Psicologia e Política Pública: Os primeiros passos

Psicologia e Política Pública: Os primeiros passos
Amar o Ser Humano é essencial no
trabalho em Políticas Públicas!
Como em qualquer profissão que trabalha com pessoas, o
trabalho de políticas públicas não se
diferencia, exige dos
coadjuvantes compromisso ético, político e cada vez mais
envolvimento
com
o
bem-estar; atuando
em
campos
multidisciplinares, na solução de problemáticas socioeconômicas que
após delineadas e ordenadas, estendem em planos, programas,
projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas e se
postas em ação, seguem acompanhadas e avaliadas para que
multipliquem em atuações futuras em qualquer outro campo ou
grupo de interesse.
O que é Política Pública?
Política Pública (considerar também o uso no plural, “Políticas Públicas")
é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de
delegação de ações que influenciam a vida de determinado grupo cidadãos. De
uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas
como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Velasques define o termo
como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político
frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das
mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"
A política pública é concebida como o conjunto de ações
desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual
e municipal - com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade
civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não
governamentais e como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
Tradicionalmente, são compostas e baseadas em quatro elementos centrais:
Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da
definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.
Legislação que a Política Pública se baseia
A Constituição Federal de 1988, abriu o caminho para a política pública e
iniciou a demanda para o trabalho do Psicólogo. Os artigos da CF que
mencionam a Saúde são os Art.194 ao Art.200.
Dentre as principais leis, temos a do Sistema Único de Saúde – SUS, que
constitui o modelo oficial público de atenção à saúde em todo o país e Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, baseada na Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS.
O SUS está definido na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei
Orgânica da Saúde como “O conjunto de ações e serviços de saúde,
prestadoras por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais,
da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder
Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de
controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos,
inclusive de sangue, hemoderivados e de equipamentos para a saúde”
O trabalho do psicólogo e da equipe multiprofissional junto à política de
assistência social lutam para garantir sua participação nas políticas públicas
sob os princípios constitucionais.
Universalidade: Todas as pessoas tem direito ao atendimento
independentemente de cor, raça, religião, local de moradia, situação
de emprego ou renda, etc.
Equidade: Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido
conforme as suas necessidades.
Integralidade: Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o
indivíduo com um ser humano integral submetido as mais diferentes
situações de vida e trabalho, que o leva a adoecer e a morrer. O
indivíduo é um ser humano, social, cidadão que biologicamente,
psicologicamente, e socialmente está sujeito riscos de vida.
Na Assistência Social a CF88, abriu portas para constituir o Sistema
Brasileiro de Seguridade Social que desde 1993, com a vigência da Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida
enquanto política pública, com a missão de garantir direitos e promover a
cidadania de amplos os segmentos da população em situação de
vulnerabilidade social.
O SUAS foi aprovado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência
Social (2003) e das diretrizes estabelecidas pela LOAS. Estabeleceu o
Programa Nacional de Assistência Social o PNAS/2004.
Portanto, o SUAS propõe a sua intervenção a partir de duas grandes
estruturas articuladas entre si: A Proteção Social Básica, que se responsabiliza
pela atenção e prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários e a Proteção Social Especial que se responsabiliza pela atenção
especial considerado de média e alta complexidade indivíduos em situação de
risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
As possibilidades da Psicologia e outras ciências nas políticas públicas
Considerada uma ciência nova, a psicologia tem muito a contribuir com
outras ciências; tanto a nível teórico, como prático, produzindo conhecimentos
que embasam a atuação de profissionais nos vários campos de atuação das
Políticas Públicas e que subsidiam o desenvolvimento de atividades em
diferentes espaços institucionais e comunitários.
A atuação do psicólogo, assim como, a de outros profissionais que
atuam no trabalho de políticas públicas, pode ser caracterizada como:
promoção, prevenção, cuidado e reabilitação.
Os profissionais devem voltar-se para a valorização dos aspectos
saudáveis e presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade. Não
importando em que local está sendo realizado o trabalho, o indispensável é
buscar o processo de territorialização, ou seja, trabalhar com a rede
intersetorial, socioassistencial, saúde, educação, justiça, entre outros.
É preciso olhar o sujeito no contexto social e político no qual está
inserido e humanizar as políticas públicas. Os cidadãos devem ser pensados
como sujeitos que tem sentimentos, ideologias, valores e modos próprios de
interagir com o mundo e que constitui numa subjetividade que se constrói na
interação contínua dos indivíduos com os aspectos histórico-culturais e afetivorelacionais que os cercam.
O importante é compreender a demanda em seus aspectos e
contextualizar, para realizar uma intervenção psicológica mais efetiva e
resolutiva, com base na demanda planejada, contribuindo para fazê-lo
reconhecer sua identidade e seu poder pessoal.
As práticas profissionais não devem categorizar, patologizar e objetivar
as pessoas atendidas, mas buscar compreender e intervir sobre os processos e
recursos psicossociais, estudando assim, as particularidade e circunstâncias
em que ocorrem.
A prática interdisciplinar é uma prática política, um diálogo entre pontos
de vista diferentes para se construírem leituras, compreensões e atuações
consideradas adequadas, visando a abordagem de questões relativas ao
cotidiano, pautadas sobre a realidade dos indivíduos em seu território.
Portanto, o acompanhamento do individuo deve ser de forma integral
levando em consideração a parceria com outros profissionais, como:
psiquiatras,
médicos,
nutricionista,
terapeutas
ocupacionais, assistentes
sociais, pedagogos, odontólogos, enfermeiros, professores, entre outros.
A equipe deve promover e fortalecer vínculos sócio afetivos, de forma
que as atividades de atendimentos gerem progressivamente autonomia na
perspectiva da cidadania. O compromisso dos profissionais é oferecer serviços
de qualidade, diminuir sofrimentos, evitar a cronicidade dos quadros de
vulnerabilidade,
defendo
emancipação social.
o
processo
democrático
e
favorecendo
a