o combate à pobreza: uma análise do programa bolsa família sob a

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
ELGA MORGANA SOARES DA SILVA
O COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA SOB A ÓTICA DAS BENEFICIÁRIAS
ATENDIDAS PELO CRAS BOM JARDIM (FORTALEZA/CE)
FORTALEZA
2013
1
ELGA MORGANA SOARES DA SILVA
O COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA SOB A ÓTICA DAS BENEFICIÁRIAS ATENDIDAS PELO
CRAS BOM JARDIM (FORTALEZA/CE)
Monografia apresentada ao curso de
graduação em Serviço Social da Faculdade
Cearense – FAC, como requisito para
obtenção do titulo de bacharelado.
Orientadora: ProfªMs Valney Rocha Maciel
FORTALEZA
2013
S586c Silva, Elga Morgana Soares da
O combate a pobreza: uma análise do programa bolsa família
sob a ótica das beneficiárias atendidas pelo CRAS Bom Jardim
(Fortaleza-CE) / Elga Morgana Soares da Silva. Fortaleza –
2013.
86f. Il.
Orientador: Profª. Ms. Valney Rocha Maciel.
Trabalho de Conclusão de curso (graduação) – Faculdade
Cearense, Curso de Serviço Social, 2013.
1. Assistência social. 2. Desigualdade social. 3. Movimentos
sociais. 4. Transferência de renda. 5. Direitos sociais I. Maciel,
Valney Rocha. II. Título
CDU 364(813.1)
Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274
2
ELGA MORGANA SOARES DA SILVA
O COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA SOB A ÓTICA DAS BENEFICIÁRIAS ATENDIDAS PELO
CRAS BOM JARDIM (FORTALEZA/CE)
Monografia como requisito para obtenção do título de bacharelado em Serviço
Social, outorgado pela Faculdade Cearense – Fac, tendo sido aprovada pela banca
examinadora composta pelos professores.
Data de Aprovação:
Banca Examinadora
____________________________________________________
Prof.ª Ms. Valney Rocha Maciel
Faculdade Cearense
Prof.ª Ms. Mario Henrique Castro Benevides
Faculdade Cearense
____________________________________________________
Prof.ª Ms. Socorro Letícia Fernandes Peixoto
Faculdade Cearense
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, primeiramente, que sempre está ao meu lado em todos os
momentos desta longa caminha de vida acadêmica.
Aos meus pais, pelas inúmeras provas de amor que a mim dedicaram, exemplo de
amor incondicional.
À minha família de um modo geral, por todo amor, carinho e incentivos a mim
dedicados.
A todos os meus professores e seus convidados pelo carinho, dedicação e
entusiasmo demostrado ao longo do curso.
A Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome de
Fortaleza por ter me dado à oportunidade de realizar esta pesquisa acadêmica.
À Assistente Social Luana Vidal B. de Almeida pela atenção, dedicação, incentivo,
apoio,
socialização
dos
dados
documentais
da
instituição
e
pelo
seu
acompanhamento a mim dedicado durante todo o período de realização da minha
pesquisa no CRAS.
Por fim em especial à minha querida professora Valney Rocha, orientadora deste
trabalho monográfico, pela atenção, dedicação e principalmente pela experiência
teórica e prática que a mim dedicou na construção do presente trabalho.
4
“O conhecimento exige uma presença
curiosa do sujeito em face do mundo.
Requer uma ação transformadora sobre a
realidade.
Demanda
uma
busca
constante. Implica em invenção e em
reinvenção".
(Paulo Freire)
5
RESUMO
Partindo do pressuposto do entendimento dos direitos sociais enquanto ampliação
da cidadania na perspectiva da política de assistência social e das suas concepções
como uma política pública concebida aqui em seu contexto e configuração atual
desde a Constituição Federal de 1988 como política de enfrentamento a pobreza, a
desigualdade social e garantia dos mínimos sociais para a população mais
vulnerável que o presente trabalho tem como objetivo geral analisar e compreender
a trajetória histórica da política de assistência social em seu processo sociohistórico,
bem como os Programas de Transferência de Renda articulados a esta política mais
especificamente o Programa Bolsa Família e os seus impactos sociais na melhoria
das condições de vida das famílias beneficiárias tais como: o aproveitamento da
renda. Considerando a pobreza, a desigualdade social, direitos sociais e a
assistência social como categorias analíticas centrais deste trabalho, configurandose a pobreza, desigualdade social e os mínimos sociais preconizados na CF de
1988, bem como na PNAS e na consolidação do SUAS. A análise da realidade
estudada neste trabalho de pesquisa acadêmica foi o (CRAS) Bom Jardim junto aos
usuários desta unidade e moradores do bairro Bom Jardim local onde o CRAS se
localiza, pois minha pesquisa foi uma pesquisa de campo institucionalizada realizada
na instituição já citada; a pesquisa efetivou-se através dos dados oriundos do IBGE
– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos dados dos documentos
oferecidos e fornecidos pela instituição e principalmente através das entrevistas
realizadas com os usuários da instituição, bem como da política de assistência e do
PBF, o que nos permitiu um contraponto e análise entre a visão dos usuários e
legislação pertinente na política e a sua expressa efetivação e dimensionamento de
suas potencialidades na categoria pobreza com vistas à garantia dos mínimos
sociais de seus demandatários.
PALAVRAS CHAVE: Assistência Social, Desigualdade Social, Movimentos Sociais,
Transferência de Renda, Pobreza e Direitos Sociais.
6
ABSTRACT
Assuming the understanding of the social rights of citizenship while broadening the
perspective of social welfare policy and his views as a public policy conceived here in
its context and current configuration since the Brazilian Federal Constitution of 1988
as a policy for combating poverty, social inequality and guarantee of minimum social
standards for the most vulnerable that the present research aims analyze and
understand the historical trajectory of social welfare policy in its socio-historical
process, as well as the income transfer programs articulated this policy more
specifically Bolsa Família and its social impact on improving the living conditions of
the beneficiary families such as the use of income (poverty). Considering poverty,
social inequality, social rights and social assistance as core analytical categories of
this work, setting up poverty, social inequality and social minimums recommended in
the 1988 Brazilian Constitution, as well as in PNAS and consolidation of ITS. The
analysis of the reality studied in this research work was the academic (CRAS) Bom
Jardim with the users of this unit, and residents of the neighborhood where the Bom
Jardim CRAS is located, because my research was a field survey conducted in
institutionalized institution already mentioned; research was accomplished through
the data from the IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistics, data and
documents provided by the institution and provided primarily through interviews with
users of the institution, as well as assistance policy and BPF, which allowed us to
counterpoint and analysis from the view of users and relevant legislation in politics
and its effect and expressed their scaling capabilities in the category poverty with a
view to ensuring the minimum of their social users.
KEYWORDS: Social Work, Social Inequality, Social Movements, Transfer Income y
Poverty and Social Rights.
7
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
CF – Constituição Federal do Brasil de 1988
IPECE – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Ceará
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NOB – Norma Operacional Básica
ONU – Organização das Nações Unidas
PBF – Programa Bolsa Família
PAIF – Serviço de Atenção Integral a Família
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SEMAS – Secretária Municipal de Assistência Social de Fortaleza
SETRA – Secretária Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à
Fome de Fortaleza
8
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 09
1 O BRASIL A PARTIR DOS ANOS DE 1930 E AS POLÍTICAS SOCIAIS
PÚBLICAS ........................................................................................................ 15
1.1 A Contra–Reforma do Estado e as Políticas Públicas na era Neoliberal ........ 22
1.2 A Centralidade da Política de Assistência Social no Campo da Seguridade
Social Brasileira: uma Política Pública de Direito e Combate a Pobreza .............. 37
2 A POBREZA COMO EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL ............................. 42
2.1 Pobreza e Questão Social no Brasil e em Fortaleza ........................................ 45
2.2 O Programa de Transferência de Renda Bolsa Família como um Programa
Social de Enfrentamento a Pobreza ....................................................................... 49
3 A PESQUISA DE CAMPO ................................................................................. 54
3.1 O método: Tipo de Pesquisa e o(s) Instrumento(s) de Coleta de Dados ........ 58
3.2 O Cenário e o Período de Realização da Pesquisa ......................................... 60
3.3 A Amostragem .................................................................................................. 63
3.4 O Perfil dos Sujeitos ......................................................................................... 64
3.5 As Análises....................................................................................................... 67
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 74
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 78
APÊNDICES ........................................................................................................
82
9
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como tema central o combate à pobreza: uma
análise do programa bolsa família sob a ótica das beneficiárias atendidas pelo CRAS
Bom Jardim município de Fortaleza. O presente trabalho estabelece uma relação
entre a concepção de pobreza, suas causas, bem como o reconhecimento da
política de assistência social enquanto política pública de enfretamento e combate a
pobreza através dos programas sociais articulados a esta política tais como o
Programa Bolsa Família, a sua importância enquanto política pública de direitos
sociais para a ampliação da cidadania, bem como a sua trajetória histórica por um
reconhecimento e efetivação enquanto política pública de direito do cidadão e dever
do Estado na oferta de seus serviços e a sua busca histórica árdua e lenta por uma
efetivação e reconhecimento como uma política pública constitucionalmente
assegurada pela Constituição Federal – CF de 1988 e pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS. O estudo realizado neste trabalho busca também
perceber qual a percepção das mulheres beneficiadas pelo programa bolsa família
sobre o programa e o que o mesmo representa para elas, bem como a compreensão
das mesmas sobre o modelo de gestão decentralizada das ações desta política na
família assim como o PBF que tem como unidade principal de intervenção a família,
bem como a compreensão das mesmas a cerca do sentido do não contributivo
contido na gestão desta política pública.
Para problematizar melhor os estudos e pesquisa realizada, inferem-se
algumas questões como ponto de partida, primeiramente em compreender e
conceber a trajetória histórica desta política pública no Brasil e a sua árdua busca
por um reconhecimento enquanto política social pública desde a Constituição
Federal de 1988, ao reconhecimento, implementação e efetivação da LOAS, e mais
precisamente os seus avanços enquanto política de direitos sociais do cidadão e sua
busca pela efetivação da plena cidadania através do seu contexto atual contido na
Política Nacional de Assistência Social – PNAS e na sistematização do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, no intuito de compreender como tais questões
vem se desenvolvendo na intervenção da categoria pobreza, bem como a forma de
como os programas sociais de transferência de renda como o BF atuam nesta
10
problemática e os seus impactos na melhoria das condições de vida das famílias
beneficiadas.
O objetivo geral deste trabalho de pesquisa acadêmica é analisar e
compreender a árdua e lenta trajetória histórica da política de assistência social em
seu processo sociohistórico na busca por um reconhecimento enquanto política
pública de direito do cidadão, bem como o PBF e os seus impactos sociais na vida
das famílias beneficiadas tais como: o aproveitamento da renda, junto às famílias
beneficiadas residentes no bairro Bom Jardim, usuárias do CRAS – Bom Jardim,
bem como os seus objetivos específicos que são: Traçar o perfil socioeconômico
das famílias beneficiadas pelo programa que são acompanhadas pelo CRAS – Bom
Jardim; Investigar e analisar os impactos do programa BF na melhoria das
condições de vida das famílias beneficiadas, bem como o aproveitamento da renda;
e Analisar e compreender os impactos do programa na vida das famílias
beneficiadas dentro da perspectiva do modelo de proteção social não contributivo da
política de assistência social brasileira.
Meu interesse e motivação pela temática a política de assistência social e
o Programa Bolsa Família se deu através da minha experiência adquirida no estágio
supervisionado obrigatório, pois no processo de realização do estágio eu como
estagiária sempre acompanhava a minha supervisora de campo tanto nos
atendimentos individuais destas famílias beneficiadas pelo programa, como nas
visitas para acompanhamento familiar e também no acompanhamento do Cadastro
Único e das famílias que descumpriam as condicionalidades do programa. Pois em
meu estágio um dos programas que eu mais acompanhei foi o Programa Bolsa
Família, programa o qual é referenciado pela assistente social que foi minha
supervisora de campo, o que me incentivo muito a querer pesquisar sobre a
temática. Pois o meu estágio foi realizado no Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS /Bom Jardim do município de Fortaleza, vinculado a Secretaria
Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA, a
extinta Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS de Fortaleza que é a
unidade executora e gestora dos programas sociais de assistência social, bem como
da política de assistência no município, sendo os CRAS os responsáveis pela
execução das ações da política de proteção social básica da assistência social deste
órgão gestor do município.
11
Vale ressaltar que os estudos e as pesquisas foram bastante ricos, diante
da vasta literatura e visão dos autores que se complementam e as vezes se
contradizem, mas primamos por seguir a linha de pesquisa nas teorias dos referidos
autores: Ana Elizabete Mota, Potyara Pereira, Aldaíza
Sposati, Maria Carmelita
Yasbek, Maria Luiza Mestriner, Marilda Villela Iamamoto, Maria do Socorro Ferreira
Osterne, Vera da Silva Telles, dentre outros, bem como foram estudadas e
abordadas no seguinte trabalho acadêmico as seguintes categorias: a política de
assistência social, Programa Bolsa Família, família e pobreza.
Diante destas categorias e questões para uma melhor compreensão da
temática discutida no trabalho que abrange a política de assistência social e o
Programa Bolsa Família, pontuaremos um breve relato da política de assistência
social no Brasil, a partir do ano de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas, passando
pelo regime militar (ditadura militar), pelo processo de redemocratização do Estado
brasileiro, pelo processo de contra reforma gerencial do Estado até o ano de 2003
sob o governo de Luís Inácio Lula da Silva. Analisando e destacando como esta
política pública se configura hoje em seus dias atuais, fazendo também um recorte
sobre a categoria pobreza tanto no contexto brasileiro, como em nosso estado, o
Ceará, passando também pelo município de Fortaleza, bem como também os
programas de transferência de renda articulados a política pública de assistência
social, mais especificamente o Programa Bolsa Família que atualmente é
apresentado como estratégia central na intervenção da pobreza. Como os demais
Programas inscritos no processo de redefinição da Proteção Social no Brasil. E para
a realização e discussão da pesquisa e temática, o combate á pobreza: uma análise
do Programa Bolsa Família sob a ótica das beneficiárias atendidas pelo CRAS –
Bom Jardim município de Fortaleza e para uma melhor compreensão da temática
discutida foram abordadas as seguintes categorias: a política de assistência social,
família, pobreza e PBF.
No primeiro capítulo deste trabalho denominado o Brasil a partir dos anos
de 1930 e as políticas sociais públicas apresentamos o desdobramento e trajetória
histórica da política de assistência social, bem como os seus avanços e retrocessos
na
busca
pela
sua
efetivação
e
implementação
como
uma
política
constitucionalmente assegurada em sua configuração atual como política pública de
12
direito do cidadão e dever do Estado na oferta de seus serviços, bem como a
implementação do sistema de proteção social de seguridade social no Brasil.
A política de assistência social em seu processo sociohistórico se deu
através do surgimento dos movimentos sociais, com a revolução industrial, por meio
das lutas da classe trabalhadora e da sua inserção no cenário politico. No Brasil a
política de assistência social se constitui nas marcas deixadas pelas particularidades
históricas da nossa sociedade, tais como: o nosso processo de colonização, o
escravismo, a desqualificação da classe trabalhadora, as lutas e movimentos sociais
feitos pela classe trabalhadora, o desenvolvimento desigual, o colonialismo e o
imperialismo são momentos que dão um sentido geral na formação da sociedade
brasileira. Nos anos 1930 com estado novo as sociedades chamadas pré –
capitalistas não se privilegiavam das forças de mercado, apenas assumiam algumas
responsabilidades sociais com a classe trabalhadora, mas não com o fim de garantir
o bem comum de todos, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a
sociedade por conta dos protestos feitos na época pela classe trabalhadora através
dos movimentos sociais.
Pois para analisarmos a trajetória desta política é fundamental investigar
os seus retrocessos e historia e a Constituição Federal 1988 é um marco
fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política
social que articulada a outras políticas sociais, tais como a política previdenciária e a
política de saúde formam e compõem o campo da seguridade social brasileira.
No segundo capítulo denominado a pobreza como expressão da questão
social traz a análise da categoria pobreza; tanto no contexto brasileiro como em
nosso estado o Ceará e no município de Fortaleza, e do Programa Bolsa Família,
que a partir do surgimento e agravamento da pobreza uma das expressões da
questão social na segunda metade do século XIX, apresenta as primeiras medidas e
intervenções de proteção social para as famílias mais vulneráveis, como forma de
intervenção do Estado e Governo Federal, apresentado estes e funcionando como
um programa que em sua atualidade são programas sociais de transferência de
renda, que são apresentados como estratégias centrais na intervenção da pobreza.
No intuito de redefini o modelo e processo da Proteção Social no Brasil, que se
integra a um projeto político mais amplo que mobiliza concepções que muito têm a
revelar de sua natureza e alcance, bem como de sua compreensão acerca do
13
problema para o qual se direcionam que é o caso do enfretamento a pobreza. Tais
como o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, que é um programa
articulado a uma política universal no estabelecimento e garantia dos mínimos
sociais de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS – Lei Orgânica da
Assistência Social e pelo Cadastro Único de Assistência Social do Governo Federal.
O Bolsa Família é um programa regulamentado pelo decreto lei de nº 5.209, de 17
de setembro de 2004 que regulamenta a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004,
que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências; mencionada pelo
Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
Pois o Bolsa Família é um programa social que tem como principal
objetivo o enfretamento a pobreza, garantindo assim a renda mínima para a
alimentação adequada, e garantindo além do alivio imediato da pobreza reforçando
o acesso das famílias mais pobres aos seus direitos sociais básicos nas áreas de
educação, saúde e assistência social através das condicionalidades.
O terceiro e ultimo capítulo denominado a pesquisa de campo trata da
prioridade do objeto da pesquisa, com o intuito de compreender como o Programa
BF, um programa que é articulado a uma política universal que busca pela primazia
e garantia dos mínimos sociais para as famílias mais vulneráveis assim como o
programa, vem tendo seu espaço na vida das famílias beneficiadas do bairro Bom
Jardim, usuárias do (CRAS) Bom Jardim no qual foi o cenário desta pesquisa, para
os quais foi feito um breve histórico da categoria pobreza no Brasil, no Estado do
Ceará no município de Fortaleza e por fim no bairro Bom Jardim. Trata também da
compreensão, percepção e visão das famílias beneficiadas pelo Programa BF, sobre
o programa, sobre o que o mesmo representa para estas famílias, a percepção das
mesmas sobre o programa como um programa social de enfrentamento a pobreza e,
a compreensão das mesmas sobre esta problemática a pobreza e sobre o modelo
de gestão decentralizada da política bem como a compreensão das mesmas sobre o
que é a proteção social não contributiva, por fim o capitulo traz além do perfil das
famílias beneficiadas pelo programa a compreensão e visão dos usuários do
programa sobre o PBF e sobre a política e o seu modelo de funcionamento e gestão
nítido na fala e relato destas famílias entrevistadas participantes desta pesquisa e
usuárias deste programa e desta política pública.
14
Por fim a relevância desta pesquisa reside na necessidade de uma
melhor análise e compreensão a cerca do modelo de proteção social não
contributivo atual do Brasil implementado na política pública de assistência social,
bem como o seu modelo de gestão decentralizada articulado aos programas sociais
como o Bolsa Família em que ambos tem em suas ações e atividades a família
como principal unidade interventiva. Propiciando assim a compreensão da
população beneficiada pelo programa e usuária do mesmo assim como da política, o
entendimento, conhecimento e compreensão a cerca do modelo de gestão da
política e o seu funcionamento, o sentido do não contributivo, bem como a
relevância e importância dos programas sociais como o Bolsa Família para estas
famílias beneficiadas, e o seu modelo de intervenção na família e não no individuo
de forma isolada assim como a política e suas ações.
15
1- O BRASIL A PARTIR DOS ANOS 1930 E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS
Para analisarmos a Política de Assistência Social hoje é fundamental
investigar a sua trajetória. A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental
desse processo porque reconhece a assistência social como política social que
articulada a outras políticas sociais, tais como a política previdenciária (Política de
Previdência Social) e a política de saúde formam e compõem o campo da
seguridade social brasileira. No Brasil, até os anos 1930 a 1940 com o governo
denominado de estado novo, não havia uma compreensão da pobreza como uma
expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada e
vista por parte das autoridades como caso de polícia e era problematizada por
intermédio de seus aparelhos repressivos. Pois o governo de Getúlio Vargas era
conhecido como um governo autoritário, burguês, conservador,
nacionalista,
corporativista denominado de Estado Novo, nome inspirado pela ditadura de António
de Oliveira Salazar em Portugal. Getúlio Vargas em seu governo determinou o
fechamento do Congresso Nacional e a extinção dos partidos políticos. Ele outorgou
uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe
permitia nomear interventores nos estados aos quais Getúlio deu ampla autonomia
na tomada de decisões, e previa um novo poder Legislativo.
No Brasil a política de assistência social se constitui nas marcas deixadas
pelas particularidades históricas da nossa sociedade, tais como: o nosso processo
de colonização, o escravismo, a desqualificação da classe trabalhadora, as lutas e
movimentos sociais feitos pela classe trabalhadora, o desenvolvimento desigual, o
colonialismo e o imperialismo são momentos que dão um sentido geral na formação
da sociedade brasileira. Nos anos 1930 com estado novo as sociedades chamadas
pré-capitalistas não se privilegiavam das forças de mercado, apenas assumiam
algumas responsabilidades sociais com as classes subalternas, ou seja, a classe
trabalhadora, mas não com o fim de garantir o bem comum de todos, mas com o
intuito de manter a ordem social e punir a sociedade por conta dos protestos feitos
na época pela classe trabalhadora através dos movimentos sociais. E com um único
objetivo; de acalma os ânimos dos trabalhadores que protestavam por melhores
condições de trabalho no ano de 1930, a sociedade burguesa através das damas da
caridade e por meio das suas ações filantrópicas na qual a política de assistência
16
social tinha o caráter filantrópico e puramente assistencial, pois seguia o ideário da
igreja católica, que realizava algumas atividades e iniciativas com características
puramente assistenciais as quais são identificadas como as proformas das políticas
sociais. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual, ou seja, o
individuo era o principal responsável pela sua situação econômica, por ser pobre,
pois era pobre por que não trabalhava.
A primeira e grande regulação da assistência social no Brasil foi à
instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938.
Segundo a autora Mestriner (2001, p.57-58), o conselho foi criado como um dos
órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar
em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade
cultural e filantrópica e substituindo o governante nas decisões enquanto as
organizações auxiliares, não obtendo assim muito sucesso.
Desta forma foi criada a primeira e grande instituição de assistência social
à Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela
presença das mulheres e pelo patriotismo. Que segundo a autora Sposati (2004,
p.19): foi desta forma que a relação da assistência social com o sentimento patriótico
foi exponenciada quando Darcy Vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras
da sociedade (as damas da caridade) para acarinhar as pracinhas brasileiras da
FEB – Força Expedicionária Brasileira, combatentes da segunda guerra mundial,
com cigarros e chocolates e instala a Legião Brasileira de Assistência – LBA. A ideia
de legião era a de um corpo de luta em campo, ação. Pois a sociedade burguesa
através das damas da caridade e por meio das suas ações filantrópicas na qual a
política de assistência social tinha o caráter filantrópico, pois seguia o ideário da
igreja católica, que realizava algumas atividades e iniciativas com características
puramente assistenciais as quais são identificadas como as proformas das políticas
sociais. Ainda segundo a autora Sposati (2004) em outubro de 1942 a L.B.A. se
torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltadas para congregar
as organizações de boa vontade.
Aqui a assistência social funcionava como ação social é ato de boa
vontade e não de direito de cidadania (SPOSATI, 2004, p.20). A L.B.A. assegura
estatutariamente em sua presidência às primeiras damas da República, imprimindo
dessa forma a marca do primeiro-damismo junto à assistência social e estende a
17
sua ação às famílias da grande massa não previdenciária, atendendo na ocorrência
de calamidades com ações pontuais, urgentes e fragmentadas. Assim desta forma a
assistência social não seguia um ideário de uma política de direito universal de
cidadania posto pela CF de 1988 e sim de troca de favores, com características
assistências fragmentadas. Mais a partir do ano de 1964, ocorreu uma significativa
mudança na relação das forças presentes no cenário político. Mais com o golpe de
Estado em 1964 mais conhecido como o golpe militar, os governantes eleitos e
reconhecidos, são sumariamente retirados do cenário político pela força militar,
rompendo-se as regras do jogo político na escolha dos seus dirigentes. E com a
crise política que se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice
de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O
governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações
sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores que ganharam espaço,
causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os
empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam
uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o
mundo vivia o auge da Guerra Fria. Pois os militares neste período passam a
controlar as decisões econômicas, ocupando os principais cargos da administração.
Desta forma em 1968, os movimentos sociais voltam a se articular, com objetivos
diferentes, mas com um único propósito de por fim ao sistema ditatorial, destacamse
assim
os
movimentos
estudantis,
trabalhistas,
religiosos,
operários
e
camponeses.
O período de governo da Ditadura Militar, período em que os militantes
governaram o Brasil durante os anos de 1964 á 1985, caracterizou-se pela falta de
democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e
repressão aos que eram contra o regime militar. Período conhecido como o período
de repressão policial, exílios políticos, estabelecimento de legislação autoritária, com
supressão dos direitos civis, uso da máquina estatal em favor da propaganda
institucional e política, manipulação da opinião pública através de institutos de
propaganda governamental e empresas privadas. Assim com a aproximação do
período de redemocratização e das campanhas pelas diretas Já, os movimentos
sociais voltam a se articular, com os seus agentes, como produtores da história,
como forças instituístes que, além de questionar o estado autoritário e capitalista,
18
questionam a sua prática a própria centralização/burocratização tão presente nos
partidos políticos. Com toda a repressão, a sociedade civil busca maneira de por fim
ao sistema ditatorial, surgindo vários focos de manifestações, como por exemplo, a
guerrilha armada na zona urbana e rural, greves e movimentos contra a carestia. E é
neste contexto sociohistórico que a política de assistência social por meio dos
movimentos sociais, dos protestos da classe trabalhadora e da mobilização
democrática e exigência de práticas inovadoras na área social, que se da início uma
intensa discussão para a formulação de uma política pública de Assistência Social,
constitucional.
E é neste contexto que no Brasil com o processo de redemocratização do
Estado e a consolidação e efetivação da Constituição Federal de 1988 que inseri e
inscreve a política de assistência social inscrita nos artigos 203 e 204 da constituição
como: a Assistência Social que será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: a
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a
habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária; dentre outros.
É nesta mesma época que os sindicatos de trabalhadores do ABC iniciam
grandes manifestações por melhorias nas condições de trabalho, além das vozes
vindas da Igreja Católica, em especial as de Dom Evaristo Arns, arcebispo de São
Paulo, e Dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, além de
Leonardo Boff, representante mais conhecido da Teologia da Libertação, que
defendia o engajamento social do clero, além das atividades promovidas pelas
Comunidades Eclesiais de Base (CEBS). A imprensa, especialmente a chamada
“alternativa” voltava com força à atividade, fazendo forte oposição ao governo,
incomodando ao ponto da Linha Dura habitualmente colocar bombas em bancas de
jornal que geralmente vendiam as publicações contestadoras. Além de bombas em
bancas de jornal, os radicais de direita tinham planos mais infames, que por sorte
não obtiveram sucesso, como o famoso atentado à bomba ao Rio Centro durante
um show em comemoração ao primeiro de maio. A anistia aos condenados por
crimes políticos veio em 1979, sendo que o inusitado deste gesto é que ele abonou
também os torturadores. No mesmo ano era estabelecida a nova Lei Orgânica dos
19
Partidos, que acabava com o bipartidarismo, e liberava a criação de novos partidos
políticos, que começaram a surgir, como o PMDB, PDS, PFL, e ainda o PT.
Pois o período de redemocratização do nosso país o Brasil foi um período
de abertura política, ou seja, de recuperação das instituições democráticas abolidas
pelo chamado Regime Milita instalado em 1964, e que impunha desde aquele ano
um regime de exceção e de censura às instituições nacionais. O período
considerado como de redemocratização vai desde o governo Ernesto Geisel até a
eleição indireta de Tancredo Neves, que morreria pouco antes de assumir o poder,
resultando na posse de José Sarney, cujo seu período na presidência inicia na Nova
Republica, período em que teve uma busca pela efetivação dos direitos sociais e
das políticas sociais. Pois a Constituição Federal de 88 foi um marco muito
importante neste processo, pois a mesma reconhece a política de assistência social
como uma política publica de direito e dever do Estado na promoção de seus
serviços. Para que assim se regulamente e institucionalize os avanços alcançados
na CF/de 1988 tornou-se imprescindível a aprovação de leis orgânicas. A luta para a
aprovação dessas leis exigiu um complexo procedimento de organização dos
princípios preconizados na CF/de 1988. Sua deliberação esbarrou em forças
conservadoras, convertendo-se em um processo de difícil operacionalização e
efetivação.
É nesse movimento de intenso debate, que são questionadas a
burocratização e a seletividade que dificulta o acesso às políticas sociais; e a
centralidade de poder estatal que não se adapta às diferentes realidades; o caráter
pontual, formal, fragmentado e emergencial das ações e a falta de mecanismos de
participação popular. Deste modo, converteu-se para uma redefinição institucional,
baseada nos princípios da democracia participativa e descentralizada, alterando as
relações político-institucionais. Que em 11 de abril de 1991, a matéria volta à pauta
no legislativo, por iniciativa dos deputados Geraldo Alckmin Filho e Reditário Cassol.
Passa, então, a ser discutida e aperfeiçoada por uma comissão eleita no Primeiro
Seminário Nacional de Assistência Social em junho de 1991, resultando no
documento Ponto de Vista que Defendemos, servindo esse de subsídio para a
elaboração de um novo projeto de lei, com o n°3154/91. Seu trâmite no Congresso,
novamente foi adiado por questões econômicas, sociais e políticas, além da
manifestação de Aristides Junqueira, procurador da República, alegando que o
20
projeto deveria ter origem no Executivo, pois o primeiro fora vetado. O Ministério do
Bem-Estar Social promoveu encontros regionais em todo o país para a discussão da
Lei Orgânica da Assistência Social, culminando na Conferência Nacional de
Assistência Social, realizada em junho de 1993, em Brasília.
O Executivo apresentou um novo projeto de lei, contrário ao que vinha
sendo negociado. Assim, com a pressão de entidades e especialistas na área, a
plenária posicionou-se construindo artigo por artigo, tornando-se tal documento
conhecido como Conferência Zero da Assistência Social. Posteriormente. Foi
encaminhado ao Congresso Nacional pela deputada Fátima Pelaes, com o n°
4100/93, sendo, em sete de dezembro de 1993, sancionada a Lei Orgânica de
Assistência Social - LOAS, pelo presidente Itamar Franco. O que segundo a autora
Mestriner a LOAS introduz um novo significado a Assistência Social enquanto
política pública de seguridade, e direito do cidadão e dever do Estado, prevendo-lhe
um sistema de gestão descentralizado e participativo, cujo eixo é posto na criação
do Conselho Nacional de Assistência Social o CNAS (MESTRINER, 2001, P.206.)
De imediato, essa Lei extingue o Conselho Nacional de Serviço Social, criado em
1938, - considerado um órgão clientelista e cartorial – e, cria o Conselho Nacional de
Assistência Social, órgão de composição paritária, deliberativo e controlador da
política de assistência social; para que desta forma a assistência social se torne
realmente
uma
política
pública
totalmente
assegurada
e
efetivada
constitucionalmente pela Constituição, pela LOAS e pelo os órgãos controladores
desta política, tais como o Conselho Nacional de Assistência Social.
É neste intenso processo que permite a nos compreender que a
Assistência Social nasce com a Constituição Federal de 1988 e com a LOAS – Lei
Orgânica de Assistência Social. Ela existe para efetivar a política de assistência
social como uma política social pública, que alcança os seus marcos legais, o status
de política social, convergindo ao campo dos direitos, da universalização dos
acessos e da responsabilidade estatal. Entende-se por política social, as formas de
intervenção e regulamentação do Estado nas expressões da questão social,
envolvendo o poder de pressão e a mobilização dos movimentos sociais, com
perspectivas de problematizar as demandas e necessidades dos cidadãos, para que
ganhem visibilidade e reconhecimento público. É certo que a história da Política de
Assistência Social segundo a autora Yasbek, não termina com a promulgação da
21
LOAS, visto que esta Lei introduziu uma nova realidade institucional, propondo
mudanças estruturais e conceituais, em um cenário com novos atores revestidos
com novas estratégias e práticas, além de novas relações interinstitucionais e
intergovernamentais, confirmando-se enquanto “possibilidade de reconhecimento
público da legitimidade das demandas de seus usuários e serviços de ampliação de
seu protagonismo” (YASBEK, 2004, p.13), assegurando-se como direito não
contributivo e garantia de cidadania e proteção social, que é o atual modelo de
proteção social contido na política de assistência social que é um modelo de
proteção social não contributivo e de gestão decentralizada.
Em 2004, após um movimento de discussão nacional, foi aprovada uma
nova Política Nacional de Assistência Social na perspectiva de implementação do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Consequentemente, em 2005, fez-se
necessário a edição de uma Norma Operacional Básica que definisse as bases para
a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Os instrumentos de
regulação da Política de Assistência Social - PNAS em vigor são, portanto, a CF/ de
88, a LOAS/ de 93, a Política Nacional de Assistência Social/ de 2004 e a Norma
Operacional Básica/SUAS/ de 2005. E neste contexto, merecem destaque as cinco
Conferências Nacionais de Assistência Social, realizadas nos últimos dez anos, que
deliberaram, avaliaram e propuseram novas bases de regulação da Política de
Assistência Social. Contribuíram com a formação de competências de gestão,
consensos e avanços nesta política (CARVALHO, 2005, p. 2).
Atualmente, a implementação efetivação do Sistema Único de Assistência
Social o SUAS no Brasil, é meta assumida conjuntamente por todos os entes
federados, num Plano de Estratégias e Metas Decenais, deliberado na Conferência
Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2.005. Na mesma
Conferência, foi aprovado o Decálogo de Direitos Socioassistenciais. Todos os
municípios e estados brasileiros elaboraram relatórios das Conferências Municipais
e Estaduais, contendo um álbum de fotografias (assim denominado porque registra a
condição atual de gestão da Política de Assistência Social nos municípios, nos
estados e no Distrito Federal) e o plano de metas para implementação do SUAS.
Disso se verifica que a Política de Assistência Social vem avançando muito
rapidamente em sua “regulação pelo Estado, na definição de seus parâmetros,
padrões, prioridades” (CARVALHO, 2005, p.1). Bem como o compromisso e a
22
responsabilidade do Estado na ampliação da rede sócio assistencial e na
implementação das instituições de proteção social, tais com os CRAS – Centro de
Referência de Assistência Social. Por fim resta-nos apenas o imenso desafio de
operacionalizar os benefícios, serviços e projetos de acordo com os parâmetros,
padrões e critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social, sob a
lógica da proteção social. No qual se da como um modelo de uma política publica
de combate à pobreza por meio dos programas de transferência de renda
articulados a esta política como o PBF - Programa Bolsa Família e o Beneficio de
Prestação Continuada o BPC, bem como a proteção social as famílias no que se
refere ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de seus usuários
independente de cor, raça, etnia, gênero, a efetivação e busca pela garantia dos
mínimos sociais e dos direitos sócias de cidadania.
Com o objetivo de garantir a renda mínima para as famílias em situação
de pobreza e de extrema pobreza, garantindo assim a proteção social a estas
famílias inseridas nestes programas como o PBF e o BPC. Pois as famílias
beneficiadas pelo PBF estas são inseridas no PAIF que é o Serviço de Atenção
Integral a Família destinado para o atendimento e acompanhamento das famílias
beneficiadas com o Bolsa Família, já as famílias beneficiadas com o BPC estas são
inseridas no PAF que é o Programa de Atenção Familiar, destinado para o
atendimento e acompanhamento das famílias beneficiadas como BPC.
1.1 A contra reforma do estado e as políticas públicas na era neoliberal
No ano de 1995 o Brasil estava à passa pelo processo de reforma da
gestão pública, ou seja, pelo período da reforma gerencial do estado. No qual teve
início com a publicação do plano diretor da reforma do estado e o envio para o
Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em
1998, na emenda 19. O Brasil, ao iniciar em 1995 sua reforma da gestão pública, foi
o primeiro país em desenvolvimento que tomou essa iniciativa, menos de dez anos
depois que Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia iniciaram suas reformas. Desde
então a Reforma da Gestão Pública de 1995 vem avançando no país, principalmente
ao nível dos estados e municípios. Como a reforma da gestão pública é
historicamente a segunda reforma administrativa relevante do Estado moderno. Pois
23
essa transição da administração burocrática para a gerencial que ocorre a partir dos
anos 1995 foi uma resposta à necessidade de maior eficiência, ou menor custo, dos
novos serviços sociais e científicos que o Estado passara a exercer, como análise
do inverso é também verdadeiro: da administração pública gerencial que é um fator
de legitimação política do Estado Social e, é desta forma, que se neutraliza a
tentativa neoliberal de reduzir os serviços sociais e científicos prestados pelo
Estado.
Ocorrendo então a transição de uma forma para outra de democracia em
que o Estado Democrático Liberal se transforma em Estado Democrático Social.
Enquanto na democracia de elites estas detêm suficiente poder para não se
deixarem influenciar pelos eleitores enquanto governam, na democracia de opinião
pública os sindicatos de trabalhadores e os partidos sociais democratas se
fortalecem e as elites políticas são constantemente obrigadas a auscultar uma
opinião pública constituída por eleitores com demandas políticas. Sendo que nesta
forma de Estado, haverá um aumento indireto de salários por meio dais leis
trabalhistas protegendo os trabalhadores, e, de outro, da forte ampliação dos
serviços sociais e científicos proporcionados pelo Estado. O Estado Social que se
torna dominante nos países desenvolvidos após a Segunda Guerra Mundial foi
resultado desse compromisso ao buscar, com razoável êxito, os cinco objetivos do
Estado - segurança, liberdade, bem-estar econômico, justiça social e proteção da
natureza - no quadro dos regimes democráticos.
O objetivo da reforma da gestão pública de 1995 é contribuir para a
formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três
dimensões: a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da
estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos
formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as
organizações sociais; b) uma dimensão de gestão definida pela maior autonomia e a
introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores, da
administração por resultados, da competição administrada por excelência, e do
controle social em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da
auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e c) uma dimensão cultural,
de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que
24
caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que
limitada, própria da administração gerencial.
Um dos princípios fundamentais da reforma de 1995 é o de que o Estado,
embora conservando e se possível ampliando sua ação na área social, só deve
executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o
emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Entre as
tarefas exclusivas de Estado devem-se distinguir as tarefas centralizadas de
formulação e controle das políticas públicas e da lei, a serem executadas por
secretarias ou departamentos do Estado, das tarefas de execução, que devem ser
descentralizadas para agências executivas e agências reguladoras autônomas.
Todos os demais serviços que a sociedade decide prover com os recursos dos
impostos não devem ser realizados no âmbito da organização do Estado, por
servidores públicos, mas devem ser contratados com terceiros. Os serviços sociais e
científicos, para os quais os respectivos mercados são particularmente imperfeitos,
já que neles impera a assimetria de informações, devem ser contratados com
organizações públicas não estatais de serviço, as „organizações sociais‟, enquanto
que os demais podem ser de controle social, controle de resultados e competição
administrada – devem ser aplicadas tanto às agências, quanto às organizações
sociais. Ocorrendo assim uma reação nos anos 1970 a este modelo de Estado
Social, sob a logica da ideológica liberal radical - o neoliberalismo. Através de
reformas orientadas para o mercado, o neoliberalismo ganha força nas duas
décadas seguintes e busca mudar a natureza do Estado enquanto instituição
constitucional-legal para a logica mercadológica, privatista, ou seja, para a logica da
mercantilização do serviço publico ofertados pelo Estado.
Essa ideologia prega a manutenção do objetivo da segurança, deu
absoluta precedência à liberdade e subordinou os outros três objetivos ao
liberalismo econômico ao promover a diminuição do tamanho do Estado. Dessa
maneira, propunha a transformação das duas formas que o Estado havia assumido
nos 50 anos anteriores - o Estado Social, nos países desenvolvidos, e o Estado
Desenvolvimentista nos países em desenvolvimento e em seus principais
adversários. Mais com a reforma gerencial surge como consequência administrativa
à consolidação do Estado Social e ao mesmo tempo como instrumento e fator
fundamental de sua legitimação. O Estado Social só pôde ser pensado e em seguida
25
estabelecido porque a administração pública burocrática proporcionava um mínimo
de eficiência que o tornava economicamente viável. Entretanto, na medida em que
avançam as reformas sociais, foi ficando claro que esse mínimo era insuficiente. O
aumento do custo dos serviços do Estado impôs a adoção da Reforma Gerencial.
Essa imposição, porém, não era apenas fiscal, mas também política. Para que o
Estado Social se mantivesse legitimado em face da ofensiva neoliberal era
necessário tornar suas ações substancialmente mais eficientes. Era necessário
proceder à Reforma Gerencial. Pois o Estado Social tornar coletivo ou público a
oferta dos serviços de educação, saúde, previdência social e assistência social; e
tornar coletivo, ao invés de individual, o seu consumo. Para que esses serviços
gratuitos e iguais para todos fossem viáveis, era preciso que o Estado fosse capaz
de oferecê-los de forma não apenas efetiva, mas também eficiente. A administração
burocrática já se havia revelado efetiva; tornou-se, entretanto, claro que, na medida
em que a dimensão dos serviços sociais do Estado aumentava a efetividade não
eram suficientes. Era preciso controlar o custo dos serviços realizados diretamente
por servidores públicos estatutários que se revelavam altos demais.
Esses custos refletiam não apenas o maior volume dos serviços públicos
e das políticas sociais públicas a eles articulados, mas também a ineficiência neles
embutida devido à rigidez da administração burocrática. A ineficiência da
administração pública burocrática tornava-se uma ameaça para a legitimidade do
Estado Social e, em consequência, abria espaço para o ataque da ideologia
neoliberal. Ficando sobre a logica do mercado as políticas e serviços ofertados pelo
Estado. As políticas sociais neste período sob a logica dos liberais era destinada a
corrigir os efeitos produzidos pelo crescimento capitalista. No qual as mesmas teria
uma finalidade redistributiva e o objetivo de reduzir as desigualdades geradas na
esfera da produção. Observa-se, contudo, que, enquanto estratégia governamental,
são incapazes de promover uma real melhoria das condições de vida da classe
trabalhadora.
O Estado atende apenas aquelas reivindicações que são aceitáveis para
o capital e para o grupo dirigente. Ao mesmo tempo, o seu surgimento acaba
revelando as limitações das teses liberais em defesa do livre jogo do mercado e de
uma compreensão da pobreza como algo natural, evidência da inferioridade do
pobre e sobre a qual o Estado não deve interferir.
26
A análise das políticas sociais nesta perspectiva revela que não se trata
de atender apenas as reivindicações dos trabalhadores. Com o Welfare State, o
Estado passa também a financiar a acumulação de capital através de inúmeros
mecanismos: subsídios à produção, criação de setores estatais produtivos,
financiamento dos excedentes agrícolas, da pesquisa e tecnologia, etc. Segundo
Francisco de Oliveira os gastos com o financiamento do capital são muito maiores
do que com a reprodução da força de trabalho. Assim a política de assistência social
enquanto ação do estado à assistência social configurou-se, anos 80, como uma
ação paliativa, pontual, fragmentada, secundária, marginal. Se quer merecia o
estatuto de política social.
Era um campo de ação marcado por ações pobres, precárias, para a
parcela da população a quem a sociedade capitalista nega os direitos mais
elementares à sobrevivência. Diante da forma como se caracterizou historicamente
as ações públicas de enfrentamento à pobreza em nosso país, segundo Brasil
(1993), que chama atenção para o que ela considera de distorções nesta área:
“seu apoio”, muitas vezes, na matriz do favor, do apadrinhamento, do
clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do país,
sobretudo no trato com as classes subalternas (...); sua vinculação histórica
com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário dos homens em sua vida
em sociedade‟‟ (BRASIL, 1993, p. 50-51).
Desta forma a assistência social toma outro posicionamento enquanto
política pública de direito universal constitucionalmente assegurada, mais que ainda
carrega em seu modelo de proteção social algumas ações de matriz conservadora,
de caráter de apoio e de favor, por conta da cultura política ainda existente em
nosso pais e na própria trajetória histórica desta política. O que a autora chama de
distorções da área social e da eficácia e efetividade desta política como uma política
pública de direito de cidadania, mais na óptica da primazia pela efetividade do direito
do cidadão usuário como um sujeito de direito e não na óptica do favor e da e da
benevolência. Para que assim esta política realmente se institucionalize como uma
política de direito universal, que vai desde a garantia do direito individual ao
universal e de pleno exercício de cidadania.
Mais a partir da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência
Social (Lei n.º 8742 de sete de dezembro de 1993), a assistência tornou-se uma
política de responsabilidade do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política
27
estratégica no combate à pobreza e para a constituição da cidadania das classes
subalternas. Ao mesmo tempo, assim como em outras áreas de política pública, de
acordo com as definições legais, a gestão desta política, passa a ser efetivada por
um sistema descentralizado e participativo, cabendo aos municípios uma parcela
significativa de responsabilidade na sua formulação e execução. Assim configurada,
abriu-se para a assistência social, juntamente com a saúde e a previdência social, a
possibilidade de se constituir como política pública de seguridade social, direito do
cidadão e dever do Estado. Este aparato jurídico, ao ser aprovado, sinalizava para a
superação da assistência social como benemerência, assistencialismo e para sua
afirmação como política social. No Artigo 1º da LOAS a assistência é assim definida:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade
Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o
atendimento às necessidades básicas.
Alguns elementos parecem centrais no texto da LOAS: a afirmação da
assistência social como política de seguridade social, a noção de mínimos sociais, a
gratuidade dos serviços e benefícios. Estas e outras definições da referida lei e da
Constituição de 1988 no campo dos direitos sociais, “equiparam o Brasil aos
sistemas securitários das sociedades desenvolvidas” (MOTA, 1995, p. 142).
Contudo, trata-se de uma incorporação tardia e em uma conjuntura marcada por
reformas que argumentam a necessidade da adequação da seguridade social
brasileira às exigências do ajuste neoliberal. Diante disto, a seguridade social
conquistada em 1988 parece já nascer condenada ao fracasso, pela total ausência
de condições objetivas para a sua efetivação. O fracasso ou não, no entanto, não
está dado à priori. Conforme Mota (1995, p. 143), o exercício dos direitos sociais “é
sempre condicionado por processos sociais reais e que não estão subordinados aos
estatutos legais, mas sim às relações de força entre as classes”.
Assim, é preciso considerar que as conquistas legais significam apenas
um passo em direção a sua efetivação. Isto exige dos que não acreditam no fim da
história a capacidade de desvendar o momento presente e “ousar remar contra a
corrente”, sem perder de vista a natureza estrutural das situações de pobreza e
indigência da maioria da população brasileira. Nesta perspectiva é que se coloca a
pertinência do debate acerca de “mínimos sociais” explicitada no texto da LOAS,
28
sobretudo no sentido de contrapor esta noção às ideias neoliberais que defendem a
redução da responsabilidade pública com as desigualdades sociais. Contra a opção
neoliberal por mercantilizar serviços sociais que são direitos constitucionais, Vieira
(1998, p. 19) argumenta que países desenvolvidos asseguram mínimos sociais
porque sabem que esta é uma forma de conter o processo de aprofundamento da
miséria. A miséria não gera consciência e solidariedade, mas gera mais miséria,
irracionalismo, violência e individualismo exacerbado. Ela não cria consciência da
miséria, e sim miséria da consciência. Para a autora Aldaíza Sposati (1997):
“a noção de mínimos sociais não é antagônica ao suposto neoliberal da
seletividade e focalismo. Mas é sem dúvida alguma ao princípio liberal que
entende o enfrentamento dos riscos (sociais e econômicos) como de
responsabilidade individual e não social (...). Propor mínimos sociais é
estabelecer o patamar de cobertura de riscos e de garantias que uma
sociedade quer garantir a todos os seus cidadãos” (SPOSATI, 1997, p. 10).
Desta forma a autora, estabelece os mínimos sociais como mais que um
ato jurídico ou um ato formal, pois exige a constituição de um outro estatuto de
responsabilidade pública e social. Pois a assistência social é a proposição dos
mínimos sociais e não se coloca numa concepção minimalista fundada no limiar da
sobrevivência, mas em uma concepção de mínimos sociais que a autora considera
ampla e cidadã e que se fundamenta num padrão básico de inclusão. Esta
perspectiva supõe as seguintes garantias: a sobrevivência biológica, as condições
de poder trabalhar, a qualidade de vida, o desenvolvimento humano, o atendimento
às necessidades humanas e a garantia do acesso à renda mínima (SPOSATI, 1997,
p.13-15).
Mas, a assistência social como política fundamentada em um padrão
básico de inclusão, não foi a realmente existente no Brasil da era FHC.
Transcorridos nove anos de aprovação da LOAS ela ainda não se constituiu como
política de seguridade social. Sua execução foi marcada por ações sobrepostas,
pulverizadas, descontínuas, assistemáticas e sem impacto ou efetividade,
focalizadas na população mais vulnerável e marcada pelo paralelismo com outras
ações do governo federal, como: o programa Comunidade Solidária, o Fundo de
Combate à Pobreza (YAZBEK; GOMES, 2001, p. 3-5), os programas que integram o
Plano Plurianual (2000-2007) e o Projeto Alvorada.
29
A afirmativa de Yazbek e Gomes (2001) pode ser comprovada quando se
observa que nos últimos oito anos a política de assistência social foi substituída por
um conjunto de ações que, no discurso oficial aparecem como inovação social no
trato da política social, a partir da adoção dos princípios da focalização,
descentralização e parcerias. Contudo, o que caracterizou a sua efetivação foi o
reduzido grau de responsabilidade do Estado no enfrentamento à pobreza. Na
realidade, trata-se de uma inovação extremamente conservadora que não só repôs
as
velhas
características
desarticulação,
das
descontinuidade,
políticas
sociais
clientelismo,
no
etc.)
Brasil
como
(fragmentação,
as
aprofundou,
acrescentando novos elementos como a focalização, que mascara a pobreza
realmente
existente,
efetiva
o
corte
de
recursos,
privilegia
programas
assistencialistas, emergenciais e descontínuos.
Na inovação conservadora a descentralização não é tomada como
estratégia de transferência do poder decisório. O município continuou sendo no
Brasil a esfera mais destituída de poder e de recursos. Conforme Erundina (1996, p.
13), mesmo tendo conquistado certa autonomia política na Constituição de 1988,
“não foi assegurado aos municípios autonomia econômica, financeira e poder real
para promover o desenvolvimento local”. Para isto, seria necessário, por exemplo,
que aos municípios fosse destinada uma maior fatia de recursos, dentro do conjunto
da arrecadação da União. A autora cita alguns dados comparativos da nossa
realidade com a de países do primeiro mundo, que são reveladores do caráter da
descentralização que aqui se desenvolve: “em países como a Suécia, 72% da
receita pública fica com os municípios (...) no Japão, Estados Unidos e em países da
Europa esse percentual oscila entre 40% a 60%. No Brasil, apenas a partir de 1988
os municípios passaram a deter uma fatia de 15% da receita pública; antes era de
5% a 6%” (idem).
A descentralização efetivada no Brasil na era FHC, no campo das
políticas sociais, foi conservadora, fundamentada na lógica neoliberal, destinada a
transferir responsabilidades para Estados e Municípios e manteve a velha
característica da política social brasileira da centralização das decisões no executivo
federal. A incipiente participação dos municípios na receita pública acaba por
favorecer as relações de favor entre o executivo federal e prefeitos, deputados
federais e senadores, os quais fazem todo tipo de negociação para arrancar
30
recursos para seus estados e municípios. Aliado a isto, o discurso em defesa das
parcerias
conforma
uma
estratégia
bem
sucedida
de
transferência
de
responsabilidades para a sociedade. Esta foi, por exemplo, a lógica predominante
nas seguintes ações de combate à pobreza do governo Fernando Henrique Cardoso
o denominado governo FHC: Programa Comunidade Solidária, Comunidade Ativa,
Programa Bolsa Escola financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza, Projeto
Alvorada, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o BPC - Benefício
de Prestação Continuada.
Destas iniciativas, duas integraram o Plano Avança Brasil na condição de
programas estratégicos ou prioritários: O Comunidade Ativa e o PETI. Segundo a
Folha de São Paulo, decorridos dois anos (2000-2001) o governo destinou ao
conjunto dos 67 projetos prioritários 36,7% do total de recursos previstos, deixando
de investir R$ 19,3 bilhões. No âmbito da gestão, apenas o PETI e o Benefício de
Prestação Continuada integraram ações sob a responsabilidade da Secretaria de
Estado de Assistência Social, que também coordenou o Projeto Alvorada.
O Programa Comunidade Solidária constituiu a principal estratégia de
combate à pobreza do governo FHC em seus dois mandatos. Privilegiou a
articulação entre governo e sociedade e teve na ideia de solidariedade sua principal
filosofia. Na perspectiva do programa, o enfrentamento à pobreza não era uma
responsabilidade do Estado, mas da sociedade. Ao governo competia articular e
gerenciar as ações que se efetivavam na sociedade. No discurso governamental o
programa significou um novo modelo de atuação social baseado no princípio da
parceria capaz de gerar os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao
combate eficiente da pobreza e da exclusão social. O Comunidade Ativa foi criado
em 1999, voltado para a participação do governo federal na indução do
desenvolvimento local, integrado e sustentável de localidades, comunidades e
bairros mais pobres.
O Programa Bolsa Escola foi criado pela Lei no 10.219, de 11 de abril de
2001 como Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação. De acordo
com a referida Lei, o programa era “instrumento de participação financeira da União
em programas municipais de garantia de renda mínima associados a ações
socioeducativas, sem prejuízo da diversidade dos programas municipais.” O valor do
benefício era de R$ 15,00 por criança, podendo chegar até R$ 45,00, sendo que, o
31
valor máximo de renda familiar per capita para ter acesso ao benefício deveria ser
até o máximo de R$ 90,00. Diante de um critério de renda dessa natureza e,
considerando que o valor de uma cesta básica de 13 itens, conforme o desse, chega
a R$ 139,14 em algumas capitais, é questionável o alcance do programa no sentido
de promover algum tipo de melhoria nas condições de vida da população
beneficiária.
Outra iniciativa do governo FHC foi o Projeto Alvorada, lançado em julho
de 2000 e destinado a combater a pobreza e reduzir desigualdades sociais em
regiões consideradas mais carentes de estados, microrregiões e municípios que
possuíam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,5 (abaixo da
mediana nacional). Conforme o IPEA (2001b, p.29) “um dos princípios desse projeto
é a focalização da política social, especialmente nas áreas de educação, saúde e
geração de renda. (...) Por intermédio do Projeto Alvorada, os programas
selecionados recebem reforço financeiro e passam a ser objeto de gerenciamento
intensivo”. A execução do projeto envolvia duas etapas: a primeira destinada à
elaboração do Plano de Apoio aos estados de Menor Desenvolvimento Humano e
uma segunda, chamada de Plano de Infraestrutura Básica para Microrregiões e
Municípios Carentes. O Projeto Alvorada era composto por quinze programas
federais já existentes, destacando-se programa de renda mínima, alfabetização de
adultos, combate à mortalidade materna e saneamento básico.
Por meio do Decreto no 3.769, de 8 de março de 2001 a coordenação do
Alvorada foi destinada à Secretaria de Estado de Assistência Social, a quem
competia articular as ações dos diversos órgãos executores, entre as quais
encontram-se as dos ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social,
da Saúde, do Esporte e Turismo, do Desenvolvimento Agrário, das Minas e Energia,
do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da própria Secretaria de
Estado de Assistência Social (IPEA, 2001b, p. 30). Como as demais ações na área
social, o Alvorada orientou-se pelos princípios da focalização, parceria entre as
esferas de governo (federal, estadual, municipal) e a sociedade civil.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi também um programa
de renda mínima criado em 1996 e desenvolvido em parceria com estados e
municípios. O objetivo explicitado no discurso governamental era eliminar, em
parceria com os diversos setores dos governos estaduais e municipais e da
32
sociedade civil, o trabalho infantil em atividades perigosas, insalubres e
degradantes. Destinou-se, prioritariamente, às famílias atingidas pela pobreza e pela
exclusão social, com renda per capita de até ½ salário mínimo, com filhos na faixa
etária de 7 a 14 anos. O valor do benefício era de R$ 25,00 por criança na zona rural
e R$ 40,00 na zona urbana. Este programa integrou as ações da Secretaria de
Assistência Social e seus recursos foram vinculado ao Fundo Nacional de
Assistência Social. Conforme informações do IPEA (2001b, p.32), o programa
envolveu as seguintes ações: bolsa criança cidadã, plano de apoio aos estados de
menor desenvolvimento humano (PADH) jornada ampliada e geração de ocupações
produtivas para famílias atendidas pelo PADH.
Por fim, as ações de combate à pobreza no governo FHC incluiu o
Benefício de Prestação Continuada – BPC, que consiste no repasse de um salário
mínimo mensal às pessoas idosas e às portadoras de deficiência física ou psíquica
que não tenham como prover a sua sobrevivência. É um direito previsto na
Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. O
BPC é, conforme Gomes (2001, p. 113), uma garantia de renda que assume a
característica de certeza e regularidade, o que o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil voltado para atender crianças de 06 a 15 anos de idade que se
encontram em situação de trabalho infantil, este programa diferencia das tradicionais
provisões da política de assistência na forma de gestão destes programas, projetos
e serviços, cujo traço comum é o da descontinuidade e da incerteza.
Mesmo considerando-se que as ações de enfrentamento à pobreza e as
desigualdades sociais não se limitam à política de assistência social, os números
são reveladores do reduzido alcance desta política na atualidade. No campo das
ações do Programa Comunidade Solidária, por exemplo, Silva (2001, p.156) mostra,
a partir de um levantamento de dados divulgados pela Folha de São Paulo, que a
distribuição de cestas básicas em municípios do Piauí com taxa de indigência
superior a 70% da população total, atinge no máximo 23,32% das famílias
indigentes.
Aldaíza Sposati (2001) tem chamado atenção para a regressividade na
assistência social, apesar dos aparentes avanços no perfil institucional de sua
gestão.
A
regressividade,
segundo
a
autora
apresenta-se
no
seu
não
reconhecimento como política de seguridade social, na ausência de definição quanto
33
“as seguranças que a assistência social deve prover à população”, no predomínio de
“relações conservadoras entre assistência social e organizações sociais sob a lógica
da filantropia” e “no desconhecido impacto dos gastos públicos no âmbito da
assistência social entre as três esferas governamentais (....), o que impede o
controle social nessa área de ação” (SPOSATI, 2001, p. 57-58).
Pois diante do crescimento da pobreza e das desigualdades sociais no
Brasil, e do fato da assistência social ainda se encontrar no campo das promessas
(apesar do avanço legal), é que se considera importante o debate em torno desta
política pública na perspectiva da sua afirmação como política social orientada por
padrões de universalidade e justiça, capaz de devolver à dignidade, a autonomia, a
liberdade que as pessoas que se encontram em situações de exclusão, abrir
possibilidades para que estas pessoas estejam em condições de existir enquanto
cidadãs(os) e para a incorporação de uma cultura de direitos pela sociedade civil.
Por este caminho, o horizonte que a política de assistência social permite chegar
talvez seja o da cidadania. Mesmo que este seja um horizonte limitado e incapaz de
por fim aos mecanismos geradores da desigualdade na sociedade capitalista é
preciso considerar o seu significado dentro de cada contexto histórico. E, na
realidade brasileira, a conquista da cidadania pelas classes subalternas não pode
ser o horizonte de um projeto de transformação desta sociedade, mas, não é pouca
dada à forma como historicamente se constituiu a cidadania neste país.
A discussão da cidadania na sociedade capitalista diz respeito às formas
de compreender a questão da igualdade e da desigualdade nesta sociedade e a luta
de grupos e classes por participação no poder político e na riqueza social. Na
perspectiva liberal, a cidadania relaciona-se às lutas da nascente burguesia, para
impor limites ao poder estatal. A luta é basicamente por direitos civis, os quais se
referem à liberdade individual e destinam-se a regular a vida privada. Liberdade,
para os liberais, é quase sempre a liberdade de propriedade e que aponta para a
desigualdade. Numa perspectiva keynesiana e social democrata, Marshall distingue
no conceito de cidadania três elementos, os quais configuram os chamados direitos
civis, políticos e sociais. Os direitos civis dizem respeito à liberdade individual e a
igualdade perante a lei; os direitos políticos referem-se à participação no exercício
do poder político e os direitos sociais referem-se ao “direito a um mínimo de bemestar econômico e segurança, ao direito de participar por completo da herança social
34
e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na
sociedade” (MARSHALL, 1967, p. 63-64). O autor destaca o sistema educacional e
os serviços sociais como instituições mais diretamente relacionadas aos direitos
sociais.
Pois na concepção marshalliana rompe-se com a concepção liberal de
cidadania por reconhecer, por um lado, a obrigatoriedade do Estado em fornecer um
mínimo de provisão social básica e, por outro, que o mercado por si só é incapaz de
assegurar a todos o mínimo necessário à sobrevivência. Contudo, o autor considera
a desigualdade social necessária e condena a desigualdade excessiva (MARSHALL,
1967, p. 77-78).
Conforme Vasconcelos (1988, p. 25), Marshall “não esclarece a natureza,
os limites, o grau e as características qualitativas e quantitativas dos direitos e dos
serviços sociais”, além disso é uma abordagem que “pressupõe uma correlação
direta entre evolução do capitalismo e bem estar, trazendo implícita a ideia de uma
linearidade na extensão dos direitos inerentes à cidadania” (1989, p. 89).
Pois para o autor se trata de uma concepção de cidadania na qual a
condição de cidadão é compatível com a desigualdade real inerente à sociedade
capitalista. É nesta perspectiva que Marx, analisando o problema da emancipação
humana, no contexto da ordem burguesa do seu tempo, critica as noções de
igualdade e liberdade, presentes nos direitos humanos e civis. Para ele, os direitos
humanos são direitos do homem, enquanto membro da sociedade burguesa, à
medida que são garantidos direitos como igualdade, liberdade, segurança,
propriedade, os quais, na essência, destinam-se a fortalecer a ordem burguesa e
portanto, não possibilitam a emancipação humana, não permitem ao homem
descobrir-se como força social (MARX, 1993, p. 56-63).
Para Marx, o direito a liberdade não se funda nas relações entre os
homens, “mas antes na separação do homem a respeito do homem. É o direito de
tal separação, o direito do indivíduo circunscrito, fechado em sim mesmo” e sua
aplicação prática é o direito de propriedade privada, enquanto “o direito de fruir da
própria fortuna e dela dispor como se quiser, sem atenção pelos outros homens,
independentemente da sociedade”. Considera que o direito a igualdade não possui
significado político, diz respeito apenas ao fato de que todo homem é igualmente
considerado um alto autossuficiente. A segurança por sua vez refere-se ao conceito
35
de polícia, para garantir o egoísmo da sociedade civil. Diante disso conclui que
“nenhum dos supostos direitos do homem vai além do homem egoísta, do homem
enquanto membro da sociedade civil” (MARX, 1993, p. 56-57).
Nesta perspectiva a análise marxiana permite-nos apreender os limites da
noção de cidadania nas formulações liberal e social democrata, seu caráter formal e
abstrato e sua incapacidade de romper com a desigualdade econômica e as
relações de exploração própria da sociedade capitalista. Contudo, no contexto dos
países do capitalismo periférico, entre os quais o Brasil, o debate e as lutas em torno
da cidadania assumem importância particular, dada a ausência da efetivação de
direitos, tal como estes se consolidaram nos países do capitalismo central.
Ao longo da história da humanidade e no contexto da ordem burguesa, os
direitos de cidadania tornam-se fundamentais para que as classes subalternas e o
conjunto de forças interessadas na construção de uma sociedade mais igualitária
consigam avançar na construção de projetos políticos que apontem nesta
perspectiva. Com isso, torna-se importante, sobretudo, para os excluídos do
mercado e da participação política, a luta para garantir melhores condições de vida
e por oportunidade de participar das decisões que dizem respeito à vida de toda
sociedade. No Brasil, a cidadania, enquanto garantia de direitos, inexistiu até os
anos 30. Após este período, predominou o que Wanderley G. Santos (1987)
denominou de cidadania regulada, com a garantia de direitos sociais, apenas aos
que se encontravam incluídos no mercado de trabalho. Uma cidadania que não
incomodava às classes dominantes, visto que assegurava apenas os direitos do
cidadão como eleitor e como trabalhador, incluído no mercado formal de trabalho.
A partir do final dos anos 70, as lutas dos movimentos sociais populares
fizeram emergir no país o desejo de uma cultura democrática em torno do uso dos
recursos públicos, da participação da população no processo decisório das políticas
sociais públicas, assim como, da atividade política baseada na ética. Tais lutas
asseguraram importantes conquistas no campo da cidadania, da participação
popular, da democratização do Estado e da sociedade. Mas, as conquistas obtidas,
na maioria das vezes reduzidas ao nível da legalidade, encontram limites no
agravamento das condições de vida da maioria da população, na precarização do
trabalho e todas as consequências daí decorrentes.
36
Analisando a noção de cidadania que surge no Brasil, relacionada às
experiências dos movimentos sociais, no final dos anos 80, Dagnino (1994, p.107115) distingue-a da visão liberal, ressaltando alguns elementos que configuram o
seu caráter inovador e estratégico. Em primeiro lugar, mostra a noção de direitos
que ela supõe, cujo ponto de partida é a concepção de “um direito a ter direitos” e
não diz respeito apenas às conquistas legais, mas inclui a “invenção criativa de
novos direitos”. É também uma noção de cidadania, que surge de baixo para cima,
como estratégia dos não cidadãos. Isto possibilita a difusão de uma “cultura de
direitos”, em que a cidadania se constitui como uma proposta de sociabilidade.
Nesta perspectiva, a relação com o Estado que esta cidadania supõe, não
é baseada numa relação entre este e o indivíduo, como na lógica liberal, ao
contrário, inclui, cada vez mais, a sociedade civil. Isto implica um elemento que a
autora considera central, nesta nova cidadania: a “exigência do direito a participar
efetivamente da própria definição do sistema político”, através de fóruns e conselhos
de gestão participativa. Um último elemento, destacado por Dagnino (1994, p.112), é
que, “esta nova noção de cidadania pode constituir um quadro de referência
complexo e aberto para dar conta da diversidade de questões emergentes nas
sociedades latino-americanas” à medida que, incorpora tanto a noção de igualdade,
como a de diferença (de raça, gênero, etnia).
É no campo de uma cidadania que exige direito a ter direitos que se
coloca a importância da assistência social como política pública no Brasil. Num país
que não chegou a construir um sistema de proteção social, em que a cidadania
sempre foi um privilégio para os incluídos no mercado, a defesa da política de
assistência social, na perspectiva da justiça social, da redistributividade e da
cidadania assume uma dimensão estratégica, no sentido de ampliar a capacidade
das classes subalternas de alterar o já dado e construir novas possibilidades para a
conquista de políticas sociais universalizantes, do seu reconhecimento enquanto
sujeitos de direitos e da construção da sua hegemonia.
37
1.2 A centralidade da política de assistência social no campo da seguridade
brasileira: uma política pública de direito e combate à pobreza
A Assistência Social foi garantida como Política Pública de direito do
cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal de 1988, através dos artigos
203 e 204 e firmada através da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Lei nº
8.742 de 07 de dezembro de 1993. Com isso, a Assistência Social passou a integrar
juntamente com a política de Saúde e da Previdência Social, a Política de
Seguridade Social Brasileira. Esta inserção aponta para o caráter da assistência
social como uma política de Proteção Social articulada a outras políticas sociais,
voltadas para a garantia de direitos e de condições dignas de vida.
A partir do ano de 2005, ano em que marca a história esta política no
Brasil, a Assistência Social tem-se um novo marco e modelo de gestão, de proteção
social e efetivação, através da efetivação da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS por um Sistema Único de Assistência Social - SUAS com a aprovação da
nova Política Nacional de Assistência Social - PNAS, em setembro de 2004, que
veio atender a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência
Social que aconteceu em dezembro de 2003, em Brasília.
O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e
participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência
Social no campo da Proteção Social, sendo requisito essencial para efetivação da
Assistência Social como política pública (BRASIL, 2005).
O SUAS enquanto
materialização da LOAS e regulação das ações de Assistência Social, define e
organiza elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de
Assistência Social, consolidando seus princípios, diretrizes e objetivas, sendo um
sistema articulado e integrado de ações com direção para a Proteção Social, onde
serão ofertados serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, por
níveis de complexidade, respeitando o porte dos municípios.
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco
através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como, o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Prevê a oferta de serviços,
programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias,
conforme a situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão também incluir as
38
pessoas com deficiência e considerar o Benefício de Prestação Continuada e
Benefícios Eventuais como parte deste atendimento, como por exemplo, o Programa
de Atenção Integral às Famílias, Centros de Convivência de Idoso, Projetos de
Geração de trabalho e renda, serviços sócio educativos para crianças, adolescentes
e jovens que visem sua proteção e o fortalecimento de vínculos familiares, ações
socioeducativas de apoio à família, etc. Os serviços de proteção social básica serão
executados pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e pelas
entidades que fazem parte da rede prestadora de serviços de Assistência Social.
No qual a Política Nacional de Assistência Social cita que na proteção
social básica, o trabalho com as famílias deve considerar novas referências para a
compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o tempo e o espaço para
o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do
suposto de que são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização
dos seus membros; ser referência de vínculos afetivos, sociais e de identidade
grupal além de ser mediadora das relações entre seus membros e a vida social.
Através do eixo estruturante da Matricialidade Sócio Familiar, o
atendimento na Política de Assistência Social, passa a ter centralidade na família e
seus membros, pois se considera que nela encontram-se todos os segmentos. Esta
atenção se dá tendo em vista as transformações societárias e a forte pressão que os
processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias, acentuando suas
fragilidades e contradições, por isso, faz-se primordial sua centralidade no âmbito
das ações da Política de Assistência Social, como espaço privilegiado e
insubstituível de proteção e socialização primárias, provedora de cuidados aos seus
membros, mas, que precisa também ser cuidada e protegida.
Neste sentido a matricialidade sócio familiar passa a ter centralidade no
SUAS devido ao intenso processo de penalização das famílias, que estão cada vez
mais vulnerabilizadas. Mesmo havendo o reconhecimento da importância da família
para seus membros, é necessário que esta seja incluída como centro da Política de
Assistência Social articulada com as outras políticas públicas, tão importantes para
que o cidadão possa alcançar a promoção social. Neste sentido deve-se levar em
conta também que a família independente dos formatos que assume é mediadora
das relações entre o sujeito e a coletividade. É um espaço contraditório, marcado
pela luta cotidiana para a sobrevivência. Nesse sentido, deve-se considerar que o
39
sistema imposto na sociedade não dá condições humanas para uma vida cidadã,
pois a sociedade está em movimento, é dinâmica, e sendo assim, a cada dia solicita
novas formas de sobrevivência para as famílias e seus membros seja no mundo do
trabalho assalariado ou nos setores informais.
A centralidade da política na família é com vistas à superação da
focalização, para que se processe uma política de cunho universalista, que além de
garantir a transferência de renda em patamares aceitáveis e acessíveis, se
desenvolva, prioritariamente, em redes de proteção social que suportem as tarefas
cotidianas de cuidado, e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Pois a
primazia da atenção às famílias tem por perspectiva fazer avançar o caráter
preventivo de proteção social de modo a fortalecer laços e vínculos sociais de
pertencimento entre seus membros e indivíduos, para que suas capacidades e
qualidade de vida atentem para a concretização de direitos humanos e sociais.
É neste processo que a Política de Assistência Social é um espaço para a
defesa e atenção dos interesses e necessidades sociais, particulares das famílias e
dos seus membros mais empobrecidos e excluídos da sociedade. Este é o principal
objetivo e o principal papel da assistência social no campo da seguridade social
brasileira, garantir a proteção social as famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social e a garantia da renda mínima e dos mínimos sociais para a
sobrevivência das famílias mais pobres. Por isso é importante a política de
assistência social, como uma política de direito de cidadania na lógica da
universalidade e na busca pela primazia, efetivação e garantia dos mínimos sociais
necessários à sobrevivência humana e os direitos sociais de cidadania, pois esta
política tem um papel fundamental no campo da seguridade social brasileira e no
processo de emancipação e proteção social da família e de seus membros, assim
como também na efetivação dos direitos das mesmas.
A política pública de assistência social como política pública de direito de
cidadania e combate a pobreza se da por conta desenvolvimento desigual do
capitalismo e da má distribuição de renda, como agravamento da questão social
decorrente das mudanças no mundo do trabalho que vêm acompanhando as
transformações produtivas que produzem aumento de desemprego, a precarização
dos serviços públicos, a precarização do trabalho, o aumento da violência, as
desigualdades sociais, a pobreza dentre outros. É desta forma que as novas
40
configurações da pobreza, com o arrocho salarial, o aumento do desemprego e do
trabalho informal, e a desestabilização dos estáveis, conjuntamente com as
mudanças produzidas pelo projeto neoliberal no padrão de financiamento das
políticas públicas no Brasil (cortes indiscriminados do gasto público, privatizações,
parcerias, deterioração dos serviços e degradação da imagem do público estatal) e
na lógica das intervenções governamentais no social (baseadas cada vez mais na
focalização e na seletividade), incidem de forma direta no sistema de proteção social
no Brasil.
Mais com a efetivação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica
de Assistência Social – LOAS marcasse uma nova configuração acerca da proteção
social no Brasil, mais especificamente no primeiro mandado de Governo do
Presidente LULA na presidência do Brasil. Pois o então governo mudo totalmente à
configuração das políticas sociais no país, bem como a política de assistência social,
na aprovação da Política de Nacional Assistência Social – PNAS em 2004, na
criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e na
aprovação e efetivação do SUAS – Sistema
Único de
Assistência Social que
trousse uma nova configuração para o modelo de gestão da política de assistência
social, bem com na efetivação da mesma e no aumento da rede socioassitencial de
proteção social. Uma política que busca pela primazia e efetivação dos mínimos
sociais, dos direitos sociais de cidadania e pela garantia da renda mínima para as
famílias através dos programas de transferência de renda articulados a esta política,
tais como o BPC – Benefício de Prestação Continuada e o PBF - Programa Bolsa
Família.
Pois
a
política
de
assistência
social
como
uma
política
constitucionalmente assegurada tem como principal objetivo garantir à proteção
social as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; assim como o
programa bolsa família que tem como principal objetivo garantir à transferência
direta de renda as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Pois é
nesta perspectiva que se da o modelo de proteção social da política de assistência
social que é a traves da transferência da renda para as famílias e da inserção das
mesmas nos programas de acompanhamento familiar, tais como o PAIF- Serviço de
Atenção Integral a família que é destinada para as famílias beneficiadas pelo
programa Bolsa Família e o PAF – Programa de Atenção Familiar este destinado
41
para as famílias beneficiadas com o BPC. Para garantir o acompanhamento e a
proteção social a famílias inseridas nestes programas e para que através da
inserção e do acesso destas aos programas de acompanhamento familiar estas
famílias
passem
a
ter
os
seus
direitos
sociais
garantidos,
bem
como
acompanhamento e o desenvolvimento das mesmas dentro do modelo de gestão
decentralizada da política assistência social cuja sua centralidade é a proteção
social a família (matricialidade sócio familiar) para que assim estas famílias passem
ater aceso aos demais programas e políticas sociais.
42
2- A POBREZA COMO EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL
A pobreza e a exclusão social assumem varias feições ambas distintas de
vários elementos tais como: a questão econômica, social, política e cultural de cada
sociedade inclusive a sociedade brasileira, onde o seu principal fator é a
desigualdade social, a exclusão social e a pobreza. Pois a condição de pobreza,
exclusão e subalternidade vem aumentando continuamente, sobretudo a partir dos
anos 90. Diante disto, a subalternidade esta relacionada à ausência de
protagonismo, ou seja, de poder expressando a dominação e a exploração. O qual
essas três categorias respectivamente configuram-se, pois como indicadores de
uma forma de inserção na vida social, ou seja, de uma condição de classe social e
de outras condições de desigualdade tais como: gênero, etnia, procedência, cor, etc.
Elas são produtos das relações vigentes na sociedade capitalista que produz e
reproduz as desigualdades tanto no âmbito social, como no econômico, politico e
cultural, principalmente com o crescimento e expansão do capitalismo que agrava
cada vez mais as desigualdades no Brasil e no mundo, tais como: o crescimento do
emprego informal, as más condições de moradia, a má distribuição de renda, as más
condições de trabalho e a precarização dos postos de trabalho. Estas diversas
formas de agravamento e expressão da questão social afetam e refletem nas más
condições de vida de toda uma população, o que segundo a autora Iamamoto (2001)
estas expressões são:
„‟Um conjunto de desigualdades sociais engendradas na sociedade
capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua
gênese no caráter coletivo da produção contraposto a apropriação privada
da própria atividade humana (o trabalho), das condições necessárias á sua
realização, assim como de seus frutos. É indissociável da emergência do
„‟trabalho livre‟‟, que depende da venda de sua força de trabalho como meio
de satisfação de suas necessidades vitais. A questão social expressa por
tanto disparidades econômicas, políticas, sociais e culturais das classes
sociais, mediatizadas por relações de gênero, raça, etnia e formações
regionais, colocando em causas as relações entre ambos os seguimentos
da sociedade civil e do poder estatal‟‟ (IAMAMOTO, 2001, p.16 à 17).
Diante destas questões expostas pela autora, podemos perceber que as
múltiplas expressões da questão social no Brasil e no mundo em sua maioria são
geradas e agravadas pelo sistema capitalista e pelo seu desenvolvimento desigual.
Como a desigualdade de renda, de moradia, de desemprego, todos podem ser
atribuídos a fatores estruturais do grande capital, seja na área socioeconômica como
na área social, o que eleva a concentração da riqueza e a precarização dos postos
43
de trabalho, a desresponsabilização por parte do Estado, a precarização e o não
fortalecimento das políticas sociais, a terceirização, a não efetivação dos direitos
sociais de cidadania garantidos pela Constituição Federal de 1988, dentre outros.
Pois no Brasil nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma
tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de
pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança
de injustiça social que exclui parte significativa da sua população ao acesso as
condições mínimas de dignidade e cidadania. Pois no Brasil, 11,035 milhões de
famílias vivem em situação de extrema pobreza, o que representa 99,39% da
estimativa das famílias pobres no Brasil, ou seja, que vivem as margens da linha
pobreza. O que neste caso o Brasil tem 16,27 milhões de pessoas em situação de
pobreza e de extrema pobreza, o que representa 8,5% da população; segundo a
pesquisa realizada pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2009.
Neste sentido o processo de má distribuição de renda e desemprego
obriga as pessoas a procurar lugares impróprios à ocupação urbana, por não terem
condições financeiras para custear moradias dignas, habitam em favelas e em áreas
de risco desprovidas dos serviços públicos tais como: esgoto, água tratada, saúde,
habitação, educação, entre outros, que garantem uma melhor qualidade de vida
para estas pessoas mais pobres. Pois a pobreza no Brasil é um problema de ordem
social que na sua atualidade ainda impacta a nossa sociedade mediante a falta de
investimentos na classe mais pobre e a má distribuição de renda que é desigual em
nosso país, pois, boa parte do capital nacional financeiro se encontra acumulado nas
mãos de um pequeno grupo, o que é inevitável não perceber que uma grande
parcela da população vive marginalizada e amontoadas em favelas, que sofrem para
conseguir se sustentar e ter acesso às suas necessidades básicas, como saúde,
educação e lazer.
“Para a autora Amélia Cohn a superação da pobreza e da questão da
inclusão social não pode ser mais vinculada ao trabalho. Isso por conta da
nova dinâmica imposta pela opção por um modelo conservador de inserção
econômica no Brasil na nova ordem global; em nome do qual milhares de
postos de trabalho são sacrificados ao lado da precarização de outros
tantos‟‟(COHN, 2001, p.84).
Desta forma podemos concluir que as diversas formas de expressão da
questão social entram em serie o que implica em uma resposta imediata do Estado e
da sociedade em dar respostas ao agravamento da desigualdade social em todo o
brasil e no mundo. Pois o Brasil, apesar de ser um dos países mais ricos do mundo,
44
já que possuímos o 8º maior PIB – Produto Interno Bruto do mundo continua
registrando um dos maiores índices de miséria e fome, um triste retrato, e uma dura
realidade, que atinge mais de 32 milhões de habitantes em nosso país, ou seja,
podemos dizer que aproximadamente 16,30% de nossa população passa fome.
Mesmo com os R$ 4143 trilhões que o Brasil gerou em seu PIB só em 2011, ainda
existem milhões de homens, mulheres, idosos, crianças e bebês que simplesmente
morrem de fome, segundo dados da pesquisa realizada pelo Instituto de Geografia e
Estatística o (IBGE) no ano de 2010.
Desta forma entendemos que o significado da palavra pobreza e exclusão
social na forma como as mesmas se produz e reproduz advém do crescente estado
de miséria da população, da extrema concentração e má distribuição de renda, dos
baixos salários, da desnutrição, da mortalidade infantil dentre outros.
Assim para a
autora Yazbek (2009), a pobreza, é uma expressão direta das relações sociais,
"certamente não se reduz às privações materiais" (YAZBEK, 2009, p. 73-74). É uma
categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso
a bens, mas é uma categoria política que se traduz pela carência de direitos, de
oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças (MARTINS,
1991, p. 15).
Nesta concepção da autora entendemos que a pobreza advém das
relações sociais e que estas relações não podem ser atreladas ao trabalho, ou seja,
a responsabilidade individual do individuo as suas próprias condições de vida. E sim
deve ser atrelado a um modelo de proteção social por parte do Estado, no que se
refere à proteção social dos direitos e a garantia dos mesmos, das oportunidades
para as classes subalternas, etc. Pois a maioria das pessoas estaria de pleno
acordo com uma sociedade mais justa e igualitária para todos, uma sociedade onde
não ouve-se sobrantes nem miseráveis e uma melhor intervenção por parte do
Estado na formulação e criação de políticas públicas que venham a intervir nas
desigualdades sociais causadas pelo desenvolvimento desigual do capital por meio
da intervenção estatal do Estado, mesmo que estas não atendam e nem alcancem a
todos os que dela necessitam ou seja, os seus demandantes.
45
2.1 Pobreza e questão social no Brasil e em Fortaleza
A desigualdade social hoje no Brasil assume varia feições, feições as
quais são constituídos por um conjunto de seguimentos ambos distintos, tais como:
os elementos socioeconômicos e sociais, culturas e políticos próprios de cada
sociedade onde o seu principal elemento e fator é a desigualdade social,
principalmente a desigualdade de renda que esta totalmente relacionada à pobreza
e as más condições dignas de vida de toda uma sociedade. Pois a necessidade de
melhoria nas condições dignas de vida de uma população é uma condição presente
em qualquer sociedade podendo comprometer qualquer pessoa, em qualquer idade
e em qualquer momento. Entretanto, existe uma afinidade entre o aparecimento e o
agravamento das necessidades da população que vive em situação de pobreza.
Pois a pobreza refere-se às dificuldades e problemas sociais causados pelo
desenvolvimento desigual do nosso país, o que muitas veses este desenvolvimento
desigual leva a populaçaõ mais pobre ao isolamento e a exclusão social. Pois a
pobreza assume no Brasil uma dimensão bem abrangente, evidenciando um quadro
amplo para intervenção de políticas públicas de corte social, entendendo que as
políticas sociais, para serem mais eficazes, devem estar articuladas a políticas
macroeconômicas que garantam um crescimento econômico sustentado; a geração
de emprego; a elevação da renda proveniente do trabalho e, sobretudo, a
redistribuição de renda ainda altamente concentrada no Brasil.
Desta forma boa parte da população brasileira hoje vive na situação de
pobreza relativa, ou seja, vivem com o mínimo necessário para subsistirem, mas não
possuem os meios necessários para viver de acordo com a área onde estão
inseridos, nem com pessoas de status social comparável. Pois a pobreza relativa
ocorre quando um indivíduo ou uma família tem o mínimo necessário para
subsistirem, mas não possuem os meios necessários para viver de acordo com a
área onde estão inseridos, ou seja, no meio onde vivem, nem com pessoas de
status social comparável. Já outra grande parte da população vive em situação de
pobreza absoluta, ou seja, vivem sem ter o mínimo necessário para a sua
subsistência. Pois a pobreza absoluta ocorre quando uma família, individuo ou até
mesmo um determinado grupo se encontra num nível abaixo do rendimento mínimo,
o que não lhes permite comprar bens essenciais. Pois apobreza absoluta divide-se
46
em: pobreza primária, quando o rendimento permite apenas a manutenção, ainda
que ao mais baixo nivel; e pobreza secundária, que ocorre quando o rendimento é
suficiente para satisfazer as necessidades básicas, mas devido à má administração
dos rendimentos, estas não são satisfeitas.
Pois segundo a pesquisa realizada pelo (IBGE) Instituto de Geografia e
Estatística no ano de 2010 mostram que a desigualdade de renda no Brasil ainda é
bastante acentuada apesar da tendência de redução observada nos últimos anos.
Embora a média nacional de rendimento domiciliar per capita fosse de R$ 668 em
2010, 25% da população recebiam até R$ 188 e metade dos brasileiros recebia até
R$ 375, menos do que o salário mínimo naquele ano (R$ 510). Pois a incidência de
pobreza era maior nos municípios de porte médio assim como o Brasil, (10 mil a 50
mil habitantes), independentemente do indicador de pobreza monetária analisado.
Enquanto a proporção média de pessoas que viviam com até R$ 70 de rendimento
domiciliar per capita no ano de 2010 era de 6,3%, nos municípios com 10 mil a 20
mil habitantes, essa proporção era duas vezes maior. Pois o Brasil tem 16,27
milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 8,5% da
população, segundo os dados da pesquisa realizada pelo IBGE.
Diante deste processo de acumulação e má distribuição de renda gerada
nas formações sociais capitalistas no que se refere à produção de acumulação
capitalista, baseada na exploração, é estruturalmente excludente, segundo (MARX,
1980). Esse aspecto é demonstrado por Marx em suas análises sobre o processo de
produção do capital. Como admite SPOSATI (1999, p.79.), a exclusão não é um
fenômeno novo. Decorre do processo de acumulação capitalista, apresentando um
caráter estrutural com agravamentos nas condições dignas de vida social, portanto,
é próprio da sociedade capitalista de incluir e excluir. Desta forma podemos concluir
que a exclusão social é uma expressão da realidade dos países desenvolvidos e
subdesenvolvidos assim como o Brasil, sobretudo, no final do século 20, com a
manifestação de grande elevação do desemprego, agravada pela progressiva
precarização do trabalho e pela precarização da proteção social, que marcaram a
crise da sociedade salarial gerando a quebra da cidadania e da proteção social no
Brasil. O que é bem nítido nas pesquisas realizadas pelo IBGE.
O estado do Ceará é terceiro estado mais populoso do Nordeste com
8.472.231 milhões de habitantes, 7% desses, 51,1% são pobres, ou seja, possuem
47
rendimento domiciliar per capita inferior a ½ salário mínimo, sendo que 8% deste
percentual é um pouco inferior ao resultado do Nordeste, com 52,1% da população
formada por pobres, mas bastante superior a taxa de pobreza do Brasil que é de
16,27% e também apresenta a taxa de indigência, definida como a proporção de
pessoas que recebem e vivem com menos de ¼ do salário mínimo per capita e que
representam 22% da população do Estado do Ceará percentual também um pouco
menor que o Nordeste e quase o dobro do Brasil. Já em Fortaleza capital do estado
do Ceará e em todo o Brasil o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) lançou, ano de 2011, um programa de erradicação da pobreza extrema
no Brasil, conhecido como Brasil sem Miséria. Nessas propostas, considerou-se
como linha de corte o valor de renda familiar mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa.
Em consonância com essa política, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), no Censo Demográfico 2010, disponibilizou um conjunto de informações
relativas à população e aos domicílios sem rendimento e com rendimento nominal
mensal domiciliar per capita inferior a esse valor, permitindo assim contabilizar o
contingente de pessoas nessa condição, seja no país como também nos estados e
municípios.
E muitos desses números já foram amplamente divulgados. Portanto
tomando por base essas informações, verificou-se que FORTALEZA e demais
municípios como Maracanaú apresentava por volta de 134 mil pessoas na extrema
pobreza em 2010, o que correspondia a 5,5% de sua população, a menor proporção
entre os municípios cearenses. Entretanto, do total de extremamente pobres no
Ceará, cerca de 1,5 milhão de pessoas, já Fortaleza reúne por volta de 8,9% desse
valor, apresentando a maior participação dentre os 184 municípios do Estado
segundo dados da pesquisa realizada pelo IBGE no ano de 2010. Portanto é
importante ressaltar que para um melhor entendimento da distribuição espacial da
miséria em nossa capital, constitui-se num passo importante no tocante a
focalização das políticas à medida que se possa direcionar novas ações capazes de
dar respostas mais consistentes e com maior agilidade na geração de emprego e
renda, a partir, por exemplo, do levantamento das potencialidades produtivas em
cada bairro.
Portanto cabe à política social o papel de garantir padrões mínimos de
vida, reduzindo a pobreza, e projetando as demandas para a proteção social, com o
48
objetivo de reduzir as desigualdades, e garantir e afirmar os direitos sociais e
efetivar o universalismo das políticas públicas. Para que assim as classes
subalternas percebam nas políticas sociais a possibilidade de acesso a seus direitos
sociais de cidadania, e a satisfação de suas necessidades básicas e vitais, e a
melhoria da qualidade de vida. Pois é através das políticas sociais que se da á
universalização da renda mínima e a efetivação dos direitos das classes subalternas
no país, através dos Programas de Transferência Direta de Renda como o Programa
Bolsa Família e o BPC/LOAS o Beneficio de Prestação Continuada que são
programas
e
benefícios
articulados
as
políticas
sociais
públicas
mais
especificamente a política de assistência social.
E é por conta destas questões e desigualdades que entra a importância
dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família que é um programa
articulado a uma política universal no estabelecimento e garantia dos mínimos
sociais de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS – Lei Orgânica da
Assistência Social e pelo Cadastro Único de Assistência Social do Governo Federal,
no qual verificamos uma tendência e expansão no atendimento do universo total dos
potenciais beneficiários do programa, as famílias brasileiras que se encontram
abaixo da linha da pobreza. Pois o atual modelo de proteção social da política de
assistência é o modelo de gestão decentralizada cuja sua centralidade é a proteção
social a família, partindo do principio da mudança nos padrões de relacionamentos,
das mudanças de como as famílias se constituem hoje e na melhoria das condições
de vida da população mais pobre.
Portanto a assistência social destina-se à população que vive em situação
de fragilidade decorrente da pobreza, como: a ausência de renda, o acesso precário
ou nulo aos serviços públicos, ou a fragilização de vínculos afetivos tais como:
discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras. Pois é
desta forma que se dar o modelo de gestão e proteção social decentralizada desta
política, bem como a questão da matricialidade sócio familiar, ou seja, a
centralização da mesma na família; por conta desta disparidade dos modelos, nos
tipos de família adotados hoje no nosso Brasil contemporâneo, das más condições
de vida e da má distribuição de renda ainda muito concentrada em nosso país.
49
2.2 O programa de transferência de renda Bolsa Família como um programa
social de enfrentamento a pobreza
Os Programas de Transferência de Renda, na sua atualidade, são
apresentados como estratégias centrais na intervenção da pobreza. Como
Programas inscritos no processo de redefinição da Proteção Social no Brasil, que
integram um projeto político mais amplo que mobiliza concepções que muito têm a
revelar de sua natureza e alcance, bem como de sua compreensão acerca do
problema para o qual se direcionam que é o caso do enfretamento a pobreza. Tais
como o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, que é um programa
articulado a uma política universal no estabelecimento e garantia dos mínimos
sociais de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS – Lei Orgânica da
Assistência Social e pelo Cadastro Único de Assistência Social do Governo Federal.
O Bolsa Família é um programa regulamentado pelo decreto lei de nº 5.209, de 17
de setembro de 2004 que regulamenta a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004,
que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências; mencionada pelo
Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
Pois o PBF é programa que transfere renda diretamente para as famílias
como forma de garantir o direito humano á alimentação adequada, á educação e a
saúde, atendendo famílias com renda mensal de até RS 140,00 reais per capita e
que fazem parte do Cadastro Único, que é o número de inscrição e isenção social
para Programas Sociais do Governo Federal como forma de garantir a proteção
social as famílias mais pobres e a garantia da renda mínima para a alimentação,
pois o programa Bolsa Família parte da concepção da política de assistência social
cuja sua centralidade é a proteção social a família, trabalhando no sentido de obter
uma melhoria na qualidade de vida destas famílias por meio do acesso aos bens e
serviços sociais públicos. Pois a política de assistência social tem como principal
objetivo garantir a proteção social as famílias em situações risco e vulnerabilidade
social como forma de prevenir as situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários; assim como o PBF que tem como objetivo garantir a transferência
direta de renda para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; pois a
50
transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza e garanti o direito
humano à alimentação e reforça o acesso aos direitos sociais básicos.
Pois a pobreza é um problema de ordem social, econômica e histórica
que na sua atualidade ainda impacta a sociedade brasileira por conta da falta de
investimentos na classe mais pobre. É nesta perspectiva que entra a importância da
política de assistência como uma política constitucionalmente assegurada e o seu
status como uma política social que abrange o campo dos direitos, da
universalização dos acessos aos serviços públicos e da responsabilidade estatal
pela Constituição Federal de 1988 mais conhecida como a Constituição Cidadã, pela
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, pelo SUAS – Sistema Único de
Assistência Social
e pela PNAS – Política Nacional de Assistência Social, que
busca pela primazia da proteção social as famílias mais pobres e que vivem em
situação de pobreza extrema. Pois a política de assistência social se constitui como
uma política publica de combate à pobreza por conta destas disparidades sociais:
tais como o desenvolvimento desigual, o desemprego a má distribuição de renda,
dentre outros, e porque muitas pessoas hoje vivem ás margem da linha da pobreza
no Brasil, em Fortaleza e em todo o mundo. É por estas questões que a política de
assistência social se constitui como uma política fundamental e de extrema
importância no campo da garantia da proteção social de seguridade social, não só
no campo da distribuição direta de renda através dos programas de transferência de
renda articulados a esta política, tais como o BF, mais também por conta da garantia
e primazia dos direitos sociais e da busca pela distribuição da justiça social em todo
o país.
Pois o Programa Bolsa Família reuni quatro programas de transferência
de renda anteriores como o Bolsa Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão
Alimentação
sob
o modelo de gestão unificada. Pois a unificação de tais
programas, segundo a lei que criou o PBF, visa melhorar a gestão e aumentar a
efetividade do gasto social através da otimização e racionalização, ganhas de escala
e facilidade da interlocução do Governo Federal com estados e municípios (BRASIL,
2006). Desde 2004, o PBF encontra-se vinculado ao então recém-criado Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mais especificamente à
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e constitui uma das
prioridades do Governo Federal para a área social, tendo como principal objetivo
51
prioriza a família como unidade de intervenção e de inserção da mesma na rede de
proteção social das políticas sociais mais especificamente a política de a assistência
social.
Como vimos, um aspecto central do desenho do Programa Bolsa família é
a focalização nas famílias pobres. Decerto, a formulação de programas sociais com
foco na família e não exclusivamente no indivíduo faz parte do debate sobre o
processo de reformas das políticas sociais desenvolvidas no país desde os anos
1980. Assim para compreendermos as razões pelas quais ocorre a retomada da
família como prioridade de intervenção nas duas últimas décadas, Carvalho (1997)
argumenta que a abordagem sobre o tema família adquire novas especificidades em
razão do reconhecimento de uma inequívoca situação de desemprego estrutural que
afeta a frágil capacidade das famílias em enfrentarem os desafios da reprodução
social de seus membros. Pois é nesta perspectiva que entra a importância da
política de assistência como uma política constitucionalmente assegurada e o seu
modelo de proteção social, que é um modelo de proteção social não contributivo
decentralizado; ou seja, um modelo de gestão decentralizada cuja centralidade é a
família (matricialidade familiar), pois a mesma parte do ponto de vista relacional: do
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com a sociedade, das
relações de gênero dentre outros.
Desta forma a PNAS – Política Nacional de Assistência Social do ano de
2004, parte e se baseia no modelo de família tradicional (nuclear), mais a mesma
compreende as disparidades das relações familiares adotadas hoje em nossa
sociedade, seja pela fragilidade das condições econômicas e sociais de cada
família, seja pelo formato de cada família e pelas suas relações, dentre outros. É
partindo desta perspectiva que a política de assistência tem a sua centralidade
interventiva na família assim como o BF que tem como unidade principal de
intervenção
a
família.
Pois
para
compreendermos
o
modelo
de
gestão
decentralizada desta política, cuja centralidade é a família, precisamos nos
referenciar e analisar as mudanças, nos padrões de relacionamentos e os tipos de
família, tais como: os modelos de família seja ela monoparental, nuclear, patriarcal,
contemporânea, dentre outras. Bem como a noção que cada ser humano tem sobre
o que é família e o seu papel dentro da mesma.
52
Pois a família no sentido popular significa pessoas aparentadas que
vivem em geral na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Ou ainda,
pessoas do mesmo sangue, ascendência, linhagem, ou admitidos por adoção.
Sabemos o que é uma família já que todos já foram parte integrante de alguma
família. Pois é uma entidade por assim dizer óbvia para todos. No entanto, para
qualquer pessoa é difícil definir esta palavra e mais exatamente o conceito que a
engloba. Pois família é o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco
entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é
normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por
um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. Já a família
monoparental ela é composta por apenas um dos progenitores: pai ou mãe. Os
motivos
que
possibilitam
essa
estrutura
são
diversos.
Englobam
causas
circunstanciais como morte, abandono ou divórcio ou ainda, a decisão que na maior
parte dos casos, a decisão é da mulher de ter um filho de forma independente.
Já a família contemporânea é caracterizada pela inversão dos papéis do
homem e da mulher na estrutura familiar passando a ser a mulher a chefe de família.
Abrange a família monoparental, constituída por mãe solteira ou divorciada. Pois a
família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos
filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família
no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância. Pois é no seio
familiar que são transmitidos os valores morais e sociais que servirão de base para o
processo de socialização da criança, bem como as tradições e os costumes
perpetuados através de gerações. E é este o principal objetivo da política de
assistência social em seu modelo atual, que é garantir a proteção social as famílias
e promover, resgatar e fortalecer os vínculos familiares das famílias. Pois a
assistência social prima pela prevenção de situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de
fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos
serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos tais como: discriminações
etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras. Pois é desta forma que
se dar o modelo de gestão e proteção social decentralizada desta política, bem
como a questão da matricialidade sócio familiar, ou seja, a centralização da mesma
53
na família; por conta desta disparidade dos modelos e tipos de família adotados hoje
no nosso Brasil contemporâneo.
54
3- A PESQUISA DE CAMPO
No Brasil e no mundo o modo de produção capitalista, e a venda da força
de trabalho é a principal forma de garantia de sobrevivência da classe trabalhadora.
Porém, nesse modo de produção, cujo objetivo primordial é a acumulação de renda
e riqueza nas mãos de poucos, o que nem sempre é possível à garantia de acesso a
um posto de trabalho e consequentemente, o acesso à renda que garanta o
atendimento as necessidades. À medida que o modo de produção capitalista foi se
desenvolvendo, sobretudo pela exploração da força de trabalho, e das revoluções
tecnológicas, milhares de postos de trabalho foram sendo destruídos e a
acumulação do capital foi se concentrando nas mãos de poucos, deixando grande
quantitativo de pessoas sem acesso a riqueza socialmente produzida.
Desta forma é preciso considerar as causas da pobreza, pois, o
atendimento das necessidades básicas depende da aquisição da renda, geralmente
proveniente do trabalho, que nem sempre é disponível no mercado para todos. A
desigualdade de renda também vem sendo apontada como causa para a geração da
pobreza, sobretudo no Brasil. Pois o desemprego estrutural, o desenvolvimento
desigual do capital, a precarização dos postos de trabalho, a desigualdade social, o
analfabetismo, dentre outras questões elevam as más condições de vida de toda
uma população, sobretudo a sua sobrevivência. Pois no Brasil segundo dados da
pesquisa realizada pela ONU – Organização das Nações Unidas no ano de 2011,
mostra que os últimos dados mostram que 2,7% da população viviam em pobreza
multidimensional. Pois cerca da metade da população urbana recebia, em média,
até R$ 415, nas áreas rurais esse valor era de aproximadamente R$ 170. Como os
dados sobre rendimento ainda são preliminares, consideram-se apenas pessoas e
domicílios com declaração de rendimento positivo, excluindo aqueles com renda
zero ou sem declaração.
Desta forma podemos considerar que a pesquisa realizada pela ONU,
através do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mostra que 5 milhões de
pessoas ainda vivem em situação de pobreza no Brasil. O que representa 39,3% da
população, a pesquisa diz ainda que 7,8% das famílias brasileiras sofrem privações
por conta da situação de vulnerabilidade. Pois o Brasil segundo o Índice
Desenvolvimento Humano 2011 que classifica o Brasil como a 84ª posição entre 187
55
países avaliados pelo índice. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil
em 2011 é de 0,718 na escala que vai de 0 a 1. O índice é usado como referência
da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices
econômicos. O que mostra o retrato da desigualdade social no Brasil e o isolamento
das classes menos favorável, ou seja, as classes subalternas. Pois a pobreza é um
fenômeno multidimensional que não se resume apenas à privação de renda, mas
também à limitação de capacidades, de melhores condições dignas de vida e de
bem estar.
Já o Estado do Ceará é o terceiro estado mais populoso do Nordeste,
pois possui 8.472.231 milhões de habitantes; sendo que destes 1,5 milhão vivem na
mais extrema pobreza, o que significa que de cada cinco pessoas, uma encontra-se
em situação de miséria no Estado. Pois o município cearense é o maior município
com números de pessoas nessa situação, o que representa 48% de sua população.
Pois o Estado do Ceará é o primeiro do Brasil a registra um número maior de
incidência de pobreza, alcançando 84% da população. Segundo a pesquisa
realizada pela ONU no ano de 2010 em 13 municípios do Ceará, há cinco anos,
cada morador consumia menos de R$ 100 por mês. Segundo a ONU, o consumo
domiciliar per capita em Saboeiro era de R$ 84,4, posicionando-se na 14º posição
no País e na liderança do Estado. Em segundo lugar aparece Choró (16º do País,
com consumo per capita de R$ R$ 85,2), seguido por Salitre (27º lugar no ranking
nacional, com R$ 89,5), Itatira (o 28º com R$ 89,5), Miraíma (30º e R$ 91,5),
Tarrafas (40º e R$ 93,6), Ererê (44º e R$ 94,6), Graça (54º e R$ 95,4), Granjeiro
(56º e R$ 95,8), Aiuaba (57º e R$ 95,8), Tejuçuoca (60º e R$ 96,6), Amontada (74º e
R$ 98,8) e Senador Sá (79º e R$ 99,8). Já Fortaleza ocupa o 4.969º no País com
consumo domiciliar per capita de R$ 336,2.
Assim podemos perceber que a desigualdade de renda, ou seja, a
pobreza ainda é muito presente em nosso estado e em todo o Brasil, o que é nítido
nos dados da pesquisa realizada pela ONU. O que exige dos nossos governantes
seja eles de âmbito Federal, Estadual e Municipal fortalecimento e efetivação de
políticas públicas de enfretamento a pobreza e que as mesmas observem as suas
várias dimensões a partir da real necessidade da população carente. Pois a pobreza
ela não envolve só a questão da renda mais também as condições de trabalho,
moradia, saúde dentre outras questões. Para Costa (2005):
56
“a pobreza resulta diretamente das decisões públicas. Porem as decisões
políticas são tomadas a partir da necessidade do capital, já que na
sociedade moderna as necessidades humanas estão subordinadas a logica
econômica do capital. Desta forma, é que o homem que serve á produção,
realizada somente na medida em que recria o capital em escala ampliada”
(COSTA, 2005, p.172-173).
Na concepção do autor podemos perceber que é evidente que a
população brasileira não possui recursos para satisfazerem as suas necessidades
básicas, e que as decisões políticas não podem ser tomadas de uma forma
fragmentada subordinada ais decisões do capital mias sim devem ser pensadas
para favorecer a população que vive excluída do mercado de trabalho formal e
busca assim o mercado informal, por conta da pobreza, por não terem recursos
suficientes para satisfazerem as suas necessidades básicas.
O município de Fortaleza capital do estado do Ceará está entre os
maiores municípios do estado com um índice populacional de aproximadamente dois
milhões de habitantes, que residem nos 209 bairros que fazem parte deste
município. Dentre eles os bairros: Granja Portugal, Bom Sucesso, Conjunto Ceará,
Barra do Ceará, Modubim, Parquelândia, Bela Vista, Bom Jardim, Siqueira, dentre
outros. Sendo que grande parte desta população vive em situação de pobreza
extrema. Pois segundo os dados da pesquisa realizada pelo IPECE – Instituto de
Pesquisa e Estatística Econômica do Ceará, realizada no ano de 2012, Fortaleza
capital cearense apresenta um total populacional de 2.452.185 habitantes residentes
entre os seus 209 bairros, sendo que 133.992 desta população vivem em situação
de extrema pobreza.
57
Figura 01 - Contraste Social: Fortaleza Rica e Pobre
Fonte: Jornal Diário do Nordeste (Bairro Pirambú, tirada em 05/06/2009).
O município de Fortaleza capital do estado do Ceará é o que apresenta o
maior contingente, 8,9% do total de pessoas extremamente pobres no Ceará, num
montante de 1,5 milhão de pessoas no Estado, o que é natural dado o tamanho de
sua população. Por outro lado, em termos proporcionais, tem-se o menor valor,
correspondendo a 5,5% de sua população. Quanto à distribuição por bairros, a maior
proporção de miseráveis encontra-se no Manoel Dias Branco, Conjunto Palmeiras e
Parque Presidente Vargas e em termos absoluto, no Conjunto Palmeiras, com 6,2
mil pessoas. Enquanto as Regionais, destacam-se o grande contingente na V e VI,
representando quase 56% do total de pessoas na extrema pobreza em Fortaleza.
No bairro Grande Bom Jardim, um dos bairros mais abrangentes de
Fortaleza, pois o mesmo é chamado de grande Bom Jardim por ter um número
maior de bairros adjacentes a ele, pois o mesmo é dividido em duais áreas (área um
e dois) e em cinco bairros que são: Canindezinho, Siqueira, Granja Portugal, Granja
Lisboa e Bom Jardim. Os bairros adjacentes ao Bom Jardim são: Siqueira II, Granja
Lisboa, Parque Santa Cecília I e II, Bom Jardim I e II, Parque São Vicente, Granja
Portugal e as comunidades dos Conjuntos Tatumundé, Nova Conquista e
58
Urucutuba; sendo que os mesmos fazem parte do território de abrangência do CRAS
– Bom Jardim segundo dados do mapeamento do território de abrangência da
instituição, que faz o trabalho social com a população residente em uma
determinada comunidade do bairro ou em alguns dos bairros que fazem parte do
território de abrangência do grande Bom Jardim, com exceção da Granja Portugal
que possui um CRAS próprio, por conta do número de famílias que cada CRAS
pode referencia, mais o mesmo este esta ligado e faz parte do grande Bom Jardim.
O bairro Bom Jardim apresenta um índice populacional de 37.758 no total
de habitantes, sendo que destes 3.061% vivem na extrema pobreza segundo o
IPECE, pois o bairro Bom Jardim é um bairro de muita vulnerabilidade social não só
no que se refere à renda mais também, as condições de moradia, saneamento
dentre outros; principalmente nas comunidades onde se concentra um maior número
de vulnerabilidade social; o que é nítido dos dados da pesquisa do IPECE e que
merecia ter uma atenção maior por parte dos nossos governantes.
O Bom Jardim fica situado ao sudoeste de Fortaleza faz divisa com três
bairros sendo eles o Siqueira, Conjunto Ceará e Bom Sucesso. O mesmo foi
atualmente escolhido pelo Ministério da Justiça para se tornar um território da paz,
através do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Pois são muitas as instituições que exercem trabalho dentro da comunidade, dentre
eles podem ser citadas: Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim, o
Centro Cultural do Bom Jardim – CCBJ, o ABC, CRAS Bom Jardim e muitas outras.
3.1 O método da pesquisa: tipo e instrumentos de coleta de dados
Minha pesquisa foi uma pesquisa de campo qualitativa com entrevista,
onde investiguei os sujeitos da minha pesquisa que foram as mulheres beneficiadas
pelo Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, inseridas no PAIF Serviço de Atenção Integral a Família, residentes no bairro Bom Jardim. Nesta
pesquisa utilizei o método dialético, pois este método, o método dialético é o mais
adequado, e é um instrumental que trata da forma de fazer ciência, e cuida dos
procedimentos, das ferramentas, dos caminhos e do método a ser utilizado no
desenvolvimento da pesquisa, que trata a teoria e sua realidade com a prática. Por
isto escolhe o método dialético por que “é um conjunto de processos racionais, pra
59
fazer qualquer fim teórico ou prático, e os meios dispostos convenientemente para
chegar a um fim que se deseja” (DEMO, 1995, p.112).
Pois o método dialético facilita a minha compreensão acerca do objetivo
geral da minha pesquisa e a importância da continuidade da mesma e da sua
relevância; pois o objetivo geral da minha pesquisa é compreender os impactos
sociais do Programa Bolsa Família na vida das famílias beneficiadas residentes no
bairro Bom Jardim, tais como: o aproveitamento da renda, bem como a percepção
das mulheres beneficiadas pelo programa sobre o programa, e o que este programa
significa para estas famílias e os seus impactos na vida das mesmas.
O tipo de pesquisa que adotei para realiza a pesquisa foi à pesquisa
qualitativa, que segundo Minayo (1996):
“a pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
preocupa, com as ciências sociais, com o nível de realidade que não pode
ser qualificado. Ela trabalha com os motivos, aspirações, crenças, valores,
percepções, significados e atitudes, o que corresponde a um espaço mais
profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser
reduzidos a operações de variáveis” (MINAYO, 1996, p.101-102).
Para a realização da pesquisa utilizei os seguintes meios e métodos, tais
como: dados dos documentos da instituição, minhas observações no campo de
pesquisa e entrevistas, no qual foram realizadas 06 entrevistas no total, pois
trabalhei com 06 famílias em minha pesquisa, sendo estas beneficiadas com o Bolsa
Família; através do roteiro de entrevista sê-me estruturada, pois quando fui fazer a
seleção das famílias participantes, beneficiadas pelo Bolsa Família e que estavam
inseridas no grupo de família do PAIF, tinha 20 famílias inscritas no grupo no qual
tirei a amostragem de 06 delas, através do perfil das mesmas e que aceitaram
participar da pesquisa.
Pois a entrevista é essencial em uma pesquisa monográfica seja ela
qualitativa ou quanti – qualitativa, não só para o levantamento de dados numéricos
como para analise de um percentual sobre algo ou determinado assunto ou objeto
também para analisar a opinião e percepção das mulheres, de um determinado
público de pessoas a respeito de um programa, projeto ou assunto como já foi dito.
„‟a acessibilidade é destituída de qualquer rigor estatístico, pois o
pesquisador seleciona os elementos a que tem acesso, admitindo que estes
possam de alguma maneira representar o universo. Aplicar-se este tipo de
pesquisa e de amostragem em estudos exploratórios ou qualitativos, onde
não é requerido elevado nível de precisão‟‟ (GIL, 200, p. 98-99).
60
E para Minayo (2012):
“a entrevista, tomada no sentido amplo de comunicação verbal, e no
sentido restrito de coletas de informações sobre determinado tema
científico, é a estratégia mais usada no processo de trabalho de campo.
Entrevista é acima de tudo uma conversa a dois, ou entre vários
interlocutores, realizada por iniciativa do entrevistador” (MINAYO, 2012,
p.64).
3.2 O cenário e o período de realização da pesquisa
Minha pesquisa foi uma pesquisa institucionalizada realizada no Centro
de Referência da Assistência Social do bairro Bom Jardim, que fica localizado na rua
Cel. João Correia, 2023 de esquina com a AV. Cel. Virgílio Nogueira, praça STA
Cecília. Local em que antes da implementação do CRAS, funcionava a Creche e
Escola de Educação Infantil Dolores Alcântara. A pesquisa foi realizada no período
de cinco meses no CRAS, durante o mês de janeiro de 2013 á maio de 2013. O
CRAS – Bom Jardim em sua estrutura organizacional possui um grupo gestor, um
secretário e um distrito de assistência social, ou seja, o mesmo tem como grupo
gestor a (SETRA) Secretária Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social e
Combate á Fome a extinta (SEMAS) Secretária Municipal de Assistência Social, o
mesmo e vinculado a Secretária Executiva Regional V e faz parte do (DAS) Distrito
de Assistência Social.
Realizei minha pesquisa durante o período de cinco meses no CRAS –
Bom Jardim, pois o mesmo é acessível para mim realizar esta pesquisa no CRAS
local onde realizei todo o meu período de estagio supervisionado obrigatório, o que
facilito muito para mim na produção, construção e elaboração do meu trabalho de
conclusão de curso e isto foi e é de muita importância para mim. E para a realização
da pesquisa utilizei os seguintes meios e métodos, tais como: dados dos
documentos da instituição, minhas observações no campo de pesquisa e
entrevistas, no qual foram realizadas 06 entrevistas no total, pois trabalhei com 06
famílias em minha pesquisa, através do roteiro de entrevista semi-estruturada, pois
escolhe a entrevista semi-estruturada devido a maior facilidade oferecida por esta
técnica em obter os dados dos entrevistados, já que, das famílias entrevistadas
algumas eram analfabetas, assim, teriam mais dificuldades em responder um
questionário escrito.
Outra vantagem da entrevista semi-estruturada é a sua
61
elasticidade quanto á duração, o que permite e facilita para o pesquisador ter uma
cobertura mais profundada sobre determinados assuntos e ao assunto e objeto a ser
estudado e pesquisado, bem como a possibilidade de respostas espontâneas e uma
maior liberdade por parte do entrevistador, bem como dos entrevistados. Pois
quando fui fazer a seleção das famílias participantes, beneficiadas pelo bolsa família
e que estavam inseridas no grupo de família do PAIF, tinha 20 famílias inscritas no
grupo no qual tirei a amostragem de 06 delas, através do perfil das mesmas e que
aceitaram participar da pesquisa.
Já no que se refere ao cenário da pesquisa, ou seja, o CRAS – Bom
Jardim; o mesmo atender as comunidades que fazem parte do território de
abrangência do bairro ainda atende a população do bairro Granja Lisboa que
também faz parte do território de abrangência do grande bom jardim, somando
assim um total de 541.160 habitantes o que representa um total de 22,06% da
população da cidade, conforme dados do diagnóstico social da instituição.
Considerando assim um dos CRAS com o maior índice populacional e uma área de
grande abrangência. Ainda segundo os dados do diagnostico social da instituição o
Bom Jardim possui um baixo Índice de Desenvolvimento Humano o IDH (0,403) e
elevado IVH (6,23), é um bairro marcado pela migração de muitas pessoas advindas
do interior, além disso conforme o diagnostico do (CDVHS), quase metade de sua
população (49,8%), é constituída por moradores oriundos de outros bairros de
Fortaleza, o aumenta ainda mais a demanda do CRAS do bairro e as
vulnerabilidades sociais do bairro e de suas comunidades.
Segundo dados do Cadastro Único da instituição 32,9% das famílias
residentes nos bairros referenciados pelo CRAS estão inscritas no Cadastro Único
para programas sociais do Governo Federal, sendo que 2.664 destas foram
beneficiadas e inseridas no Programa Bolsa Família, o que corresponde a um total
de 9.557 beneficiários, conforme dados fornecidos pela base do Cadastro Único de
Fortaleza em novembro de 2011. O CRAS – BOM JARDIM tem suas limitações
assim como o bairro, local onde o mesmo se localiza, iniciando pela linha limite do
município de CAUCAIA com AV. H do bairro CONJUNTO CEARÁ. Desta forma
possui os seguintes: ao norte estão os bairros GRANJA PORTUGAL, e BOM
SUCESSO, a oeste está o município de CAUCAIA, já a leste estão os bairros Vila
Peri, Manoel Sátiro e Canindezinho, e ao sul está o município de MARACANAÚ
62
(conforme dados das descrições limites dos bairros de Fortaleza – IBGE/Senso
2000).
Ainda Segundo os dados do Cadastro Único da instituição no primeiro
semestre de 2012, durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março foram inseridas
mais famílias não só no Cadastro mais também no Bolsa Família e no Grupo de
Família do PAIF – Serviço de Atenção Integral a Família, como mostra a tabela a
seguir.
Tabela 01: Números de Famílias Inseridas no Cadastro Único e no Bolsa Família.
MESES
CADASTRO
ÚNICO
JANEIRO
2.327
FEVEREIRO
1.054
MARÇO
2.438
PROGRAMA
BOLSA FAMILIA
47
36
57
GRUPO DE
FAMILIA (PAIF)
________
11
31
Fonte: Dados do Cadastro Único da Instituição, primeiro semestre do ano 2012.
A tabela um mostra que o Programa Bolsa Família durante o período dos
três primeiros meses do ano de 2012, não beneficio e que não ouve um número bem
significativo de famílias beneficiadas durante este período, comparado ao número de
famílias inscritas no Cadastro Único, e no PAIF – Serviço de Acompanhamento
Integral a Família, no caso das famílias que foram beneficiadas com o programa
Bolsa Família como mostra a tabela. Pois para estas famílias beneficiadas o
programa trousse além de um benefício e ajuda de custo financeiro, o programa
trousse certa autonomia para e por parte das mulheres beneficiadas. Ainda segundo
a mesma fonte e o diagnóstico social da instituição o bairro Bom Jardim assim como
o CRAS do bairro apresenta em suas dimensões territoriais demográficas segundo
dados do senso 200 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o
Diagnóstico Social da Instituição um percentual de 253,1 de dimensão territorial e
um índice de 37,758 habitantes. Sendo que destes 67.760 são crianças entre 0 á 15
anos de idade; 31.514 de jovens entre 15 e 24 anos; 67.234 de adultos entre 25 e 59
anos e 8.636 de idosos com 60 anos. O que mostra que o índice populacional deste
bairro é bem significativo em sua proporção o que aumenta ainda mais a demanda
63
da instituição, ou seja, do CRAS do bairro e também as más condições de vida da
população residente no bairro, por conta do grande índice populacional do mesmo.
3.3 A amostragem
Neste trabalho acadêmico, empreendemos por uma abordagem e tipo de
pesquisa qualitativa, já que esta é a mais adequada em pesquisas que procuram a
compreensão de um determinado fenômeno, percepção sobre determinado objeto
ou algo até mesmo assunto de uma determinada realidade social, programa social
ou até mesmo sobre uma política social pública, bem como de um objeto a ser
estudado. A partir da abordagem qualitativa, foram investigadas a compreensão,
percepção e a sua complexidade dos objetos e fenômenos a serem estudados e
relacionados com o tema em questão. Onde investigarei os sujeitos da minha
pesquisa que foram as mulheres beneficiadas com o Programa Bolsa Família,
inseridas no PAIF – Serviço de Atenção Integral á Família e que formam o grupo de
família do CRAS Bom Jardim, no qual investiguei e pesquisei a percepção das
mulheres beneficiadas pelo programa sobre o programa, qual a percepção que estas
famílias têm sobre o programa, o que este programa significa para estas famílias e
os seus impactos na vida das mesmas, tais como o aproveitamento da renda. Bem
como a compreensão das mesmas a cerca do modelo de gestão da política de
assistência no que se refere à descentralização de suas ações na família (modelo de
gestão decentralizada) e o sentido do não contributivo contido no modelo de gestão
e proteção social desta política pública.
No que se refere à seleção das famílias participantes, beneficiadas com o
Bolsa Família e que estão inseridas no grupo de família do PAIF, quando fui fazer a
seleção destas famílias tinha 20 famílias inscritas no grupo no qual tirei a
amostragem de 06 delas, através do perfil das mesmas e que aceitaram participar
da pesquisa. Pois algumas das famílias inscritas no grupo de família recebem
apenas o beneficio do BF, mais ambas não tem os filhos inscritos nos demais
programas da política de assistência social; já as 06 famílias participantes da minha
pesquisa também inscritas no grupo de família, ambas recebem o beneficio do BF e
tem filhos adolescentes que recebem o BVJ – Beneficio Variável Jovem e as
crianças inscritas no PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Pois
estas famílias que tem os seus filhos crianças e adolescentes inscritos nos demais
64
programas da política, ambas recebem além do beneficio do BF o beneficio do
adolescente e da criança, dependendo do perfil da família; e no caso da criança a
mesma tem que está em situação de trabalho infantil para que possa ser inserida no
PETI. E este foi um dos critérios que utilizei para selecionar as famílias participantes
da pesquisa, pelo perfil das mesmas, contido nos dados cadastrais das mesmas na
instituição e pela disposição e interesse das mesmas em participar da pesquisa bem
como pela acessibilidade.
Pois à acessibilidade, ou seja, a amostra por conveniência ou
acessibilidade constitui o menos rigoroso de todos os tipos de amostragem. Por isso
mesmo é destituída de qualquer rigor estatístico; pois o pesquisador seleciona os
elementos a que tem acesso, admitindo com que estes possam de alguma forma
representa a população. Pois a aplicação deste tipo de amostragem em estudos
exploratórios ou qualitativos, em que não é requerido elevado nível de precisão. Pois
a amostragem por conveniência ou acessibilidade é aplicada em pessoas que
estejam normalmente ao alcance do pesquisador e dispostas a responder um
questionário escrito ou entrevista. Método o ao adotei em minha pesquisa, ou seja,
na amostra dos dados a serem analisados, bem como os critérios adotados para a
realização da mesma.
3.4 O perfil dos sujeitos
Com o intuito de melhor sistematizar as informações contidas neste item
são considerados o perfil socioeconômico das famílias participantes da pesquisa, ou
seja, as famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família e que estão inscritas
no grupo de família/PAIF do CRAS Bom Jardim do município de Fortaleza, sendo
que 06 famílias beneficiadas foram entrevistadas.
Para guarda o anonimato e o sigilo das famílias entrevistadas estas
serram
identificadas
como
„‟PARTICIPANTE‟‟
recebendo
uma
numeração
estabelecida por ordem das entrevistas aplicadas.
PARTICIPANTE 1 – a mesma é responsável familiar, tem idade de 65
anos, casada, é mãe de 06 filhos, possui o ensino fundamental incompleto em seu
grau de escolaridade, possui renda mensal de um salario mínimo mais o benefício
65
do BF e a participante não tem profissão, pois a mesma se declara como dona de
casa, ou seja, do lar.
PARTICIPANTE 2 – a mesma é solteira, chefe de família, mãe de 03
filhos, tem idade de 49 anos, a mesma se declara como não alfabetizada em seu
grau de escolaridade, a mesma vive com renda mensal de um salário mínimo que é
do seu filho mais velho de 21 anos que é especial e deficiente, mais o beneficio do
BF e a mesma não tem profissão e se declara como do lar.
PARTICIPANTE 3 – a mesma é solteira, também chefe de família, mãe
de 04 filhos, tem idade de 56 anos, tem renda mensal de 350 reais de seu trabalho,
pois a mesma fala que tem uma profissão de auxiliar de costura, mais o beneficio de
112 reais do BF e possui o ensino fundamental completo em seu grau de
escolaridade.
PARTICIPANTE 4 - a mesma é casada, mãe de 05 filhos, e se declara
como não alfabetizada em seu grau de escolaridade, tem idade de 60 anos, com
renda mensal de um salário mínimo mais beneficio do BF, sendo que este salário a
mesma fala que é de seu esposo, pois a mesma não tem profissão e se declara
como do lar.
PARTICIPANTE 5 - a mesma é solteira, chefe de família, se declara como
não alfabetizada em seu grau de escolaridade, tem idade de 45 anos, é mãe de 03
folhos, a mesma não tem profissão se declara como do lar e tem renda mensal de
455 reais, sendo esta de pensão alimentícia de seus 03 filhos, pois a mesma declara
que ambos são menores de idade, mais benefício do BF.
PARTICIPANTE 6 – a mesma é casada, mãe de 06 filhos, possui o
ensino médio completo em seu grau de escolaridade, pois a mesma declara em sua
fala que o conclui através do EJA – Programa de Educação de Jovens e Adultos, a
mesma declara que tem profissão de costureira e que trabalha nesta profissão há 02
anos, possui renda mensal de um salario mínimo renda total da família mais o
beneficio do BF, pois a mesma declara que seu esposo é autônomo, e que não
trabalha de carteira assinada, o mesmo possui a profissão de pedreiro o que nem
sempre tem trabalho e serviço, fala a participante.
Na condição de pesquisadora, senti a necessidade de construir uma
análise que permitisse uma aproximação maior com a realidade dos fatos, de modo
que o leitor entenda o que pretendi passar e contribuir para que a política de
66
assistência social e os programas sociais articulados a ela possa ter uma visão
consciente de seus novos rumos e o seu presente e futuro bem como a importância
dos mesmos na efetivação e conquistas dos direitos sociais, na efetivação da
cidadania e da proteção social.
Pois podemos perceber no perfil dos sujeitos no quais foram
entrevistadas 06 famílias beneficiadas com o BF, apenas uma possui o ensino
médio completo em seu grau de escolaridade, as demais 03 delas se consideram
como não alfabetizadas, uma possui o ensino fundamental completo e a participante
um o ensino fundamental incompleto, ambas entrevistadas apenas 03 são casadas
as demais são solteiras chefes de família, algumas tem profissão outras não, se
declaram como do lar. É importante destaca também a questão da renda, pois das
06 famílias entrevistadas 04 vivem com um salario mínimo mais benefício do BF,
com exceção de duas participantes, a participante cinco que vive da pensão
alimentícia de seus 03 filhos mais o beneficio que a mesma recebe do BF e a
participante três que vive com menos de um salario mínimo, com renda mensal de
350 reais de seu salario com auxiliar de costura mais o beneficio de 112 reais do BF;
o que nem sempre é o suficiente para satisfazer as necessidades básicas de toda a
família.
Pois isto mostra o retrato da desigualdade ainda muito presente em nosso
país e em todo o mundo, e que não é diferente em nossa cidade Fortaleza;
principalmente a desigualdade de renda, o baixo índice de escolaridade e de
desemprego. E é nesta perspectiva que entra a importância das políticas sócias,
pelo menos no que se refere à assistência social aos menos desfavorecidos; no que
se refere à garantia da renda mínima, e a busca pela efetivação dos direitos
humanos e sociais dos menos desfavorecidos; dos usuários da política de
assistência social e dos programas articulados a esta política tais como o BF. Pois a
política de assistência social ela tem um importante papel nas conquistas dos
direitos humanos de cidadania e na emancipação e efetivação da proteção social,
bem como na distribuição dos mínimos sociais para as famílias mais vulneráveis,
através dos programas sociais de transferência de renda articulados a esta política,
tais como o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (destinados a
crianças em situação de trabalho), Programa Bolsa Família e o BPC – Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social.
67
3.5 As análises
O caminho percorrido para a realização da pesquisa no Centro de
Referência de Assistência Social do bairro Bom Jardim junto aos usuários da política
de assistência e da unidade, bem como beneficiadas com o Programa Bolsa Família
e também usuárias do mesmo, me possibilito conhecer uma infinidade de aspectos
que, em determinados momentos se expressão como limites e retrocessos, sendo
que estes em outros momentos se configuram como superações e conquistas. E
para mim como pesquisadora foi uma reaproximação muito enriquecedora que abril
perspectivas para uma abordagem bem significativa, importante e diferenciada que
se direciono para um público formado por mulheres, ambas, chefes de família pelo
programa BF, sendo este estudo um estudo fundamental para uma análise do que
se esta construindo hoje na política de assistência social.
Diante do que já foi explicado e mencionado nos tópicos anteriores
apresentados no decorrer do desenvolvimento do trabalho, vamos as análises das
falas das entrevistadas. Primeiramente foi perguntado as participantes os dados
pessoais de cada uma como já foi mencionado no tópico referente ao perfil dos
sujeitos da pesquisa, em seguida no tópico referente à política de assistência foi
perguntado:
P1- Quando perguntadas a cerca da participação em algum grupo de
convivência articulado a política de assistência social no CRAS, algumas
respondem?
R1 - Participo apenas grupo de família do CRAS. (PARTICIPANTE 2).
R1- Participo do grupo do CRAS, o grupo de família. (PARTICIPANTE 6).
P2 - Na segunda pergunta ainda referente à política foi perguntado o que
a política de assistência representa para elas usuárias da mesma?
R2 - Para mim esta política representa socialização de informações, por que
tem coisas que nós não sabíamos e não timos o conhecimento antes, e com
as atividades da política passamos a conhecer, entender e saber. Como no
encontro do grupo de hoje que falamos e discutimos sobre os diretos do
trabalho e das leis que garantem os nossos direitos como trabalhadores e
trabalhadoras. (PARTICIPANTE 4).
R2- Para min a assistência representa não só a socialização de informações
mais também a conquista de direitos. Por que com as atividades que nos
acompanhamos aqui no CRAS nos passamos a conhecer mais sobre
nossos direitos que antes não conhecíamos. Fala a participante.
(PARTICIPANTE 1).
68
Diante da fala das participantes podemos considerar que a política de
assistência é uma política de estrema importância na conquista, garantia,
viabilização e socialização de informações no que se refere aos direitos humanos e
sociais de seus usuários. Pois a “política de assistência como uma política universal
e de direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem
assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e
independente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos com
vistas a mediar o acesso dos usuários aos direitos e a mobilização social”.
(NOB/SUAS/2005).
P3- Na terceira e quarta pergunta elaborada foi perguntado as
participantes o que representava cidadania para elas, isto na terceira pergunta.
R3 - Eu acho que cidadania é o dever, o exercer a cidadania. Para mim
representa o exercer a cidadania por que quando eu tenho os meus direitos
garantidos e respeitados pela população eu estou sendo um cidadão, e ao
mesmo tempo estou exercendo o meu dever de cidadão respeitando o
direito dos outros. (PARTICIPANTE 3 ).
P4- Na quarta foi perguntado o que representava direito para elas?
R4- Direito para mim é você ter o direito a ter direito, é quando eu tenho os
meus direitos respeitados, garantidos e efetivados pela lei. Pois todos nos
temos direito a uma casa, alimentação, e quando estes são garantidos é
sinal de que eu estou tendo o direito a ter direito como eu falei
anteriormente. Direito para mim é isto é ter, vem do ter. (PARTICIPANTE 6).
R4- Para mim direito é você ter o seu direito garantido e respeitado, é você
ter direito a ter direito. É eu ter minha casa própria e alimentação, para mim
direito é isto. Fala a participante. (PARTICIPANTE 1).
Diante das falas das participantes podemos perceber que têm certo
conhecimento sobre o que vem a ser direito e o que vem a ser cidadania, mas
durante as entrevistas tive que explica um pouco para elas a diferença entre direito e
cidadania, pois algumas confundiam um pouco, para que as entrevistadas
pudessem responder com mais clareza. Pois cidadania é o conjunto de direitos e
deveres em que nós enquanto cidadãos estamos
sujeitos em nossos
relacionamentos com a sociedade em que vivemos e no ambiente familiar. Pois
cidadania e o dever, ou seja, o direito a ter direito como relata a participante. Assim
como o direito que significa normas e leis que nos possibilita a exigir algo que é de
69
direito nosso ou até mesmo a exigir um determinado comportamento e posição por
parte de nossas autoridades e órgãos do governo.
P5- Na quinta pergunta foi perguntado para as entrevistadas se elas
conheciam o modelo de gestão descentralizada da política?
R5- Sim, pois acho que faz parte do modelo que envolve a participação
popular da comunidade e dos usuários nas atividades da política, e também
na família, por que a família é a principal unidade e foco interventivo da
política, não só na pessoa isolada. Acho que se refere a isto.
(PARTICIPANTE 05)
Percebemos que a entrevistada tem certo conhecimento sobre o modelo
de gestão desta política que é plenamente construída com a participação popular da
comunidade e de seus usuários, bem como a descentralização de suas ações na
família com objetivo de garantir a proteção social e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários de seus usuários tanto no meio social em que vivem como
no ambiente familiar.
P6- Na sexta pergunta ainda referente à política foi elaborada a seguinte
pergunta: se as entrevistadas conheciam o modelo de proteção social não
contributivo da política?
R6- Acho que se refere aos programas sociais da política, a forma como
são formados e implementados, e que nos temos o direito a ter acesso a
alguns deles mais não como uma pessoa carente pobre, mias como um
cidadão usuário do programa e da política, como um cidadão usuário. Para
mim é isto. (PARTICIPANTE 3).
Podemos perceber que estes depoimentos e falas demostram uma
diferença significativa de perspectivas, pois a fala da participante cinco expressa o
entendimento do modelo de gestão descentralizada da política de uma forma bem
significativa, ou seja, expressa a participação popular e comentaria, bem como as
atividades da política centradas na família e não em uma só pessoa isolada, como
retrata a participante. Já a terceira participante refere-se ao modelo de proteção
social não contributivo da política aos programas sociais e sua implementação e que
ambas tem o direito a ter acesso aos mesmos mais na condição de cidadão usuário
e não de uma pessoa pobre, de cidadão assistido o que a participante retrata bem
em seu depoimento. Pois para SPOSATI (2009 p.19); „‟implementação do modelo
de proteção social não contributivo no Brasil resulta não só da implantação de
70
programas sociais de governo, mas de mudanças miais significativas que exige de
nossos governantes e gestores públicos assumir um novo papel baseado na noção
de cidadão usuário (e não de carente ou assistido) de seus direitos‟‟. Pois o sentido
do não contributivo da política de assistência se refere à diferenciação do modelo de
gestão da política previdenciária que plenamente contributiva diferente da
assistência que é uma política afiançada pelo Governo Federal, que recebe recursos
totalmente do governo e não de seus usuários.
A fala da autora só confirma
fragmentos do depoimento da terceira participante que melhor respondeu a sexta
pergunta.
Em seguida nas perguntas relacionadas ao programa BF, foram
elaboradas as seguintes perguntas:
P7- Na sétima que se refere ao período e como iniciou a participação das
mesmas no programa?
R7- Minha participação no programa inicia após a entrega do CRAS do
bairro, no momento em que eu estava desempregada, mas hoje graças a
Deus estou empregada mais continuo recebendo o beneficio do BF.
(PARTICIPANTE 3).
R7- A minha participação no programa BF se deu depois da entrega do
CRAS, e hoje já faz três anos que eu recebo este beneficio.
(PARTICIPANTE 2).
Diante do relato da segunda e da terceira participante a inserção das
mesmas no programa se deu após a entrega e implementação do CRAS, o que nos
permiti perceber que a ampliação da rede e as instituições de assistência neste
município facilitam o acesso maior da população aos serviços e programas da
política de assistência social neste município. Bem como a inserção da primeira
participante que também se inseriu no programa através dos serviços da política de
assistência, por meio do CRAS do bairro Bom Jardim.
P8- Na oitava pergunta ainda referente ao BF, foi elaborada a seguinte
pergunta: hoje depois de você ter se inserido no programa qual é o total de sua
renda?
R8- Minha renda é de um salário mínimo apenas, após ter-me descrevido
no BF aumentou mais um pouco, pois recebo 112 reais do beneficio.
(PARTICIPANTE 1).
R8 – A minha renda hoje é de 455 reais mais 68 reais do beneficio do BF.
(PARTICIPANTE 5).
71
Percebemos através das falas das participantes que a mesmas tiveram
acesso a uma renda maior e melhor após terem se inserido no programa, nos
permiti disser que o BF trousse melhorias para as condições de vida destas famílias
beneficiadas.
P9- Na nona pergunta foi perguntado com que frequência às mesmas
participavam das ações desenvolvidas pelas Assistentes Sociais no programa BF?
R9- Eu participo sempre. (PARTICIPANTE 1).
R9- Participo sempre. (PARTICIPANTE 4).
P10- Na décima pergunta perguntamos as participantes como elas
avaliavam o programa?
R10- Eu avalio como ótimo. Porque o BF é um programa que ajuda
financeiramente, pois através dele eu compro o material escolar de meus
filhos e as minhas coisas pessoas, pois só casada, mas meu esposo só
coloca a alimentação em casa e alguma vez compra as coisas dos meninos
mais as minhas coisas pessoas eu compro com o meu beneficio, porque
como sei que vou receber o beneficio no mês seguinte não preciso pedir ao
meu esposo para que compre minhas coisas, pois compro minhas coisas
pessoais repeti a participante com o dinheiro do meu beneficio.
(PARTICIPANTE 1).
A mesma avalia o programa bolsa família como ótimo, pois o mesmo
podemos concluir que traz a garantia dos mínimos sociais para a população mais
vulnerável mesmo que de forma focalizada, bem como a ampliação do acesso das
mesmas aos demais serviços de proteção básica como saúde e educação por meio
das condicionalidades.
P11- Na décima primeira pergunta foi perguntado para as mesmas o que
o programa representava para elas?
R11- O BF é muito importante para mim e tem uma representação de ajuda
não só financeira mais também de independência. Por que tenho 05 filhos,
eles usam roupas novas, sapatos, porque eu compro com o dinheiro do meu
beneficio não só para eles, mas também para mim, pois sou casada, mas não
peso meu esposo para comprar as coisas para mim e os meninos, compro
com o meu BF. (PARTICIPANTE 4).
R11- Para mim o BF representa além de uma ajuda de custo uma
independência, por que eu sou casada mais meu marido compra apenas a
alimentação para casa e para os nossos filhos. Pois minhas coisas, roupas e
coisas intimas eu compro com o dinheiro do meu beneficio que recebo do BF,
por isto ele representa independência para mim além de uma ajuda de custo
financeira por eu não dependo de meu marido pra comprar minhas coisas.
Fala a participante. (PARTICIPANTE 1).
72
P12- Na décima segunda pergunta foi perguntada qual a percepção da
mesma sobre o programa.
R12- A percepção que tenho sobre o programa é que para mim ele trouxe
uma ajuda, pois com o beneficio do BF eu compro roupas e causados para
os meus filhos e até mesmo para mim, pois o beneficio do BF ajuda
bastante. Sou casada, mas não preço ao meu marido dinheiro para comprar
as minhas coisas, eu compro com o dinheiro do meu benefício.
(PARTICIPANTE 6).
Percebe-se na fala das participantes que o programa não trouxe apenas
uma ajuda de custo financeira mais sim certa independência e autonomia por parte
das beneficiarias e usuárias do programa. O que me incentiva a pesquisa sobre esta
categoria autonomia, por meio de como as usuárias do programa compreendem
esta categoria o que representa autonomia para elas e como as mesmas percebem,
veem e compreendem as ações da politica de assistência para a construção desta
autonomia por parte de seus usuários.
Já na décima segunda pergunta foi elaborada a seguinte pergunta: qual a
percepção delas sobre o programa? Pois ao mesmo tempo em que elas são
beneficiadas pelo programa ambas são usuárias do mesmo.
“Minha percepção sobre o PBF eu considero como ótima, pois o programa
trouxe para minha casa o que eu não podia comprar antes, como roupas
boas e novas, aparelho celular bom. Pois o BF para mim chego em uma
boa hora por que quando estou apertada em casa e sei que vou receber o
beneficio compro as coisas que estão faltando em casa para mim e meus
filhos também. Como alimentação e pago com o beneficio que recebo do
programa”. Diz a participante. (PARTICIPANTE 5).
Podemos observar que a maioria dos depoimentos das entrevistadas, as
mesmas destacam o programa como um programa que trouxe uma ajuda financeira
imediata para elas, ou seja, para as famílias beneficiadas pelo programa, mas
também destacam que o programa além de uma ajuda de custo financeira trouxe
também certa independência financeira para elas, mais especificamente aquelas
que são casadas. Bem como também certa autonomia para as mesmas; o que para
mim como jovem pesquisadora envolve a importância de outras discussões: como
as relações de gênero, e a construção da autonomia por parte destas mulheres
beneficiadas pelo programa, bem como a compreensão das mesmas sobre o que é
autonomia, ou seja, a compreensão das mesmas sobre esta categoria. Pois a
política de assistência trabalha além da proteção social, as relações de gênero,
descriminação por raça, cor, etnia, relações entra familiares, no fortalecimento dos
73
vínculos familiares e comunitários, na convivência familiar e com a sociedade de
uma forma geral e também na construção da autonomia de seus usuários, assim
como das mulheres beneficiadas pelo Programa BF, pois além delas serem
beneficiadas pelo programa ambas são usuárias do mesmo e da própria política; o
que me incentiva a continuar minha pesquisa no curso de
especialização, pois
pretendo continuar a mesma discutindo a questão da autonomia destas mulheres
beneficiadas com o PBF, bem como sua compreensão sobre o que vem a ser esta
autonomia e a maneira de como as mesmas vem e compreendem as ações da
política pública de assistência para a construção desta autonomia.
É importante destacar também mais uma vez a importância dos
programas sociais focalizados na família, ou seja, que tenha em sua nomenclatura
como principal unidade interventiva a família, assim como o BF, bem como a
importância da política pública de assistência social de cunho universalista e a sua
importância no campo da seguridade social brasileira, bem como a importância de
suas ações para a promoção da proteção social, e efetivação dos diretos humanos e
sociais de seus usuários, principalmente das pessoas menos desfavorecidas pelo
Estado e pelo mercado de trabalho, vitimas do processo desigual do capital.
É desta forma que o Estado Brasileiro tem dentre os seus objetivos
fundamentais, declarados constitucionalmente, a erradicação da pobreza e da
marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Diante dessa
realidade constitucional o objetivo passa a ser a busca de instrumentos
democráticos realizadores do direito à assistência social, dentro do novo contexto
social e econômico do Brasil. Assim, a partir de um panorama que apresenta os
paralelos entre a nossa realidade constitucional e a (não) efetivação dos direitos
fundamentais garantidos a todos os cidadãos brasileiros, o presente artigo ocupa-se
do tema relativo às políticas públicas sociais, como meios a serem utilizados para
atingir ditos objetivos constitucionais, em particular os Direitos Sociais, diminuindo
assim o abismo que separa essas realidades que é de bastante importância também
de ser considerado.
74
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção da pesquisa foi bastante desafiadora no que tange a tantos
estudos, pensados, trabalhados, na tentativa de conceber um olhar focado na
questão da pobreza, na desigualdade social existente em nosso país e na trajetória
de afirmação da política de assistência social como política social pública de direito
do cidadão e dever do Estado na oferta de seus serviços a população que
demonstra em as inovações legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988,
pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, pela Política Nacional de
Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica/SUAS, mesmo que de
forma lenta por si só, são incapazes de modificar de imediato o legado das práticas
de assistência social sedimentadas na ajuda, na filantropia e do clientelismo. As
mudanças propostas são favoráveis, importantes e compreendidas, debatidas,
incorporadas e assumidas por todos os envolvidos no processo de gestão da política
de assistência social, em todos os níveis da federação, tais como: o governo
estadual, municipal e federal. Que também dependem do contexto econômico e
político e dos movimentos de pressão e negociação permanentes dos mesmos.
Esse processo é contraditório, lento e gradual e requer a coordenação dos Estados
e da União.
Mas analisando os avanços conquistados pela árdua história desta
política que adquiriu status de uma política social pública. Está em um grande
processo de institucionalização, de profissionalização e de alcance de racionalidade
técnica e política. Pois a regulação da mesma estabelece os fundamentos sobre os
quais está colocada a possibilidade de reversão da lógica do favor para a lógica do
direito, à proteção social para todos os cidadãos. Considerando a atual conjuntura
política, social e econômica em que se insere a Política de Assistência Social é
necessário compreender os limites e constrangimentos de ordem estrutural, que
comprometem a sua efetividade. Apesar de todos os esforços e avanços, ainda
permanece um abismo entre os direitos garantidos constitucionalmente e a sua
efetiva afirmação.
Segundo a autora Yasbek (2004, p. 26) “na árdua e lenta trajetória rumo
à sua efetivação como política de direitos e dever do estado, permanece na
Assistência Social brasileira uma imensa fratura entre o anúncio do direito e sua
efetiva possibilidade de reverter o caráter cumulativo dos riscos e possibilidades que
75
permeiam a vida de seus usuários”. A investigação do processo de execução da
Política de Assistência Social é uma medida importante, na perspectiva de
implementação do Sistema Único de Assistência Social, capaz de analisar, avaliar e
construir conhecimentos sobre a área. Bem como o seu processo tido como uma
política pública de combate à pobreza e de efetivação de direitos. Pois o objetivo
desta política é garantir os mínimos sociais para as famílias em situação de pobreza
e de extrema pobreza, e também de transparecer a universalização dos acessos aos
programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de
gestão descentralizada e participativa, que vem consolidar, definitivamente, a
responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da
desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada,
através de movimentos sociais e entidades de assistência social.
Observamos também que em muitos casos os programas articulados a
política de assistência tais como o Bolsa Família esta agregado a uma série de
obstáculos que muitas vezes comprometi a entrada de boa parte da população ao
programa, entre os quais podemos citar a seletividade dos programas sociais, pois
em muitos casos a família tem direito e esta no perfil do programa mais por receber
outro beneficio a família acaba não tendo acesso ao mesmo pois já recebe um outro
beneficio, o que nem sempre significa ser o suficiente para satisfazer as
necessidades desta família. Uma política que contempla a racionalidade financeira
sobrepuja a analise do social, que busca pela primazia e efetivação dos direitos
sociais, garantia dos mínimos sociais dentre outros.
Pois a assistência social, como toda política social pública, é um campo
de forças entre concepções, interesses, perspectivas e tradições. No entanto sua
consolidação enquanto política pública de responsabilidade do Estado e de direito
do cidadão, revela-se como um processo em transição, onde os valores e
parâmetros afirmados pela nova institucionalização trazida pelo (SUAS) Sistema
Único de Assistência Social precisam conviver cotidianamente com regenciais da
cultura política que muitas vezes atrelam a política de assistência ao trabalho e ao
desenvolvimento social infelizmente, típico da cultura patrimonialista, tecnocrática e
clientelista da política brasileira.
Também é importante considerarmos os avanços no que diz respeito aos
programas sociais de transferência de renda articulados a esta política, tais como: o
76
Bolsa Família que atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional
de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável
vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN)
e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os
valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de
cada família - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de
crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes
da família. Com o objetivo de transferir renda diretamente para as famílias e assim
promove o alívio imediato da pobreza. Pois em nosso país muitas pessoas vivem
abaixo da linha da pobreza e com a pobreza extrema, por isto é de extrema
importância os programas de transferência de renda articulados a esta política e ao
seu modelo de proteção social não contributivo.
Observamos também no desenvolver da pesquisa outra questão,
importante a ser ressaltada que apesar de a política pública de assistência social ser
destituída a quem dela necessita, ainda existem muitas famílias que não estão
incluídas e que vivem em situação de extrema pobreza, marginalizadas da
sociedade, tanto econômica quanto espacialmente, estão isoladas e muitas vezes
desligados de seus direitos, em sua maioria pelos imensos espaços territoriais que
existem no bairro Grande Bom Jardim em especial nas comunidades adjacentes ao
bairro, onde ainda não se conseguiu chegar ou não se consegue chegar com maio
intensidade e frequência. E diante desta questão percebe-se o grande desafio desta
política que é a universalização dos direitos sociais a quem sabe sim a
concretização e erradicação da extrema pobreza em nosso país.
Enfim, são tecidas ainda algumas considerações a cerca da política de
assistência social que prima pela prevenção de situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de
fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos
serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos tais como: discriminações
etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras. É desta forma que se
dá o modelo de gestão e proteção social decentralizada desta política, bem como a
questão da matricialidade sócio familiar, ou seja, a centralização da mesma na
família; por conta desta disparidade dos modelos e tipos de família adotados hoje no
77
nosso Brasil, seja pelo formato ou modelo adotado, ou pela situação social,
econômica, de identidade cultural destas famílias, dentre outros.
Por fim, é de muita importância e relevância que muito se avançou nesta
política, mas há muito que se avançar, pois encontramo-nos num patamar de
repensar nas conquistas e fazer delas degraus de uma escada para alcançarmos a
tão almejada garantia de diretos sociais através da ampliação da cidadania.
Também busca-se a extensão desta política a fim de que a política pública de
assistência social seja universalizada para todos que dela necessitam, no aspecto
da erradicação da extrema pobreza para termos assim um país mais justo e
igualitário para toda a sociedade. Bem como a importância desta política e de seus
programas sociais articulados a mesma tais como o BF para as mulheres
beneficiadas e a importância das ações não só desta política como também do
programa na construção da autonomia destas mulheres beneficiadas e usuárias do
programa, o que me incentiva a dar continuidade na relevância desta pesquisa
discutindo a compreensão destas usuárias do BF e da política de assistência sobre
a compreensão da categoria autonomia, ou seja, a forma como as mesmas
compreendem esta categoria, como elas veem e percebem as ações desta política
pública e do programa na construção desta autonomia, isto por parte de seus
usuários, bem como para o fortalecimento dos vínculos familiares; importantes e
relevantes a serem discutidos na continuidade da minha pesquisa monográfica na
pós-graduação, pois vou dar continuidade à mesma.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANCHES, S. H.; et al. Política Social e Combate a Pobreza. 2. ed. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 1989.
BOSCHETTI, Ivonete. Assistência Social no Brasil: um direito entre a
originalidade e o conservadorismo. 2 ed. Brasilia:2003.
BARROS, R. P. de; CARVALHO, M. de.; MENDONÇA, R. S. P. de. Sobre as
Utilidades do Cadastro Único. In: CASTRO, J. A.; MODESTO, L. Bolsa Família
2003 – 2010: avanços e desafios. Brasília: IPEA., v.2, 2010.
BRASIL. Constituição Federal. 1988.
_______. A Política Nacional da Assistência Social - PNAS. Brasília. 2004.
_______. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Brasília. 1993.
_______. SENSO SUAS CRAS, 2009. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação,
Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
_______. Avaliação de políticas e programas do MDS: resultados Bolsa Família e
Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, 2007.
_______. Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil.
Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome. UNESCO, 2009.
BRITO, F. S. Famílias monoparentais femininas: vulnerabilidade ou
emancipação? Estudo de Casos em Salinas/MG. Projeto de Pesquisa.
UNIMONTES: Montes Claros, 2007-2008.
CARVALHO, M. do C. B. Assistência social: reflexões sobre a política e sua
regulação. Mimeo Editora, 2005.
_____________________. Família e políticas públicas. In: ACOSTA, A. R.; VITALE,
M. A. F. (Orgs). Família, redes, laços e políticas públicas. São Paulo: Cortez:
Instituto de Estudos Especiais – PUC, 2005.
______________________. (Org.) A família Contemporânea em Debate. 6. ed.
São Paulo: EDUC/Cortez, 2003.
79
CARVALHO, L. Famílias chefiadas por mulheres: relevância para uma política social
dirigida. Revista Serviço Social e Sociedade. n. 57, ano XIX, São Paulo: Cortez,
1998.
COHN, A. As Políticas Sociais no Governo FHC. Tempo Social – Revista de
Sociologia da USP, São Paulo, v.11, n.2, 1999, p.183 – 198.
COUTO, B. R.; et.al. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma
realidade em movimento. São Paulo: Cortez, v. 2, 2010.
DEMO, P. Introdução a metodologia da Ciência. 2. ed. São Paulo. Editora Atlas
S.A, 1995.
GIL, A. C. Métodos e técnicas em pesquisa social. 5. ed. São Paulo. Editora Atlas,
1999.
IAMAMOTO. M. V. A questão social no capitalismo. Temporalis, n. 03. Brasília:
ABEPSS/Graffline, 2001.
MARQUES, Â. C. S.; MAIA, R. C. M. Dimensões da autonomia no combate a
pobreza. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n 92. Cortez Editora, 2007.
MESTRINER, M. L. O estado entre a Filantropia e a Assistência Social:
fundamentos e história. 4. ed. São Paulo: Cortez,1999.
MINAYO, M. C. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 6. ed. Vozes Editora,
Petrópolis, 1996.
MIOTO, R. C. T. Família e Políticas Sociais. In: PERREIRA, P. A. P; et.al. Política
social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.
MOTA, A. E. O mito da Assistência Social: ensaios sobre Estado, política e
sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências
da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo:
Cortez, 1995.
OSTERNE, M. do S. F. Família, pobreza e gênero: o lugar da dominação
masculina. Fortaleza: EDUECE, 2001.
80
_____________________. A Família em sua multiplicidade de formas e sentidos. In:
FROTA, M. H. de P.; OSTERNE, M. do S. F. (Orgs). Família, gênero e gerações:
temas transversais. Fortaleza: EDUECE, 2004.
PEIXOTO, S. L. F. Os significados do Programa Bolsa Família na vida das
mulheres: um estudo na comunidade Morro da Vitória. Fortaleza, Dissertação.
(Mestrado Acadêmico em Políticas Publicas e Sociedade). Universidade Estadual do
Ceará, 2010.
PERREIRA, P. A. P. A Assistência Social na perspectiva dos direitos: crítica aos
padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília: Thesaurus, 1996.
PINHEIRO, L.; et al. Retrato das desigualdades de gênero e raça. 3. ed. Brasília:
IPEA, SPM, UNIFEM, 2008.
SILVA, M. O. da S.; LIMA, V. F. S. de A. Avaliando o Bolsa Família: unificação,
focalização e impactos. São Paulo: Cortez, 2010.
SILVA, M. O. da S.; YAZBEK, M. C.; GIOVANNI, G. di. A política social brasileira
no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. 3. ed. São
Paulo: Corte, 2004.
SPOSATI, A. de O.; et. al. Assistência na trajetória das políticas sociais
brasileiras: uma questão em análise. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
TELLES, V. da S. A cidadania inexistente: incivilidade e pobreza – um estudo
sobre o trabalho e a família na grande São Paulo. São Paulo, 1992.
TORRES, J. C. O SUAS e a universalização da renda mínima no Brasil. In: Revista
Serviço Social e Sociedade, n 92, Cortez Editora, 2007.
VANZETTO, A. A. As concepções de família presentes nas ações sócio
educativas de apoio à família, nos municípios do Oeste do Paraná. Toledo,
Paraná, 2004.
WEISSHEIMER, M. A. Bolsa Família: avanços, limites e possibilidades do programa
que está transformando a vida de milhões. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,
2006.
YAZBEK, M. C. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil.
In: Revista Temporalis, ano 2, n. 3 (jan/jun.2001), Brasília. ABEPS, Grafiline, 2001.
81
___________. As Ambiguidades da Assistência Social Brasileira após 10 anos de
LOAS. Revista Serviço Social & Sociedade, ano XXV, n. 77, p. 11-29, mar. 2004.
Disponível: www.ibge.gov.br: Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística acesso 23/05/2012
www.ufc.com.br/caen: Centro de Aperfeiçoamento de Economistas do Nordeste
(CAEN) – acesso 23/05/2012
www.ipece.gov.br: Instituto de Pesquisa e Estatística Econômica do Ceará – acesso
16/05/2013
82
APÊNDICES
83
APÊNDICE – 1
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título da Pesquisa: “O Combate á Pobreza: Uma análise do Programa Bolsa
Família sob a Ótica das Beneficiárias, Atendidas Pelo CRAS Bom Jardim
(Fortaleza/Cé)”.
Pesquisador: Elga Morgana Soares da Silva
Orientadora: Prof.ª Ms Valney Rocha Maciel
O Sr. (Sra.) está sendo convidado(a) a participar desta pesquisa que tem como
finalidade analisar e compreender os impactos sociais do Programa Bolsa Família
na melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas, tais como: o
aproveitamento
da
renda.
Dentro
da
perspectiva
do
modelo
de
gestão
decentralizada e do modelo de proteção social não contributivo da política de
assistência social brasileira junto aos moradores do Bairro Bom Jardim, no município
de Fortaleza. Tal pesquisa é requisito para a conclusão do curso de Bacharelado
em Serviço Social pela Faculdade Cearense.
Ao participar deste estudo, o Sr. (Sra.) permitirá que o pesquisador utilize suas
informações para a realização desta pesquisa. Entretanto, os dados obtidos serão
mantidos em sigilo, somente o pesquisador e sua orientadora terão conhecimento
dos dados.
O participante tem a liberdade de desistir a qualquer momento do
estudo caso julgue necessário, sem qualquer prejuízo. A qualquer momento poderá
pedir maiores esclarecimentos sobre a pesquisa através do telefone do pesquisador.
O maior benefício para o participante será a sua contribuição pessoal para o
desenvolvimento de um estudo científico de grande importância, onde o pesquisador
se compromete a divulgar os resultados obtidos. O Sr. (Sra.) não terá nenhum tipo
de despesa para participar desta pesquisa, bem como nada será pago por sua
participação. Após estes esclarecimentos, solicito o seu consentimento de forma
livre para participar desta pesquisa.
84
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Tendo em vista os esclarecimentos apresentados, eu, de forma livre e esclarecida,
manifesto meu consentimento em participar da pesquisa “O Combate á Pobreza:
Uma análise do Programa Bolsa Família sob a Ótica das Beneficiárias,
Atendidas Pelo CRAS Bom Jardim (Fortaleza/Cé)”.
_________________________________________
Nome do participante
_________________________________________
Assinatura do participante
_________________________________________
Assinatura do pesquisador
_________________________________________
Prof.ª Valney Rocha Maciel
Orientadora/ Faculdade Cearense
TELEFONES:
Pesquisador:
Orientadora:
85
APÊNDICE – 2
ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
Prezado, Prezada: afirmo que as respostas dadas serão utilizadas apenas para
fins acadêmicos, sendo constituintes da monografia em Serviço Social em
processo. Garanto que sua identidade será preservada por meio do anonimato,
conforme os princípios éticos em pesquisa.
1. DADOS PESSOAIS
Nome:
Idade:
Escolaridade:
Profissão:
Bairro:
Naturalidade:
2. SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
01. Você Participa de algum grupo de convivência articulado a política de assistência
social no CRAS?
02. O que esta política representa para você?
03. O que representa cidadania para você?
04. O que representa direito para você?
05. Você conhece o modelo de gestão descentralizada?
06. O que pensa sobre o modelo de proteção social não contributivo?
3. SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMILIA
07. Em que momento e como iniciou a sua participação e sua inserção no Programa
Bolsa Família?
08. Hoje depois de você ter se inserido no programa qual é o total da sua renda?
09. Com que frequência você participa das ações desenvolvidas pelas Assistentes
Sociais no programa bolsa família?
10. Como você avalia o programa bolsa família?
11. O que este programa representa para você?
12. Qual a sua percepção sobre o programa?
86
1. OBSERVAÇÕES: