos centrais erroneamente responderem à inflação total mais alta elevando as taxas de juros. O perigo claro e presente para a recuperação, no entanto, vem da política – especificamente, da exigência dos republicanos da Câmara de que o governo reduza imediatamente os gastos com nutrição infantil, controle de doenças, água limpa etc. Muito aparte de suas consequências negativas no longo prazo, esses cortes poderiam levar, direta e indiretamente, à eliminação de centenas de milhares de empregos – e isso poderia interromper o círculo virtuoso de aumento das rendas e melhoria das finanças. Evidentemente, os republicanos acreditam (ou ao menos fingem acreditar) que os efeitos de sua proposta sobre empregos seriam mais que compensados por um aumento na confiança das empresas. Como eu gosto de dizer, eles acreditam que a fada da confiança ajeitará tudo. Mas não há nenhuma razão para o restante de nós partilhar dessa crença. Antes de mais nada, é difícil de ver como um plano obviamente irresponsável – desde quando deixar a Receita Federal à míngua de recursos ajuda a reduzir o déficit? – pode melhorar a confiança. Além disso, temos muitas evidências de outros países sobre as perspectivas de “austeridade expansionista” – e essas evidências são negativas. Em outubro, um estudo abrangente do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu que “a ideia de que a austeridade fiscal estimula a atividade econômica no curto prazo tem pouca sustentação nos dados”. E vocês se lembram dos pródigos elogios colhidos pelo governo conservador da GrãBretanha que anunciou medidas severas de austeridade após assumir o governo em maio? No que deu isso? Bem, a confiança das empresas não aumentou, de fato, quando o plano foi anunciado; ela despencou, e até agora não se refez. E pesquisas recentes sugerem que a confiança caiu ainda mais tanto entre as empresas quanto entre os consumidores, indicando, como disse um relatório, que o setor privado está “despreparado para preencher o buraco deixado pelos cortes do setor público”. O que nos traz de volta ao debate orçamentário americano. Nas próximas semanas, os republicanos da Câmara tentarão chantagear o governo Obama a aceitar seus propostos cortes de gastos, usando a ameaça de uma paralisação do governo. Eles alegam que esses cortes seriam bons para os Estados Unidos no curto e no longo prazos. Mas a verdade é exatamente o oposto: os republicanos conseguiram propor cortes de gastos que fariam um estrago duplo, minando o futuro dos Estados Unidos e ameaçando abortar a nascente recuperação econômica. -------------------------------------O Estado de S. Paulo - 10/03/2011 Não há bala de prata Celso Ming Informações despachadas de Brasília dão conta de que, depois do carnaval, o ministro Guido Mantega abrirá seu poderoso arsenal para inverter definitivamente a trajetória do câmbio. Avisos assim se repetem cada vez que o governo se vê contrariado nas suas expectativas para o preço da moeda estrangeira. Agora, as cotações voltam a se aproximar do piso informal de R$ 1,60 por dólar e a mesma aflição toma conta das autoridades. O problema é que não há tanta arma no paiol. Não há sequer um foco único a atacar. A moeda estrangeira entra por vários canais e também deixa de sair. Sempre há aqueles que defendem um aumento do IOF, que hoje é de 6%, na aplicação de estrangeiros em renda fixa. Apesar dos juros atraentes, essa não é a principal porta por onde chegam os dólares. Dá para dizer que a entrada de dólares nas operações destinadas a tirar proveito da diferença de juros (carry trade) é relativamente baixa quando comparada, por exemplo, com os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que, em 2011, devem ultrapassar os US$ 45 bilhões. Provavelmente são mais elevados os capitais que deixam de sair para tirar proveito dos juros altos aqui dentro do que os que entram. E, no entanto, não há IOF para taxar essas operações fico. Mais relevante ainda é a entrada de capitais externos tomados por empréstimos por bancos e empresas brasileiras. Mas, decididamente, não é esse necessário capital de giro que se pretende taxar. Em vez desses, não seria o caso de taxar os investimentos estrangeiros ou, então, impor sobre eles uma quarentena que os deixe parados sem rendimento? Há gente dentro do governo que gostaria de coibir, por exemplo, os investimentos chineses. Mas seriam estes tão expressivos que, uma vez contidos, conseguirão reverter a trajetória do câmbio? E, caso se imponha tal restrição, qual seria o sinal que o governo passaria para os investidores estrangeiros, no momento em que o País mais precisa de capital para garantir o crescimento? Cercear a chegada dos dólares que vêm para aplicar na Bolsa também parece inútil. Desde janeiro, a Bolsa só tem perdido pontos. Não há entrada expressiva de capitais nesse segmento. Alguns economistas entendem que a doença principal (doença holandesa) é a alta das commodities e a forte entrada proveniente com suas exportações. Por isso, prega a imposição de um confisco (Imposto de Exportação) sobre produtos primários. O exministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira é um desses. Mas seria o desestímulo às exportações uma política a ser adotada num momento em que cresce o rombo das contas externas? E, ainda, quando o País está sendo chamado a suprir a necessidade de matérias-primas e alimentos no resto do mundo? Melhor entender que não há bala de prata contra a valorização do real. Isso posto, parece mais eficiente compensar a perda de competitividade do setor produtivo com a redução do custo Brasil. A já prometida desoneração da folha salarial é um caminho. O diabo é que o governo já avisou que vai compensar essa desoneração com aumento de impostos que podem elevar ainda mais a carga tributária. Outro caminho são investimentos maciços em infraestrutura. Mas, nesse caso, a entrada de capitais deve ser estimulada, e não o contrário. E ainda seria preciso definir regras mais claras de maneira a não afugentar os interessados, como acontece com o sistema das PPPs, que até agora não decolou. Confira Ampliação do leque O Banco Central afinal confirma que está examinando a proposta de ampliar as consultas (hoje em cerca de 100) da Pesquisa Focus, com o objetivo de aferir a expectativa do mercado sobre a inflação e sobre os principais indicadores da economia. Além dos bancos As críticas são de que a pesquisa está excessivamente concentrada no campo financeiro e que, por isso, desequilibra os resultados sempre para o ponto de vista dos bancos. Por isso, o Banco Central deveria ouvir mais empresários e os economistas das universidades. Vai melhorar? A crítica é procedente. Mas não se pode deixar de levar em conta as limitações das opiniões que eventualmente estejam fora da amostra. Poucas empresas têm um forte departamento econômico. A grande maioria delas ouve as consultorias que já estão na pesquisa. E os economistas tendem a externar mais sua opinião de momenta do que o resultado da ação das variáveis da economia. -------------------------------------------Folha de S.Paulo - 10/03/2011 Liberais só com a vida alheia Clóvis Rossi SÃO PAULO - Elio Gaspari, com o brilho habitual, já esculhambou nesta Folha a promiscuidade entre a London School of Economics, quando era dirigida por Howard Davies, e a ditadura Gaddafi. Logo depois, Luciana Coelho, outra joia do jornal, mostrou que também Anthony Giddens tinha contatos com o ditador. Ajuda-memória: Giddens é mais conhecido no Brasil por ter sido o inventor da "Terceira Via", caminho intermediário entre o viés estatizante da velha social-democracia e o liberalismo puro e duro. O conceito fascinou Fernando Henrique Cardoso e, bem menos, Luiz Inácio Lula da Silva. Participaram, como presidentes, de reuniões da "Terceira Via", rebatizada para "Progressive Governance". Giddens, portanto, queria menos intervenção do Estado na economia, o que se tornou, de resto, o pensamento hegemônico no planeta. Mas tolerava, ao dialogar com Gaddafi, a pior forma de intervenção do Estado, que é a de decidir quem vive e quem morre, quem é torturado e quem é banido. Davies é um caso ainda mais extremado de ojeriza à intervenção estatal. Tanto que, como primeiro presidente da Autoridade Britânica de Serviços Financeiros (1997- 2003) ajudou no processo de desregulação do sistema financeiro que, anos depois, conduziria ao colapso da economia mundial, evitado apenas pela intervenção do Estado que os liberais abominam. Pelos negócios feitos com a Líbia de Gaddafi, já como diretor da LSE, vê-se que Davies não parece, a exemplo de Giddens, abominar também o poder do Estado (no caso, o líbio) de matar, prender, torturar, exilar etc. É bom acrescentar que, no Brasil, uma penca de liberais tem o mesmo tipo de comportamento: ficam horrorizados se o Estado avança na economia, mas estavam ao lado da ditadura quando ela avançou sobre a vida dos brasileiros. ------------------------------------------ Folha de S.Paulo - 10/03/2011 O fim do "relax" americano Vinicius Torres Freire Em junho, BC dos EUA para de despejar dinheiro na economia, o que pode afetar juros, Bolsas e, talvez, PIB O MAIOR FUNDO de investimento em renda fixa vendeu todos os seus títulos do governo americano. Trata-se de um fundo da Pimco, uma das maiores administradoras de dinheiro do mundo, que cuida de mais de US$ 1 trilhão. Na opinião prática da Pimco, tais papéis deram o que tinham de dar. Seu preço deve cair, pois. Trocando em miúdos rapidamente: quando o preço de títulos de dívida cai, o "juro" sobe. Em suma, os juros subiriam nos EUA. O pessoal que dirige a Pimco não rasga dinheiro nem bebe água quente; as opiniões deles são consideradas por quem tem dinheiro grosso. É verdade que gente do dinheiro grosso fez besteiras que só não levaram o mundo à breca porque os governos bancaram a conta das barbaridades dos financistas. Mas o motivo possível da atitude da Pimco, além de fazer mais dinheiro em outra parte do mercado, parece simples. Desde o início da crise, o Banco Central dos Estados Unidos, o Fed, despeja dinheiro na economia. O faz por meio da compra de papéis privados e públicos, papéis de dívida lastreada em imóveis e outras, e títulos da dívida do governo dos EUA. Desse modo, sustentou os preços desses papéis, evitando crise ainda maior na finança privada e mantendo baixos os juros pagos pelo governo dos EUA. Pois bem. Essa política de "imprimir dinheiro", de relaxamento monetário ("quantitative easing") a princípio termina em junho, quando o Fed não compraria mais títulos do governo, afora nas operações "normais", relativamente pequenas, da política ortodoxa de calibragem das taxas de juros de curto prazo. Essa torrente de dinheiro serviria ainda para irrigar o sistema financeiro, tornando-o mais disposto a emprestar mais e a custo menor. Como as oportunidades e negócios nos EUA e no mundo rico em geral não pareciam tão rentáveis (ou inexistiam), parte desse dinheiro espalhou-se por Bolsas e pelo mundo. O preço das ações subiu. Muito capital foi para os "emergentes", valorizando moedas (ou obrigando países a aumentar suas reservas ou a impor limites à entrada de capital, a fim de evitar a valorização). Sem o despejo de dinheiro do Fed e, além do mais, dadas as perspectivas (ou especulações) de alta de inflação e o tamanho enorme da dívida pública dos governos, em tese os títulos da dívida americana vão perder valor e, portanto, os juros vão subir. Se o Fed não fizer nada, claro -"tudo o mais constante". Os donos do dinheiro grosso e os melhores economistas do mundo não se entendem muito sobre o que vai acontecer depois de junho. Pelo menos, discordam da intensidade do efeito do fim do "relaxamento monetário". A economia dos EUA já ganhou impulso suficiente para não se abalar com algum aperto monetário? De quanto seria tal aperto? Não se trata de risco grave. Mas trata-se de desconforto e incerteza a mais num ambiente que se turvou um pouco recentemente. O aumento do preço do petróleo e da comida está levando boa parte do aumento recente da renda dos americanos, que vinham consumindo mais. Sobra menos para gastar em produtos e em serviços "não essenciais". Pelo resto do mundo, tomam-se medidas para conter a inflação, da China ao Brasil; a União Europeia ameaça elevar os juros em abril. O tempo está com cara de ficar um pouco nublado, de novo. --------------------------------------------Correio Braziliense - 10/03/2011 A arte de prosear Antônio Machado Dilma chama centrais sindicais para dialogar, o melhor que ela tem a oferecer por enquanto Os dirigentes das seis centrais sindicais vão ser recebidos pela presidente Dilma Rousseff — enfim, poderiam dizer, pois se queixam de que foram afastados do governo desde as últimas eleições. O então presidente Lula acomodou o sindicalismo no governo depois da crise do mensalão, com direito a palpitar em várias decisões, o que Dilma não desfez, mas sem considerar as centrais, ao menos até agora, como instâncias integrantes do processo decisório com mesmo status dos partidos que lhe dão sustentação política no Congresso. A diferença é mais que de estilo. Lula tomava decisões conforme as disputas em seu entorno, procurando conciliar todos os interesses. Ele tinha caixa e vento a favor da economia para ser só alegria. Dilma, premida pelo exíguo campo de manobra da situação econômica ou por concepção de governo, tem feito diferente. Primeiro, filtra o que seria racional para o crescimento. Depois, confronta com as premissas sociais do eleitorado da base da pirâmide de renda, que tem sido o grande esteio do PT. E, então, arbitra a decisão. A restrição orçamentária é o seu maior constrangimento. Com caixa limitado por despesas incompressíveis decididas por Lula, além dos restos a pagar da ordem de R$ 128 bilhões legados ao seu governo à margem do orçamento, ela tem de ser mais seletiva na decisão. Essa situação não mudará nem que a economia cresça à larga, pois boa parte do gasto público é engessada em lei, como o pagamento de salários e de aposentadorias do funcionalismo, os deficits do INSS e os juros da dívida pública. Mais: o custeio de saúde e de educação é uma proporção fixa da arrecadação e a provisão orçamentária cresce de acordo com a variação do PIB para saúde e salário mínimo. Tais dispositivos só em parte são políticas de governo, já que a maioria foi inserida por força de lei no orçamento por demandas de setores sociais ou da burocracia pública atendidas pelo Congresso a fim de cercear a discricionariedade do governante na partilha da arrecadação. Implica cassar a liberdade do Executivo para governar e do próprio Congresso para discutir e rever as prioridades. Teia de contradições Essa teia de contradições está no seio das questões tratadas com discrição pela presidente e sua equipe. Elas deságuam noutro tema que monopoliza por ora a sua atenção: a inflação. Ela espelha as decisões que pressionam a demanda, como o gasto público — questão tornada sensível para evitar que o choque de preços dos alimentos transborde para os demais produtos e serviços. É o que já ocorre. Os sindicalistas de centrais como a CUT, ligada ao PT, e a Força Sindical, uma costela do PDT, vão adentrar ao Palácio do Planalto com a presidente cercada de problemas que demandam decisões, vamos dizer, nem um pouco simpáticas ao que eles gostariam de ouvir. Origens do dissenso O dissenso entre sindicalistas e o governo Dilma esquentou com a votação no Congresso do aumento do salário mínimo de R$ 510, em 2010, para R$ 545 este ano. Os sindicalistas, e, entre eles, vários tons acima do que se espera de um aliado, o dublê de deputado pelo PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, queriam mais. A CUT foi menos enfática na discordância, embora continue amuada com a menor influência na ocupação de cargos do segundo escalão e o afastamento de outros, indicados por deputados do PT com origem sindical. Os critérios de Dilma não excluem sindicalistas, o que seria um contrassenso em se tratando de PT, mas ela parece querer melhorar a capacitação gerencial mesmo dos cargos comissionados. Agenda só de gastos Os sindicalistas tomaram como derrota o reajuste do mínimo, que é uma política de rendas sujeita às possibilidades fiscais — e não o resultado de negociações salariais, como as que os sindicatos fazem com as empresas. Tal percepção equivocada virou regra no governo Lula. As centrais querem uma compensação, tipo um aumento maior da correção que o governo aplicou à tabela do Imposto de Renda: 4,5%. Se Dilma atender, será outro ônus para o orçamento federal. Da mesma forma, são outros dois pleitos recorrentes: fim do fator previdenciário, um redutor da aposentadoria conforme a idade, e a mudança da regra de correção de aposentadorias acima de um salário mínimo, que hoje são reajustadas apenas pela inflação passada. Em suma: uma agenda que amplia os gastos fiscais, quando amoldar a demanda ao figurino da inflação é a prioridade imediata. E a de médio prazo é a recuperação da poupança pública para viabilizar o crescimento econômico a taxas acima de 5% ao ano sem inflação. Desoneração onerada Centrais sindicais e governo, na verdade, podem estranhar-se, mas sabem que são partes dependentes da coalizão de forças que governa o país desde 2003. O que ambos procuram são espaços para atuar: as centrais, para influenciar as decisões. O governo, para governar sem pedir licença aos aliados, uma das razões da divisão do poder. Ambos imaginam que a questão da desoneração dos encargos sobre a folha de salários possa ser de interesse comum, dando às centrais um tema de negociação com o empresariado, outra ponta interessada. O nó é o que fazer. Desoneração implica arrecadar menos, no caso, a parcela patronal da contribuição previdenciária. É algo como R$ 60 bilhões por ano. Quem paga a conta? Já é tempo de o governo deixar claro que não cria dinheiro, só transfere de um bolso para outro. ------------------------------------- ECONOMIA E OUTRAS NOTÍCIAS O Estado de S.Paulo - 10/03/2011 BNDES já empresta três vezes mais que o Banco Mundial O BNDES emprestou no ano passado US$ 96,32 bilhões, mais que o triplo dos US$ 28,85 bilhões concedidos pelo Banco Mundial (Bird). Com a crise global, bancos estatais e instituições multilaterais incrementaram sua participação na economia. O ritmo do banco brasileiro, no entanto, foi bem superior ao do Bird. Entre 2005 e 2010, os empréstimos do BNDES cresceram 391% em dólar, enquanto os do Bird avançaram 196%. O banco brasileiro já emprestava mais que o Banco Mundial em 2005 - foram US$ 19,6 bilhões, ante US$ 9,72 bilhões do Bird. O governo estima queda nos desembolsos do BNDES em 2011, para US$ 82,86 bilhões, porque a economia está aquecida. Créditos do BNDES crescem 391% em 5 anos e já são o triplo do Banco Mundial No ano passado, banco de fomento concedeu US$ 96,32 bilhões empréstimos, enquanto o Banco Mundial emprestou US$ 28,85 bilhões em Ricardo Leopoldo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta hoje o triplo do Banco Mundial (Bird). No ano passado, o banco brasileiro concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, valor 3,33 vezes superior aos US$ 28,85 bilhões do Bird. Com a crise global, os bancos estatais e as instituições financeiras multilaterais aumentaram sua participação na economia. O ritmo do banco brasileiro, no entanto, foi bem superior ao do Bird. Entre 2005 e 2010, os empréstimos do BNDES cresceram 391% em dólares, enquanto os do Bird avançaram 196%. Vale ressaltar, no entanto, que mesmo cinco anos atrás o banco brasileiro já emprestava mais do que o Banco Mundial. Em 2005, o BNDES concedeu US$ 19,6 bilhões em empréstimos, o dobro dos US$ 9,72 bilhões do Bird. O governo brasileiro estima uma queda nos desembolsos do BNDES em 2011 para US$ 82,86 bilhões (ou R$ 145 bilhões). Ao contrário da época de crise, a economia hoje está aquecida e a equipe econômica tenta conter a inflação. Ainda assim, o Tesouro anunciou na última quinta-feira um novo empréstimo de R$ 55 bilhões para o BNDES este ano. De acordo com o chefe do departamento econômico do BNDES, Fernando Puga, o avanço dos financiamentos concedidos pelo banco está diretamente relacionado ao crescimento da economia brasileira. Em 2010, o Brasil se tornou a sétima economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) que cresceu 7,5% e atingiu R$ 3,6 trilhões. Puga destaca que a ampliação dos investimentos no País cresceram com a colaboração do BNDES. Os investimentos que contaram com a participação do banco oficial chegaram a R$ 987 bilhões entre 2006 e 2009. Esse montante deve subir, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, para R$ 1,6 trilhão até 2014. "A concessão de empréstimos pelo BNDES, que atende a todos os setores, ocorre com controle, o que gerou um nível de inadimplência de 0,2% em 2010 e 2009", disse Puga. Subsídios. Os especialistas, no entanto, divergem sobre o impacto do crescimento do BNDES para a economia. Enquanto alguns ressaltam o estímulo aos investimentos, outros criticam o custo fiscal para os contribuintes e a restrição imposta à política monetária. Desde 2008, incluindo o novo empréstimo anunciado na semana passada, o Tesouro repassou R$ 291 bilhões ao BNDES para garantir o crescimento dos seus desembolsos. Há um subsídio embutido nesses empréstimos, porque o Tesouro capta o dinheiro pagando a taxa Selic (11,75%), enquanto o BNDES empresta cobrando TJLP (6%). O governo nunca divulgou o valor desse subsídio. Cálculo feito pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, aponta que a conta para os contribuintes brasileiros está em torno de R$ 20 bilhões por ano. Para o professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, "há uma apropriação de recursos da sociedade pelos empresários que tomam empréstimos no BNDES". Outro problema apontado pelos economistas é que, ao garantir o crescimento do investimento via BNDES, o governo torna mais dura a tarefa do BC de desaquecer a economia. Já o professor da Unicamp Fernando Sarti ressalta que, sem o BNDES para atuar em projetos de longo prazo, a taxa de investimento do País seria bem menor. "Quem investe em estradas, rodovias e hidrelétricas no Brasil se não tiver a participação do BNDES? Poucos", diz.