Boletim Informativo Aleitamento Materno

Boletim Informativo
Aleitamento Materno
Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno CGSCAM/DAPES/SAS/Ministério da Saúde
Dezembro de 2015
Assinado Decreto que regulamenta a Lei 11.265/2006
Por Cláudio Eugênio
A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou no
pecto tratado pela legislação é a rotulagem desses
dia 3 de novembro de 2015 o decreto que regulamenta
produtos. Entre outros itens, a regra proíbe que as
a comercialização de alimentos para crianças durante o
embalagens contenham fotos, desenhos e textos que
período da amamentação e proíbe, entre outros pontos,
induzam o uso. As embalagens devem trazer também
que produtos que possam interferir na amamentação
a idade correta para o consumo e, no caso de chupe-
tenham propagandas veiculadas nos meios de comuni-
tas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também
cação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e
sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode
chupetas. O decreto que regulamenta a Lei 11.265, de
causar ao aleitamento materno.
2006, foi assinado durante a cerimônia de abertura da
Foto : Radilson Carlos Gomes
5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília (DF).
Reflexos - Com a medida, o governo busca assegurar o
uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade. Durante a
abertura da conferência, a presidenta Dilma Rousseff
afirmou que o aleitamento é essencial para a saúde das
crianças: “O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras
mais precisas para a comercialização de alimentos e
Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos
produtos para as nossas crianças de até três anos. A
terão o prazo de um ano, a partir da publicação do
amamentação e alimentação saudável desde pequeni-
decreto, para se adequarem às novas medidas.
ninhos resultarão em crianças com o desenvolvimento
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou que o
mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nos-
ministério busca hoje que as taxas de Aleitamento Ma-
so país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadezi-
terno sejam aumentadas no país. “Há estudos que
nhas, que merecem a nossa atenção e nossos cuida-
demonstram que a criança que recebe o aleitamento
dos”.
materno, no futuro tem uma menor tendência à obesi-
Publicidade - Papinhas, leites artificiais, produtos fariná-
dade, diabetes e hipertensão arterial”, disse o ministro.
ceos além de mamadeiras e chupetas passam a ter
restrições em propaganda, descontos e exposições
especiais em supermercados, por exemplo. Outro as-
Acesse aqui o Decreto nº 8.552, de 3 de novembro de
2015.
Prorrogado prazo para reavaliação e habilitação
de hospitais no novo código da IHAC
O
Ministério
da
Saúde
Portaria nº 1.153. A prorrogação foi publicada na
prorrogou o prazo estabe-
Portaria IHAC nº 1.898, de 24 de novembro de
lecido na Portaria nº 1.153,
2015.
de 22 de maio de 2014,
As reavaliações trienais são a aplicação dos instru-
para que os hospitais te-
mentos de forma presencial por dois avaliadores da
nham mais um ano para
IHAC, capacitados pelo Ministério da Saúde e esco-
passarem pelas reavaliações trienais. O novo prazo serve também para que
os estabelecimentos sejam
habilitados no novo código 14.16 do Sistema CNES,
lhidos e apoiados pela SES de cada Estado. No monitoramento anual online os instrumentos são preenchidos e os resultados inseridos no sistema pelas
equipes dos hospitais até 31 de dezembro de 2015.
caso tenham cumprido todos os critérios exigidos na
MS certifica UBS de 4 regiões na EAAB
Este ano, 14 Unidades Básicas de Saúde foram certificadas na Estratégia
Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) após cumprirem todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
As UBS certificadas foram:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
Equipe Charlet I da USF Dr. Luis Charlet Pereira, Castanhal - PA
Equipe Propira da USF Ziulalia Leao Luna, Castanhal - PA
PSF Novo Estrela da USF João Cancio Sampaio, Castanhal - PA
PSF Rouxinol da USF Raimundo Gomes da Silva, Castanhal - PA
PSF Heliolandia da USF Moacir Monte Rodrigues, Castanhal - PA
Unidade Básica de Saúde Sede III, Mucambo - CE
ESF Ouro Verde, Bento Gonçalves - RS
Unidade Básica de Saúde de Restinga - RS
Equipe 07 do Centro de Saúde nº 03 de Samambaia - DF
Equipe 46 do Centro de Saúde nº 03 de Samambaia - DF
Equipe 47 do Centro de Saúde nº 03 de Samambaia - DF
Equipe 49 do Centro de Saúde nº 03 de Samambaia - DF
UBS Francisco Hernandes Torrecilha, Maurilândia - TO
UBS Rozires Coelho da Costa, Presidente Kennedy - TO
E EAAB tem como objetivo qualificar as ações de promoção, proteção e apoio
ao aleitamento materno e a alimentação complementar saudável para crianças
menores de dois anos de idade, aprimorando as competências e habilidades
dos profissionais de saúde da Atenção Básica. Para ser certificado na EAAB a
UBS/Equipe de Saúde deve cumprir os critérios e instrumentos préestabelecidos na Portaria nº 1.920, de 5 de setembro de 2013, que instituiu a
EAAB.
Página 2
Coordenação-Geral de Saúde
da Criança e Aleitamento
Materno/DAPES/SAS/
Ministério da Saúde
Coordenador Geral da
CGSCAM:
Paulo Bonilha
Coordenadora das ações de
Aleitamento Materno:
Fernanda Ramos Monteiro
Jornalista responsável:
Cristiane Madeira Ximenes
Equipe de Aleitamento
Materno/CGSCAM:
Amanda Souza Moura
Neide Maria da Silva Cruz
Renara Guedes Araújo
Site: www.saude.gov.br
E-mail: [email protected]
Tel.: (61) 3315.9070/9072
Aberta a consulta pública da Caderneta da Criança
- Passaporte para a Cidadania.
O Ministério da Saúde
educação, no âmbito do Sistema Único de Saúde
publicou a Consulta Pú-
(SUS).
blica nº 25, de 8 de dezembro de 2015, para
receber
contribuições
sobre a nova Caderneta
da Criança - Passaporte
para a Cidadania. A Caderneta é entregue gratuitamente à família de
todo bebê nascido em
território nacional e tem por objetivo acompanhar o
crescimento e desenvolvimento da criança, desde o
nascimento até os 9 anos de idade. A nova edição
Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas até
o dia 10 de janeiro, exclusivamente para o endereço
eletrônico:
[email protected],
com
especificação do número da Consulta Pública e do
nome do anexo no título da mensagem.
As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for
possível, o envio do endereço eletrônico da citada
referência científica para verificação na internet.
traz o componente intersetorial e incorpora à saúde
O documento pode ser acessado por meio do link a
algumas informações sobre a assistência social e
seguir: www.saude.gov.br/consultapublica
Vírus Zika e a Amamentação
O Ministério da Saúde recomenda
para a transmissão do vírus para
que a amamentação seja mantida
outra pessoa. Estudos realizados na
mesmo que a mulher tenha sido
Polinésia Francesa não identificaram
diagnosticada com o vírus zika,
a replicação do vírus em amostras
pois não há evidências científicas
do leite, indicando a presença de
que justifiquem a suspensão do
fragmentos do vírus que não seriam
aleitamento materno.
capazes de produzir doença. Assim,
As condutas assistenciais em aleitamento materno orientadas pelo
Ministério da Saúde são baseadas
nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que
preconiza o aleitamento materno
o Ministério da Saúde está de acordo com o posicionamento do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da
Criança e do Adolescente Fernandes
Figueira
–
FIOCRUZ,
em
02/12/2015:
contínuo até os dois anos ou mais,
“À luz dos conhecimentos científicos
sendo exclusivo nos primeiros seis
atuais, não dispomos de evidências
meses de vida.
para alterar as condutas assisten-
Vale ressaltar que a identificação
do vírus Zika no leite materno,
urina, saliva e sêmen pode ter efeito prático apenas no diagnóstico
ciais e técnicas no que concerne ao
aleitamento materno e aos Bancos
de Leite Humano frente ao cenário
epidemiológico do Vírus Zika.”
da doença, não se demonstrando
Da mesma forma, o Centro de Con-
que essas vias sejam importantes
trole
e
Prevenção
de
Doenças
Zika Vírus é transmitido pelo
mosquito Aedes Aegypti
(CDC), dos Estados Unidos da
América, também recomenda a
manutenção da amamentação nesta situação,
Para mais informações sobre o
Vírus Zika acesse o “Protocolo de
atenção à saúde e resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à
infecção pelo vírus Zika” disponível
www.saude.gov.br
Página 3
Brasil oficializa 19 de maio como Dia Nacional de Doação de Leite Humano
Seguindo o calendário mundial, o
2004, o Ministério da Saúde e a
Brasil instituiu o dia 19 de maio como
Rede Brasileira de Bancos de
o Dia Nacional de Doação de Leite
Leite
Humano e a Semana Nacional de
FIOCRUZ produzem uma campa-
Doação de Leite Humano. A data foi
nha nacional sobre o tema com o
oficializada na última semana do ano,
objetivo de mobilizar a população
com a publicação da Lei nº 13.227,
e as mulheres que amamentam
de 28 de dezembro de 2015. Os obje-
para a importância da doação de
tivos de lei são estimular a doação de
leite humano, visando ao aumen-
leite materno; promover debates so-
to do número de novas doadoras
bre a importância do aleitamento ma-
voluntárias e do volume de leite
terno e da doação de leite humano; e
humano
distribuído
Leite Humano e 160 postos de coleta
divulgar os bancos de leite humano
para recém-nascidos prematuros e
presentes em todos os Estados brasi-
nos Estados e nos Municípios.
de baixo peso internados no Brasil
leiros.
Apesar de a data ter sido oficializada
e no mundo.
somente agora, o Brasil já comemo-
Em 2015, a RedeBLH comemorou
leite coletaram 161 mil litros de leite
rava o dia 19 de maio como dia de
30 anos de políticas públicas em
humano. Desse total, 127 mil litros
doação de leite humano desde 2011,
defesa do prematuro. Hoje, o Bra-
foram distribuídos, beneficiando 145
acompanhado dos países da América
sil tem a maior e mais complexa
mil bebês internados, graças à solidari-
Latina, Caribe Hispânico, África Por-
rede de bancos de leite humano
edade de 154 mil mulheres doadoras.
tuguesa e Península Ibérica. Desde
do mundo. São 218 Bancos de
Estado/Região
Total Brasil
Leite Coletado
Humano
coletado
RedeBlh/IFF/
e
Desde janeiro de 2015, os bancos de
Leite Distribuído
161.626,7
Fonte: RedeBlh - 2015
Nº Doadoras
127.680,9
Nº Receptores
154.433
145.227
Ministério da Saúde ultrapassa 200% a meta de certificação de salas de apoio
à amamentação em 2015. Para 2016, meta é certificar 75 salas.
A ação Mulher Trabalhadora que
que era certificar 25 espaços. No
“Amamentação e Trabalho. Para dar
Amamenta surpreendeu em 2015 ao
total, foram entregues 1 placa em
certo o compromisso é de todos”.
certificar 101 salas de apoio à ama-
Alagoas, 17 no Ceará, 04 em Brasí-
mentação em empresas e institui-
lia, 9 no Espírito Santo, 1 em Ma-
ções de 13 estados brasileiros, ultra-
naus, 1 em Campo Grande, 2 em
passando a meta inicial para o ano,
Santa Catarina, 12 em Belém, 5 no
Rio de Janeiro, 4 no Rio Grande do
Sul, 39 em São Paulo, 1 em Minas
Gerais e 5 no Rio Grande do Norte.
Para 2016, a meta é chegar à certificação de 75 salas.
Página 4
A estratégia de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta consiste em
criar nas empresas públicas e privadas
uma cultura de respeito e apoio à amamentação como forma de promover a
saúde da mulher trabalhadora e de
seu bebê, trazendo benefícios diretos
para a empresa e para o país. A ação
tem como base três pilares: criação de
Um dos fatores que contribuiu para
salas de apoio à amamentação; ampli-
o sucesso da ação da MTA foi o
ação da licença-maternidade para 180
tema da Semana Mundial da Ama-
dias e implementação de creches no
mentação
local de trabalho.
(SMAM)
de
2015: