Alerta para o uso racional de Ceftriaxona A resistência microbiana tornou-se uma preocupação em todo serviço de saúde, devido implicações relacionadas ao aumento do período de internação, ao custo, ao aumento das morbidades e da taxa de mortalidade. A relação entre saúde básica e serviço hospitalar está cada vez mais interligada. As Unidades Municipais de Saúde (UBS, CRS e UPAs) são comumente a comunicação entre esses setores da saúde. A indicação racional de antimicrobianos nestas Unidades, assim como no ambiente hospitalar, é imprescindível não só para o próprio paciente, como para preservar a resistência dos antibióticos aos microrganismos responsáveis pelos principais processos infecciosos. A Ceftriaxona é uma cefalosporina de terceira geração, com boa penetração na maioria dos tecidos, mas sua utilização nas Unidades de Saúde da rede pública de Campo Grande - MS apresentou considerável aumento nos últimos meses, tendo como consequência a falta deste antimicrobiano nos estoques do município, levando-nos a questionar se sua prescrição vem seguindo as indicações racionais requeridas por esse medicamento, e tornando necessária a adoção de medidas de controle para sua utilização, através do preenchimento da “Justificativa de Uso” para dispensação do mesmo e indicação de critérios mais rigorosos para dispensação deste antimicrobiano. Atenciosamente, ________________________ Ivone Lima Martos Médica Infectologista Infectologista Hospitalar Médica CMCIRAS ________________________ Cláudia Calderan Diretora de Vigilância em Saúde RESOLUÇÃO SESAU N.____, DE ____________ DE 2.015. DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO CEFTRIAXONA SOLUÇÃO INJETÁVEL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE CAMPO GRANDE – MS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e: Considerando as disposições constantes na Resolução Conjunta SESAU/SEMAD n. 19, de 23 de outubro de 2009, artigo 130 inciso VII; Considerando as disposições da Portaria n. 1.934, de 09 de outubro de 2003; Considerando as disposições do Decreto n. 8.530, de 23 de setembro de 2002, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 11.880, de 29 de junho de 2012; Considerando as disposições constitucionais e a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que tratam das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano; Considerando as disposições da Resolução n. 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo; Considerando que o uso racional de medicamentos inclui a indicação correta do medicamento, baseada nas principais evidências científicas disponíveis; Considerando que o uso racional de antibióticos é estratégia para diminuir a resistência antimicrobiana; Considerando os benefícios do início precoce da antibioticoterapia no tratamento da pneumonia adquirida na comunidade; Considerando a indicação de uso do medicamento Ceftriaxona Sódica como primeira escolha para o tratamento de Meningites bacterianas. Considerando a indicação do medicamento Ceftriaxona Sódica no tratamento de infecções por Neisseria gonorrhoea; Considerando as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 48, de 02 de junho de 2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que descreve a Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar, é necessário que a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) realize o controle sistemático da prescrição de antimicrobianos, e a existência de formulário para a prescrição de antimicrobianos. (itens 10 e 10.1); Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Medicina - CFM n. 1.552, de 20 de agosto de 1999, que dispõe a respeito da prescrição de antimicrobianos em unidades de saúde; Resolve: Artigo 1º - Estabelecer o formulário para a solicitação de dispensação e aplicação de ceftriaxona 1g solução injetável EV nas unidades da REMUS, exclusivamente nos casos abaixo, conforme Anexo I: I. Pneumonia com indicação de internação; II. Tratamento de Meningite; III. Segunda escolha para tratamento de Pielonefrites; IV. Uso endovenoso (EV) em DST. Parágrafo único – Somente será autorizada a distribuição de ceftriaxona 1g solução injetável EV para as patologias supracitadas. Artigo 2º - Estabelecer formulário para a solicitação de ceftriaxona 1g solução injetável EV para a continuidade de tratamento na alta hospitalar (ANEXO II). Artigo 3º - Definir a Comissão de Assistência Farmacêutica responsável pelo monitoramento das prescrições de ceftriaxona, devendo comunicar os prestadores próprios e conveniados do SUS do município de Campo Grande, as intercorrências para que estes tomem as medidas administrativas cabíveis. Artigo 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMPO GRANDE-MS, ____ DE ________ DE 2.015. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Diretrizes Brasileiras para Pneumonia Adquirida na Comunidade em Adultos Imunocompetentes - 2009. J BrasPneumol. 2009; 35(6): 574-601. 2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Manual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Programa Nacional de DST e AIDS. Brasília: Ministério da Saúde. 2006. 140p. Série Manuais n.o 68 4ª.ed. 3. BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de Medicamentos 2013. 8ª ed. Brasília - DF, 2013. 4. FUCHS, F. D.. Antibióticos Betalactâmicos. In: Fuchs, FD, Wannmacher L, Ferreira MBC, eds. Farmacologia clínica: fundamentos da terapêutica racional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2004: 536-553. ANEXO I JUSTIFICATIVA DE USO DE CEFTRIAXONA Atenção: O completo preenchimento deste documento com letra legível é imprescindível para a dispensação do medicamento. Paciente: __________________________________________________Nº Pront: ___________ Idade:___________ CID ou diagnóstico principal:_____________________________________ Medicamento requisitado: Ceftriaxona. Quantidade e Apresentação: ____________________ Alergia conhecida a antimicrobianos ( ) sim ( ) não Qual (is)?___________________________ Paciente encaminhado:( ) para casa (alta) ( ) regulado (internação). Justificativa da Indicação: ( ) Primeira escolha para tratamento de Meningites. ( ) Primeira escolha para tratamento de Pneumonias com sinais de gravidade e indicação de internação ( )Segunda escolha para tratamento de Pielonefrites devido: Falha da 1ª. Escolha Indisponibilidade da 1ª. Escolha ( ) Tratamento de DST ( ) Outra (Doenças de notificação compulsória, descrever o motivo da indicação): _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ( ) Antibiograma – microrganismo sensível. Relatar o resultado da cultura e do antibiograma: _____________________________________________________________________________ Data: ____/____/____ PARA USO DA CAF/CMCIRAS Assinatura e carimbo do médico:_______________________ Avaliação CMCIRAS Recebido em ____/____/_____ _____________________ Data ____/____/_____ ANEXO II FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE CEFTRIAXONA – ALTA HOSPITALAR A disponibilização do medicamento na Unidade Básica de Saúde dependerá do preenchimento completo deste formulário. Paciente:_____________________________________________________________________ Telefone:_________________Idade:__________Peso:____________Kg Unidade de Internação de Referência:______________________________________________ Tempo de internação:__________________________Data alta hospitalar:_________________ Horário da última aplicação no hospital:_____________________________________________ Diagnóstico:___________________________________________________________________ Medicamento: Ceftriaxona 1g EV. Relatório Médico:_______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Conduta: 1- ( ) Antibiograma – microrganismo sensível. Relatar o resultado da cultura e antibiograma. Anexar exame ao formulário:_____________________________________________________ 2-( ) Tratamento empírico. Data:____/____/____ Assinatura e carimbo do médico: _____________________________