Goiânia, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017. OAB oficia Correios

Goiânia, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.
OAB oficia Correios contra redução de salário de
advogados da empresa
Postado em 20 de janeiro de 2017 às 8:22
O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, Juliano Costa Couto, oficiou o presidente dos Correios, Guilherme
Campos, para cobrar critérios objetivos que expliquem a redução de
salários dos advogados da estatal.
A mudança foi anunciada no fim de dezembro de 2016, pegando os
profissionais de surpresa, como medida de combate à crise financeira da
empresa, que fechou o ano com prejuízo de R$ 2 bilhões.
Para defender as prerrogativas dos advogados das empresas estatais, o
presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, oficiou na quarta-feira (18)
o presidente dos Correios, Guilherme Campos, para cobrar critérios
objetivos que expliquem a redução de salários dos advogados da estatal.
Surpresa
Segundo relato da presidente da Associação dos Procuradores dos
Correios, Daniela Schweig Cichy, a mudança foi anunciada no fim de
dezembro de 2016, pegando todos de surpresa. “Tivemos uma redução de
25% do orçamento dos cargos em funções. Em vez de ocorrer uma redução
isonômica, reduzindo na tabela de funções, ocorreram reduções pontuais.
Ficou a cargo da gestão da empresa definir quem iria perder a função e
quem não iria. Temos colegas que perderam 100% da função e outros não
tiveram perda alguma sem qualquer tipo de fundamentação ou critério
objetivo”, critica a presidente.
Daniela alega que as pessoas que perderam as funções continuarão a
exercer as mesmas atividades. “A função no caso dos Correios tem uma
finalidade salarial, a natureza jurídica dela não é de gratificação, mas de
uma compensação salarial”. Para tentar sanar o problema, a empresa
sugeriu diminuir em 50% de uma outra parcela chamada ‘diferencial de
mercado’ em contrapartida ao retorno das funções. “É uma parcela de
natureza nitidamente salarial porque não há pesquisa de mercado existente.
Isso de qualquer maneira implicaria numa perda remuneratória para a
pessoa que optou pela volta e principalmente para aqueles que não tem
gratificação de função”.
Juliano Costa Couto explicou ao presidente dos Correios que a medida é
uma afronta ao Estatuto da Advocacia. O presidente da OAB/DF pediu o
empenho de Campos Júnior no sentido de realizar a contenção de gastos
sem envolver redução salarial. Além disso, requereu a explicitação dos
critérios de redução, com a respectiva planilha demonstrando o gasto atual
e o impacto das medidas adotadas.