Algumas palavras sobre o nosso défice público Paulo Reis Mourão

Algumas palavras sobre o nosso défice público
Paulo Reis Mourão*
(*docente da EEG/UM – email: [email protected])
O recente alarme sentido a vários níveis quanto à (im)possibilidade de Portugal ultrapassar o
indicador macroeconómico do défice público de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) tem
suscitado interessante polémica. Esse indicador, aliás um dos critérios preponderantes para a
admissão de um país da União Europeia na zona Euro, tem, por base, um conjunto de
assunções que procuram alicerçar a actividade económica num paradigma necessariamente
diferente daquele que parece ser o escolhido pelo nosso país em tempos não muito
longínquos.
Comprometidos que estamos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento que, entre outras
obrigações, nos postulou uma calendarização (com respectivas metas do défice público a
serem observadas até 2004) não podemos continuar a encarar a iniciativa pública (nas suas
vertentes de impulsionadora primária da actividade produtiva nacional e de garante do
investimento privado) com o, até agora, consideramos.
O paradigma de um Estado intervencionista, batedor, omnipresente e compensador de quase
todos os projectos de desenvolvimento, trouxe-nos um alarmante despesismo que,
necessariamente, se haveria de reflectir no actual défice público, na actual confusão
contabilística dos agregados macroeconómicos e na persistência de um clima de moderação
quando, na generalidade do Espaço Euro, se sentem sinais positivos de uma retoma. A tónica
da questão coloca-se, sobretudo, na improdutividade de determinadas despesas que, quanto
antes, precisam de ser reveladas, evitando o problema tratado pela Economia da assimetria da
Informação, na medida em que os parlamentares podem estar a votar sobre projectos de
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Orçamentos que, camuflando certas rubricas, depressa provocarão a necessidade de revisão .
No entanto, o país, segundo alerta de Ernâni Lopes (citado no DN de 23/2/2002), “consome
mais do que produz e a situação é de endividamento das famílias e da banca”. Segundo
valores avançados por Vítor Bento (na mesma fonte), “em 1985, o país tinha um PIB por
habitante equivalente a 54% da média europeia; em 2000, subira para 74% da média da UE”.
Este esforço curiosamente (de aumento do PIB por habitante) não teve correspondência directa
na evolução da produ tividade, o que nos traz a urgência de redireccionar o papel do Estado
enquanto promotor do tradicional tríplice desígnio (promoção da estabilidade, da eficiência e da
equidade), chamando à participação o sector privado.
Será, pois, com o reforço da produtividade no investimento privado e com o controlo da
despesa pública que poderemos atingir o rácio a que nos encontramos comprometidos. Urgem,
por isso, medidas que saibam abrir oportunidades de entrada dos privados em áreas públicas
mal geridas, que promovam uma eficiência crescente da Administração Pública e que
contrariem esta ambiguidade das contas públicas que, para lá da ameaça de sanções
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Ver “Economia Portuguesa: problemas e soluções” por Basílio Horta, em JornalEco (Jornal oficial do
NAECUM) nº8 /Fev2002, pg.7
comunitárias, engloba custos morais desmotivadores do investimento internacional. Conseguir
conciliar estas medidas com imperativos sociais que são, incontornavelmente, garantias do
nosso desenvolvimento, será um desafio colectivo, que a todos nos envolverá.