Senhor Presidente - Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Câmara Municipal de São
Senhor PresidenteCaetano do Sul
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO, nos
termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para
“IMPLANTAÇÃO
DO
PROGRAMA
DE
ESTÍMULO
A
AMAMENTAÇÃO MATERNA PARA MÃES ADOTIVAS”.
DA JUSTIFICATIVA
Conforme dispõe dois artigos da Constituição
Federal, compete ao Poder Executivo Municipal:
Artigo 30,
I - legislar sobre assuntos de interesse local.
Essa indicação tem como objetivo propiciar as mães
adotivas, por meio de estímulo monitorado por médicos ginecologista,
pediatra e equipe multidisciplinar, a amamentação materna, após verificação
de inexistência de doenças transmitidas pela lactação.
O processo de produção do leite materno é fruto de
um estímulo repetido. Ao sugar o seio, o bebê ajuda a mandar uma
mensagem para a hipófise, no cérebro. É ela que avisa que é preciso começar
a produção de leite.
[....] Desde a vontade consciente e inconsciente de
amamentar, passando pelo processo de pós-parto, até a proximidade física
rk/gbjrex
Câmara Municipal de São
Caetano
do(Fonte:
Sul
com o bebê influenciam
esse processo”
Dr. Alberto D’Auria,
ginecologista e obstetra do hospital maternidade Santa Joana, na capital
paulista), (Grifo nosso).
Assim sendo, nos termos do regimento interno do
órgão legislativo Sul - São-Caetanense previsto em seu artigo 2º, parágrafo 4º
“A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse
público ao executivo, mediante indicações” e por esse motivo em
sensibilidade as nossas munícipes é que essa indicação está sendo sugerida.
Desta forma, formulamos a presente Indicação com
o fim de solicitar ao Exmo. Prefeito para que acolha a sugestão e encaminhe
ao órgão competente para que sejam realizados estudos “IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA DE ESTÍMULO A AMAMENTAÇÃO MATERNA
PARA MÃES ADOTIVAS”, observando todos os requisitos legais já
existentes pertinentes ao assunto.
Plenário dos Autonomistas, 10 de março de 2014.
Dr. JOSÉ ROBERTO ESPÍNDOLA XAVIER
(Dr. XAVIER)
VEREADOR
rk/gbjrex