PROJETO TERMO DE COOPERAÇÃO SAÚDE E CIDADANIA

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TURVO – CONSEG
PROJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO SAÚDE E CIDADANIA - ATENDIMENTO
EMERGENCIAL DE PESSOAS VULNERÁVEIS
1. Identificação do Projeto
1.1 Título do Projeto
Termo de Cooperação Saúde e Cidadania - Atendimento Emergencial de Pessoas
Vulneráveis.
1.2 Coordenação
Luzinei José Marcon – Presidente do Conseg de Turvo
Capitão Marcelo Bertoncini Zanette – Comandante da Polícia Militar de Turvo
Cabo João Carlos Nunes – Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Turvo
Cleonice Lima Silvano – Secretaria Municipal da Saúde
Renato Luiz Manenti – Presidente do Hospital São Sebastião
1.3 Público-Alvo
População em geral do município de Turvo, especialmente aquelas pessoas agressivas
em razão de distúrbios mentais, alcoolismo e outras drogas.
1.4 Data de início e término do projeto
Início em Dezembro de 2013 e término indeterminado enquanto durar o acordo entre os
órgãos envolvidos.
1.5 Contato com os Coordenadores
a) CONSEG – 84341055
b) 3ª Cia de Polícia Militar de Turvo – 35250190
c) Corpo de Bombeiros de Turvo – 35250994
d) Secretaria Municipal de Saúde – 35250107
e) Hospital São Sebastião – 35250333
f) e-mail para contato: [email protected]
2. Justificativa
A filosofia de Polícia Comunitária compreende a forma de gestão do trabalho policial
voltada para a parceria com as comunidades, mediante o envolvimento dos cidadãos com os
vários segmentos públicos e privados. Constitui uma forma diferente de tratar as questões de
segurança pública, primando pelo envolvimento de todos na busca de soluções aos problemas
que dão origem ao crime e à violência.
Nesse contexto, a filosofia de Polícia Comunitária está presente no Município de Turvo
através do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, o qual atua preventivamente.
Considerando que tem se vislumbrado um crescimento do número de pessoas com
distúrbios mentais e dependência química na região de Turvo.
Considerando que essas pessoas, via de regra, tem comportamento agitado, agressivo e
violento, o que gera insegurança, perturbando a paz e a ordem social.
Considerando o expressivo número de ocorrências geradas no COPOM e atendidas pelas
ambulâncias do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Saúde do Município de Turvo, e
também os encaminhamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde para internação
destas pessoas.
O CONSEG do Município de Turvo identificou a necessidade de se adotar um
procedimento padrão de atendimento emergencial para estas pessoas, que em muitos casos
ficam neste estado de forma inconsciente.
Representantes do CONSEG do Município de Turvo juntamente com os representantes
da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Hospital São Sebastião, Secretaria Municipal de
Saúde, CDL, reuniram-se no Hospital São Sebastião de Turvo, na manhã de 29 de Novembro de
2013, às 09h00min horas, para reunião de trabalho, a qual teve como principal objetivo
fomentar entre os participantes ideias para elaboração de um projeto, onde as entidades e os
órgãos públicos participantes adotarão um procedimento padrão no atendimento emergencial de
pessoas vulneráveis e que estão agressivas por conta de distúrbios mentais, alcoolismo e outras
drogas, tornando assim o atendimento emergencial mais eficiente no Município.
Por fim, o grupo decidiu elaborar um projeto para que seja firmado um TERMO DE
COOPERAÇÃO entre os órgãos envolvidos no Município de Turvo, sendo adotado um
procedimento de atendimento emergencial padrão para as pessoas que estão em estado de
agressividade devido aos distúrbios mentais, sendo eles ocasionados por doença mental, ou uso
de drogas lícitas ou ilícitas (bebidas alcoólicas e drogas), onde as entidades e os órgãos públicos
se ajudarão mutuamente, no interesse de prestar um serviço de urgência adequado e de
qualidade para a população.
Em síntese, este projeto possibilita estabelecer uma relação de confiança e
cooperação entre as entidades, os órgãos públicos participantes e a comunidade, onde a
população do Município de Turvo será beneficiada com um atendimento emergencial eficiente e
padronizado, para seus entes queridos, que sofrem de distúrbios mentais ou dependência
química, melhorando assim, a qualidade de vida dos munícipes.
3. Objetivos:
3.1 Geral:
Adotar um procedimento padrão de atendimento emergencial adequado, eficiente e
eficaz para pessoas vulneráveis, sejam elas dependentes químicos ou pessoas que sofrem de
distúrbios mentais, estabelecendo assim, uma relação de confiança e cooperação mútua entre os
órgãos públicos, entidades e a comunidade, gerando segurança e qualidade de vida para as
pessoas.
3.2 Específicos:
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Estabelecer um padrão de procedimentos no atendimento emergencial das pessoas
vulneráveis;
Primar pela qualidade, eficiência e eficácia no atendimento emergencial das pessoas
vulneráveis;
Gerar segurança para os profissionais da saúde;
Estabelecer uma relação de confiança e cooperação mútua entre as entidades e os
órgãos públicos;
Encaminhar as pessoas vulneráveis para as entidades e instituições adequadas, para
que lhes seja ofertado um tratamento para a sua devida recuperação, e assim sendo,
que essas pessoas possam retornar ao convívio familiar e social;
Estreitar laços entre a comunidade e as instituições policiais, entidades e órgãos
públicos pertencentes a este projeto.
4. Público a que se destina o projeto
População do Município de Turvo.
5. Procedimentos a serem adotados pelos órgãos públicos e o
Hospital São Sebastião nos atendimentos:
5.1 Polícia Militar
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A Polícia Militar receberá as solicitações de ajuda às pessoas vulneráveis, doravante
chamadas de pacientes, através do telefone de EMERGÊNCIA 190 do COPOM (Centro
de Operações da Polícia Militar).
O COPOM empenhará uma Guarnição PM (Polícia Militar) para o atendimento da
ocorrência nos casos em que o paciente estiver alterado e/ou agressivo podendo gerar
perigo de dano ou lesão.
Ao chegar à ocorrência a Guarnição PM avaliará se há necessidade de imobilização e
condução do paciente para o Hospital São Sebastião. Havendo a necessidade de
condução do paciente ao Hospital São Sebastião, o COPOM acionará a ambulância do
Corpo de Bombeiros Militar ou da Secretaria Municipal de Saúde de Turvo para
proceder a condução.
A Guarnição PM acompanhará a ambulância que transportará o paciente para o Hospital
São Sebastião e permanecerá no Hospital auxiliando as enfermeiras e os médicos até o
paciente estabilizar.
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Sempre que o Hospital São Sebastião ou a Secretaria Municipal de Saúde solicitar apoio
para atender um paciente, o COPOM empenhará uma Guarnição PM e a mesma adotará
este procedimento.
Caso a Guarnição PM esteja empenhada em outra ocorrência o COPOM acionará o
Corpo de Bombeiros Militar para prestar o serviço, adotando os mesmos procedimentos.
5.2 Corpo de Bombeiros Militar
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O Corpo de Bombeiros Militar quando acionado pelo COPOM realizará o transporte do
paciente que estiver alterado e agressivo com sua ambulância, sendo que a Guarnição
PM os escoltará até o Hospital São Sebastião.
Quando o Corpo de Bombeiros Militar atender ocorrência com paciente alterado e
agressivo, solicitará o apoio da Polícia Militar que os ajudará a imobilizar o paciente e os
acompanhará até o Hospital São Sebastião. A Guarnição PM permanecerá auxiliando os
médicos e as enfermeiras até o paciente estabilizar.
Quando a Guarnição PM não estiver disponível para prestar este serviço em virtude de
estar atendendo outra ocorrência, a Guarnição CBM (Corpo de Bombeiros Militar)
prestará este serviço até o paciente estabilizar.
5.3 Secretaria Municipal de Saúde de Turvo
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A Secretaria Municipal de Saúde quando acionado pelo COPOM realizará o transporte
do paciente que estiver alterado e agressivo com sua ambulância, sendo que a Guarnição
PM os escoltará até o Hospital São Sebastião.
A Guarnição PM permanecerá auxiliando os médicos e as enfermeiras até o paciente
estabilizar. Quando a Guarnição PM não estiver disponível para prestar este serviço em
virtude de estar atendendo outra ocorrência, a Guarnição CBM (Corpo de Bombeiros
Militar) prestará este serviço até o paciente estabilizar.
Sempre que a Secretaria Municipal de Saúde solicitar apoio da Policia Militar para
atender este tipo de ocorrência o COPOM empenhará a Guarnição PM que adotará os
procedimentos mencionados até aqui.
Quando houver necessidade, devido ao estado e situações circunstanciais do paciente, a
Secretaria Municipal de Saúde encaminhará o paciente para uma clínica de recuperação
adequada ao seu caso, onde ele ficará internado para tratamento intensivo até que ocorra
a recuperação do mesmo.
OBS.: A internação compulsória do paciente é determinada pelo Juiz competente da
Comarca de Turvo. A internação involuntária do paciente se dará a pedido de familiar ou
responsável legal, mediante autorização de médico competente, conforme Art. 8º da Lei
10.216/2001.
5.4 Hospital São Sebastião
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O Hospital São Sebastião receberá os pacientes trazidos pela Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros Militares e Secretaria Municipal de Saúde de Turvo, que estejam alterados e
agressivos por estarem sob efeito de drogas lícitas ou ilícitas ou por apresentarem
problemas mentais, na emergência do referido hospital, onde a equipe médica deverá
tomar os procedimentos adequados para estabilizar o paciente.
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A Guarnição PM permanecerá auxiliando os médicos e as enfermeiras até o paciente
estabilizar. Quando a Guarnição PM não estiver disponível para prestar este serviço em
virtude de estar atendendo outra ocorrência, a Guarnição do CBM prestará este serviço
até o paciente estabilizar.
Após o paciente estabilizar o Hospital o acomodará num leito até que ele tenha
condições de ter alta ou até que ele seja encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde
para uma clínica de recuperação adequada ao seu caso.
Sempre que o Hospital solicitar apoio da Policia Militar para atender este tipo de
ocorrência o COPOM empenhará a Guarnição PM que adotará os procedimentos
mencionados até aqui. Quando o paciente tiver alta do Hospital e a família dele não tiver
meios para transportá-lo para sua residência será acionada a Secretaria Municipal de
Saúde de Turvo que realizará este serviço.
5.5 CONSEG
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O CONSEG do Município de Turvo ficará responsável pela articulação envolvendo os
órgãos públicos e o Hospital São Sebastião, no sentido de estabelecer uma relação de
confiança e cooperação mútua entre as instituições, com o objetivo de tornar o
atendimento emergencial das pessoas vulneráveis padronizado, eficiente e eficaz.
Também avaliará este TERMO DE COOPERAÇÃO durante sua execução e apontará
sugestões num relatório no final de cada ano, onde discriminará os pontos fortes e fracos
do projeto para melhoria na qualidade deste serviço.
6. Contatos
Polícia Militar de Turvo (expediente) – 35290150
EMERGÊNCIA - COPOM da Polícia Militar – 190
Corpo de Bombeiro Militar de Turvo – 35250994
EMERGÊNCIA - COBOM do Corpo de Bombeiros Militar – 193
Secretaria Municipal de Saúde de Turvo – 35250107
Cleonice Lima Silvano - 96377666
Ambulância do Município de Turvo – 99814480
Hospital São Sebastião de Turvo – 35250333
Renato Luiz Manenti – 99851146
Evandro Pereira Peck – 84823800
Mariel Bilézimo Fernandes Patricio – 84823792
Luiz Carlos Patel – 99090539
Obs: O transporte do paciente quando estiver de alta médica do Hospital, se for
necessário, e a família não tiver condições, se dará através da Secretaria Municipal de Saúde nos
seguintes contatos: de segunda a sexta ambulância do Município no celular – 99814480, de
sexta à noite até domingo, Luiz Carlos Patel motorista da Saúde no celular – 99090539.
7. Parcerias
Este TERMO DE COOPERAÇÃO está sendo executado inicialmente pelos seguintes
órgãos: Polícia Militar de Turvo, CONSEG do Município de Turvo, Corpo de Bombeiros
Militar de Turvo, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital São Sebastião.
Conta também com o apoio dos seguintes órgãos: Polícia Civil de Turvo, Conselho
Tutelar, CRAS, Associação Vida Nova e CDL.
Turvo - SC, 19 de março de 2014.
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Luzinei José Marcon
Presidente do Conseg de Turvo
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Capitão PM Marcelo Bertoncini Zanette
Comandante da Polícia Militar de Turvo
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3º Sargento BM Carlos César da Silva
Cmt do Corpo de Bombeiros de Turvo
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Cleonice Lima Silvano
Secretária Municipal de Saúde de Turvo
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Renato Luiz Manenti
Presidente do Hospital São Sebastião