A porteira da economia está escancarada

Rede Brasil Atual, 6 de novembro de 2016
A porteira da economia está escancarada
Governo expõe setores estratégicos sem um plano para a movimentação
internacional de capitais
Por: Carlos Drummond
A compra pela chinesa Three Gorges Corporation de dez usinas
hidrelétricas da Duke Energy, dos Estados Unidos, no Rio Paranapanema,
com capacidade de geração de 2 gigawatts, tornou o país asiático o segundo
maior proprietário de ativos do estratégico setor elétrico no Brasil, logo
abaixo da Eletrobras. O negócio de 1,2 bilhão de dólares anunciado na
segunda-feira 10 e a provável concretização de vários acordos em breve
alçarão a China à primeira posição no segmento, preveem analistas.
O risco de hegemonia externa na área de eletricidade e a escalada
internacional sobre a indústria naval e o segmento de petróleo sem a
exigência de contrapartidas em benefício do País evidenciam a autorização
do governo para a movimentação de capitais com total liberdade, ao estilo
da política econômica de FHC nos anos 1990.
É o contrário do que fazem China e Índia, as economias de maior
crescimento no mundo em crise, com sólidas políticas industriais e fortes
condicionalidades à movimentação de capital estrangeiro estabelecidas há
décadas.
A transação entre a Duke e a TGC ocorre três meses depois da venda,
pela Camargo Corrêa, de 23% do controle da CPFL, uma das maiores
empresas de energia do País, à chinesa State Grid. As aquisições fazem todo
sentido para Pequim, ativa compradora de operações internacionais que
proporcionem renda de longo prazo garantida, caso da geração de
eletricidade.
As tarifas têm indexação ao dólar através da correção pelo IGP e
proporcionam um hedge ou proteção contra as oscilações da moeda
estrangeira. A Duke só abriu mão do negócio porque decidiu se desfazer de
todas as operações externas e investir apenas nos Estados Unidos, informou
o seu escritório local.
Fusões e aquisições com dinheiro externo são tratadas pela mídia local
como investimentos produtivos e tidas como uma retomada da confiança de
empresas estrangeiras na economia brasileira, mas, no caso das usinas,
“trata-se apenas de mudança de proprietário que pode significar, inclusive, a
redução de aportes de recursos e, principalmente, de empregos, certamente
o maior problema brasileiro”, alerta o Ilumina Instituto de Desenvolvimento
Estratégico do Setor Elétrico.
A compra, tratada diretamente entre as matrizes mundiais da Duke e
da TGC, não representa investimento novo, mas amplia significativamente o
poder local das firmas da China. Um dos riscos é o da imposição de tarifas,
mais difícil de combater por envolver relações entre governos.
A construção da hegemonia asiática no setor elétrico brasileiro
representa uma vantagem que só deveria ser aceita mediante compensação.
Entre as contrapartidas sugeridas por economistas estão a abertura
do mercado chinês para produtos da indústria brasileira, investimentos
também em outros segmentos, introdução de pesquisa e desenvolvimento
inovadores, formação de uma cadeia produtiva com produção local.
O problema é que falta uma estratégia para lidar com a movimentação
internacional de capitais, apontam vários economistas. Outra interpretação é
considerar que a meta é precisamente esta, de deixar o comando com a
iniciativa privada. Nesse caso, a política econômica seria pouco mais que um
programa de negócios, com submissão dos interesses do País aos objetivos
empresariais.
Ocorre que o Brasil, com ampla base de recursos minerais,
agropecuários e energéticos, mas pouco integrado às cadeias produtivas
globais, precisa de políticas específicas para a atração de capitais externos,
recomenda o economista Dominik Boddin em trabalho publicado neste mês
pelo Fundo Monetário Internacional.
“A falta de um marco regulatório com limites e responsabilidades para
as firmas é preocupante, pois não há controle sobre as suas políticas de
compras e planos de investimentos”, insiste o economista Antonio Corrêa de
Lacerda, da PUC de São Paulo.
A ausência de regras para a movimentação de capitais vulnera também a
indústria naval, com um volume crescente de encomendas de navios e
plataformas da Petrobras a estaleiros estrangeiros. A explicação é que fazer
fora custa menos.
O resultado é a transferência ao exterior de investimentos antes
realizados aqui, a criação de empregos em outros países e o definhamento do
parque industrial local. O setor, com 82,5 mil trabalhadores em 2014, hoje
mantém só 45,4 mil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Nos Estados Unidos, há um lobby poderoso da indústria naval pela
construção e reparo internos de navios, com custo superior ao dos estaleiros
asiáticos, compara o advogado de multinacionais e ex-empresário André
Araújo.
O interesse é direcionar para a manufatura local as encomendas de
fios, cabos, tubos, interruptores, geradores, motores, chapas e outros itens.
Há também aspectos estratégicos. Todo país com grande costa marítima,
caso dos Estados Unidos e do Brasil, precisa de um setor naval para sua
proteção, dizem os especialistas.
“Se fosse aplicada à risca a regra ‘é mais barato comprar fora’, nem
sequer deveria existir a Petrobras. Ficaria mais barato importar todo o
petróleo da Arábia Saudita do que manter a empresa”, chama a atenção
Araújo.
Na condição de representante da Associação Brasileira da Indústria
Elétrica e Eletrônica, participou, na década de 1970, de uma reunião
emblemática entre destacados industriais e representantes do governo.
A Gerdau queria importar um laminador porque ficaria 40% mais
barato que encomendá-lo à Bardella, mas o governo negava a licença, por
fragilizar a produção nacional. O representante da família proprietária da
siderúrgica perdeu a paciência e perguntou em voz alta a Cláudio Bardella,
dono da indústria de bens de capital: “Por que compraria seu laminador se
posso adquirir 40% mais barato no Japão?” Bardella respondeu: “Então é
muito melhor eu comprar o aço que preciso no Japão, 50% mais barato que
o seu”. A reunião foi encerrada e o laminador foi fabricado no Brasil.
A aprovação do projeto do senador José Serra para retirar da Petrobras
a condição de operadora única do pré-sal sepulta a possibilidade de
reconstruir políticas industriais semelhantes às vigentes até os anos 1970.
“Qual a importância central de a Petrobras ser operadora única dos
consórcios produtores do pré-sal brasileiro? É porque cabe ao operador a
condução de todo o processo de definição de tecnologia e projetos de
engenharia que serão aplicados nas atividades operacionais. Esse privilégio
do operador lhe confere o poder, também, de definir todo um imenso
conjunto de materiais e equipamentos utilizados na construção, implantação,
operação e manutenção dos grandes sistemas de produção de óleo e gás”,
destaca Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da
Petrobras e integrante das equipes que fizeram as grandes descobertas no
Iraque e no pré-sal, em 2007, no governo Lula, em artigo publicado no site
de CartaCapital.
A retomada da indústria a partir de 2003, ainda que em condições
limitadas porque o problema dos juros e do câmbio não estava resolvido,
resultou em investimentos catalisados pela Petrobras em estaleiros, no setor
de bens de capital, em treinamento de pessoal, nas universidades e na criação
de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento inovadores das empresas
estrangeiras fornecedoras da petroleira, destaca o professor Carlos Frederico
Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Em entrevista ao blog Infopetro, da UFRJ, sobre a desarticulação da
cadeia produtiva de petróleo e gás cerca de um ano após o início da Lava
Jato, o economista indagou se o resultado seria “voltar à estaca zero”.
A preocupação do economista faz sentido, mostra o resultado econômico
funesto do aprofundamento da operação e da sua conjugação com o fim do
protagonismo da Petrobras no pré-sal e a política recessiva do governo.