plano de aula da disciplina ecossistemas terrestres e aquáticos

Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCHs
Prof. Dr. Edson Luís Piroli.
1 – O são PCHs?
Segundo a resolução nº 394 de 04-12-1998 da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL), Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
é toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade
instalada seja superior a 1 MW e inferior a 30 MW, com um
reservatório de no máximo 3 km².
2 – O que é impacto ambiental?
Conforme a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de
1986;
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto
ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas
e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta
ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.
3 - Como evitar os impactos ambientais?
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a
serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e
do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:
...
VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais
como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de
saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação,
drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de
barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
...
Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os
princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente,
obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto,
confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de
implantação e operação da atividade ;
III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos
impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos,
a bacia hidrográfica na qual se localiza;
lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na
área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Santa Cruz
do Rio
Pardo
PCH
Santana
Figueira Branca
Niagara
Ourinhos
Sta Cruz RP /
Bernardino de Campos
Sta Cruz RP / Óleo
7,05
2,07
4,89
107.408.931,31
94.732.444
102.538.157
108.974
91.980
97.411
33
32
33
514,40
380
497,32
Propriedades afetadas
57
17
81
Funcionários
8
8
8
Localização represa
Área reservatório (km²)
Investimento (R$)
Geração anual
MWh/ano
Altura da barragem (m)
Comprimento
barragem (m)
Questões a serem refletidas (a partir do RIMA das PCHs):
- Desvio do rio para construção da barragem
- Abertura de canal(is)
- Custos e impactos?
- Construção das barragens
- Materiais necessários
- Custos financeiros
- Custos ambientais
- Área de onde serão retirados os materiais
- Emissão de Carbono
- Assoreamento do leito do rio
- Contaminação / poluição das águas do rio Pardo
- Impacto sobre a flora
- Impacto sobre a fauna
- Impacto sobre o solo
- Exercício:
Material necessário para construção das barragens (valores aproximados):
- Santana:
514,40 m x 33 m x 66 m
1.120.363,2 m³. Ou 93.364 caminhões cheios de material. Quanto de
combustível?
- Figueira Branca:
380 m x 32 m x 64 m
778.240 m³. Ou 64.854 caminhões cheios de material.
- Niagara
497,32 m x 33 m x 66 m
1.083.162,96 m³. Ou 90.264 caminhões cheios de material.
Total: 2.981.766,16 m³. Ou 248.482 caminhões cheios de material.
- O que será feito com os peixes e demais espécies que vivem no rio, nas regiões
próximas às barragens, no período de construção destas e durante o enchimento do
reservatório?
Limpeza do reservatório
... Remoção de toda vegetação da margem do rio para os pontos mais altos... (p. 31
EIA/RIMA).
- Impactos desta fase?
- Solos
- Água
- Fauna
- Vegetação
- Destino do material retirado?
- Venda? Recursos para quem?
- Queima?
- Doação?
Enchimento do reservatório
O que será feito com a fauna nesta fase?
E com a fauna aquática? (macro e micro-fauna)
Foto 3.2-2: Árvores de grande porte na AID
da PCH Figueira Branca. (RIMA, P. 59).
Plantio da futura APP
100 metros a partir da margem do reservatório.
Foto 2.5-1 Vista da vegetação da APP atual do rio Pardo. RIMA p. 32
Questões
- Após o corte da mata ciliar da margem atual do rio e da construção das barragens, de
quanto é o impacto previsto do movimento das águas nas novas margens, não
estruturadas naturalmente para resistirem ao movimento das mesmas até a
estabilização? E em quanto tempo estas margens estarão estabilizadas e com sua
mata ciliar recomposta?
- O que será feito com a fauna silvestre, identificada nos levantamentos feitos pela
empresa contratada, durante as tarefas de corte da mata ciliar? E depois, no período de
anos entre o enchimento da barragem e o crescimento da nova mata ciliar, onde estas
espécies habitarão? Vão se alimentar de que? Como vão se reproduzir?
- O que será feito com as abelhas nativas que vivem nos ocos das árvores à margem
do rio? E com os répteis, e com os ninhos das aves? E com os anfíbios? E com a
microfauna que vive no solo da mata ciliar que será inundada? E os serviços ambientais
prestados por estas espécies, como a polinização? De quanto será a compensação?
- Quantas espécies vegetais arbóreas serão plantadas na nova APP? E as espécies
epífitas? E as lianas, cipós, liquens e fungos? Como serão reintroduzidos na nova área?
Quando e por quem?
– Qual é a previsão de tempo para a recuperação do ecossistema da mata ciliar? Ele
será recuperado algum dia?
– Como será tratada a questão da modificação, danificação e destruição de ninhos e
criadouros naturais prevista no Artigo 29 da Lei 9.605?
– Como a empresa proponente quantificará o volume de madeira da mata ciliar a ser
cortada? Para quem ficará o dinheiro deste “produto”?
– Como serão tratadas as espécies que não podem ser cortadas, transportadas e
comercializadas, como o Xaxim (Dicksonia selowiana), cujo corte é proibido pela
legislação?
– Como será feita a compensação das relações simbióticas entre a vegetação, a micro
fauna e o solo hidromórfico característico do ecossistema de mata ciliar?
Desapropriações de propriedades para a construção das PCHS
Serão desapropriadas áreas de 155 propriedades rurais
-Como serão ressarcidos os prejuízos dos negócios localizados ao longo da margem do
rio, que serão impedidos pela sua inundação?
-Quantos empregos serão perdidos com o fechamento destes negócios?
-Qual é a produção, geração de recursos e de impostos das áreas produtivas das
propriedades que serão alagadas (2.541,71hectares)?
Para assegurar que o processo de desapropriação e indenização ocorrerá da
melhor forma possível, é previsto um Programa de Indenizações de Terras,
Benfeitorias e Plantações (RIMA, p. 34).
Isto será definido após as licenças???
Foto 3.1-3: Visão geral do futuro local do barramento da PCH Figueira Branca. P. 50.
Fauna silvestre
Aves
166 espécies – ninhos, filhotes?
Mamíferos
Foram registradas 44 espécies nos dois levantamentos de campo, na área de influência
direta das 3 PCH’s, sendo 3 dessas consideradas vulneráveis e em perigo no estado de
São Paulo (gato-do-mato, sussuarana e veado). (RIMA, 65).
Repteis e Anfíbios
Foram localizadas 21 espécies de anfíbios e 1 de réptil, nenhuma dessas ameaçadas
de extinção.
Peixes
Foram realizadas coletas em 4 pontos do rio Pardo, em períodos secos e úmidos,
sendo encontradas 43 espécies de peixes. A grande maioria dessas espécies são
típicas de águas correntes, não ameaçadas de extinção e de pequeno a médio porte.
A exceção foi a coleta de peixes como o dourado e a tabarana, espécies migradoras,
de médio a grande porte, consideradas ameaçadas no estado de São Paulo,
encontradas em baixíssima freqüência e abundância.
Aspectos sócio-econômicos
Foto 3.3-3 Estufas de cultivo de tomate e pimentão próximas ao rio Pardo. RIMA, 74.
Figura 3.3-1 Foto aérea onde pode ser visto o rio Pardo e aspectos de uso do solo no entorno do trecho
de remanso da represa projetada da PCH Figueira Branca. RIMA, p. 73
Os principais impactos cumulativos e sinérgicos gerados quando ações decorrentes das
atividades das PCH’s Santana, Figueira Branca e Niágara ocorrerem ao mesmo tempo
e/ou espaço são (RIMA, p.107):
• Dinamização de Processos Erosivos Fluviais e de Assoreamento;
• Alteração da qualidade das águas superficiais;
• Ocorrência de Sismos Induzidos;
• Diminuição da Riqueza de Espécies, Perda da Variabilidade Genética e Aumento na
Degradação dos Remanescentes de Vegetação;
• Interferência com a fauna e corredores de fauna;
• Perda de ecossistemas naturais;
• Alterações na comunidade de invertebrados aquáticos e ictiofauna;
• Alteração na composição e distribuição da fauna;
• Expectativa da população em relação à empregabilidade e negócios;
• Interferência Sobre os Equipamentos e Serviços Públicos;
• Proliferação de vetores de doenças de veiculação hídrica;
• Dinamização da economia local associada ao aumento na demanda por bens e
serviços;
• Aumento da disponibilidade de energia;
• Alteração das atividades relacionadas ao Uso do rio Pardo;
• Perda de patrimônio arqueológico, histórico e cultural regional, ligados à memória
nacional.
MAIS ALGUMAS QUESTÕES
- Qual é o potencial de geração de empregos e de renda do rio para a população, com
outras atividades, como pesca, turismo, eventos, etc? E caso o mesmo seja entregue
para a empresa proponente de quanto será a compensação sobre estas atividades que
deixarão de ser desenvolvidas?
- Qual é o valor monetário das cachoeiras e corredeiras que serão inundadas?
-A empresa proponente é da região? Caso o projeto seja aprovado, onde serão
investidos os lucros auferidos com a privatização de um patrimônio natural regional?
- O que será feito com os trabalhadores trazidos para atuarem nas obras da represa,
após sua conclusão?
-Quanto de ICMS será gerado para cada um dos 7 municípios, caso as PCHs sejam
implantadas?
-Como serão ressarcidos os prejuízos dos negócios localizados ao longo da margem do
rio, que serão impedidos pela sua inundação?
- Quantos empregos serão perdidos com o fechamento destes negócios?
-De quanto serão os gastos das prefeituras para o atendimento com serviços básicos
de educação, saúde, segurança e outras infra-estruturas a serem disponibilizadas aos
trabalhadores (e suas famílias) que virão de outros lugares para trabalhar nas obras de
construção da represa? Depois de construídas as represas, qual o impacto dos 24
trabalhadores previstos, na empregabilidade dos 7 municípios?
- Como ficarão os aluguéis no período da construção das represas. Ourinhos já é uma
cidade extremamente inflacionada. Santa Cruz do Rio Pardo e as demais cidades da
região também ficarão?
E o impacto social de centenas de homens acumulados por um curto período de tempo
em uma cidade pequena ou média? O que fica depois que eles vão embora?
– Ao longo das explanações dos proponentes, nas audiências ouvimos várias vezes a
informação de que o ecossistema regional já é bastante alterado. Isto também está
descrito no RIMA. Este argumento pode ser usado para impactar ainda mais este
ecossistema? Não será o caso de começarmos a recuperar se quisermos ter alguma
expectativa de boas condições de vida futura?
– A bacia hidrográfica da qual o rio Pardo faz parte (a do Paranapanema) já é uma das
mais represadas do País. Porque represar também este tributário?
- Caso seja absolutamente necessário gerar energia no Rio Pardo, por que não buscar
formas alternativas de geração de energia no próprio rio, como uso de turbinas ou rodas
d´água instaladas ao longo de seu leito ou em suas margens?
Energias alternativas
- Geração de energia a partir de equipamentos mais eficientes no uso da força motriz e
ambientalmente.
-Geração de energia a partir da biomassa das indústrias da região.
http://fichasmarra.wordpress.com/2010/12/21/geracao-de-energia-por-biomassa/
Parque eólico de Osório, RS. 425 MWh/ano. 100 empregos.
http://alvaro.lima.vieira.50megs.com/photo_1.html
Central Fotovoltaica da Amareleja – Sul de Portugal – 2,5 km² - 93.000 MWh/ano.
http://cfqenergiasdofuturo.blogspot.com/2011/04/energias-alternativas-energia-solar.html
http://energiasfisics.blogspot.com/2010/11/energia-das-mares.html
Aguçadoura, Portugal.
http://maremotriz.zip.net/arch2009-03-15_2009-03-21.html
O rio Pardo já presta um grande serviço para o ecossistema e
para a população do seu entorno, simplesmente, por existir, uma
vez que contribui com:
- Água
- Ar puro
- Alimento
- Terras férteis
- Corredor ecológico
- Serviços ambientais
- Equilíbrio climático regional
- Fármacos (animais e vegetais)
-E pode contribuir ainda mais, com:
- Ecoturismo (bóias, caiaques, trilhas ecológicas,
campeonatos, campings...)
- Turismo rural (eventos, hotéis fazenda... a copa do
mundo e as olimpíadas vem aí...)
Novas alternativas estão sendo geradas,
Novas possibilidades surgem com os avanços da ciência,
Impactos gerados podem ser irreversíveis,
A população deve ter o direito e a responsabilidade de intervir nas
tomadas de decisões, sobretudo naquelas que impactam o futuro
da comunidade, pois todos serão afetados pelas escolhas feitas
hoje.
Os governos DEVEM ouvir as comunidades locais, e sobretudo
defender suas aspirações, uma vez que são seus representantes
legais, e portanto tomar as decisões em função do interesse
destas, e não de pequenos grupos.
-A questão fundamental é que as PCHs não mudarão a vida da
região para melhor em nenhum aspecto, afetando porém,
negativamente, a vida de todos.
- O peso da energia gerada nas três PCHs propostas é de
aproximadamente 0,014% na matriz energética nacional.
- Os recursos do BNDES (FAT) devem ser investidos na pesquisa
de energias renováveis e não degradadoras, ou em sistemas de
economia de energia para a população.
- O $ do BNDES, que é nosso, não pode ser usado para nos
prejudicar.
O que fazer para impedir:
O município pode:
- Encaminhar documento oficial para a CETESB, se
posicionando contra;
- Elaborar Lei Municipal de tombamento do rio no seu
município ou na Lei orgânica, dizer que não autoriza a
implantação de barragens em sua área ou em determinado rio;
- Pedir o embargo do projeto, mostrando que o mesmo
trará mais malefícios do que benefícios para a população;
- Indicar, no Plano diretor, que a área é de proteção
ambiental, de desenvolvimento turístico, de proteção de sítios
arqueológicos...
A CF, em seu Artigo 30, diz que compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
...
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano;
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local,
observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCHs
Pequenas na geração de energia, grandes na
geração de impactos