Compras Públicas Sustentáveis e o Setor Elétrico

COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E O SETOR ELÉTRICO
Aproveitando que o dia 15 de outubro é o Dia Nacional do Consumidor Consciente
(instituído em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente), e em 2011, outubro foi lançado
como o Mês do Consumo Consciente, nesta coluna e na próxima abordaremos o tema
das compras públicas sustentáveis, e a sua relação com o setor elétrico.
No balanço da Rio 92 feito em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável, foi aprovado um plano com duração de dez anos para promoção de
mudanças nos padrões de consumo e produção. Parte deste plano é o chamado
Processo de Marrakesh (por ter resultado de importante reunião na cidade do
Marrocos, com início em 2003). Ele foi concebido para concretizar o conceito de
Produção e Consumo Sustentáveis (PCS), sob a coordenação das Nações Unidas.
O Brasil aderiu ao Processo de Marrakesh em 2007. Em novembro de 2011, o Brasil
lançou o PPCS - Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, identificando
seis prioridades (alinhadas a alguns dos grupos de trabalho de Marrakech):
- Educação para o consumo sustentável;
- Compras públicas sustentáveis;
- Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P;
- Aumento da reciclagem de resíduos sólidos;
- Varejo sustentável;
- Construções sustentáveis.
Além de uma macrometa geral de aumentar de 5% para 10%, até 2014, o percentual
de consumidores conscientes (identificado por pesquisa anual da ONG Instituto
Akatu), o PPCS tem, para o tema das Compras Públicas Sustentáveis, a macrometa
de realizar 20 processos licitatórios com critérios de sustentabilidade na administração
Federal até 2014 (meta que já foi ultrapassada como veremos a seguir). Além de
adotar práticas de compras públicas sustentáveis no âmbito federal, espera-se que o
governo lidere as iniciativas em apoio aos estados e municípios da federação, pois, o
desafio maior é engajar os 27 estados brasileiros e mais de 5.500 municípios. As
principais ações previstas até 2014 são:
1. Consolidar a base normativa das CPS s, e converter as ações voluntárias em
obrigatórias. Meta: editar Decreto com base na IN 01/2010 (já cumprida) e estabelecer
obrigatoriedade em pelo menos 30% de compras governamentais até 2014
vamos abordar o assunto normativo na próxima coluna;
2. Assegurar que os mecanismos de suporte, tais como portal (já operante), cadastro
de fornecedores, registro de bens e serviços, etc., estejam disponíveis;
3. Aumentar a oferta de fornecedores sustentáveis;
4. Aumentar a conscientização dos servidores públicos Meta: capacitação de 3000
servidores/ano.
As compras públicas sustentáveis são um poderoso instrumento para a proteção
ambiental, pelo impacto econômico causado, como indutor de comportamento e de
criação de mercado para a economia verde. O Guia de Compras Públicas
Sustentáveis para Administração Federal , de 2010, estima que as autoridades
públicas da Europa tenham um poder de compra de 1 trilhão de Euros, (cerca de 15%
de seu PIB), sendo que cerca de 75% deste valor é utilizado na compra de materiais
de consumo e na contratação de serviços. No Brasil, o documento contém estimativa
de que elas movimentem cerca de 10% do PIB (equivalente a R$ 410 bilhões).
As administrações públicas geralmente consomem três tipos de produtos ou serviços:
- Bens e insumos: por exemplo, papel, produtos de limpeza, equipamentos técnicos e
de tecnologia da informação, mobiliário. Em geral são bens duráveis e materiais.
- Serviços: p.ex. manutenção, limpeza, suporte técnico para equipamentos, etc.
- Obras: obras públicas de engenharia civil, tais como vias, edifícios públicos, etc.
Segundo divulgado pelo Governo Federal em 05/06/12, desde o início do Programa de
Contratações Sustentáveis, realizado desde 2010, a administração pública federal já
investiu mais de R$ 34 milhões no setor. Somente no primeiro trimestre de 2012,
foram adquiridos cerca de R$ 12 milhões em produtos e serviços que promovem a
sustentabilidade. Dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
(SIASG), contidos no site http://www.comprasnet.gov.br/, acessado em 28/09/2012,
revelam que o governo federal já realizou 2291 licitações utilizando esses critérios
desde 2010, conforme ilustrado na tabela a seguir.
TABELA PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS EM CONTRATAÇÕES
COM CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE, DE 2010 A SET/2012
Bens e serviços
Veículo/automóvel
Bateria recarregável
Pilha alcalina
Produtos de papel
Critério de sustentabilidade
Bicombustível
Redução de consumo de energia
Não contém mercúrio e cádmio
Papel reciclado ou certificação FSC
do fornecedor
Cartucho de tinta
Reciclado
Cartucho de toner
Reciclado
Computador
Atendimento a RoHS (TI verde)
Disjuntor média tensão, alavanca
Não identificado o critério de
termomagnética, trifásico, 380/440
sustentabilidade
V, 125 A
Eletrodoméstico (fogão, frigobar,
Redução de consumo de energia
refrigerador, ar condicionado)
(SELO PROCEL)
Impressoras
Impressão frente e verso
Lâmpada fluorescente
Redução de consumo de energia
Produtos de plástico
Reciclado
TOTAL
No. licitações % em relação
sustentáveis
ao total
15
10
3
465
0,65%
0,44%
0,13%
20,30%
957
552
24
5
41,77%
24,09%
1,05%
0,22%
202
8,82%
22
3
25
2291
0,96%
0,13%
1,09%
100,00%
(fonte: elaborado pelo autor, a partir do banco de dados acessado em 28/09/12 no site http://www.comprasnet.gov.br/)
Os produtos assinalados em negrito na tabela tem envolvimento direto ou
indireto com o setor elétrico. No caso do disjuntor, não foi claramente descrito no
banco de dados o critério de sustentabilidade utilizado para o enquadramento.
Atualmente, mais de 750 produtos são considerados sustentáveis no CATMAT
Catálogo de materiais do site de compras públicas. Além dos produtos já licitados
ilustrados na tabela, constam ainda no CATMAT produtos de limpeza, óleos, disjuntor
de baixa tensão com funcionamento termomagnético e cabo de audiofrequência (estes
2 últimos sem descrição clara do critério de sustentabilidade), dentre outros.
Entre os órgãos que mais realizaram processos de compras estão o Ministério da
Educação (MEC), com mais de 700 licitações, Ministério da Defesa, com mais de 350,
e Ministério da Justiça, com mais de 100.
Os dados apresentados representam ainda uma pequena amostra do grande potencial
que as compras públicas sustentáveis representam. Considerando as metas do Plano
de Ação do Governo, e os megaeventos da Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas
(2016), percebe-se oportunidade para incremento de vendas por diferencial de
sustentabilidade.
Temos mais um argumento, desta vez comercial, para mostrar que investir na gestão
da sustentabilidade pode se mostrar interessante para as empresas do setor elétrico.
Na próxima coluna, avaliaremos a legislação existente quanto às compras públicas
sustentáveis, a abrangência dos critérios de elegibilidade e a relação com o setor
elétrico.