A EXPANSÃO PORTUGUESA E O GOVERNO DE D

A EXPANSÃO PORTUGUESA E O GOVERNO DE D. AFONSO V (1438-1481)
Rayssa Guimarães Naves (UFG - Campus de Jataí)
O rei Afonso V acrescentou ao seu título de rei de Portugal e dos Algarves, a
menção de aquém e de além-mar em África, devido obviamente à continuidade da
expansão marítima que seu avô, João I (1385- 1433) havia começado com a conquista
de Ceuta e igualmente, por causa de seus feitos em África, ou mais precisamente, pelas
conquistas em terras de Mauritânia, recebendo o epíteto de “africano”.
Também não é demais lembrar que durante a regência petrina houve incentivo às
navegações ao longo da costa ocidental africana e a ocupação das Ilhas da Madeira e
dos Açores. A exemplo do que aconteceu no governo de D. Duarte, o infante D.
Henrique continuou sendo o cabeça dos movimentos Expansionistas.
Em relação à administração das riquezas, em 1446, o regente D. Pedro
reafirma a fixação em quantidades definidas de ouro, de prata ou de ambos,
utilizando-se da Lei de 1436 de D. Duarte. Nas Ordenações Afonsinas (livro II, título II,
p 152), estabelece controle sobre “rendas ou censos nos arrendamentos ou
emprazamentos ou consignações de heranças, cidades, castelos, coutos e honras,
herdades, casa, vinhas, pomares, jardins e hortas ou quaisquer outras propriedades e
haveres” (GODINHO, 1991, vol 1, p.132).
Após a morte do “Navegador” ( 1460), pela primeira vez, o estado passou a
intervir totalmente no expansionismo ultramarino, em especial na Costa da Guiné
( devido a suas riquezas naturais) e em 1466 concedeu grandes privilégios a quem
fosse povoar a Ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde. O apoio da monarquia
foi fundamental para a expansão marítima. O monarca também fez doações, a
particulares e ao príncipe D. João II, de privilégios comerciais e de terras que
porventura fossem descobertas:
A doação de outras ilhas compreendia tanto as despovoadas quanto as habitadas.
Em 4 de maio de 1481 “doou D. Afonso V a seu filho e sucessor o commercio de Guiné
e da pescaria de seus mares. Ninguém poderia lá ir ou mandar sem licença do
Donatário”.(GAMA BARROS, 1922 tomo IV.p.386).
A fortaleza de Alcácer Ceguer que esteve sob o comando do Conde D. Duarte de
Meneses de 1458 a 1464, permitiu um maior domínio português sobre o extremo
setentrional marroquino. A posse de Alcácer Ceguer conseguida em 24 de outubro de
1458 também contribuiu para o controle de Gibraltar e a tão sonhada conquista de
Tanger. Esta cidade enfraquecida, devido ao cerco, tornou-se presa fácil para o exército
português: “ Om estas cousas que assy o conde hya fazendo na terra dos mouros hya
osseu poder delles enfraquecendo cada uez mais. Specialmente naquela comarca de
tanger, onde se o sseu deseio mais inclinaua fazer dampno” (ZURARA, 1978. p. 25051).
O próprio monarca participou pessoalmente desse episódio. Após a conquista de
Alcácer Ceguer, foi criada a Ordem da Espada destinada a premiar serviços prestados
pelos nobres nas campanhas do norte da África bem como a estimular e a cultivar os
ideais da nobreza e sua ativa participação nas conquistas ultramarinas. Apesar deste
fato, esta ordem irá desaparecer gradualmente após a morte de Afonso V.Em 1471
Tânger foi conquistada. Isso foi possível devido à conquista de Arzila. Damião Peres
(1946, 433-450) narra com detalhes a conquista dessas cidades e as dificuldades que os
portugueses enfrentaram para fortificá-las e mantê-las sob seu domínio. Os
marroquinos, já em 1458 tentaram incessantemente reconquistar Arzila.
Para incentivar a política expansionista e torná-la menos onerosa para o
estado, por diversas vezes, D. Afonso V concedeu donatarias e territórios a
particulares que, por iniciativa própria, viessem a conquistar terras no Atlântico.
Por outro lado, muitas vezes, para recompensar a nobreza e lhe pagar as suas
contias e tenças, o rei teve de dar-lhes terra, rendas até de reguengos ou retiradas da
arrecadação dos direitos régios. Uma forma de resolver esta questão foi com as
donatarias além mar ou com benefícios comerciais.
Como reflexo econômico da expansão, podemos destacar o seguinte: a
estabilização da moeda e a cunhagem da primeira peça de ouro (importada da África
subsahariana), o Cruzado. A cidade de Lisboa tornou-se centro comercial para
mercadores estrangeiros que estavam à procura dos produtos exóticos do ultramar,
como açúcar e escravos. Durante o período afonsino ainda era a Casa da Moeda de
Ceuta que emitia os meios escudos, prova de que nessa cidade o comércio português
também se abastecia de ouro. O século XV assistiu, por isso, ao desenvolvimento de
tributos incidentes sobre o comércio, a circulação de mercadorias e a passagem pelas
aduanas. Além disso, o Estado português lançou-se gradativamente à atividades parafiscais, patrocinando empreendimentos comerciais e explorações marítimas na África,
as receitas daí decorrentes, já no reinado posterior a este, irão multiplicar-se, superando
em alguns momentos as rendas fiscais internas.