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SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO DA
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ana Paula Ferreira Miranda1
Victor Miranda Elias2
RESUMO
O presente trabalho é fruto do projeto de pesquisa desenvolvido ao longo dos 3° e 4°
períodos do curso de Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social – Universidade
Federal de Juiz de Fora, nas disciplinas de Pesquisa Social I e II, respectivamente, sob a
orientação da Professora Doutora Maria Aparecida Tardin Cassab. Intitulado “O Serviço
Social na Educação: a atuação do assistente social no campo da educação no município
de Juiz de fora”, propõe-se a fomentar a discussão da inserção profissional do
assistente social no campo da Educação no município de Juiz de Fora e verificar os
limites e possibilidades de atuação nesta política social, baseando-se para tal analise,
em documentos do Conselho Federal de Serviço Social, que subsidiam a discussão
atual, por legislações municipais, estaduais e federais que prevêem tal inserção, e
ainda, aplicando para a coleta de dados uma entrevista semi estruturada junto a
assistentes sociais que atuam neste campo de atuação. Esta temática se faz relevante
para o Serviço Social, já que ao se debruçar em apreender a realidade do trabalho
profissional, pode-se compreender os limites impostos por esta realidade e os
antagonismos frente às políticas institucionais e ainda, problematizar as possibilidades
de efetivação do projeto profissional hegemônico da profissão, no âmbito educacional.
Conclui-se que o movimento de ampliação da inserção de profissionais de Serviço
Social neste campo de atuação se dará na mesma medida que o Estado, a sociedade e
as instituições de educação ampliam também as perspectivas de compreensão acerca
da política de educação.
Palavras-chave: Serviço Social na Educação; Política de Educação; Trabalho
Profissional.
1
Graduanda do 5° Período do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.
E-mail: [email protected].
2
Graduando do 5° Período do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.
E-mail: [email protected]
2
1. INTRODUÇÃO
A fim de investigar-se como se efetiva a inserção do assistente social na política
educacional, nas esferas sócio-ocupacionais públicas e privadas no município de Juiz de
Fora, quais as instituições estão inserindo este profissional em seu quadro efetivo, e
ainda, quais as contribuições que os assistentes sociais realizam nestes espaços é que
propomos a traçar minimamente, um panorama desta realidade atualmente no
município.
Desenvolvendo discussões acerca do Serviço Social na Educação, instituições de
educação no município de Juiz de Fora e o trabalho do assistente social nestas
instituições, e também, propondo-se debater a discussão da efetivação do projeto
ético-político na esfera educacional e que este item se desenvolve.
2. APARATO CRÍTICO
2.1 O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Este trabalho tem como proposição discutir o Serviço Social na Educação, para
isso utilizou-se de bibliografias sobre este objeto, a fim de construir elementos
necessários para fundamentar os resultados das investigações realizadas com
assistentes sociais, nas instituições do município de Juiz de Fora, que atuam com a
Política Social de Educação.
É necessário para o debate do trabalho do assistente social neste campo,
retomar primeiramente a demanda deste profissional na sociedade brasileira, no
marco do processo de aprofundamento no capitalismo no Brasil. Para explicitação
desta afirmação, Iamamoto afirma que:
3
O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na
divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento
capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses aqui apreendidos
sob o ângulo das novas classes sociais emergentes - a constituição e
expansão do proletariado e da burguesia industrial - e das frações de classes
que compartilham o poder do Estado em conjunturas históricas especificas.
(IAMAMOTO, 2008:77)
Além de ser um dever do Estado e direito do cidadão, a Educação dentro de
uma sociedade, se constituindo enquanto política social é fundamental na definição da
dinâmica social, rebatendo ainda nas expressões da questão social, amenizando ou
agravando-a. Como nos demonstra Rizzi, uma população com baixo nível de
escolaridade tem dificuldade de se organizar e de exercer seus direitos plenamente:
“Uma população escolarizada pode exercer mais plenamente os seus
direitos políticos e de cidadania de uma forma geral. Vários estudos
comprovam que a escolarização também reduz os indicadores de
criminalidade: a conclusão do ensino médio reduz significativamente a
probabilidade de o jovem cometer crime contra as pessoas e o patrimônio.”
(RIZZI, 2009:2)
Entende-se que após a ampliação de número de profissionais neste campo de
atuação, com o movimento de ruptura com o conservadorismo, com os acúmulos
teórico-metódologicos, ético-políticos e técnico-operativos da profissão, amplia-se
também as perspectivas de compreensão acerca da política de educação e do exercício
profissional neste espaço. Souza, em sua contribuição sobre os saberes e
competências no fazer profissional, no campo da Educação, nos diz o seguinte:
Pontua-se que o leque de atuação do exercício profissional é extenso, assim
como, as possibilidades de articulação com outras áreas e campos do saber.
O campo da política de educação, por exemplo, representa uma atuação
mais ampla do Serviço Social – Secretarias de Educação, Conselhos de
Educação, escolas – nos diferentes ciclos/níveis de formação, na elaboração,
gestão, coordenação de programas e projetos, realização de pesquisas,
diagnóstico social, pareceres e outras ações. (SOUZA, 2009: 95)
O Serviço Social e sua atuação no campo da Educação não se faz recente. E
ainda:
A crescente inserção de assistentes sociais na esfera pública e privada
expressa a maior visibilidade desse profissional na área de Educação, o que
deve ser examinado a partir das contradições inerentes a este movimento, a
partir de uma análise teórica e política acerca dos condicionantes
4
macroestruturais, que, em tempos de mundialização do capital, dão formas
específicas à Política de Educação em curso hoje no país. (CFESS, 2013:9)
Diante do exposto, os questionamentos levantados foram: Qual o cenário
vivenciado na contemporaneidade que se faz necessário o trabalho de profissionais
como o assistente social junto à Política de Educação e qual a demanda posta a este
profissional na realidade do município de Juiz de Fora? E ainda, como este profissional
se reconhece enquanto agente de saberes na construção desta política social?
3. ARGUMENTAÇÃO E ANÁLISE
3.1 INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
O município de Juiz de Fora, segundo dados da Prefeitura Municipal, possui 525.225
mil habitantes, considerado uma cidade de porte médio-alto, sendo caracterizada por
ser uma cidade universitária, devido às instituições de referência tanto regionais
quanto nacionais, possuindo um expressivo número de instituições educacionais de
nível técnico, tecnológico e superior.
Encontra-se na cidade instituições várias, que acreditamos ser relevante
destacá-las. Por meio de um levantamento realizado no site do governo municipal,
observa-se uma grande oferta de instituições de formação técnica, tecnológica e
superior na cidade, expressa pelo número de 16 instituições encontradas, sendo estas:
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Quadro 1
INSTITUIÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO, TECNOLÓGICO OU SUPERIOR (PÚBLICAS E PRIVADAS):
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Salgado de Oliveira
Faculdade Machado Sobrinho
Faculdade Vianna Júnior
Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora
Universidade Estácio de Sá
Universidade Presidente Antônio Carlos
Faculdade Metodista Granbery
FACSUM - Faculdade do Sudeste Mineiro
Suprema - Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais
Rede de Ensino Doctum
Instituto de Laticínios Cândido Tostes
Colégio Pio XII
Fonte: www.pjf.mg.gov.br
Destas instituições supracitadas, 4 possuem assistentes sociais segundo nosso
levantamento, sendo 2 públicas do âmbito federal e 2 privadas. Não foi possível chegar
ao levantamento de todas elas, pois optamos por fazer um recorte apenas das
instituições que identificamos possuir assistentes sociais, mas foi constatado por
contato realizado por telefone, que 7 oferecem bolsas de estudo ou benefícios de
financiamento das mensalidades, para alunos que comprovem vulnerabilidade
socioeconômica e que não possuem assistentes sociais.
6
Nas instituições de nível fundamental e médio no âmbito municipal,
destacamos apenas as que foram possíveis identificar a inserção do profissional de
Serviço Social. Esta instituição é o Núcleo Especializado de Atendimento à Criança
Escolar –NEACE, que atende a alunos da educação infantil, ensino fundamental e
educação de jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Possuindo um
total de 5 núcleos, destes, apenas 3 possuem assistentes sociais. São estes 5, os
seguintes:
Quadro 2
INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (PÚBLICAS):
Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar - NEACE Leste (SNEACE – Leste)
Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar - NEACE Centro (SNEACE – Centro)
Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar - NEACE Oeste (SNEACE – Oeste)
Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar - NEACE Norte (SNEACE – Norte)
Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar NEACE Sul (SNEACE – Sul)
Fonte: www.pjf.mg.gov.br
Em nível fundamental e médio de âmbito privado, destacamos alguns dos
principais colégios em Juiz de Fora, que estão entre as referências em Educação
particular no município, num universo de 8 instituições, 6 possuem assistentes sociais,
segundo o levantamento realizado. São estas 8 instituições, as seguintes:
7
Quadro 3
INSTITUIÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO (PRIVADAS)
Instituto Metodista Gambery
Colégio dos Jesuitas
Colégio Cristo Redentor Academia de Comércio
Colégio dos Santos Anjos
Colégio Nossa Senhora do Carmo
Colégio Santa Catarina
Colégio Militar de Juiz de Fora
Escola Adventista de Juiz de Fora
Fonte: www.pjf.mg.gov.br
Existem outras instituições educacionais em Juiz de Fora não identificadas na
pesquisa, porém, foi possível apontar grande parte delas instituições, e ainda,
identificar o panorama no município, no que se refere a este aspecto.
Identifica-se que muitas destas instituições oferecem bolsas de estudo, ou
financiamento das mensalidades por meio de programas governamentais aos alunos
em situação socioeconômica vulnerável. Porém, nem todas possuem um profissional
de Serviço Social para execução das análises socioeconômicas junto aos candidatos às
políticas educacionais. Segundo normatizações da Lei de Regulamentação da Profissão,
no Art° 4 – Constituem competências do Assistente Social, XI:
(...) realizar estudo sócio-econômico com os usuários para fins de benefícios
e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta,
empresas privadas e outras entidades. (CFESS, 2013:29)
Destacamos que competências profissionais:
(...) expressam a capacidade para apreciar ou dar resolutividade a
determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade
profissional, mas a ela concernentes em função da capacidade dos sujeitos
profissionais (CFESS, 2013:26)
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Sabe-se que outros profissionais podem realizar análises socioeconômicas junto
aos usuários de benefícios sociais, como explicitado acima, porém, afirma Quintão,
que:
(...) a atuação dos profissionais de Serviço Social é uma estratégia de defesa
dos direitos da população atendida (...). O Serviço Social, inserido em um
espaço privilegiado das políticas sociais, sugere de forma particular a
construção e identificação das respostas profissionais como constitutivas
das relações sociais. A instituição da profissão na divisão sócio-técnica do
trabalho deve ser associada aos processos de estruturação e mudanças
sofridas no âmbito das políticas sociais (CRESS, 2007:10)
3.2 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE
FORA
Neste item, discutiremos o trabalho profissional nas instituições de educação,
onde tenham profissionais assistentes sociais, em Juiz de Fora. Para se analisar as
respostas dos profissionais, iremos resguardar o nome das instituições e dos
profissionais, sujeitos desta pesquisa. Que dentre outras questões, debatem os limites
institucionais e desafios de suas intervenções, bem como identificam correlações de
força em seus espaços sócio-ocupacionais.
Assim identificaremos as instituições como A, B, C, D, E, F, G e H e
respectivamente profissionais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
Porém, como resultado da pesquisa foi possível se identificar as instituições
que possuem assistentes sociais, segundo o quadro a seguir:
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Quadro 4
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE POSSUEM
ASSISTENTE SOCIAL
Colégio de Aplicação João XXIII
INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE POSSUEM
ASSISTENTE SOCIAL
Instituto Metodista Grambery
Núcleo Especializado
Criança Escolar Sul
de
Atendimento
à Instituto Jesuítas
Assistência Social
de
Educação
e
Núcleo Especializado
Criança Escola Leste
de
Atendimento
à Colégio Cristo
Comércio
Núcleo Especializado
Criança Escola Centro
de
Atendimento
à Centro de Ensino Superior de Juiz de
Fora
Redentor Academia de
Universidade Federal de Juiz de Fora
Colégio dos Santos Anjos
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Colégio Nossa Senhora do Carmo
Escola Adventista de Juiz de Fora
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
Fonte: Dados da pesquisa empírica
Das oito instituições pesquisadas, cinco se tratam de públicas e três privadas.
No que se refere à forma de contratação e o tempo de trabalho dos assistentes sociais
entrevistados, a forma de inserção dos assistentes sociais nestas instituições se deu
através de concurso nas instituições A, B, F, G e H, de âmbito federal e municipal e de
contrato nas C, D e E, de âmbito privado.
O tempo de conclusão de curso dos
entrevistados varia de dois até vinte e cinco anos de formação. A média de anos que os
assistentes sociais estão inseridos no campo educacional varia de quatro meses até
sete anos. Dos oito profissionais apenas dois (1 e 2) atuaram em outra área, anterior à
Educação. Na entrevista realizada, consta-se a seguinte pergunta, com as respectivas
possibilidades de resposta, a seguir: Quais as demandas mais incidentes no exercício
profissional? a) violação de direitos; b) bullying; c) evasão escolar; d) baixo rendimento
– refletidos nas notas; e) sexualidade aflorada; f)abuso sexual; g)violência domestica;
h)desrespeito as regras e hierarquia; i) vulnerabilidade as drogas; j) necessidades
especiais; k) indisciplina; l) Outras.
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Em relação às respostas encontradas, há uma concordância dos profissionais de
que os mais incidentes são família e alunos, sendo que apenas uma profissional, além
dos referidos, também inclui comunidade. Porém, em relação às demandas mais
freqüentes para a atuação do profissional, há uma grande variedade de questões
abordadas de acordo com as atribuições que executam na instituição, em meio a tais
questões, as que aparecerem mais de uma vez entre os entrevistados foram: à evasão
escolar; baixo rendimento (refletido nas notas); violação de direitos; desrespeito às
regras e hierarquia; necessidades especiais e indisciplina.
Em relação ao perfil socioeconômico do público-alvo das políticas
implementadas nas instituições que se entrevistou, identifica-se pelas respostas dos
profissionais que os usuários de sua intervenção são, em grande parte, os que estão
em situação de vulnerabilidade social. Segundo os assistentes sociais entrevistados são
crianças, jovens ou adultos de baixa renda orçamentária, com renda familiar
insuficiente que necessitam de programas como Bolsa Família ou BPC/LOAS.
O profissional 5 é o único que diz ter suas demandas são amplamente
atendidas, já os demais profissionais vêem muitos limites neste atendimento. Para os
profissionais 1, 4 e 6, suas funções são muito restritas, necessitando do
encaminhamento ou da articulação de outros profissionais. Para os profissionais 3 e 8,
as limitações estão em torno das próprias políticas e legislações que limitam a ação
profissional. E por fim, em relação aos limites, para o profissional 2, o recurso
orçamentário é reduzido para realização das suas ações, enquanto o profissional 7
reconhece que sua atuação é extremamente limitada em todos os aspectos. Para os
assistentes sociais 3, 8 e 2, o atendimento às demandas postas é satisfatório e se
sentem realizados em suas intervenções.
Nesse sentido, é possível identificar os limites profissionais dentro do âmbito
contraditório da profissão no que tange ao atendimento das demandas do usuário, já
que apenas um profissional sente ter um alcance satisfatório frente às questões
trazidas no seu setor profissional. Todos os outros profissionais percebem a limitação
do Serviço Social no que se refere a sua atuação frente ao enfrentamento das
refrações da questão social no campo educacional.
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3.3 A EFETIVAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL NA ESFERA
EDUCACIONAL E A AUTONOMIA PROFISSIONAL
Ao se analisar a efetivação do projeto ético-político profissional nas instituições
de educação, seus limites e possibilidades, alguns profissionais identificam que tal
efetivação se dá mediante a clareza de sua atuação junto aos usuários, na medida em
que se colocam a serviço da efetivação dos direitos sociais e ainda, expressam que é
no posicionamento perante os colegas e usuários que, se buscam estratégias
profissionais para a realização deste projeto profissional.
Em uma instituição privada (D), o profissional identificou que o limite
institucional para se efetivar o projeto ético político, refere-se ao número limitado de
acesso ao ensino e às concessões de bolsas de estudo, diante da demanda existente.
Em relação à autonomia profissional, também discutida pelos profissionais na
entrevista aplicada, em quatro instituições (C, D, F e H) há um reconhecimento da
importância do Serviço Social por outros profissionais, que se faz indispensável paras
ações intersetoriais, segundo alguns assistentes sociais. Porém, em três instituições (A,
E e G) ainda tem-se uma visão conservadora do assistente social, onde, em duas dessas
instituições o assistente social é visto como um agente importante, no entanto,
espera-se que ele intervenha no controle e manutenção da ordem ou que tenha uma
atuação tradicional voltada para a “estruturação” das famílias, “adequação” dos
alunos, solução dos problemas ou prestação de assistencialismo.
Apenas em uma instituição (B) o entrevistado considera que a leitura dos
demais profissionais em relação ao assistente social varia de acordo com os interesses
em disputa, onde segundo ele, hora o profissional de Serviço Social é destacado em
sua perspectiva de inclusão e defesa dos direitos de cidadania, hora é colocado como
‘muito questionador e, por vezes, radical quando seu posicionamento é contrário aos
interesses em disputa.
Em ralação a autonomia, nas oito instituições pesquisadas, em quatro destas
(B, C, G e H) os assistentes sociais consideram possuir autonomia para o
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desenvolvimento de suas ações, em 3 instituições (D, E e F) os profissionais
consideram a autonomia como relativa e somente em uma instituição (A) se considera
a autonomia como muito reduzida, apesar de destacar que o Serviço Social já esta
consolidado na instituição.
As contradições que envolvem o exercício profissional no âmbito educacional
são variadas, predominando-se em três instituições (B, D e H), segundo os
entrevistados, os projetos societários em disputa, que apresentam diferentes valores e
perspectivas. Nas demais instituições as contradições profissionais apontadas são
distintas, como: legislação que limitam o fazer profissional (instituição C); limite
orçamentário (instituição E) e desafios para se efetivar uma sólida educação inclusiva
(instituição F).
4. CONCLUSÕES
Entende-se que a atuação do assistente social nas instituições de educação, não
pode estar dissociada de um projeto societário para além dos limites do capital. Tendo
em vista o acirramento das manifestações da questão social tanto nas instituições
educacionais quanto na vida social em suas múltiplas dimensões.
No âmbito da Educação, a efetivação dos projetos de emancipação se dará na
medida em que se universalizarem o acesso a esta Política Pública, como apontado por
muitos profissionais, ao se referir dos limites postos para efetivação do Projeto éticopolítico profissional.
Muitas têm sido as conquistas dos assistentes sociais, ao se ampliar
gradativamente este espaço de atuação e ainda, ao se acumular uma discussão teórica
densa, acerca das praticas profissionais deste âmbito.
No município de Juiz de Fora, identificou-se um expressivo número de
instituições sem a presença deste profissional. Tendo em vista a existência da Lei de n°
10.870 de 30 de Dezembro de 2004 que aponta para a inserção do Serviço Social da
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Rede Municipal de Educação e em âmbito Estadual a Lei de n° 16.683 de Janeiro de
2007, que dispõe sobre ações de acompanhamento social na Educação, observa-se
que o poder público e a iniciativa privada, ainda não estão inserindo estes profissionais
em grande parte das instituições na cidade.
Conclui-se que o movimento de ampliação da inserção de profissionais de
Serviço Social neste campo de atuação se dará na mesma medida que o Estado, a
sociedade e as instituições de educação ampliam também as perspectivas de
compreensão acerca da política de educação.
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