O Sr - Câmara dos Deputados

Discurso pronunciado pelo Dep. Raimundo Gomes de
Matos, na Sessão do dia 25 de novembro de 2009, na
Câmara dos Deputados.
O Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-Ce.) pronuncia
o seguinte discurso: - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no
momento em que a Comissão Especial acaba de aprovar a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 300, a qual conta com nosso apoiamento por melhores
salários e um plano de carreiras para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros,
chamo atenção para a necessidade também de aumentar o efetivo dessas
categorias em todo o País. A segurança da população, tanto nas ruas como em
casos de acidentes graves e incêndios, depende de uma ação rápida.
Com 191,5 milhões de habitantes, o Brasil dispõe de um efetivo de
600 mil policiais militares que, caso fossem distribuídos igualitariamente entre
as 27 unidades da Federação, daria um policial para cada 318 habitantes.
Número superior ao recomendado pela Organização das Nações Unidas, que é
de um policial para cada 250 habitantes. Quanto às brigadas do Corpo de
Bombeiros, apenas 635 dos 5.565 municípios são cobertos com esse importante
serviço. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ano 2008,
apontam para uma cobertura de apenas 11,41% em todo o território nacional.
Neste caso, a ONU recomenda um bombeiro para cada 1000 habitantes, ficando
claro que estamos bem distante do ideal.
O quadro apresentado mostra quão fragilizado está o segmento de
segurança pública no País e a votação e aprovação da PEC 300, que em breve
chegará ao plenário desta Casa, corrigirá uma parte desse problema, que exigirá
num futuro breve a realização de mais concursos para o aumento do efetivo da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nossa confiança é de que a PEC 300
receba a mesma atenção dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos
PM’s do Distrito Federal. Isto porque, no último dia 06 de novembro, foi
sancionada a lei que estabelece o novo plano de carreira da categoria distrital,
com um aumento imediato de 68,4% no salário dos profissionais e líquido
inicial de R$ 4 mil. “A valorização tem que ser para todos”.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a mobilização
da categoria por todo o país vem ganhando adesão de oficiais superiores da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como da sociedade civil
organizada. Em Fortaleza, no último dia 8, mais de 10 mil pessoas participaram
de uma caminhada pelas ruas do Centro à favor da PEC 300. Lado-a-lado com o
presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, Flávio
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Sabino; do subtenente P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da
Polícia Militar do Ceará; e do cabo Patrício, deputado distrital e presidente da
Associação Nacional de Praças, reafirmamos nossa luta pela valorização da
categoria e por salários dignos.
No caso específico do Ceará, ressalto que além de todas as 14 faixas
salariais estarem abaixo às do Distrito Federal, o efetivo supera o dobro do
recomendado pela ONU. Com 14.398 policiais militares, o Estado dispõe de
apenas um policial para cada 568 habitantes. Já o Corpo de Bombeiros, que
vem desenvolvendo relevante trabalho mesmo diante das enormes dificuldades
estruturais, sob o comando do cel. João Vasconcelos, conta com um bombeiro
militar para cada 4.872 habitantes, cujo efetivo geral é de 1680. O Censo 2007
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) computa, no Ceará,
8.185.286 habitantes.
Por fim, destaco as observações feitas em artigo pelo bacharel em
Segurança Pública, especialista em Direito pela Universidade de Fortaleza
(Unifor) e primeiro-tenente da PM-CE, Fábio Araújo de Holanda Souza.
Segundo ele, a fixação do piso na forma proposta está correta, justa, devida e
usual dentro do ordenamento jurídico. Ele destaca, ainda, que como ocorreu na
educação, à aprovação do piso dos militares forçará alguns irresponsáveis
governantes a dar uma digna contraprestação a quem dedica a sua vida na
proteção da sociedade.
Era o que tínhamos a dizer.
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