atuação do assistente social no serviço de urgência e

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE URGÊNCIA E
EMERGÊRCIA EM UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
Márcia Terezinha Liberatti Barros1
Rosa Maria Soares Domingos2
INTRODUÇÃO
Em funcionamento desde 1989 o Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) é
uma instituição de caráter público de saúde, credenciado ao Sistema Único de Saúde
(SUS). O HUM presta assistência, em nível ambulatorial e hospitalar, à população
usuária do SUS de Maringá e de 29 municípios da 15ª. Regional de Saúde, oferecendo
também as condições de realização do ensino na área de saúde, consolidando-se um
espaço de formação que articula a assistência, o ensino e a pesquisa. Na estrutura de
atendimento do HUM destaca-se o Pronto Atendimento (PA), o qual é referência para
os serviços de urgência e emergência, atendendo 24 horas com profissionais de diversas
áreas de saúde, quais sejam: Serviço Social, Enfermagem, Clínica Médica, Cirúrgica,
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, e Ortopedia, com retaguarda das especialidades de
Neurologia, Neurocirurgia, Cirurgia Toráxica, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Vascular,
Urologia, Oftalmologia. O Pronto Atendimento do HUM dispõe de 32 leitos, além de
uma Unidade de Cuidados Intermediários com 04 leitos. Os serviços oferecidos à
população usuária do HUM constam de: Ambulatório de Especialidades (49
especialidades), Hemoterapia 24 horas, Cirurgias Eletivas e de Urgência Emergência,
Centro de Controle de Intoxicações, Serviço de Informações sobre Medicamentos,
Banco de Leite Humano, Comissão de Farmácia e Terapêutica, e, Equipe de nutrição
parenteral e enteral. São 123 leitos para internamento nas seguintes especialidades:
Clínica Médica, Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, e Ortopedia, sendo ainda
08 leitos de Uti adulto, 06 leitos de Uti neonatal crianças até 28 dias, e outros 06 para
Uti Pediátrica. Exames especializados também são realizados no HUM: Patologia
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Assistente Social do PA/HUM com especialização em Gestão Pública pela INSEP.
Assistente Social do PA/HUM com mestrado em Serviço Social e Política Social pela UEL.
Hospital Universitário Regional de Maringá – Av. Mandacaru, 12590 – Maringá – PR Telefone: (44)
2101-9169 – [email protected]
2
1
Clínica, Radiodiagnóstico, Endoscopia, Ultrassom, Biometria, Anátomo Patológico,
Colonoscopia, Tomografia Computadorizada, Hemodinâmica (Terceirizado). A atuação
do Assistente Social no contexto do Pronto atendimento do Hospital Universitário
Regional de Maringá consolida-se considerando os parâmetros para atuação do
Assistente Social na Saúde – documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço
Social em março de 2009, o qual compreende que cabe ao Serviço Social – numa ação
que necessita ser articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do
SUS – formular estratégias que criem alternativas nos serviços de saúde que efetivem o
direito à saúde, que tenha como norte o projeto ético político, embasado na perspectiva
teórico crítica com ações pautadas pelo Código de Ética Profissional do Assistente
Social, e na Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social.
OBJETIVO
O objetivo desse trabalho é apresentar a atuação do Assistente Social, no serviço de
urgência e emergência do Hospital Universitário Regional de Maringá, atuação que se
consolida no atendimento direto junto a pacientes e familiares do Pronto Atendimento –
serviço de urgência e emergência, no biênio 2007 e 2008.
METODOLOGIA
O artigo 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988 enuncia que: “A saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. É a Lei
Maior que indica a saúde como direito básico da cidadania. Todavia, no contexto
capitalista de nossa sociedade, a saúde encontra-se como uma das expressões da questão
social, que tem legitimado legalmente uma estrutura que a considera como direito, mas
sua efetivação está muito aquém do legalmente instituído! A questão social expressa as
velhas mazelas do sistema capitalista, revestindo-se na contemporaneidade de novas
roupagens, agudizando-se e complexificando-se, em função do desenvolvimento das
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forças produtivas e da intensificação da exploração, próprios do sistema de acumulação
capitalista. As expressões da questão social, portanto, devem ser compreendidas,
segundo Iamamoto (2002), como o conjunto das desigualdades da sociedade capitalista,
que se expressam através das determinações econômicas, políticas e culturais que
impactam as classes sociais.
“Assim, todas as seqüelas oriundas das más condições de vida decorrentes da falta ou da
precariedade de trabalho, renda, moradia, alimentação, educação, informação, água,
saneamento básico, entre outros, criam grandes contingentes de pessoas miseráveis,
famintas, empobrecidas, desinformadas e doentes, que buscam os serviços de saúde
trazendo consigo todas as necessidades advindas de um sistema que explora, espolia e
abandona cotidianamente seus trabalhadores. Essas e outras questões geram demandas
que, muitas vezes, extrapolam as ações presumíveis no setor saúde. Isto significa dizer,
que uma população cada vez mais pauperizada acorre aos serviços públicos de saúde
juntamente com camadas médias da população, impossibilitadas de ter acesso à
medicina privada em função da defasagem sofrida em seus rendimentos nos últimos
anos.” (BEZERRA e ARAÚJO, 2007)
O Serviço Social por sua vez tem, na questão social a base de sua fundamentação
enquanto especialização do trabalho. A atuação profissional nesse entendimento deve
estar firmada em uma proposta que vise o enfrentamento das expressões da questão
social que na área da saúde, que, particularmente, deve ser compreendida desde a
atenção básica até os serviços que se organizam em de ações de média e alta
complexidade. Na rede de serviços de saúde no Brasil, o Assistente Social atende
diretamente ao usuário, concretizando sua atuação em postos e centros de saúde,
policlínicas, institutos, maternidades e hospitais gerais, de emergência e especializados,
incluindo os hospitais universitários. Como um serviço de urgência e emergência, o
Pronto Atendimento do Hospital Universitário de Maringá funciona 24 horas, e nesse
contexto, duas Assistentes Sociais que atuam no PA com atendimento presencial
durante o dia, de segunda a sexta-feira (7 às 19h), e em plantão a distância, a noite, e aos
finais de semana. Efetivamente, a atuação do Assistente Social no PA é feita junto a
pacientes e familiares no desenvolvimento de atividades que possibilitem aos usuários
do Pronto Atendimento do HUM, o direito a informação com relação aos diversos
momentos do tratamento prestado, por meio de orientações sobre as normas, rotinas
operacionais do PA, e ao mesmo tempo promovendo um espaço de escuta e
acolhimento aos usuários, realizando-se uma média de 600 atendimentos por mês.
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Entendemos que a população que geralmente recorre aos serviços públicos de saúde,
por vezes está exposta a um conjunto amplo de problemas sociais, sendo cada vez mais
tênues os limites entre exclusão social e doença. Nesse raciocínio é que a atuação do
Serviço Social no PA do HUM, no biênio 2007-2008, tem se concretizado na relação
multiprofissional do Assistente Social com outras profissões; no partilhar de
responsabilidades; na ética no trato das informações; no acolher, dialogar, promover um
importante espaço de escuta, compreender a história de vida do paciente procurando
atender suas necessidades sociais através do direito a informação e efetuando
encaminhamentos para recursos comunitários fortalecendo o processo de inclusão.
RESULTADOS
No biênio 2007-2008 quantitativamente foram efetuados, aproximadamente cerca de
16.000 atendimentos pelo Serviço Social do Pronto Atendimento do Hospital
Universitário Regional de Maringá. As atividades desenvolvidas estão voltadas ao
atendimento social aos pacientes quais sejam: Atendimento a vítimas de agressão física
(crianças/adolescentes/mulheres e idosos) com devida orientação e notificação ao
Conselho Tutelar, Delegacia da Mulher, Conselho do Idoso; Acompanhamento do
protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual; Orientação sobre direitos
sociais e rotinas hospitalares ao usuário do PA; Orientação previdenciária (auxíliodoença,
auxílio-maternidade,
pensão,
aposentadoria
e
benefício
assistencial);
Atendimento a familiares de pacientes em óbito; Orientação e registro de abandono de
tratamento e, de evasão de paciente; Agilização dos encaminhamentos de
procedimentos de alta complexidade junto às Secretarias de Saúde; Contato com
familiares para: solicitar acompanhante, comunicar permanência, ou, alta hospitalar;
Orientação e encaminhamento social pós-alta hospitalar a recursos comunitários da rede
de assistência social e de saúde; Atendimento a pacientes em situação de
vulnerabilidade social. Além disso, o Serviço Social tem participação junto à Comissão
Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos para Transplante do HUM, tanto na abordagem a
familiares para doação de órgãos, como ministrando cursos de capacitação aos
funcionários do HUM; participação no Grupo de Trabalho de Humanização do HUM,
atuação na Comissão de Acolhimento com Classificação de Risco do PA, e,
participação no Núcleo Municipal Sobre Violência e Cultura da Paz de Maringá. Nesse
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sentido, observa-se que o Assistente Social no PA tem atuado tanto em ações
assistenciais nas quais a inserção dos assistentes sociais nos serviços de saúde é
mediada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de necessidades
que se definem e redefinem a partir das condições históricas sob as quais a saúde
pública se desenvolveu no Brasil, e também por ações da equipe multiprofissional que
atua no Pronto Atendimento. As orientações acerca da rotina de funcionamento do PA
são feitas com o objetivo de democratizar as informações, e não na perspectiva de
subalternização e controle dos usuários do PA, ou seja, a orientação é no entendimento
de que a saúde é um direito e busca-se a reflexão do desvelar da situação vivenciada
pelos usuários na efetivação desse direito. O Assistente Social no PA do HUM também
tem se apresentado como um interlocutor entre os usuários e a equipe de saúde com
relação a questões sociais e culturais, visto que a própria formação do profissional de
Serviço Social prima pelo respeito pela diversidade, o que geralmente é mais difícil para
outros profissionais de saúde. Isso é evidenciado na prática profissional do Assistente
Social, a partir de ângulos diferenciados de observação, na interpretação das condições
de saúde e uma competência também distinta para o encaminhamento das ações.
ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL
NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
REGIONAL DE MARINGÁ NO BIÊNIO 2007/2008
PROCEDIMENTO
Notificações para Conselho de Direitos e
Delegacia da Mulher
Convocação de familiar
Atendimentos a óbitos
Atendimentos a vítimas de violência
Agilização exames de alto custo
Orientações rotinas Pronto Atendimento/HUM
Orientação abandono Tratamento /evasão
Agilização transporte paciente
Atendimentos diversos
TOTAL
ATENDIMENTOS
447
3 047
308
497
384
2 286
1 446
1 713
5 461
15 924
5
GRÁFICO DE ATENDIMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL-PRONTO ATENDIMENTO
HOSPITAL UNIVERSITARIO DE MARINGÁ-BIENIO-2007/2008
3%
18%
35%
Notificações(CT,DEAM,PI)
Convocação de familiares
2%
3%
2%
0%
Atendimento à Óbitos
Atendimento Vitima de Violencia
Agilização exames alto custo
Orientações rotinas PA
Abandono de tratamento/Evasão
18%
Agilização transporte paciente
10%
9%
Orientações Diversas
CONCLUSÕES
BELFIORE e SAWAYA (1995) afirmam que o processo de adoecer tem determinações
sociais. Como já apontamos a população que geralmente recorre aos serviços públicos
de saúde, por vezes está exposta a um conjunto amplo de problemas sociais, sendo cada
vez mais tênues os limites entre exclusão social e doença. É daí que o desvelamento das
condições de vida dos sujeitos que são atendidos nos serviços de saúde tem sido o
desafio diário do Assistente Social no Pronto Atendimento do Hospital Universitário
Regional de Maringá. O valor humano, a qualidade de vida e a dignidade da morte
devem ser alicerces fundantes e objetivos comuns que se buscam tornar comuns a toda
equipe que atuam num ambiente hospitalar de urgência e emergência. É fundamental ao
Assistente Social nesse contexto buscar estabelecer em suas interações um espaço de
fortalecimento do projeto ético-político profissional no cotidiano de seu trabalho,
contrapondo-se à difusão dos valores liberais que geram desesperança, conformismo e
encobrem a apreensão da dimensão coletiva das situações sociais presentes na vida dos
pacientes e familiares. Outro aspecto não menos importante que observamos na atuação
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do Assistente Social no PA do HUM é a definição de protocolos que definem fluxo de
encaminhamentos na lógica institucional, pois o conjunto de demandas emergenciais,
por vezes, impossibilita o Assistente Social definir um foco direcionado exclusivamente
às suas ações profissionais. Percebe-se ainda, nesse entendimento que as atribuições de
cada profissional por não estarem muito claras, aliada as condições de trabalho e a falta
de conhecimento das competências do Assistente Social, por vezes possibilitam que os
profissionais de Serviço Social sejam requisitados para outras funções e atividades que
não estão circunscritas nas competências pertinentes a profissão.Todavia, mesmo
sabendo que não existem fórmulas prontas que garantam a efetivação plena de um
projeto de atuação profissional, não se pode ficar imobilizado frente aos obstáculos que
se apresentam na realidade e nem desconsiderar que há uma diversidade de pequenas,
mas não menos importantes, atividades, que são efetivadas pelos profissionais de
Serviço Social no Pronto Atendimento do Hospital Universitário de Maringá. Somos
obviamente desafiados a encarar nosso cotidiano na articulação com outros sujeitos que
partilhem dos princípios do Código de Ética do Assistente Social, fazendo frente aos
princípios do projeto neoliberal, o qual macula direitos legalmente conquistados pelos
cidadãos usuários das políticas públicas, em particular em nossa discussão, da área da
saúde.
REFERÊNCIAS
MARTINELLI. Maria Lúcia. Serviço Social em Hospital Escola: um espaço
diferenciado de ação profissional. In: Revista Periódica Serviço Social & Saúde. V.1202, Campinas, São Paulo, 2002.
BELFIORE-WANDERLEY. Mariângela. Et al(Org.) Desigualdade e a questão social.
São Paulo: Educ, 1997. e, SAWAYA, Bader B. Dimensão ético-afetiva do adoecer da
classe trabalhadora. In: MANSUR, Sílvia; SAWAYA, Bader B. (Org.) Novas Veredas
da Psicologia Social. São Paulo: Brasiliense, 1995.
BEZERRA, Suely de Oliveira; et ARAÚJO, Maria Arlete Duarte. A Inserção do
Assistente Social no Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN no
Contexto de Agudização da Questão Social. In: Serviço Social em revista jan/jul,
UEL, Londrina, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Projeto Profissional, Espaços ocupacionais e Trabalho
do assistente Social na Atualidade. Atribuições Privativas do (a) Assistente Social em
Questão. Brasília: CFESS, 2002.
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CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL Parâmetros Para Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde (versão preliminar). Brasília, março de 2009.
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