ANEXO I O COFECON e os Conselhos Estaduais se propõem a

ANEXO I
O COFECON e os Conselhos Estaduais se propõem a discutir com os candidatos,
de forma isenta e construtiva:
Papel do Estado na Economia
Há uma grande controvérsia entre os dirigentes políticos em relação ao papel que o
Estado deve desempenhar na dimensão econômica nas sociedades contemporâneas.
1. Considera V. Sa. que o Governo tem papel importante no desenvolvimento do
país?
2. Acredita que o neoliberalismo do Consenso de Washington constitui a causa dos
maus resultados da economia brasileira após 1980?
3. Aceita a tese de que o Consenso de Washington original foi um fato histórico,
não tendo, porém, reconhecido a conveniência de se ajustar as instituições dos países
subdesenvolvidos às necessidades do crescimento econômico, tal como alegam os
defensores do Consenso de Washington Ampliado?
4. Considera que o Banco Central deve ser utilizado para favorecer as políticas de
desenvolvimento do país, ou que para conter a inflação deve adotar medidas mesmo
que essas interfiram negativamente com o desenvolvimento?
5. Que papel cabe ao BNDES na política econômica nacional?
6. Concorda que o Governo deva suplementar seus recursos sempre que seja
necessário, mesmo que isso signifique elevar a dívida pública?
7. O BNDES está agindo corretamente ao cobrar juros inferiores à taxa selic?
Velocidade do Crescimento
Nos últimos quatro anos o Brasil registrou aceleração no seu crescimento
econômico passando da taxa de incremento do PIB da média de pouco mais de 2% para
algo em torno de 4% nos últimos cinco anos.
8. Julga a taxa de 4% ou 5% satisfatória, se nas três décadas posteriores à
Segunda Guerra Mundial o país cresceu ao ritmo anual de 7%?
9. Se concorda, o que dizer da comparação dessa taxa com o que presentemente
os países asiáticos – dotados de condições muito inferiores às nossas em termos de
crescimento – apresentam, entre 9% e 11% ao ano, chegando algumas vezes a 14%?
Relatório recente do Banco Mundial (The Growth Report – Strategy for Sustained
Growth and Inclusive Development – Banco Mundial, Washington 2008) afirma que, para
o Brasil eliminar seu atraso econômico em 40 anos, sua renda per capita deve crescer
anualmente 4,3%, o que, levando em conta a expansão demográfica, significa
incremento anual do PIB entre 5,0 e 5,5%.
10. Acha que esse prazo pode ser aceito sem graves riscos para o país em termos
econômicos, políticos e sociais?
11. No presente ano espera-se incremento do PIB em torno de 7%. Considera ser
isso uma tendência que se manterá nos próximos anos?
Inflação e Crescimento Econômico
Importante grupo de analistas (e parece também ser esta a opinião dos
responsáveis pelo Banco Central) afirma que qualquer incremento do PIB acima de 5%
gera irresistíveis pressões inflacionárias devendo, portanto, o Governo intervir para
evitar que esse limite seja ultrapassado. Gostaríamos de conhecer sua posição a
respeito, sobretudo considerando que países como a China vêm crescendo a taxas
anuais em torno de 9% com inflação não superior a 5%, taxa considerada aceitável no
Brasil.
12. Considera razoável que o Brasil registre uma das taxas de juros mais elevadas
do mundo quando, diante da crise atual, a maioria dos países baixou drasticamente suas
taxas tornando-as mesmo negativas em termos reais?
13. Acredita que a inflação possa ser contida utilizando-se outros meios, como
políticas de renda que constituíram uma das bases do Plano Real?
14. Concorda com a sugestão de que nossas metas de inflação deveriam ser
substituídas por metas de desenvolvimento?
Prevalece hoje a regra, na política econômica brasileira, de que se deve procurar o
crescimento mais rápido possível desde que isso não comprometa as metas de inflação.
15. Não seria mais lógico, para um país subdesenvolvido, adotar a regra de se
procurar inflação tão baixa quanto possível, desde que isso não comprometa as metas
de desenvolvimento?
Estrutura Econômica
Estudos acadêmicos e depoimentos de empresários vêm denunciando o fato de
que o Brasil está sendo vitimado pela “doença holandesa”, que prioriza setores de
“commodities” agrícolas e industriais em detrimento de setores com mercados
dinâmicos, alto valor adicionado por trabalhador e tecnologia avançada.
16. Considera que essa tendência realmente existe, e no caso de resposta positiva,
que proposta tem para corrigi-la?
17. Aceita, como afirmam alguns, que a sobrevalorização da taxa de câmbio (uma
das causas da doença holandesa) decorre, em boa parte, da entrada no Brasil de capital
especulativo?
18. Concorda com a afirmação que se está sendo utilizado nessas entradas o
“carry over”, ou seja, a tomada de empréstimos em países de juros baixos para aplicálos no Brasil?
19. Caso aceite essas críticas como se propõe contornar o problema?
Nas negociações da Rodada de Doha da OMC, o Brasil está aceitando trocar
redução de tarifas aduaneiras sobre nossas exportações agrícolas por redução das
tarifas que cobramos sobre as importações de manufaturados.
20. Na sua avaliação não estaremos com isso agravando a doença holandesa que
vitima o país?
Mercado Interno e Mercado Externo
Uma das explicações propostas para o fato de a crise mundial ter afetado
relativamente pouco o Brasil é que isso foi o resultado de políticas redistributivas e de
maiores facilidades de crédito para as classes C e D. Passou-se, assim, a valorizar o
mercado interno como base principal do desenvolvimento econômico.
21. Acredita que o país possa basear sua política de eliminação do atraso
econômico fundamentalmente no mercado interno?
22. Caso considere importante o mercado externo até que ponto acredita que
nossas exportações estão sendo dificultadas pela sobrevalorização cambial?
Empresas brasileiras vêm se queixando das importações de origem chinesa,
alegando estar aquele país levando adiante um tipo de concorrência desleal (“unfair” na
terminologia
inglesa)
com
base
em
baixos
salários
e
condições
precárias
proporcionadas à sua mão de obra (em termos de horas e dias de trabalho, férias
reduzidas etc).
23. Concorda com essas alegações?
24. No caso de resposta positiva que providências propõem-se a tomar?
São freqüentes as críticas de estarem os resultados do MERCOSUL bem aquém
do esperado.
25. Concorda com isso?
26. Tem alguma proposta para contornar o problema?
Até pouco tempo atrás foi discutida a proposta de se criar uma área de livre
comércio abrangendo todos os países das Américas, ou seja, transformar a NAFTA em
área de livre comércio abrangendo todo o continente (a ALCA).
27. Qual sua opinião sobre essa proposta?
Capital Estrangeiro e Desenvolvimento
As grandes entradas no Brasil de capital de curto prazo vêm sendo criticadas como
sendo de tipo essencialmente especulativo e constitui uma das causas básicas da
sobrevalorização do real.
28. Aceita essa crítica?
29. No caso de reposta positiva, como colocá-las sob controle (quarentena,
impostos na entrada, prazo mínimo de permanência etc.)?
Trabalhos recém publicados afirmam que as grandes entradas de investimento
estrangeiro direto não estão beneficiando o país por não resultarem em elevação da
taxa de investimentos sobre o PIB. Ou seja, estão apenas substituindo (“crowding out”) o
capital nacional. Gostaríamos de ter sua opinião sobre esse ponto.
A literatura sobre o desenvolvimento aceita o aspecto positivo do investimento
estrangeiro, mas, afirma que ele não deve impedir o surgimento de empresas de capital
nacional em setores dinâmicos, de alta tecnologia e elevado valor adicionado por
trabalhador. No Brasil isso aconteceu, por exemplo, no setor automobilístico onde
empresas como a Gurgel e Vemag não sobreviveram.
30. Acredita que o problema existe?
31. O que fazer para que não se repita no futuro?
Finanças Públicas
Há praticamente um consenso de que os impostos são excessivos no Brasil e de
incidência altamente regressiva.
32. Concorda com esta avaliação?
33. O que pretende fazer a respeito?
Os países desenvolvidos fortemente afetados pela atual crise começam a desativar
as medidas de estímulo à economia, passando a valorizar o equilíbrio fiscal. Críticos do
peso de Krugman e Stiglitz (ambos prêmio Nobel de Economia) têm considerado isso
um erro porque pode levar ao agravamento da crise atual. Para eles o equilíbrio fiscal
deve ser objetivo de longo prazo. Em condições recessivas, os déficits são mesmo
recomendáveis.
34. Qual sua opinião a respeito?
Situação Cambial
Até recentemente o Brasil vinha registrando grandes superávits comerciais que
proporcionavam, inclusive, balança de transações correntes superavitárias. O que já
não ocorre hoje.
35. Considera essa evolução negativa?
36. No caso de resposta positiva especifique as providências que pretende adotar.?
37. Na sua avaliação, até que ponto a sobrevalorização da taxa de câmbio é
responsável por essa tendência?
38. Acredita que, a prazo médio, em função das grandes demandas dos países
asiáticos essa situação possa ser modificada pela volta ao aumento nos preços das
“commodities”?
39. Não estaríamos nesse caso diante do agravamento da “doença holandesa”?
Meio Ambiente
Deve-se reconhecer realisticamente que o desenvolvimento econômico tem
inevitáveis impactos negativos sobre o meio ambiente que devem, na medida do
possível, ser evitados ou minorados.
40. Acredita que preocupação excessiva com o meio ambiente possa constituir
sério obstáculo ao crescimento econômico?
A posição sobre o problema de qualquer futuro governante do país é importante e
deve ser especificada. A ausência de uma posição clara a respeito tem atrasado, ou
mesmo comprometido iniciativas importantes para o desenvolvimento econômico.
41. Qual sua posição a respeito?
Desenvolvimento Regional
Especialistas afirmam que o Brasil apresenta uma grande desigualdade entre suas
regiões em relação à distribuição espacial da renda.
42. Concorda com esta afirmação?
43. As políticas públicas atuais têm buscado enfrentar este problema?
44. Caso não, o que deveria ser feito?