O Estado brasileiro é pró-pobre? - Instituto de Economia

Valor Econômico, 7 de outubro de 2015
O Estado brasileiro é pró-pobre?
Por Armando Castelar Pinheiro
Faz um par de anos assisti uma fala de Alan Garcia, ex-presidente peruano, em que ele
se comparava ao ex-presidente Lula. Segundo Garcia, ao contrário de Lula, que
expandira os gastos sociais e o tamanho do Estado, ele optara por uma política social de
promoção do crescimento, investindo em infraestrutura e melhorando a vida dos pobres
peruanos por meio do aumento do emprego e dos salários.
De fato, o Estado no Peru é bem diferente do brasileiro. A carga tributária é bem mais
baixa e a preocupação com a estabilidade econômica é maior: a inflação, por exemplo,
gira em torno de 3%, permitindo ao país ter taxas de juros mais baixas. O Estado
peruano também se preocupa mais em criar um bom ambiente de negócios: o país ocupa
a 35ª posição na pesquisa "Doing Business", do Banco Mundial, enquanto o Brasil está
na 120ª. O país também é mais aberto ao comércio exterior e ao investimento
estrangeiro. E o Peru cresce mais e tem menos desemprego e uma melhor distribuição
de renda que o Brasil.
Essa breve comparação mostra que há mais de um tipo de política social - e de forma de
atuação do Estado. No Brasil, isso tem ficado muito evidente no recente debate sobre o
ajuste fiscal. Na minha visão, porém, essa discussão tem focado em falsos dilemas e se
dado sem a correta explicitação das escolhas colocadas para a sociedade brasileira.
Um Estado grande, ineficiente e intrusivo é um grande peso para o setor privado e um
freio ao crescimento
Desde a redemocratização, em 1985, o Estado brasileiro tem crescido sem parar. O
consumo do governo dobrou como proporção do PIB no decênio após a
redemocratização. No período seguinte, o gasto público corrente continuou subindo: no
caso do governo geral (União, INSS e Banco Central), aumentou 9% do PIB entre 1991
e 2014. E segue crescendo.
Essa expansão foi inicialmente financiada por imposto inflacionário, depois pelo
aumento da dívida pública e, desde os anos 1990, pela forte elevação da carga tributária.
Ano passado voltamos a expandir o endividamento público. Apesar de todo o dinheiro
arrecadado, o investimento público caiu. Em particular, aquele em infraestrutura.
Agora chegamos a um ponto de inflexão e temos três opções: deixar que o governo
volte a se financiar via imposto inflacionário, continuar elevando a carga tributária ou
frear o contínuo aumento do gasto público. Infelizmente, essas escolhas têm sido
colocadas como opções entre mais ou menos democracia, ou como contra ou a favor
dos pobres, ou como entre uma escolha pelo social ou por um Estado neoliberal. Nada
mais errado e falacioso.
O argumento apresenta-se da seguinte forma: em um país muito desigual, é do interesse
da maioria pobre tributar a minoria rica para financiar um Estado provedor, que gaste
igualmente com cada cidadão. Um Estado grande seria, portanto, não apenas uma opção
socialmente progressista, como algo inevitável em uma democracia em que os eleitores
se comportam de forma racional. Uma história semelhante é usada para justificar o
enorme peso regulatório e a insegurança jurídica que caracterizam a economia
brasileira.
Ainda que popular, inclusive entre parte da nossa elite, esse argumento apresenta um
sem número de erros. Ele ignora, por exemplo, que nem a tributação nem o gasto social
brasileiros são progressivos como se supõe: os números mostram que a distribuição de
renda líquida de tributos e após o recebimento de transferências não difere muito da
obtida com a renda bruta.
Mas os três erros principais do argumento estatista são outros. Primeiro, ele ignora que
grande parte dos recursos arrecadados não reverte em benefício da população, mas é
consumida na ineficiência da provisão de serviços públicos e na gestão e fiscalização do
enorme aparato regulatório. De outra forma, como explicar que um Estado que gasta
tanto ofereça serviços de tão má qualidade?
Segundo, é no mínimo um exagero achar que o eleitor se comporta de forma tão
informada e racional como supõe o argumento estatista. Fosse assim, as campanhas
eleitorais focariam no detalhamento das propostas de governo, e não em emocionar o
eleitor, com promessas inviáveis e falsas ameaças, como se viu em outubro passado.
Não é a pujança da democracia, mas a influência dos grupos de interesse que faz o
Estado brasileiro ser tão grande e se meter em tudo. Basta ver que o governo gasta bem
mais com os subsídios creditícios às famílias ricas, donas das grandes empresas e
fazendas, do que com os pobres que recebem o Bolsa Família!
Terceiro, um Estado grande, ineficiente e intrusivo é um grande peso para o setor
privado e um freio ao crescimento econômico. E sem crescimento não há emprego, nem
é possível arrecadar impostos. Não há gasto público que compense o desemprego em
alta e os salários em baixa. Vamos ver isso neste e no próximo ano.
O Estado tem um papel fundamental a cumprir em uma economia de mercado. Mas
confundir Estado grande com políticas sociais responsáveis, ou lobby de grupos de
interesse com pujança democrática, é um exercício de autoengano... ou de enganação.
Armando Castelar Pinheiro é coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV e
professor do IE/UFRJ. twitter: @ACastelar. Escreve mensalmente às sextas-feiras.