O IVA NA RESTAURAÇÃO - Cenários Dramáticos e Catastróficos -

O IVA NA RESTAURAÇÃO
- Cenários Dramáticos e Catastróficos 1. Pressupostos
O sector do Turismo é líder, incontestado, das Exportações;
O sector da Restauração e Bebidas representa, de acordo com o INE, 55% das Receitas do
Turismo Português, gerando um volume de negócios superior a 7,2 mil milhões de euros, 76%
do pessoal ao serviço, num total de cerca de 90 mil empresas (90% do total do Turismo);
Tendo por base as previsões do Governo, que afirma que a economia nacional estará em
recessão nos próximos 9 trimestres, ou seja, até ao final de 2013;
Considerando que as previsões oficiais do PIB apontam para um decréscimo de -2% em 2011 e
-2% em 2012, e que a Inflação em 2011 será de 3,4% e em 2012 de 2,2%;
Considerando que 2013 não será melhor que 2012, e possivelmente ainda pior;
Considerando que o Sector da Restauração e Bebidas, neste momento, já é líder dos
encerramentos das empresas, e está a entrar em colapso.
Elaborámos as estimativas das evoluções, até ao previsível final da crise, 2013, para o sector da
Restauração e Bebidas através dos seguintes indicadores:
Receitas
Postos de Trabalho
Estabelecimentos
2. Cenário Dramático 2009-2013, com a actual Taxa do IVA (13%)
Sem a diminuição para a taxa reduzida, praticada pelos nossos concorrentes Espanha, França e outros,
conforme luta da AHRESP® há anos, a manutenção da actual percentagem de 13%, já traça um cenário
dramático para o sector da Restauração e Bebidas, que é verdadeiramente insustentável, estimando-se
que, face aos constrangimentos actuais, e previstos, até ao final de 2013 se registem perdas de receitas
superiores a mil milhões de euros, e que implicará a extinção de mais de 71.000 postos de trabalho, e o
encerramento superior a 32.000 estabelecimentos.
Acresce, e conforme afirma o Eurostat, os preços de venda da Hotelaria e Restauração de Portugal, são
inferiores em 19% à média europeia e 14% à média espanhola.
Para agravar todo este cenário, os preços de venda na Restauração, desde 2002, (entrada em vigor do
euro), só sofreram um aumento acumulado de 6,5%, por oposição à Inflação e aos Salários, que tiveram
aumentos de 26,7% e 24,8%, respectivamente.
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3. Cenários Catastróficos com a Alteração da Taxa do IVA
De acordo com o quadro apresentado, e considerando o pior cenário, impensável e catastrófico, de
aumento da taxa do IVA de 13% para 23%, a evolução do sector da Restauração e Bebidas é ainda mais
dramática, implicando:
Uma perda de receitas na ordem dos 1,8 mil milhões de euros
Extinção de mais de cerca de 120 mil postos de trabalho
Encerramento de cerca de 54.000 estabelecimentos (68% do total nacional)
Finalmente, e face ao exposto, deverá o Governo eliminar qualquer possibilidade de aumento da taxa do
IVA no sector da Restauração e Bebidas, pois a mesma irá provocar o colapso da nossa economia, da
estabilidade social do nosso país, e será o fim da “Galinha dos Ovos de Ouro”, o Turismo, líder das
Exportações de Portugal.
Pelo contrário, importa é tornar-nos mais competitivos com os directos concorrentes, e reforçar a
segurança da nossa economia, através do seguro e experiente Produto Turístico Português.
Neste sentido, a AHRESP® propôs recentemente ao Governo, o aumento das receitas fiscais e do
emprego, conforme anexos, em que o exemplo da Irlanda, que baixou o IVA da Restauração para a taxa
mínima, deve ser seguido.
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