NOTÍCIAS Veja onde se faz mais aborto no Brasil, de acordo com Veja, abaixo, quais são as regiões onde houve mais abortos provocados no Brasil, e o perfil de escolaridade das mães: o IBGE 21/08/2015 18:52 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02 Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou uma estimativa sobre o aborto no Brasil. De acordo com a pesquisa, mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão de abortos foram provocados. O artigo 124 do Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem aborta de propósito. Só há três casos em que o aborto provocado é legal: quando não há meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo. Por isso, o IBGE estima que haja um grande número de casos não notificados na pesquisa. O aborto tem cor e renda. No Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes maior que o de mulheres com superior completo (5%). Entre as mulheres pretas, o índice de aborto provocado (3,5% das mulheres) é o dobro daquele verificado entre as brancas (1,7% das mulheres). Fonte: http://www.huffpostbrasil.com/2015/08/21/veja-onde-se-faz-mais-aborto-no-brasil-deacordo-com-o-ibge_a_21694557/ 850 mil mulheres realizam aborto no Brasil por ano Tabu: apesar de afetar milhares de mulheres e custar aos cofres públicos pelo menos R$ 142 milhões por ano, o aborto continua sendo tratado como uma questão delicada nas campanhas eleitorais e a maioria dos candidatos procura driblar o assunto 19/9/14 Aborto é a quinta maior causa de morte materna no Brasil “O aborto ser ou não legal não teria mudado a minha decisão. Só teria permitido que eu não corresse risco de vida como corri”. O depoimento é de X., de 30 anos, que recorreu, há dez anos, ao procedimento, só permitido legalmente em alguns casos no Brasil. ... Quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, o aborto tem um custo financeiro tão alto quanto o emocional. Repórteres do GLOBO calcularam, com base em dados do estudo, e do DataSus, quanto os governos gastam com complicações decorrentes de interrupções da gravidez — a maioria clandestina. No ano passado, foram 205.855 internações decorrentes de abortos no país — sendo 51.464 espontâneos e 154.391 induzidos (ilegais e legais). Levando em consideração que o valor médio da diária de uma internação no SUS é de R$ 413 e que as hospitalizadas passaram apenas um dia sob cuidados médicos, o governo gastou R$ 63,8 milhões por conta dos abortos induzidos. Também em 2013, foram 190.282 curetagens (método de retirada de placenta ou de endométrio do corpo), a grande maioria de quem quis interromper a gravidez. Isso teria custado um total de R$ 78,2 milhões, já que, pela tabela do SUS, cada intervenção custa, em média, R$ 411. No total, chega-se a, no mínimo, R$ 142 milhões. ... PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA De acordo com estudo da UnB, de 2010, o método mais comum é que a mulher comece o aborto em casa, com medicamento e vá para a rede pública fazer a curetagem. — O aborto hoje é um problema de saúde pública e deve ser discutido pelos três poderes. Os custos e as complicações dos abortos ilegais são enormes. Clinicamente as mulheres podem ter infecções, contrair doenças que incluem a Aids, ter hemorragias que podem levar à morte e ter perdas de órgãos internos. E isso vai parar nas mãos do Estado. As pessoas vão recorrer também ao SUS — explica Sidnei Ferreira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj). Segundo especialistas, além disso, o sistema público acaba precisando disponibilizar remédios para tratamentos, centro cirúrgicos (que têm alto custo) e deslocar médicos e enfermeiros. — Sem dúvidas, se esses procedimentos fossem feitos com responsabilidade, em lugares equipados com fiscalização, as complicações seriam menores. Eu não acredito que os números de abortos aumentaria se fosse legalizado, como defende quem é a favor da proibição. O número é absurdamente alto. É preciso se discutir e achar um molde, onde o aborto não seja feito indiscriminadamente. Mas as pessoas precisam parar de morrer. Nenhuma mulher gosta de fazer aborto. É um abalo muito forte psicológico e uma dor física enorme — relata Ferreira. Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/09/850-mil-mulheres-realizamaborto-brasil-por-ano.html Quem te disse que o aborto não é legalizado no Brasil? Roberto Izidorio Pereira* Recentemente começaram a surgir nas redes sociais várias postagens com fotos de jovens mães durante o seu período de gravidez. Parece tratar-se de uma campanha contra o aborto. O que me chamou a atenção foram os comentários. Alguns inocentes. Muitos recheados de falta de informação. Vários supreendentemente preconceituosos e agressivos. Então resolvi expor a minha opinião a este respeito, já sabendo que muitas pessoas poderão não gostar. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que não tem sentido falar-se em “legalização ou não” do aborto no Brasil. Isso porque legalizar é tornar legal, regular através da lei. E, no Brasil, o aborto é regulado através de lei e, portanto, legalizado há quase 80 anos! A lei brasileira permite o aborto terapêutico ou necessário que decorre do comprovado risco de morte da mãe com a manutenção da gestação e o aborto sentimental ou humanitário que é aquele que decorre de uma gestação resultante de crime de estupro (e aqui, vamos considerar apenas a modalidade em que esta violência é cometida por um homem contra uma mulher). Ambos só podem ser praticados por médicos. Toda modalidade de aborto que não for motivada pelos critérios acima é penalizada. Segundo ponto: a lei não “impede” que se pratique esta ou aquela conduta. Se fosse assim, bastaria se elaborar e promulgar uma lei para se acabar com a violência. A lei estabelece uma penalidade administrativa, civil ou penal para uma conduta que ela deseja desestimular. No Código Penal, por exemplo, não está escrito que “é proibido matar”, mas sim que, quem matar alguém se sujeitará a uma pena de 6 a 20 anos de reclusão. Assim, não é proibido abortar. Mas, se o aborto for realizado fora das circunstâncias permitidas em lei, será penalizado. O terceiro ponto que eu desejo destacar diz respeito acerca da enxurrada de comentários que, na realidade, expõem as deficiências de educação formal e moral que se fazem presentes na sociedade atual. Uma menina ou mulher que se encontra em situação de gestação indesejada não tem que “fechar as pernas”, deixar “de virar os olhinhos na hora h” ou “seu filho não tem culpa de que você errou…" Ela necessita, sobretudo, de apoio moral e material. Primeiro, por parte do pai, segundo, por parte das famílias, terceiro, por parte da sociedade, considerada como o círculo de amizades dessa futura mãe e a sociedade como um todo e, por fim, por parte do Estado. A falta de informação, a falta de apoio e a falta de estrutura são alguns dos fatores que, em geral, permitem os efeitos perniciosos do aborto. A única diferença que eu consigo conceber entre realizar um aborto em dois, três ou até quatro meses de gestação ou matar um recém-nascido com horas ou dias de vida é que, talvez, o fato do feto não se materializar possa dar uma falsa sensação de que não se está cometendo a mesma conduta, ou seja, matando alguém. É por essa razão que eu não posso ser favorável a que se ampliem as situações em que o aborto seja autorizado pela lei. *Roberto Izidorio Pereira é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialista em Direito Civil, Direito de Família, Direito Empresarial e Direito Processual Civil.