TERMO DE RESPONSABILIDADE (MODELO) Pelo presente termo de responsabilidade, eu____________________________ __________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº ________________, devidamente inscrito (a) no CPF sob nº _____________ ________________, residente e domiciliado na _______________________ ______________________________, proprietário do imóvel sito na _______ ____________________________________, cadastrado sob o nº _________, neste Município Indaiatuba, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 3952 de 15 de Dezembro de 2000, responsabilizo-me por todos e quaisquer eventuais sinistros no respectivo imóvel, comprometendo-me pela instalação de equipamentos de combate a incêndio e obtenção do respectivo Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.), no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar desta data, sob pena de não os fazendo, incorrer na interdição do imóvel e, se o caso, das respectivas atividades que eventualmente estiverem sendo desenvolvidas, além da aplicação e imposição das demais penalidades previstas na Legislação. Por ser a expressão da verdade, firmo o presente termo de responsabilidade. Indaiatuba, ______ de _____________________ de _______. _______________________________________________________ Nome e assinatura do proprietário (a) da empresa R.G. nº: Nome e assinatura do proprietário do imóvel R.G. nº: OBSERVAÇÃO: O TERMO DEVERÁ CONTER O RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO POPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
