Nota de Abertura

Margarida Cardoso
Administradora do Centro de
Informação Europeia Jacques Delors
Nota de Abertura
O
tema dos mares e dos oceanos
ganhou, neste princípio do século XXI, uma enorme importância e visibilidade, quer a nível
europeu, quer a nível nacional.
Após anos de estudos e encontros internacionais que levaram à elaboração, em 1998, pela
Comissão Mundial Independente para os Oceanos, do Relatório “O Oceano – Nosso Futuro”, foram finalmente anunciadas uma série de
iniciativas e medidas.
No Programa da Comissão Europeia de
Durão Barroso, a Política Marítima Europeia, é
apresentada como uma necessidade premente.
Em 2005, é instituída a pasta dos Assuntos
Marítimos, atribuída ao Comissário maltês Joe
Borg e, em Junho de 2006, é lançado o Livro
Verde sobre os diferentes aspectos de uma futura Política Marítima Europeia.
A nível nacional, o oceano foi identificado
como um dos três factores diferenciadores de
referência no Programa Nacional de Acção para
o Crescimento e o Emprego (PNACE). Além
disso, o Governo aprovou, a 16 de Novembro
de 2006, a Estratégia Nacional para o Mar, alicerçada numa abordagem integrada das várias
políticas nacionais, projectando o mar como
um dos principais motores de desenvolvimento do país, no futuro.
É neste contexto que o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) se associa ao debate, dedicando dois números da sua
revista Europa: Novas Fronteiras à Política Marítima Europeia. Este número, que aborda as
perspectivas e linhas estratégicas da Política
Marítima Europeia, e o n.º 20, dedicado às áreas-chave da Política Marítima Europeia.
Com estas duas publicações, lançadas simultaneamente, o CIEJD pretende sensibilizar os
leitores para as perspectivas que se abrem a uma
futura política marítima comunitária e para a
importância da formação de um sector marítimo inovador, competitivo e respeitador do
ambiente, assim como contribuir para o debate
sobre a Estratégia Nacional para o Mar.
No actual número da revista, o CIEJD reuniu os contributos de um conjunto de personalidades com responsabilidades na concepção,
adopção e execução duma Política Marítima
Europeia.
A visão europeia dos oceanos e mares é-nos
oferecida pelo Presidente da Comissão Europeia que, partindo do pressuposto de que os
assuntos dos oceanos estão interligados e precisam de ser abordados como um todo, afirma:
“Com uma política marítima integrada vamos
poder, a prazo, promover a qualidade de vida
das regiões costeiras e das regiões ultraperiféri-
5
6
cas da União, contribuindo para o bem-estar de
uma larga parte dos cidadãos europeus, nelas
residentes ou visitantes. Vamos poder melhorar a competitividade das indústrias marítimas
e criar novos empregos. Vamos permitir o processamento óptimo das exportações e das importações do mercado comum europeu – transportadas por mar – e assim contribuir para a
economia europeia em geral. Vamos apostar
mais na ciência e na tecnologia e, assim, promover a inovação e a criação de novas empresas”.
O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, defende
a importância de uma Política Marítima para
Portugal advogando que, caso se pretenda valorizar e beneficiar de um dos principais recursos
naturais existentes no nosso país, é necessário
que os principais agentes, públicos e privados,
que se encontram ligados ao mar, acreditem na
utilidade de investir nos projectos com ele relacionados, devendo porém ter em atenção a necessidade de garantir que a melhoria das condições sociais e económicas da sociedade deve estar
presente, sempre no respeito pela conservação
da biodiversidade e ecossistemas marinhos.
Uma nova visão dos oceanos é-nos dada por
Mário Soares, que foi Presidente da Comissão
Mundial Independente para os oceanos (CMIO)
no âmbito da qual, em 1998, apresentou a Kofi
Anan o Relatório “O Oceano – Nosso Futuro”
e por Tiago Pitta e Cunha que, em Portugal, dirigiu os trabalhos da Comissão Estratégica dos
Oceanos, em resultado dos quais, em Julho de
2004, apresentou o relatório “O oceano: um
desígnio nacional para o Séc. XXI”.
Mário Soares salienta o longo processo de
reconhecimento da necessidade de instrumentos fundamentais para uma eficaz governação e
desenvolvimento sustentável do oceano por
parte da Comunidade Mundial, defendendo
que o Novo Regime do Oceano deverá ser inspirado na Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar, mas integrando as mais recentes evoluções, em termos científicos, tecnológicos e ambientais, bem como a questão da
crescente exploração dos recursos marinhos.
Destaca, ainda, a actualidade de algumas das
sugestões formuladas no Relatório da CMIO e
faz um apelo para que o acompanhamento e a
implementação de uma Estratégia Nacional para
o Oceano sejam assegurados ao mais alto nível
institucional, com o envolvimento activo da
sociedade civil e dos grupos de interesse, com
vista a mobilizar a adesão dos cidadãos.
Tiago Pitta e Cunha destaca a importância do
reconhecimento do real valor dos oceanos e
mares pela comunidade internacional que, na
sua opinião, só a partir da Cimeira de Joanesburgo, em 2002, assumiu claramente que os
oceanos não podem continuar a ser vistos como
uma fonte inesgotável de recursos. Reconhece
que o valor actual dos oceanos, e a perspectiva
do seu crescente papel nas sociedades do futuro, é importante para todos os países, mas assume, sem dúvida, um interesse geopolítico
mais importante para os Estados costeiros –
onde se inclui Portugal. Considera que uma
nova abordagem aos oceanos deve materializar-se numa política marítima integrada, inovadora na governação do oceano e inovadora
pela sua ancoragem profunda na ciência, na investigação e na tecnologia. Chama a atenção para
o papel fundamental dos Estados-Membros
na adopção da política do mar prevista para
Outubro de 2007.
Um conjunto de diferentes perspectivas geopolíticas e geoestratégicas sobre a Política Marítima Europeia é-nos apresentado pelos Secretários de Estado responsáveis pela política
marítima em Portugal, França e Espanha.
João Mira Gomes, Secretário de Estado da
Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar refere o
mar como “imagem de marca” do nosso país ao
longo dos séculos, que convém adaptar às novas realidades e desafios, como factor de centralidade europeia. Refere a importância da “Estratégia Nacional para o Mar, aprovada a 16 de
Novembro de 2006 – dia Nacional do Mar, que,
pela primeira vez, dota o País de um instrumento articulado de coordenação e de acção”. Afirma
que esta estratégia transformará o mar numa plataforma de afirmação de Portugal, aproveitando, para o efeito, as oportunidades que se ofereçam com o exercício da Presidência Portuguesa
da União Europeia, no segundo semestre de
2007, e com a aposta estratégica que está subjacente à futura Política Marítima Europeia.
Catherine Colonna, “Ministre déleguée aux
Affaires Européennes” de França, considera que
a política marítima europeia é um dos novos
projectos que levará a Europa a aproximar-se
mais dos cidadãos. Lembra o memorando que
França, Espanha e Portugal enviaram, conjuntamente, à Comissão Europeia, em 2005, defendendo uma política europeia dos mares e
dos oceanos que vá para além da segurança, da
pesca ou da qualidade das águas, permitindo
uma visão global e partilhada, inscrita na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
O “Secretário de Estado para la Unión Europea”, Alberto Navarro, apresenta o ponto de
vista do governo espanhol relativamente ao
debate sobre a futura política marítima europeia, lançado com a publicação do Livro Verde.
Partindo do compromisso de Espanha em garantir um meio marinho próspero, sustentável
e seguro, analisa as prioridades estratégicas e as
políticas mais apropriadas para a sua realização.
O Presidente da Região Autónoma dos Açores e o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira,
dão-nos a visão das regiões ultraperiféricas.
Carlos César reclama medidas positivamente diferenciadoras numa série de áreas em que
as responsabilidades são maiores (por exemplo, na gestão das costas) ou em que as ilhas
têm dependências agravadas (transportes marítimos, portos ou energia). Defende que deve
atribuir-se especial destaque à dimensão atlântica e insular de uma futura Política Marítima
da União.
Manuel Correia enuncia as premissas que, no
entender da Região Autónoma da Madeira, são
fundamentais para o sucesso das políticas marítimas, defendendo novos modelos de governação capazes de assegurar a presença dos actores mais capazes de as implementar no terreno.
Considera que as regiões insulares serão actores
decisivos e imprescindíveis em matéria de governação do mar, quer pelo seu posiciona-
mento, quer pelo conhecimento e compreensão do meio marinho.
Uma visão de Estrasburgo é-nos dada por
dois deputados europeus. Luís Queiró considera que o Livro Verde da Comissão Europeia para
uma futura política marítima é um excelente
ponto de partida para uma abordagem ao mar e
a tudo o que lhe está relacionado, de uma forma
global. Compreendendo que há uma identidade
comum, considera que não pode, contudo, ignorar-se a importância do princípio da subsidiariedade, nem esquecer questões de soberania
sobre riquezas naturais, concluindo que o desafio que se coloca agora ao Parlamento Europeu é
a busca de um equilíbrio vantajoso, tanto a nível
económico como social e ambiental.
Emanuel Jardim Fernandes relembra a capacidade de geração de bem-estar social que os mares e os oceanos têm, e a sua influência directa na
identidade e vivência cultural das populações das
ilhas. Defende, contudo, que o desenvolvimento da futura Política Marítima Europeia, além
do impacto directo na vida das populações das
ilhas, deverá garantir que um recurso de carácter
universal e global seja universalmente utilizado
como caminho para o desenvolvimento de todos os sectores e de todas as populações.
Finalmente, Eduardo Lourenço, no seu artigo
“Portugal sem Mar”, citando Camões e Pessoa,
traça-nos um quadro da relação de Portugal com
o mar ao longo da história, apelando aos políticos responsáveis para resolver as equações que se
apresentam ao quádruplo espaço de uma Federação Atlantista de matriz luso-africana.
Uma menção particular ao Dr. Tiago Pitta e
Cunha que, desde Bruxelas, muito nos ajudou
na concepção desta revista. A todos os que com
os seus artigos, colaboraram na construção deste número, o Centro Jacques Delors agradece
reconhecidamente o generoso contributo.
7