42 - Sefaz

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO FAZENDÁRIO - SENF
GERÊNCIA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES – GPAQ/CAC
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 008/2010/SENF – SEFAZ (FUNGEFAZ)
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE PARA CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, COM A GERAÇÃO DE TODOS OS ARTEFATOS E
DOCUMENTAÇÃO - PADRÃO, EM AMBIENTE JAVA WEB, ACESSANDO
BANCO DE DADOS ORACLE ATRAVÉS DA METODOLOGIA DE
PONTOS POR FUNÇÃO.
CONTRATADO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DE MATO GROSSO – CEPROMAT.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 839.337,60 (oitocentos e trinta e nove
mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), correspondendo ao total de
2845,21 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco e vinte e um) Pontos de
Função, sendo que o valor de cada ponto é de R$ 295,00 (duzentos e noventa e
cinco reais).
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de
Licitação nº 008/2010/SENF-SEFAZ (FUNGEFAZ), em conformidade com
o Termo de Referência nº 225/2010/ SENF-SEFAZ.
Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2010.
EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso