Visão portuguesa

João Mira Gomes
Secretário de Estado da Defesa
e dos Assuntos do Mar
Visão portuguesa
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Portugal diferencia-se dos restantes países europeus pela sua posição geográfica. Ao tempo dos séculos o mar
afirmou-se como uma “imagem de marca” do nosso país que, agora, convém adaptar às novas realidades e desafios,
conscientes que o mar deve ser valorizado como factor de centralidade europeia.
Neste contexto, o Governo definiu e aprovou, no passado 16 de Novembro, data em que se comemora o Dia
Nacional do Mar, uma Estratégia Nacional para o Mar, dotando, assim, pela primeira vez, o país com um
instrumento articulado, de coordenação e de acção.
A estratégia assenta em três pilares, como factores críticos de sucesso, a saber:
i) o Conhecimento; ii) o Planeamento e o Ordenamento Espaciais e, iii) a Promoção e a Defesa Activas dos
Interesses Nacionais. Para a implementação da Estratégia são identificadas, ainda, três acções prioritárias com
destaque para a criação de uma Comissão de Coordenação Interministerial.
Com esta iniciativa, agora lançada pelo Governo, pretende-se transformar o mar numa plataforma de afirmação
de Portugal, aproveitando, para o efeito, as oportunidades que surjam durante a Presidência Portuguesa da
União Europeia, no segundo semestre de 2007, e com a aposta estratégica que está subjacente à futura Política
Marítima Europeia.
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Portugal differs from the other European countries due to its geographic position. Over the centuries the sea
has come to be a “brand image” of our country which, we should now adapt to our new situations and
challenges, aware that the sea should be valued as a factor of European centrality.
Within this context, on 16th November last, the date on which the National Day of the Sea was commemorated, the Government defined and approved a National Strategy for the Sea, thereby equipping the country for
the first time with an articulated instrument of coordination and action.
The strategy is based on three 3 factors which can be considered critical success factors, specifically:
i) Knowledge; ii) Territorial Planning and Organisation and iii) the Active Promotion and Defence of
National Interests.
Three priority actions have also been identified for the implementation of the Strategy with emphasis on the
creation of an Inter-ministerial Coordination Commission.
With this initiative, now launched by the Government, the intention is to transform the sea into a platform for
the affirmation of Portugal, taking advantage of the opportunities which arise with the exercise of the
Portuguese Presidency of the European Union, in the second semester of 2007 for this purpose, and with the
strategic commitment which underlies the future European Maritime Policy.
1. Introdução
Os oceanos sustentaram, durante vários séculos, um determinado projecto de Portugal.
Foram os oceanos que, no passado, determinaram o género de vida nacional e que projectaram o país no sistema internacional. Terminado o “ciclo do império”, Portugal iniciou uma
outra fase do seu percurso histórico, marcada
pela adesão à Europa Comunitária. Mas a opção europeia não implica, antes pelo contrário,
a secundarização das realidades geopolíticas e
geoestratégicas ligadas aos oceanos.
A geopolítica, segundo determinados autores, trata da influência que a geografia tem nos
acontecimentos e nas opções políticas tomadas.
No nosso caso, têm especial valor as que estão
relacionadas com o meio marítimo, dada a situação geográfica de Portugal entre o Mediterrâneo
e o Atlântico. Este posicionamento exige uma
verdadeira e profunda análise geopolítica sobre
o papel do mar na vida colectiva nacional.
No momento presente, a UE está empenhada num amplo processo de alargamento para
Leste, que coloca a Portugal um enorme desafio.
Para o vencer deveremos integrar os oceanos no
núcleo dos factores determinantes da política
nacional, de forma a que a diferenciação e a eficácia nacionais daí resultantes proporcionem vantagem competitiva ao País. É indispensável promover o conceito estratégico dos oceanos, como
força mobilizadora de vocações, aglutinadora de
vontades e catalisadora de iniciativas. Torna-se
essencial identificar os objectivos marítimos nacionais e edificar, articular e empregar as capacidades materiais e humanas do País nas acções
necessárias à sua concretização. Não menos importante é o facto do conceito estratégico dos
oceanos ser determinante para se desenvolver
uma visão integrada do valor do mar ao mais
alto nível decisório do Estado. Por isso, o conceito estratégico dos oceanos surge como uma
ferramenta essencial para estabelecer os processos formais destinados a agregar, a ordenar e a
contextualizar de forma harmoniosa as diferentes perspectivas sectoriais.
Resulta claro que a promoção do conceito estratégico dos oceanos, implica o contributo activo de todos os quadrantes da sociedade portuguesa. E, é neste enquadramento, que Portugal
lançou a Estratégia Nacional para o Mar que consubstancia a visão portuguesa, incluindo as respectivas perspectivas geopolíticas e geoestratégicas, sobre a política marítima europeia.
2. O mar como factor
de centralidade europeia
Portugal diferencia-se dos restantes países europeus pela sua posição geográfica. A enorme
massa continental da Eurásia abre-se ao oceano
Atlântico através de Portugal e constitui a sua
fachada, em posição dominante sobre as rotas
marítimas que a contornam e que lhe são indispensáveis para o seu desenvolvimento e bem-estar. Portugal, possuidor de uma ampla zona
marítima e de um espaço económico de dimensão abrangente, tem uma antiga e conhecida
“imagem de marca” relacionada com os mares.
Após a Guerra Fria e com a criação e o aprofundamento da União Europeia, as questões marítimas, não deixando de ser prioritárias para a
Europa, porque continuavam a ser essenciais
para o seu progresso, deixaram de merecer a importância que até aí tinham tido no debate e na
discussão das agendas políticas. E isso aconteceu porque a Europa se abriu a Leste e reintegrou, nas suas concepções geopolíticas, países
continentais que haviam permanecido, por meio
século, fora da sua órbita de valores e de políticas, reatando laços históricos e fazendo as pazes
com o passado. No entanto, concretizados esses
passos, os novos desafios exigem o reequacionamento da questão marítima e o seu reagendamento urgente na política europeia. Só será possível entender uma Europa equilibrada,
desenvolvida e sustentada se os assuntos do mar
estiverem plenamente integrados e assumidos.
A centralidade continental que resultou do último alargamento da UE deverá ser equilibrada
através da valorização do espaço marítimo europeu e da vantagem competitiva que a Europa
tem, nesta matéria, em termos mundiais.
Existe a consciência de que, num mundo globalizado, se começa a vivenciar um período marcado pela escassez de recursos, no qual a questão energética assume especial importância, e
também pela existência de múltiplos problemas para os quais as respostas tradicionais não
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parecem adequadas. O desenvolvimento sustentado que, entre outros, engloba o equilíbrio
ambiental, o controlo demográfico e as migrações, a segurança das populações e a capacidade
de gerar e renovar recursos, obriga a possuir
uma visão holística que inevitavelmente passa
pela inclusão da realidade marítima. Os mares,
conhecidos numa infinitésima parte do seu
potencial, possuem recursos quase inesgotáveis
que, se explorados racionalmente, poderão ajudar a humanidade a resolver os problemas que
incipientemente se manifestam e que se avolumarão de forma exponencial dentro de pouco
tempo. É neste potencial que o nosso país se
pode, de novo, afirmar.
O mar pode ser para Portugal no século XXI
o que já foi na sua afirmação passada nos séculos
XV e XVI. A posição continental privilegiada,
os arquipélagos estrategicamente situados no
meio do Atlântico e na entrada do Mediterrâneo, a extensão da nossa plataforma continental, cujos estudos para ampliação se estão a desenvolver, constituem uma mais-valia segura.
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3. A estratégia nacional
para o mar
A adopção de uma política integrada e abrangente na governação dos assuntos do mar, alicerçada numa estratégia transversal e multidisciplinar, é claramente um desígnio nacional. Neste
sentido, o objectivo central a atingir com a Estratégia Nacional para o Mar é o de aproveitar
melhor os recursos do oceano e zonas costeiras,
promovendo o desenvolvimento económico e
social de forma sustentável e respeitadora do
ambiente. Para isso, torna-se necessário promover acções que conjuguem a valorização e o crescimento das actividades económicas, o emprego e a coesão social, a salvaguarda do património
natural e cultural subaquático e a manutenção
de condições ambientais adequadas para as gerações vindouras, promovendo assim os objectivos fixados nos Conselhos Europeus de Lisboa, Gotemburgo e Haia.
A Estratégia Nacional para o Mar é o fruto de
uma consulta alargada junto de entidades públicas e privadas, de agentes económicos e de
organizações não-governamentais, da comuni-
dade científica e de individualidades de relevo
ligadas aos assuntos do mar. Adicionalmente,
foram também tidos em consideração outros
trabalhos de referência a nível nacional e internacional, como sejam, o Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos, publicado em
2004, e o Livro Verde da Futura Política Marítima Europeia, recentemente adoptado pela Comissão Europeia, e que se encontra em consulta pública até Junho de 2007.
Esta Estratégia para o Mar deve ser entendida como um Projecto Nacional que se enquadra e articula com as restantes estratégias, políticas e programas nacionais, nomeadamente
a Estratégia Nacional de Desenvolvimento
Sustentável, a Estratégia de Lisboa e o Plano
Tecnológico1.
Ao definir, pela primeira vez, uma Estratégia Nacional para o Mar, alicerçada numa abordagem integrada das várias políticas nacionais,
o Governo cria os mecanismos necessários para
o aproveitamento sustentável do mar, em benefício das populações, e para a sua adequada
protecção.
Portugal tem feito um trabalho importante
nos assuntos do mar, designadamente com a
publicação do já referido Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos, onde foi feito um
levantamento exaustivo da situação existente
em Portugal no que respeita às actividades ligadas ao mar, analisando as situações dos recursos e dos vários sectores e apontando um
conjunto de recomendações e propostas com
vista ao aproveitamento das oportunidades
identificadas, nomeadamente nas áreas da aquicultura, da indústria transformadora de pescado, do desenvolvimento dos portos, da construção e reparação naval, da qualificação do
turismo e do desenvolvimento da náutica de
recreio, da tecnologia e da energia renováveis,
da cultura, da diplomacia, da defesa nacional,
do ambiente, da ciência e da governação do
Oceano. E é dando sequência a este trabalho
que a Estratégia Nacional para o Mar vem definir e promover acções e medidas prioritárias a
implementar.
Mas para que a Estratégia Nacional para o
Mar seja efectiva, torna-se agora necessário efectuar uma análise global e intersectorial que permita promover objectivos comuns e encontrar
formas efectivas de coordenação e articulação
dos assuntos marcadamente transversais, bem
como analisar e promover a resolução de potenciais conflitos decorrentes da aplicação de
medidas estritamente sectoriais.
A Estratégia Nacional para o Mar assenta em
três pilares estratégicos:
a) O Conhecimento;
b) O Planeamento e o Ordenamento Espaciais;
c) A Promoção e a Defesa Activas dos Interesses Nacionais.
Estes são os factores críticos de sucesso, ou seja,
aquilo que se torna indispensável assegurar para
valorizar definitivamente a importância do mar
como elemento diferenciador, projectando-o no
futuro como um dos principais motores de
desenvolvimento do País.
No que concerne ao Conhecimento, torna-se necessário apostar de forma coerente e sustentada
na investigação científica e no desenvolvimento
de novas tecnologias aplicadas ao oceano, assim
como apostar na formação, na educação, na sensibilização e na difusão da informação das actividades relacionadas com o mar, para assim se
melhorar a credibilidade e a dinamização do investimento, público e privado.
O Planeamento e o Ordenamento Espaciais são as
ferramentas indispensáveis para assegurar uma
visão de conjunto assente nos princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da
abordagem ecossistémica, através do levantamento e ordenamento de todas as utilizações existentes e futuras, permitindo dar suporte a uma
gestão verdadeiramente integrada, progressiva e
adaptativa do oceano e da zona costeira e do
desenvolvimento das actividades associadas.
A Promoção e a Defesa Activas dos Interesses
Nacionais conseguem-se através da participação,
cooperação e contribuição pró-activas nos diversos fora internacionais. Estas acções têm de
ser coordenadas a nível nacional, nas suas vertentes diplomática, política, económica, social,
ambiental, científica, tecnológica, de defesa nacional e segurança, reforçando a imagem, a soberania e a identidade nacionais.
A Estratégia Nacional para o Mar identifica,
ainda, três acções prioritárias no curto prazo:
a) Criar uma Comissão de Coordenação Interministerial para a implementação da Estratégia
Nacional para o Mar. Esta Comissão será
composta por todos os ministérios com
competências nesta área e pelas Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira, com
uma estrutura flexível, e com um mandato que lhe permita responder às solicitações decorrentes da aplicação da presente
estratégia. A articulação intergovernamental dos assuntos do mar será, desta forma,
garantida de modo permanente.
b) Melhorar a articulação e coordenação das posições nacionais relativas aos assuntos do mar nos
diversos fora internacionais. É fundamental
que Portugal se afirme como um país que
defende de forma coerente os seus interesses e que assume a liderança dos dossiers
internacionais no que respeita aos assuntos do mar.
c) Acompanhar e fomentar a discussão pública sobre
o Livro Verde da Política Marítima Europeia. É
fundamental que Portugal se mobilize de
forma a garantir que se mantém na vanguarda da nova abordagem aos assuntos
do mar a nível europeu, através de uma participação esclarecida, eficaz e abrangente.
Por outro lado, a Estratégia Nacional para o
Mar enumera oito acções estratégicas transversais que contribuem para a criação de condições
favoráveis para o aproveitamento do mar de
forma sustentável:
a) Sensibilização e mobilização da sociedade para a
importância do mar;
b) Divulgação nas escolas das actividades ligadas ao
mar;
c) Definição de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do mar da Europa;
d) Ordenamento e planeamento espacial do espaço
oceânico e das zonas costeiras;
e) Protecção do valioso património natural marinho de Portugal;
f) Disseminação de informação credível e actualizada que possa ser colocada ao serviço do desenvolvimento económico e social do País;
g) Promoção de condições para a instalação no nosso país de indústrias e actividades relacionadas
com o meio marítimo apostando no seu potencial
económico e tecnológico;
h) Instalação de um eficiente sistema integrado de
vigilância, segurança e defesa nacional.
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4. O mar como plataforma de
afirmação de Portugal
Com a Estratégia Nacional para o Mar pretende-se transformar o mar numa plataforma
de afirmação de Portugal. Convém, no entanto, tornar bem claro que esta estratégia só poderá alcançar os seus objectivos se o mar for
considerado por todos como um verdadeiro
projecto nacional, envolvendo as entidades
públicas e privadas ligadas ao mar, bem como a
sociedade civil.
Uma nota final para registar a coincidência do
fim do período de discussão do Livro Verde da
Futura Política Marítima Europeia com o início
da Presidência Portuguesa da União Europeia
no segundo semestre de 2007. Este facto, aliado
à centralidade e à dimensão atlântica dos espaços
marítimos sob soberania ou jurisdição nacional,
reforça o papel-chave que Portugal deverá desempenhar nos “Assuntos do Mar” no quadro da
União Europeia, das relações transatlânticas, e
como elemento de ligação privilegiada à Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
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Foram referidos apenas três; mas outros existem,
designadamente a Estratégia Nacional de Conservação
da Natureza e da Biodiversidade, o Programa Nacional
da Política de Ordenamento do Território, a Estratégia
de Gestão Integrada da Zona Costeira, os Planos de
Ordenamento da Orla Costeira, as “Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário”, o Plano Estratégico Nacional de Turismo, a Estratégia Nacional
para a Energia, o Programa Nacional de Desporto para
Todos e o Plano Estratégico Nacional para as Pescas.