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Conheça a Historia do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

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Conheça a Historia do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
No Governo do Ministro do Tribunal de Contas da União- Dr. Silvestre Péricles de Góes Monteiro, ano de 1947,
face ao disposto no artigo 13 da Constituição Estadual de 9 de julho de 1947, foi criado , através da Lei
Estadual nº 1.365, de 29 de novembro de 1947, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1948, um Órgão de
Fiscalização e de Controle das Receitas e Despesas Públicas denominado de Conselho de Finança, sendo que os
Membros integrantes do Corpo Deliberativo eram nomeados em comissão e exonerados ad nutum, pelo
Governador do Estado.
Em 03 de janeiro de 1948, dando cumprimento ao disposto no artigo 13 da Constituição Estadual , em
harmonia com o preceito da Constituição Federal, constante do artigo 22 e, tendo em vista as disposições da
Lei nº 1.365, foi realizada a solenidade de instalação do citado Conselho, bem como concretizada a posse dos
respectivos Membros, integrantes do novo Órgão da Administração do Estado.
A solenidade de instalação foi realizada no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto, sendo presidida pelo
Governador Silvestre Péricles, estando presentes, dentre outros, os Membros Francisco José da Silva Porto
Júnior, Pedro Cavalcante de Oliveira , Nelson Leôncio de Farias e Alfredo de Mendonça Uchôa, assim como,
diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal.
Naquela oportunidade foi procedida à eleição para preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente,
sendo eleitos, respectivamente, para os correspondentes cargos de direção, Francisco José da Silva Porto Júnior
e Pedro Cavalcante de Oliveira.
Usando da palavra, durante a mencionada solenidade, o Presidente eleito agradeceu a manifestação de apreço
dos seus colegas, congratulou-se com os seus Pares, especialmente, pela oportunidade de participarem de um
Órgão importante da esfera Administrativa e, antes de encerrar os trabalhos, designou os Membros do
Conselho Alfredo de Mendonça Uchôa e Nelson Leôncio de Farias para, juntos, procederem à elaboração do
Regimento Interno do Conselho. Na mesma ocasião, foi marcada a data para realização da 1º Sessão ordinária
deliberativa, quarta feira dia 7 de janeiro.
A primeira Ata do Conselho de Finança foi lavrada pelo Diretor-Secretário Doutor Serapião Rodrigues de
Macedo, sendo assinada pelos quatro Membros presentes a citada solenidade.
O primeiro Regimento Interno do Conselho de Finança foi aprovado em 16 de janeiro de 1948, em Sessão
ordinária realizada na referida data, tendo sido alterado em Sessão de 03 de janeiro de 1951, com as
participações dos Membros do Conselho Pedro Cavalcante de Oliveira-Presidente, Francisco de Paula Acioli –
Vice -Presidente, José Sílvio Barreto de Macedo e Nelson Leôncio de Farias.
Em 1958, por ocasião da realização do primeiro Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, na cidade de São
Paulo, foi apresentada uma solicitação ao Poder Legislativo do Estado de Alagoas, no sentido de ser criado um
Tribunal de Contas do Estado, a fim de que a instituição desse Órgão, previsto em todas as Constituições,
representasse uma unanimidade no país.
A providência sugerida pelo Presidente do I Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, foi protocolizada na
Assembléia Legislativa - Processo nº 249/58, merecendo a devida atenção, sendo designado Relator o
Deputado Jorge Luiz Reis Assunção, que apresentou , em 22 de novembro de 1958, o Projeto de Lei n² 570,
dando nova redação aos artigos 5² , 6², 8² e 10 da Lei n² 1.365, de 29 de novembro de 1947.
Vale salientar, também, que o mencionado Projeto de Lei foi assinado pelos Deputados Antonio Machado Lobo,
Herman de Almeida e Geraldo Costa Sampaio, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado pela egrégia Assembléia Legislativa e não sancionado pelo Senhor Governador do Estado, o referido
Projeto foi devolvido a Casa Legislativa, tendo sido promulgado pelo referido Poder e transformado na Lei n²
247 de 11 de dezembro de 1958.
Dispunha a Lei n² 247, nos seus diversos artigos, que a composição do Corpo Deliberativo do Conselho de
Finança era de sete Membros, sendo cinco de livre escolha do Governador do Estado e dois indicados pelo
Poder Legislativo Estadual.
Por força do disposto no artigo 10 da mencionada Lei, foram incorporados ao Quadro do Conselho de Finança os
cargos de Diretor de Secretaria, Procurador e Assessor, estabelecendo, ainda, que todos seriam isolados e de
provimento efetivo.
O Ato autorizando a promulgação da Lei n² 247, de 11 de dezembro de 1958, foi assinado pelo Deputado
Octacílio Silveira Cavalcante, 2² Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa
Estadual.
Em 14 de fevereiro de 1959, foram nomeados, pelo Governador Dr. Sebastião Marinho Muniz Falcão, em
caráter vitalício, os novos Membros do Conselho Deliberativo do Conselho de Finança.
Inicialmente, o Chefe do Poder Executivo expediu os Atos de nomeação de Pedro Cavalcante de Oliveira,
Ramiro da Costa Pereira , .José Alfredo Pinheiro de Mendonça e Djalma Marinho Muniz Falcão, sendo, na
mesma ocasião, indicados pela Poder Legislativo Estadual os Deputados Geraldo Costa Sampaio e Octacílio
Silveira Cavalcante.
Estando quase completa a composição do Corpo Deliberativo, o Presidente do Conselho de Finança designou
uma Comissão composta pelos Membros Geraldo Costa Sampaio, José Alfredo Pinheiro de Mendonça e Djalma
Marinho Muniz Falcão, para elaboração do Projeto de Regimento Interno do Conselho de Finança, tendo sido
escolhido como Relator José Alfredo Pinheiro de Mendonça.
O novo Regimento Interno do Conselho de Finança do Estado de Alagoas foi aprovado por unanimidade de
votos, em Sessão realizada em 03 de abril de 1959, sendo publicado no Diário Oficial do Estado, em 5 de abril
do mesmo ano.
Em 10 de abril de 1959, foi nomeado José Reis de Campos, completando a composição do Corpo Deliberativo
do Conselho de Finança, ou seja de sete integrantes.
Com a publicação da Lei n² 2.132, de 18 de março de 1959, foram criados os cargos de 1² , 2² e 3² Suplentes
do Conselho de Finança, de livre nomeação do Governador do Estado e convocados pelo Presidente do Conselho
de Finança, quando necessário.
Os primeiros Suplentes nomeados foram Eudes Jarbas de Mello e Luiz Malta Gaia, a quem foram atribuídas as
mesmas garantias e vencimentos dos titulares quando em exercício.
Em 28 de abril de 1960, foram introduzidas modificações em algumas disposições da Constituição do Estado de
Alagoas, inclusive alterando o artigo 13 e respectivos parágrafos e substituindo o artigo 132 da Carta de
Alagoas, modificações que autorizaram que o Conselho de Finança funcionasse como Tribunal de Contas,
permitiram aumentar o número de Membros do Conselho Deliberativo, ensejaram a criação do Quadro próprio
de Pessoal e atribuíram aos Membros do Conselho vitaliciedade, direitos garantias e prerrogativas dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça. Com o advento da Lei n² 2.279, de 1² de agosto de 1960, foi
reorganizado o Conselho de Finança (Tribunal de Contas), dentro dos preceitos constitucionais e legais vigentes
e organizados os serviços auxiliares.
O Quadro de Pessoal do Conselho de Finança (Tribunal de Contas), foi criado pela Lei n² 2.294, de 26 de agosto
de 1960, totalizando 17 cargos isolados de provimento efetivo, nomeados pelo Governador do Estado.
Com a publicação da Lei n² 2.329, de 22 de novembro de 1960, foram extintos os cargos de Suplentes do
Conselho de Finança e criado um cargo de Auditor efetivo, para substituir os Membros do Conselho de Finança,
nos impedimentos, licenças , férias ou afastamentos ou quando devidamente convocado, sendo nomeado para
ocupar mencionado cargo Carlos Alberto Tenório Moura.
Em atendimento ao apelo feito pelo Presidente do II Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, o Conselho
de Finança, através da Resolução n² 6/61, de 13 de novembro de 1961, resolveu adotar o dia 17 de novembro,
como Dia dos Tribunais de Contas.
Por força da Lei n² 397, de 27 de novembro de 1963, foi concedido aos Membros do Conselho de Finança o
tratamento de Ministro e permitido o uso do timbre de Tribunal de Contas em seus impressos e papéis de
expediente.
Coube a Constituição do Estado de Alagoas, promulgada em 11 de maio de 1967, acabar com a nomenclatura
de Conselho de Finança , reconhecendo a denominação de Tribunal de Contas , consagrada no Brasil para todos
os Órgãos Fiscalizadores de Controle Externo.
No dia 16 de setembro de 1967, data da Emancipação Política do Estado de Alagoas, foi inaugurado o prédio
próprio do Conselho de Finança, sendo denominado de Edifício Governador Antonio Semeão Lamenha Filho
Por iniciativa do Tribunal de Contas e com a aprovação da Assembléia Legislativa Estadual, foi sancionada e
publicada a Lei n² 2.932, de 17 de setembro de 1968, estabelecendo a criação de diversos cargos em Comissão
e cargos de Auditor contratado
Posteriormente, através da Lei n² 2.989, de 13 de junho de 1969, foram criados outros cargos em Comissão e
transformados os cargos contratados de Auditor em cargos comissionados, alteração que contribuiu ,
sensivelmente, para o bom funcionamento do Tribunal de Contas.
Com a publicação da Lei n² 3.033, de 27 de outubro de 1969, foram reestruturados os serviços e reorganizado
o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, anteriormente criado pela Lei n² 2.294, de 26 de agosto de 1960.
Por iniciativa do Presidente Conselheiro Jorge Luiz Reis Assunção, em 11 de janeiro de 1972, através da
Resolução n² 01/72, foi criado o Centro de Aperfeiçoamento dos Servidores - CAS, com a finalidade de treinar e
especializar o nível de conhecimento dos servidores do Tribunal de Contas.
Os Membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, somente a partir da Emenda Constitucional Federal
n² 07, de 13 de abril de 1977, passaram a ser denominados de Conselheiros.
Em 1979, no período de 5 a 10 de março, foi realizado no Estado de Alagoas, sob o comando do Tribunal de
Contas do Estado, o X Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.
Em março de 1983, os servidores do Tribunal de Contas foram contemplados com um novo local de trabalho,
com instalações condignas e espaços suficientes para acomodação de todos os serviços
O novo prédio sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, construído na administração do Presidente
Conselheiro Jorge Luiz Reis Assunção, situado na Av. Fernandes Lima, nº. 1047, Bairro do Farol, cidade de
Maceió , foi denominado Edifício Guilherme Palmeira, atual Ministro do Tribunal de Contas da União.
Em 14 de julho de 1983, o Presidente Conselheiro Jorge Luiz Reis Assunção apresentou uma emenda ao
Regimento Interno, a fim de que as eleições para os Cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de
Contas, no caso de renúncia, fossem realizadas naquela data
Aprovada a emenda proposta pelo referido Conselheiro, na mesma Sessão, renunciaram aos Cargos o
Presidente e Vice-Presidente, sendo procedida nova eleição e, por unanimidade de votos, eleitos o Conselheiro
José Alfredo Pinheiro de Mendonça e José de Melo Gomes, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente.
No período de 1983 a 1985, foram iniciadas gestões para implantação dos serviços de informática, sendo
celebrados convênios pelo Conselheiro José de Melo, no exercício da Presidência, a fim de que o Tribunal de
Santa Catarina implantasse o uso do computador em todos os setores do Tribunal de Contas de Alagoas
Também, no aludido período, foram iniciadas e concretizadas, dentre outras, as providências que
representaram conquistas importantes dos servidores do Tribunal de Contas de Alagoas:
a)salários reajustados em índices superiores a 1.000%; b)reclassificação de todos os cargos e empregos;
c)inscrição do servidor no Instituto de Previdência do Estado - IPASEAL; d)regularização do PIS / PASEP;
e)regularização do Fundo de Garantia; f)concessão da Gratificação Natalina, para os estatutários e
comissionados; g)concessão do reajuste do abono família em índice superior a 1.000%; h)concessão de
gratificação adicional por tempo de serviço de 25%; i)regularização das carteiras profissionais de todos os
estagiários; j)elaboração dos contratos e assinatura das carteiras dos prestadores de serviços; k)aquisição da
casa própria do servidor do Tribunal; l)pagamento de 1/3 das férias; m)concessão do horário especial de
trabalho, compatível com a atividade escolar; n)equiparação dos salários dos contratados aos vencimentos dos
estatutários. Reeleitos, em 14 de julho de 1985, para mais um período de mandato, os Conselheiros José
Alfredo de Mendonça e José de Melo Gomes.
No início de 1986, por iniciativa do Presidente, foram elaborados dois projetos que beneficiavam os servidores
ativos e inativos do Tribunal de Contas.
A primeira vantagem estava relacionada com uma reclassificação, criando-se grupos ocupacionais com séries
de classes, sendo estabelecidas promoções horizontais e verticais ou readaptações, levando-se em
consideração a natureza das atividades desenvolvidas de cada servidor.Lei nº 4.803/86.
A segunda vantagem que beneficiava, diretamente, os servidores inativos, dispunha que aos aposentados seria
concedida revisão dos proventos nas mesmas oportunidades e nas mesmas condições das concessões aos
servidores ativos.Lei n º 4.753/86.
Igualmente, foram proporcionadas vantagens aos servidores e seus dependentes nas áreas de saúde (médica e
odontológica) e social.
Para tanto, foi realizada uma ampla reforma dos gabinetes médicos e odontológicos, a fim de proporcionar um
melhor e mais qualificado atendimento, estabelecendo-se concomitantemente, a instalação de novos
equipamentos, para realização de tratamentos e exames e, também, a intensificação de um serviço de
assistência, dedicado aos mais necessitados
Com a promulgação da Emenda Constitucional 22/86, foi extinto o regime Celetista, no âmbito do Tribunal de
Contas do Estado, transferindo-se os servidores para o quadro de estatutários, sendo pagas as férias e
autorizadas as retiradas do fundo de garantia.
Cumprindo a sua principal ação fiscalizadora, anualmente, nunca menos de 60 Municípios, foram auditados, “inloco”, atividade que proporcionava a constatação de várias irregularidades na escrituração contábil dos
municípios e na execução das obras.
Em razão dessas inspeções foram solicitadas intervenções em diversos Municípios e, por iniciativa
governamental, também, foram decretadas as providências reclamadas pelo Tribunal de Contas.
No último mês de seu mandato, o Conselheiro José Alfredo de Mendonça encaminhou ao Poder Legislativo o
Projeto que se transformou na Lei nº 4.919/87, reajustando todos os vencimentos e salários dos servidores em
107%.
Em Sessão realizada , em 14 de julho de 1987, foram eleitos para Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas, respectivamente, os Conselheiros José de Melo Gomes e Jorge Duarte Quintella
Cavalcanti
Como marco inicial de sua administração, estabeleceu o Conselheiro José de Melo Gomes a elaboração de um
plano de trabalho, para capacitar os servidores, a fim de poder realizar inspeções, após instrução devida dos
servidores, encarregados das inspeções
Paralelamente, foram intensificadas as atividades do CAS - Centro de Aperfeiçoamento dos Servidores,
organizando-se cursos sobre “Orçamento Programa” e “Contabilidade Geral”, ministrados por Técnicos do
próprio Tribunal e professores contratados.
Também, foi agendado e concretizado, no primeiro trimestre de 1998, um Seminário Internacional de Auditoria
Governamental, tendo como colaboradores o Banco Mundial e o Centro de Coordenação dos Tribunais de
Contas do Brasil, sendo convidados todos os Tribunais de Contas.
Dando prosseguimento ao aperfeiçoamento do pessoal, de imediato, foram realizados cursos sobre “Prevenção
de Acidentes” e de “Organização e Métodos”, exigindo-se a avaliação dos participantes.
Em 14 de junho de 1988, o Conselheiro Arthur Valente Jucá foi eleito Vice-Presidente, em substituição ao
Conselheiro Jorge Quintella, aposentado e, em cuja vaga havia sido nomeado o Conselheiro José Barbosa de
Oliveira.
No final do mês de agosto de 1988, foram publicados os resultados dos cursos, especificados os conceitos e os
nomes dos aprovados.
Em 14 de julho de 1989, foi eleito Presidente do Tribunal de Contas do Estado o Conselheiro Geraldo Costa
Sampaio, sendo o Vice-Presidente o Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo que, em abril de 1986, havia ingressado
no TC para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do Conselheiro José Bezerra.
Foi eleito Presidente, após a Gestão do Conselheiro Geraldo Costa Sampaio o Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo
que presidiu o Tribunal durante dois anos, sendo reeleito para mais um biênio, marcando esse período
administrativo com a intensificação das inspeções, melhoria dos serviços médico e odontológico, bem como
orientando a sua administração para o Setor Social, a fim de ser prestada uma assistência maior aos servidores
do Tribunal e seus dependentes.
No término do seu período do segundo mandato, foi o Conselheiro Luiz Eustáquio substituído na Presidência
pelo Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, eleito em 14 de julho de 1995, para um período de dois anos e,
posteriormente, reeleito em 14 de julho de 1997, para um novo período de igual duração.
Na Administração do Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, foram adotadas medidas de redução de gastos com
servidores, inclusive implantado o Plano de Desligamento Voluntário – PDV, tendo em vista as grandes
dificuldades financeiras que, na época, atravessava o Estado de Alagoas.
Durante o período da Presidência do Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, foi construída a sede própria da
Associação dos Servidores – ASTCA e, também, a Creche, denominada Ismênia Assunção, destinada aos filhos
e dependentes dos funcionários do Tribunal de Contas.
Nessas instalações condignas foram implantados, também, ambientes para realização de cursos de
alfabetização e de orientação para as crianças, abrigadas no recinto da Creche.
Na gestão do Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros foi reservado, através da Resolução nº 001/99, um espaço
condigno, com estrutura, acomodação e material adequado, tudo com a finalidade de proporcionar ao Centro
de Treinamento de Servidores do Tribunal de Contas, um funcionamento capaz de atender, plenamente, as
suas finalidades e as exigências dos recursos técnicos utilizados na transmissão dos conhecimentos específicos.
Terminados os quatro anos de gestão na Presidência , teve o Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros como
sucessor o Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, cujo período teve início em 14 de julho de 1999 e término em 31
de dezembro de 2002, após ter ocorrido a respectiva eleição, com fundamento na Lei 6.229, de 22 de março de
2001.
Foi durante esse período de Administração do Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, reorganizados os serviços
médico e odontológico, instituída a Medalha Ministro Silvestre Péricles – alusiva ao evento “Brasil 500 Anos” e
aprovado o Regimento Interno do Tribunal de Contas, através da Resolução nº 003/01, assim como realizada a
reforma do Plenário do Tribunal, inclusive, aumentando a capacidade de acomodação e sendo, também
instalados sistemas de transmissão de som e imagem.
Durante esse espaço de tempo, também, foi empossado no dia 22 de abril de 2002, o Conselheiro Otávio Lessa
de Geraldo Santos, na vaga anteriormente ocupada pelo Conselheiro José Bernardes Neto.
Para o biênio que teve início em 2003, foram eleitos os Conselheiros Edival Vieira Gaia, Isnaldo Bulhões Barros
e Otávio Lessa de Geraldo Santos, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral.
A atuação do Conselheiro Presidente Edival Vieira Gaia, foi sido voltada para a organização dos serviços do
Tribunal, realizações de inspeções e desenvolvimento de um trabalho de harmonia, mais intensa, entre os
diversos Poderes do Estado.
Com essa aptidão já lavrou, inclusive, um Convênio de parceria com o Ministério Público, a fim de ser colocada
em prática troca de informações, aperfeiçoamento da fiscalização e uma atuação mais eficaz no que diz
respeito as providências de interesse do Tribunal e do Ministério Público, na parte relacionada com o exame dos
processos resultantes de inspeções “in loco”.
Nesse espaço de tempo, através de convênio com a Escola de Governo Germano Santos, foram realizados
cursos de comunicação, alcançando ampla parcela de servidores deste Tribunal.
Também, mereceu destaque na gestão do Presidente Conselheiro Edival Vieira Gaia, o encontro realizado na
Associação Comercial de Maceió, a fim de esclarecer a instituição do FUNCONTAS ( Fundo de Contas desta
Corte ), tendo como público alvo prefeitos, administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos
sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
O Tribunal de Contas, nesse período administrativo recebeu mais de dez computadores para utilização nas
diversas Diretorias, ligados em rede INTRANET e INTERNET, para obtenção de dados relacionados com a
fiscalização financeira e orçamentária.
Através de negociação junto ao IPASEAL foram dadas baixas em cinqüenta e sete hipotecas de imóveis,
relacionados com contratos de financiamento, tendo como beneficiários servidores do Tribunal de Contas.
O clima de bom entendimento reinante entre os Conselheiros e o acesso mais estreito as decisões e iniciativas
da Presidência, de modo especial, concorreram para a reeleição do Conselheiro Edival Vieira Caia, a fim de
exercer um segundo mandato de Presidente.
Uma vez concretizada a posse para o exercício de um segundo período de dois anos, o Presidente Edival Vieira
Gaia passou a direcionar as suas atividades no Tribunal de Contas, visando, principalmente, os seguintes
aspectos: a) fiscalização dos diversos Órgãos integrantes da organização do Estado de Alagoas, abrangendo a
Administração Direta e a Administração Indireta; b) fiscalização dos Órgão municipais, alcançando as Câmaras
e entidades da Administração Indireta; c) realização de Cursos de aperfeiçoamento para os diversos servidores
do Tribunal, inclusive, Cursos sobre informática em vários níveis de conhecimentos; e d) recuperação e
reformas das salas de vários setores, melhorando, também, o sistema de refrigeração de ambientes de
trabalho e do Auditório principal.
Durante a gestão do Presidente Edival Vieira Gaia foram pagas diferenças salariais alusivas as Folhas não pagas
em exercícios anteriores. Os pagamentos foram efetuados em parcelas mensais, correspondentes a um doze
avos do salário anual.
Em janeiro de 2007, por unanimidade de votos, forma eleitos os novos dirigentes do Tribunal de Contas,
assumindo a Presidência o Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, a Vice-Presidência o Conselheiro José Alfredo de
Mendonça e a Corregedoria o Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.
Para os demais cargos de Direção foram , também, eleitos o Conselheiro Roberto Villar Torres para Ouvidor, o
Conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos para Diretor do Promoex e o Conselheiro José de Melo Gomes
reeleito para Diretor da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas.
Como primeiras iniciativas colocadas em prática pela administração do Presidente Isnaldo Bulhões Barros,
podem ser citadas as seguintes medidas: a) redução dos gastos com telefones, gasolina e material de
expediente; b) ingresso na Justiça a fim de garantir o repasse do Duodécimo do Tribunal de Contas, na
conformidade do que foi aprovado pelo Poder Legislativo; e c) realização do III Congresso de Corregedores dos
Tribunais de Contas e o Encontro de Conselheiros para traçar as diretivas sobre o próximo Congresso dos
Tribunais de Contas a ser realizado no Estado de Sergipe.
Recentemente, o Conselheiro Presidente Isnaldo Bulhões Barros autorizou a implantação de uma nova página
na Internet, através de uma equipe de técnicos do próprio Tribunal e, concomitantemente, determinou a
realização de um estudo sobre o controle de entrada e saída de processos e dos feitos que se encontram
arquivados nas diversas dependências do Tribunal de Contas.
Foi enviada Mensagem ao Poder Legislativo Estadual, no final do mês de junho, propondo um reajuste de
vencimentos e salários dos servidores do Tribunal de Contas, excluídos os cargos em Comissão, Procuradores e
Auditores, sendo o percentual estabelecido no índice de 20% (vinte por cento), sobre o salário atualmente em
vigor.
Seguem, em ordem cronológica, os nomes dos Presidentes, Vice-Presidentes e Corregedores, desde a criação
do Órgão Fiscalizador:
Presidentes Vice-Presidentes
1º Francisco José da Silva Porto Júnior
14 /01/48 a 25/11/50
1º Pedro Cavalcante de Oliveira
14/01/48 a 25/11/50
2² Pedro Cavalcante de Oliveira
27/11/50 a 08/02/51
2º Alfredo de Mendonça Uchôa
27/11/50 a 03/01/51
3º Antonio Baltazar de Mendonça
20/02/51 a 30/08/53
3º João Lins de Gusmão Lyra
20/02/51 a 30/01/56
4º Álvaro Correia Paes
01/09/53 a 21/11/54
4º José Pinto de Barros
01/02/56 a 01/03/57
5º Alfredo Barros Lima Júnior
18/12/54 a 30/01/56
5º Antonio Florentino Cavalcante
02/03/57 a 14/02/59
6² Pedro Cavalcante de Oliveira
18/02/56 a 31/12/64
6º Djalma Marinho Muniz Falcão
18/02/59 a 01/09/59
7º Djalma Marinho Muniz Falcão
31/12/64 a 13/08/66 7º José Alfredo Pinheiro de Mendonça
28/04/60 a 30/12/64
8º José Bezerra
14/08/66 a 31/12/66
8² Mário da Costa Guimarães
30/12/64 a 21/03/65
9º Jorge Luiz Reis Assunção
31/12/66 a 14/07/83
9º José Bezerra
02/07/65 a 15/12/80
10º José Alfredo Pinheiro de Mendonça
14/07/83 a 14/07/87
10º José Alfredo Pinheiro de Mendonça
15/12/80 a 25/02/81
11º José de Melo Gomes
14/07/87 a 14/07/89
11º José de Melo Gomes
25/02/81 a 14/07/87
12º Geraldo Costa Sampaio
14/07/89 a 14/07/91
12º Jorge Duarte Quintella Cavalcanti
14/07/87 a 11/06/88
13º Luiz Eustáquio Toledo
14/07/91 a 14/07/95
13º Arthur Valente Jucá
11/06/88 a 14/07/89
14º Isnaldo Bulhões Barros
14/07/95 a 14/07/99
14º Luiz Eustáqui Toledo
14/07/89 a 14/07/91
15º Luiz Eustáquio Toledo
14/07/99 a 31/12/02
15º José Alfredo Pinheiro de Mendonça
14/07/91 a 14/07/93
16º Edival Vieira Gaia
01/01/03 a 31/12/2004
01/01/05 a 01/01/07
17º Isnaldo Bulhões Barros
01/01/07 01/01/05 a 01/01/07
16º José de Melo Gomes
14/07/93 a 14/07/95
17º Arthur Valente Jucá
14/07/95 a 14/04/96
18º Edival Vieira Gaia
09/05/96 a 14/07/97
19º Roberto Villar Torres
14/07/97 a 14/07/01
20º Edival Vieira Gaia
14/07/01 a 31/12/02
21º Isnaldo Bulhões Barros
01/01/03 a 01/01/04
01/01/05 a 01/01/07
22º José Alfredo de Mendonça
01/01/07
Corregedores
Arthur Valente Jucá 1994 - 1995
Luiz Eustáquio Toledo 1995 - 1997
Luiz Eustáquio Toledo 1997 - 1999
José Alfredo de Mendonça 1999 - 2001
Isnaldo Bulhões Barros 2001 - 2002
Otávio Lessa de Geraldo Santos 2003 - 2004
2005 - 2006
Luiz Eustáquio Toledo 2007 Diretor da Escola de Contas Públicas
Conselheiro José de Melo Gomes 05/12/2003 a 31/12/2004
01/01/2005 a 31/12/2007
01/01/2007 a
Ouvidor do Tribunal de Contas
Otávio Lessa de Geraldo Santos 2005 - 2006
Roberto Villar Torres 2007 Membros que integraram o Conselho de Finança, até a sua reorganização em 14 de fevereiro de 1959, quando
ficou estabelecido o provimento em caráter efetivo, sendo os seguintes Comissionados:
Francisco José da Silva Porto Júnior, Pedro Cavalcante de Oliveira, Antonio Baltazar de Mendonça, Álvaro
Correia Paes, Alfredo Barros Lima Júnior, Alfredo de Mendonça Uchôa, José Sílvio Barreto de Macêdo, Nilo de
Carvalho Lima, Afrânio Salgado Lages e Afrânio Augusto de Araújo Jorge
Membros que integraram o Conselho de Finança, a partir de 14 de fevereiro de 1959, obedecida a ordem de
antiguidade, com vistas aos Termos de Posse:
Pedro Cavalcanti de Oliveira, José Alfredo Pinheiro de Mendonça, Ramiro da Costa Pereira, Djalma Marinho
Muniz Falcão, Otacílio Silveira Cavalcanti, Geraldo Costa Sampaio, José Reis de Campos, Augusto de Freitas
Machado, Luiz Gonzaga Moreira Coutinho, José Bezerra, Jorge Luiz Reis Assunção, Mário da Costa Guimarães,
Cícero de Siqueira Torres.
Membros que ingressaram, posteriormente, e passaram a exercer as atividades, quando o Órgão já era
denominado de Tribunal de Contas:
Arthur Valente Jucá, Luiz de Menezes Ferreira Pinto, Luiz Braga Fontan, Fernando Dâmaso Sampaio, José de
Melo Gomes, Antonio Machado Lobo, Tarcísio de Jesus, Jorge Duarte Quintela Cavalcanti, Luiz Eustáquio
Toledo, José Barbosa de Oliveira, Isnaldo Bulhões Barros, José Bernardes Neto, Edival Vieira Gaia e Roberto
Villar Torres. Otávio Lessa de Geraldo Santos, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, Cícero Amélio da Silva,
Anselmo Roberto de Almeida Brito, Maria Cleide Costa Beserra.
Atual composição do Tribunal de Contas
Presidente
Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros
Vice-Presidente
Conselheiro José Alfredo de Mendonça
Corregedor
Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo
Ouvidor
Conselheiro Roberto Villar Torres
Diretor Escola
Conselheiro José de Melo Gomes
Diretor Promoex
Conselheiro Otávio Lessa de G. Santos
Conselheiro Edival Vieira Gaia
Biênio 2013-2014
Presidente Conselheiro Cícero Amélio da Silva
Vice-Presidente Conselheira Rosa Maria Ribeiro Albuquerque
Corregedora Conselheira Maria Cleide Costa Beserra
Procuradores que oficiaram junto ao Tribunal de Contas
José César Sobrinho
Nelson Tenório de Oliveira
Pedro Antero Paes Ferrari
Lourinete Peixoto Melo
Carlos Ramiro Bastos
Murilo da Rocha Mendes
Marcelo Lavenère Machado
Antenor Claudino da Costa
Delfino Costa Filho
Eudes Jarbas de Melo
Fábio Máximo Marroquim
Humberto Melo Souza
Francisco Malaquias de Almeida
Raul de Carvalho Leite
José Clayton Sampaio
Humberto de Araújo Cavalcante
Luiz Eustáquio Moreira
Lauro Farias
Paulo Luiz Neto Lôbo
Cláudio Mendes
Integrantes do Ministério Público do Tribunal de Contas- 29/11/2013
PEDRO BARBOSA NETO
Procurador-Chefe do Ministério Público de Contas
RAFAEL RODRIGUES DE ALCÂNTARA
Subprocurador-Chefe do Ministério Público de Contas
Titular da 2ª Procuradoria de Contas
RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
Procurador do Ministério Público de Contas
Titular da 1ª Procuradoria de Contas
ENIO ANDRADE PIMENTA
Corregedor do Ministério Público de Contas
Titular da 3ª Procuradoria de Contas
GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS
Procurador do Ministério Público de Contas
Titular da 4ª Procuradoria de Contas
STELLA DE BARROS LIMA MÉRO CAVALCANTE
Procurador do Ministério Público de Contas
Titular da 5ª Procuradoria de Contas
RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE
Procurador do Ministério Público de Contas
Titular da 6ª Procuradoria de Contas
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Ana Raquel Ribeiro Sampaio
Sérgio Ricardo Maciel
Alberto Pires Alves de Abreu
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