Carta do Ministério Público Federal em Mato Grosso contra o

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
Carta do Ministério Público Federal em Mato Grosso contra o trabalho
escravo
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em
Mato Grosso, da Procuradoria da República no Município de Cáceres e da
Procuradoria da República no Município de Sinop:
Reafirma sua crença na construção de um mundo solidário, único compatível
com
os
valores
constitucionais
do
trabalho
e
da
dignidade
da
pessoa
humana;
Ressalta
sua
efetiva
participação
na
luta
contra
o
trabalho
escravo,
caracterizado pela falta de liberdade, o aniquilamento da personalidade
humana, a plena submissão da vítima;
Relembra
que
as
formas
mais
comuns
de
cercear
essa
liberdade
são:
a
servidão por dívida, a retenção de documentos e salário, a dificuldade de
acesso ao local, o uso da fraude, a ameaça e a violência, frequentemente
acompanhadas de condições subumanas de vida e de trabalho e de absoluto
desrespeito à dignidade de uma pessoa;
Salienta seu repúdio ao trabalho escravo, encontrado em várias regiões do
Estado de Mato Grosso, como a forma mais cruel do desenvolvimento do
capitalismo, inaceitável em um Estado Democrático de Direito;
Esclarece a responsabilidade social dos grandes grupos econômicos e da
sociedade
em
não
utilizar
produtos
ou
serviços
que,
de
alguma
forma,
explorem mão-de-obra escrava ou infantil;
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Rua Osório Duque Estrada, nº107, 5º andar, Edifício Capital, Araés, Cuiabá/MT, CEP 78.005-720 – Fone(65)36125010/Fax(65)3612-5084 - [email protected]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
Frisa seu compromisso para a construção de um modelo de desenvolvimento
sustentável,
que
equilibre
o
desenvolvimento
econômico,
social
e
ambiental;
Compromete-se
a
envidar
todos
os
esforços,
de
forma
corajosa,
para
erradicar todas as formas de trabalho escravo e levar o Estado e o Direito
Social às comunidades carentes de Justiça;
Firma, por derradeiro, o compromisso de desenvolver iniciativas concretas,
como a do dia “T”, que desestimulem a escravidão no Estado de Mato Grosso,
fomentem
a
libertação
dos
trabalhadores
das
relações
de
dominação
de
trabalho escravo e punam eventuais autores de tais delitos, visando à
efetivação da Justiça Social.
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