Universidade Estadual de Campinas Instituto de Economia

Universidade Estadual de Campinas
Instituto de Economia
A crise na Grécia: desdobramentos de uma crise sistêmica
Monografia apresentada ao Instituto de
Economia da Universidade Estadual de
Campinas
como
requisito
para
a
conclusão da disciplina Monografia II,
sob orientação da Prof.ª Carla C. L. Corte.
Dante de Souza Cardoso
Campinas/2014
Índice
Índice de tabelas................................................................................................................3
Índice de gráficos..............................................................................................................4
Agradecimentos................................................................................................................5
Introdução.........................................................................................................................6
1 Capítulo 1 - Dos antecedentes à tormenta: os fundamentos da atual crise financeira
internacional – Introdução................................................................................................8
1.1 - Do Wellfare-State à economia de livre mercado: determinantes centrais.......................9
1.2 - A constituição de uma crise financeira internacional.....................................................17
2 Capítulo 2 - Os desdobramentos da crise financeira internacional: a experiência da
Grécia – Introdução.........................................................................................................25
2.1 - A União Européia: fatos estilizados................................................................................26
2.2 - A UE e a Grécia: Uma crise já enunciada.......................................................................40
Conclusão........................................................................................................................59
Referências bibliográficas...............................................................................................61
2
Índice de Tabelas
Tabela 1 – Crescimento econômico e resultado em transações correntes antes e depois
da adoção do Euro...........................................................................................................34
Tabela 2 - PIB e Produtividade (crescimento).................................................................47
3
Índice de Gráficos
Gráfico 1 - Taxa de inflação em grupos de países selecionados.....................................31
Gráfico 2 - Taxa de juros (%) - Rendimento dos títulos públicos...................................32
Gráfico 3 - Resultado nominal do setor público (% do PIB)...........................................32
Gráfico 4 - Dívida pública (% do PIB)............................................................................33
Gráfico 5 - Movimento de capitais (Zona do Euro com parceiros extra-Eurozona)...... 35
Gráfico 6 - Fluxos de investimento direto (de Eurozona com União Européia).............35
Gráfico 7 - Taxa de câmbio real......................................................................................36
Gráfico 8 - Resultados setores público e externo (PIGS - não inclui Irlanda)................39
Gráfico 9 - Taxas de crescimento da Grécia e EU-15.....................................................44
Gráfico 10 – Consumo e Conta Corrente........................................................................44
Gráfico 11 – Os déficits e o endividamento da Grécia – 1974-2010..............................46
Gráfico 12 – Crescimento dos custos de trabalhos (nominal, em 2010).........................47
Gráfico 13 - O endividamento da Grécia – principais credores......................................51
Gráfico 14 - Déficits em conta corrente (União Européia).............................................53
4
Agradecimentos
A Deus, por me guiar durante esta longa jornada.
À minha família. Meus irmãos Melissa e Marcelo, e especialmente aos meus
pais, Dante e Sirene, pelo amor, apoio, valores e estrutura que me proporcionaram, sem
dúvida são as bases de tudo em minha vida e sem eles nada disso seria possível.
À minha namorada, Patrícia, pelo amor, carinho e companheirismo. Fonte de
motivação nesta caminhada, desfrutando comigo dos bons momentos e estando ao meu
lado nos momentos difíceis.
Aos amigos, pelas ocasiões de descontração, fundamentais em muitos
momentos.
E à minha orientadora, Prof.ª Carla C. L. Corte, pelo aprendizado e todo o
suporte dado para que este trabalho fosse possível. Com toda certeza, não escolheria
nenhuma outra pessoa para esta parceria.
5
Introdução
Meados dos anos 2010. O povo grego assistiu a elevadas altas taxas de
desemprego, baixas taxas de crescimento do PIB e extremos níveis de endividamento
público, além de ameaças que por vezes se concretizaram de cortes em seus benefícios
sociais e propostas de um aprofundamento destes cortes por meio de um programa de
“recuperação” baseado em idéias ortodoxas. Este cenário criou um sentimento de
indignação no povo grego por várias razões, com destaque para: (a) o programa de
cortes foi imposto por entidades não-gregas representantes de interesses que buscavam
recuperar ou ampliar seus lucros por meio do pagamento dos serviços da dívida grega;
(b) a elevação do endividamento grego se deu por vezes, por meio de políticas que não
representavam a grande maioria da população grega. Frente a esse cenário, buscou-se
nesse trabalho elencar os principais determinantes do processo. Para tanto, o assunto foi
discutido em dois capítulos.
O primeiro capítulo teve o propósito de ressaltar elementos que denotaram as
transformações na lógica de concorrência internacional a partir do fim da segunda
guerra mundial, desde a instauração de Bretton-Woods até uma nova ordem instalada a
partir das transformações do primórdios da década de 1970 que teve no choque dos
juros em 1979 o ápice dos determinantes que viria a inaugurar um novo modelo na
coordenação do sistema financeiro internacional, em que se destacam tanto o
movimento de globalização como (e sobretudo) a desregulamentação financeira
imposta. O capítulo também relatou brevemente os fatores que configuraram a crise do
subprime em 2008; - o segundo item explicita mais profundamente os fatores que
geraram a crise de 2008 e como ela se configurou sistêmica.
O capítulo seguinte iniciou-se a discussão da formação da zona do Euro
relatando questões referentes a políticas monetárias, fiscais e cambiais com destaque
para os fatos que levaram a formação da União Monetária Européia e os critérios de
convergência que as economias deveriam apresentar para participar da zona do Euro,
incluindo metas de inflação, juros e déficit público. Por fim, listou-se as dificuldades
que algumas economias apresentaram para buscar os critérios de convergência
6
estabelecidos quando do ingresso dos países na União Européia. O capítulo buscou
ressaltar o processo de entrada da Grécia na Comunidade Econômica Européia e os
impactos decorrentes no saldo de transações correntes, na elevação do endividamento
público e privado e de que maneira os recursos resultantes deste endividamento foram
empregados. O interesse central do capítulo foi ressaltar como os efeitos da crise de
2008 se refletiram na economia grega e quais foram as saídas apresentadas tanto pelas
entidades supranacionais (BCE, FMI) para resolver os problemas resultantes da crise.
7
Capítulo 1
Dos antecedentes à tormenta: os fundamentos da atual crise
financeira internacional
Introdução
O presente capítulo buscou ressaltar elementos determinantes sobre a ocorrência
das transformações na lógica de concorrência mundial desde o último quartel do século
XIX até o período atual.
Iniciou-se a discussão com o ordenamento proposto em Bretton Woods para, na
sequência, evidenciar que como a hegemonia americana se fortaleceu com base no
poder cardeal de sua moeda e que inaugurou um período de forte desregulamentação
das operações financeiras que dentre tantas consequências tornou mais frágil o sistema
financeiro internacional de forma a deixá-lo mais suscetível à crises financeiras.
No item seguinte o intento foi de registrar o caráter global da crise financeira
que se iniciou em 2007/2008 e que atingiu a economia grega de forma inquestionável.
8
1.1 - Do Wellfare-State à economia de livre mercado: determinantes centrais
Ao final da 2ª guerra mundial, os EUA e a Inglaterra coordenaram a busca por
um reordenamento do sistema financeiro internacional. O acordo foi firmado em 1944
na cidade de Bretton Woods.
O então denominado Acordo de Bretton Woods foi fortemente determinado pelo
debate Keynes-White, onde John Maynard Keynes propôs a criação de uma moeda
internacional, a bancor, administrado por uma Clearing Union1, mediadora das trocas a
nível mundial, onde o ouro seria somente a âncora nominal (Belluzzo, 2006).
Keynes, o delegado da Inglaterra, propôs a Clearing Union, uma espécie de
Banco Central dos bancos centrais. A Clearing Union emitiria uma moeda
bancária, o bancor, destinada exclusivamente a liquidar posições entre os
bancos centrais. Os negócios privados seriam realizados nas moedas nacionais
que, por sua vez, estariam referidas ao bancor mediante um sistema de taxas de
câmbio fixas, mas ajustáveis. Os déficits e superávits dos países
corresponderiam a reduções ou aumentos das contas dos bancos centrais
nacionais (em bancor) junto à Clearing Union (Belluzzo, 2006, p. 2).
A proposta de Keynes claramente visava sobretudo a facilitação do crédito aos
países deficitários de forma a evitar a ocorrência de desequilíbrios desestabilizadores
que foram marcantes mormente nos anos de 1920. O objetivo central do plano proposto
pelo autor era evitar as tensões que necessariamente quando se utiliza um padrão
monetário específico de uma determinada nação como moeda de curso internacional.
Desta forma, o dólar americano assumiria um papel predominantemente local.
Na contramão da proposta, Dexter White, representante dos EUA na convenção,
amparado pelo FMI e os conservadores banqueiros privados, conseguiu estabelecer o
que depois viria a ser definido como o padrão dólar flexível, onde esta moeda seria a
moeda de reserva do sistema internacional, conferindo aos EUA grande autonomia na
coordenação de sua política monetária e fiscal, e atrelando os demais países às políticas
domesticas implementadas. Os EUA passaram então a ser o provedor de liquidez
1
Clearing Union foi a instituição proposta por John Maynard Keynes para a regulação da troca de moeda
no consenso de Bretton Woods. Na prática funcionaria como um banco central supranacional.
9
mundial e, tal fato, possibilitava aos seus parceiros a feitura de políticas expansionistas
continuadas, de modo a recuperar-se da 2ª Guerra.
A partir de então incrementou-se sobremaneira o volume de IDE (investimentos
diretos externos) americanos para zonas como o Japão e a Europa e a recuperação
econômica destas áreas, além do esforço dos EUA em criar um estado de bem estar nas
nações capitalistas no sentido de afastar o “perigo comunista” no âmbito da guerra fria.
Tais ações geraram um excedente de dólares nestes mercados e um déficit no balanço de
pagamentos dos EUA. O superávit comercial estadunidense se reduziu ao longo das
décadas de 1950 e 1960. Além disso, a conta capital que era deficitária e estabelecia
posições americanas no restante do globo passou a apresentar superávits ao longo dos
anos 1970, se expandindo nos anos de 1980.
A “crise” de Bretton Woods se anuncia já na segunda metade da
década de 1950. Culmina na desvinculação do dólar com o ouro em
1971, no primeiro choque do petróleo e na introdução do regime de
taxas de câmbio flutuantes em 1973.
Os defensores das taxas flutuantes proclamavam perseguir um duplo
objetivo: permitir os realinhamentos cambiais e dar maior liberdade às
políticas monetárias domésticas. Mas os anos 1970 foram vividos em
meio à instabilidade cambial e as tensões decorrentes da subida das
taxas de inflação por toda parte. A “desordem” foi enfrentada com o
“choque de juros” deflagrado pelo Federal Reserve de Paul Volker em
outubro de 1979 (Belluzzo, 2006, p. 4).
Os anos DE 1980 são caracterizados por um desaquecimento da guerra fria, o
bloco socialista encontrava-se esgotado economicamente, com a capacidade de
investimento em armamentos extremamente restrita. Sendo assim, a necessidade de
manutenção do sistema de bem estar social no bloco capitalista não era mais condição si
ne qua non. Então os EUA, liderado por Reagan, instauraram um novo momento no
cenário econômico mundial, com políticas monetárias e fiscais contracionistas,
concentrando suas preocupações nos déficits gêmeos2, fato esse que gerou o choque de
juros e por consequência levou a uma explosão da crise da dívida nos países periféricos.
Toda a capacidade de influência econômica e política norte americana foi demonstrada
nos acordos de Plaza e do Louvre, que buscaram a desvalorização ordenada do dólar
com vistas a estabilizar as taxas de câmbio (Belluzzo, 2009).
2
Déficit nas transações correntes e déficit fiscal.
10
Em 1987 ocorreu o crash da bolsa de Nova Iorque. Os efeitos da quebra
disseminam-se por todo o globo. O FED 3 atuou rapidamente buscando amenizar os
efeitos de tal movimento. Resultado: Os EUA passaram por uma branda recessão,
enquanto que a Europa via seu sistema monetário entrar em colapso e o Japão inserir-se
em uma crise que duraria uma década.
Em suma, as políticas de intervencionismo e assistencialismo por parte do
Estado, cultivadas nos anos 1950 e 1960 foram gradualmente sendo deixadas de lado,
fortalecendo e estimulando a prática de livre mercado, sistema cambial flexível e livre
movimentação de capitais. Desta forma, o neoliberalismo passava então a ser a
ideologia defendida pelas nações dominantes, onde os países periféricos se viram
forçados a entrar nessa nova ordem. O mundo, ao final do século XX, se deixa conduzir
por uma visão neoliberal. 4
Essa retomada do pensamento liberal se manifestou por importantes
transformações, com destaque para o processo de desregulamentação do sistema
financeiro que buscava facilitar o fluxo de capitais, por mudanças estruturais na lógica
de concorrência, entendida agora como sistêmica, tanto comercial quanto na forma de
fluxos financeiros, puxados pela globalização e que reforçavam ainda mais a hegemonia
estadunidense.
A política de valorização do dólar americano e a subida na taxa de juros por
parte do FED fez com que a economia americana se posicionasse como deficitária nas
contas de comércio, estimulando o deslocamento de empresas produtivas para outras
regiões no globo. A Ásia passou a ser o centro de movimentação destas empresas, onde
o IED e a instalação de plantas nos tigres asiáticos5 se tornou algo frequente nesta
década. A taxa de crescimento do produto desses países nesse momento era altíssima, já
que a conta de capital e conta de comércio eram superavitárias. Essa taxa de
crescimento fora fruto de políticas de investimento em tecnologia e educação, onde
3
Banco central americano.
Vide as nações latino americanas, que colocadas em cheque nos anos 1980, ou decretavam a moratória
de suas dívidas externas, que aumentavam substancialmente graças ao choque dos juros, ou se
alavancavam ainda mais com recursos emprestados pelo FMI, onde as condições para a nova
alavancagem seria de uma liberalização ainda maior de seus mercados, que culminou com a onda de
privatizações dos anos 1990.
5
Países asiáticos que se destacaram com altas taxas de crescimento do PIB ao longo da década de 1980.
4
11
empresas privadas nacionais e transnacionais buscavam desenvolver tais setores,
recebendo estímulo governamental. Tal cenário fez com que países como Coréia do Sul,
Taiwan e Hong Kong se elevassem ao nível de países desenvolvidos e produtores de
tecnologia, com importantes indústrias de alto valor agregado que passaram a dominar
importantes setores da economia – empresas como Hyundai, Samsung, Toshiba, Sony,
Honda, entre muitas outras assumem importância global. Neste momento, a indústria
estadunidense estava enfraquecida e com dificuldades para concorrer com as gigantes
empresas asiáticas.
O governo norte americano, visando dar suporte ao seu setor industrial,
coordenou os acordos de Plaza e do Louvre, que como já citado, gerou a desvalorização
ordenada do dólar americano, a contenção do excesso dos produtos vendidos em dólar e
a estabilização do câmbio, mesmo que a taxas flutuantes. Estes acordos levaram o iene,
moeda japonesa, a uma forçada valorização, conhecida como endaka, comprometendo
seriamente as exportações dos produtos japoneses para as regiões de predominância do
dólar, e gerando sérios prejuízos aos seus agentes financeiros que possuíam muitos
ativos na moeda americana.
A metástase do sistema industrial do Japão suscitou, imediatamente,
uma onda de investimentos de Taiwan e da Coréia, principalmente para
a China, mas também para a Tailândia, Malásia e Indonésia. As praças
financeiras “internacionalizadas” de Hong Kong e Cingapura
integraram-se rapidamente ao complexo “asiático” em formação, por
meio dos bancos locais e estrangeiros aí sediados. Estes fluxos
cruzados de investimento direto, de expansão do crédito e, mais tarde,
de aplicações de portfólio, estimularam o crescimento muito rápido do
comércio entre os países da região, sobretudo mediante as transações
intrafirmas (Belluzzo, 2006, p. 7).
12
A China, por sua vez, através das chamadas zonas de livre comércio e
investimento (ZEE´s), passou a realizar pesados investimentos em infra-estrutura e
agricultura familiar, incentivando investimentos externos diretos e estimulando a
desvalorizando do yuan de forma a promover o crescimento das exportações e, por
decorrência, de toda a atividade econômica.
Portanto, no fim do século XX, alguns países asiáticos passaram a se enquadrar
como países desenvolvidos, com indústrias desenvolvidas e alta renda per capita, como
Taiwan e Coréia do Sul. China e Índia desenvolveram indústrias de produção de alto
valor agregado, mas continuaram com problemas relacionados à renda per capita e o
índice de desenvolvimento econômico (IDH). Desta forma, tornou-se possível afirmar
que o processo de globalização se consolidou da seguinte maneira no final do século
XX: ou por meio de IDE e aumento do fluxo de comércio como ocorreu no caso
asiático, ou por meio do mercado financeiro e fluxos de capitais de curto e médio prazo,
como aconteceu nos países latino-americanos nos anos 1990 com a abertura de suas
contas de capitais e desregulamentação de tais mercados (Belluzzo, 2009).
Os países latino-americanos integram-se à globalização do sistema financeiro
após a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1987. Este crash fez com que o FED tivesse
que baixar fortemente suas taxas de juros, de modo a salvar instituições com
desequilíbrios no balanço de pagamentos e em suas transações correntes. Sendo assim,
as autoridades monetárias de tais nações, em ação conjunta com os bancos centrais,
estabeleceu uma abertura de seus mercados financeiros e a criação de ativos financeiros
que pudessem ser adquiridos pelos agentes, conjuntamente com a condução de políticas
monetárias de elevação das taxas de juros e valorização da moeda corrente. Sendo
assim, o equilíbrio do balanço de pagamentos era buscado por meio do superávit da
conta de capitais e exportação de commodities (Belluzzo, 2009a).
Estabeleciam-se assim relações desiguais: por um lado, os EUA, deficitário na
conta de comércio, mas provedor da moeda de reserva. De outro, o continente asiático,
representado por nações como Coréia do Sul, China, Taiwan, entre outros, como
provedor de mão-de-obra barata e matéria-prima necessária para a produção. Na outra
ponta, os países latino-americanos desenvolveram o sistema financeiro, absorvendo
fluxos de capitais e como sempre sendo grandes produtores de matérias-primas.
13
Do ponto de vista das empresas financeiras, o cenário de desregulamentação e
liberalização financeiras estimulou uma forte integração funcional e patrimonial entre
instituições financeiras bancárias e não bancárias e o incremento da concorrência foi
inquestionável. Ademais, a globalização financeira gerou um aumento da competição
por mercados nacionais atravessando fronteiras, sendo mais atrativo e maior, o mercado
norte-americano (Belluzzo, 2009a).
No bojo das transformações que comumente foram definidas como globalização
financeira destacou-se o chamado processo de securitização 6, onde instrumentos como
os derivativos são criados de modo a buscar uma diminuição do risco gerado pelas
operações realizadas em novos mercados.
A opção de explorar o mercado de financiamento imobiliário norte americano
surgiu nesse contexto. Tal mercado movimentava na década de 1990 alguns trilhões de
dólares nos EUA, e contava com o suporte das empresas para estatais como a Fannie
Mae e Freddy Mac. A forte demanda latente por imóveis e o desenvolvimento de
instrumentos financeiros sofisticados estimularam a abertura do mercado aos tomadores
subprime, indivíduos que não apresentam garantias nem renda suficientes para angariar
tais empréstimos por meio de hipotecas até então. No entanto, utilizando-se de bases
estatísticas que tomavam por base a análise do crescimento do produto e do emprego
dos EUA nos anos 1980 e 1990, foram feitas projeções de que os níveis de emprego e
renda continuariam crescentes. Logo, estes indivíduos potencialmente poderiam ter
rendas mais elevadas e empregos continuados em um período posterior, o que os
possibilitaria a angariar empréstimos e honrar com tais obrigações. Com tal
embasamento teórico, os agentes desviam uma parte do fluxo de capitais que
anteriormente se destinava aos países em desenvolvimento para estimular o crescimento
do mercado imobiliário norte americano (autor).
6
Processo pelo qual um emissor/originador segrega uma carteira de ativos, e emite um novo instrumento
de dívida por meio de um veículo independente com prioridades distintas de recebimento em relação à
carteira de ativos.
14
Portanto, o mercado imobiliário dos EUA se aqueceu ao longo dos anos 1990 e
2000, fazendo com que o setor de construção crescesse conjuntamente e que o número
de hipotecas, facilitado por desregulamentações também se ampliasse.
Os detentores de títulos de dívida hipotecária buscavam negociar estes papéis,
no entanto, como negociar tais papéis que até então representavam dívidas de
indivíduos subprime? Os títulos de dívida passaram então a integrar-se no processo de
securitização por meio de derivativos. Atrelados à taxa de retorno dos títulos da dívida
hipotecária, que era atrativa, dado risco que estes apresentam, são criados derivativos
que envolvem títulos de outras categorias com riscos menores. Estes derivativos se
tornaram interessantes e foram negociados com famílias ricas, bancos, fundos de
investimento, etc. O risco da dívida imobiliária disseminou-se então para toda a
sociedade americana e investidores de todo o globo, tornando-se sistêmica (autor).
As projeções estatísticas que visualizavam um crescimento estável em um longo
prazo falharam. A partir de 2006, o ciclo econômico inverteu-se e a economia passou a
retrair-se. O nível de emprego e renda caíram e o risco de crédito elevou-se
exponencialmente. A elevação do risco de crédito fez com que os financiadores
diminuíssem a disposição de empréstimos em todos os setores, desaquecendo ainda
mais a economia.
Neste momento de desaquecimento da economia, os devedores pararam de pagar
os juros da dívida, fazendo com que os detentores dos títulos subprime não recebessem
o retorno esperado e passassem a procurar meios para realizar a venda de tais títulos. No
entanto, o mercado rejeitou tais títulos, fazendo com que o preço destes caíssem mais
ainda e gerando um risco de liquidez 7. De tal modo, os agentes não conseguiriam
desfazer-se dos derivativos sem angariar prejuízos.
Outrossim, bancos e instituições financeiras que investiram em maiores e
menores graus nestes derivativos se encontraram a beira de uma crise patrimonial8, já
que seus ativos se desvalorizaram muito e havia um risco muito grande de insolvência.
Havia então, dois caminhos a serem seguidos por estas instituições. O primeiro
7
8
Risco que um ativo possui de não ser transacionado.
Insolvência. Quando os ativos de uma empresa não se equiparam aos passivos que esta possui.
15
caminho, como aconteceu com Merrill Lynch, Fannie Mae, Freddie Mac, AIG, entre
outras, foi o socorro estatal, o processo de fusão e aquisição e até mesmo o decreto de
falência. O segundo caminho foi a reclusão das operações financeiras e o declínio de
fomento a operação produtiva, já que o clima de desconfiança e temor estavam
instalados. Sendo assim, a escassez de recursos para o setor produtivo fez com que o
nível de crescimento da economia declinasse, o desemprego se alavancou e o risco de
recessão séria se instalasse.
Os EUA passaram então a executar políticas de salvamento destas instituições
financeiras, visando a retomada da confiança por parte dos agentes e amenizando os
efeitos da crise patrimonial, para depois retomar a atividade produtiva da economia por
meio do plano Paulson9, no entanto, os efeitos de tal plano foram muito menores do que
se esperava. Fazendo com que a recessão se instalasse e se arrastasse para os mais
diversos países do globo. A crise se deflagrava em 2008, e o cenário seria obscuro
durante um bom tempo.
9
Injeção de US$ 700 bi no mercado monetário estadunidense, visando retirar a economia da recessão em
que se encontrava.
16
1.2 - A constituição de uma crise financeira internacional
Com a falência do Lehman Brothers10, a crise financeira internacional
transformou-se em uma crise sistêmica, deflagrando as fragilidades do sistema
financeiro internacional e do processo de desregulamentação.
Tal crise fez com que a defesa da chamada auto regulação do mercado fosse
colocada em “xeque”. Além disso, havia forte integração entre bancos e outras
instituições financeiras. Os bancos queriam se utilizar das inovações financeiras para
alavancar suas operações sem elevar seu coeficiente de capital, isto só seria possível se
outras instituições abarcassem tal risco. Algumas instituições financeiras assumiram tal
risco, configurando o que posteriormente seria definido como o shadow banking system.
O chamado “sistema sombra” constituiria um leque de instituições envolvidas em
empréstimos alavancados que não tinham, até a eclosão da crise, acesso aos seguros de
depósitos e/ou às operações de redesconto dos bancos centrais. Nesse leque
enquadravam-se os grandes bancos de investimentos independentes, os hedge funds 11,
os fundos de pensão e as seguradoras. Nos EUA, ainda se somaram os bancos regionais
especializados em crédito hipotecário e as agências patrocinadas pelo governo (Farhi et
al, 2008).
A formação do shadow banking system ocorreu quando os bancos buscaram
alavancar seus negócios sem aumentar sua base de capital. Para tanto criaram pessoas
jurídicas ou se associaram à instituições financeiras que poderiam desempenhar
funções de banco, não necessitando do índice de base de capital que era requerido.
Para excluir o risco de crédito dos seus balanços, os bancos passaram a
desenvolver instrumentos financeiros para empréstimos, combinando títulos de crédito a
títulos de derivativos financeiros. Tudo isso foi viabilizado por agências de rating de
crédito, que desempenham a tarefa de avaliar positivamente tais títulos. Como
mencionado, outro mecanismo utilizado pelos bancos foi a abertura de pessoas jurídicas
que poderiam atuar sem agregar as operações destas instituições aos balanços dos
10
Um dos maiores bancos de Investimentos norte americanos em 2008. Sua quebra foi o marco do
momento em que a crise do subprime eclodiu.
11
Fundo de investimento de altíssimo risco, com poucas restrições e altamente especulativo.
17
bancos, além da utilização de instrumentos como CDS12 que transferem o risco de
crédito para outrem.
O título da dívida hipotecária é então acoplado a outros títulos e o risco de
default 13 é repassado mediante outras operações financeiras. Sendo assim, esses
derivativos replicam os riscos e retornos dos ativos originais, mas sem que fosse
necessário possuí-los. Os riscos iniciais eram então multiplicados por um fator “n”.
Boa parte do tamanho desta pirâmide ainda está envolta em sombras,
mas existem dados estatísticos confiáveis sobre a vertente constituída
pelos derivativos. O Bank for International Settlements (BIS) publica
dados quadrimestrais sobre os volumes de derivativos negociados nos
mercados de balcão. No último relatório, de junho de 2008, o BIS
aponta um volume nocional total desses derivativos de US$ 596
trilhões, dos quais US$ 58 trilhões são de derivativos de crédito. Não é
de se estranhar nem o congelamento das operações interbancárias, nem
o ceticismo dos mercados diante da versão original do Plano Paulson
que destinava US$ 700 bilhões para a aquisição dos ativos nos
balanços dos bancos, denominados de “lixo tóxico” (Farhi et al, 2008,
p. 35).
A crise do subprime refletiu as consequências de um sistema financeiro
globalizado e internacional com instituições reguladoras com expressivas dificuldades
de controle.
É preciso reconhecer, contudo, a capacidade limitada da regulação e
supervisão financeira, em controlar a qualidade dos créditos detidos
pelo sistema bancário em face desse tipo de risco e do caráter
inerentemente instável da atividade financeira. A própria dinâmica
concorrencial bancária tende a promover uma subestimação dos riscos
e a busca de novos produtos e instrumentos que permitam contornar os
limites impostos pela regulamentação. Reconhecer esses limites não
implica que os governos devam abrir mão da sua função essencial de
regular a atividade bancária e financeira, mesmo que esse seja, como
bem destaca Minsky, um jogo perdido, pois os banqueiros têm muito
mais a ganhar do que os burocratas do banco central” (Farhi et al,
2008, p.36).
12
Credit Default Swaps – ativos que agregam títulos de diferentes naturezas e são negociados no mercado
de capitais.
13
Risco de não pagamento de determinado título.
18
Caberia agora uma questão importante: Por que a crise referida se configurou
como sistêmica?
Crises financeiras são recorrentes no sistema capitalista, diferindo apenas na
maneira e momento que elas se manifestam. Crises marcam o fim de um período de
crescimento econômico e endividamento. A crise de 2008 foi um caso em que houve
um aumento do endividamento das famílias que gerou uma crise financeira.
A expectativa de ganhos futuros dos tomadores (empresas, famílias e instituições
financeiras, além do governo, possivelmente) e da expectativa de retorno-risco dos
emprestadores (outro conjunto de empresas, famílias e instituições financeiras) firmou
uma relação de confiança mútua, onde nem sempre havia garantia de ganho futuro e por
consequência de retorno aos agentes. Esta confiança mútua fora então ancorada em
avaliações objetivas que se basearam no otimismo ou pessimismo dos agentes:
mudanças de humor poderiam gerar oscilações bruscas no preço dos ativos.
Tal economia capitalista é instável devido a forças endógenas que
refletem os processos de financiamento. Esses processos transformam
um sistema tranqüilo e relativamente estável em um no qual a contínua
expansão acelerada de dívidas, investimentos, lucros e preços é
necessária para prevenir uma profunda depressão (Hermann, 2009,
p.1).
Segundo Farhi et al (2008), uma crise só se torna sistêmica quando a crise de
crédito é agravada por uma crise de confiança, onde os agentes passam a buscar a venda
de seus ativos financeiros procurando a liquidez acima de todas as outras possibilidades
simplesmente pelo fato de que outros agentes estejam tomando tal posição,
configurando um comportamento de manada e espalhando a crise.
A atual crise evidenciou a intensa integração entre os diversos mercados
financeiros. O mercado de capitais norte americano foi aberto à atuação dos bancos. A
securitização fez com que os mercados de crédito e de capitais se tornassem próximos, e
que, a frustração de expectativas gerasse rapidamente uma deflação de ativos,
diminuindo consideravelmente o tempo de ação das autoridades governamentais na
contenção de tal movimento. Combinando-se a esses fatores, o FED, buscando a
19
contenção do movimento inflacionário, elevou a taxa básica de juros em meados de
2004, gerando uma queda do crescimento do produto e contribuindo para a deflação dos
ativos. Esta elevação da taxa básica fez com que os contratos de dívida dos subprime,
que já previam uma elevação dos juros no decorrer destes, se elevasse ainda mais
(Hermann, 2009).
O surto de deflação dos ativos se iniciou quando os investidores estrangeiros
perceberam que o sistema montado em tais derivativos era perigoso e começaram a
vender suas posições. Este movimento contagiou outros agentes e
estendeu-se,
contaminando o sistema como um todo, onde os países emergentes começam a executar
políticas de formação de reservas internacionais e contenção da inflação para se
protegerem.
Importante registrar que a disseminação da crise como sistêmica deve ser
relacionada ao desenvolvimento dos chamados produtos derivativos. Em um momento
anterior a crise, os grandes bancos desenvolveram os conduities, notas promissórias
lastreadas em ativos financeiros.
Os conduities são títulos emitidos tendo por base uma linha de crédito
de um outro banco, normalmente uma linha de crédito barata e renovada
em períodos muito curtos, a qual é usada para comprar ativos que
pagam uma elevada taxa de juros, tais como obrigações
“colateralizadas” ou com lastro em garantias (collateralised-debt
obligations) (SOBREIRA, 2008, p.43).
Estes mecanismos eram lastreados em títulos que receberam classificação triplo
14
A , no entanto, tais instrumentos misturavam títulos de primeira e segunda categoria.
Sendo assim, as agências de rating15 foram importantes para a superestimação da
avaliação de tais títulos. Além disso, a garantia destes mecanismos eram os títulos
subprime.
14
Maior classificação que um título pode ganhar em relação ao risco de não pagamento. O triplo A
significa que os riscos apresentados pelo ativo são baixíssimos.
15
Agências qualificadas para classificar o risco que ativos negociáveis apresentam.
20
Outro ponto agravante da crise foram as operações interbancárias que
funcionavam da seguinte maneira: Um banco emitia títulos que dependiam de ativos
lastreados que dependiam de uma linha de crédito de outro banco. Em uma condição de
alta liquidez de alguns bancos, estes passavam a ofertar tal excesso para outros bancos
por meio destas operações. Os bancos que não possuíam o excesso de liquidez tomavam
recursos dos primeiros para emitir derivativos que eram lastreados em títulos da dívida
subprime.
Contudo, quando os bancos que ofertavam crédito para as operações
de asset-backed commercial papers 16 passaram a atribuir um maior
risco às mesmas, eles resolveram reduzir de modo algo drástico o
crédito, incapacitando os bancos tomadores de sustentar estas
operações. Desta forma, os bancos centrais foram obrigados a injetar
liquidez no mercado para evitar uma crise maior (SOBREIRA, 2008,
p.44).
Em um determinado momento, o conjunto de bancos aplicadores cortou os
recursos que eram destinados aos bancos tomadores para a emissão dos derivativos
atrelados aos subprime. Passou então a ocorrer uma corrida a liquidez, onde os bancos
queriam vender os conduities lastreados em títulos podres17. No entanto, tais bancos não
encontraram mercado para a venda destes, o que fez com que ocorresse uma deflação
destes ativos, e que os bancos tivessem sérias perdas neste processo. Este processo
afetou sobremaneira o mercado de ações, já que os agentes passaram a preferir títulos
do tesouro nacional que apresentavam menor risco aos títulos que apresentavam maior
risco. Os hedge funds também foram contaminados por tal processo exercendo perdas
substanciais na venda dos ativos de posse dos fundos.
A economia real passou a sofrer com os impactos deste movimento, já que os
mecanismos de financiamento se fecharam, dada a altíssima preferência pela liquidez do
momento. Os planos de recuperação funcionaram de distintas maneiras nas diferentes
nações, dado o nível de investimento que estes países teriam dispendido em tais
derivativos e o grau de incerteza manifestado pelos agentes.
16
17
Título que atrela seu risco a outros ativos, um derivativo.
Títulos com alto risco de insolvência.
21
Com a eclosão da crise, novamente o que se observa foi que o financiamento das
atividades produtivas não poderia ser deixado como cargo somente da vontade de
recuperação do mercado em si, os bancos centrais deveriam atuar de modo a estimular a
retomada da atividade produtiva. Paralelo a isto, a regulamentação dos mercados
financeiros se demonstra novamente indispensável para que este sistema possua o
mínimo de estabilidade.
A sensibilidade ao risco de crédito mudou ao longo dos ciclos econômicos. Em
momentos de crescimento a exposição a ele é maior, e em fases de retração é menor.
Sendo assim, os modelos de avaliação de risco apresentariam estruturas que buscariam
requerer menores níveis de capital em um período de crescimento econômico e maiores
em um período de retração, comprometendo a situação econômica dos agentes
tomadores18 em momentos de baixa do ciclo, já que as instituições financeiras que
emprestaram recurso irão buscá-los de volta, visando aumentar seu nível de capital.
Neste sentido, os tomadores são pressionados para o pagamento de seus empréstimos
sem apresentar as condições necessárias para executá-los.
O atual modelo adotado pelas instituições financeiras de gerar o risco e repassálos a outras instituições, fato este que foi permitido por um afrouxamento das
qualificações exigidas para que uma entidade participe de operações no sistema
financeiro, permitiu uma maior alavancagem dessas entidades.
Os modelos de análise dos riscos tratou-os de forma individual, isto em um
mercado que os riscos se mesclavam e se combinavam por meio de derivativos. Sendo
assim, o risco de um ativo tornou-se muitas vezes subestimado, tornando as crises e
recessões mais agudas em um contexto de instabilidade do mercado.
18
Instituições que para o cumprimento de suas obrigações realizam empréstimos em outras instituições.
22
Por fim, os modelos de gestão de risco, além de aceitar percepções individuais
para a mensuração destes usavam séries temporais19, descaracterizando o conceito de
risco que deve ser tratado como algo incerto e instável, e não como algo passível de ser
mensurado de maneira exata. Logo, o mercado não demonstrou uma boa forma de
autoregulamentação, e o governo novamente teve de intervir como agente emprestador
de última instância para que o pior não acontecesse ao sistema financeiro internacional
(autor).
Em suma, a crise financeira que se iniciou em 2008 demonstrou toda a
vulnerabilidade do padrão atual de acumulação. E suas consequências se fizeram
evidentes, sobretudo para economias mais frágeis, como para um conjunto de países da
União Europeia, com destaque para a Grécia, objeto de avaliação do próximo capítulo.
Capítulo 2
19
Sequência de observações feitas ao longo do tempo, onde as observações do presente apresentam um
comportamento atrelado ao passado.
23
Os desdobramentos da crise financeira internacional: a experiência
da Grécia
Introdução
O presente capítulo busca correlacionar a atual crise grega à crise iniciada nos
Estados Unidos em 2007/2008.
A gravidade com que tal crise se apresentou na economia grega tem entre seus
motivos centrais tanto o processo de formação do chamado bloco europeu (e seus
limites, registre-se) como o acirramento da concorrência nos mercados financeiros
internacionais, uma vez que o endividamento da economia grega só foi possível porque
houve credores interessados em financiar os agentes tomadores.
A análise se iniciou com alguns fatos importantes na conformação do bloco
europeu para então discutir o tema central: o endividamento da economia grega e a crise
decorrente.
2.1 – A União Européia: fatos estilizados
24
A crise do subprime de 2008 contaminou diversas áreas do globo. Tal crise,
como visto, categorizada como sistêmica fez ecoar suas consequências para um
conjunto de outros países. A Europa foi uma região severamente atingida. A crise gerou
desvalorizações sucessivas da moeda regional, o Euro, fazendo com que este contexto
de incerteza gerasse dúvidas sobre a União Econômica e Monetária e nos critérios de
convergência em que se baseou tal ordem.
Alguns países que fazem parte da Europa sofreram de forma mais contundente
os desdobramentos da crise financeira internacional. Os chamados PIIGS20 (com
destaque para a Grécia) se depararam com aumentos sucessivos dos déficits públicos e
do endividamento. Os impactos econômicos foram de tal envergadura que foi colocada
em questionamento os critérios de formação da Europa unificada.
A constituição da união monetária foi fruto de um intenso processo em que
alguns eventos foram determinantes para a constituição da União Européia nos moldes
atuais. Destacam-se:
a- A Constituição da (CECA) Comunidade de Carvão e Aço (CECA) em 1951
e que tinha como objetivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos
países europeus ocidentais. Esta foi a primeira experiência de transferência
dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição europeia,
entre os quais os que estavam sob controle das potências Aliadas 21 desde o
final da Segunda Guerra Mundial através da Autoridade Internacional para o
Ruhr22, que a CECA absorveu;
b- A Assinatura do Tratado de Roma (1957) que instituiu a Comunidade
Econômica Européia. A CEE foi uma organização internacional criada por
um dos dois Tratados de Roma de 1957 (em vigor desde 1958), com a
finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. Os Estados
signatários foram França, Itália, Alemanha Ocidental (na altura, apenas a
20
Portugal, Irlanda do Norte, Itália, Grécia e Espanha
Durante a segunda guerra mundial, representam os países aliados aos EUA, URSS, França, China e
Reino Unido contra os países do Eixo formado por Alemanha, Itália e Japão
22
A Autoridade Internacional para o Ruhr (IAR) foi um organismo internacional criado em 1949 pelas
potências aliadas para controlar a indústria do carvão e do aço do vale do Ruhr na Alemanha Ocidental
21
25
República Federal Alemã, e não a República Democrática Alemã) e os três
países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). O tratado estabelecia
um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política
conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento de mão de
obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o
desenvolvimento económico.
c- O Sistema Monetário Europeu (1979), sob o qual as demais taxas de câmbio
são associadas ao marco alemão;
d- A União Monetária Européia (1989), que instituiu o banco central europeu;
e- O Tratado de Maastricht (1992) – O Tratado de Maastricht foi um marco
significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração
econômica até então existente entre diversos países europeus se somaria uma
unificação política. O Tratado de Maastricht criou metas de livre movimento
de produtos, pessoas, serviços e capital. Visava à estabilidade política do
continente formaliza a união europeia, nos sentidos de assuntos de justiça,
defesa, economia, entre outros;
f- O Tratado de Lisboa (2007) - O Tratado de Lisboa estabeleceu a União
Europeia nos moldes atuais e visou reforçar a eficiência e a legitimidade
democrática da União e para melhorar a coerência da sua ação.
O processo de integração entre nações com fundamentos macroeconômicos e
graus de desenvolvimento econômico tão distintos foi fruto de muita controvérsia. A
inclusão dos países estava condicionada à acomodação aos chamados critérios de
convergência :
Um país só poderia entrar na união caso se enquadrasse nos seguintes
pressupostos: taxa de inflação máxima de 1,5 ponto percentual em
relação à média dos três países com menor inflação; taxa de juros
máxima de 2 p.p. também em relação à média dos três países menos
inflacionários; não ter promovido desvalorizações cambiais nos dois
anos precedentes à adesão; déficit público nominal máximo de 3% do
PIB; dívida pública máxima nominal de 60% do PIB. Para os últimos
dois critérios aceitava-se a entrada do país caso o déficit e a dívida
26
estivessem se reduzindo progressivamente e se encontrassem em nível
bastante próximo ao de referência.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento de 1997 foi o último estágio
antes do alcance do terceiro - e definitivo - passo na integração
econômica, qual seja, a adoção da moeda comum, que passou a ser
meio de conta em 1999 e a circular em 2002. Para tal as taxas de
câmbio entre as moedas nacionais dos países foram fixadas e entrou em
operação o Banco Central Europeu, que assumiu a política monetária
da união e lançou a nova moeda. O Pacto prevê penalidades para os
países que não se mantiverem dentro dos critérios estipulados para a
convergência econômica”. (Diniz e Jaime Jr, 2012, p. 11)
Tais critérios de convergência tinham como propósito colocar em condições
similares economias com fundamentos, como a história demonstrou, muito distintos.
Ao longo do tempo tornou-se evidente as diferenças. A seguir são apresentados
alguns gráficos que buscam reproduzir condições do processo de convergência o para as
nações que adotaram o Euro como moeda oficial.
GRÁFICO 1 – Taxa de inflação em grupos de países selecionados (%)
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
Notas: EU16RICOS são (Alemanha, França, Bélgica, Holanda, Áustria), os EUPIIGS
são (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha) e os EU16OUTROS são (Chipre, Malta,
Luxemburgo, Eslováquia, Eslovênia e Finlândia).
27
O gráfico 1 esclareceu que uma certa tendência à convergência só começaria a
ocorrer em meados de 2005. Tal fato indicaria que o processo de uma busca por
equalização se defrontaria com muitas dificuldades, como de fato ocorreu.
Essas dificuldades fez com que os países do bloco (sobretudo os que
apresentaram maiores dificuldades de adequação) buscassem mecanismos de defesa. Ao
avaliar o gráfico 2 que explicita o rendimento dos títulos públicos dos signatários,
percebe-se que tais rendimentos equiparam-se em meados de 2004 até 2008. A crise fez
com que os PIIGS elevassem os rendimentos de seus títulos para compensar a piora na
avaliação de suas dívidas públicas.
GRÁFICO 2 – Taxa de juros (%) – Rendimento dos títulos públicos
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
Indiscutivelmente, o setor público se deparou com inúmeros desafios. O gráfico
3 demonstrou o comportamento do setor público mediante sua dívida nominal. A
convergência, respeitando os limites de déficit de até 3%, se seguia até o momento em
que a crise eclodiu. A partir daí, os agentes passaram a requerer cada vez mais suas
obrigações e a rolagem da dívida das economias mais frágeis e menos competitivas, no
caso os PIIGS, elevando o custo da dívida e por consequência o déficit público nominal
destas economias.
28
GRÁFICO 3 – Resultado nominal do setor público (% do PIB)
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
Os últimos países entrantes na zona do Euro tiveram dificuldades para convergir
à meta estabelecida do endividamento público. Ademais, com a crise de 2008, os PIIGS,
por exemplo, elevaram substancialmente seus graus de endividamento (gráfico 4).
GRÁFICO 4- Dívida pública (% do PIB)
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
29
De fato, a convergência custou aos PIIGS, de uma maneira geral, uma piora em
seu saldo de transações correntes e redução do crescimento do PIB em relação aos
países mais desenvolvidos da zona do Euro. No entanto, gerou uma redução da taxa de
desemprego, que voltaria a elevar-se após a crise de 2008. Os países restantes da zona
do Euro acompanharam o ritmo de crescimento do PIB, desemprego e saldo de
transações correntes dos países mais ricos (vide tabela 1, na sequência).
A adoção de uma moeda única foi então vantajosa para os países mais
desenvolvidos, que não tiveram muitos custos para seguir o modelo de convergência
imposto, e que se aproveitaram deste movimento abrindo seu setor externo e angariando
elevações nas taxas de crescimento de seus PIBs, enquanto que os países dos PIIGS,
que tiveram dificuldades para adequar-se ao modelo de convergência abarcaram os
custos deste modelo reduzindo suas exportações, elevando as importações e obtendo
reduzidas taxas de crescimento do seu produto, fato esse corroborado e explicado por
uma menor competitividade dos setores de produção de maior valor agregado destes
países.
Tabela 1 – Crescimento econômico e resultado em transações correntes antes e depois
da adoção do Euro
País
Alemanha
França
Bélgica
Holanda
Áustria
EU ricos
Portugal
Irlanda
Espanha
Grécia
Itália
EU “pigs”
Chipre
Malta
Luxemburgo
Eslováquia
Eslovênia
Finlândia
EU outros
Eurozona
Crescimento do PIB (%)
Média
Média
Média
96-99
00-07
08-10
1,7
1,5
0,0
2,5
2,1
-0,3
2,6
2,2
0,1
4,1
2,2
-0,1
2,8
2,4
0,1
2,7
2,1
0,0
4,3
1,5
-0,4
9,7
6,0
-0,5
3,9
3,6
-0,9
3,2
4,2
-1,5
1,5
1,5
-1,7
4,5
3,4
-1,6
3,5
3,8
1,0
1,8
1,0
5,6
4,8
-0,2
3,9
5,6
1,8
4,4
4,4
-1,0
4,7
3,5
-1,2
4,4
4,0
0,2
3,9
3,2
-0,4
Desemprego (%)
Média
Média
98-99
00-07
9,4
9,3
12,1
8,9
9,0
7,4
4,0
3,4
5,1
4,8
7,9
6,8
4,7
6,1
6,8
4,3
17,1
10,5
11,4
9,8
11,9
8,4
10,4
7,8
4,3
7,0
2,6
3,6
14,1
16,7
7,4
6,1
12,5
9,5
9,1
7,9
9,1
7,5
Média
08-09
7,6
8,3
7,5
3,1
4,3
6,2
8,7
8,9
14,7
8,6
7,3
9,6
4,5
6,5
5,1
10,8
5,2
7,3
6,6
7,4
Saldo TC (% do PIB)
Média
Média
Média
95-99
00-07
08-09
1,1
4,3
5,7
2,3
0,1
-2,1
3,7
4,3
1,8
5,0
7,0
7,7
-0,1
3,9
5,2
2,4
3,9
3,7
-8,8
-8,9
-8,9
12,6
13,7
13,8
-0,2
-4,1
-4,0
-11,7
-10,0
3,4
0,4
-0,5
1,8
-2,1
-1,9
-1,0
-1,9
-8,7
-7,9
-3,7
-1,3
18,3
24,6
33,1
-8,9
-4,0
-1,3
-1,9
-0,9
-0,9
7,9
6,9
3,3
1,1
3,5
4,0
1,7
1,9
2,1
Fonte: Diniz, Jaime Jr. (2012)
30
Ao se considerar o comércio internacional do bloco, evidenciou-se um
incremento das transações: a intensificação dos fluxos de capital gerada pela unificação
os países da zona do Euro fez com que os investimentos diretos para o exterior se
intensificassem, assim como o recebimento de investimentos em portfólio. Também os
fluxos de investimentos diretos e em portfólio dentro da zona do euro se ampliam
proporcionalmente ao incremento do PIB, e passaram a decair após a crise (conforme
gráficos 5 e 6).
GRÁFICO 5- Movimento de capitais (Zona do Euro com parceiros extraEurozona)
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
GRÁFICO 6 – Fluxos de investimento direto (de Eurozona com União
Européia)
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
31
Todas essas transformações enquanto bloco, não obstante, não significaram uma
tendência à equalização. Como exercício de reflexão, o gráfico 7, por exemplo, faz um
projeção das taxas de câmbio reais caso se utilizasse o deflator os custos de trabalho.
Haveria uma evolução divergente entre os preços relativos do trabalho, o que afetaria a
competitividade entre os países membros. Na ausência do uso de política cambiais para
desvalorizar a moeda, países como Portugal, Itália, Grécia, Irlanda e Espanha possuem
desvantagens competitivas que geram déficits nas transações correntes e elevam seus
estoques de dívida para cobrir tais déficits. Os ajustes que deveriam ser feitos pela
mobilidade do fator trabalho não são realizados, o que faz com que os preços relativos
se desequilibrem, juntamente com os saldos da balança comercial.
GRÁFICO 7 – Taxa de câmbio real, deflator: custos de trabalho, 1999=100
Alemanha
Áustria
França
Irlanda
Portugal
Grécia
Espanha
Itália
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
Em suma, os países menos desenvolvidos da zona do Euro alcançaram as metas
estabelecidas pelos países centrais, convergindo as metas de inflação, das taxas de juros
e das contas públicas. No entanto, esse modelo gerou diferentes taxas de crescimento
econômico e dos saldos comerciais, já que ainda havia diferenças competitivas entre as
economias e seus níveis de produtividade, logo, os preços relativos continuaram
flutuando substancialmente e a mobilidade dos fatores (com destaque para o fator
trabalho) não alcançou o padrão ótimo então desejado para corrigir os desníveis.
32
O déficit público de alguns países, como Grécia e Portugal se elevaram
substancialmente diante das medidas de salvaguarda23 resultantes da crise de 2008,
fazendo com que os países mais endividados tivessem que realizar cortes em seus
orçamentos para que as rolagens das dívidas fosse possível. Tais cortes resultam em
insatisfação social, já que afetam benefícios sociais e congelamento de salários. A
rolagem das dívidas é feita com novos empréstimos ao FMI, e o aprofundamento dos
déficits incide em deterioração da credibilidade do bloco.
A crise deflagrou incompatibilidades no modelo de convergência adotado,
incompatibilidades essas resultantes de diferenças no níveis de desenvolvimento das
sociedades europeias. Segue abaixo algumas razões listadas por Diniz e Jaime Jr. (2012)
pelas quais a situação econômica atual da União Européia tornou-se tão dificil:
a- O modelo de convergência adotado baseou-se em variáveis nominais e
desconsiderou as peculiaridades internas de nações menos desenvolvidas;
b- o BCE (Banco Central Europeu) teve seu foco no modelo de controle da
inflação, onde o nível de preços era controlado devido a presença de uma taxa mínima
de desemprego baseando-se na curva de Phillips24. Essa política de controle de preços
alinhava-se as medidas estabelecidas também pelo Bundesbank 25. No entanto, as
economias européias não possuíam os níveis de crescimento e produtividade da
Alemanha. Com isso, no pós-crise, as economias menos desenvolvidas não puderam
realizar políticas expansionistas intensas devido às regulamentações impostas pela UE,
fazendo com que o processo de recuperação fosse mais lento.
c- O BCE falhou no controle da formação de bolhas especulativas no pré-crise.
Uma das funções da instituição seria de regulamentação e supervisão, portanto, deveria
coibir práticas como a espanhola de uso expansivo de seu crédito imobiliário para o
fomento da economia;
23
Medidas que buscavam o recolhimento de recursos a emprestar
Conceito macroeconômico que apresenta uma relação de trade-off entre inflação e desemprego, onde a
elevação de um levaria a redução do outro.
25
Banco Central alemão.
24
33
d- A união política dentro da União Europeia tem como principais pilares o
Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, criados nos anos
cinquenta para representar, respectivamente, os cidadãos, os Estados-membros e a
União Europeia no seu todo. No campo econômico, o Banco Europeu de Investimento,
que tinha a função de conceder empréstimos aos projetos de interesse europeu,
principalmente em infra-estrutura e meio ambiente nos países menos favorecidos pouco
atuou. O Fundo Europeu de Investimento, reponsável por apoiar às pequenas empresas
e o Banco Central Europeu, por ditar o ritmo da política monetária. Entretanto e
desafortunadamente, houve um desalinhamento entre essas instituições e os países da
UE, inviabilizando a aplicação de políticas de fomento a economia e que impedissem
impactos deflacionário como o que ocorre no pós-crise de 2008. De uma maneira geral,
as autoridades econômicas dos países europeus não possuiam condições de combater
fatores como o desemprego, baixo crescimento, deflação agindo de forma isolada, seria
necessário um movimento articulado ordenado pelas autoridades supranacionais de
modo a coordenar as políticas econômicas destas diversas nações, já que estas estão
integradas naturalmente dentro de um espaço político-econômico.
e- taxa de câmbio – a ausência do manejo da taxa de câmbio para igualar os
níveis de competitividade dos países menos desenvolvidos em relação aos
desenvolvidos aumentou os desequilíbrios dentro da união monetária europeia. Sendo
assim, os efeitos para os países deficitários nas transações correntes foram diversos.
Quando não incidiam em deflação, esses desequilíbrios eram supridos pelos fluxos de
capitais (não recorrentes e instáveis), quando este fluxo não acontecia, tais nações
supriam o déficit aumentando seu passivo externo por meio de empréstimos juntamente
ao FMI, ao Bundesbank e ao BCE.
Pensadores como De Grauwe (1997) criticam a ausência de políticas de âmbito
supranacional que sincronizassem os ciclos econômicos, essas políticas incidiriam em
acordos salariais, políticas sociais e orçamentárias, entre outras. Neste sentido, para que
houvesse a área monetária comum, a medida anterior ao controle dos preços, do déficit
público e das taxas de juros pelas mais diversas nações seria o estabelecimento de
mecanismos que amenizassem as diferenças sociais e econômicas destas nações,
coibindo desequilíbrios futuros.
34
Sendo assim, os Estados que possuíssem menor receita seriam beneficiados em
um primeiro momento com os recursos das nações mais ricas, auxiliando projetos de
infra-estrutura, educação, políticas sociais, auxiliando o desenvolvimento das nações
mais pobres até que estas pudessem “andar com as próprias pernas”. Mas para evitar
que as nações beneficiadas se transformassem em “sanguessugas”, seriam estabelecidos
mecanismos que evitassem que estas incorressem em sucessivos déficits e que seus
Estados realizassem políticas administrativas irresponsáveis. Só desta maneira,
mediante o estabelecimento de uma linha similar de desenvolvimento entre as nações da
UE, que seria possível a criação de uma área monetária comum nos moldes desenhados.
A partir das consequências citadas, tornou-se possivel a defesa de que a crise
deveria ter sido enfrentada a considerando como uma crise gerada por desequilíbrios
resultantes dos diferentes níveis de competitividade entre as nações européias, já que os
sucessivos déficits públicos das nações menos desenvolvidas do que as centrais
(Alemanha, França, ...) foram consequências desses desníveis.
Em suma, no auge da crise financeira muito se discutiu e defendeu que haveria
uma correlação entre os déficits gêmeos na crise européia, onde o déficit público teria
colaborado com o déficit em transação corrente. O gráfico 8 parece contrariar essa
visão.
GRÁFICO 8 – Resultados setores público e externo (PIGS – não inclui Irlanda)
---- Saldo TCs
FONTE: Diniz, Jaime Jr. (2012)
Saldo PIB
35
Haveria que se buscar respostas em outros espaços:
(i) o excessivo foco ortodoxo do modelo europeu; (ii) a insuficiência da
integração política. Em relação ao primeiro ponto, entende-se
excessivo o foco em controle de preços, que dá pouca margem para que
os países tenham maior flexibilidade fiscal para realizar políticas
anticíclicas. Esse fator gera desconfiança contínua quanto à
capacidade dos governos dos países menos desenvolvidos - que
dependem mais do Estado - de se manterem austeros e compromissados
com o controle de suas dívidas públicas, o que eleva suas taxas de risco
e o serviço das dívidas, dificultando seu pagamento. Por outro lado,
exige taxas de juros maiores, que freiam o investimento, além de
promoverem maior entrada de capitais de curto prazo nesses países,
provocando pressões sobre o câmbio. O segundo ponto se refere à
maior necessidade de coordenação política supranacional nas mãos
das instituições europeias, concernentes a controles maiores sobre os
ajustes de salários e preços relativos, para impedir que os países menos
desenvolvidos
percam
progressivamente
em
competitividade.
Adicionalmente, defende-se a criação de um orçamento comum europeu
efetivo que sirva de auxílio para países que passem por recessões.”
(Diniz, Jaime Jr., 2012, p.27)
Enfim, o que pode constatar deste modelo adotado pela UE foi a existência um
incremento do comércio exterior entre os países, da mobilidade populacional e de fluxos
de capitais. Não obstante, faltou convergência dos ciclos econômicos entre os países
para que as políticas desenvolvidas fossem mais eficazes e que as crises não
aprofundassem os desequilíbrios como ocorreu recentemente.
36
2.2 – A UE e a Grécia: Uma crise já enunciada
A aproximação política da Grécia com a Comunidade Econômica Européia
(CEE) ocorreu em 1974, com o fim da ditadura dos coronéis gregos e a ascensão ao
poder de Constantin Karamanlis 26, um amigo pessoal do recém eleito presidente francês
Valéry Giscard dÉstaing (governou entre 1974-81 o país), que apoiou o retorno de
Karamanlis do exílio para a Grécia para coordenar com o apoio popular o movimento de
redemocratização, como retratado em um documentário da RTP em junho de 2013.
Em 1975, Giscard foi convidado pelo presidente grego para uma visita a Grécia
visando estreitar as relações comerciais entre os dois países e a entrada dos gregos na
CEE, que até então tinha 9 membros (Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França,
República Federativa Alemã, Itália, Suíça, Grã-Bretanha e Dinamarca).
A economia grega ainda era bem aquém das outras economias europeias e, de
acordo com Giscard (em entrevista para a RTP), havia um movimento de má gestão
administrativa que se iniciou anteriormente ao regime militar e estava enraizado. No
entanto, argumentando na importância da Grécia na formação da cultura ocidental e
pela proximidade com o novo comandante do país, estava disposto a empenhar-se para
inserir a Grécia na comunidade.
O chanceler Helmut Schmidt 27 posiciona-se a princípio contrário a entrada da
Grécia na CEE, por acreditar que uma entrada prematura poderia agravar a situação
econômica do país. No entanto, o país acaba se alinhando com a posição francesa (RTP,
2013).
26
27
Presidente da Grécia após o regime militar.
Chanceler da Alemanha entre 1974-82.
37
Convencidos os dois países de maior importância (juntamente com o Reino
Unido), ficaria mais fácil de alinhar os outros membros da Comissão Européia a esta
idéia. Em junho de 1976, iniciaram-se as negociações entre a Grécia (interessada no
prestígio do bloco e novas possibilidades de financiamento) e os outros membros para
aprovar a entrada do país, desde que este se comprometesse e apresentasse melhoras em
suas condições financeiras. Michel Vanden Abeele (em entrevista a RTP), conselheiro
da comissão, divulgou que os dados apresentados pela Grécia a comissão careciam de
autenticidade, no entanto, não houve auditoria e mesmo assim os membros da Comissão
se demonstraram propenso a aceitar a entrada do país no bloco. Em maio de 1979 a
Comissão estende a Grécia o direito de aderir a CEE, para que em 1981 o país passe a
ser membro do bloco.
A entrada da Grécia na CEE coincidiu com o movimento de desregulamentação
e liberalização que dos anos 1980, sendo assim, observou-se um forte movimento de
facilitação aos meios de financiamento que veio conjuntamente com uma maior
flexibilidade dos fluxos de capital. Chesnais (2010), atrelou a elevação do
endividamento público ao baixo nível progressividade 28 de tributação direta e na
isenção fiscal que beneficiaria as grandes empresas e o grande capital que se combinaria
a exorbitantes gastos militares. Títulos de dívida eram emitidos constantemente, e eram
bem aceitos no mercado, já que estes propiciavam boas condições aos compradores.
Chesnais ainda sinalizou no sentido de que a desregulamentação financeira e a forma de
tributação favorável ao capital, além de evasões de recursos para paraísos fiscais e
mudanças das sedes sociais de empresas para tais lugares corroboraram com o
endividamento público, fazendo com que os Estados reduzissem os gastos sociais e
reduzisse seu aparelhamento. A dívida então se concentrava na mão de investidores que
cada vez mais contribuíam com a fuga de capital.
Buscando o crescimento da economia grega para o seu alinhamento com as
outras economias europeias, os subsídios à Grécia atingiram 10% do orçamento da
CEE, consolidando nos anos 1980, US$ 30 bilhões (Chesnais, 2010).
28
Referência à estrutura tributária de um país, quanto mais progressiva mais os impostos incidem nos
mais ricos.
38
Em 1992, estabeleceu-se o Tratado de Maastricht, fixando que a integração
econômica deveria se somar à integração política, criando metas de livre movimento de
produtos, pessoas, serviços e capital, visando formalizar a União Européia em assuntos
de justiça, defesa, economia, entre outros. Daí parte a decisão de se instituir uma moeda
única na Europa, mediante o atendimento de requisitos como o controle da inflação e do
déficit público para participar da união monetária como salientado no capítulo anterior.
Desde o período do Tratado de Maastricht até a efetivação da união monetária,
os países tiveram tempo de se adequar as exigências impostas. No entanto, no início dos
anos 2000, países como França e Grécia ainda não tinha alcançado as metas
estabelecidas. De acordo com o vídeo da RTP, para que a entrada fosse possibilitada,
estes governos utilizaram de manobras contabilísticas (como operações de swap de
divisas por intermédio do Goldman Sachs 29, que cobra pesados encargos ao Estado
corroborando com o aprofundamento do endividamento), tais manobras poderiam ser
percebidas por meio de auditorias, no entanto, havia todo um arranjo político que
favorecia a entrada dos diversos países na zona do Euro.
Em 2002 o Euro começou a circular entre os países membros da zona, incluindo
a Grécia. A União Monetária ofereceu benefícios como a redução dos custos cambiais e
de financiamento, além de gerar uma evolução do comércio, no entanto, fez com que
ocorresse a perda da autonomia para a realização de políticas monetária e cambial,
restando ao país somente o instrumento de política fiscal. A retirada de instrumentos de
controle do comércio fez com que as importações gregas se elevassem substancialmente
e que o volume exportado diminuísse. Este fato ocorreu devido aos desníveis de
competitividade entre as economias periféricas da Zona do Euro (os PIIGS) e as
economias centrais como Alemanha e França (Moreira, 2010).
O déficit em transações correntes passou então a ser crônico. E a ausência de
políticas monetária e cambial, que poderia auxiliar no desenvolvimento da atividade
produtiva por meio de reduções nas taxas de juros ou por meio da desvalorização
29
Um dos maiores conglomerados financeiros do mundo, de origem estadunidense.
39
cambial, fez com que os governos só pudessem financiar este déficit de uma maneira,
por novos empréstimos e novas elevações no endividamento público.
Os gráficos 9 e 10 evidenciam que mesmo diante de sucessivos déficits em
transações correntes a economia grega conseguia manter um ritmo expressivo de
crescimento do PIB. Esse crescimento se apresentava por meio de novos
endividamentos e não se sustentava por meio de investimentos produtivos, e sim por
meio do consumo público e privado derivado de tais empréstimos.
GRÁFICO 9 – Taxas de crescimento da Grécia e UE – 15
Previsões
UE-15
Grécia
Fonte: Yannis Ioannides (2012)
40
Média de transações correntes % PIB
2001 - 2008
GRÁFICO 10 – Consumo e Conta Corrente – países selecionados
Média total de consumo % PIB 2001 – 2008
(Consumo privado +consumo público)
Fonte: Yannis Ioannides (2012).
Os anos 2000 foram marcados por uma elevação substancial dos gastos do
governo grego, ressaltando-se gastos militares (em grande parte importações feitas da
França), a Eurocopa e os jogos Olímpicos, que não deixaram um importante legado de
infra-estrutura produtiva ao país. Este movimento corroborou com a elevação do
endividamento público grego complicando ainda mais a situação financeira do país, já
que o déficit fiscal atingia 12,7% do PIB em 2009 (MOREIRA, 2010). Neste momento,
agências de classificação de risco passaram a reduzir a classificação do crédito
indicando no sentido de que a solvência 30 dele era cada vez menor e fazendo com que as
formas de financiamento (já diminutas devido à crise) se tornassem cada vez mais
escassas.
A possibilidade de rolagem da dívida grega se deu em 2010 mediante um
“pacote de ajuda” de 30 bilhões de euros arquitetada pelos governos europeus, por
intermédio do BCE, e do FMI. O pacote de ajuda não foi o bastante para que a Grécia
recuperasse plenamente sua economia e atuasse competitivamente no cenário europeu.
Ao contrário, este só foi aprovado mediante a apresentação de um pacote de austeridade
do governo grego que incluía elevação de impostos e reduções salariais e de
aposentadoria, medidas que deprimiram a atividade econômica e impediram a
30
Capacidade de cumprimento das obrigações financeiras.
41
recuperação econômica do país, configurando o cenário atual da Grécia (MOREIRA,
2010).
Como já comentado, a origem da elevação da dívida grega remete à sua entrada
na CEE (Comunidade Econômica Européia), ao movimento de desregulamentação e
liberalização dos anos 1980 e aos recorrentes déficits comerciais que começam a
aparecer a partir deste momento. Todos esses fatores conjugados e combinados
aumentaram as possibilidades de financiamento do Estado e dos agentes privados
gregos, que dadas as condições já apresentadas, converteram este financiamento
principalmente em consumo (privado e público), gerando crescimento econômico e
corroborando com o movimento de elevação do endividamento (IOANNIDES, 2012).
O movimento de endividamento público grego sofreu um incremento brutal no
passado recente. O gráfico 11 evidencia que a partir de 1980, a constante elevação da
dívida bruta, que sai de 20% do PIB em 1974 para 120% do PIB em 2009.
GRÁFICO 11 – Os déficits e o endividamento da Grécia – 1974-2010
% do PIB
% do PIB
Déficit
(eixo direito)
Dívida bruta (eixo esquerdo)
Limite da dívida (60% - eixo
esquerdo)
Limite do déficit (3% - eixo direito)
Fonte: Yannis Ioannides (2012).
42
A origem da dívida grega possui semelhanças à origem da dívida francesa
(Chesnais, 2010). Os ônus da dívida também se assemelham, já que ambos países
possuem um sistema tributário regressivo 31 com isenção de impostos à altas fortunas,
representando os interesses das elites.
El ejemplo de Francia permite explicar los mecanismo usurários
del servicio de los interesses de la deuda cuy pivote son los
Estados. El endeudaminento público tiene su origen em el bajo
nível y débil progresividad de la fiscalidad directa (impuestos
sobre el ingresso, el capital y la ganancia de las empresas) y en
la evasión fiscal (Chesnais, 2010).
Nos anos 1990 e início dos anos 2000, a Grécia experimentou um período de
crescimento econômico vertiginoso. A economia grega cresceu puxada pelo setor de
turismo e pelos crescentes fluxos de capital, estes fluxos, no entanto, eram em sua
maioria de curto prazo ou representavam uma elevação do endividamento, não
resultando em importantes mudanças na estrutura econômica grega. O fato a se pensar
é: tal “renda se converteu em quê”?
Ioannides (20120 argumentou no sentido de que este crescimento se traduziu em
2 pontos: corrupção e elevação dos salários acima dos níveis de produtividade. Chesnais
(2010), por sua vez, destacou também os extensos gastos militares.
31
Sistema tributário em que os impostos incidem em proporção maior nos mais pobres.
43
Gráfico 12 – Crescimento dos custos de trabalhos (nominal, em 2010) –
previsões 2011 - 2012
Grécia
Zona do euro
Previsões
Fonte: Yannis Ioannides (2012).
Tabela 2- PIB e Produtividade (crescimento) – países selecionados
1986-95 (GDP)
1,428
2,985
5,478
1,827
GR
PT
EI
IT
1986-95 (TFPG)
- 0,136 ; - 0,410
1,489
3,723
0,806
1996-03 (GDP)
3,672
2,525
7,989
1,549
1996-03 (TFPG)
1,346 ; 1,106
0,395
3,552
-0,346
Arquivo de Antonakopoulos e Sakellaris, Information Economics and Policy 21 (2009)
171191.
Nota: Grécia (GR); Portugal (PT); Irlanda (EI); Itália (IT)
O gráfico 12 e a tabela 2 acima corroboraram com a tese de Ioannides referente
ao crescimento do custo unitário de trabalho acima dos níveis de produtividade. O
gráfico demonstrou um crescimento dos custos unitários de trabalho acima dos outros
países da zona do EURO, e a tabela, pelo método adotado, apresentou uma elevação do
PIB a taxas entre 1,42% e 3,67% enquanto que o crescimento do Fator Total de
Produtividade (TFPG) se caracterizou por taxas entre – 0,136% e 1,346%, tendência
acompanhada pelos outros países dos PIIGS como Portugal, Itália e Irlanda.
44
A produtividade seria incentivada por investimentos maciços em formação bruta
de capital fixo 32, infra-estrutura, treinamento da mão-de-obra, inovação e tecnologia,
fato que não se observou nestes países, já que a instauração de uma União Monetária,
Aduaneira e de Livre Comércio suprimiu a possibilidade de movimentos industriais de
alto valor agregado, fazendo com que os países se limitassem ao próprio crescimento ou
pelo fluxo de capitais ou por movimentos que fomentassem o crescimento dos setores
em que estes possuem vantagens comparativas, que no caso seriam os setores primários
agrícolas e de turismo.
Dada a possível ineficácia de uma política de investimentos que tornaria
competitiva a economia grega, essa pautou o seu crescimento em consumo público e
privado. De acordo com Chesnais, o gasto público se direcionava principalmente ao
consumo de equipamentos militares, em sua maioria de origem francesa, além da
pesados gastos em eventos internacionais como a Eurocopa e as Olímpiadas de 2004,
que tinham a função de aumentar a credibilidade do governo local e mostrar um
“progresso” da nação grega, e que a decisão por sua entrada na União Européia teria
sido feita de forma correta. Em relação aos gastos militares, havia manobras para que
estes não fossem contabilizados no déficit público nominal, fazendo com que a Grécia
ainda se posicionasse dentro dos critérios de Maastricht durante os anos 1990 (RTP,
2013).
Las compras de armas se relacionan diretamente com la
problemática de las deudas odiosas. Los datos preliminares del
informe 2010 del SIPRI de Estocolmo, que es la más importante
funte de información em la matéria, revelan que Grecia fue uno
de los cinco más importantes importadores de armas de Europa
entre 2005-2009. La compra de aviones de combate representa
por sí sola el 28% del volumen de sus importaciones,
especialmente por la compra de 26 F-16 (de Estados Unidos) y de
25 Mirages 2000 (de Francia), este último contracto por un valor
de 1600 millones de euros. Pero la lista de equipamentos
32
Formação bruta de capital fixo – indicador referente ao quanto as empresas ou um país ampliou seus
bens de capital
45
franceses vendidos a Grecia no para aqui; se cuentan también
vehículos blindados (70 VBL), helicópteros NH90, misiles MICA,
Exocet, Scalp y aeronaves no tripuladas Sperwer. Estas compras
convirtieron a Grecia en el tercer cliente de la indústria de
defensa francesa em el curso de la passada década.” (Chesnais,
2010).
Em suma, Chesnais e Ioannides concordam ao comentar dos extensos desvios de
verba e na ausência de heranças positivas para a sociedade na realização destes
eventos33.
Outro movimento que corroborou com a elevação do endividamento público foi
o programa de salvamento das instituições pertencentes ao sistema financeiro grego no
pós-crise de 2008. O governo grego, a exemplo dos demais países da zona do Euro, se
apropriou de uma parte da dívida contraída por tais instituições como forma de evitar
que estas decretassem falência e que ocorresse um efeito contágio 34 dentro da economia
do país.
O endividamento grego de então possui seu componente "odioso” por se
apresentar como um movimento que não criava bases e estruturas para um
desenvolvimento sustentável da sociedade, fortalecendo a indústria bélica internacional
e patrocinando a manutenção de tais políticas por meio de ilusórias propagandas que
buscavam demonstrar esse “falso desenvolvimento”, por fim, os encargos de tal
endividamento incidiam nas camadas menos privilegiadas, por meio da manutenção do
caráter regressivo do sistema tributário e da pressão externa para que os benefícios
sociais sejam reduzidos do orçamento público, mesmo que estes representassem uma
baixíssima parcela do movimento de endividamento que ocorre nos últimos anos
(Chesnais, 2010).
33
De acordo com a ONG Transparência Internacional, que analisou os graus de corrupção por critérios
específicos, em um relatório divulgado em seu site em 2010, a Grécia estava na 78ª posição no grau de
transparência de suas instituições governamentais com a nota 3,5, muito longe de países considerados
como excelência em transparência como Dinamarca e Nova Zelândia, que estavam com a nota 9,3
(IOANNIDES, 2012).
34
Empresas “saudáveis” tem sua estrutura financeira comprometida por não pagamento de obrigações de
outras empresas
46
A lógica da globalização e liberalização, combinada à modernização dos
instrumentos de financiamento dos Estados fez com que os títulos da dívida grega
fossem negociados a nível internacional. Resta agora tentar entender quem são os atuais
proprietários desses títulos, e qual a influência destes proprietários sobre as tomadas de
decisão sobre o futuro do país.
Por nacionalidade, los inversores griegos tendrían el 29% de la
deuda, seguidos por los britânicos (23%), los franceses (11%) y
los alemanes (9%). La parte de los norteamericanos no
representaria más que el 3%. Por tipo de inversores, los fondos
de colocación financeira (Hedge Funds, administradores de
activos y fondos de pensións) representan el 58% del total, por
delante de los bancos (45%), seguidos muy lejanamente por los
bancos centrales (5%) (Chesnais, 2010).
Gráfico 13- O endividamento da Grécia – principais credores
Euro (bilhões)
Bancos Nacionais
Bancos Estrangeiros
FMI
Outras entidades nacionais
Outras entidades estrangeiras
Fonte: Yannis Ioannides (2012).
47
Como visto, os possuidores dos títulos da dívida grega são, em sua maioria,
bancos estrangeiros. As entidades supranacionais (BCE 35, FMI36) são defensoras dos
interesses dos possuidores de tais títulos. Logo, era natural que ocorresse uma pressão
sobre os devedores para que tal dívida fosse paga, e mais interessante ainda, que
ocorresse uma manutenção desta dívida. Sendo assim, atualmente há uma pressão para
que as políticas econômicas do Estado grego priorizem os encargos da dívida em
detrimento de políticas de bem-estar social. As pressões pelas políticas de austeridade 37
são então, representações dos interesses dos possuidores da dívida, que se apresenta,
como demonstrado no gráfico, em sua maioria por investidores estrangeiros.
Importa agora buscar explicações da fragilidade da economia grega também em
sua capacidade competitiva, sobretudo perante os demais integrantes do bloco do qual
ela faz parte. São evidentes os desníveis de competitividade e resultados no chamado
balanço de pagamentos do país.
Ademais, importante registrar que o balanço de pagamentos de um país é
composto por dois movimentos: o fluxo de transações comerciais que este país realiza
com os demais, caracterizando as operações que envolvem qualquer tipo de troca de
mercadoria entre exportações e importações, também envolvendo fluxos de serviços,
contabilizados por meio de receitas e despesas; por outro lado, o BP também é
composto pelo fluxo de capitais que transitam por um determinado país. Este fluxo é
representado basicamente pelos investimentos diretos que se consolidam para a
formação de capital e por investimentos financeiros (caraterizados pela maior
volatilidade) ou por meio de empréstimos.
Os fatores que determinam o volume de transações comerciais de um país e de
que maneira estas ocorrem são os seguintes: graus de diversificação ou especialização
da economia deste país; graus de abertura comercial ou integração em um determinado
bloco econômico; estrutura setorial da economia.
35
Banco Central Europeu
Fundo Monetário Internacional
37
Políticas públicas voltadas para corte de custos e redução do orçamento governamental
36
48
O caso grego foi emblemático, uma vez que se tratava de uma economia com
reduzido grau de industrialização, basicamente pautada na exportação de produtos
primários (trigo, milho, cevada, batata) e com um desenvolvido setor de turismo, dada
sua rica história e com paisagens diversas, já que é o berço da cultura e da civilização
ocidental e está localizada margeando o Mar Mediterrâneo. A indústria nacional grega
não possui expressividade, sendo empresas de origem alemã e francesa, em sua maioria,
importantes investidores no setor. A economia grega então, se caracteriza por um
desenvolvido setor de serviços e uma indústria marginalizada.
Com a entrada da Grécia na CEE e posteriormente na Zona do Euro, os custos
de transação comercial foram reduzidos, fazendo com que o volume de comércio entre
os países da Europa de avolumassem, e por meio do princípio das vantagens
comparativas38 e do livre comércio, este movimento corroborou ainda mais com a
defesa da especialização das economias locais.
Já a competitividade da economia nacional de um dado país comumente está
determinado pelo custo de produção ou de transação. Alguns fatores como infraestrutura em energia, transportes, portos, etc., custo da mão-de-obra, nível de
especialização da mão-de-obra, custo para se obter os recursos necessários a produção, e
principalmente o grau de aprimoramento técnico e inovação tecnológica em que esta
economia se encontra são determinantes diretos destes custos de produção e transação.
Como a indústria de bens de maior valor agregado de origem grega nunca foi
tradicional, a União aduaneira fez com que as indústrias dos países centrais ganhassem
mercado por meio de economias de escala e de escopo39, se traduzindo em um cenário
onde os países mais debilitados industrialmente, como a Grécia, tivessem de importar
substancialmente produtos de maior valor agregado e cada vez mais se especializar em
setores que não apresentam retornos tão altos, como o setor de serviços, principalmente
o de turismo. Este desnível de competitividade combinado a uma área de livre comércio
geram déficits recorrentes em transações correntes (vide gráfico 14).
38
Teoria clássica de David Ricardo que pressupõe que a especialização das economias e a intensificação
do livre comércio são benéficos para todos.
49
Gráfico 14 – UE – Déficits em transações correntes
% do PIB
França
Alemanha
Grécia
Irlanda
Itália
Portugal
Espanha
Fonte: Yannis Ioannides (2012).
Para estimular as exportações e a produção local, o país teria o auxílio da
política monetária (reduzindo a taxa de juros) e da política cambial (desvalorizando a
moeda nacional), no entanto, com a instituição da União Monetária nos anos 2000, este
mecanismo foi inviabilizado.
Logo, a via alternativa para alcançar o equilíbrio do balanço de pagamentos seria
a conta capital. A economia grega, diante da globalização e da sua fraqueza competitiva
em frente a países como China, Índia, entre outros, não atrai Investimentos Diretos
suficientes. O último recurso então, é a nova elevação de seu endividamento,
constituindo um ciclo vicioso, onde a única alternativa para os agentes econômicos
gregos foi o reendividamento.
Como já ressaltado ao longo deste trabalho, a crise de 2008 gerou diversos
impactos no cenário econômico mundial, dado um contexto de globalização em que os
efeitos deste movimento se disseminaram por todo o mundo.
50
O governo grego, assim como em outras economias, teve de se apropriar de um
montante substancial da dívida privada para controlar possíveis impactos negativos no
emprego e na renda nacional. Este movimento fez com que no final de 2009, a
combinação de uma relação dívida pública/PIB de 113,4%, com vencimentos
concentrados no curto prazo, e um déficit fiscal/PIB de 13,6% levasse o país a uma
situação vulnerável (Moreira, 2010), restringindo as possibilidades de investimentos
regenerativos da economia por parte do Estado, e coibindo movimentos que pudessem
fazer com que a economia retomasse um possível movimento de ascensão. Neste
sentido, se inviabilizava também a possibilidade de pagamento da dívida grega, e com
isso, se formava um cenário onde o não cumprimento das obrigações das instituições
gregas públicas e privadas afetaria também outras economias debilitadas na zona do
Euro, podendo afetar as economias centrais por meio do chamado efeito contágio.
A ausência de mecanismos de política monetária e cambial inviabilizou
possíveis manobras que fariam com que a economia ganhasse maior competitividade,
como medidas de baixa da taxa de juros e desvalorização cambial. Neste sentido, a
recuperação da economia grega foi inviabilizada, corroborando com a possibilidade do
não pagamento da dívida, já que as fontes de receita e recuperação econômicas estavam
minadas.
Observando este cenário, as instituições financeiras supranacionais (BCE, FMI),
juntamente com alguns governos europeus, elaboram um plano de socorro à economia
grega, fazendo com que o Estado se comprometesse então a realizar um plano de
austeridade que incluía reformas e corte de custos, incidindo em congelamento de
salários e corte nos programas sociais.
Em relação ao socorro à Grécia, especificamente, o programa
contempla um pacote de 110 bilhões de euros (equivalentes a pouco mais
de um terço da dívida da Grécia), dos quais 30 bilhões de euros virão do
FMI (muito mais do que normalmente permitido) e do restante da Zona
do Euro. Isso seria suficiente para manter a Grécia fora do mercado, se
51
necessário, por mais de dois anos. Em contrapartida, a Grécia prometeu
uma consolidação fiscal de 11% do PIB no prazo de três anos, além das
medidas tomadas anteriormente, como a meta de chegar a um déficit de
3% em 2014, abaixo dos 13,6% em 2009. Medidas voltadas para reduzir
gastos governamentais deverão produzir uma economia de 5,25% do
PIB, em três anos: pensões e salários serão reduzidos e, então,
congelados por três anos, sendo abolido o pagamento de bônus sazonais.
As medidas tributárias deverão render 4% do PIB. Mesmo assim, prevêse que a dívida pública atingirá um pico de 150% do PIB (Moreira,
Edison Marques, 2010, p.12).
Por não possuir opções de financiamento no mercado ou em outras instituições,
o governo grego aceitou as condições a princípio, mesmo que essas incidissem em um
maior agravamento da situação financeira da economia do país, já que não havia outras
possibilidades de financiamento da dívida. No entanto, o que ficou muito claro foi a
clara dificuldade de saídas para esta crise com este modelo de austeridade aplicado, o
governo grego necessitava de recursos para reinvestir na economia e fazer com que esta
fosse capaz de se recuperar e gerar autonomamente os montantes para cumprir suas
obrigações. Portanto, quais seriam as vias que viabilizariam a saída da Grécia da crise e
a manutenção de uma saudável Zona do Euro?
O pacote de medidas estabelecidas pela Troika40 (FMI; BCE e Comissão
Européia) se desenvolveu no sentido de ajustar o gasto público e os salários nominais,
de modo que os recursos economizados deste movimento poderiam se destinar a honrar
os compromissos da dívida. A Troika argumentou que o ajuste não reduziria o padrão
de vida da população, já que um ajustamento nos salários levaria também a um ajuste
automático no nível de preços. O fato é que essa previsão desconsiderou as “rigidezes
dos preços”41, que impossibilitaria o ajuste automático. Sendo assim, houve sim uma
40
Termo russo que designa um comitê de três membros, no caso, FMI, BCE e Comissão Européia.
As empresas possuem modelos de custeio pré-determinados para a precificação de seus produtos,
obedecendo a critérios submetidos a concorrência e custos internos. Logo, há um espaço de tempo
considerável entre as medidas macroeconômicas e a alteração dos preços desses produtos.
41
52
queda substancial do padrão de vida da população grega e não há uma redução no nível
de preços.
Outro pressuposto da Troika, o de que o ajuste fiscal seria compatível com
crescimento do PIB não se observou na Grécia após as medidas de austeridade. O ajuste
de contas ocorreu conjuntamente a um declínio do PIB e do consumo e investimento
privado. (Ioannides, 2012)
“... The original lending programs included punitively
high interest rates, a fact that has been recognized in the
latest round of agreements.” (Ioannides, YANNIS. 2012,
p.6)
Logo, o programa de salvamento e as exigências estabelecidas pela Troika
caminharam no sentido de impingir ao governo grego taxas de juros punitivas, ausência
de políticas anticíclicas42 e estagnação do PIB, do consumo e do investimento.
Caberia, nesse momento, uma questão: quais eram as vias de saída para resolver
o problema de estagnação da economia grega?
Uma saída da zona do Euro ou um calote da dívida se demonstraram inviáveis.
A retomada de autonomia da política monetária e cambial não consistiria exatamente
em um incremento da produtividade da economia grega, fazendo com que esta se
desenvolvesse e se recuperasse. Um calote da dívida teria implicações danosas aos
principais detentores da dívida, entidades alemãs, francesas, americanas, entre outras,
além de fechar as portas às vias de financiamento da Grécia. Logo, é interessante tanto
aos credores quanto aos gregos que ocorra um programa de reestruturação da dívida
Bresser, 2010).
42
Políticas macroeconômicas contrárias ao movimento conjuntural da economia. Em momentos onde há
recessão, se busca estimular a economia por meio do Estado.
53
Quando uma crise de dívida soberana é resolvida por um
“calote” ela é geralmente mal resolvida porque isso significa que
não havia insolvência, ou que os mercados financeiros não
aceitaram o diagnóstico de insolvência do país devedor, e julgam
que ele agiu de má fé. Já quando temos uma reestruturação,
embora ela seja em princípio unilateral ou quase unilateral, o
problema se resolve muito melhor, porque, afinal, o que ela faz é
sancionar uma perda dos credores que mercados financeiros
razoavelmente
eficientes
já
devem
ter
antecipado
pela
precificação dos créditos com desconto.” (Bresser, 2010, p.1)
Para justificar o perdão da dívida grega, muito comentou-se sobre o perdão da
dívida alemã no pós 2ª guerra mundial, que somente desta maneira a Alemanha pode se
reconstruir rapidamente realizando o seu “Wirtschaftswunder 43”. Este perdão não seria
gratuito, já que de acordo com o artigo da revista TIME (Die Welt, Setembro de 2011),
os alemães não pagaram em sua totalidade dívidas e indenizações referentes ao período
em que a Grécia foi ocupada pela Alemanha Nazista, que impôs que o governo grego
deveria realizar importações de produtos de origem alemã de maneira forçada,
enfraquecendo a economia local, além de impor também forçosamente um empréstimo
no valor de 476 milhões de reichmarks do Banco Nacional Grego, que hoje totalizaria
95 bilhões de dólares e que não foram pagos. O valor não foi pago devido o perdão
realizado após a reunificação da Alemanha em 1990 que abona dívidas de guerra entre
Alemanha e Grécia, no entanto, se este empréstimo for considerado como um crédito
normal, o governo alemão ainda continua devedor aos gregos (IOANNIDES, 2012)
Outro dado importante se refere ao montante do Plano Marshall que ocorreu no
sentido da reconstrução das nações europeias no pós-guerra. O valor é estimado em US$
13 bilhões, ou 5% do PIB americano em 1948, enquanto que as dívidas de Grécia,
Portugal e Irlanda somadas totalizam 4,5% do PIB europeu em 2011. (IOANNIDES,
2012)
43
Em alemão, Milagre Econômico. Momento pós 2ª guerra mundial de rápida reconstrução e
desenvolvimento das economias da Alemanha Ocidental e Áustria.
54
Sendo assim, a idéia de uma reestruturação com perdão de uma parcela da dívida
grega possuiu precedentes e se apresentou como a única saída viável para que o governo
grego pudesse reorganizar seu orçamento, reestabelecendo programas de investimento
público e privado e retomada do crescimento da economia, para que assim suas
obrigações saudavelmente cumpridas sem comprometer o funcionamento da economia
europeia e mundial. Entretanto, esse parece não ser o caminho até agora vislumbrado.
55
Conclusão
Como se pode observar ao longo do trabalho apresentado, a crise que se
apresentou na Grécia foi muito profunda e tem uma forte correlação com a crise iniciada
nos Estados Unidos.
A crise de 2008 deflagrou as fragilidades da nova ordem internacional. Os
movimentos de globalização, financeirização e desregulamentação implantados pela
ideologia neoliberal a partir dos anos 1970 e que se estendem até os dias atuais.
O que está ocorrendo na Grécia já aconteceu em diversas economias sulamericanas e em diversas outras nações ao redor do mundo. Os governos se vêem
forçados a ceder às pressões da lógica de concorrência e tal fato, muitas vezes implica
um custo social expressivo.
As crises, cada vez mais recorrentes, os movimentos de elevação do
endividamento das economias menos competitivas e o aumento da concentração de
renda apresentaram-se como um reflexo desta lógica. Contudo, este efeito concentrador
de renda não ocorreu (e ocorre) somente nas economias periféricas, a lógica da
desigualdade também se aplicou aos países centrais como os EUA.
O presente trabalho buscou assim evidenciar como o sistema atual têm aplicado
de maneira mais enfática as penalidades sobre os países periféricos com economias
menos competitivas, como no caso a Grécia, que como visto se defrontou com as
consequências de uma inserção subordinada no que se convencionou chamar União
Européia.
56
Referências bibliográficas
BELLUZZO, Luiz Gonzaga (2009). Os Antecedentes da Tormenta: Origens da Crise Global. Campinas.
Edições Facamp. 307 p.
BELLUZZO, Luiz Gonzaga (2009a). O declínio de Bretton Woods e a emergência dos mercados
“globalizados”. In: Os antecedentes da tormenta: Origens da Crise Global. 1a Edição. São Paulo: Unesp.
BELLUZZO, Luiz Gonzaga (2006). As transformações da economia capitalista no pós-guerra e a origem
dos desequilíbrios globais. Disponível em: http://www.iececon.net/PEF/Secao_I07-PEF.pdf
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos Bresser (2010). Dívida grega: calote ou reestruturação – Valor
Econômico, 18/06/2010
CARLIN, W., Soskice, D. (2006). Macroeconomics: imperfections, institutions and policies. Oxford:
Oxford University Press.
CHESNAIS, François (2010). La deuda odiosa de Grecia (maio/2010 – website:
http://www.herramienta.com.ar/revista-herramienta-n-44/la-deuda-odiosa-de-grecia-0); traduzido de La
dette de la Grèce : quel mot d’ordre faut-il défendre ? website: http://www.carrerouge.org/spip.php?article311
COUTINHO, L. & BELLUZZO, L.G. (1998) “Financeirização” da riqueza, inflação de ativos e decisões
de gasto em economias abertas. In: Economia e Sociedade, Unicamp, Campinas, n. 11,
DE GRAUWE, P. (1997) The economics of monetary integration. 3rd ed. Oxford: Oxford University
Press, 228p.
DINIZ, André Sander. Jayme Jr, Frederico (2012). Divergências estruturais, competitividade e restrição
externa ao crescimento : uma análise da crise e das limitações da zona do euro – Belo Horizonte : UFMG
/ CEDEPLAR, 2012.
Documentário RTP (2013). História da Crise Grega – ou da Portuguesa – website:
www.youtube.com/watch?v=ZIcmjVHerno
FARHI, Maryse. PRATES, Magalhães. FREITAS, Maria Cristina Penido de. CINTRA, Marcos Antonio
Macedo. A Crise e os Desafios para a Nova Arquitetura Financeira Internacional. In: Dossiê da Crise,
Associação Keynesiana Brasileira, novembro, 2008, Website: http://www.ppge.ufrgs.br/akb.
FIORI, José Luis. Reflexões de Outubro. Disponível em: <http://diplo.uol.com.br/2 008-11,a2643>.
Acesso em: 28 de Março de 2011.
HERMANN, Jennifer (2009). Da liberalização à crise financeira norte-americana : a morte anunciada
chega ao Paraíso. Revista de economia política.- São Paulo : Ed. 34, ISSN 0101-3157, ZDB-ID 7340771.
- Vol. 29.2009, 1, p. 138-141
IOANNIDES, Yannis (2012). Greece, the Eurozone, and the Debt Crisis – Department of Economics
Tufts University. Text of Presentation at the Conference\A World of Crisis and Shifting Geopolitics"
KENEN, P. B. (1969). The theory of optimum currency areas: an eclectic view. In: MUNDELL, R. A.,
KEYNES, John Maynard. A Treatise On Money. Vol I: The Pure Theory of Money. London, Cambridge.
57
KYDLAND, F.; Prescott, (1977). E. Rules rather than discretion: the inconsistency of optimal plans.
Journal of political economy, 85.
LANE, Philip R. (2006). The real effects of European monetary union. Journal of Economic Perspectives,
20, p. 47-66. Pittsburgh.
LIMA, Maria Lúcia (1985). O Euromercado e a expansão do capital financeiro internacional, dissertação
de mestrado IE/UNICAMP.
MARCANTONIO, Roberto. Notas: o novo sistema financeiro internacional na visão de Alan Greenspan.
Disponível em: <http://revistas.fee.tche.br/index.php/i
MCKINNON, R. Optimum currency areas. (1963) American Economic Review, v.53, n.3, p.717-725.
Pittsburgh.
MINSKY, Hyman P. Can “it” happen again? Essays on Instability and Finance, Armonk, NY: M. E.
Sharpe. 1982.
MUNDELL, R. (1961) A theory of optimal currency areas. American Economic Review, v.51, p. 657665. Pittsburgh.
MOREIRA, Edison Marques (2010). Um olhar para a crise dos PIIGS - Indic. Econ. FEE, Porto Alegre,
v. 38, n. 2, p. 7-16, 2010
SOBREIRA, Rogério. Os Derivativos e a Crise de Crédito . In: Dossiê da Crise, Associação Keynesiana
Brasileira, novembro, 2008, Website: http://www.ppge.ufrgs.br/akb, pp. 35-38.
58