1 Sua Excelência a Comissária Europeia para os Assuntos do Mar e

Sua Excelência a Comissária Europeia para os Assuntos do Mar e Pescas,
Sua Excelência o Secretário de Estado do Mar,
Dr. Alain Tourret,
Digníssimas Entidades,
Senhoras e Senhores Conferencistas,
A Conferência para as Regiões Periféricas Marítimas e o seu Presidente agradecem o
convite que lhe foi formulado para participar neste painel da Conferência do Atlântico e
aproveita para saudar a CE pela preparação da Comunicação sobre a estratégia
macro-regional do Atlântico e o Governo Português por ter acolhido tão importante
Conferência. A temática em debate é particularmente relevante para a Conferência, foi
no espaço Atlântico que há já quase 40 anos a CRPM foi fundada a partir da
associação pioneira de um conjunto de regiões reunidas em torno de interesses
comuns relacionados com as suas condições de periferia e de maritimidade. Ao longo
deste período temporal a CRPM trilhou um longo percurso de expansão e de
alargamento a outras regiões europeias, reunindo actualmente 161 regiões de 28
estados, orgulhando-se do trabalho desenvolvido, e reconhecido, especialmente nas
áreas da coesão territorial e dos assuntos marítimos.
No que respeita aos assuntos do mar a CRPM participou activamente no debate sobre
a criação da política marítima europeia tendo produzido um conjunto de contributos
para o livro verde, constituindo-se como um importante interlocutor junto da CE para o
desenvolvimento dos assuntos do Mar. Mais recentemente esta Conferência esteve na
origem da criação do inter-grupo Mar e Regiões Costeiras do PE em favor de uma
abordagem integrada da política marítima e está envolvida na preparação de uma
proposta de programa piloto de cooperação transnacional de formação na área do
Mar, designado por Vasco da Gama.
No que respeita aos assuntos da coesão a CRPM tem sido ao longo dos anos, e
sobretudo nos períodos de programação dos Fundos Comunitários, uma voz activa na
defesa da política regional e na promoção da coesão territorial. Conforme referia o
Comissário Barnier na nossa última Assembleia Geral realizada em Aarhus, em
Setembro passado, a CRPM tem sido uma organização relevante na produção de
novas ideias para a Europa, a sua proximidade ao terreno e aos problemas concretos
que se colocam ao desenvolvimento dos territórios e, ao mesmo tempo, a sua
participação em diferentes fora de reflexão e de debate constitui o ambiente
organizacional propício à criação de ideias e propostas para a construção da Europa.
O reconhecimento da sua capacidade de propositura e de diálogo tem-lhe permitido
desempenhar um papel activo junto das instâncias europeias na promoção dos
interesses das regiões periféricas e marítimas. A CRPM participa nas reuniões dos
Conselhos informais da política de coesão e participará, igualmente, nas reuniões do
Conselho informal sobre o Mar.
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A CRPM assenta a sua estrutura organizativa num modelo flexível e descentralizado
que garante a cobertura dos diferentes espaços periféricos e marítimos europeus. A
existência de Comissões Geográficas, entre elas a Comissão do Arco Atlântico,
organizadas segundo as principais fachadas marítimas e mares europeus, tem
permitido uma abordagem macrorregional e transnacional no tratamento das
problemáticas comuns e no aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento,
nomeadamente através da acção de um conjunto de grupos de trabalho temáticos em
domínios como os transportes marítimos, as pescas, as energias renováveis, a
agricultura, o emprego, formação e inclusão social e através da realização de
projectos de cooperação transnacional. Por esta razão a CRPM considera a criação
das estratégias macro-regionais um contributo relevante para a estruturação territorial
e para o desenvolvimento do Espaço Europeu, as macro-regiões constituem também
espaços pertinentes para o aprofundamento de modelos de governância envolvendo a
CE, os estados membros e os poderes regional e local e para garantir uma maior
eficácia e eficiência à utilização dos Fundos Estruturais Comunitários. A CRPM tem
acompanhado a criação das primeiras estratégias macro-regionais na EU, as suas
regiões associadas têm participado em diversos processos de constituição, mas foi
sem dúvida no espaço Atlântico que as regiões, através da acção conjunta em sede
da Comissão Geográfica do Arco Atlântico, tiveram um maior protagonismo tendo
assumido um papel impulsionador da estratégia macro-regional.
A CRPM considera que a estratégia apresentada constitui um contributo importante
para o desenvolvimento do espaço Atlântico. Ela valoriza o principal elemento
federador do interesse de todas as regiões - o oceano, sublinha a dimensão de
fachada, espaço de interface com outros espaços e ainda o oceano profundo. A
valorização da dimensão de fachada da Europa e a prioridade que também é atribuída
ao transporte marítimo leva a chamar a atenção para outras dimensões implícitas,
como a logística e os transportes terrestres, especialmente o ferroviário, para
assegurar a indispensável ligação da fachada ao interior do Continente.
As regiões atlânticas apresentam estados e dinâmicas de desenvolvimento diversas,
apesar das evoluções registadas ao longo dos últimos anos elas permanecem com
níveis de desenvolvimento claramente inferiores aos alcançados pelas regiões do
centro da Europa. O aprofundamento do processo de globalização a partir dos
primeiros anos do novo milénio, no contexto da moeda única, gerou impactos
assimétricos nas regiões europeias, os tecidos produtivos das regiões atlânticas foram
em muitos casos afectados por processos de deslocalização industrial com efeitos
negativos em matéria de emprego. O crescimento económico e a criação de emprego
nos territórios atlânticos depende da criação e desenvolvimento dos novos factores de
competitividade, a I&D marinha e a inovação nas actividades marítimas constitui uma
oportunidade relevante de desenvolvimento para o espaço Atlântico. Da mesma forma
a prioridade relativa às baixas emissões de carbono, pelo efeito de inovação que pode
induzir, constitui uma temática portadora de um potencial de desenvolvimento, de
criação de novas actividades económicas, de novos empregos e de novas
competências que urge aproveitar. A estratégia agora apresentada integra estas duas
dimensões nas suas prioridades, é indispensável que o Plano de Acção a elaborar
lhes venha a dar sequência com a inclusão de alguns projectos estruturantes nestas
matérias.
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A CRPM, através do envolvimento das suas regiões nos diversos processos de
construção de estratégias macro-regionais em curso, possui um capital de
conhecimento e de experiência diversificado que coloca à disposição do espaço
Atlântico para a estruturação e concretização da presente estratégia macro-regional. A
CRPM é capaz, através da capacidade de mobilização das regiões, de convocar os
Estados Membros e os principais actores representativos do tecido económico e social
do Atlântico no âmbito do Fórum do Atlântico e da preparação do Plano de Acção. A
CRPM reitera assim a disponibilidade da Comissão Geográfica do Espaço Atlântico
para uma intervenção activa na concretização da estratégia macro-regional do espaço
Atlântico, quer através de uma participação nos trabalhos do Fórum do Atlântico, quer
através da apresentação de um conjunto de iniciativas e de propostas de projecto
estruturantes para enriquecer o Plano de Acção.
Entende-se, assim, que o Plano de Acção, a elaborar no quadro da presente
estratégia, deverá incluir, para cada uma das suas prioridades, um conjunto de
projectos bandeira (flagship initiatives) que sejam convergentes com os objectivos da
estratégia 2020, que se revelem pertinentes em relação aos objectivos prosseguidos,
que possuam âmbito transnacional e que sejam portadores de valor acrescentado
próprio da abordagem inter-regional.
Finalmente a CRPM gostaria de sublinhar a importância que atribui ao Forum do
Atlântico e ao seu papel na organização do Plano de Acção. Um dos aspectos
inovadores das estratégias macro-regionais é a sua abertura à participação dos
diferentes stakeholders, o Fórum do Atlântico constitui um espaço privilegiado para
organizar essa participação. Importa por isso garantir todas as condições de eficácia
ao funcionamento do Fórum, o que no entender da CRPM passa pela capacidade de
organizar a sua acção de forma a cruzar uma abordagem bottom-up, a partir dos
contributos dos actores regionais, com uma abordagem top-down, que garanta a
coerência e coordenação entre as propostas apresentadas e a sua organização e
sistematização por referência às linhas prioritárias definidas. Para isso importa que o
Fórum integre um órgão de coordenação envolvendo a participação dos diferentes
parceiros institucionais – a Comissão Europeia, os estados membros, as regiões e os
poderes locais – que seja responsável por:
i)
Animar um conjunto de acções – seminários, conferências, workshops – a
realizar nos diferentes territórios do espaço Atlântico, em estreita
articulação com os poderes nacionais e regionais respectivos;
ii) Acolher as diferentes propostas de projecto provenientes dos stakeholders,
identificadas por sua própria iniciativa no quadro do conjunto de acções que
venham a organizar para o efeito;
iii) Organizar, a partir dos contributos recolhidos, uma proposta de Programa de
Acção que reflicta, tanto quanto possível, as contribuições obtidas do
terreno.
A CRPM manifesta a sua disponibilidade para participar nas acções que venham a
ser definidas apoiando a Comissão do Arco Atlântico nas iniciativas e papéis que vier
a assumir neste processo.
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Permito-me agora que na qualidade de Presidente da CCDR-LVT faça uma referência
especial a esta região e a Lisboa única capital europeia Atlântica. De Lisboa saíram as
naus que haveriam de dar “novos mundos ao mundo”, como foram o descobrimento
do Brasil, ou do caminho marítimo para a India.
A dimensão marítima da cidade de Lisboa e da sua Região ajudou a projectar a Nação
muito além das suas fronteiras físicas e permitiu a criação de pontes e o
estabelecimento de laços com as regiões e os povos que se encontram do outro lado
do Atlântico.
A tradição marítima é assim um elemento permanente da identidade da Região de
Lisboa e de Portugal.
Portugal foi um dos primeiros países europeus a adoptar uma Estratégia Nacional para
os Oceanos e tem uma das maiores Zona Económica Exclusiva, 18 vezes maior que o
seu território terrestre, onde a maior parte da sua área é mar aberto e profundo, e
cujos recursos ainda têm um capital de exploração imenso.
Reafirmo, por último, a disponibilidade e interesse no estabelecimento de uma rede de
diálogo para a preparação do plano de acção.
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