serviços públicos

PATROCINADORES OURO
Lisboa | 28 e 29 Junho 2011
Museu do Oriente
Políticas Públicas e Excelência: Estado, Mercado e
Sociedade Civil
José Manuel Moreira
Começar por perguntar…
• Como funcionam as instituições públicas versus privadas?
• O que entender por “público” e qualidade nos serviços públicos?
• Com base em que interesses e motivações funcionam o
Estado/Governo/APs?
• Competição e/ou colaboração nas organizações públicas?
• Que Políticas Públicas para transformar um País tido como
excelente para viver em óptimo para trabalhar, investir e inovar?
O que se deverá esperar do Estado/AP?
Das caixas multibanco em
tribunais… ao polícia polaco
• Ordens (e sociedades) “abertas” e ordens “fechadas”:
valores e fins…
• Funcionários públicos: do Estado ou “civil servants”? Do
dever de servir … ao “direito” de se servir dos outros,
criando a ilusão de defesa de falsos direitos
• Nova concepção de cidadania social: critica da “sociedade
de direitos adquiridos” e incentivo a um clima favorável a
um melhor equilíbrio entre direitos e as
responsabilidades do Governo (R. Plant)
Mercado e metas desejáveis
• A economia de mercado, se utilizada, em vez de adorada,
é o melhor mecanismo disponível para a busca de
dinamismo económico e das metas sociais desejáveis.”
Adair Turner, vice-chairman, Merrill Lynch Europe
• “A integridade dos políticos e funcionários públicos é um
elemento fundamental na sociedade democrática.”
Alice Rivlin, vice chair, Board of Governors, Federal Reserve System, United States; Chair of the
OCDE/PUMA Ministerial Symposium on the Future of Public Services
• “O futuro garantido pelo Estado: a ilusão dos tempos
modernos” (Erhard)
Papel dos Governos
• O debate é agora é mais acerca de quais os (plurais) papéis que o
Estado/Governo pode desempenhar, e que plurais reformas deve
adoptar e em que contexto.
• O dilema do debate sobre o ´hollowing out the state´
(esvaziamento do Estado) parece ter sido mal interpretado. O
mais importante já não é se o Estado permanecerá mais poderoso
do que os outros agentes, mas qual o conjunto de normas,
estruturas e processos formais (legais) e informais que se
necessitarão para que o Estado/Governo, sector comercial e
intermédio, cidadãos e outros importantes stakeholders possam
exercer poder sobre as decisões de forma a que outros
stakeholders possam criar situações win-win (soma positiva) para
todas as partes interessadas.
• E se tal não é possível, que mudanças são necessárias nestas
normas, estruturas e processos políticos para assegurar
resultados minimamente aceitáveis (em termos de qualidade de
vida e qualidade dos processos de governação) em especial para
os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Governos e Sociedade Civil
• Papel dos Governo: de intervenção para garantir o pleno
emprego e o desenvolvimento económico… ou antes de
promoção, protecção e defesa de uma vida económica
verdadeiramente livre que favoreça a iniciativa e
criatividade humana num clima de coordenação frutuosa
ou, como diria Adam Smith, harmoniosa?
• Numa sociedade bem organizada os indivíduos não
devem ser instrumentos do governo, o governo é que
deve ser instrumento das pessoas, no sentido de estar
encarregue da boa ordem das instituições que permite
que as pessoas persigam os ideais que elas próprias
escolhem.
• Direito a “procurar a felicidade ou “direito a desfrutá-la”,
à custa do erário público.
• “Uma sociedade decente não se baseia em direitos, mas
em deveres.” (Tony Blair)
Estado/Governo/APs
e espírito de ‘custódia’
•
•
•
•
•
•
Bem-estar da sua geração e das gerações futuras
Vincular os deveres éticos às ´boas práticas´ das APs: Estado
como “pessoa” de bem
Ordem estatal e ordem pública: códigos de ética e novos
papéis do Estado/Governo/APs
Mas não há código – velho ou novo – nem manual de boas
práticas que possam substituir o carácter e o sentido de
responsabilidade e muito menos garantir a qualidade dos
serviços públicos…
Como incentivar uma sociedade civil dinâmica que arrisque,
inove e produza?
E que tal deixar um Planeta melhor aos nossos filhos…!?
Papel principal do Estado?
• A importância do Estado para a qualidade das Políticas
Públicas não consistirá, antes de mais, em assegurar o
cumprimento das normas em que assenta uma ordem
que inclui, para além da organização do governo, os
indivíduos e as suas múltiplas e variadas organizações?
• Funções do Estado/Governo/AP: básicas ou de
soberania, supletivas ou subsidiárias?
• Fornecimento positivo aos cidadãos de bens e serviços
consumíveis, e prestação de serviços negativos, que
consistem em impedir a actuação de quem quer
prejudicar as trocas que os cidadãos se prestam
mutuamente
Ainda em relação às tarefas positivas?
• Será que nessas tarefas positivas o Governo deverá
poder usar o seu poder de coerção (e de normas de
conveniência) e ter o monopólio de prestação desse
serviço?
• Não será importante recuperar uma distinção (cara a
Hume) entre interesses privados, públicos e comuns? Até
como forma de evitar confundir o que o Governo
entende por interesse “público” com o bem comum ou
interesse geral.
• É próprio dos regimes totalitários pretendem reduzir o
interesse privado e o interesse comum ao interesse
“público”
• Problemas públicos e soluções: estatais, privadas,
sociais?
Problemas “públicos” e novas soluções: um
novo mundo a desencobrir… Fonte Dowding
Tipos de Provisão de Bens/Serviços
Produção
Pagamento
Consumo
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Privado
Público
Privado
Público
Privado
Público
Privado
Público
Privado
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Público
Público
Intervencionismo: motivações,
restrições e efeitos
• O recurso à intervenção do Estado para garantir uma
determinada justiça na distribuição deve ter em
conta as motivações e restrições dos que tomam as
decisões, bem como os efeitos que tal intervenção
estatal terá sobre outros aspectos da vida
económica: possível perda de eficiência económica,
redução do incentivo a trabalhar, a poupar ou a
investir, etc.
• Quando se tem em conta tudo isto a redistribuição
compulsiva do rendimento será, no mínimo, mais
matizada.
Perguntas indiscretas
• Quem será melhor juiz da qualidade de uma
casa ou dos méritos de um jantar?
• Arquitectos, mestres e utilizadores
• Cozinheiros e comensais
• Top-down versus Bottom-up
• O que é um bom bombeiro?
Reinvenção do Estado/Governo/AP
Reinvenção da Sociedade Civil
Uma nação de ovelhas dará origem a um Governo de lobos
ESTADO/Governo/APs
MERCADO
SOCIEDADE CIVIL
Gestão, Governação e Valores
• Os governos começam a perceber a necessidade de mudar
profundamente os processos de governar para garantir a confiança
pública e fazer melhor uso dos recursos da sociedade.
• Valores antigos: imparcialidade, legalidade e integridade. E novos:
responsabilidade, transparência…
• Gestão (decisões necessárias ao funcionamento e desenvolvimento)
e governação (supervisão, fiscalização e sanção) das organizações
• Gerir de acordo com as regras da ética e da legalidade e no
interesse de todos os “accionistas” sem privilegiar nem discriminar
será exclusivo das organizações públicas?
• Prestar contas a quem? Clientes, consumidores, cidadãos e súbditos
ou os chapéus de Mintzberg
• Políticas Públicas incentivadoras de uma sociedade de assistidos ou
promotoras da liberdade e responsabilidade das pessoas?
Sentido de Estado e
Sentido de Governo
• Bem comum e bem governamental
• Interesse privados, públicos e comuns
• Estado regulador versus Estado prestador
(introduzindo novos métodos de gestão e libertando
as autoridades públicas para funções de supervisão e
controlo)
28 ou 29 de Junho de 2011 (Consoante data da s/
intervenção)
Nome da Apresentação (insira os dados no
master/modelo global)
- Nome do Orador -
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Regulação, Auto-regulação e Heteroregulação
• Estado pele (Ortega y Gasset
• Estado dispensável (A. Sérgio)
• Estado protector, produtor e “benfeitor” (J.
M. Buchanan)
Liberdade de acção…
Liberdade de escolha...
• Pluralismos: político, económico e social
• Autoridade baseada em ‘ordens’(ou comandos) versus
autoridade baseada em regras
• Regular, fiscalizar e penalizar
• Critérios objectivos, controláveis e verificáveis
• Actuar como árbitro ou de forma arbitrária?
• “Economia de interesses”: mina o Estado e o Mercado
Jogo social, económico, político...
• Regras gerais e Resultados particulares
• Árbitros, fiscais e juízes versus jogadores, dirigentes
e adeptos
• Cultura de isenção e de imparcialidade
• Velar por regras e lutar por resultados
• Falhas do do mercado e falhas do governo
• Mercados imperfeitos e “parcialidade” como bem?
• Necessidade de entidades independentes, tanto do
poder político como económico.
Quais os novos e desejáveis papéis do
Estado/Governo e da Sociedade Civil
• Crise do Estado e novos desafios para os Governos: entre a
politização da AP e a administratização da política
• Visão (não) dualista do comportamento humano: somos
confiáveis e/ou inconfiáveis, bons e/ou maus?
• Os nossos dois lados: o oportunista e o cooperante? Mercado
económico versus mercado político?
• Reformas tidas como “politicamente impossíveis” que acabam
“economicamente inevitáveis”? Porque será que os eleitores
tendem a ser maus e corruptos juízes dos seus interesses de
longo prazo … até quando continuarão a julgar a política pelos
resultados de curto prazo? J. A. Schumpeter, Capitalismo Socialismo e
Democracia
Âmbitos da Política.
Orientação para:
A legislação
O serviço
O cidadão
Objectivo
conformidade
legal
competitividade
qualidade de vida
da comunidade
Perspectiva
Estado
sector público
sociedade civil
Mecanismo
de Controle
Hierárquico
mercado
nertworks
Lógica
legal
económica
cívica
Stakeholders- chave na
Governação Pública
• Cidadãos, enquanto indivíduos
• Organizações da comunidade, formal ou
informalmente organizadas
• Organizações sem fins lucrativos
• Empresas
• Meios de comunicação
• Entidades públicas (em diferentes níveis de governo
ou corpos eleitos, incluindo a nível internacional)
Networks e governação pública
• Para alguns académicos, a governação refere-se a redes de
auto-organização e inter-organização
• Outros, defendem que embora as redes se tenham tornado um
aspecto crescentemente importante da governação pública,
são só um modo específico da governação.
• Há outros mecanismos que permanecem importantes nos
sectores “governamental”, “comercial” e “intermédio”,
incluindo:
– Hierarquias
– Mercados
– Comunidades
• O que significa que a governação, como tudo o que é humano,
não só envolve cooperação mas também competição e conflito
de gestão
Governação, Globalização e territórios...
• Num mundo globalizado, a par de produtos e serviços, entram
também em competição modelos de organização, de gestão e de
governação... de continentes, países e regiões a cidades, vilas e
aldeias.
• Vantagem competitiva das Nações: a Riqueza (ética-institucional)
das suas comunidades…
• Qualidade com que actuam os profissionais, na coerência e
consistência do seu quadro institucional, nos valores de referência
que configuram as relações sociais e a vida das organizações.
•
Daí a importância da excelência como capacidade ou virtude, que incita à liberdade para cada um de nós “se elevar acima
de”… do latim excellente que significa também ultrapassar-se, superar-se … (antónimos: afundar-se, perder-se, degradarse…
• “Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não
é um feito, mas um hábito” Aristóteles
Le Grand e Objectivos da prestação de
serviços públicos
• Qualidade
• Eficiência
• Adequação às necessidades e preferências dos
utilizadores
• Equidade
Mecanismos de organização da prestação de
serviços públicos
• Confiança
• Fixação de objectivos e gestão do
desempenho
• “Voice”
• Concorrência e liberdade de escolha
Notas finais
– Incentivos e motivações na prestação de
serviços públicos
– O mix dos mecanismos de prestação de
serviços públicos: confiança, gestão por
objectivos, voz e concorrência e liberdade
de escolha
– Estado, mercado e sociedade civil
– Governação e Administração Pública
Bibliografia-1
Principal
• Dowding, Keith, “Desafios à Administração Pública: Dar Poder aos
Consumidores” in Moreira, Jalali e Alves (eds.) Estado, Sociedade
Civil e Administração Pública: para um novo paradigma do
serviço público, Coimbra: Almedina, 2008.
• Le Grand, Julian, The Other Invisible Hand: Delivering Public
Services through Choice and Competition. Princeton e Oxford:
Princeton University Press, 2007.
• Moreira, José Manuel, Ética, Democracia e Estado. Para uma
nova cultura da Administração Pública, Cascais: Principia, 2002.
• Moreira, José M. e Alves, André A. , Gestão Pública e Teoria das
Burocracias entre a visão clássica da Administração Pública e o
novo paradigma da Governação Pública, INA, Lisboa 2010.
“Prefácio” de António Correia de Campos. Caderno nº 47.
Bibliografia-2
Complementar
• Alves, André Azevedo e Moreira, José Manuel, O que é a
Escolha Pública? Para uma análise económica da política,
Cascais: Principia, 2004.
• _________ Cidadania digital e democratização electrónica,
SPI-, Cascais: Principia, 2005.
• __________, Key issues for the training of senior civil
servants in the context of public administration reform in
Portugal, Oeiras: INA, 2007. Caderno nº 34.
• Le Grand, Julian (2006) Motivation Agency, and Public Policy:
Of Knights & Knaves, Pawns & Queens (2.ª ed.), Oxford:
Oxford University Press, 2006 (1.ª ed. de 2003).
• Moreira, Jalali e Alves (eds) Estado, Sociedade Civil e
Administração Pública. Para um novo Paradigma do Serviço
Público, Coimbra: Almedina, 2008.