2 - NDSR

Legislação aplicada às comunicações
Fundamentos de competição
Carlos Baigorri
Brasília, março de 2015
Fundamentos de competição
Objetivo
• Conhecer os principais conceitos envolvidos na regulação
econômica:
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Oferta e demanda
Teoremas do bem-estar
Falhas de mercado
Origens da regulação
Concorrência Imperfeita
Barreiras à entrada
Monopólio Natural
Externalidade
Bens públicos
Informação assimétrica
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• Nos mercados onde há concorrência perfeita observa-se as seguintes
características
–
–
–
–
–
Elevado nº de vendedores e compradores
Produto homogêneo
Empresa tomadora de preços
Informação perfeita
Liberdade de entrada e saída de empresas
• Nos mercados onde há concorrência perfeita a curva de demanda do
mercado é decrescente (lei da demanda)
• Por outro lado, a empresa na concorrência perfeita enfrenta uma curva de
demanda horizontal (infinitamente elástica)
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• Assim, a empresa na concorrência perfeita é uma tomadora
de preços (preços de equilíbrio não são afetados
individualmente pela empresa).
• O lucro da empresa é o maior possível quando ela produz um
quantidade tal que o custo marginal é igual ao preço de venda
• Assim, na concorrência perfeita o preço de equilíbrio é igual
ao custo marginal de produção (preço justo)
• Logo, a curva de oferta da empresa vai ser sua curva de custo
marginal
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• Ora, se as empresas na concorrência perfeita cobram os preços iguais aos
seus custos marginais, o lucro da empresa é igual a zero?
• Exatamente, na concorrência perfeita as empresas não têm lucro
econômico
• Quando o lucro econômico é igual a zero, dizemos que o lucro é normal
• Quando o lucro econômico é positivo, dizemos que o lucro é
extraordinário
• Quando o lucro econômico é negativo, dizemos que há perda, ou seja, os
fatores produtivos não estão sendo usados de forma eficiente.
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• Dizemos que há eficiência no mercado quando os recursos são
utilizados da melhor forma possível
• Mas como avaliar as diferentes formas de utilizar os recursos?
• Como avaliar os diferentes equilíbrios de mercado possíveis?
• Para avaliar a eficiência do equilíbrio de mercado, utilizaremos o
conceito de excedente econômico.
• O excedente econômico nada mais é que a soma do excedente do
consumidor com o excedente do produtor.
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• O excedente do consumidor é a diferença entre ao quanto o
consumidor está disposto a pagar e ao quanto ele
efetivamente paga
Preço
Excedente do
consumidor
Preço de
equilíbrio
Demanda
Quantidade
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• Analogamente, o excedente do produtor é a diferença entre
ao quanto o produtor está disposto a vender e ao quanto ele
efetivamente vende
Preço
Excedente do
consumidor
Oferta
Preço de
equilíbrio
Excedente do
Produtor
Demanda
Quantidade
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• Assim, o excedente econômico é a soma dos dois excedentes
Preço
Excedente
Econômico
Oferta
Preço de
equilíbrio
Demanda
Quantidade
Fundamentos de competição
Concorrência perfeita
• Será que existe um preço que gere um
excedente econômico maior que aquele
gerado pelo preço de equilíbrio em um
mercado de concorrência perfeita?
Fundamentos de competição
Teoremas do bem-estar
•
Uma das conclusões mais importantes da teoria econômica está enunciada no 1º e
2º Teoremas Gerais do Bem-Estar:
1º Teorema
Todo equilíbrio resultante das livres forças de mercado é
eficiente.
2º Teorema
Todos os equilíbrios eficientes podem ser alcançados a partir
de uma redistribuição das dotações inicias
Fundamentos de competição
Teoremas do bem-estar
• Esses teoremas são fundamentados em premissas dificilmente
encontradas nas realidade, quais sejam:
Concorrência perfeita
Simetria de informações entre agentes econômicos
Ausência de externalidades de rede
• Quando alguma dessas premissas não está presente, então os
teoremas não se sustentam, ou seja, a livre força dos mercados não
é suficiente para garantir um equilíbrio eficiente.
Fundamentos de competição
Falhas de mercado
• Quando os mercados não são suficientes para alcançar a eficiência,
diz-se que há uma “falha de mercado”.
• Uma Falha de Mercado ocorre quando os mecanismos de mercado
deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam
resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de
vista social.
• Tais falhas são geralmente provocadas pelas imperfeições do
mercado, entre elas informação incompleta dos agentes
econômicos, existência de externalidades e ocorrência de
estruturas de mercado do tipo concorrência imperfeita.
Fundamentos de competição
Falhas de mercado
• Quando são verificadas falhas de mercado, uma das formas de
corrigi-las é por meio da regulação econômica.
• Definição de regulação econômica:
Forma de intervenção do Estado na ordem econômica,
interferindo nos nichos econômicos que apresentem falhas de
mercado politicamente inaceitáveis, a fim de aliar a exploração
da atividade econômica à consecução de metas socialmente
desejáveis
Fundamentos de competição
Falhas de mercado
• São exemplos de falhas de mercado:
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•
•
•
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Concorrência imperfeita;
Barreiras à entrada;
Externalidades no consumo ou na produção;
Bens públicos;
Assimetria da informação;
Mercados incompletos;
Economias de escala;
Economias de escopo;
Outros.
Fundamentos de competição
Origens da Regulação
Estados Unidos (1930)
• necessidade de regulação de mercados e setores de relevante
interesse coletivo sob monopólio natural (ex.: transporte
ferroviário);
• monitoramento e controle da política de remuneração tarifária;
• adoção do modelo de Comissões de Regulação Independentes.
Europa (1980):
• processo de desestatização da Ordem Econômica;
• necessidade de estabelecimento de regras de mercado prévias,
claras e concisas aos agentes econômicos;
• adoção do modelo de agências reguladoras.
Fundamentos de competição
Origens da Regulação - Brasil
Regulação da cafeicultura de exportação com a criação do Instituto Brasileiro
do Café (1952), posteriormente substituído pelo Departamento Nacional do
Café (1989);
Processo de modernização econômica da ordem jurídica do Brasil:
• regulação do Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/64, criação do
Banco Central do Brasil);
• regulação do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/76);
Processo de desestatização da Ordem Econômica (Lei n. 8.031/90) e quebra
de monopólios estatais;
• necessidade de estabelecimento de regras de mercado prévias, claras
e concisas aos agentes econômicos;
• adoção do modelo setorizado de agências reguladoras europeu.
Fundamentos de competição
Concorrência imperfeita
• A falha de mercado mais comum é a da concorrência imperfeita.
• A estrutura de concorrência mais imperfeita é o monopólio, ou seja,
quando há apenas um ofertante de certo produto ou serviço.
• Em monopólio, o preço de equilíbrio é mais alto que o preço de
concorrência perfeita. Ainda, a quantidade consumida é menor no
monopólio do que na concorrência perfeita.
• Uma pergunta muito comum é a seguinte:
Quantas empresas devem haver no mercado para que a
concorrência seja perfeita?
Fundamentos de competição
Concorrência imperfeita
• Evidentemente o monopólio é ineficiente do ponto de vista econômico,
entretanto, isso quer dizer que todo monopólio deve ser regulado?
• Quais monopólios devem ser regulados?
• A primeira análise que devemos fazer é sobre as origens do monopólio:
1 – Barreiras a entrada?
2 – Inovação tecnológica?
3 – Monopólio natural?
Fundamentos de competição
Concorrência imperfeita
• Existem diversos tipos de barreiras a entrada, dentre elas:
• Barreiras artificiais
Impostas por concorrentes
Impostas pelo Estado
• Barreiras naturais
Impostas pela tecnologia
• Para impedir monopólios é fundamental atuar para reduzir barreiras à
entrada.
Fundamentos de competição
Barreiras à entrada
• Barreiras artificiais impostas por concorrentes
•
•
•
•
•
Negativa de acesso a insumos essenciais
Subsídios (preços predatórios)
Sabotagens
Padronização
Fechamento vertical
Fundamentos de competição
Barreiras à entrada
• Barreiras artificiais impostas pelo Estado
•
•
•
•
•
Outorgas
Padrões de qualidade
Limites de capital
Regulamentação
Conteúdos específicos
Fundamentos de competição
Barreiras à entrada
• Barreiras naturais
• Tecnologia
• Escala mínima de produção
• Demanda
• Quando as barreiras naturais geram uma situação de
monopólio, esse é dito um “monopólio natural”
Fundamentos de competição
Monopólio natural
• O monopólio natural é uma situação de mercado em
que os investimentos necessários são muitos
elevados e os custos marginais são muito baixos.
• Nesse caso, o nível eficiente de produção está além
da demanda de mercado, de forma que o equilíbrio
entre oferta e demanda se dá quando o custo médio
é maior que o custo marginal.
Fundamentos de competição
Externalidades
• Quando uma atividade econômica afeta partes que dela não
participam, diz-se que há uma externalidade.
• Esta externalidade pode ser positiva ou negativa.
Exemplos:
– poluição ambiental é externalidade negativa de atividades
industriais;
– sistemas de água e esgoto têm externalidades positivas sobre
saúde da população.
Fundamentos de competição
Bens Públicos
• O
mercado
não
consegue
eficientemente bens públicos puros.
produzir
• Os bens públicos puros são bens
consumo não é rival, nem é excluível.
cujo
• São bens públicos puros o bem defesa
nacional, o bem iluminação pública, saúde
pública, etc.
Fundamentos de competição
Bens Públicos
•
O consumo de um bem (ou serviço) é dito ser não rival quando o
consumo de uma pessoa não diminui a capacidade de outros
consumidores em consumi-lo.
•
Exemplo 1: quando um motorista se beneficia da iluminação
pública isso não diminui o benefício que a mesma iluminação
proporciona aos outros motoristas.
•
Exemplo 2: o fato de você estar aprendendo microeconomia não
diminui a possibilidade dos outros alunos também aprenderem
(contanto que a sala não
esteja superlotada e que eles não estejam dormindo).
•
•
Exemplo 3: agora se eu como uma maça, ninguém mais pode
consumi-la. Portanto, este bem é rival no consumo.
Fundamentos de competição
Bens Públicos
• O consumo de um bem (ou serviço) é dito ser não
excluível quando não é possível impedir alguém de
realizar tal consumo.
• Exemplo 1: em uma estrada sem pedágio, não se
pode impedir que qualquer motorista transite por ela.
• Exemplo 2: o sinal da televisão aberta é de consumo
não excluível, uma vez que qualquer pessoa que
possua um aparelho de TV (e uma boa antena) pode
captar o sinal. Repare que o sinal de TV é também
não rival.
Fundamentos de competição
Informação assimétrica
• Fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes
econômicos estabelecem entre si uma transação
econômica
com
uma
das
partes
envolvidas
detendo informações qualitativa ou quantitativamente
superiores aos da outra parte.
• Os fenômenos
abordados são:
de
• Seleção adversa
• Risco moral
informação
assimétrica
mais
Fundamentos de competição
Informação assimétrica – seleção adversa
• Problema relacionado à assimetria de informação na
adesão ou não a determinada atividade econômica.
• Exemplos:
• Compra de bens usados;
• Entrada em novos mercados.
Fundamentos de competição
Informação assimétrica – risco moral
• Possibilidade de que um agente econômico mude seu
comportamento de acordo com os diferentes
contextos nos quais ocorre uma atividade econômica.
• Exemplos:
• Compra de seguros;
• Contratação de funcionários.
Fundamentos de competição
Regulação Econômica - Objetivos
• Corrigir falhas de mercado
• Garantir funcionamento do mercado
• Coibir comportamento monopolista
• Zelar por qualidade
• Impedir discriminações injustas
• Estimular eficiência e progresso técnico (além de outras
atribuições)
Fundamentos de competição
Regulação Econômica - Instrumentos
• Controle de preços (na prática, instrumento mais
usado para limitar lucros)
• Controle de quantidade (cotas)
• Controle de entrada e saída
• Controle da qualidade
• Controle de investimentos
Obrigado